Carta: "Para a concretização do direito humano e da natureza à água"

A Caritas, Família Franciscana, MST, MAB, ASA, Movimento Católico Global pelo Clima, Rede Igrejas e Mineração, juntamente com organizações da Africa, America Latina e Europa lançam carta sobre direito a água. A carta é fruto do Seminário Internacional “Água como direito humano e como bem comum: estratégias e resistências frente à privatização”, que aconteceu neste último domingo (18) durante a programação do  Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) 2018 e reuniu diversas organização que atuam na defesa do direito à água.

PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO E DA NATUREZA À ÁGUA

Nos, organizações participantes ao seminário autogestionário “Água como direito humano e como bem comum: estratégias e resistências frente à privatização” no Forum Alternativo Mundial da Água (FAMA) 2018 estamos convencidos de que não podemos permitir que:

• As empresas e os mercados, no Fórum Mundial da Água, se apoderem da água e estabeleçam as modalidades de acesso e concretização dos direitos humanos à água e ao saneamento;
• Os Estados e a comunidade internacional, depois de oito anos da resolução da ONU, ainda não se encarregaram de definir as formas de garantir o acesso à água como um direito humano;
• A agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) não inclua o compromisso dos Estados em cumprir o direito humano a água e propondo somente o acesso a água através de um “preço acessível”;
• Os/as defensores/as dos direitos da Natureza e Humanos continuem sendo criminalizados, perseguidos e exterminados;
• Existam tantas violações do direito humano em todo o mundo a água e ficam os responsáveis estão impunes;
• Nas terras indígenas já demarcadas não é garanta às comunidades o Direito à Natureza, sobre tudo à água. 

Como movimentos comprometidos na defensa do direito humano à água e do direito da natureza consideramos urgente uma mobilização dos Movimentos da água, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos para obter a adoção de ferramentas jurídicas de direito internacional que possua as seguintes características: 

• Ser um instrumento de direito internacional, que regule os direitos humanos universais à água;
• Ser vinculante para os Países que o ratifiquem e seja referencia para os outros Países;
• Traduzir em normas vinculantes para os Estados o princípio, até agora reconhecido apenas em termos "Declarativos", de que a água é um direito humano universal mantendo os aquíferos, mananciais e as áreas de recarga para continuidade do ciclo hídrico da água;
• Estabelecer princípios de implementação como: prioridade do uso humano para a vida, que inclui uso pessoal e para a produção de alimentos; gratuidade do mínimo vital de água para o consumo humano, animal e para produção de agricultores/as familiares. E defina normas quantitativas do uso da água pelas corporações do agronegócio;
• Ser adotada ferramenta de justiciabilidade das violações no Conselho dos Direitos Humanos;
• Reconhecer de modo universal o direito humano à água e ao saneamento como um Direito e Bem Comum;
• Reconheça e Garantir os Direitos da Natureza; 

Os elementos característicos das ferramentas jurídica são:

• a quantificação do direito à água e a obrigação dos Estados a garanti-los através de uma quantidade vital mínima de água por pessoa por dia, que define os direitos garantidos pelo Estado (min. de 50 a 100 litros de acordo com as diretrizes da OMS);
•  a gestão publica, participativa e sem finalidade de lucro do serviço hídrico e do saneamento;
• o reconhecimento da gestão comunitária do serviço de água e saneamento, que tem o direito de determinar o tipo de serviço de água e as formas como esse serviço deve ser gerenciado;
• reconhecer que as comunidades organizadas que auto-gerenciam a água, autogarantem o direito o humano a água;
• processar todas as formas de apropriação inadequada da água, (atividades minerarias, extrativistas, produtivas) 

Convencidos de que estes princípios se tornem compromisso comum pelas organizações participantes deste seminário, esperamos que possam ser levados para contrastar a expropriação do direito à água pelas multinacionais e os mercados financeiros, através de mobilizações para adotar:

• No âmbito nacional: leis vinculantes para a concretização do direito humano a água e para o direito da natureza, e o reconhecimento da gestão publica e comunitária dos serviços hídricos;
• No âmbito internacional uma ferramenta jurídica vinculante por a concretização do direito humano a água e para o direito da natureza, através da adopção de um Pacto Internacional no marco dos Direitos Económicos, Sociais y Culturais da ONU (PIDESC).

Caritas Brasileira (Brasil) – Cáritas Uruguay (Uruguay) - Comitato Italiano Contratto Mondiale Acqua (Italia) – Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB) - Articulação do Semiárido ASA (Brasil) - Red VIDA (Americas) – Comission Nacional em Defensa da Agua CNDAV (Uruguay) – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (Brasil) – Movimento Atingidos por Barragem (MAB Brasil) - Red Iglesias y Minería (Americas) - People's Dialogue (Americas e Africa)– SINFRAJUPE (Brasil)– EWM (European Water Movement - Europa) - Movimento Católico Global pelo Clima (Mundial) - Conselho Indigenista Missionário CIMI (Brasil) 

Justiça obriga mineradora estabilizar barragens em risco de rompimento em MG

Barragens da empresa Minérios Nacional apresentam falhas estruturais e risco de rompimento elas fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho, localizado no município de Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte. 

Justiça obriga Minérios Nacional a adotar medidas de segurança para o Complexo Minerário de Fernandinho, em Rio Acima

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça concedeu liminar obrigando a empresa Minérios Nacional a adotar medidas emergenciais para garantir a estabilidade estrutural das barragens de rejeitos B2 e B2-auxiliar que fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho, localizado no município de Rio Acima, região metropolitana de Belo Horizonte.

Pela decisão liminar, a empresa deve executar, em 15 dias, um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para o complexo minerário. Está proibida de lançar mais rejeitos nas barragens. Precisa elaborar, após aprovação dos órgãos competentes, um Plano de Fechamento das Barragens, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas.

A mineradora deve ainda elaborar um plano de ação para manter a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos do Complexo de Fernandinho. Além disso, precisa continuar com a auditoria técnica independente que acompanha e fiscaliza as medidas de reparo e reforço das estruturas das barragens e deve adotar imediatamente as providências recomendadas pela auditoria e pelos órgãos competentes. O descumprimento das medidas acarreta multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 1 milhão.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, autora da Ação Civil Pública (ACP), laudos técnicos feitos em 2017 e 2018 por empresa independente, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e por peritos do MPMG indicaram problemas nas duas barragens. O documento ainda listou diversas recomendações que deveriam ser observadas pela mineradora para garantir a segurança do complexo.

A falta de estabilidade constatada no local levou, inclusive, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas Gerais a suspender as atividades de deposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento, que, entre outras técnicas, é a que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, assoreamento e liquefação do solo.

Os laudos técnicos teriam concluído também que as barragens não apresentavam estabilidade geotécnica e hidráulicas e que os vazamentos na barreira de contenção seriam indícios de risco iminente de ruptura. Além disso, os locais foram classificados como sendo de alto potencial de dano a jusante, que é o lado para onde se dirige a corrente de água.

“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, afirmaram os promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, autores da ACP.

Fonte MPMG

Bispo da CNBB denuncia poderio da Casa Grande no assassinato de Marielle

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Social Transformadora da CNBB, Dom Guilherme Werlang, se pronuncia pelas redes sociais, denunciando a “CASA GRANDE” do assassinato de Marielle e conclama a construção de “UM PAÍS APARTIR DA SENZALA”. 

Leia o pronunciamento:

MÁQUINA MORTIFERA A MODA BRASILEIRA?

Enquanto o poderio da “CASA GRANDE” continuar violento, massacrador, opressor, injusto, impositor e acima da lei, permanecerá ASSASSINO sobre a “SENZALA BRASILEIRA”.

Esta “casa grande” somente mudou a cor de sua pintura externa ao longo dos 5 séculos, desde a escravidão e morte do primeiro indígena aprisionado e arrancado de sua liberdade na fraterna convivência com a selva, ou do primeiro negro e negra,  aqui trazido acorrentado, marcado à ferro quente, açoitado no pelourinho, humilhado em sua dignidade, vendido e comprado em leilões ou individualmente à semelhança de bois e vacas e finalmente morto se não quisesse se SUBMETER “DOCILMENTE” aos mandos, ordens e caprichos de SEUS DONOS DA CASA GRANDE.

O brutal ASSASSINATO da vereador do Rio, Marielle Franco é simplesmente a prova mais cabal que o CALA BOCA OU MORRE que impera por ordem da CASA GRANDE se mostra com toda sua crueldade, seja no Campo, quando se luta pelo Sagrado DIREITO à terra; nas Favelas na luta pela dignidade de vida, seja na POLÍTICA, quando não se entra na corrupção, seja na Voz profética de NEGROS que se levanta contra toda forma de injustiça e discriminação; seja ONDE FOR CONTRA TODOS E TODAS QUE DESEJAM MUDAR A CARA DO BRASIL E ARRANCÁ-LO DOS DOMINADORES E OCUPANTES DA CASA GRANDE, DESDE PEDRO ÁLVARES CABRAL.

A “Casa Grande” é uma máquina mortífera sobre a “Senzala”. 

Quando se ouve a aberração que faz sucesso: “Que tiro foi este” que até o momento só ouvi em paródias ou chacotas, me convenci que vou ter que ouvir, porque a pergunta, “Que tiro foi este”, faz sentido quando temos que responder, se foi do tráfico, se foi do poder político, se foi do ministério público, se foi do latifúndio, se foi da mineração, se foi do judiciário, se foi das bancadas do Congresso Nacional: Bancada Ruralista; Bancada do Boi; Bancada da Bíblia com seus “pastores e bispos evangélicos; se foi da Bancada da Bala; enfim, QUE TIRO FOI ESTE???

Mataram mais uma IRMÃ. MATARAM MAIS UM IRMÃO.

E nós além de chorar, fazer atos passageiros de protestos, o que mais podemos e devemos fazer para MUDAR OS PRIMEIROS 500 ANOS DE NOSSA HISTÓRIA E CONSTRUIR UM PAÍS A PARTIR DA SENZALA?

Deus ilumine e dê força para não desistirmos nunca da luta pela dignidade e justiça.

+ Guilherme Antonio Werlang.

More about Anglo American pipeline rupture impacts

Seven kilometers of rivers were directly impacted by the rupture of the multi-national Anglo American pipeline since Monday (12/03). The Secretary of State and Environment (SEMAD) declares that the heaviest ore pulp materials are sedimented in the Santo Antônio Riverbed and a thinner layer of pulp in the Rio Casca bed.

What we know so far: 300 tons of ore have spouted, according to the company; Anglo America took 25 minutes to take an initiative; it took 11 hours to totally stop the pipe spill; more than 36 hours to help the population that was left without water and to start water distribution by truck kite, is still very precarious by themselves.

According to reports from MAM - Movement for Popular Sovereignty in Mining, the leak continues, as the water remains dirty, there is a lot of silting and destruction of river banks, with great impacts on biodiversity. MAM complaint Anglo American is shielding the area, preventing any approach to the surroundings. The same tactic used by Vale and BHP BILLITON is repeated here, in the case of the rupture of the Samarco’s tailings dam. Those responsible for the disaster block and control the scene of the crime they committed, preventing civil society from having any access. Mining companies behave in territories with an illegal and despotic sovereignty, above the people and the state itself.

The Public Prosecutor's Office of Minas Gerais (MPMG) filed a public civil action, requesting the immediate blocking of R $ 10 million from Anglo American. The MPMG requires that the company stop immediately the leakage and the contamination and that in 72 hours the containment, removal and subsequent destination of the pollutants are made. It also requires that Justice, which at the end of the action, Anglo America fully repairs the damages to the environment, health and the population that supplies water.

MPMG also points out that adverse changes in environmental characteristics caused by disruption may until proven otherwise, adversely affect the health, safety, and well-being of the population; create unfavorable conditions for social and economic activities; unfavorably affect biota; affect the aesthetic or sanitary conditions of the environment.

Analysis of water samples taken by MPMG's Nucleus of Environmental Crimes (Nucrim) attests that at upstream of the rupture site (approximately 100 m distance) there are 75.1 NTU (unit of turbidity), while, downstream (approximately 100 m distance), the measured value was 837 NTU.

The Federal Public Prosecutor has instituted a civil investigation to determine the causes and consequences, as well as to establish responsibilities.

In the day-to-day struggles of affected communities, it is common to see angry mining companies contesting any delay in licensing processes, common to see them making millions in profit, and it has become commonplace to see how inefficient they are when they need to respond problems and impacts.

SOMOS TODOS(AS) MARIELLA - por frei Betto

      Os assassinatos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, na noite de 14 de março, no Rio, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, equivalem ao do estudante Edson Luis, no Calabouço, em 28 de março de 1968. Este representou o desmascaramento da ditadura militar e de sua natureza cruel, sacramentada pelo AI-5, a 13 de dezembro de 1968.

      Agora, o crime organizado escancara suas impressões digitais e proclama que é o dono do pedaço carioca. Não pretenda a intervenção militar extirpar o conluio entre a banda podre da polícia e o narcotráfico, nem ousar defender os direitos humanos dos moradores de favelas. Este o recado dado.

      Os tiros que ceifaram a vida de Marielle atingem todos nós que lutamos para que, nas palavras de Jesus (João 10, 10), “todos tenham vida e vida em plenitude”. A morte dos mártires comprova que em vão a injustiça busca predominar sobre a justiça. Gandhi, Luther King, Chico Mendes são apenas alguns exemplos de como os mortos comandam os vivos.

      Em fevereiro de 1987, na Moscou que ainda era a capital da União Soviética, vi imensa fila à porta do cinema próximo à rua Arbat. Exibia-se O arrependimento, transformado em símbolo da glasnot por ter sido proibido durante dois anos, embora seu diretor, George Abuladze, o tenha realizado sob a proteção do então primeiro-secretário do Partido na Geórgia, o ministro das relações exteriores de Gorbachev, Eduard Shervadnadze.

      Consegui entrar. O filme, todo gravado na língua da Geórgia, é legendado em russo. Mas a forte beleza das imagens me permitiu entender o roteiro. Trata-se da história do prefeito de uma pequena cidade. Usava bigodinho tipo Hitler, camisa preta ao estilo de Mussolini e cruzava os braços como Stalin. Quando morreu, todos choraram, exceto uma mulher que vivia de fazer bolos em forma de igrejas. Ela era uma das vítimas da prepotência daquela autoridade e insistia em manter o cadáver insepulto. Desenterrava-o a cada noite, para que ninguém se esquecesse daquele que encarnara a opressão.

      Marielle é, hoje, uma mulher insepulta. Seu exemplo de vida, seus ideais políticos, sua garra em prol das comunidades marginalizadas nas favelas e das crianças e jovens excluídos de direitos básicos como educação, haverão de perdurar em todos nós que fizemos da vida oferenda destemida para que todos tenham vida.

      Somos todos (as) Marielle!

Frei Betto é escritor, autor de “Batismo de sangue” (Rocco), entre outros livros.

É urgente controle da sociedade civil das ações da Anglo American

São sete quilômetros de rios impactados diretamente pelo rompimento do mineroduto da multi nacional Anglo American, desde segunda feira (12/03). A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMAD) que os materiais mais pesados da polpa de minério estão sedimentados no no leito do rio Santo Antônio e uma camada mais fina de polpa no leito do Rio Casca.

O que foi apurado até o momento: jorraram 300 toneladas de minério, segundo a empresa; a Anglo America levou 25 minutos para tomar uma iniciativa; levaram 11 horas para parar totalmente o derrame da tubulação; mais de 36 horas para socorrer a população que ficou sem água e para dar início a distribuição de água por caminhão pipa, ainda é muito precária. 

As empresas mineradoras que se irritam e contestam qualquer atraso nos processos de licenciamento, auferem milhões em lucro, são ineficientes quando precisam dar uma resposta imediata aos problemas e impactos que elas mesma provocam. 

Segundo relatos da direção do MAM - Movimento pela Spbersnia Popular na Mineração, o vazemento continua, pois as água contínuas sujas, existe muito assoreamentos e destruição de margens, com grandes impactos à biodiversidade. O MAM denuncía que a Anglo American está blindando a área, impedindo qualquer aproximação do entorno. Repete-se aqui a mesma tática usada pela Vale e BHP BILLITON, no caso do rompimento da barragem de reijeitos da Samarco. Os responsáveis pelo desastre vedam e controlam a cena do local do próprio crime que cometeram, impedindo a sociedade civil de ter qualquer acesso. As mineradoras se comportam nos territórios com uma soberania ilegal e despótica, acima do povo e do próprio estado. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública, pedindo o bloqueio imediato de R$ 10 milhões da Anglo American. O MPMG exige que a empresa pare imediatamente o vazamento e a contaminação e que até em 72 horas seja feita a contenção e retirada e destinação posterior dos poluentes. Exige ainda que a Justiça, que no final da ação a Anglo América repare integralmente os danos ao meio ambiente, à saúde e a população que se abastece de água. 

O MPMG aponta ainda que as alterações adversas das características do meio ambiente causadas pelo rompimento podem, até prova em contrário, prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Amostra da água feita pelo Núcleo de Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG atesta que no ponto a montante do local da ruptura (aproximadamente 100 m de distância) revelou 75,1 NTU (unidade de turbidez), ao passo que, a jusante do local (aproximadamente 100 m de distância), o valor aferido foi de 837 NTU.

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar as causas e consequências, bem como apurar responsabilidades. 

Anglo American mining pipeline breaks down and reaches water source in MG, Brazil

In the municipality Santo Antônio do Grama (population: 4.2 thousand), in the Region of Zona da Mata, on Monday (03/03/2018), the Anglo America pipeline - Project Mines Rio broke and dumped an ore pulp in the spring that supplies the municipality and also the bed of the Santo Antônio River. The Santo Antonio River is part of the Rio Doce Basin, already heavily affected by the Smarco dam’s disaster, in 2015. According to the Doce River Basin Committee, Ribeirão Santo Antônio is 21 kilometers long and is a tributary of the right bank of the Rio Casca and, therefore, a sub-affluent of the Rio Doce River Basin.

Technicians from the Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA are on site to do the water analysis and monitor the situation. On the website of COPASA, the information is "due to the disruption of Anglo American pipelines in Santo Antonio do Grama, we suspended the water collection in Santo Antonio River on Monday. The COPASA is providing an alternative for the supply of drinking water to the population."

The Public Prosecutor of Minas Gerais (MPMG) will investigate and sent the Combat Environmental Crimes Nucleus (Nucrim) to investigate the causes and extent of damages, as well as evaluate the appropriate emergency measures. The MPMG also informed that, after the investigation of the facts, it will take all necessary measures for the total reparation of damages caused to the environment and to the population and to the responsibility of the originators of the incident.

Residents of the municipality recorded videos to denounce what happened and posted on

social networks. The information we have is that the breakup occurred around 07:40 in the morning.

According to news information, Anglo American still has no idea neither of the extent nor the cause of the accident, which are still being evaluated. "At this time, our efforts are for emergency measures to ensure water supply in the city," Anglo American's press office said.

Anglo American accumulates a history of negative impacts and neglect

Minas Rio project is an iron ore operation in the state of Minas Gerais and Rio de Janeiro in Brazil. It is operated and owned by Anglo Ferrous, a subsidiary of Anglo American plc.

A pipeline takes ore powder, suspended in water, to Açu Port, on the coast of the state of Rio de Janeiro, Brazil. This pipeline is 525 kilometers long and passes through 32 municipalities, 25 in the state of Minas Gerais and 7 in the state of Rio de Janeiro. Many land properties were expropriated and the construction of this pipeline caused serious damage to both agricultural livelihoods and local ecosystems; pastures were cut in two by a deep fissure where the plumbing was pushed into a mountainous region increasing erosive processes. In turn, port construction also involved expropriation of land and led to beach erosion, flooding and pollution of local agricultural land by seawater.

The intensive use of fresh water to transport ore pumped through the pipeline reduced the availability of this water for other uses, particularly agriculture. Just to transport ore to the port in Rio de Janeiro, the Minas-Rio mine uses enough water to supply 400,000 people a day with basic necessities.

According to the data contained in Anglo American's licensing agreement in Minas Rio, mine operations including the pipeline use 5,023 cubic meters of water per hour and their activity lowers to groundwater and destroys recharge areas and aquifers once which is in the layer of iron ore that water accumulates. At least six communities are living with water shortages due to the drying of springs, in the region of Conceição do Mato Dentro, inm Minas Gerais.