Morre, aos 98 anos, Dom José Maria Pires, profeta e bispo do povo

Bispo do Povo, símbolo da resistência ao governo militar e de uma Igreja profética e comprometida com os pobres, Dom José Maria Pires, faleceu em Belo Horizonte, nesse domingo dia 27, aos 98 anos de idade. Vinha enfrentado problemas de saúde desde que foi acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Dom José Maria Pires tinha 70 anos de sacerdócio e 60 anos como bispo.

A vida de Dom José Maria foi marcada pela defesa dos excluídos. Em plena ditadura militar, em dezembro de 1975, criou o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Arquidiocese da  Paraíba, iniciativa pioneira no Brasil. Apoiou os camponeses e os sem terra nos conflitos pela terra na Paraíba.  Lutou contra a discriminação e o racismo, incentivando a organização e a luta dos afro-brasileiros. 

                   Mensagem de Dom José Maria Pires - Pacto das Catacumbas 

Filho de mãe de sangue africano e cigano e o pai de família portuguesa. Nascido no distrito de Córregos, em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, aos 15 de março de 1919. Foi o terceiro bispo de Araçuaí e o quarto arcebispo da Paraíba, o bispo mais antigo em ordenação episcopal do Brasil. Aos onze anos entrou para o seminário, ordenando-se padre aos 22, em Diamantina, Minas Gerais. Sua ordenação a bispo veio em 1957, e a arcebispo, em 1966.

Palavras de Dom José Maria Pires:

Trecho de sua primeira homilia ao tomar posse como Arcebispo da Paraíba, em 27 de março de 1966:

"Não seremos fermento na construção do mundo se não o promovermos. Enquanto imperar a fome, a miséria e o analfabetismo, enquanto não se respeitar no operário ou no camponês a dignidade da pessoa humana, os cristãos não estarão sendo cristãos; a Igreja não estará sendo uma comunhão dos homens entre si porque não há comunhão sem circulação de bens, de todos os bens, seja os do espírito, seja os do corpo ou do exterior" (PIRES, 2012, p. 27).

Na luta contra o regime militar, em 1980, disse:

"É dever da Igreja proclamar os direitos inalienáveis da pessoa humana, direitos que não podem ser sacrificados por nenhum Estado, por nenhum sistema, por nenhuma doutrina. E, em consequência, ela deve denunciar as violações a esses direitos onde quer que eles surjam." (1980, p.172)

"Não é compromisso com uma teoria ou com um partido: é a fidelidade a Jesus Cristo que nos impõe essa atitude. Ele dignificou e valorizou a pessoa humana onde quer que ela se encontre: na criança, no jovem, no enfermo, no pecador, no criminoso. Ele situou. O direito da pessoa acima do direito da lei." (1980, p.172) 

E também num artigo publicado em Recife, em 2006, a respeito da luta de posseiros pela terra, em Alagamar, intitulado de “A Igreja em favor dos pequenos: memórias de Alagamar”, Dom José, escreveu:

"Já em uma de suas assembleias a Igreja da Paraíba havia aprovado a seguinte diretriz: Solidarizar-se com o povo na luta em defesa de seus direitos e denunciar tudo aquilo que desrespeita os Direitos Humanos e a justiça”. E, em consequência formulara este compromisso: “Nós nos comprometemos a viver melhor o mistério da Encarnação: tentando ser pobres e estar com os pobres e, assim, irmos nos afastando do centro e irmos nos aproximando das margens. Sem excluir ninguém, mas conscientes de que os pobres são os destinatários do Evangelho, queremos deixar clara nossa convicção de que nos pequenos é revelado o conhecimento da salvação e, na medida em que se conscientizam, tornam-se a força libertadora do mundo." (2006) 

Sobre a Teologia da Libertação:

"A grande verdade a ser proclamada é que Deus é amor e que sua glória é ver o homem feliz! E a moral ultrapassa os particularismos da perfeição individual, para situar-se no dever de respeitar a vida, de defender os direitos humanos e promover a felicidade do próximo. É a essa Teologia que se denominou Teologia da Libertação. Uma Teologia que se debruça sobre a dura realidade do homem, vítima da injustiça. Ela procura interpretar a realidade à luz da história do povo hebreu e da aliança de Deus com os oprimidos." 

Sobre a cultura negra e diálogo com religião de matriz africana>

"No começo, a Igreja condenou tudo isso. Porque ela entrou no Brasil e na América através dos que vieram da Europa. Eles eram católicos, todos. Eles achavam que religião era aquilo, tinha que ser desse modo. Quem não praticasse daquele jeito, naquele estilo, estava fora. As coisas de índio eram consideradas como superstição. As coisas de negro eram superstição. Então joga o fora o candomblé. Vai passando o tempo, e a gente então vai descobrindo que realmente Deus está presente nessas culturas todas. Você tinha que respeitar a cultura diferente. Não foi fácil. Em 1992, a gente ainda teve uma discussão forte sobre isso em Santo Domingo, na Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano. A gente viu que o que a Igreja crê é na inculturação da fé, do evangelho. Eu não posso viver a minha fé do mesmo modo que vive um sujeito lá da Europa, que tem um estilo de vida completamente diferente. A fé é a mesma, a maneira de viver é diferente. Para o europeu rezar, quanto mais calmo tiver, melhor. Para o negro, não. Quanto mais dançar, mais ele acha que está louvando a Deus com suas danças e batuques. Até 1992, não se aceitava esse processo de inculturação. Em Santo Domingo, foi aprovado que era necessário inculturar o evangelho na América. Isso exigiu uma adaptação e mostrou que as culturas não são ruins. O que é fundamental na cultura afro? Os orixás. Se tivessem entendido isso desde o começo, os negros teriam adorado. O orixá é como se fosse meu anjo da guarda. Todo mundo ao nascer tem o seu orixá. Na doutrina católica, todo mundo tem o seu anjo da guarda. Então é só porque mudou de nome? Todo mundo da Igreja Católica adora a Deus. Na cultura africana, eu adoro Olorum. Só mudei de nome, não é? O fato de o Vaticano II ter dado atenção a estas culturas fez com que muita coisa que antes era impossível se tornasse fácil. Esse diálogo entre diversas culturas religiosas também ficou."

Carta Aberta da Família Franciscana do Brasil

Mais de mil religiosos e leigos franciscanos e franciscanas de todo o Brasil, se reuniram de 3 a 6 agosto no Santuário de Aparecida. A seguir a carta aberta aprovada no final do encontro.

Carta de Aparecida

“ Ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres. ” LS,49  

A Conferência da

Família Franciscana do Brasil, celebrando o Capitulo Nacional das Esteiras, consciente de sua missão de “levar ao mundo a misericórdia de Deus”, dirige-se a todas as pessoas de boa vontade: àquelas que continuam acreditando em um mundo de justiça e fraternidade e àquelas que, em meio às contradições e crueldades de nosso tempo, vivem a dor da desilusão e da falta de esperança.

As partilhas realizadas nesses dias nos levam a afirmar: vivemos um verdadeiro Pentecostes. Neste sentido, o Capítulo nos chamou a um revigoramento do Carisma e nos levou a fazer memória da herança, da inspiração originária que deu início ao movimento franciscano. A experiência das esteiras nos leva a retomar nossa vocação enquanto peregrinos e forasteiros.

As bases nas quais foram construídas a nossa história estão marcadas pelo sangue dos pobres e pequenos, indígenas, mulheres e jovens negros, por um extrativismo desmedido e destruidor, por uma economia que exclui a maioria, por destruição de povos, culturas e da natureza. À luz do nosso carisma, compreendemos que se faz necessário construir um novo horizonte utópico que nos comprometa com a construção de um projeto de país com justiça e paz em respeito à integridade da criação.

Somos sensíveis ao grito dos empobrecidos e da Mãe Terra! É preciso agir com misericórdia para com eles e, com indignação diante desse sistema que exclui, empobrece e maltrata, e convocarmos a todos para se unirem à luta que hoje assumimos juntos: participar da reconstrução da Igreja com o Papa Francisco e reconstruir o Brasil em ruínas.

É chegado o momento de recolhermos nossas esteiras e as lançarmos sobre o chão das periferias do mundo, transformando continuamente nossa maneira de Ser, Estar e Consumir em reposta aos apelos do Papa Francisco.

A realidade ecológica e sócio-política-econômica do nosso país nos exige compromisso profético de denúncia e anúncio.  Assistimos, tomados de ira sagrada, à violação dos direitos conquistados, através de muitos esforços, empenhos e articulação pelo povo brasileiro. Por isso, não podemos deixar de nos empenhar junto aos movimentos sociais na luta “por nenhum direito a menos”, contra golpes, reformas retrógadas e abusivas conduzidas por um governo ilegítimo, um parlamento divorciado dos interesses da população e  uma justiça que tem se revelado fora dos parâmetros da equidade “que no lugar de fortalecer o papel do Estado para atender às necessidade e os direitos do mais fragilizados, favorece os interesses do grande capital”¹.

Dessa Cidade de Aparecida, Nossa Senhora, Padroeira do Brasil, resgatada das águas de um rio, hoje poluído e degradado, nos faz eleger dentre os diversos apelos um compromisso particular com a Irmã Água. Deste modo, nos empenharemos na construção de um processo de reflexão e ação em defesa da água como bem comum, que se dará através da participação da família em jornadas, fóruns e nas iniciativas de fortalecimento dos trabalhos ligados à promoção da Justiça e da Integridade da Criação.

Tudo isso acontece, irmãs e irmãos, porque São Francisco nos ensinou que nos momentos mais difíceis de nossas vidas devemos voltar à Casa da Mãe. Ele e seus irmãos voltavam, com frequência, à pequena igreja de Santa Maria dos Anjos, a Porciúncula. Nós voltamos ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, neste 300 anos de caminhada com os pequenos desta terra.

“Óh Mãe preta, óh Mariama, Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão, que é comunismo. É Evangelho de Cristo, Mariama!”, ainda assim, invocamos suas bênçãos sobre toda a nossa família e sobre um Brasil sedento de “Paz – fruto da justiça, do bem e da Misericórdia de Deus”

06 de agosto de 2017

Conferência da Família Franciscana do Brasil

Pastorais da CNBB retomam Medellín, ouvem Boulos e dizem que governo favorece capital financeiro

Num encontro histórico, mais de 20 bispos e 30 padres, freiras, leigos e leigas, referenciais e coordenadores das pastorais sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), estão juntos desde a noite de terça-feira (1) e até a sexta (4) para algo inimaginável durante os papados de João Paulo II e Bento XVI: explicitamente retomar e atualizar os ensinamentos da Conferência de Medellín (1968), que marcou a adesão da Igreja na América Latina aos eixos da então nascente Teologia da Libertação e foi condenada pelo Vaticano durante os anos de restauração conservadora. Num documento aprovado no segundo dia do encontro, os participantes afirmaram que o governo Temer “favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada”. Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foi convidado e foi o responsável pelo debate sobre a conjuntura nacional –o convite é igualmente emblemático da virada na Igreja brasileira. Para dom Guilherme Werlang, bispo de Ipameri (GO) e presidente da comissão das pastorais sociais, “precisamos retomar o caminho dos bispos proféticos de Medellín”. Ele disse que com o Papa Francisco, as pastorais sociais, “que nunca abandonaram o caminho”, “ganharam um advogado sem precedentes”.

Dom Werlang, afirmou ao Caminho pra Casa na manhã desta quinta (3), num intervalo da reunião, a razão de a Conferência dos bispos latino-americanos em Medellín estar no centro da reflexão das pastorais sociais: “Medellín foi resultado da preocupação dos bispos latino-americanos de aplicar os ensinamentos do Concílio Vaticano II na região, eu vivia uma situação tão injusta como a de hoje. Estamos de novo sob o controle do império do capital financeiro e precisamos beber nas fontes, e as fontes da ação da Igreja no mundo contemporâneo dão o Concílio e Medellín. Precisamos retomar o caminho dos bispos proféticos de Medellín”. Para o bispo, a presença do Papa Francisco é fundamental para animar o novo momento da Igreja e restabelecer o fio histórico na América Latina: “O Papa Francisco é um força impressionante, um apoio e uma confirmação, ele é o resultado dessa caminhada que as pastorais nunca deixaram de fazer, pois elas nunca abandonaram o caminho”. Segundo dom Werlang, as pastorais sócias em todo o mundo “ganharam um advogado sem precedentes”.

A presença do coordenador nacional do MTST no encontro foi ressaltada por dom Guilherme Werlang: “Boulos é um novo pensador das causa sociais, muito sagaz. Ficamos encantados com sua profundidade e olhar para as lutas do povo”.

“Há hoje uma enorme identidade entre a ação territorial das pastorais sociais da CNBB e o MTST” afirmou Boulos ao, para quem “temos uma oportunidade ímpar para o campo da ação social e progressista da Igreja no Brasil”.  Para o líder do MTST, que falou ao Caminho Pra Casa também na manhã desta quinta (3), “a postura do Papa Francisco constrói um clima interno que conecta a Igreja com os movimentos sociais, em sentido oposto ao que aconteceu com os dois últimos papas, especialmente João Paulo II”. Ele disse que há uma ação conjunta importante do MTST em São Paulo com o IPDM (Igreja – Povo de Deus em Movimento), organização católica da zona leste da cidade: “a parceria com o IPDM permite a construção de frentes de ação organizadas da Frente Povo Sem Medo nos bairros e periferias, com a construção de um novo eixo de ação popular”. Ele contou com o debate com os bispos e líderes das pastorais sociais (na quarta, 2), foi “muito qualificado, numa dinâmica de olhar para o país a partir do compromisso com as transformações”.

O final da nota dos bispos, aprovada também pelos coordenadores/coordenadoras das pastorais sociais retoma uma perspectiva teológica cara à Teologia da Libertação, que revela a relação íntima de Jesus com sua ação libertadora e humanizadora: “Que Nossa Senhora Aparecida, a quem expressamos nosso louvor especial neste Ano Mariano, nos inspire a revelar o rosto misericordioso de Deus, defensor da justiça em favor dos empobrecidos, sendo sinais e instrumentos da ação libertadora e humanizadora de Cristo, frente às novas formas de escravidão dos tempos atuais”. Para os bispos e líderes das pastorais sociais, “clamam aos céus, hoje, as muitas situações angustiantes do Brasil, entre as quais o desemprego colossal, o rompimento da ordem democrática e o desmonte da legislação trabalhista e social.”

O padre Oscar Beozzo, um dos mais relevantes protagonistas e historiadores da Igreja no Brasil e América Latina, foi responsável por uma longa apresentação seguida de conversa sob o título: “Conjuntura eclesial: Medellín e os desafios pastorais atuais”.  Ele explicou que “o objetivo do encontro foi retomar o significado de Medellín à luz do que está acontecendo agora. Se olharmos para esse importante território que de estende do México até a Argentina, é impressionante como Medellín está incrivelmente atual, do ponto de vista da justiça, da paz e da Igreja em toda a região”.

A nota do encontro foi assinado por Dom Guilherme Werlang e aprovada por todos os os bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e Referenciais das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com a escuta dos demais participantes da reunião.

Leia a íntegra da nota:

MENSAGEM DOS BISPOS DAS PASTORAIS SOCIAIS

“Eu vi… e ouvi o clamor do meu povo” (Ex 3,7)

Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e Referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Brasília, na sede das Pontifícias Obras Missionárias, nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2017, procuramos luzes para a atuação da Igreja no Brasil frente aos novos desafios da nossa realidade, hoje.

Contando com a magnífica assessoria do Pe. José Oscar Beozzo, inspiramo-nos no Concílio Vaticano II, particularmente na Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Alegria e Esperança), resgatando sua aplicação na América Latina e no Caribe, a partir da 2a. Conferência Episcopal deste Continente, em Medellín, cujo aniversário de 50 anos celebraremos em 2018, reavivando e atualizando suas intuições e compromissos fundamentais no contexto da atual transformação social.

Reconhecendo que não há realidade alguma, verdadeiramente humana, que não encontre eco no coração de Cristo (cf. Gaudium et Spes, nº 1), entendemos que a Igreja tem por missão pastoral atuar frente à globalidade da realidade, particularmente as situações que geram sofrimentos humanos, com a mesma compaixão de Jesus Cristo.

“Para levar a cabo esta missão, é dever da Igreja estar atenta a todo momento aos sinais dos tempos, e interpretá-los à luz do Evangelho; para que assim possa responder, de modo adaptado em cada geração, às eternas perguntas dos homens acerca do sentido da vida presente e futura, e da relação entre ambas. É, por isso, necessário conhecer e compreender o mundo em que vivemos, as suas esperanças e aspirações, e o seu carácter tantas vezes dramático” (Gaudium et Spes, nº 4).

Clamam aos céus, hoje, as muitas situações angustiantes do Brasil, entre as quais o desemprego colossal, o rompimento da ordem democrática e o desmonte da legislação trabalhista e social. O governo, em lugar de fortalecer o papel do Estado para atender as necessidades e os direitos dos mais fragilizados, favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada.

Não seremos um país diferente sem superarmos a ingenuidade, a passividade e a indiferença. Urge-nos, portanto, como Igreja, realizar nossa missão pastoral em profunda comunhão, com coragem profética, promovendo e fortalecendo ações comuns com todos os setores democráticos deste país, em favor de novos rumos para a sociedade brasileira, fundados na dignidade humana de todos os cidadãos e cidadãs e no bem comum.

Interpelados pelo Espírito do Senhor, convidamos nossas comunidades eclesiais, os organismos do Povo de Deus e todas as pessoas de boa vontade a implementar ações que transformem em esperança as apatias e frustrações da sociedade brasileira, afinal, como diz o Papa Francisco, o coração de Deus é e continuará incandescente por amor a seu povo (cf. Audiência Geral, 26 de abril de 2017). Assim, também, estejam, hoje e sempre, os nossos corações!

Que Nossa Senhora Aparecida, a quem expressamos nosso louvor especial neste Ano Mariano, nos inspire a revelar o rosto misericordioso de Deus, defensor da justiça em favor dos empobrecidos, sendo sinais e instrumentos da ação libertadora e humanizadora de Cristo, frente às novas formas de escravidão dos tempos atuais.

Brasília, 1º de agosto de 2017

FONTE: Caminho para Casa

Nota de repúdio ao programa de revitalização da Indústria Mineral

O lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral através de Medidas Provisórias é a marca antidemocrática das ações do Governo Temer. Mudar o Código da Mineração no momento de turbulência política pela qual passa o país, tratando a mineração apenas sob a ótica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de ações de desmonte da democracia e que é uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva.

Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no PIB, que segundo anúncio subiria de 4 para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco as populações ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente.

A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia.

A política de expansão da extração mineral, da qual a reformulação do novo Código Mineral é um dos elementos centrais, ganhou força desde 2013, com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013. As organizações membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração travaram uma luta pela garantia de direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e contra os impactos ambientais provocados pelo modelo mineral brasileiro e impediram a votação texto do Novo Código em dezembro de 2015. Fez parte da ação do Comitê a denúncia à imprensa que o texto do Código havia sido escrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, que representa diversas mineradoras como a Vale S.A e a BHP Billiton e que privilegiava exclusivamente o mercado.

No anúncio do presidente realizado no dia 25 de julho do presente ano foram esquecidas as populações ao redor das minas, as impactadas pela logística de transporte, as comunidades, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. Que sequer foram citadas nos textos das MPs. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa. Pelo contrário. O texto na MP deixa claro que os danos ambientais e sociais provocados pela mineração, assim como o fechamento das minas é de responsabilidade exclusiva das empresas mineradoras. Mas como criar mecanismos para que a fiscalização a essas empresas seja feita de forma efetiva?

Ao transformar o DNPM em Agência Reguladora, a Agência Nacional da Mineração, sem um longo processo de concursos públicos para a ingressão de funcionários qualificados, o governo deixa claro que pouco investimento será destinado à fiscalização. O DNPM é hoje um órgão sucateado. No Estado de Minas Gerais são apenas 4 fiscais para cuidar da fiscalização de mais de 700 barragens. Criar a Agência sem a garantia de um aumento significativo do corpo de servidores que farão a fiscalização dos empreendimentos não garante um maior controle sobre do Estado sobre o setor da mineração.

Se a questão é fiscal e é necessário aumentar a arrecadação, porque o Governo não revê as leis que isentam a exportação de minérios do pagamento de ICMS, Lei Kandir, ou a Lei de isenção de Imposto de Renda para as empresas que atuam na Amazônia, entre elas todas as grandes mineradoras?

As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica de expansão mineral segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas, patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos

O aumento da Cfem por meio de mudanças na fórmula de cálculo (que passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais o líquido) e as novas alíquotas não alterará substancialmente a condição do país de paraíso fiscal para as grandes mineradoras, todas transnacionais. Além disso, não resolverá o grave problema fiscal que hoje enfrentam os estados e a União e não reverterá o crônico desmonte do Estado e das políticas públicas. E a destinação dos recursos da Cfem não é clara em investimentos que realmente sejam de grande valia à população dos municípios dependentes da mineração. Principalmente no tocante à área da saúde, pois nestas localidades o aumento de doenças pulmonares, doenças de pele e os mais diversos tipos de cânceres é significativo. É uma irresponsabilidade promover a dependência econômica dos municípios a atividades minerais intensivas em exploração, que são capazes de em pouco tempo esgotar sua produção ao passo em que deixam como heranças irreversíveis para as atuais e futuras gerações a contaminação e depredação dos territórios, inviabilizando, inclusive, outras atividades econômicas que teriam potencial de serem socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.

Repudiamos o Programa de Revitalização da Indústria Mineral como um caminho para a saída da crise. Repudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundará os impactos sobre as populações ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua logística, sobre a água, o solo, o ar e todo meio ambiente, além de ampliar os riscos de desastres. São necessárias mudanças na mineração brasileira, mas para isso é necessária uma ampla e democrática discussão sobre o modelo mineral do nosso país, com a ampla participação de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
Associação dos Amigos de Paracatu - AMPARA
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia e Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis, Garopaba - SC.
Associação Católica Brasil - SIGNIS Brasil
Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
Associação Pró Pouso Alegre - APPA
Abraço Guarapiranga - SP
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq
Bicuda Ecológica - Rio de Janeiro - RJ
Brigadas Populares
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA
Centro Paulista de Estudos Geológicos - CEPEGE - USP
Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata - CEIFAR
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Comissão de Assuntos Minerários - OAB-PA
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CTI
Confluências
Departamento Profissional Extrativo – DEPRONEX-CNTI
Espaço de Formação Assessoria e Documentação - SP
Espeleogrupo Pains -EPA
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
FASE
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas de Minas Gerais – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais -URBANOS/MG
FIAN Brasil
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas Fonasc-CBH
Greenpeace
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - POEMAS
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA-UFMG
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA-UFMA)
Instituto Panamericano do Ambiente e Sustentabilidade - IPAN
Instituto de Estudos Pró-Cidadania - PRÓ-CITTÀ
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas -Iepé
Justiça nos trilhos
Movimentos dos Trabalhadores sem Terra - MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Mater Nature
Marcha Mundial do Clima
Ministério da Verdade
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia - MNCCD
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP
Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté - Macaca
Movimento pelas Serras e Águas de Minas - MovSAM
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Missionários combonianos
Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!
Projeto Saúde e Alegria
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Rede ODS Brasil
Rede de Cooperação Amazônica -RCA
SOS Serra da Piedade
SOS Clima Terra
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Via Campesina Brasil

Internacionais:
Associación Católica Latinoamericana y Caribeña de Comunicación - SIGNIS ALC
Amazon Watch
AIDC - South africa
Amadiba Crisis Committee
Agencia Latinoamericana y Caribeña de Comunicación - ALC Notícias
International Rivers
Foundation for Socio, economic rights -Swaziland
Jupic Missioneros Claretianos San José del Sur (Argentina, Chile, Paraguay y Uruguay)
Mining Affected Communities United in Action - South Africa
People’s Dialogue - Southern Africa
Rede Iglesias y Mineria
Rural Women’s Assembly - Southern Africa
Via Campesina Sudamerica
Southern Africa Green revolutionary Council - South Africa
TCOE - South Africa
Women and Land- Zimbabwe
Women and Mining - Southern Africa

Pesquisadores:
Déborah Danowski (PUC-Rio/CNPq)
Eduardo Viveiros de Castro (Museu Nacional, UFRJ/CNPq)
Helena Meidani
Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior - Professor de Sociologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
João Batista da Silva- Geógrafo
Lêda Casadei Iorio
Marijane Vieira Lisboa, Prof.Dra.Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais, PUC-SP
Pertti Simula
Silvana Maria Gritti- Professora Associada- Unipampa- Jaguarão
Sandra Luciana Dalmagro - Professora da UFSC e Doutora em Educação
Virgínia Fontes - historiadora - UFF e Fiocruz

Denunciada na ONU a questão das ameaças sofridas por atingidos da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

Neste dia 21 de julho, uma denuncia foi submetida ao Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos da ONU, solicitando sua intervenção urgente para proteger a vida e a integridade física de cinco defensores de direitos humanos que estão sofrendo ameaças ao se oporem junto com as comunidades, à expansão da mineração da Anglo American (projeto Minas-Rio), em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerias.

Os defensores de direitos humanos ameaçados são moradores da região e vivem  o mesmo drama dos outros atingidos pela operações da mineradora Anglo American. Apesar de já estarem incluídos, desde o mês de maio de 2017, no Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, as ameaças continuam.

A denúncia foi elaborada pelo escritório de Franciscan International, em Genebra, que  é uma organização não governamental com status consultivo geral da ONU e pelo Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia da Conferencia, da Família Franciscana do Brasil.

A situação na região de Conceição do Mato Dentro

A denuncia aponta que o desenvolvimento da terceira fase do projeto de mineração "Minas-Rio" está no centro da controvérsia que levou às ameaças dos moradores defensores dos direitos humanos. Além de um histórico de conflitos entre residentes e a Anglo American, desde 2006, quando a empresa começou a aquisição de terras para o desenvolvimento do projeto, a ameaças atuais iniciaram, em 11 de abril de 2017, após o adiamento por ordem judicial, de uma audiência pública para discutir a expansão do projeto Minas-Rio. Para obter o licenciamento para a expansão, é obrigatório que a Anglo American realize audiência com a população. O juiz suspendeu aquela audiência pública com base em deficiências na convocação da audiência e na falta de disponibilidade dos estudos de impacto ambiental. As cinco pessoas que assinaram a ação popular solicitando o cancelamento da referida audiência, em nome das comunidades atingidas, após o cancelamento da mesma, passaram a serem ameaçados e até mesmo alguns casos de agressão.

O texto da denuncia, baseado em documentos, afirma que:

“É claro que os assédios e ameaças aos defensores estão relacionados às suas atividades como opositores ao projeto mineiro Minas-Rio e, em particular, ao pedido de suspensão da audiência pública relacionada ao novo desenvolvimento do projeto. De fato, como mencionado, a tensão na comunidade aumentou depois que uma decisão judicial suspendeu a audiência.”

Uma audiência pública ocorreu finalmente em 20 de julho de 2017, em um clima de tensão. Em particular, os problemas relacionados à avaliação de impacto ambiental e ao não cumprimento de condicionantes impostas para realizar o projeto levaram o Ministério Público Federal, em 12 de julho 2017, recomendar a suspensão do processo de licenciamento.

O que se segue agora à esta denuncia

Segundo os procedimentos Após o recebimento o Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos faz um estudo da denúncia, solicitação mais informação, caso necessário, e então fará contato com o governo brasileiro. Esse contato será dirigido à missão diplomática do Brasil nas Nações Unidas em Genebra.

A denúncia solicita a intervenção urgente do o Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos da ONU, para proteger a vida e a integridade física de cinco defensores de direitos humanos que estão sofrendo ameaças no conflito com a mineradora Anglo American.

Luta por democracia e axé: Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Representantes e praticantes das religiões de matriz africana realizaram um protesto, na última terça-feira (18), contra a intolerância religiosa. Vestidos de branco, eles se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira.

O caso que culminou na manifestação diz respeito a uma imposição da Justiça de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estipula dia, horário e como devem ser realizados os cultos em um terreiro de Candomblé da cidade.

De acordo com as novas regras, a casa poderia executar as atividades somente nas quartas-feiras e em um único sábado do mês, utilizando apenas um atabaque. Caso as normas não sejam cumpridas, o terreiro está sujeito a multa diária de R$ 100. O documento proíbe, inclusive, a prática de cultos silenciosos fora das datas.

“O que reivindicamos é simplesmente a igualdade de tratamento. A promotoria pública foi preconceituosa, discriminatória. Pensa que é Deus e fala como, quando e a hora que podemos rezar. Estamos lutando por um direito nosso“, afirma a diretora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Celinha.

Contra a medida, uma reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença do Procurador Geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, do secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Nilmário Miranda, e representantes das religiões de origem africana.

No encontro, Tonet e Nilmário se comprometeram a negociar a suspensão da medida. Além disso, será organizada uma audiência pública com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Ministério Público para tratar do assunto. O Cenarab também ajuizou uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para barrar a imposição.

MPF/MG recomenda suspensão do processo de licenciamento de mina em Conceição de Mato Dentro

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MG), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao Estado de Minas Gerais a imediata suspensão do processo de licenciamento do projeto de ampliação de exploração e transporte de minério de ferro da empresa Anglo American, em Conceição de Mato Dentro, região central do estado. O licenciamento é referente à instalação de lavra a céu aberto com tratamento a úmido de minério de ferro da Mina do Sapo.

O MPF também recomendou a suspensão da audiência pública marcada para o dia 20 de julho, quando deveriam ser apresentados os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) relacionados ao projeto. O motivo do pedido de adiamento é o mesmo que levou o MPF a pedir o adiamento da última audiência pública que seria realizada em 11 de abril: as comunidades e entidades que fazem o acompanhamento técnico do empreendimento reivindicaram prazo maior para analisar a documentação dos impactos, bastante complexa e que soma 3 mil páginas.

Na ocasião, a audiência foi suspensa por ordem da Justiça Estadual, após uma ação popular proposta por cidadãos atingidos pela ampliação do projeto de mineração.

A recomendação foi enviada ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jairo José Isaac, e ao seu adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira, além do subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar.

O empreendimento da empresa Anglo American consiste na extração e transporte de minério de ferro, a partir da abertura de uma mina nas serras do Sapo e Ferrugem, construção de planta de beneficiamento nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na implantação de mineroduto de 525 quilômetros e implementação de porto marítimo em Barra do Açu (RJ). Atualmente, o projeto está na etapa 3, referente à Mina do Sapo, localizada em Conceição do Mato Dentro.

Condicionantes – Para o MPF, ainda há muitas dúvidas acerca do que consta nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e principalmente sobre o efetivo cumprimento das condicionantes das fases anteriores, que ainda não foram sanadas pelas autoridades competentes. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ainda não apresentou nenhum elemento que possa comprovar o cumprimento de tais medidas.

Desde outubro de 2016, o MPF pede à Semad informações sobre o licenciamento e o cumprimento das condicionantes, que responde sempre com pedido de mais prazo para apresentar os dados. Na última resposta enviada, foi pedido um prazo até o dia 20 de julho, justamente o dia marcado para a audiência pública. Na resposta, o órgão informou que “a Superintendência Regional de Meio Ambiente, responsável pela análise dos processos de licenciamento do empreendimento, está finalizando a compilação dos dados requisitados pelo Ministério Público Federal”. 

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, essa resposta e outros elementos levantados pelo inquérito conduzido pelo MPF indicam que a Semad, através de seus diversos órgãos e agentes, está a possibilitar uma etapa do licenciamento ambiental sem que ela própria tenha compiladas as informações pertinentes ao cumprimento das condicionantes das fases anteriores e mesmo para atender os pedidos de informação do próprio MPF. “Todos têm direito de receber informações dos órgãos públicos de seu interesse, principalmente quando se trata de um empreendimento dessa magnitude e que pode afetar a vida de milhares de pessoas. É necessário que essas informações estejam à disposição de todos, inclusive do próprio MPF, para que seja possível se informar, discutir e tomar as deliberações necessárias antes de uma audiência pública”, defende o procurador.

Crime ambiental - O MPF lembra ainda que, ao não fornecer ou mesmo omitir informações sobre o processo de licenciamento ambiental, os agentes públicos podem ser responsabilizados penalmente. A Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais) define em seus artigos 66 e 69-A: “fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental” e “elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. As penas vão de “reclusão, de um a três anos, e multa” e de “reclusão, de três a seis anos, e multa”, respectivamente.

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FONTE: MPF
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