MMA abre consulta pública para Rio+20

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu Consulta Pública para ouvir os interessados em apresentar sugestões às propostas que serão encaminhadas pelo Governo brasileiro à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20. A iniciativa visa garantir um processo inclusivo e transparente na elaboração da submissão nacional que o País encaminhará ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro próximo.

A Consulta Pública consiste em um questionário de 11 perguntas. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização, em no máximo 20 linhas, em fonte Times New Roman tamanho 12. Os questionários respondidos deverão ser encaminhados, até o dia 25 de setembro de 2011, em formato .doc, ao endereço eletrônico rio2012@mma.gov.br

Posteriormente, o MMA divulgará o documento apresentado pelo Governo brasileiro ao Secretariado da ONU, bem como a síntese das contribuições recebidas por meio da Consulta Pública.

O texto-base da Consulta Pública e o questionário estão disponíveis no endereço: http://hotsite.mma.gov.br/rio20/consulta-publica-4/

A Rio+20 ocorre em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92

Marcha de Sem-Terra chega a Brasília

A Marcha da Reforma Agrária do Século XXI realiza o último trecho da sua caminhada amanhã (05/09) partindo do CAIC do Núcleo Bandeirantes, no Distrito Federal, para percorrer os quase 20 km finais até o Parque da Cidade de Brasília, no Plano Piloto.

A previsão de chegada é às 09h e o grupo de mais de 1000 trabalhadores e trabalhadoras rurais que desde o dia 21 de agosto marcharam mais de 200km desde Goiânia/ GO será recebido por ministros do governo, diversos parlamentares e representantes de movimentos sociais para a realização de um grande ato público na capital federal.

De acordo com o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), responsável pela convocação da Marcha, a principal proposta que caracteriza o debate de uma reforma agrária do século XXI no Brasil é a implementação de Empresas Agrícolas Comunitárias (EAC). Elas constituem uma alternativa política e socioeconômica, e inclusive cultural, para o atual modelo de assentamento de reforma agrária e a agricultura familiar no país.

O MLST considera que o modelo de reforma agrária concebido até aqui foi superado, principalmente, porque seu principal inimigo não é mais o latifúndio improdutivo, mas sim o agronegócio que articula poderosos interesses econômicos, políticos e sociais.  Uma reforma agrária atualizada, além da distribuição de terra, precisa garantir a autonomia e o empoderamento dos agricultores. Agregar valor a produção e disputar o mercado com produtos de qualidade, com selo social e ambiental são fatores fundamentais, no entendimento da “reforma agrária do século XXI”, para a obtenção de autonomia econômica.

Os participantes dedicam a Marcha Reforma Agrária do Século XXI: Aperte a Mão de Quem o Alimenta ao dirigente Bruno Maranhão, da coordenação nacional do MLST e figura histórica da esquerda brasileira, que se encontra em recuperação após grave problema de saúde.     Fonte:MLST

Marcha chega a Brasília no dia 5/9 e dedica a atividade ao companheiro dirigente Bruno Maranhão

A Marcha da Reforma Agrária do Século XXI sai às 05:00 horas da manhã do dia cinco de setembro do Núcleo Bandeirantes e caminhará até o Parque da Cidade de Brasilia, no Plano Piloto, chegando às 09:00 horas da manhã.A Marcha fica acampada entre os dias cinco e nove de setembro em Brasília onde participará do Grito dos Excluídos, no dia sete, e de diversas agendas institucionais.

Desde o dia 21 de agosto, mais de 1000 trabalhadores e trabalhadoras rurais, militantes do MLST, marcham a partir de Goiânia – GO rumo à Brasília, caminhando um percurso de 250 Km.

Os marchantes e as marchantes dedicam a atividade da “Reforma Agrária do Século XXI: Aperte a Mão de Quem o Alimenta” ao companheiro dirigente Bruno Maranhão, da coordenação nacional do MLST e figura histórica da esquerda brasileira, que se encontra em recuperação após grave problema de saúde.

Salve o companheiro Bruno Maranhão!
Viva a Marcha da Reforma Agrária do Século XXI!

Fonte: MLST

Novo Código Florestal. É ilegal e desmata

"Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro", afirma Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 02-09-2011.
Eis o artigo.
Na última semana, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado seu relatório sobre o projeto doCódigo Florestal. Não surpreendeu. 
Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso.
Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.
Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro.
As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo para todo o país?
Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isso não é verdade.
Nenhuma das sugestões dos ex-ministros do Meio Ambiente foram consideradas.
Tampouco as dos cientistas.
Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas, integrado porCNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, mas os consolida e aprofunda (ver minhamarina.org.br).
Transferir competências da União para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar legislações permissivas, antiambientais e irresponsáveis. Juristas de renome, como o ministro Herman Benjamin, do STJ, têm alertado para a necessidade de observância do princípio jurídico da "proibição de retrocessos".
Ele entende que o projeto reduz a proteção das florestas, em vez de ampliá-la.
O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com isenção. É inaceitável que a manobra rural-governista em curso coloque por terra a esperança depositada no Senado e nos compromissos de não retrocesso assumidos pela presidente Dilma.

Fonte: IHU

Ambientalistas criticam relatório do Senado ao projeto de Código Florestal

 O parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto do Código Florestal "aprofunda pontos problemáticos" do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo ambientalistas. A proposta - lida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com votação prevista para o dia 14 de setembro - "reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos", segundo análise preliminar do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pela Campanha SOS Florestas.

De acordo com o advogado André Lima, da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta de Luiz Henrique consolida a anistia a desmatadores e cria condições para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regularização ambiental "sem qualquer limitação ou parâmetro". Essa autonomia dos Estados é "um dos maiores desastres" contidos no projeto, segundo Marcio Astrini, representante do Greenpeace. "A questão ambiental será submetida às pressões locais e será criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxidão ambiental para atrair investimentos", diz ele.

O relator na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), que acompanhou a leitura, elogiou a proposta do ex-governador de Santa Catarina. Segundo ele, deixa mais claras as normas de APPs, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente mas dá segurança jurídica aos agricultores e procura aperfeiçoar as atribuições da União e dos Estados. A intenção de Luiz Henrique é tentar aprovar nas comissões que vão analisar o mérito um parecer conjunto com Viana.

"Se depender da nossa vontade, vamos construir um relatório único, para que essa matéria seja aprovada neste ano e possamos entrar 2012 com uma lei durável e exequível. Eu e Jorge Viana estamos buscando produzir um texto que esteja absolutamente alinhado com a Constituição e não sofra ataques no Judiciário. Um texto que seja o mais que possível autoaplicável, indiscutível e que garanta segurança jurídica para todos aqueles que atuam nessa matéria", disse.

Luiz Henrique diz ter tratado apenas de questões jurídicas, o que é rebatido pelos ambientalistas. Uma inovação do parecer é a inclusão de obras de infraestrutura destinadas à construção de "estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais" entre os casos de "utilidade pública" - uma das hipóteses em que pode haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), previstas no polêmico artigo 8º.

O objetivo, segundo o relator, é "garantir a sua construção, pela urgência do governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada". Ele nega que o dispositivo permita novos desmatamentos.

O relator modificou o artigo 8º - resultante da emenda 164, aprovada na Câmara -, que trata da consolidação do uso de APPs. A intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs "somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008". 

Com a nova redação, Luiz Henrique acha que está colocando uma "trava" a novos desmatamentos. Para tornar mais claro quais são os casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o relator define esses conceitos no próprio texto.

Fonte: jornal Valor de 01-09-2011 - reportagem Raquel Ulhôa

Grito dos Excluídos 2011

"Pela vida, grita a Terra. Por direitos, todos nós!”, este é o tema de mais uma edição do Grito dos Excluídos que acontece todos os anos no Dia da Pátria, 7 de setembro, marcando o clamor do povo frente às condições de crescente exclusão social na sociedade brasileira.

Neste ano, o Grito levanta a voz contra a violência e as grandes obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com destaque para as da Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas 2016. Os gastos com as obras estão saindo dos cofres públicos cabendo as perguntas: Quem vai pagar as contas? De que forma? As grandes obras estão atendendo as exigências ambientais? E a mobilidade urbana, como e por quem está sendo pensada?

Outro assunto que será destaque no Grito é o chamado novo Código Florestal que tramita no Congresso. O Grito dos Excluídos não aceita as mudanças propostas pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, visto que vai acarretar mais injustiças no campo e na cidade e beneficiar as grandes empresas do campo e os latifundiários.

Segundo o IPEA, 50% da renda total do Brasil estão nas mãos dos 10% mais ricos enquanto os 50% mais pobres dividem entre si 10% da riqueza nacional. No campo, menos de 50 mil grandes proprietários detêm mais da metade das terras. É preciso acabar com essas injustiças sociais e não aprovar uma nova lei que só vai beneficiar aqueles que não precisam de benefício algum.

Por isso, o Grito dos Excluídos defende: Pela vida, grita a Terra... Por direitos, todos nós! Trata-se da manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras frente às ameaças que colocam em risco a natureza e o ser humano. Segundo os organizadores do Grito, é necessário que as vésperas da Rio +20 as organizações populares dos diversos setores se posicionem sobre estes temas tão importantes.

O Grito dos Excluídos é um evento nacional, e em 2011 celebra sua 17ª edição. É uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Mensagem Leonardo Boff de apoio aos professores Mineiros

Queridos colegas professoras e professores,
Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a  uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.
Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.
Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.
Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida.
Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que  aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo.
Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando.
Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados.
Leonardo Boff
Teólogo e escritor