Senado aprova PEC que acaba licenciamento ambiental

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (27), sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu mais um passo para afrouxar as regras do licenciamento de obras públicas no país. Aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que simplesmente rasga a legislação ambiental. A (PEC) 65/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) que proíbe a suspensão – ou o cancelamento – da autorização da obra após a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA-Rima). Na prática, a medida acaba com a obrigação do empreendedor de cumprir legislação ambiental aplicada atualmente nos processos de licenciamento.

Leia a NOTA À IMPRENSA - 28 DE ABRIL DE 2016 do OBSERVATÓRIO DO CLIMA

O Observatório do Clima considera um escárnio a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, que extingue o licenciamento ambiental no país. O texto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatoria do senador Blairo “Motosserra de Ouro” Maggi (PR-MT), propõe que a mera apresentação de um estudo prévio de impacto ambiental signifique autorização irrevogável para uma obra de infraestrutura – deixando-a imune ao processo de licenciamento.

Num país que sofreu há menos de seis meses a pior tragédia ambiental de sua história, com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, eliminar o processo de licenciamento significa não apenas um convite a tragédias futuras, como também uma facilitação sem precedentes ao trabalho das empreiteiras, cuja relação com os partidos políticos vem sendo detalhada pela Operação Lava Jato.

“O projeto elimina a legislação que trata de licenciamento ambiental e institui uma espécie de vale-tudo principalmente para grandes obras”, diz Márcio Astrini, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace. “Votam o texto enquanto ainda temos vítimas desaparecidas e pessoas desalojadas pelo rompimento da barragem da Samarco. É um tapa na cara do país.”

“O Congresso aproveita a confusão criada pela crise política para passar na surdina um projeto cujas consequências podem ser dramáticas”, diz Sérgio Guimarães, presidente do Conselho do ICV (Instituto Centro de Vida). “Os senadores alegam necessidade de ‘segurança jurídica’ para as obras, mas propõem uma emenda que compromete a segurança de toda a sociedade.”

“Vamos perder o único instrumento de controle social que existe atualmente no país. Nenhum outro possibilita que a sociedade acompanhe obras. A justificativa de que o licenciamento atrapalha os empreendimentos é uma desculpa para abrir a porteira da corrupção”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“Nossos ecossistemas e riquezas naturais já estão feridos por decisões erradas do passado, mas essa PEC é a sentença de morte”, diz Flavia Martinelli, coordenadora de Clima do Engajamundo. “Entendemos que o licenciamento ambiental atual no país não tem conseguido frear empreendimentos poluidores, por causa de jogos de interesse político, mas sem os processos de licenciamento teremos comprometimento de todos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas nossas florestas.”

FONTE: OBSERVATÓRIO DO CLIMA

Frei Rozansky é o novo presidente da Franciscans International.

O Conselho Internacional de Administração da Franciscans International (FI) realizou a sua reunião semi-anual, no escritório de Genebra,  nos dias  22-25 de abril de 2016.

O Frei José Rozansky, OFM, foi eleito como o novo Presidente do Conselho de Administração. Em setembro de 2015, ele terminou dez anos de trabalho, como o diretor do Escritório OFM de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC), em Roma. Lá, ele também trabalhou em estreita colaboração com os animadores de JPIC dos seis ramos da Família Franciscana, (Romans VI). No momento, Rozansky voltou a trabalhar no Programa de Formação de sua Província, à qual ele dedicou muitos anos de seu ministério. Frei José Rozansky sucede no Conselho, a Doug Clorey, Ordem Franciscana Secular (OFS), que apenas terminou o seu mandato de quatro anos como Presidente do Conselho de Administração. Frei Rozansky morou no Brasil, por muitos anos, quando trabalhou na formação dos frades em Goiás e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Da esquerda para direita
Joe Rozansky, Carla Casadei, Kevin Queally, 
Ruth Marcus, Jude Winkler,
 Benedict Ayodi, Clark Berge, Markus Heinze

Ruth Marcus, a representante recém-nomeada da OFS, uma advogada da Malásia, foi recebida no Conselho, e Carla Casadei foi eleita para continuar seu serviço como tesoureira.

O Conselho se despediu de dois membros da equipe FI: Francesca Restifo que era o diretora de Advocacia (em Genebra) e Amanda Lyons, que era a coordenadora do Programa das Américas (em Nova York) para. O Conselho deu as boas vindas à nova Diretora de Advocacia, Sandra Ratjen que recentemente iniciou suas responsabilidades na FI.

O relatório do Presidente falou do processo de avaliação em curso para estabelecer um senso do estado atual da organização, tendo em vista o planejamento para o futuro. A presente estabilidade financeira da FI permite a possibilidade de ter uma visão de longo prazo de suas atividades e possibilidades para os próximos anos. Duas áreas abordadas foram a possível redefinição da presença de Franciscans International em Nova York e o estabelecimento de um Grupo Consultivo de franciscanos interessados ​​na promoção das questões de direitos humanos nas Nações Unidas.

A Franciscans International (FI) é uma organização não-governamental (ONG) nas Nações Unidas (ONU). Atende a todos a Família Franciscana e à comunidade mundial levando os valores e princípios éticos Franciscanos aos vários fóruns e agendas das Nações Unidas.

A Franciscans International esforça-se para trazer às Nações Unidas as experiências, as preocupações e as vozes das pessoas pobres, oprimidas e impotentes do mundo, assim como a necessidade de cuidado para com a criação

Índios Kokama e Tikuna recebem posse de suas terras no Amazonas

Mônica Carneiro/ASCOM 

Foi publicada, hoje (25), a Portaria nº 485, de 22/04/2016, assinada pelo Ministro da Justiça, que declara a Terra Indígena Riozinho, localizada nos municípios Juruá e Jutaí – AM, como de posse permanente dos povos indígenas Kokama e Tikuna.

A terra indígena, com superfície aproximada de 362.495 hectares e perímetro aproximado de 461 km, foi identificada na forma com que preconiza a Constituição Federal. Em termos ambientais, os limites identificados abrangem as áreas necessárias ao bem-estar dos povos Kokama e Tikúna do Riozinho, à prática de suas atividades produtivas e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal brasileira. Assim, estão asseguradas as condições de sustentabilidade dos recursos naturais imprescindíveis para as atuais e futuras gerações de indígenas que habitam a TI Riozinho.

Durante os estudos do Grupo Técnico responsável pela identificação e delimitação do território tradicional indígena, foram percorridos os limites da terra sem que tenham sido encontrados quaisquer sinais de ocupação não-indígena na área. Todavia, as lideranças relataram a ocorrência de invasões sazonais para pesca e caça e, ainda, invasões ocasionais para a retirada de madeira. De forma semelhante, não foram encontrados títulos ou matrículas de glebas no interior da TI nos levantamentos cartoriais realizados nas Comarcas dos municípios de Jutaí, Fonte Boa, Tefé e Juruá.

Após declarada pelo Ministério da Justiça, haverá ainda o trabalho de demarcação física da área, a cargo da Funai. A fase seguinte do procedimento administrativo de regularização fundiária corresponde à homologação pela Presidência da República.

FONTE: FUNAI

Em ato contra a Samarco, manifestantes são recebidos com violência

foto Midia Ninga

Na manhã de hoje (23), movimentos populares realizaram uma ação nas entradas das empresas Samarco Mineração e da Vale S.A., localizadas na estrada MG 129, altura de Catas Altas.

Cerca de 1.500 pessoas foram à porta das mineradoras denunciar o crime de Mariana, ocorrido em novembro passado, e receberam como resposta gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Quando o movimento chegou à Samarco, o pelotão de choque da Polícia Militar e alambrados de alumínio já protegiam a entrada da empresa, impedindo a marcha de passar. “Nós viemos aqui pra mostrar que o povo trabalhador não vai deixar isso barato”, disse Enio Bohnenberger, coordenador nacional do MST, ao microfone. Minutos depois seguiu-se o início de um confronto.

fotos Mídia Ninja

Manifestantes afastaram a cerca de alambrado, em direção à porta da empresa, e no
mesmo momento policiais iniciaram os tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

“Viemos fazer um protesto diante dessa empresa assassina que matou trabalhador, matou um rio, e que vive em função do lucro. E como todos viram, fomos recebidos pelo aparato repressor”, afirma Silvio Netto, coordenação estadual do MST. "Isso não vai nos fazer recuar. Nos inspira a continuar a luta com mais qualidade e mais força", diz.

Segundo Silvio, a ação significa também um “recado” para as empresas caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado. “O golpe deflagra um amplo processo de reação rebelde dos trabalhadores e nós temos disposição de fazer esse enfrentamento”, garante.

A marcha saiu nessa manhã de Mariana e passou em caminhada pela margem da barragem de Fundão, a mesma que rompeu em novembro. "Nunca passou pela minha cabeça que era tanta lama assim. A gente que tem filho, a consciência da gente dói de ver isso", diz a agricultora Maria Eleonor, que mora em Governador Valadares, próxima ao Rio Doce, e também participa da Marcha.

Itinerário

A cinco quilômetros dali, a manifestação ainda passou pela porta da Vale S.A. e nos muros deixou recados como “Vale assassina” e “Não esqueceremos".

A Marcha pela Democracia chega em Santa Bárbara às 18h, onde fica todo o domingo. Na segunda pela manhã segue para Sabará e finaliza com um ato político na terça, em Belo Horizonte.

fotos Mídia Ninja

FONTE: BRASIL DE FATO MG

NOTA CONJUNTA FRENTE BRASIL POPULAR E DA FRENTE POVO SEM MEDO

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmararecheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo

Movimentos e centrais sindicais realizam ações por todo o país

Trancamento da BR050 - Uberlândia MG (foto AFES)

Trancamento de rodovias, manifestações, paralisações de fábricas, entre outras ações, acontecem por todo o país contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em defesa da democracia, nesta sexta-feira (15). As manifestações aconteceram em mais de 16 estados, contando com a participação de 50 mil trabalhadores. Essas manifestações também fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, do MST.

Em Uberlândia (MG) integrantes de movimentos sociais do campo e da cidade, como o

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MSTB (Movimento dos Sem Teto do Brasil), do MSC (Movimento dos Sem Casa) e da UNLC (União Nacional de Luta Camponesa) bloquearam nesta sexta-feira (15) a BR050. A estrada foi fechada nos dois sentidos próximo à ocupação dos Sem Teto, na área do Gloria, na zona sul de Uberlândia.  O trancamento, também,  congestionou o viaduto sobre a avenida João Naves da Ávila, no bairro Santa Luzia, zona sul, onde caminhões bloquearam o acesso a alça que leva à avenida, impedindo a entrada e saída de veículos na rodovia. Não houve nenhum acidente.. 

Os trabalhadores reivindicam além da Reforma Agrária e Urbana, uma agenda de ações de luta pela democracia, contra o golpe e o fim da violência no campo e criminalização dos movimentos sociais. Participaram cerca de 1000 (mil) pessoas. O MST também relembra em sua ações o Massacre de Eldorado dos Carajás que em 2016 completa 20 de impunidade, e 2 os sem terra assassinados recentemente no Paraná e o agricultor assasinado na Paraíba.

Em defesa da democracia, contra o golpe.

CNBB - Declaração Sobre o Momento Nacional

O texto foi aprovado pelo bispos reunidos na 54ª Assembleia Geral 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quinta-feira, 14 de abril, Declaração sobre o momento nacional, dentro das atividades da 54ª Assembleia Geral da CNBB, que acontece em Aparecida (SP), de 6 a 15 de abril. Na ocasião, participaram o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha; o arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente, dom Murilo Krieger; o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral, dom Leonardo Steiner.

Frente à crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, o episcopado brasileiro conclama "o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade".

Confira a íntegra do texto:

DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL

“Quem pratica a verdade aproxima-se da luz” (Jo 3,21).

Nós, bispos católicos do Brasil, reunidos em Aparecida, na 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frente à profunda crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, trazemos, em nossas reflexões, orações e preocupações de pastores, todo o povo brasileiro, pois, “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Gaudium et Spes, 1).

Depois de vinte anos de regime de exceção, o Brasil retomou a experiência de um Estado democrático de direito. Os movimentos populares, organizações estudantis, operárias, camponesas, artísticas, religiosas, dentre outras, tiveram participação determinante nessa conquista. Desde então, o país vive um dos mais longos períodos democráticos da sua história republicana, no qual muitos acontecimentos ajudaram no fortalecimento da democracia brasileira. Entre eles, o movimento “Diretas Já!”, a elaboração da Carta Cidadã, a experiência das primeiras eleições diretas e outras mobilizações pacíficas.

Neste momento, mais uma vez, o Brasil se defronta com uma conjuntura desafiadora. Vêm à tona escândalos de corrupção sem precedentes na história do país. É verdade que escândalos dessa natureza não tiveram início agora; entretanto, o que se revela no quadro atual tem conotações próprias e impacto devastador. São cifras que fogem à compreensão da maioria da população. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço. 

Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres, “os mártires da corrupção” (Papa Francisco). Como pastores, solidarizamo-nos com os sofrimentos do povo. As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça. 

A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para crises como a que o país está enfrentando neste momento.

Uma das manifestações mais evidentes da crise atual é o processo de impeachment da Presidente da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha atentamente esse processo e espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito. 

A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais.  

De acordo com a Constituição Federal, os três Poderes da República cumpram integralmente suas responsabilidades. O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social.

Conclamamos o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade.

Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país. “Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a se preocupar com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco).

Pedimos a oração de todos pela nossa Pátria. Do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos a bênção e a proteção de Deus sobre toda a nação brasileira.

Aparecida - SP, 13 de abril de 2016.

Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB	Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB