São Oscar Romero: seu assassinato ainda continua impune.

Em matéria da agência alemã, Deutch Welle (DW),  a ONG Salvadorenha, Tutela Legal, denuncia que não há avanços na apuração e punição dos autores intelectuais e materias do assassinato de Dom Oscar Romero.

Dom Romero (1917-1980) é um dos arcebispos mais importantes da história da Igreja na América Latina e no mundo. Ele foi assassinado, em 24 de março de 1980, por um esquadrão da morte, durante a consagração eucarística. Em seu trabalho pastoral ele expressava publicamente sua solidariedade para com as vítimas da violência política em El Salvador.  Em suas homilias dominicais denunciava inúmeras violações dos direitos humanos e assassinatos por parte do governo militar. 

Em 14 de outubro de 2018, na Praça San Pedro, Dom Oscar Romero passou a se tornar o São Romero, “Mártir da América Latina”, como é conhecido pelo povo. A missa foi presidida pelo Papa Francisco.

Impunidade

Em 1993, uma Comissão da Verdade das Nações Unidas apontou o falecido Major do Exército Roberto D'Aubuisson, treinado na Escola das Américas, nos EUA e fundador da então governante Aliança Nacionalista Republicana (ARENA, à direita) como o mentor do crime. Outro mentor apontado foi Mario Molina, filho do ex-presidente e general Arturo Molina. O assassinato desencadeou uma guerra civil que em doze anos deixou 75.000 mortos, mais de 7.000 desaparecidos e milhões em perdas econômicas.

Segundo reportagem da Deutsche Welle (DW), o escritório da associação de direitos humanos Tutela Legal María Julia Hernández, denuncia que o assassinato continua, impune. A ONG Tutela questiona a morosidade da Procuradoria Geral da República (FGR) de El Salvador.

“Nossa demanda depois de 41 anos (após o crime) é que cesse a impunidade, que o caso seja investigado”, declarou em entrevista coletiva o advogado Alejandro Díaz, do escritório da associação de direitos humanos Tutela Legal María Julia Hernández."

Nessa reportagem ainda se lê que:  

“A Tutela Legal solicitou a reabertura do processo em março de 2017, após a revogação de uma lei de anistia que acobertava os responsáveis por crimes durante a guerra civil (1980-1992)”.

"Em 2019, esta entidade apresentou uma lista de supostos envolvidos. Mas, segundo Díaz, o caso ficou paralisado apenas com o capitão aposentado Álvaro Saravia, único réu. O militar é procurado pela Interpol desde 23 de outubro de 2018, sem sucesso.

"Saravia, tenente do principal implicado, o falecido major Roberto D'Aubuisson, confessou anos atrás ao jornal digital El Faro como o assassinato de Romero foi planejado e executado.

“Consideramos que existem obstáculos gravíssimos para que o caso avance, principalmente na morosidade da Procuradoria-Geral da República e de outras instituições para processar (...) e punir os autores intelectuais e materiais neste caso”, denunciou Díaz.

"Quatro anos após a reabertura do processo, o Ministério Público deveria ter "uma equipe de promotores de direitos humanos" para examinar o assunto, disse Ovidio González, outro advogado da Tutela Legal.”

O Santo: Pastor e Mártir, defensor dos direitos humanos

Oscar Arnulfo Romero Y Gadamez nasceu em 15 de agosto de 1917, em Ciudad Barrios, em El Salvador. Foi o quarto arcebispo metropolitano de San Salvador (1977-1980).

Defensor da “opção preferencial pelos pobres”. A dura realidade de El Salvador,  o assassinato de camponeses e vários padres. levaram Romero a uma ação cada vez mais profética em defesa dos direitos humanos. Dentre eles o assassinato do jesuíta, Padre Rutilo, que era responsável pela paróquia de Aguilares, onde promoveu a criação de comunidades eclesiais de base e a organização dos camponeses da região. O próprio Presidente da República informou Romero sobre a morte de Grande, prometendo uma investigação dos fatos. O arcebispo reagiu a este assassinato convocando uma missa única para mostrar a unidade de seu clero. Esta missa foi celebrada em 20 de março na Plaza Barrios de San Salvador, apesar da oposição do núncio apostólico e de outros bispos.

Ainda em 1977, em uma de suas homilias, Romero afirmou: "A missão da Igreja é identificar-se com os pobres, para que a Igreja encontre a sua salvação".

Era uma segunda-feira, 24 de março de 1980, quando uma bala atingiu o coração de Dom Óscar Arnulfo Romero, justamente durante a consagração eucarística. No altar ele ofereceu pão e vinho, bem como a própria vida. Na capela do Hospital La Divina Providencia, local do assassinato, ainda ecoam suas palavras com as quais pedia aos militares que não matassem seus irmãos camponeses.

No dia anterior ao seu assassinato, Romero concluiu deste modo a homilia: “Em nome de Deus, pois, e em nome deste sofrido povo cujos lamentos sobem até o céu cada dia mais agitados, suplico-lhes, rogo-lhes, ordeno-lhes em nome de Deus: Parem a repressão!”.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade acerca das Graves Violações dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas em reconhecimento à atuação de Dom Romero em defesa dos direitos humanos.

Dom Helder Câmara, um dom para a Igreja do Brasil

A década de 1960 foi um momento histórico marcado por conturbações políticas e sociais a nível de Brasil, bem como a nível internacional, eram os tempos da Guerra Fria, o mundo estava dividido em duas zonas de influência, de um lado tínhamos os Estados Unidos da América que liderava a ala capitalista, no outro extremo tínhamos a União das Repúblicas Soviéticas, líder do bloco comunista. Além dessa divisão, o mundo estava em constante alerta para o perigo eminente de uma guerra nuclear entre as duas principais potências mundiais.

Naquela conjuntura a Igreja Católica vivia o clima do Concílio Ecumênico Vaticano II (1962-1965), convocado por João XXIII e continuado por Paulo VI. Tal concílio é apontado como sendo a mais ampla reforma realizada no interior da Igreja, sendo ela responsável pelo estabelecimento de uma nova fase na história desta instituição, tendo esta como característica o diálogo com o mundo moderno.

Em virtude do caráter hierárquico da Igreja, o Vaticano II foi de suma importância para o reconhecimento e legitimação de certas vertentes presentes interior desta instituição, tais movimentos anteciparam o Concílio no que diz respeito ao diálogo com o outro, assim, estes grupos já buscavam uma Igreja aberta ao mundo ou como sempre fala o Papa Francisco “uma Igreja em Saída” e que abraça e se engaja em questões sociais.

Ao analisarmos os impactos das diretrizes conciliares, perceberemos que estas influenciaram profundamente a Igreja Latino-americana, sobretudo a do Brasil, na qual bispos como Dom Helder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldáliga, Dom José Maria Pires, Dom Adriano Hipólito, Dom Lucioano Mendes, Dom Fragoso e Dom Tomás Baldínou, além de pastores foram profetas e como tal incomodaram os donos do poder. Embora o leque seja rico, neste texto iremos abordar apenas a figura de Dom Helder Pessoa Câmara ou simplesmente: O Dom.

Dom Helder, nasceu em Fortaleza – CE, no ano de 1909 e ingressou no Seminário Diocesano em 1923 e recebeu o sacramento da ordem em 1931, com apenas 22 anos. No ano de 1936, padre Helder foi transferido para o Rio de Janeiro. Em 1952, por indicação de Dom Jaime Câmara, até então arcebispo do Rio de Janeiro, padre Helder foi eleito Bispo. Como bispo dom Helder fundou a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o CELAN (Conselho Episcopal Latino-americano).

Dom Helder Câmara é tido como um dos protagonistas da Igreja Católica no Brasil no século XX, e desde 1964 era convidado para realizar palestras ao redor do mundo, além de ser reconhecido como uma liderança na luta pelos Direitos Humanos e manutenção da Paz Mundial. O arcebispo de Olinda e Recife consolidou-se como sendo um dos principais inimigos do regime militar brasileiro ao denunciar na França em maio de 1970 a pratica da tortura nos calabouços do regime. Em virtude dessa denúncia, as campanhas contra Dom Helder só aumentaram.

Em virtude de sua intensa militância na luta em prol dos direitos humanos no Brasil, Dom Helder passou a ser um dos alvos mais frequente de ataques e ameaças diretas e indiretas por parte do regime militar, sendo o caso mais grave a morte de um de seus assessores, o Padre Antônio Herique Pereira Nesto, morto no ano de 1969.

Dom Helder recebeu três indicações ao Prêmio Nobel da Paz: 1970; 1971 e 1973, a fim de inviabilizar a sua vitória o governo brasileiro desenvolveu diferentes estratégias, como: difamá-lo nos meios de comunicação social. Ao longo de sua trajetória Dom Helder recebeu inúmeros Títulos e Prêmio, todos ligados ao seu compromisso com a Paz e a Justiça Social. Por seu incansável apostolado, Dom Helder é de fato um dom para a Igreja e como tal deve ser lembrado!

FONTE: IHU

Bispo da CNBB denuncia poderio da Casa Grande no assassinato de Marielle

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Social Transformadora da CNBB, Dom Guilherme Werlang, se pronuncia pelas redes sociais, denunciando a “CASA GRANDE” do assassinato de Marielle e conclama a construção de “UM PAÍS APARTIR DA SENZALA”. 

Leia o pronunciamento:

MÁQUINA MORTIFERA A MODA BRASILEIRA?

Enquanto o poderio da “CASA GRANDE” continuar violento, massacrador, opressor, injusto, impositor e acima da lei, permanecerá ASSASSINO sobre a “SENZALA BRASILEIRA”.

Esta “casa grande” somente mudou a cor de sua pintura externa ao longo dos 5 séculos, desde a escravidão e morte do primeiro indígena aprisionado e arrancado de sua liberdade na fraterna convivência com a selva, ou do primeiro negro e negra,  aqui trazido acorrentado, marcado à ferro quente, açoitado no pelourinho, humilhado em sua dignidade, vendido e comprado em leilões ou individualmente à semelhança de bois e vacas e finalmente morto se não quisesse se SUBMETER “DOCILMENTE” aos mandos, ordens e caprichos de SEUS DONOS DA CASA GRANDE.

O brutal ASSASSINATO da vereador do Rio, Marielle Franco é simplesmente a prova mais cabal que o CALA BOCA OU MORRE que impera por ordem da CASA GRANDE se mostra com toda sua crueldade, seja no Campo, quando se luta pelo Sagrado DIREITO à terra; nas Favelas na luta pela dignidade de vida, seja na POLÍTICA, quando não se entra na corrupção, seja na Voz profética de NEGROS que se levanta contra toda forma de injustiça e discriminação; seja ONDE FOR CONTRA TODOS E TODAS QUE DESEJAM MUDAR A CARA DO BRASIL E ARRANCÁ-LO DOS DOMINADORES E OCUPANTES DA CASA GRANDE, DESDE PEDRO ÁLVARES CABRAL.

A “Casa Grande” é uma máquina mortífera sobre a “Senzala”. 

Quando se ouve a aberração que faz sucesso: “Que tiro foi este” que até o momento só ouvi em paródias ou chacotas, me convenci que vou ter que ouvir, porque a pergunta, “Que tiro foi este”, faz sentido quando temos que responder, se foi do tráfico, se foi do poder político, se foi do ministério público, se foi do latifúndio, se foi da mineração, se foi do judiciário, se foi das bancadas do Congresso Nacional: Bancada Ruralista; Bancada do Boi; Bancada da Bíblia com seus “pastores e bispos evangélicos; se foi da Bancada da Bala; enfim, QUE TIRO FOI ESTE???

Mataram mais uma IRMÃ. MATARAM MAIS UM IRMÃO.

E nós além de chorar, fazer atos passageiros de protestos, o que mais podemos e devemos fazer para MUDAR OS PRIMEIROS 500 ANOS DE NOSSA HISTÓRIA E CONSTRUIR UM PAÍS A PARTIR DA SENZALA?

Deus ilumine e dê força para não desistirmos nunca da luta pela dignidade e justiça.

+ Guilherme Antonio Werlang.

Irmã Dorothy: 13 anos de seu martírio

Irmã Dorothy Stang se dedicou à evangelização, às lutas pela terra e à proteção do meio ambiente, dos povos da Amazônia. Ela foi assassinada por seis tiros à curta distância no início da manhã de 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, em um lugar a cerca de 40 km da cidade de Anapu, na área ocidental do estado de Pará.

Durante mais de vinte anos, Irmã Dorothy trabalhou na Comissão Pastoral da Terra (CPT),  acompanhou com dedicação e paixão o dia-a-dia dos trabalhadores camponeses, especialmente na região Trans-Amazônica do Estado de Pará. Por causa de sua corajosa denúncia sobre as atividades violentas por parte do agronegócio e grileiros, desde 1999, Dorothy vinha recebendo muitas ameaças à sua vida.

“Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.”

Dorothy Stang

Ela era religiosa consagrada, nascida nos Estados Unidos e naturalizada brasileira. Vivia no Brasil desde 1966. Pertencia à Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Santa Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838). Esta congregação católica internacional reúne mais de duas mil mulheres que realizam trabalho pastoral nos cinco continentes.

“Da terra vem vida e nós não podemos tirar da terra a vida só para nós. Nós temos que pensar naqueles que vêm depois de nós. Então, a terra tem de ser para sempre. Então nós temos de tratar ela com muito carinho. Porque a terra é fonte de vida para o povo de Deus.” Dorothy Stang 

A atividade missionária ambientalista, da irmã Dorothy, enfrentou um dos maiores problemas que está na raiz da origem da propriedade privada rural no Brasil, a grilagem.  É um dos responsáveis, na questão da terra no Brasil,  pela violência contra comunidades indígenas e camponesas. A grilagem de terra, o ato de ocupar ilegalmente terras públicas, está intimamente ligada com o desmatamento na Amazônia.

Por seu trabalho, Dorothy tem sido denominada “A primeira mártir da Criação”.

Líder Quilombola é assassinada e enterrada na mata, em Moju (PA)

Um crime bárbaro assusta moradores do município do Moju, região nordeste paraense. Uma líder quilombola de 69 anos foi morta e enterrada com o corpo apresentando sinais de violência sexual.

Segundo informações da família, Maria Trindade da Silva Costa desapareceu na sexta-feira (23), quando voltava de bicicleta para a casa após fazer os rotineiros trabalhos de assistência a outros moradores da comunidade Santana, onde morava, na localidade Jambu-Açu.

"Foi crueldade, uma barbárie. Violência pura e gratuita. Ela não merecia um fim com tanta violência. Estava com as roupas rasgadas, lutou até as últimas forças", disse Jane Malcher, sobrinha da vítima.

A sobrinha de Maria relatou ainda que o desaparecimento foi reclamado por volta

das18h da sexta entre os familiares e somente às 22h do sábado (24) que o corpo foi encontrado enterrado na área de matagal.

"Nós queremos Justiça. Ela era uma mulher de Deus. Saiu na sexta e durante o sábado não a encontramos. Aqui é uma comunidade tipo balneário, passam várias pessoas que não são daqui", completou Jane afirmando que a tia não tinha inimigos.

POLÍCIA

De acordo com a Polícia Civil, as investigações estão sendo feitas por policiais de Abaetetuba e Moju.

"As suspeitas são de homicídio, não se sabe se houve violência sexual. A perícia vai informar isso", informou a PC reiterando que a área onde o corpo foi encontrado fica cerca de duas horas e meia do centro do Moju.

IML

Por volta das 13h deste domingo, peritos do Centro de Perícia Científica (CPC) Renato Chaves foram até o local onde fizeram a remoção do corpo que foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Abaetetuba.

O velório e sepultamento serão realizados na comunidade Santana.

FONTE: DIÁRIO DO PARÁ

NOTA CUT, FETAGRI, MST e CPT - Chacina de posseiros no Pará

Só no mês de maio, foram registradas 18 mortes de trabalhadores rurais no estado; no episódio mais recente, morreram 10. "Trata-se de um crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram brutalmente executados", denunciam no texto.

NOTA CONJUNTA CUT, FETAGRI, MST E CPT

Imediatamente um dia após a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará que tratou a respeito da acentuação da violência no campo em território paraense, fomos novamente sacudidos por mais uma chacina de trabalhadores e trabalhadores rurais, desta vez vitimando 10 (dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no município de Pau D'Arco, na região Sul do Pará, durante ação comandada pelas Polícias Militar e Civil do Pará.

A chacina de Pau D'arco é mais um triste episódio que evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando trabalhadores e trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a posse e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação dos assassinatos de camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à impunidade, à grilagem de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao ambiente político-institucional forjado pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016.

A chegada dos golpistas ao centro do poder no Brasil, oriundos das bancadas do Boi, da Bala e dos Bancos encorajou politicamente as elites agrárias da Amazônia e as autorizou tacitamente a empregar a violência como o principal meio de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da política de Reforma Agrária (extinção da Ouvidoria Agrária e do MDA) e a aprovação de medidas perversas em favor do grande capital designado sob o nome de "mercado", tais como a MP 759/2016 aprovada ontem pelos golpistas na Câmara dos Deputados, conformam a caótica situação atual de supressão de direitos fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo transformar a terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as esferas da vida.

A barbaridade da ação policial deflagrada pelas forças da PM e Policia Civil paraense em Pau D'arco, sob o pretexto de ter reagido à suposta resistência de famílias que se negavam a cumprir 14 mandados de prisão contra si, revela que o Estado coercitivo anda de braços dados com a morte. Trata-se de uma frágil argumentação desprovida de qualquer fundamento, pois nenhum policial sofreu dano físico, enquanto do outro lado tombaram dez vítimas fatais, dezenas saíram feridos e outros encontram-se desaparecidos. Em outras palavras, trata-se de um crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram brutalmente executados.

Após a ocorrência da chacina, participamos hoje de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, onde estavam presentes várias instituições públicas e organizações sociais. Na oportunidade pedimos a mais rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis, ficando encaminhadas várias medidas, dentre as quais, a abertura de inquérito por parte do Ministério Público estadual, a reinstalação da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, audiência em caráter de urgência com o Tribunal de Justiça e visita à área de conflito.

Diante de tantas mortes e descaso por parte do Estado brasileiro, denunciamos nacional e internacionalmente a atuação autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam.

Esperamos que as dez novas mortes não sejam naturalizadas apenas como números frios em uma nefasta estatística que não para de crescer e que infelizmente tende a se intensificar diante de tantas medidas criminosas adotadas pelo governo Temer contra os mais pobres.

Em um Estado onde apenas 8% de proprietários concentra 69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos, onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente sobre as terras camponeses, que lidera os casos de trabalho escravo e a lista de maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente violados.

Por fim, nós da CUT, da FETAGRI, do MST e da CPT repudiamos esse massacre, o derramamento de sangue e a criminalização das pessoas e dos movimentos sociais. Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já! Fora Temer! Diretas Já!

Belém, 25 de maio de 2017.

Central Única dos Trabalhadores - CUT/PA

Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Pará - FETAGRI

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST

Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA

Corpo de Nicinha é encontrado após cinco meses desaparecido

da Página do MAB

Nesta terça-feira (21), o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.

O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.

Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.

Impunidade

Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.

Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.

A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.

Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.

Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho. 

FONTE: MAB

Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Diálogo com o Papa

Na cidade de Mariana, nos dias 2 a 4 de junho, acontece o “Encontro Brasileiro dos Movimentos Populares em diálogo com o Papa Francisco”, no qual militantes e representantes de diversas religiões debaterão os temas mineração, trabalho, meio ambiente, terra, reforma política, território e moradia. Esse é o terceiro encontro e tem como objetivo divulgar as ideias do pontífice e fortalecer a articulação entre as igrejas e as organizações que defendem os direitos da população. O I e o II Encontro aconteceram no Vaticano, Itália, e na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

Hoje dia 1 de junho, às 19hs, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) lança a segunda fase da Campanha Nacional em memória dos 40 anos de atuação da entidade, que trata do segundo eixo "Abrindo as porteiras".  Entre as ações previstas para esse mês, estão os debates online sobre o tema “Trabalho Escravo Contemporâneo”, que contará com a participação de importantes articuladores e defensores dos direitos humanos. A primeira fase tratou da "Memória" e a terceira tem como tema "Histórias".

A CPT surgiu em 1975 com o propósito de enfrentar a violação dos direitos de povos indígenas e de comunidades de posseiros que tinham seus territórios invadidos por grandes empresas que se estabeleciam na Amazônia. Dez anos depois começou a publicação do caderno “Conflitos no campo” com informações de assassinatos, ameaças e violência relacionados às questões da terra, da água e trabalhistas. Em 31 anos da publicação, foram registradas mais de 30 mil ocorrências.

A família franciscana está presente através da JUFRA (Juventude Franciscana do Brasil), a AFES (Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade) e o SINFRAJUPE. 

Sem terra são mortos no Paraná em massacre com a participação da Polícia Militar

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

De Terra de Direitos

Sete de abril será mais uma data emblemática no Abril Vermelho. O sangue de dois trabalhadores rurais sem terra mortos e sete feridos, vítimas de uma emboscada, marcou esta quinta-feira. Aproximadamente 25 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que circulavam em caminhonetes foram atacados enquanto faziam a vistoria na área próxima ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, região central do estado. Segundo informações do movimento, ação realizada às 15h contou com a participação duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel. Na ação, foram mortos os militantes do MST, Vilmar Bordim e Leomar Bhorback, com 44 e 25 anos, respectivamente.

Os feridos foram encaminhados aos hospitais pela polícia apenas 4h depois dos ataques. Nesse tempo, outros integrantes do movimento foram impedidos pelos policiais de se aproximarem da cena para prestar socorro ou verificar os assassinados. Dois trabalhadores sem terra também foram encaminhados para a delegacia.

Em nota, a direção estadual do movimento aponta a gravidade da situação e condena o ataque realizado com a participação da polícia militar e o posterior isolamento da área. “Tal atitude permite à policia destruir provas que podem esclarecer o grave fato”, afirma o documento. Segundo o texto, policiais estão criando um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos.

>> Leia a nota completa aqui

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) alega em nota que os policiais foram alvos de emboscada por aparte de integrantes do MST. Para o advogado da Terra de Direitos, Fernando Prioste, a posição da SESP é duvidosa. “É uma contradição dizer que a polícia sofreu emboscada, mas quem morreu foram os trabalhadores”, avalia. As vítimas foram baleadas pelas costas, o que revela a posição de fuga, e não de confronto com a PM e seguranças.

O acampamento Dom Tomás Balduíno se soma ao acampamento Herdeiros da Terra na luta contra o deserto verde de plantação de árvores como Pinus e Eucaliptus por parte da empresa de celulose Araupel. A área onde estão os dois acampamentos e onde aconteceu o massacre pertence à União, mas é grilada pela empresa. Cerca de 3 mil famílias sem terra moram no local.

Na última sexta-feira (1), um reforço nas ações policiais em Quedas do Iguaçu foi anunciado pelo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo Secretário de Segurança Pública do estado, Wagner Mesquista. Segundo Rossoni, o reforço teria como objetivo “levar tranquilidade às pessoas”.

Crimes no campo

Acampamento Dom Tomás Balduíno (foto: Joka Madruga)

O massacre acontece próximo à data de 20 anos do conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. Na ocasião, 21 integrantes do MST foram assassinados pela polícia militar do Pará. Vinte anos depois da tragédia que foi eternizada pelas fotografias de Sebastião Salgado, os trabalhadores rurais sem terra continuam morrendo.

Na quarta-feira (6), o assentando da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva foi morto em Mogeiro, na Paraíba. Vítima do latifúndio, o defensor dos trabalhadores e trabalhadoras morreu na frente de sua filha de um ano. Segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ao menos 12 defensoras e defensores foram mortos apenas este ano – a maior parte em razão de conflitos no campo.

Também nesta quinta-feira, a liderança indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como Cacique Babau, foi preso durante uma reintegração de posse no Areial Rabo da Gata, área de Ilhéus (BA) reivindicada por empresas de extração de areia, mas que está em processo de demarcação de terra indígena.

Falta de investigações históricas

O MST diz esperar a imediata investigação dos fatos, assim como a prisão dos policias e seguranças e a punição de todos os responsáveis – executores e mandantes – pelo crime cometido. Ao longo dos anos, grande parte dos ataques realizados contra o movimento não são devidamente investigados.

A falta de investigações em casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra já levaram à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso do agricultor Sétimo Garibaldi. O crime realizado em 1998 segue com a investigação suspensa.

Para ajudar no encaminhamento do massacre desta quinta-feira (7), foram contatados, entre outros, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP) do Ministério Público do Paraná. Durante a tarde da quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhou ao governador do Paraná, Beto Richa, uma carta solicitando medidas urgentes de apoio aos feridos e a garantia da perícia criminal.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos já levou o fato ao conhecimento da Relatoria de Defensores de Direitos Humanos da CIDH, e deve encaminhar informações às relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Terra de Direitos contribuiu na construção de uma representação encaminhada ao Ministro de Estado da Justiça, Eugênio Aragão. O documento pede que o caso seja investigado pela Polícia Federal, por se tratar de ação que ocorreu em terras da União.

Reforma Agrária, Já!

O cenário de mortes no campo por conflitos de terra em todo o país reflete a urgente necessidade da efetivação da política da reforma agrarária. Na luta contra o latifúndio e a favor da justa distribuição de terras para o plantio e sobrevivência, são os pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais quem saem perdendo – muitas vezes, a vida.

Os ataques para aqueles e aquelas que lutam pelo direito à terra acontecem também de outras formas. Exemplo disso é a recente decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu as ações de continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, por supostas irregularidades nos processos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em nota, a Terra de Direitos avaliou a decisão: “A decisão do Tribunal de Contas da União, ao que parece, mais tem por objetivo corroborar com o enfraquecimento do órgão do que atender de fato as demandas dos movimentos sociais e garantir a realização da reforma agrária”.

 Leia “Na conta do TCU o erro é do Incra, mas quem paga é o povo“

FONTE: TERRA DE DIREITOS