O Tempo é Agora: Fé, Resistência e Justiça rumo à COP30

 

Plenária da Pré-COP (Foto Frei Pedro Neto)

A declaração final da Pré-COP Leste reúne o clamor e o compromisso profético de representantes dos Regionais Leste 1, 2  e 3  e do Sul 1 da CNBB diante da urgência climática e da injustiça socioambiental. Realizado em Belo Horizonte, o encontro reforça a centralidade da conversão ecológica, denuncia falsas soluções e convoca a Igreja a assumir uma postura ativa e coerente na defesa da vida e dos territórios. Esta é uma voz coletiva que aponta caminhos de esperança e justiça rumo à COP30 e à Cúpula dos Povos, em Belém do Pará.

DECLARAÇÃO FINAL - PRÉ-COP LESTE

Conversão ecológica, resistência às falsas soluções e compromisso com a justiça socioambiental 

“Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão saciados”. Mt5.6

Reunidos em Belo Horizonte, Minas Gerais, no Colégio Marista Dom Silvério, entre os dias 25 e 27 de julho de 2025, representantes dos Regionais Leste 1, Leste 2, Leste 3 e Sul 1 da CNBB, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, assumimos coletivamente o chamado à conversão ecológica, à resistência às falsas soluções climáticas e à construção de um compromisso profético em preparação à COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará.

Diante do colapso climático global, que atinge de forma mais dura os pobres e territórios vulnerabilizados, reconhecemos o fracasso das últimas Conferências do Clima em oferecer soluções concretas. O aquecimento global já ultrapassa 1,5°C, e os acordos internacionais, dominados por interesses econômicos, são insuficientes diante de uma crise sistêmica que ameaça toda a vida. Vivemos um mundo atravessado por múltiplas crises, com guerras e violências, cujo ápice se revela no genocídio em Gaza, expressão extrema de nossa crise civilizatória.

Em nossa região Sudeste do Brasil, o modelo econômico agrava a degradação dos biomas, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, manguezais e zonas costeiras, através do avanço urbano-industrial, da mineração, do agronegócio, da exploração do gás e do petróleo, do uso indiscriminado do agrotóxico e da especulação imobiliária. A contaminação das águas, a perda da biodiversidade, a expulsão de comunidades e a periferização tornam visível a injustiça ambiental e social.

A partir de duas mesas de painéis, uma sobre a Crise Climática e a Justiça Socioambiental e outra sobre a Ruptura com o Modelo Econômico Predatório e Falsas Soluções, nos organizamos em 5 grupos de trabalho para aprofundar cinco eixos da nossa Pré-COP: 1 - Soberania dos Povos, Direitos Territoriais e Justiça Socioambiental; 2 - Justiça Climática e Reparação Histórica; 3 - Ruptura com o Modelo Econômico Predatório, Não à Economia Verde; 4 - Descarbonização e Falsas Soluções; 5 - Centralidade da Vida, Dignidade Humana e Direitos da Terra.

Os grupos convergiram na compreensão de que a crise climática está profundamente ligada, ao sistema capitalista, à injustiça social, ao racismo ambiental e ao extrativismo predatório. Criticaram a chamada economia verde, a mercantilização da natureza e as falsas soluções tecnológicas. Propuseram, em contrapartida, uma ruptura com o modelo econômico vigente e a construção de uma nova economia baseada na justiça socioambiental, na agroecologia e nos saberes ancestrais. Reivindicaram a soberania alimentar e energética, bem como políticas públicas construídas a partir das comunidades e a responsabilização dos grandes poluidores. Destacaram também a necessidade de coerência institucional, incluindo uma atuação profética da Igreja, que deve assumir papel ativo, educativo e articulador nas lutas por direitos, territórios e dignidade.

Denunciaram as falsas soluções, como os mercados de carbono, os megaprojetos de energia e a expansão da mineração, que aprofundam desigualdades e ameaçam territórios sem enfrentar as causas estruturais da crise. A crise climática é inseparável da injustiça social, do racismo ambiental e do extrativismo. Seus impactos recaem sobre os povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, camponesas, ribeirinhas e tradicionais. É urgente responsabilizar juridicamente os grandes emissores, corporações e governos, e exigir que os compromissos assumidos nas COPs tenham força legal e sanções reais.

 

Nós bispos, padres, diáconos, religiosos e religiosas, leigas e leigos, presentes nesta Pré-COP, reafirmamos, com esperança, a ecologia integral como eixo da nossa missão evangelizadora, tendo como referências centrais a encíclica Laudato Si’ e a exortação Laudate Deum. Anunciamos a conversão ecológica como caminho de fé e espiritualidade para um mundo novo. Caminho de irmandade universal entre toda criação, como nos convida Francisco de Assis, no Cântico das Criaturas. Propomo-nos a fortalecer as CEBs, as Pastorais Sociais e a Pastoral da Ecologia Integral, com a presença efetiva da Igreja nos territórios e na escuta e convivência ativa junto às populações vulnerabilizadas. A formação de lideranças religiosas e comunitárias deve ser prioridade, que leve ao comprometimento, articulando espiritualidade, saberes tradicionais, ciência e consciência política.

 

A Igreja deve se manter coerente entre seu discurso e sua prática, evitando recursos e alianças com empresas poluidoras e adotando medidas sustentáveis em suas estruturas. Reafirmamos sua missão profética diante do Estado e do mercado, com atuação firme nas políticas públicas, conselhos, conferências e demais espaços de participação popular, inclusive oferecendo suporte jurídico às lideranças. É compromisso urgente enfrentar o racismo ambiental e as desigualdades estruturais que atingem especialmente povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e ribeirinhas.

 

Destacamos a proposta dos Regionais aqui presentes levarem essas diretrizes para a Assembleia dos Bispos, com o objetivo de tornar a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração em uma comissão nacional permanente, e que se constitua em todos os regionais da CNBB.

 

Defendemos políticas públicas estruturantes, com participação social, que garantam moradia, água, saneamento e saúde às comunidades em risco socioambiental, assegurando também os direitos da natureza. É essencial atuar nos Planos de Saneamento, Diretores e de Mobilidade Urbana, promovendo justiça espacial e o direito à permanência nos territórios. Rejeitamos propostas como o “PL da devastação”, a lógica da “escala de trabalho 6x1”, e defendemos leis populares, como a “taxação das grandes fortunas”, bem como leis voltadas à justiça climática. Uma ação urgente passa pelo combate ao desmatamento, com foco na preservação dos biomas, e na contenção da urbanização predatória e dos grandes empreendimentos. A preservação das florestas é compromisso espiritual, territorial e ambiental, não financeiro, em diálogo com os povos que nelas vivem.

 

Em contraste ao modelo capitalista que devasta e aprofunda a crise climática, apontamos para a vida que prevalece apesar de tudo o que acontece.

 

Anunciamos os modos de vida e os saberes dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que representam formas sustentáveis e harmoniosas de habitar a terra, baseadas no cuidado com a natureza, na coletividade e no respeito aos ciclos da vida. Identificamos, ainda, sinais concretos de esperança presentes nos territórios. Alternativas comunitárias e coletivas, baseadas na economia do cuidado, na agroecologia, na agricultura familiar, na economia solidária, no decrescimento. Expressões para nós de uma Economia de Francisco e Clara. Essas comunidades cultivam uma relação de reciprocidade com os territórios, oferecendo caminhos concretos para a justiça socioambiental e a regeneração da vida. Comprometemo-nos com organizações populares e as iniciativas comunitárias autônomas, como cooperativas e redes de solidariedade.

 

No cenário internacional, exigimos compromissos vinculantes nas COPs, o cancelamento das dívidas externas e a responsabilização dos países historicamente poluidores.

 

Confiamos aos nossos Regionais da CNBB, sob as bênçãos de Deus, a continuidade dos trabalhos.

Que a COP 30, em Belém, seja um marco de escuta do grito da Terra e dos Pobres, de denúncia profética das estruturas de morte e de anúncio de novos caminhos para uma sociedade justa e com respeito à natureza. Saudamos, com esperança, a Cúpula dos Povos, onde movimentos e organizações sociais nacionais e internacionais se mobilizam por alternativas reais e por justiça climática. Que as vozes dos territórios sejam ouvidas e respeitadas nas negociações. O tempo é agora. A conversão ecológica é urgente. A justiça climática é inegociável.

             “Trabalhem por uma justiça ecológica, social e ambiental”. Papa Leão XIV (Mensagem ao II Encontro Sinodal de Reitores de Universidades para o cuidado da Casa Comum realizado na Puc do Rio de Janeiro - maio de 2025).

Pela intercessão de Nossa Senhora da Abadia das águas sujas e de São Francisco de Assis 

De Belo Horizonte a Belém: seguimos em comunhão, esperança e luta. 

Belo Horizonte, 27-07-2025.

Carta-Denúncia dos Bispos da Bacia do Rio São Francisco

Nós, bispos católicos da Bacia Hidrográfica do São Francisco, neste dia de São Francisco de Assis e do rio que recebeu seu nome há 519 anos, nos sentimos, mais uma vez, compelidos a nos pronunciar sobre a situação em que se encontram o Rio e seu Povo. A promessa de vida trazida por Jesus não nos permite calar.

Ao final de 2017 publicamos a “Carta da Lapa”, alertando para a necessidade de medidas de revitalização da Bacia Hidrográfica. Desde então, não só estas medidas não foram tomadas e nem se anunciam - e são cada vez mais urgentes, como a situação tem piorado e promete piorar ainda mais. Pelo menos três novas ameaças identificamos:

1) A Usina Hidrelétrica - UHE Formoso. Esta nova usina está para ser construída na calha do rio, a 12 km a montante de Pirapora - MG, e alagar uma área de mais 32 mil hectares, em seis municípios, causando impactos ambientais e sociais desastrosos, que vão além do local e não estão sendo levados em conta. Os empreendedores e os governos federal e estadual aceleram o licenciamento da obra, em desrespeito às populações afetadas, entre as quais centenas de comunidades tradicionais ribeirinhas.

2) Uma Usina Nuclear. Está para ser implantada às margens do reservatório da Barragem de Itaparica, a Usina Nuclear de Itacuruba - PE. Anunciada há tempos, sinais recentes de sua concretização inquietam ainda mais as comunidades locais, já sofridas com as consequências da barragem que os expulsou da beira do Rio em 1987/88. As águas do Rio utilizadas para o resfriamento das caldeiras da usina ficarão contaminadas por radiação e elevadas a altíssimas temperaturas. Além do grande desequilíbrio a causar nos ecossistemas da região e a jusante do Rio, os riscos tenebrosos de um desastre nuclear afetarão uma região ainda maior.

3) Instrução Normativa no 67. Preocupa-nos ainda esta Instrução Normativa de 3 de agosto de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados / Ministério da Economia, que trata da “demarcação de terrenos marginais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais - LLTM” dos “lagos, rios e quaisquer correntes de água” federais. Chegam até nós apelos angustiados de comunidades tradicionais ribeirinhas do São Francisco, temerosas de que venham a perder para empreendedores privados as porções principais de seus territórios e o acesso ao Rio.

A produção de energia já compromete 70% da vazão do Rio São Francisco e é uma das principais causas de sua degradação. Não suportará estas novas agressões. É de se questionar o aumento incessante da demanda de energia elétrica e de novos territórios para produção, por um modelo de vida e civilização que está levando o planeta, nossa “Casa Comum”, à exaustão. As mudanças climáticas e as pandemias, cada vez mais intensas e rigorosas, que atingem sobretudo os mais pobres, estão aí a comprovar o fracasso do apregoado “desenvolvimento sustentável” ou de um pretenso “capitalismo verde”. Ao invés de serem manipuladas para o continuísmo do sistema, estão a exigir uma mudança radical dos rumos da humanidade, nos modos de produzir e consumir, em direção à “ecologia integral” que advogam, sensatamente, o Papa Francisco na “Laudato Si’” e o recente Sínodo da Amazônia.

A promessa de vida abundante anunciada por Jesus é nosso desafio e compromisso permanentes. Obriga-nos a esta denúncia e apelo. Às autoridades responsáveis em todos os níveis, pedimos encarecidamente que revejam suas decisões e medidas a cerca destes projetos, em vista do bem comum e da prioridade aos mais pobres, ao meio- ambiente, à vida, para além das pressões de interesses privados minoritários, agravantes da crise ecológica que a todos e tudo ameaça. À sociedade organizada, às pessoas de boa-vontade, sugerimos que tomem conhecimento destas situações e a defesa do bem maior, em apoio às comunidades afetadas, pressionando as autoridades. Às comunidades afetadas dizemos: fiquem firmes, defendam seus direitos e contem com nosso apoio!

Bacia do Rio São Francisco, 04 de outubro de 2020.

Dom João Justino de Medeiros Silva – Arcebispo Metropolitano de Montes Claros – MG Dom João Santos Cardoso – Bispo Diocesano de Bom Jesus da Lapa - BA

Presidente do Regional NE 3 da CNBB.

Dom Frei Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo Diocesano de Juazeiro – BA,

Vice-Presidente do Regional NE 3 da CNBB. Dom Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo Diocesano de Propriá – SE,

Secretário do Regional NE 3 da CNBB. Dom Roberto José da Silva – Bispo Diocesano de Janaúba – MG

Dom José Moreira da Silva – Bispo Diocesano de Januária – MG Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo Diocesano de Irecê – BA Dom Gabriele Marchesi – Bispo Diocesano de Floresta – PE

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo Diocesano de Barra - BA

Família Franciscana repudia ato de Bolsonaro

Neste dia Internacional de Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia repudiam, em nota, lei sancionada por Bolsonaro, que declara o dia 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis e dia dos animais, como dia Nacional do Rodeio. Afirma a nota que se trata de "uma perversa associação de datas", dentro do "quadro de ações do atual Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida." Leiam a integra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

“A vida acima de qualquer interesse”

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (06/12/2019) a Lei nº 13.922, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Dia Nacional do Rodeio, resultado do projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP). Na justificativa da proposta, seu autor afirma que o Dia do Rodeio deve ser comemorado “(...) no dia 04 de outubro de cada ano, em alusão ao dia dos animais, mesma data em que também se festeja o dia de São Francisco de Assis, que é santo protetor dos animais”.

Nós, Franciscanos e Franciscanas do Brasil, em nome da Família Franciscana do Brasil e do Serviço Interfrancisacno de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE,  repudiamos com toda veemência a perversa associação entre as datas mencionadas.

Francisco de Assis representa a partir de sua história uma relação cuidadosa e respeitosa com toda a forma de vida. Baseado nisso e na perspectiva da integralidade e da interdependência da vida no planeta, o Papa Francisco, assim aponta:

“Seria errado pensar que os outros seres vivos devem ser considerados como meros objetos submetidos ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências também para a sociedade”. (Laudato Sí)

É evidente que esta “sanção” compõe um quadro de ações do atual Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida. Nestes últimos meses, são inúmeros os retrocessos na área ambiental, desde a perseguição às ONGs, passando pela militarização das entidades científicas e chegando até a ampla liberação de agrotóxicos, onde 30% dos ingredientes que são liberados no Brasil, são barrados na Europa. Sobre a Reforma Agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2019, paralisou 66 projetos de assentamentos. Em relação a luta pelos direitos dos indígenas, suas terras têm sido ameaçadas, justificada pela desvirtuada alegação de que elas “inviabilizam o país” e fragilizam a soberania nacional, e que deveriam ter suas demarcações liberadas para as mineradoras.

Estas ações são parte de uma estratégia política e econômica em todos os âmbitos e setores do Estado. As recentes reformas trabalhista e previdenciária, assim como “ajustes” e cortes no orçamento público tem gerado índices alarmantes de desemprego e aumento de trabalhos informais, o que gera mais empobrecimento e miséria, outros dados, apontam ainda o crescimento do genocídio da juventude, da população negra e indígena. Atrelado a isto, a agenda ideológica contra o enfoque de gênero, desrespeito a diversidade cultural e religiosa, o descaso frente às políticas básicas de saúde e educação agravam ainda mais o atual contexto.

Enquanto isso, na contramão histórica, a agenda ambiental e de direitos humanos é prioridade internacional em diversos marcos e tratados entre as nações. Destacando-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, que segundo relatórios de organizações da sociedade civil o Brasil não cumprirá esta agenda, por consequência das atuais políticas adotadas.

Os valores franciscanos defendem práticas, normas e políticas públicas que valorizam a vida e reprimam todas as formas de crueldade contra a natureza. Somos parte dela! Por isso, rejeitamos toda ação que sobrepõe o lucro ao meio ambiente e quaisquer formas de violações de direitos.

Repudiamos a nefasta e contraditória associação simbólica e política entre a Lei nº 13.922/2019, que institui o Dia do Rodeio, e o Dia de São Francisco e dos Animais: o primeiro por representar um projeto de violência e morte, e o segundo um projeto de defesa e proteção da vida.

Por todas estas razões, convocamos Movimentos, Coletivos, Redes, Fóruns, Sociedade em Geral e a todas as instâncias do Estado para revisão imediata dessa equivocada e ultrajante decisão.

10 de Dezembro de 2019

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Ano do Sínodo da Amazônia

Família Franciscana do Brasil

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

SINFRAJUPE