Promotor público quer impedir venda de rua aprovada por vereadores de Uberlândia (MG)

Renata Tavares 
Do UOL Notícias, em Uberlândia (MG)

A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público em Uberlândia (556 km de Belo Horizonte) entrou com ação cautelar na Justiça para suspender os efeitos do projeto de lei que autoriza o município a vender um trecho de 1.600 metros da rua Argentina, no Bairro Tibery, zona leste da cidade. O projeto foi votado em primeiro turno com 16 votos a favor e quatro contra na Câmara dos Vereadores de Uberlândia na manhã desta quarta-feira (16). 

O projeto prevê abertura de licitação para venda do trecho da via no valor de R$ 1.102.198,50. A rua é paralela ao Center Shopping, que usa o trecho desde 2009, por meio de uma concessão acordada com a prefeitura. O acordo, que tem prazo de três anos, vence em julho do ano que vem.

Em entrevista ao UOL Notícias o promotor de Fábio Guedes disse que não há motivos que justifiquem a venda da rua. “A promotoria entende que áreas destinadas à prestação de serviço à comunidade não são suscetíveis de negociação. As vias têm interesse público e não podem ser vendidas para domínio privado”, disse.  Segundo a avaliação de Guedes, a comunidade “não ganha nada” com a venda do trecho.

Conforme o vereador Wilson Pinheiro, que votou a favor, a venda foi aprovada em 2009, e o que estava sendo discutido era o valor. A comercialização foi justificada por ele como de "interesse público", uma vez que o estabelecimento gera mais de 5.000 empregos na cidade. “O shopping já usa o subterrâneo para o estacionamento e o trecho de graça. Com esse dinheiro podemos construir uma escola”, afirmou o vereador.

A ação cautelar foi enviada em caráter de urgência, e a decisão do juiz deve sair em até 48 horas.  “Se aprovada, a ação determina a suspensão dos efeitos da lei”, explica. O presidente da Casa Vilmar Resende disse não ter sido notificado e não ter conhecimento da ação cautelar.

O Center Shopping informou que não irá se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado sobre a decisão.
Fonte: UOL Notícias

A Esperança que move Casaldáliga

Roberto Malvezzi (Gogó)
O bispo Pedro é uma pessoa que seduz pela simplicidade, fraternidade, solidariedade, mas perturba pela coerência. Não é fácil cruzar com sua pessoa e sua história.

Desde o princípio de seu episcopado optou por desvencilhar-se das exterioridades episcopais e fazer-se realmente pastor, irmão dos mais pobres, a partir das margens do belo Araguaia. Numa época que tanto se dá primazia à instituição, Pedro continua parecendo seu xará bíblico, que mal tinha uma rede para pescar.

Muito se fala na esperança que move Pedro. Esses dias, num depoimento simples e emocionante para a Assembléia Geral do CIMI, ele nos desafiava a mantermos a esperança: “quanto mais difícil o tempo, mais forte deve ser a esperança”. Enquanto achamos esses tempos difíceis e cruéis, ele os acha “raríssimos e belos”. Ainda mais: “mantenhamos a esperança. Pode falhar tudo, menos a esperança”.

Mas, de que ele está falando? Ele sabe que hoje vivemos tempos onde um bilhão de pessoas passa fome, 1,4 bilhão passam sede. Os refugiados ambientais já ultrapassam 50 milhões de pessoas. Os índios, quilombolas e outros grupos oprimidos, pelos quais ele dá a vida, continuam em tempos cruéis como é o caso dos guarani-kaiowá. O planeta Terra está à deriva e ninguém ousa prever realmente como será a vida, particularmente a humana, daqui a cinqüenta ou cem anos.

É que não se pode entender sua esperança sem uma outra dimensão da vida que lhe é extremamente cara: o martírio. Conheceu essa situação a partir de sua família desde a guerra civil espanhola. Vê o martírio quase que de forma cotidiana na sua trajetória como bispo às margens do Araguaia. Insiste que é necessário manter viva a memória dos mártires.

Então, se quisermos entender a esperança da qual Pedro fala, é preciso entendê-la por dentro e para além de todas as situações humanas, inclusive da própria morte, ainda que seja pelo martírio.

Como dizia Jesus: “quem tiver capacidade para entender, que entenda”.

Roberto Malvezzi, o Gogó, é assessor pastoral e membro da Comissão Pastoral da Terra.
Fonte: Correio da Cidadania

Ipea diz que desigualdade caiu 22% e entra na briga contra IDH

A desigualdade de renda entre as residências brasileiras diminuiu 22% entre 1980 e 2010. Depois de subir 2% na hiperinflacionária e estagnada década de 80, caiu nas duas seguintes – de forma mais acentuada nos anos 90 (19%), quando os preços foram domados pelo plano real, e menos na seguinte (8%), em que baixou à base de crescimento, emprego e programas sociais.
A reportagem é de André Barrocal e publicada por Carta Maior, 11-11-2011.
A melhoria na distribuição da renda per capita entre domicílios do país foi calculada peloInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010 e divulgado este ano.
Sem ter certeza de que este tipo de avanço, especialmente o mais recente, tenha sido todo captado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apontado para o Brasil, o Ipea começa a botar em cheque a credibilidade do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). E diz estar pronto para produzir um IDH próprio, caso o Pnud não se mostre convincente.
Após a divulgação do IDH 2010, o Ipea procurou o Pnud para dizer que estava desconfiado da nota brasileira, fez críticas metodológicas ao relatório e pediu para conhecer dados e metodologia.
Em resposta, a agência decidiu convidar especialistas para participar de um “grupo de peritos” que acompanharia a preparação do IDH 2011, ao longo do primeiro semestre. O representante brasileiro foi o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
As críticas e desconfianças foram reafirmadas durante o acompanhamento mas, paraPochmann, em vão. Em 2011, o Pnud teria repetido o comportamento merecedor de reparos. O Ipea quer saber com que dados exatamente a ONU trabalha para fechar o IDH - índice que leva em conta expectativa de vida, escolaridade e renda -, como eles são escolhidos e se são consolidados ou projeções.
“Não sabemos se o IDH brasileiro vai melhorar ou piorar, mas precisamos saber como é calculado”, disse Pochmann. “Há uma insatisfação que não é só do Brasil. Há uma preocupação exagerada [do Pnud] com tabelas e não com conteúdo. Do jeito que está, o IDH não pode ser reproduzido por especialistas”, afirmou o economista, que deu entrevista coletiva nesta quinta-feira (10) para apresentar os dados da desigualdade domiciliar e aproveitou para contestar o Pnud.
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que falou em nome do governo sobre o IDH brasileiro – o país está na posição 84, entre 187 países – havia feito as mesmas críticas.
O trabalho do Ipea, sintetizado numa nota técnica, vai subsidiar considerações que outros órgãos federais venham a fazer sobre o assunto, como os ministérios da Saúde e da Educação. Inclusive uma reclamação oficial e por escrito que o ministério das Relações Exteriores, em linguagem diplomática, deve mandar ao escritório central da ONU, em Nova York.
O governo queixa-se do IDH desde a gestão Lula pois acha que as melhorias do país ao longo da última década estariam subdimensionadas no relatório do Pnud. É uma reclamação também de caráter político, já que o resultado pode servir para os adversários do governo criticaram as gestões petistas.
Procurada pela reportagem, a agência da ONU respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, que precisa conhecer a nota técnica do Ipea primeiro, antes de se manifestar.
Fonte: IHU

Em busca de um milhão de assinaturas contra o novo Código Florestal

Este é o objetivo do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável: reunir pelo menos um milhão de assinaturas para dar maior voz aos protestos contra a aprovação do novoCódigo Florestal (PLC 30/2011). A votação do projeto no Senado está prevista para ocorrer no dia 22 deste mês.

Lançado em junho deste ano, o Comitê formado por mais de 160 organizações da sociedade civil estámobilizando os brasileiros a se manifestarem contra o projeto. Esse Comitê prima por uma lei que garanta a conservação e o uso sustentável das florestas, trate dignamente os agricultores familiares e as populações tradicionais, garanta a recuperação florestal das áreas ilegalmente desmatadas, reconheça e valorize quem promove o uso sustentável, contribua para evitar desastres ambientais e que acabe com o desmatamento ilegal.

Em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, diversas frentes estão sendo organizadas e realizadas tendo a finalidade de barrar a aprovação do novo Código Florestal. Para fomentar a coleta de assinaturas, o Comitê Gaúcho irá realizar amanhã (dia 6), às 14 horas, uma divulgação mais intensa da campanha no centro de Porto Alegre. A iniciativa será realizada na57ª Feira do Livro, na Rua dos Andradas. Os interessados pela causa podem participar divulgando a campanha e coletando assinaturas.

O documento do abaixo-assinado está disponível para download, devendo ser enviado para: Caixa Postal 6137, CEP 70740-971, Brasília-DF. Acesse também o site do Comitê Brasil e saiba outras formas de envio das assinaturas.

Entenda o que está em jogo com o novo Código Florestal

O Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sabendo da necessidade de um debate dialógico acerca das alterações propostas, vem publicando diversas notícias e entrevistas a respeito do tema.

Em entrevista à IHU On-Line, Francisco Milanez afirma que a proposta de um novo Código Florestal visa anistiar crimes ambientais. Segundo cientistas, a proposta de mudanças no Código Florestal brasileiro pode levar mais de 100 mil espécies de animais à extinção, além de aumentar as emissões de gás carbônico na atmosfera. De acordo com o ambientalista, seria muito ruim “para um país que sempre se orgulhou de não ter essas destruições naturais que conseguíssemos, através da nossa burrice, começar a construir esse tipo de perda”. 

Dieter Wartchow e Ricardo Ribeiro Rodrigues, também à IHU On-Line, relatam a desinformação que envolve o projeto e o debate a respeito. “A proposta de alteração do Código Florestal, em seus vários itens, não está circunstanciada em dados já disponíveis na ciência. Esta é uma crítica que está sendo feita pela Academia Brasileira de Ciência”, afirma Rodrigues. Para Wartchow, na “abordagem natural usada nas discussões em torno do Novo Código Florestal, falta harmonia, conhecimento sistêmico e sobram dispersão e desinformação”. 

De acordo com Carlos Eduardo Young, o Brasil “não terá ganhos econômicos com a aprovação das alterações do Código Florestal”. Para o pesquisador, as mudanças apresentam equívocos e um deles se refere à ideia de que o desmatamento gera crescimento econômico.


Fonte: IHU

A terra do futuro cemitério de Uberlândia

No dia 01 de agosto de 2011, três mil famílias eram despejadas de uma área às margens da BR050, próximo ao CEASA, em Uberlândia. A insensibilidade das autoridades locais, em particular da Prefeitura Municipal, era gritante, proibindo às famílias de ficarem até mesmo, em praça pública. Contudo, um mês depois a mesma Prefeitura de Uberlândia, através do DECRETO Nº 12.997, de 30 de agosto de 2011, desapropria, por utilidade pública, parte dessa área, para o novo cemitério da cidade.

Com esse ato a prefeitura já começa a sepultar indícios e denuncias de fraudes cartorárias, que pesam sobre toda aquela área.

No que pese o fato do grande número de moradias populares construídas na cidade, com recursos do governo federal, a necessidade de moradia é uma demanda enorme. As famílias ao ocuparem a referida área, mesmo com toda a polêmica que esse ato possa causar, nos apontaram para a essa realidade. Existe um grande contingente de famílias vivendo em situação de pobreza.

Torna-se cada vez mais urgente incentivar o desenvolvimento de uma nova cultura que fortaleça uma política de respeito e valorização humana. Os corações dos políticos se endurecem, muitas vezes nos processos políticos. A afirmação do poder e a vontade ideológica de criminalizar os conflitos sociais, quando esses se irrompem fora dos planos e projetos de quem governa, leva à insensibilidade e a perda de humanismo por parte de políticos. Humanizar a ação política, resgatar e fortalecer o comportamento ético para se adotar um comportamento que escuta e dialoga com os clamores do povo e valoriza a vida, é necessário.

Sepultar as pessoas é um gesto humano e cristão. O ser humano é sagrado, por isso, popularmente, em nossa cultura, os cemitérios são chamados de Campo Santo. Contudo, não só o ser humano falecido é sagrado, e deve ser honrado e ter um pedaço de chão. Os vivos, que muitas vezes nos incomodam, não deixam a condição de seres humanos, só porque pobres ou por assumirem ações que desafiam nossos planos ou nossas estratégias. O acesso à terra é para todos e não só para o desenvolvimento e fortalecimento de negócios privados.

Esse novo cemitério, em área de conflito, reivindicada por milhares de famílias, que buscam vida digna, e agora desapropriada para negócio privado, nos faz recitar o poema severino:

“Esta cova em que estás com palmos medida / É a conta menor que tiraste em vida

É de bom tamanho nem largo nem fundo / É a parte que te cabe deste latifúndio

Não é cova grande, é cova medida / É a terra que querias ver dividida.”

Uberlândia 4 de novembro de 2011

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Comissão Pastoral da Terra - CPT MG

Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20

Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / SBPC

O governo apresentou nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.

A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.

A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que “toda estrutura multilateral opere” para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de alimento, água e ambiente saudável.

Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. “O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise”, destaca o documento. “Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo”, complementa.

Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de “objetivos de desenvolvimento sustentável”, adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar “de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes”. Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.

Compras públicas sustentáveis – Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, de cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).

A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.

Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como medida de desenvolvimento sustentável, “são claramente limitadas”, por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.

Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um “pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Por sua vez, a oitava proposta é ligada a “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável”; reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água.

Dom Pedro Casaldaliga para XIX Assembleia Geral do Cimi