Terra indígena é o próximo alvo dos ruralistas

Após a aprovação do Código Florestal no Senado e sua provável aprovação em tramitação na Câmara, para onde volta porque houve modificações do texto, a bancada ruralista no Congresso Nacional se mobiliza para mais um embate com ambientalistas. Trata-se da proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. Também estende essa prerrogativa na demarcação de áreas de conservação ambiental e terras quilombolas.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 08-12-2011.

A discussão sobre a PEC parou ontem e anteontem os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a proposta atualmente tramita. Os ruralistas lotaram as sessões e conseguiram aprovar um requerimento de inclusão da PEC na pauta, que foi aprovado. Com ampla maioria, estava prestes a ser votado quando deputados do PT mobilizaram o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo que, por sua vez, acionou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, para tentar impedir a apreciação.
"Vim aqui a pedido do Ministério da Justiça para que esta votação não seja realizada hoje. Minha proposta é que discutamos a PEC ainda neste ano com o ministro e na primeira sessão da CCJ em 2012 ela seja votada. E se ela for aprovada, viabilizaremos a comissão especial para discuti-la", afirmou. Embora com alguma discordância, os ruralistas concordaram. Mas já elegeram a PEC como prioridade para 2012.
"Aprendemos com o Código Florestal que temos de enfrentar os problemas aqui, ser pró-ativos. Esse projeto ficou barrado aqui com muitas manobras, principalmente do PT e dos setores ligados à Igreja", afirmou ao Valor o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Apresentada em 2000 pelo empresário rural e deputado Almir Sá (hoje no PR de Roraima), foi primeiro relatada pelo padre e atual deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu sua inadmissibilidade. Acabou não sendo votada e, em consequência, arquivada. Mas já na última legislatura os ruralistas pediram seu requerimento. Um novo relator,Geraldo Pudim (PMDB-RJ), foi designado, e apresentou parecer favorável à PEC. Só que novamente foi remetida ao arquivo, sem apreciação.
Em fevereiro foi mais uma vez desarquivada e em maio foi designado o novo relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), também vice-líder do governo. Em seu parecer, ele acabou por se manifestar pela admissibilidade da PEC 215 e de outras 11, sendo nove semelhantes a ela e duas que pretendem permitir ao Congresso que, além das terras indígenas, também seja responsável pela demarcação de terras quilombolas e de unidades de conservação ambiental.
Foi a senha para que os petistas na CCJ se revoltassem. "Eles querem avançar sobre novas terras e vêm com a justificativa de que tudo ocorre à revelia. Estão com raiva porque, no modelo atual, o Estado atribui para si essa responsabilidade de demarcar e homologar essas terras", afirmou Sibá Machado (PT-AC). "A PEC é inconstitucional porque fere o princípio da separação de poderes a partir do momento em que dá ao Congresso uma função que é do Executivo. Além disso viola direitos e garantias individuais", disse Alessandro Molon (PT-RJ).
Os ruralistas apontam aí uma reação "ideológica" do PT. "A CCJ não discute o mérito, só a admissibilidade. O mérito será discutido em uma comissão especial, por se tratar de emenda constitucional", disse Moreira Mendes. Ele afirmou também que "há uma criação indiscriminada de terras indígenas no país" e que "cada reserva indígena que se cria resolve-se o problema de meia dúzia de índios mas cria problemas a milhares de outras pessoas". Para o deputado Vilson Covatti (PP-RS), a demarcação de terras é feita hoje de forma unilateral. "Um antropólogo nomeado pela Funai é quem decide. Tem área escolhida que índio nunca habitou."
Fonte:IHU

Votação no Senado é desastre iminente para o Brasil

Senadores optam por ganhos de curto prazo para o grande agronegócio em votação que retira proteção da Amazônia e de outras áreas florestais essenciais.


O substitutivo que modifica o Código Florestal, aprovado nesta terça (6/12) no Senado por 59 votos a oito, é defendida por interesses ruralistas abre áreas de floresta para a agricultura e a pecuária, além de conceder anistia ao desmatamento ilegal realizado antes de 2008. Locais antes considerados muito íngremes ou vitais para a proteção das bacias hidrográficas e cursos d’água figuram entre as novas áreas à mercê da destruição.
Pesquisas mostraram que a maioria da população brasileira é contrária à revisão do Código Florestal. Adicionalmente, especialistas e pesquisadores vêm alertando que a nova versão da lei irá atravancar o desenvolvimento do Brasil no longo prazo em vez de beneficiar o país. 
“Temos uma poderosa minoria que condena o futuro de milhões de brasileiros, tudo em nome da rapidez do ganho financeiro”, declarou Maria Cecília Wey de Brito, secretária‑geral do WWF-Brasil. “Não se pensou nos custos socioeconômicos da destruição das florestas. O Senado adotou, mais uma vez, a noção falsa e ultrapassada de que conservação e desenvolvimento de alguma forma estão em desacordo, algo que sabemos que não é verdade.” 
Se a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as alterações colocarão em risco as consideráveis conquistas ambientais do Brasil nos últimos anos e comprometerão seriamente os esforços globais de combate à mudança do clima e contenção da perda de biodiversidade. As mudanças também aumentem a exposição dos brasileiros carentes a riscos de enchentes e secas.
O Brasil assumiu compromissos com metas a serem cumpridas até 2020, de cortar quase 40% sua curva de crescimento das emissões dos gases de efeito estufa e de reduzir 80% nos níveis de desmatamento da Amazônia em comparação com os índices médios registrados no período 1996‑2005. São compromissos de interesse mundial, agora certamente fora de alcance por causa das modificações no Código Florestal. 
A decisão do Senado acontece durante conversações internacionais sobre o clima em Durban, na África do Sul, e precede a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Rio+20) em junho de 2012. A credibilidade brasileira para sediar este e outros eventos mundiais de destaque (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) será seriamente comprometida se o país aprovar uma legislação ambiental que favorece o desmatamento da Amazônia e de outras regiões de importância global, alertou o WWF-Brasil.
“O WWF‑Brasil vem acompanhando os processos legislativos, vem trabalhando com outras entidades para ajudar a incorporar a ciência ao debate político e definiu pontos comuns com o bom agronegócio e outras partes”, revelou Maria Cecília. “Agora, precisamos instar a presidente Dilma a considerar as graves implicações da sanção das alterações na legislação, inclusive o dano irreparável aos recursos naturais do Brasil, a seu desenvolvimento econômico e à saúde e bem‑estar futuros de milhões de brasileiros e bilhões de pessoas em todo o mundo.”
O WWF‑Brasil tem o apoio da rede internacional do WWF para pedir à presidente Dilma para agir em prol dos interesses do Brasil, em vez de um interesse setorial, observando que a presidente já afirmou que não apoiaria a anistia do desmatamento ilegal.
“Estamos vivendo um momento na história em que o mundo busca liderança no desenvolvimento inteligente e voltado para o futuro”, declarou Jim Leape, diretor‑geral do WWF Internacional. “O Brasil estava reivindicando a posição de líder. Será uma tragédia para o Brasil e para o mundo se agora o país der as costas para mais de uma década de conquistas e voltar para o tempo de trevas do desmatamento catastrófico”, concluiu. 
Fonte: WWF Brasil

Governo Anastasia - MG ameaça liberdade sindical nas escolas publicas.

Nota de Repúdio

 Liberdade sindical ameaçada: material do Sind-UTE/MG proibido nas Escolas

Infringindo a democracia e a liberdade de expressão sindical, a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, agindo como interventora, enviou ofício de caráter ditatorial aos dirigentes escolares, proibindo a distribuição de material informativo e cartazes de conteúdo específico produzidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Deputados estaduais que integram o Movimento Minas sem Censura e a bancada do PT repudiam veementemente essa prática autoritária e antisindical do Governo de Minas.

É que o material do sindicato esclarece pais, alunos e professores sobre o que realmente aconteceu durante todo o processo de negociação entre Sind-UTE/MG, deputados e executivo a respeito do pagamento do Piso Salarial Nacional, principal reivindicação da categoria que recebeu de herança do ex-governador Aécio Neves o pior salário do Brasil. As peças informativas escancaram a verdade e denunciam a quebra do acordo de greve pelo governo e quais deputados votaram contra a Educação, e a favor do projeto do executivo que obriga os trabalhadores a serem remunerados pelo modelo do subsídio.

O deputado estadual Rogério Correia (PT) informou que será apresentada denúncia sobre o ocorrido ao Ministério do Trabalho e Emprego. “Por que será que só esse material do Sind-UTE foi censurado? Seria para blindar a base governista e esconder a verdade da população sobre a falta de palavra do governo?”, provocou Rogério.

Para os deputados da oposição, essa censura praticada pelo governo contra o sindicato é mais uma demonstração do estado de exceção em que vive Minas Gerais. Eles prometeram ocupar a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa para denunciar mais essa provocação aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação em nosso Estado.

Veja Ofício do governo que censura a livre expressão sindical

“Prezados Senhores Diretores,

Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em algumas Regionais, cartazes com lista dos deputados que na semana passada votaram a favor do Projeto de Lei, do subsídio.

De ordem da Secretária Ana Lúcia gazzola, vimos solicitar que os senhores acompanhem esta notícia, recolham este material e peçam as escolas que não o divulguem nem permitam a colocação dos mesmos dentro das escolas.

Atenciosamente,

Maria Eunice de Lima Prado

Coordenação das Superintendências Regionais de Ensino

Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais

Cidade Administrativa – Prédio Minas – 11º andar – BH”

 Não podemos nos calar diante da arbitrariedade e do desrespeito  ao exercício pleno da cidadania.

No município de Manga, no Norte de Minas Gerais, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco só se resolverão com reforma agrária e com o fim da grilagem de terras devolutas.

Nota da CPT às autoridades, à imprensa e à sociedade.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2011.

Dia 24 de novembro de 2011, com a chegada do Capitão Evilásio e da Polícia na  casa das lideranças da ocupação da Fazenda Marilândia, no município de Manga, Norte de Minas Gerais, notificando que o 7º despejo das 66 famílias sem-terra seria feito no dia seguinte, no meio de muita tensão, agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT - se mobilizaram e com o apoio firme do Ministério Público Estadual da área de conflitos agrários, no mesmo dia, o novo juiz da Vara Agrária de Minas, Dr. Octávio de Almeida Neves, mandou suspender o despejo. Isso foi motivo de muita festa na ocupação. Mas, pelo que segue descrito abaixo, a CPT alerta: No município de Manga, no Norte de Minas Gerais, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco só se resolverão com reforma agrária e com o fim da grilagem de terras devolutas.

Entenda o conflito agrário em Manga.

O proprietário da Fazenda Marilândia (Machado/Manga Japuré), no município de Manga, Thales Dias Chaves, residente em Belo Horizonte, possui escritura registrada em Cartório de uma área de 1.448.00 hectares. A fazenda é conhecida na região como parte de terra de ausentes e desconhecidos. Há indícios de que seja pelo menos em parte terra devoluta, pois estima-se que a fazenda toda compreenda cerca de 5 mil hectares. Esse latifúndio está localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, rio de Integração Nacional. Logo, as terras nas suas margens pertencem a UNIÃO, de responsabilidade da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). A sede da fazenda fica a 3 Km da Cidade de Manga e as 66 famílias que há 13 anos ocupam a fazenda Marilândia estão  nos fundos da fazenda a 10 Km da cidade.

Já faz 15 anos que a mata nativa foi devastada e transformada em carvão vegetal. Hoje  o proprietário não exerce nenhuma atividade naquele latifúndio. Nos últimos anos, o poço artesiano foi desativado e a sede, abandonada. Em 1998 cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra da periferia da cidade de Manga ocuparam uma parte do imóvel denominado Baixa Funda e ali plantaram suas lavouras.

As famílias  já foram despejadas seis vezes por seis Liminares de Reintegração de Posse, mas sem ter onde morar e trabalhar para tirar o sustento  de seus filhos, reocuparam novamente o latifúndio.

Em 2002 o INCRA realizou vistoria no latifúndio. Houve reunião no INCRA com o proprietário e as famílias acampadas, mas não houve acordo.

Atualmente existem 66 famílias acampadas na fazenda: 32 famílias resistem na terra há 13 anos e outras 34 familias, há  sete anos. Uma parte das famílias já construiu suas moradias, outras vão todos os dias a pé, de bicicleta ou em carroças, pois, precisam levar  água para beber e cozinhar. Estão plantando cerca de 160  hectares de roças e tirando sustento do próprio suor, com muita dificuldade, pois, andam 7 km até o rio São  Francisco  para abastecer todas as famílias e suas criações. Têm muitas criações: galinhas, porcos e animais para transporte.

Enfim, as 66 famílias sem-terra estão lutando para conquistar esse latifúndio que não está cumprindo sua função social há muito tempo, inclusive há indícios de que seja terra devoluta e parte das terras da União. Está, inclusive, ao lado da fazenda Pau D’Arco, onde a fazendeira Iracema Navarro Novais, mesmo tendo apenas escritura de 165 hectares, insiste em continuar grilando outros 1.500 hectares de terras presumivelmente públicas. Iracema e seu filho Henrique cortaram 1.200 metros de cerca do posseiro Sr. José Pedro, o Caramanchão, e cortaram cerca do sr. João Batista de Araújo, pequeno proprietário, e invadiram uma pequena propriedade dele.

Reivindicamos que o juiz da Vara Agrária visite a ocupação e a fazenda e que faça audiência in loco para que todas as famílias sejam ouvidas.

Exigimos do INCRA a desapropriação da fazenda que não cumpre sua função social, é improdutiva e está abandonada pelo proprietário há muito tempo. Que o INCRA assente as famílias que não podem sobreviver a vida toda na insegurança e sob ameaça de despejo. Que o INCRA retome o envio de cestas básicas para os acampados até que o assentamento seja feito.

Exigimos também do Governo estadual a confirmação se a fazenda (em parte ou na íntegra) é terra devoluta ou não. Se sim, que seja repassada para as famílias acampadas. Isso é o que prescreve a Constituição mineira.

Repudiamos ameaças que pessoas inescrupulosas estão fazendo a Zilah de Mattos, agente da CPT que, de forma idônea e dedicada, se doa na luta em defesa dos pequenos da terra.

Para maiores informações:

Com Zilah de Mattos, cel.: 38 9122 6130  ou 38 9847 4848

Frei Gilvander Moreira, cel.: 38 9296 3040.

Laudemiro, presidente da Associação dos acampados, cel.: 38 9165 4963

Josemar, da associação dos acampados, cel.: 38 9201 0473

Código Florestal é clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana, diz CNBB

Nota da CNBB sobre o Código Florestal 

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil - CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.
Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Massacre de indígenas no MS ''configura genocídio'', afirma CNBB

NOTA DA CNBB EM FAVOR DOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI 

"Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados, no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações também de comunidades internacionais.

A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.

O relatório “As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul”, lançado em outubro deste ano pelo CIMI, revela que, só no ano passado, 34 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato.

É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas.

A CNBB que, na defesa dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio.

Sem justiça não há paz. Para o povo Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama: “Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4).
Com o compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Massacre de indígenas no MS ''configura genocídio'', afirma CNBB

NOTA DA CNBB EM FAVOR DOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI

 "Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados, no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações também de comunidades internacionais.

A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.

O relatório “As violências contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul”, lançado em outubro deste ano pelo CIMI, revela que, só no ano passado, 34 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato.

É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas.

A CNBB que, na defesa dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio.

Sem justiça não há paz. Para o povo Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama: “Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4).
Com o compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011