Novo Código de Mineração foi anunciado sem participação da sociedade civil

Mais uma vez, esqueceram de nós

Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Todos os indícios de que o novo Código da Mineração foi articulado à portas fechadas entre o governo e as empresas começam a se confirmar. O governo convoca uma solenidade para lançar o novo marco regulatório da mineração, para cerca de 400 pessoas, para a qual foram convidados representantes ligados às empresas mineradoras, investidores no setor mineral e quadros técnicos em mineração e geologia. Essa solenidade prenuncia um código amigável à expansão da atividade mineral e às empresas. Nas palavras de assessores da presidência, publicadas no jornal Valor de 17 de junho, “o código de mineração é “business friendly” e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor”.

Mais uma vez aqueles que sofrem pela mineração em seus territórios foram tratados como se não existissem. A manutenção do segredo em torno da proposta se apresenta como uma tática para evitar o debate público, a crítica socioambiental aos impactos da mineração e viabilizar um ambiente seguro para os altos lucros das empresas do setor. Essa tendência aponta para uma atuação ainda mais devastadora sobre a vida de milhares de territórios e comunidades, assim como dos trabalhadores da mineração brasileira.

Nós, entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiamos a forma sigilosa como foi tratado todo o processo de elaboração do novo código da mineração. A solenidade de lançamento do código, por seu caráter excludente das vozes críticas ao expansionismo mineral, não nos representa e nos deixa ainda mais receosos quanto ao conteúdo da proposta.

Brasil, 18 de junho de 2013

- Associação Alternativa Terra Azul
- Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- Cáritas Diocesana de Sobral – CE
- Metabase Inconfidentes
- Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
- ENEBIO
- ABEEF
- Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT-ES
- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
- PACS
- Movimento pelas Serras e Águas de Minas
- Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA
- CIMI
- Sindicato de Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- IEB
- INESC
- Sindicato Metabase Inconfidentes
- CONLUTAS
- CNBB
- FASE
- Rede Brasileira de Justiça Ambiental
- JUFRA – Juventude Franciscana do Brasil
- APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Movimento Xô Mineradoras
- Sinfrajupe
- Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- Associação do coletivo de mulheres do norte de Minas
- REJUMA – Rede de Juventude pelo Meio Ambiente
- Guardiões da Rainha das Águas
- Associação Brasileira de Reforma Agrária
- IBASE
- CPT
- MST
- Levante Popular da Juventude
- Instituto Socioambiental – ISA
- Justiça Global
- Pastoral da Juventude Rural
- Juventude Atingida pela Mineração
- Rede Justiça nos Trilhos
- Campanha contra o Mineroduto de Ferrous
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- CONAQ
- Articulação Antinuclear do Ceará
- Comunidade atingida pela Transnordestina

Elio Gaspari: PM começou a batalha na Maria Antônia

Repórter Giuliana Vallone, da Folha, atingida por bala de borracha da PM*

por Elio Gaspari, em O Globo

Quem acompanhou a manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus ao longo dos dois quilômetros que vão do Teatro Municipal à esquina da Consolação com a rua Maria Antônia pode assegurar: os distúrbios desta quinta-feira começaram às 19h10m, pela ação da polícia, mais precisamente por um grupo de uns vinte homens da tropa de choque, com suas fardas cinzentas, que, a olho nu, chegaram com esse propósito.

Pelo seguinte: às 17h, quando começou a manifestação, na escadaria do teatro, podia-se pensar que a cena ocorria em Londres. Só uma hora depois, quando a multidão engordou, os manifestantes fecharam o cruzamento da rua Xavier de Toledo. Nesse cenário, havia uns dez policiais.

Nem eles hostilizaram a manifestação, nem foram por ela hostilizados.

Por volta de 18h30m, a passeata foi em direção à Praça da República. Havia uns poucos grupos de PMs guarnecendo agências bancárias, mais nada. Em nenhum momento foram bloqueados. Numa das transversais, uns vinte PMs postaram-se na Consolação, tentando fechá-la, mas deixando uma passagem lateral. Ficaram ali menos de dois minutos e retiraram-se. Esse grupo de policiais subiu a avenida até a Maria Antonia, caminhando no mesmo sentido da passeata. Parecia Londres. Voltaram a fechá-la e, de novo, deixaram uma passagem. Tudo o que alguns manifestantes faziam era gritar: “Você é soldado, você também é explorado” ou “Sem violência”. Alguns deles colavam cartazes brancos com o rosto do prefeito de São Paulo, “Fernando Maldad“.

Num átimo, às 19h10m, surgiu do nada um grupo de uns vinte PMs cinzentos, com viseiras e escudos. Formaram um bloco no meio da pista.

Ninguém parlamentou. Nenhum megafone mandando a passeata parar. Nenhuma advertência. Nenhum bloqueio sem disparos, coisa possível em diversos trechos do percurso. Em menos de um minuto esse núcleo começou a atirar rojões e bombas de gás lacrimogênio. Chegara-se a Istambul.

Atiravam não só na direção da avenida, como também na transversal. Eram granadas Condor. Uma delas ficou na rua que em 1968 presenciou a pancadaria conhecida como “Batalha da Maria Antônia”. Alguns deles, sexagenários, não cheiram mais gás (suave em relação ao da época), mas o bouquet de vinhos.

Seguramente a PM queria impedir que a passeata chegasse à avenida Paulista. Conseguiu, mas conseguiu que a manifestação se dividisse em duas.

Uma, grande, recuou. Outra, menor, conseguiu subir a Consolação. Eram pessoas perfeitamente identificáveis. A maioria mascarada. Buscaram pedras e também conseguiram o que queriam: uma batalha campal.

Foi um cena típica de um conflito de canibais com os antropófagos.

*Episódio envolvendo repórter da Folha assim descrito no Estadão:

20h47 – Uma repórter do jornal Folha de S. Paulo foi baleada no olho com uma bala de borracha. Segundo Giuliana Vallone, da TV Folha, ela estava em um estacionamento na Rua Augusta quando uma viatura da Rota se aproximou em baixa velocidade e um PM que estava no banco de trás atirou contra ela. Repórteres do Estado de S. Paulo também presenciaram ações questionáveis da Rota. Dois deles foram alvos de uma ação semelhante, na qual uma viatura se aproximou e disparou bombas de gás lacrimogêneo tentando acertá-los. Não havia conflito e nenhuma concentração de manifestantes na ocasião.

Clique aqui para ver feridos no protesto.

FONTE: VIOMUNDO

Nenhum fazendeiro é preso por trabalho escravo

Em 17 anos, 44 mil pessoas foram tiradas de situações análogas à escravidão, mas punição aos “escravocratas” não passou de pagamento de cestas básicas.
A reportagem é de Katia Brembatti e publicada pela Gazeta do Povo, 10-06-2013.
Manter pessoas em situação semelhante à escravidão é crime, com pena de dois a oito anos de reclusão, mas, apesar dos milhares de casos descobertos na última década, ninguém está preso por trabalho escravo no Brasil. São poucas as decisões judiciais definitivas – com trânsito em julgado, como se diz no meio jurídico – e mesmo essas sentenças costumam ser brandas, com condenações como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.

Especialistas entrevistados pela Gazeta do Povo são unânimes ao dizer que a sensação de impunidade reina. Um dos motivos da escassez de sentenças judiciais criminais é o embate que aconteceu no Judiciário, por muitos anos, para definir quem deveria analisar os casos criminais: a Justiça estadual ou a federal. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a competência era da Justiça Federal, mas a decisão só foi publicada dois anos depois, servindo como indicação de que os casos de crime de trabalho escravo deveriam ser remetidos às varas federais.

A situação acabou criando um represamento de ações, que passaram a ser julgadas, várias delas em primeira instância, somente a partir de 2009. Com a demora, vários casos acabaram prescrevendo (ou seja, passaram do tempo máximo para que fossem julgados e punidos).

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o retrato do andamento das ações judiciais de trabalho escravo. São 317 processos em tramitação nos tribunais federais do Brasil, sendo 104 no TRF4, que abrange as ocorrências do Paraná. Casos do início dos anos 2000 estão sendo finalmente julgados. Nos últimos dois anos, uma série de decisões judiciais veio à tona.

Por meio de 1,3 mil operações, de 1995 até o ano passado 44 mil pessoas foram localizadas em situação análoga à escravidão no Brasil. Os números de 2012 indicam que o Paraná foi o quarto estado no Brasil com mais casos de trabalho semelhante à escravidão. As operações de combate localizaram 256 pessoas em condições precárias. No estado, os casos se concentram nos setores de reflorestamento, ervateiro e sucroalcooleiro (cana-de-­açúcar).

Apesar do zero estatístico nas penitenciárias, o resultado prático no combate ao trabalho escravo, via de regra, inclui a libertação dos trabalhadores, o pagamento de indenizações e a divulgação do caso. A criação de uma lista suja, com restrições de financiamento para empresas e fazendeiros, também gerou impacto. Outra iniciativa recente foi tomada no mês passado, quando uma lei paulista determinou a cassação do registro de empresas condenadas em segunda instância judicial.

Falta de provas livra explorador da condenação

Nem todos os casos descobertos de trabalho análogo à escravidão acabam virando processos criminais. E, mesmo que o relato vá parar na mesa de um juiz, muitas condicionantes pesam para fazer o processo se arrastar ou não se transformar em condenação. Conseguir provar a restrição da vontade dos trabalhadores é uma das dificuldades. Aldacy Rachid Coutinho, professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná, destaca que só a análise de todas as ações poderia resultar numa avaliação precisa, mas ressalta que a apresentação de provas, e não apenas de indícios, é um dos entraves.

“Precisamos enfrentar esse problema, com uma atuação mais efetiva na esfera criminal”, defende Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. Ele alega que são crimes que ofendem os direitos humanos, contra a sociedade. Rinaldo Barros, juiz em Goiás e integrante do grupo de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Conselho Na­cio­nal de Jus­tiça, diz que “um pro­blema para o en­­frentamen­to é a inexistência de estatísticas confiáveis, com cada órgão envolvido no combate ao trabalho escravo registrando isoladamente os dados”. Ele cita que em Portugal está o melhor banco de dados sobre trabalho escravo. “No Brasil, o problema é que a pena é pequena e o julgamento demora”, diz.

Um pouco do foco se perde no caminho, na visão de Gláucio Araújo de Oliveira, pro­curador do Ministério Pú­bli­co do Trabalho no Paraná (MPT-PR). “Há uma divisão equi­­vocada de atribuições. Eu fa­ço a operação. Vou à fazenda e recolho provas que rendem uma série de processos, co­­mo os administrativos. Mas na hora do processo criminal, o caso vai para um procurador fe­­deral”, comenta. Ele, que já atua no combate ao trabalho escravo há dez anos, salienta que os casos mais comuns envolvem condições degradantes, jornadas exaustivas e a dependência por dívidas. “A morosidade na Justiça gera a sensação impunidade e o esquecimento.”.

Isolamento

Operação localiza uma fazenda de escravos a 200 km de Curitiba

Trabalhadores em condições muito precárias foram localizados em uma fazenda de erva-mate de Inácio Martins, no Sul do Paraná, a aproximadamente 200 quilômetros de Curitiba, no dia 25 de fevereiro. A operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF) também encontrou familiares dos trabalhadores – 33 pessoas ao todo.

Na fazenda, de difícil acesso, não havia oferta de água tratada nem condições sanitárias. Para as necessidades fisiológicas só havia a mata. Ir do alojamento ao local de trabalho demandava uma hora de caminhada. Os trabalhadores não eram impedidos de ir embora, mas a distância e a falta de alternativas de transporte isolaram o grupo. Muitos não sabiam dizer quanto ganhavam. Eles tinham de pagar pelas ferramentas e pela alimentação. Um adolescente trabalhou por dois meses e ainda estava devendo a quem o contratou.

Para a empresa dona da área, sobrou a conta de R$ 48 mil em verbas rescisórias, R$ 20 mil por dano moral coletivo e R$ 1,5 mil a cada trabalhador, por dano moral individual. Dois adolescentes receberam o último valor em dobro, por realizarem atividade inadequada para a idade. Os proprietários da fazenda alegaram desconhecer o regime de trabalho, que seria responsabilidade de pessoas que arrendaram a área. A investigação, que pode levar a processos judiciais, está em andamento.

Colaborou Cléber Moletta

FONTE: GAZETA DO POVO

Indígena baleado corre sério risco de ficar tetraplégico

ATÉ QUANDO OS POVOS ORIGINÁRIOS DESTA NOSSA TERRA SERÃO DESRESPEITADOS E VIOLENTADOS 

                                     foto: Gerson Walber/Correio Do Estado

Patrícia Bonillha de Brasília

O projétil que atingiu o indígena Josiel Gabriel Alves, 34 anos, cortou o nervo da cervical e ele tem mínimas chances de voltar a andar ou movimentar as pernas e os braços, informou nesta manhã um dos médicos da Santa Casa de Campo Grande (MS). Baleado nas costas ontem (04) à tarde, na fazenda São Sebastião, em Sidrolândia (MS), ao chegar ao hospital ontem à noite, Josiel disse que não sentia nem as pernas nem as costas, mas estava consciente e conversando normalmente. Neste momento, ele está inconsciente, sob efeito de medicamentos, e o seu quadro é estável. Os médicos aguardam os resultados de alguns exames e a reação do seu próprio organismo para realizarem a cirurgia de retirada da bala, que não deve acontecer hoje. Somente com a chegada de um assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, por volta das 10h, é que foi possível à família de Josiel obter informações claras sobre o seu estado de saúde. 

Na semana passada, nesta mesma região, o indígena Terena, Oziel Gabriel, 35, morreu em confronto com policiais federais e militares na tentativa de cumprimento da reintegração de posse da fazenda Buriti. Apesar da ação policial ter tido um desfecho trágico e estar sob investigação, o governo federal anunciou ontem à noite o envio da Força Nacional e o aumento do efetivo da Polícia Federal (PF) na região.

Segundo os indígenas, na tarde de ontem, na tentativa de uma retomada da fazenda São Sebastião, um grupo de 60 indígenas foi comunicado por um capataz que eles poderiam entrar porque o fazendeiro já iria sair com o gado. No entanto, quando eles entraram, os indígenas foram surpreendidos pela descida de uma

Tentando fugir do atentado, Josiel foi atingido por trás, um pouco abaixo do pescoço e a bala se alojou em sua cervical. Após os primeiros atendimentos no hospital municipal de Sidrolândia, devido à gravidade do quadro, ele foi transferido para ser operado em Campo Grande. Chegou a ser circulada a informação de que quatro indígenas estariam desaparecidos, mas todos foram localizados e já estão junto ao grupo indígena novamente. As duas fazendas, Buriti e São Sebastião, ficam dentro da Terra Indígena Buriti, reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente do povo Terena.

A missionária do Conselho Indigenista (Cimi) na região, Lídia Farias de Oliveira, afirma que o clima está bastante tenso. "Apenas um dia após o enterro do Oziel, seu primo, o Josiel, é baleado. Os Terena estão vivendo profundamente essa dor e essa violência. É ingrato pensar que precisou um indígena morrer para a presidente Dilma anunciar que vai recebê-los. Por outro lado, eles estão dispostos a irem até o final para garantir a retomada de suas terras tradicionais", afirma ela.

Esquecida reforma agrária

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo veiculada hoje, "os indígenas de Mato Grosso do Sul dispõem de áreas bastante pequenas, superpovoadas e próximas dos centros urbanos". Os dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) explicitam que enquanto os indígenas não conseguem recuperar suas terras tradicionais, há uma grande concentração de terras nas mãos de alguns latifundiários na região.

Com uma população de 28 mil indígenas, os Terena ocupam cerca de 20 mil hectares no estado. Duas terras indígenas na região de Sidrolândia, Buritizinho e Tereré, com população de 320 e 400 indígenas, respectivamente, têm a extensão de dez hectares cada. Só a fazenda Buriti, de propriedade do ex-deputado estadual Ricardo Bacha, tem cerca de 6.300 hectares e a fazenda Aquidauana, também localizada na terra indígena tradicional, tem 4.100 hectares.

Ao invés de centrar esforços para a realização de uma reforma agrária, como era uma das prioridades do projeto original do atual governo, a proposta apresentada no mês de maio pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisy Hoffmann, foi a de reformulação nos procedimentos de demarcação de territórios indígenas e na suspensão dos mesmos.

Em carta à presidente Dilma, um grupo de integrantes de organizações de direitos humanos, dentre eles o reconhecido jurista Dalmo Dallari, afirmou ontem que  "No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou em Campo Grande na manhã de hoje e sobrevoou a área demandada pelos indígenas com o governador André Puccinelli (PMDB). Atendendo a um pedido do governador, Cardozo afirmou ontem à imprensa que a Força Nacional estará submetida ao comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança do estado. O governo de Puccinelli tem um claro posicionamento a favor dos fazendeiros da região e sempre intercede no sentido de atender as demandas deles, em detrimento do respeito aos direitos dos indígenas de retomarem suas terras tradicionais. No final da manhã, Cardozo se reuniu com três lideranças do povo Terena. Outros 40 indígenas estavam na base aérea de Campo Grande.

Indígenas como alvo de violência

Em nota à imprensa, o Ministério Público federal afirmou ontem que "falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso do Sul". De acordo com a nota, além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo Judiciário também demonstra despreparo na condução dos conflitos.

Segundo o procurador da república, Emerson Kalif Siqueira, não se trata a questão indígena como caso de polícia. "Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia - que não tem experiência em conflitos rurais - transforme populações tradicionais em alvo de violência", declarou ele.

A reintegração de posse da fazenda Buriti prevista para ser realizada hoje até às 9h foi suspensa.
FONTE: CIMI

“Não estamos indo a Brasília negociar”, afirmam indígenas

Por Ruy Sposati (de Altamira)         Foto (CIMI)

Depois de ocupar por nove dias a Usina Hidrelétrica Belo Monte, um grupo de cerca de 150 indígenas chega a Brasília nesta terça-feira, 4, para reunião com representantes do governo federal. O diálogo acontecerá no Palácio do Planalto, com os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e Edison Lobão, de Minas e Energia, e representantes de outras pastas do governo federal. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, também deve participar da conversa.

O principal canteiro de obras da barragem esteve ocupado duas vezes, por 17 dias, durante o mês de maio. Os indígenas reivindicam a suspensão de obras e estudos de barragens em terras indígenas e a garantia do direito da consulta prévia com poder de veto.

“Nós não estamos indo a Brasília para negociar nada com o governo”, explica o porta-voz do cacique geral, Jairo Saw. “Nós não fizemos nenhum acordo e também não vamos fazer nenhum acordo. Nós vamos apresentar nossa posição sobre construir hidrelétricas em nossos territórios, e exigir que o governo respeite a Constituição e os tratados internacionais que ele assinou, que garante nosso direito de ser consultado. Nós queremos poder dizer não”.

Os indígenas afirmam que não irão assinar nenhum tipo de lista de presença ou documento na reunião. “Aqui no Xingu, eles usam até lista de presença de maquete da usina para dizer que fomos consultados”, relata Socorro Arara. “Sabemos que em Belo Monte eles manipularam muitas reuniões nas aldeias e na cidade para fingir que fizeram consulta prévia”.

Para o presidente da Associação Pusuru, Cândido Waro, a reunião representa mais uma vez a vontade dos povos indígenas em dialogar com o governo federal. Mas ele expressa preocupação:  “Sabemos que essa reunião pode ser uma armadilha, como das outras vezes em que eles tentaram nos obrigar a assinar documentos a favor de hidrelétricas”, aponta.

Se o governo não concordar com as demandas apresentadas na reunião, sustentam os indígenas, é provável que novas movimentações aconteçam. “Nós não vamos deixar acontecer [nos rios Teles Pires e Tapajós] o que está acontecendo em Belo Monte. Dependendo do que ele responder, vamos atrapalhar mais a vida do governo”, conclui Cândido.

FONTE: CIMI

Na ONU, organizações denunciam o governo brasileiro por falta transparência na questão do novo Código da Mineração.

Declaração na 23^ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Agenda Item 3: Diálogo Interativo com o Grupo de Trabalho sobre a questão dos Direitos Humanos e corporações transnacionais e outros empreendimentos

31 de maio de 2013

DD Senhora Presidente

Nos Franciscanos Internacional e VIVAT Internacional, juntamente com nossos parceiros brasileiros[1] agradecemos ao Grupo de Trabalho por sua recomendação chamando os Estados a considerarem os direitos dos povos indígenas, a reverem o quadro legal atual e a consultarem as comunidades afetadas e a sociedade civil. [2]

O Grupo de Trabalho recebeu muitos pareceres denunciando o setor da mineração por uma larga escala de violações dos direitos humanos.[3] Ao mesmo tempo, vemos Estados promovendo expansões da indústria mineradora – operando mudanças no quadro jurídico e regulatório evitando o debate democrático e dos imperativos dos direitos humanos. Exortamos o Grupo de Trabalho a dedicar atenção especial a essa perturbadora tendência, a fim de assegurar o alinhamento da legislação doméstica e processos de tomada de decisão aos Princípios Norteadores e a identificar falhas na proteção aos direitos humanos no contexto de atividades empresariais. 

O governo brasileiro atualmente está pressionando por um novo marco regulátorio da mineração, incluindo a reformulação do Código de 1967 e pela regulamentação da atividade mineradora em terras indígenas. [4] Tais propostas de mudanças têm sérias implicações para a sociedade brasileira como um todo e, especialmente, para os direitos dos povos indígenas, camponeses e comunidades quilombolas e ribeirinhas. No entanto, até hoje o projeto de lei não foi submetido ao debate democrático ou entregue ao público para comentários.[5] A participação da sociedade civil é especialmente importante nesse setor que tem sido pródigo em abusos e violações.

Senhora Presidente, urgimos o Governo do Brasil a:

- Anunciar publicamente o projeto de lei sobre o Código da Mineração, e a promover larga consulta em todos os pontos assegurarando transparência e participação em todos os estágios de seu debate e aprovação;

- Convidar o Grupo de Trabalho para orientar o alinhamento do marco regulatório da mineração aos Princípios Diretores sobre Negócios e Direitos Humanos;

- Assegurar que as mudanças sejam condicionadas à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e ao respeito à Convenção da OIT 169 e à Declaração da ONU sobre os Direitos Humanos dos Povos Indígenas;  

- Garantir que o marco  regulatório da mineração esteja em plena conformidade com a lei internacional que governa os direitos dos trabalhadores/ trabalhadoras à saúde e segurança; e, finalmente.

- Investigar e processar os responsáveis por violações privadas, assédio, ameaças e violências contra os defensores e defensoras de direitos humanos e lideranças dedicadas a essas questões.

Muito gratas, Muito gratos, Senhora Presidente

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[1] Incluindo o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE); Justiça nos Trilhos; Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE).

[2] Baseados nas experiências de nossas organizações, as recomendações mais urgentes feitas pelo Grupo de Trabalho, nesse relatório, são:

(1)      Que todos os intervenientes tratem da situação dos povos indígenas (par. 70. dom);

(2)      Que os Estados revejam o quadro legal e regulatório atual (leis, regulamentos, políticas e práticas) nos campos de negócios e direitos humanos e identifiquem lacunas na proteção (par.71. b) e

(3)      que os Estados consultem os envolvidos externos, incluindo as comunidades afetadas e organizações da sociedade civil e, prestem  atenção a pessoas que estão em elevado risco de vulnerabilidade a impactos adversos nos direitos humanos advindos de atividades empresariais as  quais têm menos recursos de defesas (par. 71.d) .

Relatório do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e as corporações transnacionais e outras empresas de negócios, ONU Doc. A/HRC/23/32 (14 março 2013).

[3] O relatório cita o direito à vida, saúde, alimentação, água, trabalho e moradia adequada; conflitos entre comunidades locais e os negócios, incluindo expulsão de territórios tradicionais e falhas nas garantias de consentimento prévio, livre e divulgado; provocações e perseguição de membros das comunidades e defensores dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, ameaças, violências e assassinatos perpetrados por grupos armados, desaparecimentos, restrições à liberdade de reuniões e de expressão e outras violações dos direitos humanos (0ar.13).

[4] Projeto de Lei 1610/1996. Sobre a “exploração e uso dos recursos minerais em terras indígenas, aqueles contidos nos artigos 176, primeiro parágrafo, e 231, terceiro parágrafo da Constituição Federal”.

5 Para mais informações, veja Carlos Bittencourt, IBASE, Os Dilemas do Novo Código da Mineração; Carlos Aguilar Sánchez, Revenue Watch, Brasil: Não Fácil Milagre – Aumentando Transparência e Responsabilidade (2012).

Índio é morto durante desocupação de fazenda no Mato Grosso do Sul

Oziel Gabriel (35), índio terena foi morto, ferido a bala, e ao menos três ficaram feridos durante uma ação de reintegração de posse de uma fazenda, que fica no interior da Terra Indígena Buriti,  localizada no município de Sidrolândia, a cerca de 60 quilômetros de Campo Grande (MS).

Outro indígena, Cleiton França, conforme repetidos relatos dos indígenas por telefone, ao CIMI, foi atropelado por uma caminhonete da PF. Ele quebrou a clavícula e está internado num hospital de Aquidauana (MS).

Além da Polícia Federal, a Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe), batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, também atuou na tentativa de reintegração de posse.

De acordo com o Cimi, a fazenda fica no interior da Terra Indígena Buriti, declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional, em 2010. Dos 17 mil hectares reconhecidos, os índios ocupam hoje apenas 3 mil hectares (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial).

Os 3.500 Terena seguem na área retomada, alvo da reintegração de posse. Foram levados para a sede da Polícia Federal 15 indígenas presos durante a ação. A informação é baseada no levantamento dos próprios indígenas. Conforme o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Flávio Vicente Machado a polícia iria liberar os presos depois de colher depoimentos.

Oziel Gabriel tinha 35 anos e morava na aldeia Córrego do Meio. Deixa uma esposa e dois filhos. Desde cedo lutava pela ocupação da terra tradicional do povo Terena, ao lado do avô. Há dois meses participou da retomada da Fazenda Santa Helena (Córrego do Meio), uma das áreas da Terra Indígena Buriti, declarada com 17.200 hectares, dos quais os Terena ocupam pouco mais de 1 mil.