Punição para os hitlernautas

Os hitlernautas não devem ser subestimados. É melhor que a sociedade os conheça. A apologia da quebra do estado de direito é crime e deve ser combatida com os rigores da lei. Cabe ao Ministério Público, com a ajuda da Polícia Federal, identificá-los e denunciá-los à Justiça, para que sejam julgados e punidos, em defesa da democracia.

Mauro Santayana 

Para quem acha que Dani Shwery, Thismir Maia e Carla Dauden são o máximo que a direita “espontânea” conseguiu preparar para mobilizar seus simpatizantes - no contexto do quadro reivindicatório das manifestações de junho - podemos dizer que entre os servidores do Google e da Microsoft e os mouses dos internautas comuns há muito mais coisas que a nossa vã filosofia possa imaginar.

Uma delas, ficou comprovado, é a espionagem norte-americana na rede, denunciada pelo agora foragido Edward Snowden.

O súbito aparecimento do fenômeno dos hitlernautas é outra - e esse é um fato que merece ser analisado. O hitlernauta, não é, na verdade, uma nova espécie no ciberespaço brasileiro. Ele sempre existiu, embora não fosse conhecido por esse nome. A questão é que, antes, os hitlernautas só podiam ser encontrados no seu habitat natural, em reservas quase sempre protegidas, e normalmente produzidas e consultadas apenas por eles mesmos.

Encontravam-se, assim, ao abrigo do navegante comum, como nos sites neonazistas, integralistas, da extrema-direita católica, ou que correspondem, no Brasil, a “espelhos” de certas “organizações” fascistas internacionais.

Nesses espaços, eles ficaram, por anos, alimentando suas frustrações, preparando-se para sair à luz do dia tão logo houvesse uma ocasião mais segura para se apresentarem ao mundo. A oportunidade surgiu no âmbito das passeatas de junho. Afinal, nessas manifestações, cada um podia carregar a mensagem que desejasse - desde que não fosse símbolo de partidos políticos.

Os hitlernautas, além de aparentemente apartidários, são, principalmente, anti-partidários. Assim, resolveram engrossar, a seu modo, a procissão mesmo sem conseguir indicar, com clareza, rumo ou andor que lhes valesse.

É fácil reconhecer o hitlernauta. Nas ruas, é o “careca”; o de cara coberta por um lenço; pela máscara do movimento anarquista; o que leva coquetel molotov de casa; joga pedra na polícia; agride violentamente o militante do PSDB, do PT, ou do PSTU que estiver carregando uma bandeira; quebra prédios públicos; arranca semáforos; saqueia lojas; põe fogo em carros da imprensa ou invade o Itamaraty.

Na internet, o hitlernauta é ainda mais fácil de ser identificado. É aquele sujeito que acredita (piamente?) que estamos vivendo a penúltima etapa da execução de um Golpe Comunista no Brasil. E que o Fórum de São Paulo é uma espécie de conclave secreto, destinado a dominar o mundo via implantação, no continente, de uma União das Repúblicas Socialistas da América do Sul.

O hitlernauta é o “anônimo” que, atuando no Exterior ou em nosso território, nos comentários, na internet, tenta convencer os interlocutores, de que as urnas eletrônicas são manipuladas; de que não existe oposição no Brasil, porque o PSDB é uma linha auxiliar do PT na implantação do stalinismo por aqui; que FHC é fabianista, logo, uma espécie de socialista a serviço da entrega do Brasil aos vermelhos; que a ONU é parte de uma conspiração mundial, e o único jeito de consertar o país é acabar com o voto universal, fechar o Congresso, dissolver os partidos, prender, matar, arrebentar e torturar, no contexto de novo golpe militar, sob orientação norte-americana.

No dia 10 de julho, os hitlernautas saíram às ruas, sozinhos, pela primeira vez. Segundo o portal Terra, fecharam a rua Pamplona, até a esquina com a Consolação, com a Marcha das Famílias contra o Comunismo, convocada nas últimas duas semanas pela internet.

O portal IG calculou, em cerca de 100 pessoas, o grupo que se reuniu no vão do MASP e marchou, com bandeiras, pedindo intervenção militar, até as imediações do Comando Militar do Sudeste.

No Rio, a convocação conseguiu juntar, frente à Candelária, trinta e poucos manifestantes, em cena em que se viam mais bandeiras e cartazes sobre as escadas do que pessoas para empunhá-los. Ao ver a foto da “manifestação”, muita gente os ridicularizou na internet.

Os primeiros desfiles das SA na República de Weimar também não reuniam mais que 30 pessoas, que carregavam as mesmas suásticas hoje tatuadas na pele dos skinheads presentes à Marcha das famílias contra o Comunismo, em São Paulo, no dia 10. As pessoas normais, ao vê-los desfilando nos parques, com os seus ridículos uniformes, acharam, na década de 30, que os nazistas eram um bando de palhaços. Eles eram palhaços, mas palhaços que provocaram a maior carnificina da História. Sob seus olhos frios, seus gritos carregados de ódio, milhões de inocentes foram torturados, levados às câmaras de gás, e incinerados, em Auschwitz, Maidanek, Birkenau, Dachau, Sachsenhausen – e em dezenas de outros campos de extermínio montados por ordem de Hitler.

Os hitlernautas não devem ser subestimados. É melhor que a sociedade os conheça. A apologia da quebra do estado de direito é crime e deve ser combatida com os rigores da lei. Cabe ao Ministério Público, com a ajuda da Polícia Federal, identificá-los e denunciá-los à Justiça, para que sejam julgados e punidos, em defesa da democracia.

FONTE: CARTA MAIOR

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

I Encontro Regional aponta principais problemas socioambientais do Cerrado

Reforma agrária e regularização fundiária ainda são os maiores gargalos das políticas socioambientais do Brasil. Isso foi o que apontou os participantes do Encontro da Rede Cerrado – Etapa Minas Gerais / Bahia. De acordo com os presentes não é possível avançar em outras pautas sem que o acesso a terra seja garantido.

Além destas problemáticas os mais de 150 representantes de povos e comunidades tradicionais do Cerrado discutiram os principais conflitos socioambientais e os entraves para produção e comercialização agroextrativista.

O evento que contou com a parceria do Instituto Rosa e Sertão e da Fundação Pró-Natureza (Funatura), encerrou hoje com uma agenda positiva de ações e propostas para o governo avançar nas políticas em defesa da proteção do ecossistema e de seus povos.

A Rede Cerrado promoverá o total de cinco Encontros Regionais, englobando todos os estados de incidência do bioma – Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rondônia, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal. O próximo será realizado, nos dias 26 e 27 de julho, na Chapada dos Veadeiros e integrado ao Encontro de Culturas Tradicionais, que há treze anos acontece na região. Na sequência haverá uma edição em Tocantínea-TO e em novembro um evento em Campo Grande-MS e em Augustinópolis-TO.

A expectativa é que ao final dos encontros a Rede Cerrado construa um documento referência para um marco legal do Cerrado, baseado na garantia da segurança territorial, no uso sustentável da biodiversidade e na prática da agroecologia.

FONTE: REDE CERRADO

Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff

Estimada Presidenta:
 
Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas,  sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera,  as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.
 
Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:
 
- Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.
 
- Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte. 
 
- Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.
 
- Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul  e no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
- Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU. 
 
Reivindicações
 
Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:
 
1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.
 
2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610/96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12 que modifica a demarcação de terras indígenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais. 
 
3. O Governo deve fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, só para atender interesses políticos e econômicos, como fizera o  último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.
 
4. Para a demarcação de terras indígenas propomos a criação de um Grupo de Trabalho, com participação dos povos e organizações indígenas no âmbito do Ministério da Justiça e da Funai para fazer um mapeamento, definição de prioridades e metas concretas de demarcação.
 
5. Não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão. 
 
6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades: 
 
6.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.
 
6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, sendo que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito do contraditório. 
 
6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas. 
 
6.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
 
7. Reivindicamos também do Governo Brasileiro políticas públicas especificas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas. 
 
- Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.
 
- Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.
 
- Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.
 
- Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.
 
8. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), relacionados com a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
 
9. Considerando que esta reunião com a Vossa Excelência acontece no contexto de muitos outros protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Pela também regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela não urgência do PL do novo marco regulatório da mineração, para assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para a nação brasileira.
 
10. Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades s e metas concretas consensuadas conosco.
 
11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.

Brasília-DF, 10 de julho de 2013.
 
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

A quem interessava sumir com processo da Globo? Por que Ministério Público não deu publicidade ao caso?

por Rodrigo Vianna

O silêncio dos (ex) jornalões diz tudo: o caso de sonegação da Globo tem um potencial muito mais explosivo do que as relações carnais entre o bicheiro Cachoeira e a redação da Veja. A Globo é acusada de sonegar 187 milhões de reais. Acusada por um auditor fiscal. Processo oficial na Receita Federal. A Globo recorreu e perdeu em instância administrativa. Com multa e juros, o valor a pagar passava dos 600 milhões de reais. Isso em 2006! Hoje, seria mais de um bilhão de reais! São vários mensalões…  

O caso foi trazido à tona pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário. Na sequência, blogueiros saíram atrás de mais detalhes. O Tijolaço mostrou as relações entre o caso global e as acusações contra Ricardo Teixeira e a FIFA. Este Escrevinhador contou no domingo que o processo da Globo por sonegação havia simplesmente desaparecido. Muitos internautas reagiram com incredulidade: lá vêm s blogueiros com teoria conspiratória… E não é que a conspiração era verdadeira? Na sequência, o VioMundo de Azenha trouxe a informação completa: uma funcionária da Receita foi processada e chegou a ser presa por retirar o processo de dentro do escritório da Receita Federal no Rio. A funcionária escapou da prisão graças a um Habeas Corpus no STF  (cujo relator foi ele mesmo: Gilmar Mendes).

O círculo vai-se fechando. Fica cada vez mais claro que o problema da Globo não é com o valor sonegado nem com a multa. Não. O problema é o conteúdo do processo. O incansável Amaury Ribeiro Jr revela que até doleiros utilizados por esquemas mafiosos no Rio estariam citados no processo. 

Vinte anos atrás, durante o impeachment de Collor, a sequência de apuração foi outra: Pedro Collor falou à Veja, a Folha e o Estadão completaram a investigação, e o tiro de misericórdia veio com o motorista  Eriberto, na Istoé. Veja, Istoé, Folha e Estadão permanecem em silêncio agora, no caso Globo. A investigação passa por outro caminho: “O Cafezinho”, “Tijolaço”, “VioMundo”, “ConversaAfiada”, Stanley Burburinho e tantos outros nomes…

Se o governo do PT tem medo de enfrentar a Globo, os blogueiros e ativistas sociais correm pra revirar as entranhas do monstro e expô-las em público. Restam várias perguntas. E a mais óbvia é a que qualquer detetive de filme B costuma fazer: a quem interessava o sumiço do processo da Globo? A funcionária que o surrupiou agiu sob encomenda. Quem pagou?

O processo, garante-me o “garganta profunda” que viu o papelório, é uma bomba atômica contra a Globo e seus donos. José Roberto Marinho não é o único citado. Os outros irmãos também estariam lá. A volumosa investigação apresentaria, com didatismo, o “modus operandi” das “Organizações” Globo. 

Mesmo sem uma linha publicada nos jornais e revistas (que costumam impor sua pauta a país), oMinistério Público Federal sentiu-se pressionado e soltou uma nota sobre  o caso. Nota estranha, que finge explicar tudo mas não explica o principal: por que o MPF fez toda a investigação sobre o sumiço do processo da Globo em “sigilo”? Ninguém está pedindo que  o MPF quebre o sigilo fiscal da Globo, mas trata-se de uma institução que deve primar pela transparência, não pode agir no subterrâneo!

O MPF tinha obrigação de ter informado o país sobre o desaparecimento do processo (ocorrido há 6 anos). Não o fez. O MPF de Gurgel queria proteger a quem?  

O MPF se diz “consternado” com o vazamento de informações. Não se mostra “consternado” com a sonegação de 600 milhões. Nem com o fato de a funcionária da Receita ter sido punida sozinha, sem que se aferisse quem encomendou o sumiço do papelório. A quem interessava sumir com processo que mostrava contas da Globo em paraíso fiscal?

Os blogs sujos declaram, “consternados”, que não possuem redações com editores e apuradores, nem verba para viagem, nem tampouco recursos para deixar repórteres semanas a fio debruçados sobre o caso. Mas possuem uma rede informal (e infernal, para desgosto dos poderosos do Jardim Botânico) de apuradores. As informações fluem pelas redes, há milhares de “repórteres” informais ajudando a apurar essa história. São brasileiros que já não suportam a arrogância da Globos e de seus jabores, kamels e mervais amestrados.

O povo gosta das novelas, reconhece a qualidade técnica da Globo, e sabe mesmo dar valor aos bons jornalistas que tentam cumprir seu papel na gigante da Comunicação brasileira. Mas o nosso povo está cansado de ser enganado e pautado pela Globo. Tudo isso sob o silêncio cúmplicede instituições como o MPF. 

FONTE: O ESCREVINHADOR

Organizações e Movimentos Sociais do campo divulgam carta à presidenta Dilma Rousseff

Carta dos movimentos sociais do campo

5 DE JULHO DE 2013

Carta aos

TRABALHADORES E TRABALHADORAS

do Brasil

Nós, organizações e movimentos sociais que vivemos no campo, trabalhamos e produzimos o alimento ao povo brasileiro, fomos convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Aceitamos o convite e esperamos que deste diálogo, se abra um novo momento para verdadeiras soluções dos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras do campo vêm sofrendo há décadas e que afetam as cidades.

Através desta carta, queremos contar qual será nossa posição na reunião com a Presidenta.

O povo brasileiro esta nas ruas, cobrando e reivindicando solução aos verdadeiros problemas da classe trabalhadora, exigindo redução nas tarifas, melhorias no transporte, lutando por melhorias no atendimento da saúde (SUS) e educação pública, gratuita, de qualidade, e pela democratização dos meios de comunicação, contra a repressão, entre outros. As lutas exigem mudanças estruturais. As lutas sociais são legítimas e somente elas podem melhorar as condições de vida de nosso povo.

Estamos e seguiremos juntos nas lutas populares que estão ocorrendo nas cidades e no campo. Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade às lutas e reivindicações populares da juventude, do povo dos bairros e de todos os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham e vivem nas cidades.

No campo, há uma enorme dívida social e as desigualdades são cada vez maiores. As terras se concentrando nas mãos dos latifundiários e de empresas estrangeiras. Os bens da natureza, estratégicos, como terras, águas, florestas, sementes, minérios, estão sendo privatizados e entregues ao controle de grandes empresas. Cerca de 8.300 grandes proprietários de terra, sozinhos, são donos de 83 milhões de hectares, enquanto que 4,3 milhões de famílias de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa possuem 70 milhões de hectares. No entanto, somos nós, responsáveis pela produção de 70% do alimento fornecido ao povo brasileiro.

O veneno agrícola usado pelo agronegócio chega na nossa na mesa causando muitos problemas de saúde. Os preços dos alimentos são aumentados pela especulação das empresas. A agricultura brasileira esta dominada pelas grandes empresas transnacionais. Nove grupos empresariais dominam e agem como cartéis nos alimentos, controlam as sementes, a indústria de venenos, impõem os transgênicos e o uso de agrotóxicos em toda agricultura. Desmatam grandes extensões de florestas e manguezais, invadem e perseguem populações indígenas, pescadores e quilombolas e trabalhadores do campo, impõem trabalho escravo, criminalizam e perseguem as organizações e aumentam os preços dos alimentos para as populações das cidades. Est e é o modelo de agricultura chamado de agronegócio, que não paga imposto para exportar, recebe grandes volumes de dinheiro público e tem sido privilegiado nas políticas de Estado e de governos.

QUEREMOS MUDANÇAS

As ruas pedem mudanças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Na agricultura esperamos que ocorram mudanças profundas. É momento dos governos superarem posturas conservadoras e avançarem no ritmo e profundidade que as lutas populares estão exigindo.

O que queremos do governo Dilma:

1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras.

2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas a beira das estradas.

3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para juventude e para as mulheres do campo.

4. Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros.

5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aéreas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social.

6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa.

7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirar do regime de urgência no congresso nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o governo/congresso faça um amplo debate nacional com os trabalhadores brasileiros, para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro.

8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais.

9. Suspensão de todos os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o INCRA realizar assentamentos para agricultura familiar e camponesa e adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas.

10. Fim da lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias primas agrícolas, energéticas e minerais.

Além disso, apoiamos todas as reivindicações populares e a necessária reforma política de nosso país, com a convocação imediata de um plebiscito popular.

Para finalizar queremos, através desta carta, contar com o apoio de vocês, trabalhadores e trabalhadoras das cidades. Seguiremos juntos, nos mobilizando e lutando.

Contem conosco!

Brasil, julho de 2013.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina (VC), Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), Movimento das mulheres camponesas (MMC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Entidzade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO), Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sindicato Nacio nal dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Movimento Camponês Popular (MCP), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA)

FONTE: ABRA

CÓDIGO DA MINERAÇÃO, URGÊNCIA NÃO!

Organizações não governamentais e movimentos sociais que formam o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração divulgam nota protestando contra a apresentação do Novo Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o próprio Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil. O texto contou com a adesão de alguns parlamentares.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só puderam ser apresentadas até ontem, dia 3 de julho.

Para o comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitên também veem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código.

Leia a carta:

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo. Depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota, até o momento:

Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL-RJ
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL-SP

ADEA Ibaiti
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação Antinuclear do Ceará
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Popular em Defesa do São Francisco
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO  (Patrocinio/MG)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA
B&D – Grupo Brasil e Desenvolvimento
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP – PA
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Carajás
FÓRUM PARANÁ – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Guará Associaçao dos Guardióes da Rainha das Aguas
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte
GPEA/UFMT
Grupo de Trabalho Amazônia – GTA
ICS Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto Caracol – iC
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Socioambiental – ISA
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pastorais Sociais / CNBB
Pedra no Sapato
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindiquimica – PR
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOSMAR
SOS Serra da Piedade (MG)
Serviço Franciscanos de Solidariedade – SEFRAS
Rede Axé Dudu
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Sustentabilidade
VIVAT International

Regime de urgência em Código da Mineração é golpe

Rogério Daflon
do Observatório do Pré-sal

Movimentos sociais e organizações não governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o próprio Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação ds comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.

- Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que executivo e esse grupos acordaram pontos do projeto de lei – afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mireração.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até amanha (dia 3 de julho).

- Qual é urgência em se modificar uma lei que tem mais de 40 anos (o código atual é de 1967)? O governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil, não nos permitindo conhecer e, muito menos, propor emendas ao seu conteúdo.

Para o comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código. Dados públicos mostram que a maioria dos deputados envolvidos nesse debate da mineração, como os que compõem a Comissão de Minas e Energia, receberam vultosos financiamentos das empresas mineradoras para suas campanhas eleitorais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasl já se pronunicou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido totalmente excluídas.  Os casos de violações de direitos humanos e ambientais nas áreas mineradoras são inúmeros em estados como Pará, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. Apesar disso, o governo federal ignorou a existência de impactos nessas regiões em seu projeto de lei. Nele, não há qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreedimentos do setor.

O comitê pretende lançar uma campanha nacional contra o regime de urgência e pela abertura do debate público sobre o tema.

FONTE: OBSERVATÓRIO DO PRÉ-SAL