Problemas socioambientais e econômicos tendem a aumentar com novo Código de Mineração, avalia bispo

O bispo de Pesqueira (PE) e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Luiz Ferreira Sales, participou na última semana, do Seminário sobre o Marco Civil da Mineração, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Na audiência, realizada em 5 de maio, o bispo alertou sobre a tendência de problemas socioambientais e econômicos aumentarem caso o texto seja votado da forma que está.Com a presença de representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais ligados à mineração, dom José Luiz recordou o posicionamento da CNBB por meio de carta aberta divulgada em março de 2013, pelo Conselho Permanente da entidade.“Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida”, consta do texto.

O bispo analisou situações como o aumento do uso de energia para atividade mineral voltada à exportação, que implicará na necessidade de mais usinas hidrelétricas nos rios amazônicos, “exacerbando os atuais conflitos com as populações indígenas e ribeirinhas da região”.

A questão da água é outra problemática na realidade da mineração. “A mineração também consome e polui muita água, gerando conflitos com as comunidades locais onde há extração, que passa a se ver privada pelo uso de um bem tão essencial à vida”, analisou dom José Luiz.

Em Conceição do Mato Dentro (MG), comunidades quilombolas e de pequenos agricultores têm sofrido com a contaminação da água causada pela atividade minerária na região. “Casos como esse se multiplicam pelo país. Esses problemas socioambientais e econômicos tendem a aumentar com a aprovação do texto da forma como está”, reforça o bispo.

O questionamento da CNBB e de movimentos sociais deve-se ao fato de que determinadas situações não são previstas ou evitadas nos projetos em tramitação na Câmara (PLs 5807/13 e 37/11 e apensados). Apesar de reconhecer novidades no marco regulatório, o bispo denuncia que há uma série de aspectos “tão ou mais importantes” como os previstos no texto e que interessam à soberania da sociedade brasileira, mas que simplesmente não foram abordados pelo projeto, voltado apenas à questão econômica.

“As empresas têm investido no poder legislativo por meio do financiamento de campanha, por ser o mecanismo de criação das leis brasileiras e isso tem afetado a soberania das leis brasileiras, pois as leis estão sendo cada vez mais tendenciosas para garantir os interesses empresariais”, afirmou.

Ao final de sua fala, dom José Luiz Ferreira Sales citou o papa Paulo VI na reflexão sobre o desenvolvimento. “O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido a um simples crescimento econômico. Para ser autêntico, recorda-nos o papa Paulo VI, o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo”, finalizou.

TramitaçãoO atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Em 2013, o governo federal enviou uma proposta para o Congresso Nacional. Esta foi concatenada com outros seis projetos de lei sobre o assunto e que estavam em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto atual é acompanhado por deputados que tiveram suas campanhas financiadas por empresas mineradoras.

Com informações da Câmara dos Deputados
Fotografia de Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

FONTE: CNBB

Em uma semana três lideranças indígenas assassinadas em emboscadas semelhantes no Maranhão e Bahia.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou denúncia em mais de 20 órgãos públicos pedindo providências quanto aos assassinatos em série ocorridos no Nordeste. Em uma semana, três lideranças indígenas foram mortas em emboscadas semelhantes no Maranhão e Bahia, além de um ataque que devastou casas e plantações na aldeia Patiburi, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, também na Bahia.

Eusébio Ka’apor, 42 anos, assassinado no dia 26 de abril na TI Alto Turiaçu (MA), liderava, junto com outros indígenas, ações de proteção e fiscalização do território, que culminaram no fechamento de todos os ramais que exploravam madeira ilegalmente na TI. Eusébio era um dos nomes da “lista de execução” dos madeireiros. O Agente Indígena de Saúde Adenilson da Silva Nascimento, 54 anos, da TI Tupinambá de Olivença (BA), foi morto no dia 1º de abril por três pistoleiros que atiraram também em sua esposa, Zenaildes, que sobreviveu. O casal estava acompanhado do filho de um ano e uma adolescente de quinze. No dia 3 de abril Gilmar Alves da Silva, 40 anos, se dirigia à aldeia Pambú, do povo Tumbalalá (BA), quando a moto que pilotava foi interceptada à força por um automóvel. Com o impacto, o corpo de Gilmar foi lançado ao chão de terra batida e alvejado por uma sequência de tiros.

O Cimi exige que as autoridades federais, que até agora não se manifestaram, investiguem os crimes. Para a entidade, os assassinatos são sequenciais e seletivos, derivados de um processo de incitação ao ódio às populações indígenas, intensificado nos últimos dois anos. 

No final de 2013, entidades ligadas aos interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, além de políticos da bancada ruralista, promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, que arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a finalidade de “combater os índios”. O valor está depositado em juízo por força de um mandado de segurança.

Também em 2013 foram proferidos os discursos racistas dos parlamentares Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que, além de declararem que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo o que não presta”, incitaram a população de Vicente Dutra (RS) a contratarem seguranças privados para expulsar os indígenas de seu território. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, disse Alceu Moreira. (Lembre).

O secretário Executivo do Cimi, Cleber Cesar Buzatto, lembra ainda da organização criminosa identificada em 2014 no Mato Grosso pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal, que se articulava nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Goiás com o objetivo de invadir terras indígenas. “Os três assassinatos estão dentro da área de atuação dessa organização criminosa, que inclusive é a mesma que patrocina a PEC 215/00 e faz lobby nos poderes da república”.

A paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do Poder Executivo, além das decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcações, também foram ressaltadas pelo Cimi como políticas decisivas no aumento da violência contra os povos indígenas.

Cleber Buzatto aponta que o ódio e o preconceito contra os povos indígenas têm sido incentivados, estrategicamente, pelos “principais representantes da bancada ruralista, que fazem discursos e organizam atos nas respectivas regiões para incentivar ataques contra povos e comunidades indígenas. Isso se dá com o objetivo de legitimar as ações parlamentares de ataque aos direitos dos povos, no âmbito do Congresso Nacional, especialmente por meio da PEC 215. Esse método foi se intensificando a partir de 2013 e, na nossa avaliação, os três assassinatos têm relação direta com esse processo”. Entre as solicitações do documento estão a retomada das demarcações de terras; o arquivamento, pelo Congresso Nacional, das proposições anti-indígenas e a revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões contrárias aos direitos territoriais dos povos.

O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência; Presidência da Câmara dos Deputados; Presidência do Senado Federal; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Coordenação Nacional do Programa de Proteção dos Defensores de DH; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Nacional do Índio; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Ministério Público Federal (MPF); 6º Câmara do MPF; 4º Câmara do MPF; 2º Câmara do MPF; Delegação União Européia; Organização das Nações Unidas; Embaixada da Noruega e Embaixada da Áustria.

PF investiga ação de instituições financeiras em extração ilegal de ouro e pedras preciosas em terras indígenas

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a atuar no mercado de capitais são o alvo final da Operação Warari Koxi (destruição do meio ambiente em língua Yanomami), deflagrada ontem (7 de maio), pela Polícia Federal (PF), para desmantelar esquema criminoso de extração ilegal de ouro e pedras preciosas em reservas indígenas. O principal alvo da atividade ilícita é a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Segundo a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, o principal objetivo da investigação iniciada em novembro de 2014 é mapear toda a cadeia da extração ilegal de ouro, diamantes e tantalita para, assim, identificar e punir quem financia a ação ilegal dos garimpeiros. Tantalita é um minério bastante valorizado no mercado: por oferecer resistência ao calor é aplicado na indústria eletrônica.

“Tivemos que atuar em três frentes: executores, pessoas que retiram o ouro [e outros minérios valiosos] das áreas indígenas; intermediários, lojistas que captam os produtos e fornecem insumos [recursos] para os executores atuarem; financiadores, que estão nos grandes centros”, disse Denisse.

Segundo ela, em Roraima, há pessoas de baixa renda usadas pelo esquema. No topo da cadeia, como beneficiárias financeiras do esquema, há Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Ela acrescentou que lojistas e garimpeiros já autuados “são explorados: a maior parte do dinheiro movimentado vai para os grandes centros urbanos, para as mãos de poucos”.

“Já sabemos o destino final deste ouro: estamos atuando na base para demonstrar a materialidade desse crime e [identificar] toda a cadeia para, quando formos atuar em relação aos financiadores, não restar dúvidas sobre como isso é feito”, disse Denisse.

Supervisionadas pelo Banco Central, as DTVMs, entre outras ações, intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado. Operam também no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro.

De acordo com o chefe da delegacia regional de Combate ao Crime Organizado em Roraima, Alan Robson Alexandrino, as DTVMs investigadas – cujos nomes não foram revelados – realizavam operações para aparência legal a todo o montante movimentado ilicitamente. Durante as investigações, a PF identificou movimentação suspeita de cerca de R$ 1 bilhão.

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

EXPO215: a ambiguidade de uma feira do agronegócio

É O PLANETA QUE NOS NUTRE

por Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm
Rivista Milena Edizione

A EXPO2015 inicia-se no 1º de Maio de 2015, em Milão. Apresenta-se como uma “Exposição Universal” e como “o maior evento jamais realizado sobre alimentação e nutrição (1). Em um espaço de mais de um milhão de metros quadrados, com 140 países, onde é esperado passarem mais de 20 milhões de pessoas. O que chama a atenção e desafia a consciência, e creio que possa servir como uma chave de leitura para este evento é o seu slogan: "Alimentar o Planeta, Energia para a Vida".

"Alimentar o Planeta, Energia para a Vida" é um slogan que captura a atual lógica do mercado tecnológico associado ao poder da indústria de alimentos. As incursões cada vez mais intensas das inovações tecnológicas no setor agroalimentar, tais como o consumo de biotecnologia expande o domínio das grandes corporações multinacionais no setor de vegetais, produtos químicos, animais, e bioinformática.

É importante notar que não somos nós que nutrimos o planeta, como nos quer fazer crer o slogan de EXPO215, mas é o planeta que nos nutre. Apesar da deterioração a que está submetido o planeta, nenhuma tecnologia pode prescindir dos elementos da natureza. Seja ela nano-, bio-, info- e cogno-, as tecnociências com qualquer que seja a retórica à elas associadas, tal como a de "alimentar o mundo", a intervenção, o controle, a engenharia, a sintetização, o construir ou o crear, se voltarmos à origem, em algum momento, no entanto, a natureza revela-se como fonte.

Recordando São Francisco de Assis, no Cântico das Criaturas, nós dizemos: "Irmã e Mãe Terra que nos sustenta e governa". A Terra é irmã e mãe, e não um objeto. A Terra é irmã, porque como nós, ela é a natureza. É Mãe, porque nos dá vida, nos sustenta. A terra é uma comunidade viva. Na perspectiva da fé, São Francisco diz que o ser humano é uma criatura entre as criaturas, é uma parte da criação, e dela depende. Ele vive em uma fraternidade cósmica e universal. Neste sentido, o conceito moderno de bem-estar está longe desta concepção de São Francisco. A Terra como irmã e mãe, que sustenta e governa, nos abre a possibilidade de dialogar com muitas outras visões de mundo, “cosmovisões”, como o "Bien Vivir" próprio do pensamento indígena andino. Terra como irmã e mãe, que nos sustenta e governa. nos ajuda na construção de novas idéias, juntamente com muitos outros conceitos e realidades como os direitos da natureza, justiça ambiental, o bem comum da humanidade e da própria natureza.

De acordo com a Global Footprint Network, a nossa pegada ecológica, que é o indicador utilizado para avaliar a pressão sobre o ambiente, nos mostra que o modelo hegemônico de desenvolvimento, nos colocou à cima dos próprios  meios de recuperação, em termos de meio ambiente . A demanda anual de recursos utilizados está acima do que a Terra é capaz de se regenerar a cada ano. Nós usamos, hoje, o equivalente a 1,3 planetas por ano.

"Alimentar o Planeta, Energia para a Vida": se trata de dar outro sentido à realidade. Isto não é senão o resultado da exacerbação do dualismo ocidental, marcado pela separação entre sujeito e objeto, entre os seres humanos e a natureza. O planeta é visto como elemento externo, como sem vida e passivo. Em uma feira do agronegócio este slogan é o resultado da incorporação da natureza (objeto) no circuito da produção / consumo / mercado para a expansão do capital, eliminando a generosidade natural do planeta. Querem nos fazer acreditar que a dinâmica dos ciclos naturais não é importante, e que a tecnologia resolve tudo.

A este respeito, a feira EXPO2015 apresenta a subordinação da ciência e da tecnologia à lógica de mercado, e sua transformação em bens, em mercadoria.

Aqui, é importante considerar também que a tecnologia não é uma entidade autônoma. O controle e a transformação de natureza não são separados do controle dos seres humanos. A tecnologia se desenvolve em um processo dialético de poder, o que limita a sua autonomia. Se olharmos, por exemplo, para a eficiência, que geralmente é apresentada como um fator determinante para o desenvolvimento tecnológico se pode ver que essa é definida por interesses sociais e econômicos. O que nos leva a entender que "objetos técnicos também são objetos sociais" e o desenvolvimento tecnológico se dá em "um cenário de luta social". (Feenberg, 2002) (2).

"Alimentar o Planeta, Energia para a Vida" é propor o planeta como carente e pobre. É inverter a questão, não colocar em discussão o que tira a vitalidade do planeta, é não superar o paradigma da era moderna: produção / consumo; desenvolvimento / crescimento; propriedade / lucro / acumulação.

Assim, na tentativa de manter a expansão do capital é proposta a venda de novas tecnologias, muitas delas de alto risco, tais quais a transgênica, a biologia sintética, a genômica, a nanotecnologia, geoengenharia, como a chave para a resolução de problemas como as mudanças climáticas, a fome, a falta de energia e a perda de biodiversidade, para mencionar algumas.

A lógica da EXPO2015 é considerar a irreversibilidade do modelo e buscar como se adaptar a ele. Assim, para explicar melhor, se pode fazer referimento à lógica da "agricultura climaticamente inteligente". Essa na realidade visa incorporar a agricultura no mercado de carbono, na venda do carbono sequestrado (armazenado) em solos agrícolas. Isto não é senão propor uma agricultura adaptada às mudanças climáticas e a criação de um novo mercado. Aqui, como contraponto, vale a pena recordar o slogan da Cúpula dos Povos Frente às Mudanças Climáticas, realizada em Lima, no Peru, por ocasião da 20ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP20), em 2014, que dizia: "Vamos mudar o sistema, não o clima. "

As empresas que produzem o maior impacto sobre o planeta e violam os direitos humanos, como o direito à alimentação, patrocinam a EXPO2015.

Resta salientar que a agricultura não é um pacote tecnológico, mas é sobretudo uma base da vida e de convivência com os ciclos da natureza. Não é possível um desenvolvimento econômico e social que se assente sobre a base de uma exploração predatória do meio ambiente e dos seres. A justiça ambiental e os direitos da natureza nos desafiam a uma vida melhor.

Temos, portanto, um desafio, o da luta pela vida. A luta contra a privatização e mercantilização da natureza, da terra, da água, das sementes, da cultura e do conhecimento. Os chamados "bens comuns", da  humanidade e da natureza. O desafio de repensar a nossa relação com o planeta. Um planeta vivo, a vida comunitária, onde tudo e todos estão interligados e interdependentes. 

(1) http://www.expo2015.org/it/cos-e

(2) Feenberg, Andrew. Transforming technology. A critical theory revisited. Oxford, Oxford University Press, 2002.

Onda conservadora: Congresso extingue rotulação de transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 28 o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. 

O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.

“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição. 

“Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país”, reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).

“Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.

“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de transgênicos” se houvesse produtos “similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica.” 

“Não há motivo para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.

FONTE: AGENCIA BRASIL

É muçulmano, e escolhe morrer com os cristãos

Ele também estava entre os 28 etíopes assassinados (decapitados) pela Isis na Líbia e mostrados no enésimo vídeo de terror de Al Furgan, a máquina da propaganda do califado. Foi morto também ele, Jamal Rahman, migrante, mesmo sendo de família muçulmana. Por quê? Porque teria se oferecido como refém para não deixar os amigos cristãos.

A reportagem é de Domenico Agasso Jr., publicada pelo sítio Vatican Insider, 23-04-2015. A tradução é de Ivan Pedro Lazzarotto.

É uma história contada por Giorgio Bernardelli no “Mission Line”, revista do Pontifício Instituto de Missões Exteriores(PIME). Quem confirmou a notícia “foi uma fonte altamente longe de suspeitas: um membro da milícia do Al Shabab, os fundamentalistas islâmicos da Somália”.

Existem duas versões que explicam o ocorrido: uma se referindo a “um jornal on-line da Somália”: sustenta a “estranheza” dizendo que “havia sido convertido ao cristianismo durante a viagem”; a outra, que o PIME adota, é “muito mais verossímil, contada em ambientes jihadistas: o muçulmano Jamal “loucamente” teria se oferecido voluntariamente aos jihadistas como refém, por solidariedade com o amigo cristão com o qual estava viajando. Talvez pensasse que a presença de um muçulmano no grupo teria ao menos salvo a vida de outras pessoas”; não foi o que ocorreu: Jamal também foi assassinado, “como um renegado”.

Essa história e essa escolha de Jamal Rahman lembram aquelas de Mahmoud Al’ Asali, o professor universitário muçulmano que no último verão, em Mossul, “se declarou publicamente contra a perseguição de cristãos na cidade”. Ele também morreu para pagar pelo seu comportamento.

FONTE: IHU   VATICAN INSIDER

Avanço escravagista no Brasil

Leonardo Sakamoto - Repórter Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o conceito de trabalho escravo contemporâneo, facilitando a vida de quem se utiliza desse crime. O projeto de lei 3842/12, do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) exclui condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema.

O que isso significa? E em que contexto se insere?

Movimentos e organizações sociais, além de assessorias parlamentares, que acompanham as mudanças legislativas com relação ao combate ao trabalho escravo já esperavam a aprovação do projeto nessa comissão, que é dominada pela Bancada Ruralista, desde o final do ano passado. Segurou-se o quanto foi possível, mas, finalmente, passou.

O projeto ainda terá que ser discutido nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir a plenário. Ou seja, vai demorar ainda.

Mas esse é mais um indício de que a atual legislatura do Congresso Nacional serve mais aos patrões do que aos trabalhadores.

Não é, contudo, o único tramitando com o objetivo de reduzir o conceito de trabalho escravo. E nem o único risco. O próprio projeto que amplia a terceirização legal é um duro golpe no processo de erradicação desse crime. Se a mudança no conceito e a terceirização passarem, podemos dar adeus à efetividade do sistema criado para combater a escravidão no Brasil.

Trabalhador resgatado em oficina de costura em São Paulo

Redução do conceito - Há, pelo menos, três projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional para reduzir o conceito de trabalho escravo. Um deles é o que foi aprovado na Comissão de Agricultura e Pecuária, citado acima. Os outros são o projeto de atualização do Código Penal, por sugestão dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e o projeto que regulamenta a emenda 81 (antiga PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano), por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Todos querem retirar condições degradantes e jornada exaustiva do conceito.

Hoje, são quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho sem dignidade alguma, que põe em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua vida).

A bancada ruralista diz que é difícil conceituar o que sejam esses dois últimos elementos, o que gera “insegurança jurídica”. Querem que as condições em que se encontram os trabalhadores, por mais indignas que sejam, não importem para a definição de trabalho escravo, mas apenas se ele está em cárcere ou não.

Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a atual definição desse artigo. Em decisões da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fica clara a compreensão de que eles entendem o que são esses elementos – tanto que já receberam denúncias de deputados e senadores por esse crime. A Organização Internacional do Trabalho apoia a aplicação desse conceito.

Contudo, vira e mexe, há políticos que afirmam que fiscais do trabalho consideram como escravidão a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis.

O que não é verdade. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas não são essas as autuações que configuram trabalho escravo.

Quando ouço esse bla-bla-blá, faço uma rápida pesquisa junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (o que está disponível a qualquer cidadão) e descubro dezenas de outras autuações que o empregador em questão recebeu e que mostram o total desrespeito que eles tiveram com seres humanos: trabalhadores que bebiam a mesma água do gado, que eram obrigados a caçar no mato para comer carne, que ficavam em casebres de palha em meio às tempestades amazônicas, que pegavam doenças ou perdiam partes do corpo no serviço e eram largados sós, entre tantas outras histórias que acompanhei em mais de uma dezenas de operações de libertação de escravos que participei no campo desde 2001.

O fato é que com o confisco de propriedades tendo sido aprovado no ano passado após 19 anos de trâmite, a Bancada Ruralista passou a atuar para afrouxar o conceito. É aquela coisa: concordo que se puna assassinato…desde que sejam os cometidos entre 12h e 19h, com arma branca e vestido de Bozo.

Ou seja, praticamente condenar só quem usa pelourinho, chicote e grilhões, sendo que os tempos mudaram, a escravidão é outra e os mecanismos modernos de escravização adotados são sutis. Promovem, dessa forma, a “insegurança jurídica” no campo e na cidade, criando caos junto aos produtores que seguem a lei e sabem bem o que fazer e o que não fazer.

Com a mudança no conceito, milhares de pessoas que, hoje, poderiam ser chamadas de escravos modernos simplesmente vão se tornar invisíveis. Vamos resolver o problema chamando-o por outro nome.

Fiscal toma depoimento de resgatados do trabalho escravo no Pará

Falta de transparência – Em meio ao plantão do recesso do final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo. A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial, como é hoje.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada.

Após a suspensão do cadastro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios, deixaram de checar casos de trabalho escravo.

Outros bancos privados e empresas demonstraram sua preocupação ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto à necessidade de ter a “lista suja” de volta para garantir análise de crédito e para possibilitar a formalização de novos negócios sem riscos.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

Desde 2003, esse cadastro público que reúne empregadores flagrados com esse crime pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem sido uma das maiores ferramentas para o combate à escravidão. Ele garante ao mercado transparência e informações para que empresas nacionais e internacionais possam gerenciar os riscos de seu negócio. E, consequentemente, proteger o trabalhador.

E ao contrário dos que o pensamento limitado acredita, a “lista suja” é uma forma de proteção à nossa economia. Sem ela, governos estrangeiros interessados em erguer barreiras comerciais não tarifárias sob pretensas justificativas sociais vão ter sucesso em seu intento. No passado, vendas brasileiras já foram salvas pela “lista suja”, quando provou-se que as mercadorias não eram feitas com esse tipo de mão de obra. Sem ela, cuidem-se exportadores.

No dia 31 de março, o governo federal anunciou a edição de uma nova portaria interministerial, recriando o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal. Em março, este blog conseguiu e publicou aqui uma cópia do que seria a “lista suja” caso ela não estivesse suspensa usando um pedido via Lei de Acesso à Informação, mostrando que esse era um caminho possível para que os dados fossem tornados públicos.

O retorno da lista suja foi celebrado por quem acompanhou a cerimônia pública de lançamento da nova portaria, que envolve o Ministério do Trabalho Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Contudo, ela não ainda não foi divulgada, apesar da promessa que isso ocorreria na semana seguinte à nova portaria. Apesar deste blog ter apurado que uma nova lista já estar pronta para divulgação, o gabinete do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias informou que não há prazo para que isso aconteça.

Área de desmatamento em que atuavam resgatados do trabalho escravo na Amazônia

O golpe da terceirização – O projeto que amplia a terceirização e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, caso aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma Rousseff, será um gigantesco revés para o combate ao trabalho escravo.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em terceirizações ilegais em que o governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar grandes empresas pela exploração. Consideraram que havia responsabilidade solidária por se constatar terceirização de atividade-fim.

A aprovação dessa proposta ajuda muito empresário picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão de obra empregar trabalhadores rurais safristas, por exemplos. Os chamados “coopergatos” (cooperativas de fachada montadas para burlar impostos) devem se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.

Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. Ele vai dizer que fiscaliza a situação da empresa do gato, sabendo que ela não consegue cumprir o recolhimento de impostos. Daí, é só “sugerir” ao trabalhador que seria uma péssima ideia ele reclamar – isso quando ele tem consciência de seus direitos.

Assim, o produtor rural consegue melhorar sua competitividade e concorrer aqui dentro e lá fora com boa margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Nas cidades, isso facilita e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros. Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de confecções maiores e de grandes magazines. Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.

Trabalhador libertado mostra água que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida e o dedo que perdeu na produção

Responsabilidade do Poder Público – A política brasileira de combate ao trabalho escravo completa duas décadas em maio deste ano. Criada por Fernando Henrique (que teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em nosso território), elevada à condição de exemplo internacional por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida (até agora) por Dilma, ela tem sido uma ação de Estado e não de governo – o que é raro no Brasil. Há pessoas competentes em partidos como PT e PSDB que dedicam ao tema.

Quase 50 mil pessoas foram resgatadas desde 1995. Milhões de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar negócios com que utiliza esse tipo de crime. Temos um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de estados e municípios engajados em planos regionais. O problema deixou de ser visto apenas como algo do interior da Amazônia e ações de resgate começarem a ser realizadas em oficinas de costura e canteiros de obra no centro de grandes cidades. Programas de prevenção passaram a ser implementados envolvendo de jovens que ainda não estão em idade laboral até adultos resgatados.

Libertações de trabalhadores continuam acontecendo, ações civis públicas e coletivas, bem como ações criminais também.

O Brasil é visto como referência nos fóruns internacionais e no sistema das Nações Unidas por conta disso.

Mas tudo isso pode perder a efetividade. E, ainda por cima, com a anuência de setores do governo.

Nos corredores do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, por exemplo, há quem defenda reservadamente que melhor seria deixar o conceito de trabalho escravo retroceder, a “lista suja” ser derrubada de vez e a terceirização de todas as atividades de uma empresa passar porque a situação atual cria problemas para setores econômicos. Para os bem de empresas envolvidas nas execuções de políticas públicas e para os doadores de campanha.

Isso derruba por terra uma desculpa que tem sido muito ouvida em Brasília: “ah, mas com esse Congresso, é difícil”. O problema, ao contrário do que defendem muitos petistas de carteirinha, não está só no parlamento, mas sim no que a chefia do Poder Executivo está fazendo ou deixando de fazer para garantir que o Brasil continue referência no combate a esse crime.

Dilma assinou a Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo, documento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, prometendo manter e aprimorar essa política. Mas se não atuar mais firme na articulação no Congresso Nacional (estou falando de, ao menos, tentar com vigor) e frear membros de sua equipe que fazem o jogo contrário em seu próprio quintal, vai poder acrescentar mais um item na sua lista de estelionato eleitoral.

FONTE: REPÓRTER BRASIL