Responsabilidade comum

Aylan Kurdi, de 3 anos, e o irmão, Galip, de 5 estavam entre  as 12 pessoas, incluindo a mãe, Rehan de 35 anos e outras crianças, que morreram depois que dois barcos viraram ao tentar chegar à ilha grega de Kos. Eles fazem parte dos cerca de 2,5 mil imigrantes (dados da ONU), que se afogaram no mar Mediterrâneo neste ano, vítimas dos muitos barcos superlotados que tentam chegar à costa da Itália e da Grécia. Além das mortes ocorridas no mar, outras tragédias decorrentes da migração em massa têm ocorrido em terra. Na semana passada, um caminhão foi encontrado na Áustria com os corpos de pelo menos 71 pessoas, próximo à fronteira com a Hungria. 

O descaso cínico do mundo desenvolvido é gritante. O atual realidade da migração é triste expólio das ações e intervenções do capital, de países ricos. 

“Está claro: a Europa, da África, não quer os africanos. Em um mundo globalizado e desterritorializado, em que mercadorias, capitais e recursos naturais circulam quase sem restrições e em velocidade cada vez maior, milhares de seres humanos, mais do que impedidos de circular, são deixados à deriva, como um entulho indesejável. Não há escapatória. Por mais que as embarcações turísticas desviem a rota e os líderes da comunidade europeia desviem o olhar, os navios negreiros do século XXI, desta vez não mais conduzidos pelos conquistadores brancos, continuarão dizendo muito sobre a hipocrisia e a indiferença que nos torna a todos, meros espectadores de tragédias sucessivas, desumanos – na acepção mais ordinária e mesquinha do termo.” (cf. Artigo do advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado. Publicado em Carta Capital 15/06/2015)

Muitos imigrantes tentam chegar a países do norte da Europa, como a Alemanha, por meio de uma perigosa travessia no oeste dos Bálcãs. 

No início da semana, a Guarda Costeira turca disse que, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, 42 mil pessoas foram resgatadas no mar Egeu. Na semana passada, foram mais de 2 mil.

Segundo a Frontex, agência que controla as fronteiras externas da União Europeia, o maior grupo de imigrantes é de sírios, que fogem da violenta guerra civil em curso no país.

Afegãos e eritreus vêm em seguida, geralmente tentando escapar da pobreza e de violações aos direitos humanos.

FONTE: BBC Brasil, 03-09-2015

Dia mundial de Oração pelo Cuidado da Criação

Cidade do Vaticano (RV) - Nesta terça-feira celebramos o Dia mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, instituído pelo Papa Francisco. O Santo Padre instituiu na Igreja Católica este Dia que será  comemorado a partir deste ano, todos os dias 1º de setembro, como já o faz a Igreja Ortodoxa. 

O Papa Francisco disse que este dia oferece a cada cristão e às comunidades, uma valiosa oportunidade de renovar a adesão pessoal à própria vocação de proteção da criação, elevando a Deus uma ação de agradecimento pela maravilhosa obra que Ele confiou ao nosso cuidado. 

A vida não é protegida (pronunciamento do papa em 5 de junho 2015)

O que domina, nas observações do Papa, são "as dinâmicas de uma economia e de uma finança carente de ética", porque o que comanda hoje "não é um homem", mas o dinheiro. No entanto, acrescenta, Deus "deu a tarefa de cuidar da terra não ao dinheiro, mas a nós, os homens e mulheres", mas estes são sacrificados "aos ídolos do lucro e consumo" da "cultura do desperdício":

Oração pela nossa terra 

Deus Onipotente, que estais presente em todo o universo e na mais pequenina das vossas criaturas,Vós que envolveis com a vossa ternura tudo o que existe, derramai em nós a força do vosso amor para cuidarmos da vida e da beleza. Inundai-nos de paz, para que vivamos como irmãos e irmãs sem prejudicar ninguém. Ó Deus dos pobres, ajudai-nos a resgatar os abandonados e esquecidos desta terra que valem tanto aos vossos olhos. Curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não poluição nem destruição. Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra. Ensinai-nos a descobrir o valor de cada coisa, a contemplar com encanto, a reconhecer que estamos profundamente unidos com todas as criaturas no nosso caminho para a vossa luz infinita. Obrigado porque estais connosco todos os dias. Sustentai-nos, por favor, na nossa luta pela justiça, o amor e a paz.

Papa Francisco - Encíclica Laudato Si'

Nota do CIMI: Ruralistas comandam Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul

NOTA DO CIMI

Há alguns anos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) passou a denunciar a atuação de forças paramilitares, comandadas por grupos ruralistas, em ataques contra povos indígenas no Brasil e, particularmente, no Mato Grosso do Sul. A impunidade e a complacência das autoridades brasileiras com estes grupos possibilitaram que os mesmos radicalizassem em suas estratégias, alheias ao Estado Democrático de Direito. 

O ataque perpetrado por fazendeiros contra o povo Guarani e Kaiowá, que culminou no assassinato de Simão Vilhalva, na manhã deste sábado, 29, no município de Antônio João, demonstra que o ruralismo organizou e comanda um verdadeiro Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul. Fica evidente que o objetivo do Estado Paramilitar ruralista é o de eliminar os povos originários e seus aliados e continuar invadindo e explorando os territórios destes povos.

O Cimi não acredita em investigação isenta por parte dos órgãos públicos locais. A região toda é controlada pelos interesses do Estado Paramilitar Ruralista. Consideramos que é de fundamental importância que o corpo de Simão Vilhalva seja periciado fora do estado do Mato Grosso do Sul e que a investigação seja conduzida por delegados federais, sediados em Brasília, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, é forçoso reconhecer que a morte de Vilhalva tem relação com a decisão do governo Dilma Rousseff de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, há quase 10 anos, submetendo estas famílias indígenas a uma crise humanitária já aponta por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.

Não bastasse tal situação de vulnerabilidade, os Guarani e Kaiowá sofrem ações e discursos criminosos de incitação ao ódio e à violência proferidos por parlamentares ruralistas com o exclusivo objetivo de colocar a sociedade sul-mato-grossense contra os povos indígenas e, na esfera Federal, avançar na aprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na Câmara dos Deputados.

O Cimi manifesta solidariedade à família de Simão e reafirma o compromisso profético de continuar denunciando as forças da morte que atentam contra a Vida dos Guarani e Kaiowá, e dos demais povos originários do Brasil.

Brasília, DF, 30 de agosto de 2015

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Geógrafo da FFLCH alerta sobre noção equivocada de “falta de água”

Publicado em Entrevista, Meio ambiente, USP Online Destaque por Aline Naoe em 24 de agosto de 2015

A população da Região Metropolitana de São Paulo convive há meses com a perspectiva da falta de água. De fato, muitos bairros já relataram episódios de torneiras secas e a preocupação em relação às chuvas na região ainda é presente no cotidiano dos paulistanos. O que um professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP vem tentando esclarecer, no entanto, é que falar em escassez hídrica é um erro, assim como culpar a falta de chuvas pela crise.

A água não é um recurso finito – pelo contrário, trata-se do recurso mais abundante do planeta, lembra Luis Antonio Bittar Venturi, do Departamento de Geografia. Entre 2010 e 2011, o geógrafo esteve na Síria desenvolvendo um pós-doutorado na Universidade de Damasco sobre recursos hídricos, com foco na bacia do rio Eufrates e na produção de água em usinas dessalinizadoras. Retornando ao Brasil, deu continuidade às pesquisas, o que resultou em sua tese de livre-docência defendida na USP. Estes estudos, conta, foram voltados a combater a ideia de que a água vai acabar e de que países poderão guerrear por ela.

Nesta conversa com o professor, ele expõe sua visão contundente sobre a questão da água no Brasil e no mundo e propõe uma revisão de conceitos.

O senhor afirma que não é possível falar em fim da água. Mesmo se considerarmos apenas as reservas de água doce, não estamos em uma situação preocupante?

Foto: Arquivo pessoal

Luis Venturi: Não podemos considerar apenas a água doce, destacada do ciclo hidrológico, já que ela advém, na quase totalidade, dos oceanos via evaporação e precipitação. Assim, enquanto a terra girar, o sol brilhar e a lei da gravidade estiver “vigorando”, as recargas de água nos continentes estarão asseguradas. Não há como interromper o ciclo hidrológico. E o que existe de água doce disponível na superfície e nos subsolos é muito mais do que a capacidade humana de utilizá-la. Só os cerca de 110 km³ de água que precipitam nos continentes anualmente já seriam suficientes para abastecer a humanidade. No Nordeste, o programa de cisternas usa apenas água da chuva para sustentar, com uma cisterna de 16 mil litros, uma família de cinco pessoas por oito meses. O que é finita é a capacidade do homem de captar, tratar e distribuir a água para assegurar o abastecimento. É absurdo dizer que a crise hídrica de São Paulo é causada pela falta de chuva, sendo que temos enormes reservatórios subutilizados. Como uma metrópole como São Paulo, com a pujança econômica que tem e toda a tecnologia disponível, fica a mercê da chuva, como se fôssemos povos primitivos?

Como uma metrópole como São Paulo, com a pujança econômica que tem e toda a tecnologia disponível, fica a mercê da chuva, como se fôssemos povos primitivos?

Na sua visão, então, o que provocou a crise?

LV: Ocorreram dois problemas, ambos de caráter gerencial: poluiu-se os recursos hídricos disponíveis e não se desenvolveu capacidade técnica para despoluir numa velocidade suficiente para atender à demanda. Imagine um estrangeiro sobrevoando São Paulo. Ele vai ver diversas represas e diversos rios como Tietê, Pinheiros, Tamanduateí… Ele simplesmente não vai entender como se fala em falta de água em São Paulo. Apenas a represa Biliings teria água suficiente para abastecer mais de 4 milhões de pessoas, mas é subutilizada pois está poluída. A crise hídrica, ou seja, quando se abre a torneira e não sai água, é sempre gerencial, e não natural. Há exemplos de países com muito menos recursos hídricos que o Brasil onde não falta água, como na própria Síria.

As represas do sistema Cantareira estão secando porque se tem usado sua água num ritmo muito maior do que o das recargas naturais. Se os seis sistemas fossem mais equilibrados em termos de oferta e demanda de água, isso não ocorreria. É o que se está tentando fazer agora: aumentar a capacidade de uns sistemas para “desafogar” os outros, sobre os quais há grande pressão de demanda. Aí a mídia mostra represas secando para ilustrar a ideia de que a água vai acabar. Pode até acabar na sua torneira, mas não por falta dela, e sim por incapacidade de se assegurar o abastecimento. Essa ideia de fim da água é muito malthusiana e é obrigação da academia superar o senso comum fatalista e tão fortemente difundido pela mídia.

A mídia mostra represas secando para ilustrar a ideia de que a água vai acabar. Pode até acabar na sua torneira, mas não por falta dela, e sim por incapacidade de se assegurar o abastecimento.

Professor Luis Venturi, no rio Eufrates, próximo à fronteira com o Iraque: “não se pode educar pelo medo, propagando uma visão fatalista”

Foto: Arquivo pessoal

Como foi sua experiência durante o período que esteve na Síria?

LV: Minha pesquisa lá teve dois focos: a bacia do rio Eufrates, compartilhada pela Turquia, Síria e Iraque, e a produção de água por dessalinização da água do mar, cuja tecnologia é compartilhada pelos países da Península Arábica, especialmente. Em ambos casos, não há crise nem conflitos. Por um lado, os tratados de cooperação sempre asseguraram o compartilhamento do Eufrates e os países banhados nunca guerrearam por água. Já no contexto da Península Arábica, as fontes naturais de água são tão escassas que não há o que ser disputado. Pelo contrário: aqueles países (Emirados Árabes, Omã, Arábia Saudita, Qatar, Bahrein e Kuwait) produzem água potável dessalinizando a água do mar, e compartilham essa tecnologia por instituições como o MEDRC (Middle East Dessalination Research Center), sediado em Muscate. Atualmente, já existe no mundo usinas de dessalinização movidas a energia eólica, como em Perth, na Austrália. Oras, se juntarmos um recurso inesgotável com uma energia inesgotável, temos que revisar os conceitos. Em suma, não há base empírica nem conceitual que sustente a hipótese da guerra da água, por mais que a mídia e muitas vozes reforcem essa perspectiva malthusiana.

Península Arábica: as fontes naturais de água são tão escassas que se produz água potável dessalinizando a água do mar. Na foto, Orla de Muskat, em Omã

Foto: Arquivo pessoal

A dessalinização da água é uma alternativa vantajosa para o Brasil?

LV: O Brasil dispõe das maiores reservas superficiais e subsuperficiais de água doce (Bacias Amazônica e do Paraná; aquífero Alter do Chão e Guarani). Mesmo assim, a região Norte, de maior disponibilidade hídrica do mundo, é a região do Brasil onde se tem menos acesso à água potável no Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas. Deste modo, questões gerenciais são mais urgentes do que a introdução de novas tecnologias. E, por vezes, tecnologias mais simples, como cisternas e transposições, podem causar um impacto social positivo muito grande. De qualquer modo, o desenvolvimento de membranas filtrantes podem ser muito úteis na despoluição da água (o que já se tem anunciado), muito mais do que em dessalinização. A dessalinização pode ser útil também no Nordeste, onde as reservas naturais apresentam alta salinidade. Já vi estudos que mostram a viabilidade do uso de dessalinizadores domésticos movidos à energia solar, o que é adequado para aquela região.

Sobre a necessidade de revisar conceitos, o que o senhor acredita que deveria ser mudado?

LV: É incorreto classificar a água como um recurso renovável, como muitos livros didáticos de Geografia ainda fazem. Recurso renovável é aquele que, ao ser utilizado, tem a capacidade de se recuperar seus estoques por mecanismos naturais, como no caso das florestas. Este conceito não se adéqua à água, já que as suas quantidades são estáveis no Planeta. A molécula de água não se destrói com o uso e sempre acaba voltando para o sistema, ainda que em outro estado, de modo que sempre apenas “emprestamos” água do ciclo hidrológico. Só que ao mesmo tempo em que os livros didáticos classificam a água como renovável, fala-se que se trata de um recurso finito, o que é um contrassenso. Aqui mesmo na USP há uma campanha de ótimas intenções para o uso racional da água, mas que pecou quando afirmou que água é um “recurso finito”, quando o correto seria dizer: “captar, tratar e distribuir água é caro: economize”, ou então: “a capacidade da sociedade de tratar e distribuir água é finita: economize”.

Finalmente, pouco se fala em desperdício qualitativo, mas apenas no quantitativo. No âmbito doméstico, como não se recebe água de reúso, a mesma água que se bebe se usa para dar a descarga, por exemplo. Cerca de metade dos usos domésticos de água não necessitam de água potável. Vejam que a questão dos recursos hídricos é muito mais complexa dos que os reducionismos difundidos pela mídia.

Represa de Al-Assad, a maior da Síria, no médio Eufrates

Foto: Arquivo pessoal

Falar sobre a inesgotabilidade da água não pode acabar estimulando o uso irracional deste recurso?

LV: Sempre que sou convidado a falar em escolas e faculdades alguém me pergunta isso, se não é perigoso afirmar que a água é infinita. Mas não se pode educar pelo medo, propagando uma visão fatalista. É uma obrigação da academia superar o senso comum. As pessoas têm que conhecer, sim, os riscos de ficarem sem água e, se isso acontecer, ter consciência das reais razões deste fato, do papel de cada um, inclusive delas mesmas pelo uso racional.

Mais informações: email luisgeo@usp.br               FONTE: USP

A CONTRA “AGENDA BRASIL” AMEAÇA OS TERRITÓRIOS.

A CONTRA “AGENDA BRASIL” AMEAÇA OS TERRITÓRIOS

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira - conquistada com muito derramamento de sangue.

A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil.

Tudo isso em troca da dita “governabilidade”, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional, a exemplo da encíclica “Laudato Si” que defende uma nova ordem social.

O Comitê reafirma os sete pontos em defesa dos territórios frente à mineração e não vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP, FIRJAN, dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado “Risco-Brasil” para realizar a sanha do capital especulativo.

Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exportação de minérios (abolição da lei Kandir) e se cancelem as isenções fiscais para os novos empreendimentos da mineração.

Nosso compromisso é com: 1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; 2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; 3 – Respeitar taxas e ritmos de extração; 4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração; 5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; 6 – Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; 7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O Comitê, em meio a esses ataques frontais aos interesses da nação, não irá se confundir diante de propostas como os impostos sobre herança que visam angariar apoio social para a “Contra Agenda Brasil” e seus ataques à soberania.

Por isso, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiam qualquer tentativa do poder legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas), através de agendas impopulares e antidemocráticas que ferem a soberania popular.

Brasil, 13 de agosto de 2015.

Assinam essa nota:

 Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA 

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAO)

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO - Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Comissão Pró-Indio de São Paulo

Comissão Paroquial do Meio Ambiente (CPMA)

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades

Coletivo Margarida Alves

Quilombolas – CONAQ

Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA Caetité/Ba.

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Evangélicos Pela Justiça

FASE

Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente - FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupo de Estudos: Desenvolvimento,

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) 

Greenpeace

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol - iC

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social - Ibeids

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Justiça nos Trilhos – JnT 

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Justiça Ambiental Dos Atingidos Projeto Minas-Rio 

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Xô Mineradoras

Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho, MG.

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)

Marcha Mundial de Mulheres

Metabase Inconfidentes

Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral Mt

Nos Ambiente

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU

Pastoral da Juventude Rural – GO

Paz e Ecologia

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais da CNBB

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros - PAD

Rede de Articulação - REAJA 

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE

Serviço SVD de JUPIC

Sindiquimica - PR 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

VIVAT International

Quem é Quem na Mineração

Em agosto de 2013, O IBASE lançou a publicação “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, poucos meses após a apresentação do Projeto de Lei 5807/2013, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo poder executivo. Esta primeira pesquisa descortinou a rede de interesses que está em jogo nos debates sobre as questões do novo código da mineração, principalmente na comissão especial, criada na câmara dos deputados para apreciar o PL.

Foi possível perceber a prática das empresas e seus interesses no financiamento das campanhas dos parlamentares, demonstrando a necessidade do debate amplo e democrático para além do “ negócio da mineração”,

A pesquisadora Clarissa Reis Oliveira retorna à pesquisa desta nova legislatura, avaliando a atual configuração da Comissão Especial, dos parlamentares que apresentaram medidas e diretórios nacionais dos partidos políticos. E o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, lança a publicação pontuando as eleições de 2014.

Avaliamos que a composição da Comissão Especial desta legislatura demonstra maior presença das mineradoras, tendo financiado em maior número de deputados e com maiores montantes. Tomemos como exemplo o caso do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que se manteve nesse cargo. Em 2010, recebeu R$ 400 mil de empresas ligadas à mineração, cerca de 20% do total da sua campanha. Nas eleições de 2014, o valor subiu de forma significativa: pouco mais de R$ 2 milhões, aproximadamente 42% do financiamento da campanha do deputado, que sempre se apresentou como defensor do setor mineral.

Lançamento da publicação: Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração 2014

Dia 17/08/2015 - 17h

Local: Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CBJP 

CNBB - Setor de Embaixadas Sul - Quadra 801 - Conj B

FONTE: COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE A MINERAÇÃO

Papa institui Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação

Em carta, o papa Francisco expressou desejo de, também, instituir o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, em 1º de setembro, assim como celebrado pelos ortodoxos. A data é comemorada desde 1970 pela Igreja Ortodoxa com o objetivo de agradecer o dom da criação.

O pedido foi enviado aos cardeais Peter Kodwo Appiah Turkson, presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, Kurt Koch, presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos. Na encíclica “Laudato Si”, o papa tem ressaltado as preocupações com o futuro da criação.

O Dia de Oração pelo Cuidado da Criação na Igreja Católica será celebrado, todos os anos, pelas comunidades, paróquias e dioceses; sendo oportunidade de agradecer a obra da criação e refletir sobre os ataques cometidos contra o mundo. Para Francisco, a data favorecerá o testemunho e comunhão com os ortodoxos e o patriarca ecumênico Bartolomeu I.

“Como cristãos, queremos oferecer a nossa contribuição para a superação da crise ecológica que a humanidade está vivendo. Por isso devemos, antes de tudo, buscar no nosso rico patrimônio espiritual as motivações que alimentam a paixão pelo cuidado da criação, lembrando sempre que para aqueles que creem em Jesus Cristo, Verbo de Deus que se fez homem por nós...”, disse o papa na carta que instituiu a data.  

Agradecer pela criação

Na mensagem, Francisco pede que o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação seja inserido nas atividades das Comissões Justiça e Paz das Conferências Episcopais, bem como dos Organismos nacionais e internacionais comprometidos no âmbito ecológico. O papa assinala a responsabilidade do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz em implementar iniciativas de promoção e de animação para que esta celebração, possibilite momento de oração, reflexão e conversão.

“Anualmente, o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação oferecerá a cada fiel e às comunidades a preciosa oportunidade para renovar a adesão pessoal à própria vocação de guardião da criação, elevando a Deus o agradecimento pela obra maravilhosa que Ele confiou ao nosso cuidado, invocando a sua ajuda para a proteção da criação e a sua misericórdia pelos pecados cometidos contra o mundo em que vivemos”, explicou o papa.

Confira a íntegra da carta:

Carta do Papa Francisco para a instituição do Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Boletim da Santa Sé

Aos Venerados Irmãos

Cardeal Peter Kodwo Appiah TURKSON
Presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz

Cardeal Kurt KOCH
Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos

Compartilhando com o amado irmão o Patriarca Ecuménico Bartolomeu as preocupações pelo futuro da criação (cf. Cart. Enc. Laudato si’, 7-9), e acolhendo a sugestão de seu representante, o Metropolita Ioannis de Pérgamo, um dos convidados na apresentação da Encíclica Laudato si’ sobre o cuidado da casa comum, desejo comunicar-vos que decidi instituir também na Igreja Católica o “Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação” que, a partir do ano corrente, será celebrado no dia 1° de Setembro, assim como já ocorre há tempos na Igreja Ortodoxa.

Como cristãos, queremos oferecer a nossa contribuição para a superação da crise ecológica que a humanidade está vivendo. Por isso devemos, antes de tudo, buscar no nosso rico património espiritual as motivações que alimentam a paixão pelo cuidado da criação, lembrando sempre que para aqueles que crêem em Jesus Cristo, Verbo de Deus que se fez homem por nós, «a espiritualidade não está desligada do próprio corpo nem da natureza ou das realidades deste mundo, mas vive com elas e nelas, em comunhão com tudo o que nos rodeia» (ibid., 216). A crise ecológica nos chama, portanto, a uma profunda conversão espiritual: os cristãos são chamados a uma «conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus» (ibid., 217). De fato, «viver a vocação de guardiões da obra de Deus não é algo de opcional nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial duma existência virtuosa» (ibid.).

Anualmente, o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação oferecerá a cada fiel e às comunidades a preciosa oportunidade para renovar a adesão pessoal à própria vocação de guardião da criação, elevando a Deus o agradecimento pela obra maravilhosa que Ele confiou ao nosso cuidado, invocando a sua ajuda para a protecção da criação e a sua misericórdia pelos pecados cometidos contra o mundo em que vivemos. A celebração deste Dia, na mesma data, com a Igreja Ortodoxa, será uma ocasião profícua para testemunhar a nossa crescente comunhão com os irmãos ortodoxos. Vivemos num tempo em que todos os cristãos enfrentam idênticos e importantes desafios, diante dos quais, para ser mais críveis e eficazes, devemos dar respostas comuns. Por isto, é meu desejo que este Dia também possa envolver, de alguma forma, outras Igrejas e Comunidades eclesiais, e ser celebrado em sintonia com as iniciativas que o Conselho Mundial de Igrejas promove sobre este tema.

Ao senhor, Cardeal Turkson, Presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, peço para que leve ao conhecimento das Comissões Justiça e Paz das Conferências Episcopais, bem como dos Organismos nacionais e internacionais comprometidos no âmbito ecológico, a instituição do Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, para que, em harmonia com as exigências e as situações locais, a celebração seja devidamente organizada com a participação de todo o Povo de Deus: sacerdotes, religiosos, religiosas e fiéis leigos. Para este fim, será de responsabilidade deste Dicastério, em colaboração com as Conferências Episcopais, implementar oportunas iniciativas de promoção e de animação, para que esta celebração anual seja um momento forte de oração, reflexão, conversão e uma oportunidade para assumir estilos de vida coerentes.

Ao senhor, Cardeal Koch, Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos, peço que providencie os contactos necessários com o Patriarcado Ecuménico e com as outras realidades ecuménicas, para que tal Dia Mundial possa tornar-se sinal de um caminho percorrido conjuntamente por todos os que crêem em Cristo. Será responsabilidade deste Dicastério, além disto, cuidar da coordenação com iniciativas similares tomadas pelo Conselho Mundial de Igrejas.

Ao fazer votos duma mais ampla colaboração para o bom início e desenvolvimento do Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, invoco a intercessão da Mãe de Deus, Maria Santíssima, e de São Francisco de Assis, cujo Cântico das Criaturas inspira tantos homens e mulheres de boa vontade a viver no louvor do Criador e no respeito pela criação. Corrobora estes votos a Bênção Apostólica, que de coração concedo a vós, Senhores Cardeais, e a todos aqueles que colaboram no vosso ministério.

Vaticano, 6 de Agosto de 2015
Festa da Transfiguração do Senhor

Francisco.

FONTE: CNBB