Federação de Favelas do Rio repudia intervenção militar decretada por Temer

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes/

Entidade, criada há 54 anos, quer uma intervenção social que traga a vida. "Não queremos uma intervenção que traga a morte".

Nota de esclarecimento a população sobre a intervenção militar em nosso Estado. 

A Federação de Favelas do Rio (Faferj) é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil, em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem (sexta (16)). Anteriormente tivemos as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO ( Garantia da Lei e da Ordem) e PLC 464/2016, que passa para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das Forças Armadas em suas intervenções.

Nesse processo, vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2.500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos, tanto para as comunidades, quanto para o país. Em contrapartida, nos últimos 6 anos foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.

Apesar de todo esse aporte financeiro na intervenção militar na Maré, podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região, oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.

O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das Forças Armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O Exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.

A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que, com muita garra e dignidade, lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do Estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.

Nos últimos 54 anos, a Faferj vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo desaparecimentos, como o caso Amarildo, que repercutiu mundialmente.

Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes, até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comércio varejista de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro.

Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.

Favela é potência! Favela é resistência!

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

FONTE FAFERJ

Denúncia: Mineração impacta e contamina águas em Araxá (MG)

Documentário denuncia  a contaminação fruto da mineração da CBMM e da Vale Fertilizantes, hoje vendida para a estadunidense Mosaic . O vídeo foi produzido por membros Associação de  Ex-moradores da região do Barreiro, em Araxã (MG), relatando os impactos da mineração de nióbio e fosfato e o descaso das autoridades

Na Comarca de Araxá, tramitam mais de 500 processos com pedidos de indenização por danos a saúde causado pela contaminação da água. Muitas famílias vêm sofrendo com diversos tipos de doenças, como câncer, doenças renais e cardiovasculares.

O polo ativo dessas ações judiciais é ocupado por mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. Com coragem e com poucos recursos, com documentos comprovando a contaminação das águas e o fato de que o tratamento de remediação das mesmas não foi alcançado, os ex-moradores do Barreiro, estão continuam na luta. A grande maioria dessas famílias deixaram o local por determinação judicial e a partir do momento que foi ajuizada uma ação civil pública para apurar a contaminação dos poços que abasteciam essas famílias, foi ordenado pelo Poder Judiciário local o bloqueio de verbas nas contas da Prefeitura Municipal para que a mesma fornecesse água mineral para estes moradores que há anos ingeriam e utilizavam água imprópria para consumo humano. Esse fornecimento de água mineral durou até a retirada total das famílias do local.

Notas Técnicas da Fundação Estadual do Meio Ambiente -(FEAM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) confirmam a existência de contaminação. Análises das águas da região do Barreiro e do entorno da cidade de Araxá, incluindo os mananciais de abastecimento da cidade confirmaram a contaminação das águas do Barreiro, bem como da cidade de Araxá não apenas com Bário, mas também com outros metais, em doses elevadas para o consumo humano, como Cromo, Chumbo, Vanádio, e Urânio, detectado em níveis altíssimos em algumas amostras.

Poemas e Livros de DOM PEDRO CASALDÁLIGA para baixar

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Pedro CASALDÁLIGA - Academia.edu

Dom Pedro completara  90 anos de vida no dia 16 de fevereiro.

A pedido de Dom Pedro Casaldáliga, um grupo de seus amigos próximos organizou a uma biblioteca  online, onde estão todos seus escritos disponíveis a qualquer pessoa.   Veja abaixo como acessa-la.

Dom Pedro Casaldáliga,  nascido em Balsareny, província de Barcelona, 16 de fevereiro de 1928 é um bispo católico radicado no Brasil desde 1968. Atualmente, é bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia.

Ingressou na Congregação Claretiana (Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria) em 1943, foi ordenado sacerdote em Montjuïc, Barcelona, no dia 31 de maio de 1952. Após sua ordenação lecionou  em um colégio claretiano em Barbastro, e foi assessor dos Cursilhos de Cristandade e diretor da Revista Iris.

Em 1968, transferi-se para o Brasil fundando uma missão claretiana no Mato Grosso, uma região com um alto grau de analfabetismo, marginalização social e grande latifúndios, muitos conflitos de terra, onde eram comuns os assassinatos.

Foi nomeado administrador apostólico da prelazia de São Félix do Araguaia (Mato Grosso) no dia 27 de abril de 1970. O Papa Paulo VI o nomeou bispo prelado de São Félix do Araguaia , no dia 27 de agosto de 1971. Foi sagrado bispo em 23 de outubro de 1971, pelas mãos de Dom Fernando Gomes dos Santos, Arcebispo de Goiânia; de Dom Tomás Balduíno, OP; e Dom Juvenal Roriz, CSSR. 

Na década de 1970, ajudou a fundar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Defensor dos povos indígenas e dos camponeses,  adotou como lema para seu serviço pastoral: Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar. É poeta, autor de várias obras sobre antropologia, sociologia e ecologia.

Irmã Dorothy: 13 anos de seu martírio

Irmã Dorothy Stang se dedicou à evangelização, às lutas pela terra e à proteção do meio ambiente, dos povos da Amazônia. Ela foi assassinada por seis tiros à curta distância no início da manhã de 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, em um lugar a cerca de 40 km da cidade de Anapu, na área ocidental do estado de Pará.

Durante mais de vinte anos, Irmã Dorothy trabalhou na Comissão Pastoral da Terra (CPT),  acompanhou com dedicação e paixão o dia-a-dia dos trabalhadores camponeses, especialmente na região Trans-Amazônica do Estado de Pará. Por causa de sua corajosa denúncia sobre as atividades violentas por parte do agronegócio e grileiros, desde 1999, Dorothy vinha recebendo muitas ameaças à sua vida.

“Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.”

Dorothy Stang

Ela era religiosa consagrada, nascida nos Estados Unidos e naturalizada brasileira. Vivia no Brasil desde 1966. Pertencia à Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Santa Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838). Esta congregação católica internacional reúne mais de duas mil mulheres que realizam trabalho pastoral nos cinco continentes.

“Da terra vem vida e nós não podemos tirar da terra a vida só para nós. Nós temos que pensar naqueles que vêm depois de nós. Então, a terra tem de ser para sempre. Então nós temos de tratar ela com muito carinho. Porque a terra é fonte de vida para o povo de Deus.” Dorothy Stang 

A atividade missionária ambientalista, da irmã Dorothy, enfrentou um dos maiores problemas que está na raiz da origem da propriedade privada rural no Brasil, a grilagem.  É um dos responsáveis, na questão da terra no Brasil,  pela violência contra comunidades indígenas e camponesas. A grilagem de terra, o ato de ocupar ilegalmente terras públicas, está intimamente ligada com o desmatamento na Amazônia.

Por seu trabalho, Dorothy tem sido denominada “A primeira mártir da Criação”.

Dom Hélder Câmara e o carnaval

Dom Helder Câmara, 01 de fevereiro de 1975 durante sua crônica radiofônica “um olhar sobre a cidade”da Rádio Olinda AM.

Disse ele: “Carnaval é a alegria popular. Direi mesmo, uma das raras alegrias que ainda sobram para a minha gente querida.

Peca-se muito no carnaval? Não sei o que pesa mais diante de Deus: se excessos, aqui e ali, cometidos por foliões, ou farisaísmo e falta de caridade por parte de quem se julga melhor e mais santo por não brincar o carnaval. 

Brinque, meu povo querido! Minha gente queridíssima. É verdade que na quarta-feira a luta recomeça, mas ao menos se pôs um pouco de sonho na realidade dura da vida!”

Hélder Pessoa Câmara (nasceu em Fortaleza, em 1909 - faleceu em Recife em 1999). Bispo católico e arcebispo emérito de Olinda e Recife. Ficou conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos. Recebeu diversos prêmios, entre eles, o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega. Foi o brasileiro por mais vezes indicado ao Prêmio Nobel da Paz, com quatro indicações. Teve participação ativa no Concílio Vaticano II, sendo eleito padre conciliar nas quatro sessões do concílio.

"Irmão dos pobres e meu irmão", essas foram as palavras do papa João Paulo II a dom Hélder Câmara, na visita que o Papa João Paulo II fez ao Recife em 1980.

A Cidade do Cabo ensina: crise de água é mais que falta de chuvas.

Segunda cidade mais populosa da África do Sul, a Cidade do Cabo, está a caminho do dia em que não haverá mais água para abastecer a cidade.  O chamado “Dia Zero”, está previsto para o dia 16 de abril. Haverá então o corte de água corrente. As torneiras estarão sem água corrente, que passará a ser distribuída em pontos de controle racionados. Os residentes terão que ir para cerca de 200 pontos de coleta espalhados pela cidade. As pessoas terão apenas 25 litros de água por dia, para beber, banhar-se, lavar banheiros e lavar as mãos.

Como se chegou a isso (longo período de seca agravado pelas mudanças climática)

O ano de 2015 marcou o início de uma seca que dura três anos, a maior seca em 100 anos. Para uma cidade cujo abastecimento abastecimento de água depende quase totalmente da água da chuva isso se tornou um desastre. A Cidade do Cabo obtém mais de 99% do suprimento de água de barragens que dependem da chuva.

A Cidade do Cabo sempre lidou com as secas através de um sistema de alerta que inicia quando os níveis das barragens ficam mais baixos do que o normal durante um período específico. Em 2004-2005 os níveis ficaram muito baixos.

 Em 2007, o Departamento Nacional de Água e Saneamento emitiu um aviso sobre o abastecimento de água da Cidade do Cabo, dizendo que a cidade precisaria de novas fontes de água até 2015. Uma estratégia de gerenciamento foi implantada rapidamente , incluindo substituições de medidores de água, gerenciamento de pressão, detecção de vazamentos e reparos de encanamento gratuitos para famílias indigentes.

Isso reduziu o consumo de água empurrando o prazo de para ocorrer uma crise no sistema para 2019, com base na precipitação e uso normais de água.

A seca é só uma parte da história (mal gerenciamento, poder do agronegócio e disputas políticas)

Os problemas de água da África do Sul também refletem uma combinação de uso excessivo e sub investimento em infraestrutura para o tratamento e transporte de água.

Outro agravante estrutural, por trás da atual crise hídrica é o plano de desenvolvimento nacional da África do Sul. O mesmo exige a expansão das terras agrícolas sob irrigação em 500 mil hectares, sem dizer de onde virá a água.

Em 2015, a cidade de Cape Town recebeu 60% da água do sistema de abastecimento de água da Província do Cabo Ocidental. Quase todo o resto foi para a agricultura, particularmente culturas de longo prazo, como frutas e vinhos, bem como gado. As províncias não têm o poder de fazer alocações de água para a agricultura. Isso é feito pelo governo nacional.

Quando iniciou a seca o Departamento Nacional de Água e Saneamento não tomou medidas para reduzir o uso agrícola da água. Existem evidências de que esse Departamento acabou por aumentar o consumo de água à agricultura no Western Cape. Isso impulsionou a demanda por água além da capacidade do sistema de abastecimento e consumiu o limite de segurança da Cidade do Cabo de 28 mil megalitros.

A Província do Cabo Ocidental é a única do país administrada pelo partido oficial da oposição, a Aliança Democrática. O Congresso Nacional Africano da África do Sul governa o resto. Isso significa que a relação entre o governo nacional e a Província Cabo Ocidental é complicada, como mostra a crise da água.

Subsecretária ambiental pede licença para ajudar Anglo American aprovar barragem (MG)

Pede licença do governo para servir ao setor privado corporativo. Depois retornará  ao mesmo emprego público de antes para encontrar os mesmos processos. Mais um caso vergonhoso de  a rotatividade de pessoas entre o público e o privado, chamada de “porta giratória”. Pessoas que deixando o serviço público para trabalhar no sector privado, causam um conflito de interesses com seu papel anterior. Uma questão que fere a ética pública e evidencia um aspecto de captura corporativa.

No caso uma subsecretária do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Foi para a mineradora multinacional Anglo American encaminhar a aprovação de ampliação de uma barrage de rejeitos. A subsecretária em licença, ajuda a redigir documentos, e os assina, para o licenciamento da mineradora.

Reportagem do The Intercept, por Alice Maciel relata o fato:

Em março de 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

Fonte: The Intercept