As Lutas das Mulheres Rurais da África

Declaração da Assembleia  das Mulheres Rurais da África Austral  sobre o Dia Internacional das Mulheres 

Hoje, o dia 8 de março marca o Dia Internacional da Mulher. Este é um dia histórico que deve ser lembrado pelas lutas de mulheres pobres há mais de 100 anos que lutaram por um dia de trabalho de 8 horas e por condições dignas de trabalho e de vida para as mulheres. Ao longo das décadas, o Dia Internacional da Mulher simbolizou as contínuas lutas pelos salários dignos, contra a violência, os direitos das mulheres e, o mais importante, contra o patriarcado.

Apesar de mais de 100 anos terem passado desde esta data significativa, não mudou muito para mulheres e meninas que vivem em áreas rurais. As mulheres e meninas que vivem em áreas rurais da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e em inglês Southern Africa Development Community -  um bloco econômico formado pelos países da África Austral. São eles: África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue), desempenham um papel crucial na melhoria dos meios de subsistência rurais e no bem-estar geral da população do país. No entanto, elas experimentam níveis crescentes de desigualdade e muitas vezes estão na vanguarda de serem marginalizados e deslocadas como resultado do crescente aumento da grilagem de  terras na região, sem acesso a água potável e vítimas de violência baseada no gênero.

Todos esses desafios são decorrentes da estreita conexão entre as áreas rurais africanas e seus vínculos com o patriarcado e o capitalismo. Esse sistema de patriarcado e capitalismo subordina as mulheres e a natureza. É implacável e violentamente destituidor, opressor e retira as mulheres e meninas das áreas rurais onde vivem.

Este ano, a Assembleia das Mulheres Rurais participará na reunião Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher (CSW), onde queremos destacar a situação das mulheres e jovens rurais na África. O tema para essa 62ª  reunião dessa Comissão é “os desafios e oportunidades para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas rurais”.

Na África Austral, milhões de mulheres rurais trabalham na terra e muitas são produtorass de alimentos para famílias e economia local, mas não possuem a terra.

A terra e a água estão intrinsecamente ligadas e as mulheres rurais em países de baixa e média renda suportam pesados ​​fardos na busca de água. Um estudo sobre pobreza relacionada a tempo e a água em 25 países da África subsaariana estima que as de forma combinada, todas  as mulheres juntas gastam somadas pelo menos 16 milhões de horas por dia coletando água potável; os homens gastam 6 milhões de horas; e crianças, 4 milhões de horas. [1]  Isso contrasta fortemente com as mulheres da classe média em países de alta renda que apenas abrem uma torneira de casa conectada a sistemas municipais com taxas muitas vezes subsidiadas.

O trabalho das mulheres rurais e sua contribuição na economia do cuidado permanecem invisíveis. Como mulheres rurais, passamos mais tempo do que mulheres e homens urbanos no trabalho de reprodução, incluindo o tempo gasto na obtenção de água e lenha, cuidar de crianças e enfermos e produzir e processar alimentos. Este trabalho subsidia o estado em particular nas áreas rurais, onde muito poucos serviços governamentais estão disponíveis e o desenvolvimento de infra-estrutura é fraco para inexistente.

A violência continua a ser um grande desafio para as mulheres que vivem em áreas rurais e alcançou altos níveis. As mulheres rurais são vítimas da violência interpessoal, que muitas vezes não é relatada porque acontece na esfera privada da família. Os corpos das mulheres se tornaram um local de violência na região.

Enquanto lutamos por uma realidade rural melhor, também celebramos o nosso valor para a sociedade e reconhecemos que o mundo é sustentado pelo nosso trabalho, criatividade e imaginação.

Nós somos solidárias com mulheres e meninas que vivem em áreas rurais e saudá-los pelo papel crítico que desempenham no bem-estar da região da SADC!

[1] Unicef - Progress on Drinking Wtare and Sanitation - 2012

Nota CPT: Prefeitura de Uberlândia corta água de 700 famílias acampadas

“Se teu inimigo tem fome, dá-lhe de comer; se tem sede, dá-lhe de beber”, diz a Bíblia (Provérbios 25,21).

Ao cortarem a água de 700 famílias de sem teto, o DMAE de Uberlândia, e a Prefeitura Municipal demonstram total ausência de espírito público, em ato ilegítimo que atenta contra vida.

Quem é o DEMAE, que corta a água dos sem teto? Uma instituição com diretores presos preventivamente por corrupção, e segundo a imprensa: “A denúncia julgou que os investigados cometeram três crimes de peculato, nos quais 8 milhões de reais foram desviados do DMAE em favor da Araguaia Engenharia. Eles também respondem pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.”

O acesso à água e ao saneamento são reconhecidos pelas Nações Unidas como direitos humanos. Em 28 de julho de 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento e que água potável e saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos. O direito humano à água é o direito fundamental à vida, à saúde e à subsistência. Os imperativos para atender às necessidades humanas básicas de água são mais do que apenas morais, estão enraizados na justiça e no direito e nas responsabilidades de indivíduos e governos.

Além disso, é da nossa tradição cultural não negar água a ninguém. É do ensinamento cristão dar água a quem necessita. O texto do Evangelho de Mateus, no capítulo 25, versículo 35, diz: “tive sede, e me destes de beber”. Interessante, como nas palavras de Jesus, um copo d’água tem repercussão  na vida eterna, imaginem então água encanada e tratada.

Seja por qual perspectiva olharmos, negar à uma população carente o acesso a água potável e segura é ato perverso, vergonhoso, imoral e de crime contra o direito a vida.

Independente de qual seja a disputa, o fornecimento de água para o consumo humano é uma obrigação e negar água  para as famílias Sem Teto do Acampamento Fidel Castro, do MTST, é uma violação direitos humanos.

Esse corte é feito às vésperas do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018  que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília, DF. Este fórum luta pela água como bem comum. No caso da corrupção no DEMAE, cabe uma parte do texto, de chamamento do FAMA:

“A água é um bem comum. Isso nos leva a compreender também que sua gestão precisa considerar os interesses das comunidades locais, em especial os excluídos ou silenciados frente à forte voz do mercado, por meio de um processo democrático de debate e decisão sobre projetos que interferem no uso da água e da terra, especialmente no caso de empreendimentos de infraestrutura hídrica.

É preciso construir uma nova cultura da água, sustentada em valores éticos, ecológicos e culturais que garantam a inclusão e a justiça socioambiental, prezando pela transparência e participação popular ampla e representativa dos diferentes setores da sociedade.

É fundamental a compreensão de que a água é um bem comum que não pode ser gerido por interesses privados e que, mesmo uma gestão do Estado, que em teoria deveria prezar pelo bem comum, sem controle social e participação democrática, poderá priorizar o atendimento aos grandes interesses privados, como ocorre em casos de concessões de uso de fontes para exploração mineral, parcerias público-privadas dos serviços de saneamento público, entre outros.”

Uberlândia, 7 de março de 2018

Comissão Pastoral da Terra - CPT
Centro de Estudos Bíblicos - CEBI

Fórum Social Mundial - 2018, Salvador - Bahia

O FSM 2018 ocorrerá em Salvador, Bahia, com seminários, plenárias, oficinas, atividades culturais e conferências. Terá marchas e atos pela cidade. Mobilizará redes solidárias de acolhida a participantes e também a comunidade acadêmica.

O território principal será a Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o FSM se espraiará pelos espaços públicos, culturais e periferias da cidade. Haverá acampamento para juventude. Para participar, movimentos sociais, coletivos e organizações procuram viabilizar desde já suas delegações, podendo apoiar participantes de outros lugares, contribuindo para um Fundo Solidário ou convidando diretamente quem não pode custear seu transporte. ( Da página do Fórum)

"Organizado em apenas um ano, num período dos mais adversos, o 13° FSM foi ganhando a adesão de centenas de organizações e movimentos sociais e sindicais de todo o mundo. Mais de 1300 atividades autogestionadas já foram inscritas, fora centenas de outras que estão sendo organizadas diretamente pela Universidade Federal da Bahia, UFBA. As principais lideranças sociais e políticas brasileiras vão participar do evento e dezenas de grandes personalidades de todos os continentes já confirmaram presença. Para se ter uma ideia da adesão: cerca de mil voluntários do Brasil e de vários países já se inscreveram para trabalhar nas mais diversas áreas. E espera-se entre 60 e 90 mil participantes durante os cinco dias do Fórum."  Por Carlos Tibúrcio jornalista, diretor da Web Radio Democracia no Ar – Rede de Resistência Democrática

Temer suspende visita de relator da ONU que examinaria impacto de cortes sociais

São Paulo – O governo federal suspendeu a visita do relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, ao país. Ele viria entre os dias 18 e 30 de março para avaliar impactos dos cortes promovidos por Michel Temer nas áreas sociais, como educação e saúde. A informação é do jornalista Jamil Chade, no jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda segundo o jornalista, o governo Temer afirma que a viagem foi apenas adiada por causa da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer (MDB). Entretanto, a ONU afirma que nenhuma nova data foi apresentada pelo governo brasileiro para que o observador possa visitar o país. 

Para a ONG Conectas, que atua na defesa dos direitos humanos, a suspensão da viagem é mais uma notícia ruim sobre o atual governo. "Sua visita seria uma oportunidade para que pudéssemos ter mais informações sobre os impactos da Emeneda Constitucional 95", disse Jefferson Nascimento, representante da entidade, referindo-se .

Em 2017, o Itamaraty também votou, ao lado de Estados Unidos, Europa e Japão, contra uma resolução que renovava o mandato do relator da ONU para avaliar o impacto de políticas fiscais em direitos humanos.

FONTE: Rede Brasil Atual

Em ação truculenta, centenas de posseiros são despejados no Amazonas

Cerca de 405 famílias de posseiros dos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Iranduba, situados no estado do Amazonas, sem nenhum comunicado prévio, sofreram uma truculenta ação de reintegração de posse entre os dias 9 e 16 de janeiro, a pedido da empresa Agropecuária Exata. Famílias de pelo menos 14 comunidades diferentes, que residiam há décadas nestas localidades, foram expulsas de suas moradas. A maioria dessas áreas são da União, do Estado do Amazonas, ou integram a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Rio Negro.

Por Josep Iborra e CPT Amazonas

Os trabalhadores e trabalhadoras assistiram com desespero à destruição do esforço de uma vida de trabalho, sendo derrubadas centenas de casas, sob a execução da ordem judicial expedida pelo desembargador Ari Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). “Os agricultores, mesmo diante de dificuldades financeiras, das estradas precárias, das condições climáticas, buscam o pão de cada dia com o suor de seu rosto. Mas hoje não têm condições de recomeçar as suas vidas, após a destruição de seus sonhos e projetos. A CPT, sensibilizada com o sofrimento desse povo, diante do ocorrido, realizou visitas nessas localidades para verificar as condições de ocupação das áreas. Constatamos que há diversas pessoas que residem há mais de 15 anos nestas comunidades, e que dependem economicamente da sua produção para subsistência e renda familiar”, afirma Clara Motta, da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT).

Muitos desses trabalhadores e trabalhadoras despejados já haviam recebido benefícios estaduais e federais, como energia do programa “Luz para Todos”, caixas de água do programa estadual “Água Para Todos”, e muitas pessoas também haviam realizado financiamentos para cultivos de urucum e maracujá, produção de farinha, criação de galinhas poedeiras e tanques de tambaquis, que agora vão estar impossibilitadas de pagar, pois foram despejadas de suas terras. Um numeroso grupo de trabalhadores também havia sido atendido pelo Programa Terra Legal, com georeferenciamento e colocação dos marcos legais nos lotes ocupados, e esperavam apenas a entrega dos títulos das terras. “De um dia para outro perdemos uma vida inteira de trabalho”, disse um trabalhador.

O truculento despejo, sob comando da Polícia Civil e promovido pela Polícia Militar, foi realizado de surpresa e famílias relataram aos agentes da CPT casos de abusos policiais. Uma mulher, que criava galinhas, viu suas aves sendo esmagadas no chão. Crianças viram suas casas sendo destruídas. Pessoas foram ameaçadas caso retornassem para as terras: “poderiam ser queimadas dentro das casas”. Um posseiro, em uma atitude de desespero, se jogou na frente de uma máquina para tentar impedir a destruição de sua plantação de urucum. Outro homem foi detido por um dia e colocado dentro do camburão policial, onde ficou durante horas sob o forte sol. E um jovem foi obrigado a ficar dentro da casinha de cachorro.

Uma vistoria discriminatória de ocupação fundiária estava sendo realizada pelo Programa Terra Legal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pedido do juiz de Manacapuru, porém esse trabalho foi interrompido pela intempestiva ordem de reintegração de posse do desembargador do TJ-AM. Apenas três comunidades despejadas estavam sendo defendidas por um advogado na ação judicial de reintegração de posse – o advogado manifestou ter sido atropelado processualmente pela decisão contra as comunidades. Ninguém sabia o exato alcance da área a ser despejada, e tudo indica que a reintegração excedeu amplamente os limites reivindicados no processo pela empresa Agropecuária Exata.

Com apoio e acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra, as famílias despejadas denunciaram os fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e participaram massivamente de audiência pública convocada pelo Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.

Posteriormente, os trabalhadores e trabalhadoras protestaram no município de Manacapuru, por não conseguir suficientes ônibus para se deslocarem até Manaus no dia 19 de fevereiro. Mesmo assim, cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras foram até a capital para acompanhar a Audiência Pública proposta pelo deputado José Ricardo (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas. O representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Valdir Correia, também participou da audiência, e continuou acompanhando e apoiando as famílias despejadas. Na oportunidade, os camponeses e camponesas pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os conflitos agrários na região onde ocorreu o despejo. O grupo também denunciou que na região há outras 800 famílias ameaçadas de despejo pelas empresas Agro Industrial Manacapuru e Agro Amazonense.

Também participou da audiência o Arcebispo de Manaus, dom Sérgio Eduardo Castriani, que, comovido com um vídeo da ação de despejo, no qual uma mãe gritava aterrorizada por ver sua casa ser destruída, se pronunciou: “Vendo o vídeo, o sentimento que surge é a indignação, pois o poder Judiciário agiu de forma impulsiva e com violência contra essa gente e nada justifica tirar essas pessoas de suas terras dessa forma, diante de crianças. É de fato um crime e os que fizeram isso devem ser responsabilizados. Quem está por trás disso?  Estou aqui prestando a minha solidariedade e quero dizer que estamos juntos com vocês”, manifestou o religioso.

Após a audiência, os trabalhadores protestaram em frente ao Palácio do Governo do Estado de Amazonas e também na sede do Tribunal de Justiça. Acompanhados por representante da Ouvidoria Agrária, da CPT Amazonas, da Articulação das CPT’s da Amazônia e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representantes das famílias foram recebidas pelo secretário da Casa Civil, José Alves Pacífico, e, no dia seguinte, pelo presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli.  Os trabalhadores também foram atendidos por representantes do Incra, Programa Terra Legal e Procuradoria Geral do Estado, pois foi apurado que a maior parte das terras onde as famílias viviam pertencem ao estado do Amazonas.

Nesta última quarta-feira, 21, as famílias despejadas voltaram a manifestar em Manacapuru. O governador do Amazonas anunciou que a defesa das famílias será articulada pela Secretaria de Políticas Fundiárias do Amazonas (SPF), Procuradoria do Estado e Defensoria Pública (DPE) para buscar uma solução que permita aos posseiros voltarem às suas terras. Um acordo foi mediado pelo presidente do TJ-AM e pela Defensoria Pública junto com a Agropecuária Exata para que os agricultores possam retornar de imediato às suas terras para colher suas roças, e para que fossem mantidas as instalações de energia elétrica, as igrejas e demais obras de infraestrutura, pois ainda não existe decisão sobre o mérito da ação. Após as mobilizações, também foi possível agendar uma audiência para o último dia 26 de fevereiro junto com juiz de primeira instância de Manacapuru para pedir o revogamento da reintegração de posse, haja vista que a empresa nunca teve posse na maior parte da área reintegrada e a maioria dos posseiros tinham posse comprovada de mais de 15 anos no local.

Esse despejo representa mais um triste episódio das contínuas agressões e da desterritorialização de camponeses e de comunidades amazônidas, provocados pelo avanço da especulação das terras na Amazônia. A região palco do despejo valorizou depois que foi construída a Ponte de Manaus sobre o Rio Negro. Esse caso confirma que a Lei de Regularização Fundiária vigente não resolve a situação da maioria dos posseiros, mas aumenta a pressão sobre eles, provocando a expulsão dos camponeses até das áreas consolidadas. No caso de Manacapuru, existem suspeitas que o caos social foi provocado pelas perspectivas de pleitear uma expropriação supervalorizada da área atingida.

A pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, a TJ-AM se comprometeu ainda a estudar a demanda existente de conflitos agrários para ver a necessidade de uma Vara Agrária no Estado, solicitando da CPT a relação de conflitos existentes no estado. Também consentiu em revigorar um provimento que já existia, recomendando aos juízes do Estado a consultar o Incra, Programa Terra Legal e SPF antes de conceder reintegrações de posse. O Tribunal pediu ainda pediu à Ouvidoria e à CPT que participassem do curso de preparação do TJ-MA dos novos juízes do Estado mostrando a realidade dos conflitos agrários do estado.

Por outro lado, a Arquidiocese de Manaus, sensível à problemática do campo na região, com a presença de dom Sérgio Eduardo Castriani, organizou em Iranduba, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, o primeiro curso de formação para agentes da CPT Arquidiocesana, com participação de representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das diversas Paróquias Manauras.  (Reportagem: Josep Iborra – Zezinho e CPT Amazonas | Imagens: Reprodução/Evilázio Portela/Famílias despejadas)

FONTE: CPT

Carta aberta ao general Braga Netto, por Frei Betto

General, o Rio precisa de intervenção cívica, e não militar. O Estado fluminense e a prefeitura carioca estão acéfalos.

Em 10 anos de implantação das UPPs houve tempo suficiente para evitar que uma geração de crianças e jovens escapasse das garras do narcotráfico. Cometeu-se o equívoco de instalar postos policiais nas comunidades, e não escolas, cursos profissionalizantes, quadras de esportes, oficinas de dança, teatro, música e literatura.

O Exército brasileiro acumula uma história de fracassos. Promoveu um genocídio no Paraguai, e até hoje os arquivos da guerra no século XIX são mantidos secretos para não envergonharem a nossa história militar. Fez uma matança desnecessária em Canudos para evitar que os nordestinos se livrassem da tutela dos donos de engenhos.

Deixou-se manipular pela Casa Branca, em 1964, para derrubar o governo democraticamente eleito de Jango, e implantou uma ditadura que durou 21 anos.

Não permita, general, que haja novo fracasso. Não autorize seus soldados a se transformarem em assassinos fardados que, ao ingressar nas comunidades, primeiro atiram e depois interrogam.

Sua missão será tão inútil quanto a das UPPs se acreditar que a violência que assola o Rio é culpa apenas do narcotráfico, dos bandidos e das milícias.

As causas é que precisam ser urgentemente combatidas: a desigualdade social, o sucateamento da escola pública, o desemprego, a falência do sistema de saúde.

Não admita que seus soldados e oficiais sejam corrompidos, como ocorre a tantos policiais e autoridades que engordam a conta bancária ao fazer vista grossa para o crime organizado. De onde procedem as sofisticadas armas em mãos dos bandidos? Quem os mantém previamente informados das operações repressivas?

Os problemas não estão apenas nos morros. Estão sobretudo no asfalto, onde residem os que alimentam o narcotráfico, os políticos corruptos, os que permitem que o nosso sistema carcerário seja sede do comando do crime.

Salve a imagem do Exército, general. E convença os governantes do povo fluminense e carioca a renunciarem, para que sejam convocadas eleições antecipadas. A democracia é sempre a melhor alternativa!

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do poder” (Rocco), entre outros

FONTE: O GLOBO

Intervenção militar : Criminalização da pobreza

Constrangimento, desciminação e violência; o Exército só permite que moradores deixem a comunidade depois de fichados. Toda uma população tida de ante mão como suspeita. Isso está ocorrendo na zona leste do Rio de Janeiro, em três favelas.

A criminalização da pobreza é o primeiro resultado da intervenção militar no Rio de Janeiro. A perpetuação da descriminação, antiga desde os tempos da colonia. 

Segundo notícias da imprensa e de blogs, as informações coletadas pelo aplicativo do exército são enviadas para o banco de dados dos agentes de segurança que checam se as pessoas tem anotação criminal. 

Essas paradas inconstitucionais ocorrem em bairros predominantemente pobres, as pessoas são barradas simplesmente porque vivem na periferia. A ideologia do inimigo interno ressurge forte, agora mais do que nunca com um viés socio-étnico-cultural. 

Em um país onde o sistema de garantias legais vem dando lugar a um estado de excessão, direitos são ignorados, e a intolerencia cresce, nada pior do que fazer dos pobres, mais uma vez, alvo do autoritarismo das elites.

A intervenção militar recai sobre a pobreza, com certeza no Brasil é um processo histórico com raízes ideológicas na cultura. O golpe mostra sua face mais perversa. Já era de se esperar a criminalização da pobreza, pois está intrinsecamente ligada ao recrudescimento do processo de exclusão social causada pela implementação do neoliberalismo, que no caso é a agenda dos golpistas. 

Reportagem da Folha de São Paulo desta sexta feira 23 de fevereiro, relata que moradores de 3 comunidades da zona oeste do Rio de Janeiro estão sendo fichados por militares do Exército. Segundo o jornal: "As pessoas só podem deixar suas regiões aós passarem pelo cadastramento das forças armadas".