Africa do Sul: greve contra salário mínimo de miséria

Centenas de milhares de pessoas saem às ruas África do Sul, nesta quarta-feira (25), chamados Federeção Sul Africana de Sindicatos (SAFTU sigla em inglês), seus afiliados e aliados na sociedade civil, em uma greve geral de protesto contra o salário mínimo nacional e emendas à lei trabalhista.

A SAFTU se opõe ao salário mínimo nacional proposto de R20 (equivalente a 5,62 reais) por hora, argumentando que não pode ser implementado em uma sociedade desigual como a África do Sul, onde a maioria dos trabalhadores recebe salários baixos. A Tabela Nacional de Salários Mínimos está atualmente no Parlamento e propõe a introdução de um pagamento mínimo de R20 por hora ou R3.464 (972,69 reais) por mês para 40 horas de trabalho por semana, excluindo os trabalhadores rurais, domésticos e do Programa de Obras Públicas Expandidas. O salário atual é de R2.200 (617,76 reais) Os sindicatos estão lutando por um salário de 12.500 rands. 

Segundo a SAFTU, a África do Sul tem o histórico mais constante de desigualdade social do mundo, “onde 10% da população ganha mais de 50% da renda familiar do país, enquanto 20% ganha menos de 1,5%”. As organizações que chamaram os atos de hoje entendem que o valor proposto para o salário mínimo do país fica abaixo da linha da pobreza e não ajudará a combater a desigualdade, já cada vez maior, entre ricos e pobres. Pelo contrário, “ainda manterá os trabalhadores condenados à pobreza, consolidará a estrutura salarial do apartheid e aumentará ainda mais a desigualdade de renda”, afirma a SAFTU.

Reivindicações

Além da questão do salário mínimo, os trabalhadores estavam protestando, contra alguns dos maiores ataques contra o movimento trabalhista em décadas. Estas incluem propostas de emendas à legislação trabalhista, atualmente perante o parlamento, que buscam restringir severamente o direito de greve ao introduzir a votação secreta pelos sindicatos; introduzindo medidas técnicas e processuais que os empregadores poderiam usar para interditar greves. Os sindicatos estão lutando para manter as empresas e o estado fora de seus assuntos internos democráticos.

A Paralização

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Automóveis da África do Sul, quase todas as fábricas de automóveis do país foram fechadas. Entre eles, empresas como a BMW AG, a Ford Motor Co. e a Toyota Motor Corp.

O transporte público também foi severamente afetado. Os motoristas de ônibus estavam em greve desde alguns dias antes da greve desta quarta-feira. Isso pressionou outros meios de transporte, como trens e táxis. Sob o impacto da greve, o estresse na infraestrutura do trem causou um grande colapso do sistema na Cidade do Cabo. Isso trouxe uma enorme pressão nas estradas. Além disso, a greve geral na quarta-feira atingiu ainda mais o transporte público porque dezenas de milhares de trabalhadores usaram os trens. O resultado foi uma grande ruptura na economia. A greve dos motoristas de ônibus ainda está em andamento e está afeteando o transporte público em todas as grandes cidades. Os sindicatos, que incluem NUMSA (União Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul) e Satawu (Sindicato Sul-Africano de Transportes e Trabalhadores Aliados), estão exigindo um aumento salarial de 12 por cento e melhores condições de trabalho.

FONTES: SAFTU, In Defense of Marxism, 

Anglo American: o mineroduto de problemas

Polemico projeto Minas Rio causa uma série de impactos mabientais e sociais, ao mesmo tempo faz com que a multinacional inglesa, Anglo American, acumule prejuízos da ordem de US$ 11,3 bilhões em valor de mercado, sendo avaliado em US$ 4,2 bilhões no fim de 2017. Em reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, Humberto Maia Junior descereve essa realidade. Leia a seguir:

Em 25 de outubro de 2014 um navio deixou o Porto de Açu, no Rio, rumo ao porto de Zhanjian no Sul da China, onde chegaria oito semanas depois com cerca de 80 mil toneladas de minério de ferro.

Era o início das operações do Minas-Rio, o grandioso projeto da mineradora Anglo American para extração de minério de ferro em Minas Gerais e transporte para o porto fluminense via um mineroduto de 525 quilômetros, que o colocava como o maior do mundo.

Para os investidores da Anglo, o embarque era a esperança de que os problemas que tinham provocado estouros no orçamento, atrasos no cronograma e a demissão da presidente global da empresa, Cynthia Carroll, por “diferenças de opinião” com acionistas, tinham chegado ao fim.

O pesadelo, no entanto, estava longe de terminar. O Minas-Rio acumulou prejuízo atrás de prejuízo e perdeu US$ 11,3 bilhões em valor de mercado, sendo avaliado em US$ 4,2 bilhões no fim de 2017. Depois de fechar o ano passado pela primeira vez no azul, 2018 começou e, em vez da confirmação da recuperação, vieram novos problemas.

Às 7h42 do dia 12 de março, técnicos da Anglo identificaram um vazamento no mineroduto em Santo Antônio do Grama, cidade de 4 mil habitantes a 230 km de Belo Horizonte. Até o fim daquele dia segundo a empresa, 95% do vazamento seria contido.

Mas os estragos estavam feitos. Cerca de 300 toneladas de uma mistura formada por minério de ferro com água contaminaram um córrego da região, prejudicando o abastecimento de água para os moradores. No dia 27, o mineroduto foi reaberto.

Dois dias depois, às 18h55, novo vazamento é identificado, despejando quase 650 toneladas de material. Em resposta ao segundo incidente, a Anglo anunciou a paralisação das atividades por 90 dias. Órgãos ambientais aplicaram multas que, somadas, chegam a R$ 200 milhões.

Prejuízo

O impacto da paralisação não será pequeno. Especialistas no setor dizem que a interrupção das atividades vai prejudicar os resultados da empresa. Segundo cálculos da Tendências Consultoria, 10 milhões de toneladas de minério de ferro deixarão de ser produzidas.

Para dar uma ideia do prejuízo, no ano passado o Minas-Rio produziu 16,8 milhões de toneladas de minério de ferro. “O vazamento compromete os resultados da empresa e a retomada da produção será gradual”, diz Yasmin Freitas, analista de mineração da Tendências.

Ruben Fernandes, presidente da Anglo American no Brasil, diz que o trabalho agora é investigar o que provocou os vazamentos e impedir novos acidentes. “Queremos concluir os trabalhos o quanto antes para ter de volta a licença de operação.”

Depois disso, o foco será iniciar a Fase 3 do projeto Minas-Rio, que vai permitir explorar outras regiões da mina. As primeiras licenças ambientais para isso foram obtidas em janeiro. “Com ela teremos no mínimo 15 anos de operação com capacidade de produzir 26,5 milhões de toneladas de minério a partir de 2020”, diz Fernandes.

Qualquer previsão a respeito do Minas-Rio, porém, é no mínimo uma tarefa arriscada. Desde que foi comprado em 2007 da MMX, uma das empresas de Eike Batista, o Minas-Rio sofre com toda série de imprevistos que resultaram em muitos atrasos.

A expectativa inicial era que as primeiras toneladas de minério de ferro das minas de Itapanhoacanga e Serra do Sapo fossem exportadas no fim de 2010. O comando da empresa, porém, não previa as dificuldades para obtenção das licenças exigidas para um projeto desse porte.

No fim do ano seguinte, o novo cronograma admitia de 12 a 15 meses de atraso em razão da burocracia na obtenção de licenças, além de dificuldades na negociação com os donos das terras que precisavam ser desapropriadas para a construção do mineroduto. Só em 2009 foram obtidas 21 licenças diferentes.

Obstáculos

Ao longo da obra, a Anglo teve de enfrentar danos causados pelas chuvas, aumento dos custos da obra e resistência de moradores das áreas afetadas.

“Os impactos da instalação do mineroduto foram grandes e geraram diversas reclamações dos moradores”, diz o promotor Marcelo Mata Machado, do Ministério Público de Minas Gerais, que acompanha o projeto.

Como resultado de tantas adversidades, os ativos da Minas-Rio foram perdendo valor de mercado e, no fim do ano passado, acumulavam perda de US$ 11,3 bilhões, registrada por auditores no balanço da empresa.

Fernandes diz que essa baixa é temporária. “Quando o projeto atingir a capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas, o valor vai subir muito.”

Jornal O Estado de S. Paulo; EXAME

Planeta Terra, Casa Comum, Comunidades de Vidas, Biodiversidade, Sócio-biodiversidade.

Dia da Terra é dia de celebrar a diversidade  e de se comprometer com o sistema vida, de nosso planeta. Cuidar da integridade desse nosso planeta é cuidar da diversidade sociocultural e dos fluxos que sustentam a comunidade de vida do planeta. Isso implica processos de complementaridade e de solidariedade, de afirmação do pluralismo cultural, de diversidade de vidas, de descolonização, de superação do antropocentrismo e do patriarcalismo.  Inclui opor-se de forma criativa à transformação do planeta em mercadoria, que transforma em commodities os bens comuns da Terra e da Humanidade.  Para isso é necessário superar a mercantilização da natureza. A economia deve estar sujeita aos processos e dinâmicas de funcionamento dos sistemas naturais.

Neste dia da Terra denunciamos a injusta prisão do Padre Amaro, que é fruto de articulação de latifundiários, que querem de todas as formas impedirem as lutas pelos direitos dos povo e da natureza. No Pará, a verdadeira luta do Padre Amaro é dar continuidade às lutas da Irmã Dorothy, mulheres e homens que lutam pela terra, pela perservação das florestas e às águas da Amazônia. PELA LIBERTAÇÃO DO PADRE AMARO.

Hoje, para nossa reflexão cabe citar ,da  Encíclica Laudato Si’, um trecho em que o Papa Francisco partindo do  Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nos alerta:

“… sempre se deve recordar que «a protecção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente». Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos. Será realista esperar que quem está obcecado com a maximização dos lucros se detenha a considerar os efeitos ambientais que deixará às próximas gerações? Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração, e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana. Além disso, quando se fala de biodiversidade, no máximo pensa-se nela como um reservatório de recursos económicos que poderia ser explorado, mas não se considera seriamente o valor real das coisas, o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres.” (LS190)

Neste Dia da Terra saudamos todos e todas que fazem partes das resistências e lutas que se travam nos territórios contra a expansão da exploração e entrega ao capital dos bens naturais, a desregulamentação e flexibilização das licenças ambientais, o desmantelamento dos direito e defendem a democracia que está sob ataque.

Frei Rodrigo Péret, ofm

Mensagem da 56ª Assembléia Geral da CNBB ao Povo de Deus

Os Bispos da CNBB reafirmam que "a opção preferencial pelos pobres é marca distintiva  da história desta Conferencia", ao falarem de sua missão evangelizadora e de serviço à sociedade brasileira, cuja atuação é pautada pelo "Evangelho e o Magistério, particularmente pela Doutrina Social da Igreja". Em "tempo de politização e polarizações" os Bispos reunidos em Assembleia, na cidade de Aparecida, afimam ainda a comunhão do episcopado brasileiro com o papa Francisco, destacam a necessidade do diálogo e retomam a natureza da CNBB na sociedade brasileira. As exigências do Evangelho levam ao comprometimento profético. "Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada. Se, por este motivo, formos perseguidos, nos configuraremos a Jesus Cristo, vivendo a bem-aventurança da perseguição (Mt 5,11)." A seguir a integra da mesagem:

MENSAGEM DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL AO POVO DE DEUS

Em comunhão com o Papa Francisco, nós, Bispos membros da CNBB, reunidos na 56ª Assembleia Geral, em Aparecida – SP, agradecemos a Deus pelos 65 anos da CNBB, dom de Deus para a Igreja e para a sociedade brasileira. Convidamos os membros de nossas comunidades e todas as pessoas de boa vontade a se associarem à reflexão que fazemos sobre nossa missão e assumirem conosco o compromisso de percorrer este caminho de comunhão e serviço.

Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB. Queremos promover o diálogo respeitoso, que estimule e faça crescer a nossa comunhão na fé, pois, só permanecendo unidos em Cristo podemos experimentar a alegria de ser discípulos missionários.

A Igreja fundada por Cristo é mistério de comunhão: “povo reunido na unidade do Pai e do Filho e do Espírito Santo” (São Cipriano). Como Cristo amou a Igreja e se entregou por ela (cf. Ef 5,25), assim devemos amá-la e por ela nos doar. Por isso, não é possível compreender a Igreja simplesmente a partir de categorias sociológicas, políticas e ideológicas, pois ela é, na história, o povo de Deus, o corpo de Cristo, e o templo do Espírito Santo.

Nós, Bispos da Igreja Católica, sucessores dos Apóstolos, estamos unidos entre nós por uma fraternidade sacramental e em comunhão com o sucessor de Pedro; isso nos constitui um colégio a serviço da Igreja (cf. Christus Dominus, 3). O nosso afeto colegial se concretiza também nas Conferências Episcopais, expressão da catolicidade e unidade da Igreja. O Concílio Vaticano II, na Lumen Gentium, 23, atribui o surgimento das Conferências à Divina Providência e, no decreto Christus Dominus, 37, determina que sejam estabelecidas em todos os países em que está presente a Igreja.

Em sua missão evangelizadora, a CNBB vem servindo à sociedade brasileira, pautando sua atuação pelo Evangelho e pelo Magistério, particularmente pela Doutrina Social da Igreja. “A fé age pela caridade” (Gl 5,6); por isso, a Igreja, a partir de Jesus Cristo, que revela o mistério do homem, promove o humanismo integral e solidário em defesa da vida, desde a concepção até o fim natural. Igualmente, a opção preferencial pelos pobres é uma marca distintiva da história desta Conferência. O Papa Bento XVI afirmou que “a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza”. É a partir de Jesus Cristo que a Igreja se dedica aos pobres e marginalizados, pois neles ela toca a própria carne sofredora de Cristo, como exorta o Papa Francisco.

A CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, suspeitando do compromisso social dos outros e considerando-o superficial e mundano (cf. Gaudete et Exsultate, n. 100-101).

Ao assumir posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, a CNBB o faz por exigência do Evangelho. A Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Isso nos compromete profeticamente. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada. Se, por este motivo, formos perseguidos, nos configuraremos a Jesus Cristo, vivendo a bem-aventurança da perseguição (Mt 5,11).

A Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos.

Neste Ano Nacional do Laicato, conclamamos todos os fiéis a viverem a integralidade da fé, na comunhão eclesial, construindo uma sociedade impregnada dos valores do Reino de Deus. Para isso, a liberdade de expressão e o diálogo responsável são indispensáveis. Devem, porém, ser pautados pela verdade, fortaleza, prudência, reverência e amor “para com aqueles que, em razão do seu cargo, representam a pessoa de Cristo” (LG 37). “Para discernir a verdade, é preciso examinar aquilo que favorece a comunhão e promove o bem e aquilo que, ao invés, tende a isolar, dividir e contrapor” (Papa Francisco, Mensagem para o 52º dia Mundial das Comunicações de 2018).

Deste Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos, por sua materna intercessão, abundantes bênçãos divinas sobre todos.

Aparecida-SP, 19 de abril de 2018.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

MPE aponta falta de participação popular no Plano Diretor de Uberlândia (MG)

O Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara Municipal se abstenha de votar o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Uberlândia até que sejam sanadas as irregularidades referentes a ausência de participação popular na definição dos temas colocados em apreciação.

Segundo levantamento realizado por um grupo de representantes da sociedade civil organizada, o texto que está na Câmara contém ao menos 19 modificações na comparação com o projeto que foi elaborado e aprovado em audiências públicas no ano de 2016. Entre as mudanças estão a alteração de prazos para implantação de diretrizes, troca de verbos (“criar” por “viabilizar”, por exemplo) ou de frases inteiras do projeto e exclusão de termos que dão novo sentido às normas.

Ao todo, 13 entidades assinam um documento com emendas à minuta do projeto de revisão do Plano Diretor. Essas entidades participaram da audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 2 de abril e cobraram, no documento, alguns requisitos que não teriam sido cumpridos para que a proposta entre em votação.

A legislação federal estabelece que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos, sendo que nesse processo os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a realização de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

A última atualização do Plano Diretor de Uberlândia é de 2006. Em 2016, a gestão anterior promoveu reuniões e audiências públicas que resultaram no Projeto de Lei Complementar 004/2016, que foi protocolado na Câmara Municipal, mas nunca chegou a ser apreciado. Em dezembro do ano passado, a atual gestão enviou um novo projeto, de número 033/2017, com as respectivas modificações.

Os questionamentos feitos por setores da sociedade deram embasamento a uma representação protocolada no Ministério Público pelo vereador Adriano Zago (PMDB), alegando que a manifestação popular não foi respeitada, uma vez que as mudanças contidas no novo texto não passaram por todos os trâmites previstos na legislação federal.

“Assim, não se tem segurança jurídica de que o conteúdo do PLC 33/2017 reflita de fato o interesse popular (...). Pelo contrário, as evidências demonstram que a administração municipal colheu preliminarmente a vontade popular, deixou de referendá-la em Conferência, e depois extirpou essa vontade do documento final enviado à Câmara”, diz o vereador no texto da representação.

Na recomendação feita à Câmara Municipal, o promotor Breno Linhares Lintz lembra que a proposta a ser submetida ao Legislativo deve ser aprovada em conferência ou evento similar, com a realização prévia de reuniões ou plenárias para escolha de representantes dos diversos segmentos da sociedade. Essa recomendação está contida no artigo 10 da Resolução 25/2005 do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades. O promotor cita ainda que a deliberação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor não supre o requisito de pré-aprovação em Conferência Municipal ou evento similar.

De acordo com a Resolução 25/2005, a conferência deve ter a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais escolhidos em reuniões ou plenárias prévias. Os delegados eleitos devem ainda ter acesso ao projeto do plano diretor com antecedência de 15 dias da votação na Câmara, e as emendas propostas devem estar registradas na ata da conferência, que por sua vez, deve ser publicada e divulgada.

“As propostas enviadas para a Câmara Municipal, seja a versão de 2016, seja a versão de 2017, nenhuma delas foi aprovada em Conferência Municipal especialmente convocada para este fim”, cita o texto da representação do vereador que motivou a recomendação ao Legislativo Municipal.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação no fim da tarde de ontem e foi informada de que, devido ao horário, provavelmente não conseguiria uma posição do Município.

Na mensagem anexada ao projeto do Plano Diretor, o prefeito Odelmo Leão afirma que “todo o processo revisional legal foi cumprido, partindo do trabalho realizado em 2016, das alterações advindas da análise interna e das audiências públicas ocorridas em 2017, as quais foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, resultando o texto ora encaminhado ao Poder Legislativo para a devida apreciação”. A mensagem, no entanto, não faz nenhuma referência à Conferência Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que pediu um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre a questão e que irá solicitar uma reunião com o promotor para entender melhor os termos da recomendação.

O QUE É

O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Uberlândia, tendo por objetivo orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como atender às aspirações da comunidade, constituindo-se na principal referência normativa das relações entre o cidadão, as instituições e os meios físicos e bióticos.