Balanço da Questão Agrária no Brasil – 2018

No ano que se encerrou, os povos da Terra, das Águas e das Florestas viveram a porção de um tempo ainda mais triste que está por vir. Em 2018, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o índice[1]de famílias despejadas foi 65% maior do que o ano anterior e os recursos destinados à Reforma Agrária e às políticas públicas para o campo chegaram ao ápice do sufocamento. 2018 também foi o ano de consolidação da tendência de privatização de terras públicas e o ano em que o poder privado se sentiu autorizado a promover o terror no campo, estando envolvido em 81% dos conflitos por terra e por água. Em síntese, 2018 foi de domínio violento do agrohidronegócio e do latifúndio no campo brasileiro. Confira:

Durante o governo de Michel Temer, não foram poucos os ataques e os retrocessos aos direitos conquistados pelo povo brasileiro por meio de sua luta histórica. Atacaram direitos trabalhistas, eliminaram ou reduziram investimentos em saúde, educação, cultura, esportes, políticas para minorias, entre tantas outras áreas estratégicas e primordiais para a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Em especial, atacaram frontalmente a Reforma Agrária, a regularização de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas.

Em tempos de golpe, assistimos ao poder judiciário negar o cumprimento da sua única missão: a justiça. Decisões judiciais de alto impacto passaram a ser explicitamente objetos de manipulação dos jogos de poder. O legislativo, protagonista do golpe, mais um ano se viu reduzido ao ator passivo dos interesses econômicos do mercado.

O golpe de 2016 só poderia se tornar um “crime” perfeito se os seus arquitetos garantissem em 2018 a vitória do aprofundamento do projeto político que derrotou a democracia em 2016. E assim aconteceu.

No meio desse cenário, nós, sociedade civil, não conseguimos defender de forma eficaz, com os meios e as narrativas que dispomos, nossos direitos sociais, civis e políticos e não conseguimos evitar os riscos decorrentes dos ataques à nossa pouca e frágil democracia.

Reforma Agrária silenciada - A Reforma Agrária, direito da sociedade brasileira e obrigação do Estado, foi reduzida ao completo silêncio em 2018. O número de novas famílias assentadas durante o Governo Temer foi praticamente reduzido a zero. Por outro lado, na lógica da privatização de tudo, Temer promoveu a fragmentação e a consequente vulnerabilização das famílias assentadas, na medida em que implementou uma intensa política de titulação individualizada de lotes. Segundo o Incra, a titulação é o instrumento que transfere o imóvel rural ao/à beneficiário/a da Reforma Agrária em caráter definitivo.

Só em 2017, foram expedidos 26.523 Títulos de Domínio e 97.030 Contratos de Concessão de Uso, o que supera a soma dos últimos dez anos. O objetivo foi beneficiar o mercado de terras, pois muitas famílias fragilizadas podem ceder à pressão do agronegócio e do latifúndio e venderem seus lotes. Em outras palavras: os assentamentos da Reforma Agrária, fruto exclusivamente de décadas luta de milhares de famílias sem-terra, estão agora disponíveis à reconcentração fundiária uma vez titularizados.

Antes, só era permitido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitir títulos às famílias assentadas quando fosse constatada a independência estrutural do assentamento. A medida, até certo ponto, impedia a transferência em larga escala de terras para o controle do capital. Agora, o Incra se transformou em um balcão de negócios de terra, uma “imobiliária estatal”.

Outro ataque se deu em uma das áreas mais estratégicas: a dos orçamentos para as políticas de Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que, em 2018, chegaram ao seu valor mínimo histórico.  O valor destinado à obtenção de terras em 2018 foi de 83,7 milhões, sendo que em 2015 esse valor foi de 800 milhões. O orçamento para a Assistência Técnica nos assentamentos também sofreu grande corte. Em 2015, o orçamento para essa área foi de 355,4 milhões, enquanto que no ano de 2018, o valor destinado foi 19,7 milhões. Esses são somente alguns exemplos do recuo histórico do orçamento para não solucionar os problemas do campo no país.

Venda de Terras para estrangeiros: ameaça na agulha - Uma das principais reivindicações políticas do capital no Brasil é a aprovação do projeto de lei que possibilita a venda de terras no país para estrangeiros. A legislação brasileira em vigor - Lei 5.709/1971 - limita a compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. Através do Projeto de Lei 2.289/2007, ao qual se encontram apensados outros PLs, como o de nº 4.059/2012, propõe-se a liberação quase que irrestrita da venda de imóveis rurais a estrangeiros. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária e apresentado ao presidente Temer como uma das reivindicações prioritárias junto à bancada ruralista na negociação de apoio ao impeachment de Dilma Rousseff. Atualmente ele encontra-se em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento.

Se esse Projeto for aprovado como pretendem os ruralistas, será possível a estrangeiros comprarem até 100 mil hectares de terra, além de arrendar mais 100 mil. A titularidade de terras a estrangeiros é, normalmente, limitada a apenas três módulos rurais e à prévia autorização do governo.

Este é na prática o maior programa de concentração de terras a ser implementado no país. E o pior, com a entrega de terras aos interesses externos, a soberania do país na produção de alimentos estará também ameaçada.

Outro objetivo deste projeto político e econômico é, além da já conhecida criminalização de movimentos sociais, a também criminalização de Organizações Não Governamentais (ONGs), tratadas como se fossem agentes de uma conspiração internacional para internacionalizar o Brasil. Essa absurda contradição denuncia o verdadeiro jogo de interesses econômicos do latifúndio e do agrohidronegócio, nos quais sem-terra, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, áreas protegidas e organizações sociais são alvos a serem destruídos.

Conflitos no campo - Em contextos de golpe, de tomada de poder por uma direita reacionária e odiosa, o latifúndio e o agrohidronegócio encontraram as portas abertas e, com o consentimento do poder público, atuaram de forma violenta e autoritária no campo. De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, 81% dos conflitos pela terra e pela água tiveram o envolvimento do poder privado, sob a conivência do poder público.

Nesse cenário, os principais alvos da violência foram as diversas categorias de povos e comunidades tradicionais, correspondendo a 64% das vítimas dos conflitos, seguidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra e dos assentados e assentadas, representando 32%, e de pequenos/as proprietários, sendo estes 2% das vítimas de violência no campo, de acordo com dados parciais da CPT.

De modo geral, o projeto político e econômico em curso vem atuando estrategicamente na tomada de áreas tradicionalmente ocupadas com o intuito de se apropriar dos bens naturais, bem como da vida das populações que resistem nesses territórios. Um forte exemplo foram os dados divulgados recentemente pelo Projeto Jornalístico Latentes, que estima que existam no país 4.536 focos de conflitos iminentes em decorrência somente da exploração mineral e que podem vitimar comunidades quilombolas, povos indígenas, comunidades de assentamento, além de unidades de conservação.

Do mesmo modo, empresas de energia eólica, pecuária, cana-de-açúcar e outros grandes empreendimentos privados e do latifúndio continuaram protagonistas de violências que tornaram territórios camponeses verdadeiros campos de guerra e de exploração. Assim foi, por exemplo, para as comunidades camponesas dos estados acompanhados pela CPT Regional Nordeste II (que engloba os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas,).

Campo de guerra para as comunidades camponesas que vivem no agreste Pernambucano e sertão Paraibano, que estão sendo impactadas pelo avanço desenfreado de parques eólicos que, a despeito de discursarem em defesa de uma energia sustentável, possuem inúmeros impactos invisibilizados que colocam a vida dessas populações em risco.

Campo de guerra também na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, onde centenas de famílias camponesas que vivem na área denunciam incansavelmente os impactos causados por grandes empresas de fruticultura irrigada e seus agrotóxicos.

O campo de guerra também pôde ser visto no município de Sertânia, sertão de Pernambuco, onde, por várias ocasiões em 2018, jagunços a mando de proprietários aterrorizaram a vida de famílias sem-terra acampadas na Fazenda Jaú, provocando perseguições, tiroteios, queimadas de barracos e deixando nove pessoas ameaçadas de morte.

Campo de guerra, cenário de destruição foi o que ocorreu no dia 07 de agosto de 2018, na comunidade de Pau a Pique, no município de São José dos Ramos (PB), quando a Polícia, em uma reintegração de posse, destruiu 80 hectares de alimentos produzidos pela comunidade que vive no local há três gerações.

Campo de Guerra, cenário de destruição foi o que ocorreu no acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra (PB), no dia 08 de dezembro de 2018, quando dois trabalhadores rurais sem-terra foram barbaramente assassinados em um crime ainda impune. 

Estes fatos são somente breves exemplos do que aconteceu no cotidiano das comunidades camponesas no ano de 2018 no país e são também tristes pré-anúncios de futuras ameaças e violências que certamente passarão com muita resistência e luta.

O momento exige-nos enfrentar o desafio de reconstruir o caminho que nos levará a um novo ciclo de conquistas. Haveremos de resistir com lucidez crítica contra toda ameaça à vida dos pequenos e da nossa Casa Comum, junto às comunidades e povos do campo. No meio da noite escura caminhar é preciso, sabendo que um novo amanhecer está garantido, pois toda noite escura carrega em si a madrugada. Não vamos deixar que nos roubem a esperança.

 Recife (PE), janeiro de 2019.

 Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

[1] O índice de famílias despejadas é a relação entre o número total de famílias despejadas e o total de ocorrências de despejos.  Ao dividir o número de famílias despejadas pelo número de ocorrências de despejo, obtemos o índice de famílias despejadas.

Texto de Frei Betto: "O Diabo na Corte”

Conta um velho manuscrito carolíngio que, certa feita, decidiu o diabo instalar-se em plena corte de um rei que se julgava verdadeiro messias. Dos súditos se exigia não apenas obediência, mas sobremaneira devoção.

      Como sabem todos, etimologicamente diabo é antônimo de símbolo. Se este une e agrega, aquele divide e confunde. E era exatamente este o intuito do diabo, semear na corte a mais intensa confusão.

      O rei se tomou de perplexidade e ódio ao ver seus propósitos reduzidos à galhofa. O que ele dizia pela manhã era desmentido à tarde por seus ministros. Se prometia aumentar impostos, logo seus acólitos se apressavam a esclarecer que ele se equivocara. Se um ministro demonstrava a intenção de vender aos barões parte do patrimônio do reino, logo Sua Majestade tratava de contradizê-lo e reafirmar que certos bens estratégicos do reino não poderiam ser alienados.

      O diabo, em sua esperteza maléfica, tratou de semear uma das mais eficazes pragas: a confusão semântica. As palavras viram seus significados se esvaziar ou ser trocados, a ponto de uma princesa ousar confessar em público ser uma pessoa “terrivelmente religiosa”. Consultasse ela um dos vernaculistas do reino, saberia que o advérbio deriva de “terrível, que causa ou infunde terror”, conforme aclarou o sábio Michaelis. E o monge carolíngio copista do importante manuscrito fez esta glosa que tanto agradou o diabo: “Uma religiosidade terrível nada tem a ver com o bom Deus”.

      A mesma nobre autoridade ousou decretar que, no reino, meninas deveriam trajar rosa e, meninos, azul. O diabo esfregou as mãos de satisfação. Os daltônicos, por temerem incorrer em erro, preferiram sair nus à rua, o que suscitou uma onda de escândalos. Os que haviam nascido menina e, no entanto, se sabiam menino, vestiram-se de rosa, e os meninos que se sabiam meninas trajaram o azul, o que os tornou alvo de severos castigos.

      Por injunção do diabo, toda e qualquer pluralidade foi banida do reino, impondo-se a mais estrita dualidade. Quem não era amigo, era inimigo. E para que tal dualidade não sofresse a menor ameaça de ser contaminada pela dialética, baniu-se do reino o Ministério da Cultura. Pensar, antes considerado um estorvo, passou à categoria de crime. Foi extinto ainda, entre outros, o Ministério do Trabalho, já que o diabo incutiu na nobreza ser muito mais lucrativo o trabalho escravo que o assalariado, tão oneroso para as burras de marqueses e condes.

      Não satisfeito em provocar tamanha confusão no reino, o diabo decidiu agir na educação dos súditos. Para o rei, todos os monarcas que o precederam haviam envenenado a educação com a famosa peste do ismo, contaminando de tal modo a visão dos educandos que enxergavam vermelho onde havia verde. Assim, Sua Majestade buscou, entre os 90 mil professores de ensino superior do reino, um capaz de extirpar tão ameaçadora doença. Não encontrou um sequer. Viu-se obrigado a importar do reino vizinho um professor tido como suficientemente capaz para velar por uma educação desprovida de qualquer senso crítico e protagonismo social. A higienização das mentes muito agradou os propósitos do diabo.

      Na alfabetização, baniram-se todos os métodos que associavam palavras e ideias, e adotou-se o método fônico, que recorta letras para formar palavras. O jogo de Palavras Cruzadas foi terminantemente proibido por favorecer a semântica em detrimento da sonoridade vocabular.

      O ministro encarregado das relações com os reinos vizinhos falava javanês. Ninguém nada entendia, o que não tinha a menor importância, já que o seu interesse era se sentir cercado de admiradores e, de preferência, bajuladores. Sua diplomacia consistia no mais estrito verticalismo, que prioriza a relação com os Céus, em detrimento de todo e qualquer horizontalismo de boa vizinhança com os demais reinos.

      Muitos séculos depois de encontrado este manuscrito, descobriu-se outro em um reino do Sul, saído da lavra de um descendente de escravos. Intitulava-se “A igreja do diabo”. O autor se chamava Joaquim Maria Machado de Assis. Mas isso é outra história.

Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.

Vitória! Acampamento Beira Rio, do MTL, em Fronteira, no Triângulo Mineiro/MG, conquista Mandado de Segurança no TJMG que impede despejo.

A pedido das 138 famílias Sem Terra do MTL (Movimento Terra e Liberdade), por meio do Coletivo de Advocacia popular do Triângulo Mineiro, que impetrou Mandado de Segurança na luta para impedir o despejo do Acampamento Beira Rio, dia 08 de janeiro de 2019, o desembargador Pedro Aleixo, da 16ª Câmara Cível do TJMG, no processo Nº 1.0000.19.000467-1/000, deferiu MANDADO DE SEGURANÇA que proíbe reintegração de posse a pedido da Empresa/Usina Destilaria Rio Grande S/A contra 138 famílias Sem Terra do MTL do Acampamento Beira Rio, no município de Fronteira, no Triângulo Mineiro, MG.

A decisão foi fundamentada em argumentos: a) plano de desocupação do imóvel, ainda a ser elaborado, deve respeitar os direitos fundamentais e humanos dos desalojados; b) o cumprimento da reintegração de posse na data marcada viola o direito social à moradia, já que as famílias que ocupam o imóvel rural estabeleceram ali suas moradias, não possuindo local adequado para estabelecer moradia após a desocupação; c) o Ministério Público da Comarca de Frutal apresentou o parecer de ID. 5863548, que objetivava a designação de uma audiência de Conciliação com a presença da Polícia Militar, do Município de Fronteira e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para traçar as diretrizes a serem seguidas para o cumprimento da reintegração da posse, indeferido pelo Juízo a quo; d) representantes da Polícia Militar realizaram, no dia 28/12/2018, reunião para a determinação das aludidas diretrizes, em período de recesso judiciário, inviabilizando a presença de várias instituições; e) as famílias serão colocadas em situação de extrema vulnerabilidade, subemprego e em condições desumanas e degradantes; f) toda reintegração de posse deve ser antecedida de um plano efetivo que acolha os moradores objeto da desocupação; g) não há indicação de local determinado para alojamento das famílias e seus bens, tampouco fora fixado prazo razoável para a desocupação do referido local.

Escreveu na decisão o desembargador Pedro Aleixo: “Entendo que as famílias em questão deverão ser realojadas em imóvel, com o fim de continuarem a realizar as atividades laborativas que habitualmente exercem. […] Ademais, a reintegração de posse nos moldes estabelecidos poderá ocasionar um conflito agrário com consequências imprevisíveis e até uma tragédia. Desse modo, defiro a liminar requerida e suspendo o cumprimento da reintegração de posse determinada”.

 Que beleza! Só na luta se conquistam direitos e se muda a vida para melhor!

Assinam essa Nota:

Movimento Terra e Liberdade (MTL)

Coletivo de Advocacia Popular do Triângulo Mineiro

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Coordenação do Acampamento Beira Rio

Fronteira, Triângulo Mineiro/MG, 10 de janeiro de 2019.

Bolsonaro quer acabar com a Reforma Agrária

Documentos distribuidos nas superintendências regionais do Incra determinam a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. Essa medida revela a intenção do novo governo de acabar com a reforma agrária.

Por Maura Silva

Da Página do MST 

Desde a última quinta-feira (3), circula na internet um memorando - assinado pelo ex-diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Clovis Figueiredo Cardoso - que determina o sobrestamento de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação ou outra forma de obtenção de terras.

Segundo o texto o motivo para a decisão são as “novas diretrizes adotadas pelo novo governo no tocante ao processo de reforma agrária e demais ações pertinentes à Autarquia”, além do processo de transição pelo qual o Incra passará em “todas as suas instâncias”.

O texto também afirma levar em consideração a “recente mudança organizacional na Estrutura Regimental do Incra, bem como sua vinculação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Segundo Alexandre Conceição da direção nacional do MST, o governo Bolsonaro já começa implementando medidas que vão levar a um acirramento e a uma geração de conflitos ainda maior no campo.

“O Brasil é o segundo maior país em concentração de terra, ficando atrás apenas do Paraguai, logo, atitudes como essa tem como principal objetivo proteger esses latifundiários em detrimento das mais de 120 mil famílias acampadas. É uma opção do atual governo”, afirma.

Jogo de interesses

Um segundo documento, também enviado no dia 3 de janeiro e assinado por Cardoso, determinou que as superintendências regionais disponibilizem, até amanhã (9), a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. A exigência se escora na vinculação do órgão ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina (DEM-MS)

Em 2008, Clóvis Figueiredo Cardoso, que foi exonerado logo após a veiculação dos documentos, foi indiciado pelo Ministério Público suspeito de participar de um esquema que fraudava a desapropriação de terras. A fraude, que ficou conhecida como: “a farra com terras da União”, era operada da sede do Incra de Mato Grosso. Na ocasião, 30 pessoas foram condenadas no caso, exceto Cardoso que, anos mais tarde, indicado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), esteve no comando do órgão.

Para fechar a primeira semana de desmandos do novo governo, um terceiro memorando dessa vez assinado pelo agora diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária Cletho Muniz de Brito, reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça, e detalha que a determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal.

Ainda segundo Conceição, ao contrário do que se propaga, a luta pela terra é inerente a qualquer governo, ela é uma reação natural ao desemprego, ao não desenvolvimento e a desigualdade social.

“A cultura latifundiária no Brasil subiu ao poder com o único objetivo de concentrar terra e aumentar ainda mais a desigualdade social. Esse é mais um passo do governo que vai caminhar em direção a extinção da Reforma Agrária”.

Ele completa:

"Ainda assim, a luta pela terra não vai cessar por conta dessa medida. Nós repudiamos veementemente essa atitude do atual governo que, embora não nos surpreenda, será combatida. De nossa parte vamos continuar organizados, lutando e denunciando no Brasil e no mundo a situação agrária no país". 

Fonte: MST

Nota do Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas

O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.

Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.

O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.

Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas  e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril  de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no  Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.

O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.

No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.

Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.

O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.

Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.

Brasília, 04 de janeiro de 2019

Conselho Indigenista Missionário

COP24: Resultado ambíguo e fraco

Depois de duas semanas de negociações nas conversações climáticas da COP24 em Katowice, na Polônia, no país do carvão, o resultado é muito ambíguo e fraco, em relação à seriedade e urgência da questão do clima. 

O confronto foi sobre regras e financiamento.

O chamado “Livro Regras” do Acordo de Paris acordado na noite de sábado (15), que é um conjunto de regras destinadas a ajudar a conter o aquecimento global, foram consideradas muito fracas por muitos grupos do movimento ambientalista. Este regulamento por si só não será suficiente para acelerar a implementação do Acordo de Paris e evitar que a poluição de carbono atinja níveis críticos.

Questões fundamentais como a forma de aumentar os compromissos dos países em reduzir a emissões existentes, levando em conta pareceres científicos e como fornecer financiamento aos países pobres para fazerem o mesmo, foram adiadas para os próximos anos. A ideia de responsabilização legal por causar a mudança climática vem sendo sistematicamente rejeitada pelos países mais ricos, que temem enormes contas a pagar no futuro.

A declaração final nas negociações da ONU omite uma referência anterior a reduções específicas nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, e apenas saúda a “conclusão em tempo” do relatório do IPCC, não suas conclusões.

Muitos países ricos estão relutantes em abandonar seus combustíveis fósseis, que são uma importante fonte de emprego. Países mais vulneráveis e pobres sentiram que as regras não são rigorosas o suficiente em relação às nações mais ricas. Ao final de todas as negociações, as nações mais vulneráveis exigiram que as mais ricas cumprissem sua meta de 100 bilhões de dólares para o Fundo Climático Verde e reduzissem as condições econômicas restritivas.

Ficou, porém, sem resposta de onde virão os 100 bilhões de dólares por ano de financiamento climático prometidos na COP21, em Paris, pelos países desenvolvidos mais ricos. Com os Estados Unidos tendo se retirado do acordo de Paris, a questão do financiamento climático está se mostrando muito difícil de resolver.

O papel do Brasil

O Brasil ameaçou rejeitar qualquer acordo, querendo se beneficiar com uma emenda devido sua grande cobertura de floresta tropical.  Os outros países contestaram dizendo que  isso poderia permitir uma “dupla contagem” de créditos de carbono, prejudicando a integridade do sistema. O Brasil se recusou a ceder e, nas últimas horas, os negociadores decidiram colocar a questão em uma futura conferência.

A posição do Brasil, sob o futuro presidente Bolsonaro, recusando que o país seja sede a próxima COP e querendo implementar  uma política de abertura da Amazônia ao capital corporativo transnacional, ameaçando sua proteção, pressagia os problemas que estão por vir.

O momento é de crise.

É urgente fixar o limite de aquecimento global em 1,5 graus, como atesta o relatório do mês passado, do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – da ONU). Caso contrário,   diz o relatório, serão maiores os riscos de inundações, derretimento do gelo do Ártico, elevação do nível do mar, eliminação de recifes de corais existentes, extinção de espécies e aumento de extrema pobreza. De outro lado, no campo da geopolítica, a ascensão da extrema direita está removendo a proteção do clima da agenda política em muitos países. Trump retirou os Estados Unidos do acordo de Paris; Bolsonaro recusou que o Brasil seja sede a próxima COP e prepara  uma política de abertura da Amazônia ao capital corporativo transnacional; na Europa, a implementação de políticas de proteção do clima encontra resistência em muitos países;

O multilateralismo cada vez mais complicado

Todos os países têm seus próprios objetivos e posições, informados por ideologias e preocupações tendo em conta suas economias e cidadãos, como as questões de emprego. Com o avanço da extrema direita esse cenário piora.

Durante a COP23, os EUA se uniram à Rússia, Arábia Saudita e Kuwait para impedir a aprovação do relatório do IPCC, que é fundamental sobre o aquecimento global. O relatório relata o que aconteceria se a temperatura média global subisse 1,5 grau Celsius,  como garantir que eles não aumentassem,  e que foi amplamente considerado como um alerta para os formuladores de políticas quando foi lançado.

A Austrália reafirmou seu compromisso com o carvão e participando de um evento paralelo conduzido pelo governo dos EUA que promoveu o uso de combustíveis fósseis. A Polônia, que é o maior produtor de carvão da UE e do qual depende cerca de 80% para a eletricidade do país, em comparação com uma média de 30% entre os países membros da Agência Internacional de Energia, está longe de abandonar essa fonte.

Isso levou à muitas críticas de países vulneráveis como pequenas nações insulares e grupos ambientalistas.

Um desafio para a sociedade civil

Dentre as lutas da sociedade civil internacional para enfrentar as lacunas deixadas pelas COPs, está a de fortalecer as comunidades, povos e suas organizações nos territórios.

Um dos principais objetivos das negociações da COP deste ano era o de garantir uma "transição justa" para longe dos combustíveis fósseis. Para a sociedade civil, a luta é garantir uma transição justa para um futuro sustentável. Fugir das falsas soluções e de políticas de financiamento de adaptação às mudanças, cujas tecnologias na verdade fortalecem os mesmos países, grupos e corporações que são responsáveis pelas mudanças climáticas.  O capitalismo não é o antidoto para si mesmo.

O desafio é construir uma transição que deve ser socialmente inclusiva e justa, sem deixar ninguém para trás. Uma transição que emerge do diálogo e une diferentes abordagens e experiências concretas, de sindicatos, povos indígenas, grupos de desenvolvimento, camponeses, comunidades tradicionais, grupos ambientalistas e movimentos sociais. Empoderando as populações e fortalecendo uma plataforma comum necessária para gerar um movimento popular global mais forte.

Frei Rodrigo Péret

Leonardo Boff reflete sobre seus 80 anos:

Revendo os dias passados, tenho a mente voltada para a eternidade

Na vespera de seu aniversário Leonardo Boff escreveu: 

Amanhã, dia 14 de dezembro, completarei 80 anos  de vida. Estou descendo a montanha da vida.

Primeiramente agradeço a Deus por ter chegado até aqui e por ter sobrevivido. De pequeno, com alguns meses, estava destinado a morrer. Naqueles interiores profundos de Santa Catarina, Concórdia, não havia ainda médicos. Todos, desolados, diziam:”coitadinho, vai morrer”. Minha mãe, desesperada, depois de fazer o pão familiar num forno de pedra, deixou que ficasse morno e sobre uma pá de madeira me colocou por bons minutos lá dentro. A partir deste experimento derradeiro, melhorei e estou aqui como sobrevivente.

Achei que nunca passaria da idade de meu pai que morreu de um enfarte fulminante aos 54 anos. Sobrevivi. Escrevi um balance aos 50. Depois achava não passaria da idade de minha mãe que também morreu  de enfarte com 64 anos. Sobrevivi. Fiz mais um balanço aos 60. Então, estava seguro de que não chegaria aos 70. Sobrevivi. Tive que escrever outro balanço aos 70. Por fim, pensei, convicto, de todas as maneiras, não chegarei aos 80. Sobrevivi. E tenho que escrever outro balanço.  Como sai desmoralizado nas minhas previsões, não penso mais em nada. Quando chegar a hora que só Ele sabe, irei alegremente ao encontro do Senhor.

Relendo os vários balanços, surpreendemente e sem intenção prévia, vejo que há constantes que perpassam todas as memórias. Tentarei fazer uma leitura de cego que apenas capta o que é relevante. Sempre fui movido por alguma paixão mais forte que me levava a falar e a escrever.

A primeira paixão foi pela Igreja renovada pelo Concílio Vaticano II. Escrevi minha tese doutoral em Munique: A Igreja como sacramento; Igreja: carisma e poder (que me levou ao silêncio obsequioso) e Eclesiogênese: as CEBs reinventam a Igreja.

A segunda paixão foi pelo Jesus histórico, sua gesta que o levou à cruz. Escrevi Jesus Cristo Libertador; Nossa ressurreição na morte; O evangelho do Cristo cósmico; Via Sacra da justiça.

A terceira paixão foi por São Francisco de Assis, o primeiro depois do Último (Jesus).Escrevi Francisco de Assis: ternura e vigor; São Francisco: saudades do Paraiso; Comentário à sua oração pela paz.

A quarta  paixão foi pelos pobres e oprimidos. Nasceu a teologia da libertação e escrevi  Teologia do cativeiro e da libertação; O caminhar da Igreja com os oprimidos; junto com meu irmão Frei Clodovis escrevemos Como fazer teologia da libertação.

A quinta paixão foi pela Mãe Terra super-explorada. Ecrevi A opção Terra: a solução para a Terra não cái do céu; O Tao da libertação: uma ecologia da transformação junto com Mark Hathaway; Como cuidar da Casa Comum.

A sexta paixão foi pela condição humana sapiente e demente. Escrevi O destino do homem e do mundo; A  Águia e a galinha: metáfora da condição humana; Despertar da águia : o dia-bólico e o sim-bólico na construção da realidade; Saber cuidar; O cuidado necessário; Feminino –Masculino junto co Rose-Marie Muraro; O Ser humano como projeto infinito.

A sétima paixão foi pela vida do Espírito: Traduzi o principal da obra do místico Mestre Eckhart; retraduzi de forma atualizadora a Imitação de Cristo de 1441 acrescentando-lhe uma parte nova; O seguimento de Cristo; Experimentar Deus hoje; A SS.Trindade é a melhor comunidade; O Espírito Santo: fogo interior, doador de vida e pai dos pobres; Espiritualidade: um caminho de transformação.

Publiquei cerca de cem livros. É trabalhoso, com apenas 25 sílabas, compor as palavras e depois com as palavras formular as frases e por fim com frases conceber o conteúdo pensado de um livro. Quando me perguntam: “o que faz na vida”? Respondo: “sou trabalhador como qualquer outro como um marcineiro ou um eletricista. Apenas que meus instrumentos são muito sutis: apenas 25 sílabas”.

“E o que vc pretende com tantas letras”? Respondo: “apenas pensar, em sintonia, as preocupações maiores dos seres humanos à luz de Deus; suscitar neles a confiança nas potencialidades escondidas em si para encontrarem soluções; procurar chegar ao coração das pessoas para que tenham compaixão pelo injusto sofrimento do mundo e da natureza, para que nunca desistam de sempre melhorar a realidade, começando por melhorar a si próprios. Independente de sua condição moral, devam sentir-se sempre na palma da mão de Deus-PaI-e-Mãe de infinita bondade e misericórida”.

“Valeu a pena tantos sacrifícios para escrever”? Respondo com o poeta Fernando Pessoa:”Tudo vale a pena se a alma não é pequena”. Esforecei-me para que não fosse pequena. Deixo a  Deus a última palavra. Agora no tramontar da vida, revejo os dias passados e tenho a mente voltada para a eternidade.

FONTE: LeonardoBoff