Criada a Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

As Pastorais Sociais e organismo, CPT (Comissão Pastoral da Terra), CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e CIMI (Conselho Indigenista Missionário), do estado de Minas Gerais, reuniram-se em Paracatu nos dias 21 e 22 de março, assumiram o compromisso de articularem no âmbito da rede Latino Amaricano Iglesias y Mineria, criando um nó desta rede em Minas Gerais.

Carta Aberta

A proteção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente. Será realista esperar que quem está obcecado com a maximização dos lucros se detenha a considerar os efeitos ambientais que deixará às próximas gerações?”

Papa Francisco, Laudato Sí, n.190

As Pastorais Sociais e organismo, CPT (Comissão Pastoral da Terra), CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e CIMI (Conselho Indigenista Missionário), do estado de Minas Gerais, reuniram-se em Paracatu nos dias 21 e 22 de março, para escutar o grito da Mãe Terra e da Irmã Água, trocar experiências de resistências e alternativas ao chamado modelo minerário e refletir sobre os  desafios que temos como cristãos frente aos múltiplos problemas que sofrem as comunidades com o impacto da mineração. Assumimos o compromisso de nos articularmos no âmbito da Rede Igrejas e Mineração.

A Rede Latino-americana Iglesyas y Mineria é uma coalização de mais de 70 entidades latino-americanas que enfrentam o desafio comum dos impactos e violações de direitos socioambientais provocados pelas empresas mineradoras nos territórios.

Em mais de 300 anos de história de extração nas regiões das Minas Gerais o conflito da mineração continua sendo uma constante. O setor da Mineração é voltado para as exportações de grande escala, com grande presença de capital especulativo e financeiro, que impõe os ritmos e as taxas de extração. Esse setor estabelece uma crescente captura corporativa das estruturas e ações do Estado, como por exemplo o desmantelamento da legislação e da proteção socioambiental, a impunidade, a reconfiguração dos territórios, a minero-dependência  reduzindo e enfraquecendo as economias locais e a degradação das condições de trabalho nas minas. O setor minerário sempre desconsiderou e violou direitos das populações dos territórios, agindo de forma criminosa em relação às pessoas e ao meio ambiente, como nos casos da Vale / Samarco / BHP Billiton (Mariana e Brumadinho), Kinross (Paracatu) com a contaminação de arsênio, CBMM (Araxá) com a contaminação de bário, Anglo American com o Projeto Minas Rio, Votorantim com a contaminação de zinco e chumbo e outros. Esses crimes não são exceções, mas características do modelo minerário.

Diante desse contexto aprofundamos nosso compromisso ativo em defesa da CASA COMUM e a partir dos trabalhos que já desenvolvemos, criamos o “nó” da rede: a Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais.

Assumimos o compromisso de trabalhar a formação, comunicação e fortalecer as iniciativas locais; ampliar o diálogo com as instituições eclesiais e movimentos da sociedade civil que atuam em defesa da vida e das comunidades atingidas pela mineração.

Paracatu, Dia Mundial da Água, 22 de março de 2019.

Pronunciamento dos Franciscanos na ONU - direitos humanos Brumadinho

Durante a 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao se tratar do direito à moradia, os Franciscanos denunciaram a situação em Brumadinho. A organização Franciscans International, através de Frei Rodrigo Péret, apresentou uma declaração, em plenária, para o Relator Especial da ONU sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado.

40th Session of the Human Rights Council - Item 3 -  Interactive Dialogue with SR on Adequate Housing - 

March 4, 2019 - Delivered by Rodrigo Peret

Leia abaixo o texto em português 

Senhor vice-presidente

Saudamos o relatório do Relator Especial sobre Habitação Adequada e seu foco no acesso à justiça. Concordamos que as violações devem ser efetivamente abordadas e corrigidas, contribuindo para evitar a recorrência de desastres e prejudicar o deslocamento de pessoas e a destruição de casas e terras.

Garantir o acesso à justiça também é crucial quando empresas e empresas estão envolvidas na violação do direito à moradia. Só neste ano, na comunidade de Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho, Brasil, uma barragem de rejeitos da mineradora Vale rompeu, inundando uma grande área com lama tóxica, destruindo casas, impactando no meio ambiente e em toda uma gama de outros direitos humanos, como saúde e água. Até o momento, este desastre deixou 179 pessoas mortas e outros 131 corpos desaparecidos.

Esta situação segue o desastre anterior do colapso da barragem em 2015 em Mariana. Até agora, este desastre continua produzindo efeitos nocivos nas comunidades locais e no meio ambiente. As pessoas afetadas ainda estão lutando por seus direitos, incluindo reassentamento, moradia adequada e indenização integral. Atualmente, somente no Estado de Minas Gerais, existem pelo menos 40 represas com o risco de colapso e grande risco de possíveis danos.

Os Estados precisam realizar o direito à efetivas  remedições e reparações para as vítimas de violações do direito à moradia, o que inclui a garantia de não repetição e não-reincidência.

A este respeito, os Estados, devem garantir que as empresas sejam responsabilizadas e combater a impunidade, também devem ser um impedimento para evitar que os mesmos desastres aconteçam outras vezes.

Obrigado Senhor Vice Presidente

Barragem de rejeitos em situação de emergência em Araxá (MG)

Em Aráxa (MG), após vistoria na Barragem B1/B4 do Complexo Mineroquímico, ficou constatado que a estrutura não está em condições estáveis. A Barragem B1/B4 pertence à multinacional estadunidense Mosaic Fertilizantes (que comprou em 2018 a Vale Fertilizantes). Essa decisão foi resultado de uma inspeção realizada nesta sexta feira (22), pela empresa Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental.

A situação de emergência foi classificada como nível 1 e o Plano de Ação Emergencial para Barragens de Mineração (PAEBM) foi acionado.  Segundo o que consta na DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA foi  estabelecido um Plano de Ação, com os seguintes pontos:

1.    Paralisação da Usina de beneficiamento – já implementada.

2.    Inspeção Diária da Barragem B1/B4 – já implementada.

3.    Ampliação da praia da Barragem B1/B4 – já implementada.

4.    Instalação do sistema de microssísmica para monitoramento – em andamento.

5.    Redução do nível da água do reservatório da barragem B5 – em andamento.

6.    Rebaixamento do nível d’água a montante do reservatório da B5 localizado no pé da barragem B1/B4.

7.    & Nivelamento do nível de água do reservatório da barragem B5 com utilização de Escavadeira anfíbia.

8.    Implantação do sistema de bombeamento por poços para redução do NA do maciço da B1/B4.

9.    Automatização dos instrumentos de monitoramento da barragem B1/B4.

Quem é a Mosaic Company:

A Mosaic Company tem sede em Plymouth, Minnesota, um subúrbio de Minneapolis. É um dos principais produtores mundial de nutrientes concentrados de fosfato e potássio, bem como um fornecedor global de fontes únicas de fosfatos, potássio, fertilizantes nitrogenados e ingredientes para alimentos da indústria agrícola.

Em 19 de dezembro de 2016, a Vale SA  informou que celebrou um contrato de compra de ações com a The Mosaic Company (Mosaic), uma empresa listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: MOS), para vender seu negócio de fertilizantes para o Mosaic, excluindo seus ativos de nitrogênio e fosfato em Cubatão, Brasil.

Em 1 de agosto de 2017 a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de venda dos ativos de fertilizantes da Vale para The Mosaic Company. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em 2 de janeiro de 2018 a Vale e a Mosaic alteraram o acordo envolvendo a venda da Vale Fertilizantes, reduzindo o valor a ser recebido pela mineradora Vale. A conclusão do negócio, ocorreu 8 de janeiro de 2018, a Vale recebeu aproximadamente 1,15 bilhão de dólares mais 34,2 milhões de ações da Mosaic, representando 8,9 por cento do capital total da Mosaic.

Riscos:

Informações veiculadas pela imprensa dizem que segundo  o Corpo de Bombeiros, trata-se de uma barragem construído no processo de linha de centro, tipo de alteamento considerado seguro pelos especialistas. No entanto, os últimos 10 metros da estrutura foram construídos a montante, mesmo tipo de alteamento que foi deito na Barragem do Fundão, em Mariana, e na B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Importante ainda mencionar que em Araxá, conflito e impacto motivado por barragem é uma realidade. Um vazamento de barragem de rejeito, ocorrido há mais de 30 anos uma contaminou com bário, um metal pesado, as águas da região do Barreiro. destroem em silêncio em Araxá. Trata-se do vazamento barragem B4 da CBMM, em Araxá 

Barragens em risco revelam rosto perverso das mineradoras

Após o crime da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrido três anos depois de seu crime em Mariana, ambos ligados a rompimento de barragem, deparamos com a realidade de evacuação de pessoas, que vivem em áreas próximas à barragens de rejeitos sob risco de rompimento.

Se somam vários caso de remoções como as de moradores de áreas próximas da barragem de Gongo Soco, comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras, no município de Barão de Cocais; moradores próximos à barragem B3/B4 da mina Mar Azul da Vale, no distrito de Macacos, em Nova Lima; moradores de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento da barragem a montante do complexo minerário Vargem Grande, também em Nova Lima; realocação de moradores nas regiões de barragens em Ouro Preto. Mas não só essas remoções ligadas à barragens operadas e sob responsabilidade da Vale, como também a remoção de  moradores da comunidade de Pinheiros, no município de Itatiaiuçu, próximos à barragem da Mina Serra Azul.

O que revela, essa recente realidade de evacuações de pessoas, em áreas próximas à barragens de rejeitos em Minas Gerais? Trataria de um despertar tardio  do princípio de precaução, prevenção e de responsabilidade sócio ambiental do setor minerário?

Essa realidade de evacuações revela, contudo, um fato grave, o de  como o setor minerário sempre desconsiderou as populações dos territórios onde se instalaram e como sempre agiu de forma criminosa em relação às pessoas e ao meio ambiente. O fato é que essas barragens não se tornaram perigosas, após o crime da Vale em Brumadinho. A necessidade de proteger as populações à jusante, assim como os altos riscos de rompimento dessas barragens eram do conhecimento das mineradoras, das autoridades e foram exaustivamente denunciadas. Isso configura que as mineradoras agem de maneira criminosa. Suas ações neste momento, de remover pessoas, apontam para uma culpa, que se acumulou com o tempo e revelam a perversidade do setor minerário. Se tratam de organizações criminosas.

Aqui cabe acrescentar, também, a recente mudança de posição por parte da mineradora Anglo American, que agora sinaliza aceitar realocar comunidades que estão abaixo da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro, antiga reinvindicação das comunidades e inúmeras vezes por elas denunciadas.

Importante, ainda, mencionar um outro crime, sistêmico e continuo das mineradoras, mantendo-nos dentro da reflexão da questão a partir das barragens de rejeitos, o fato de que  essas barragens matam e destroem não só quando rompem. As empresas mineradoras, através das barragens, cometem um crime silencioso e constante. Como o caso de contaminações provenintes de barragem da CBMM, em Araxá e da Kinross, em Paracatu.

A logica do lucro rege o setor minerário e está sujeita aos movimentos do mercado a partir de altos e baixos ciclos de preços de commodities, acabando por prevalecer sobre a segurança das pessoas e da natureza. A manutenção dos ritmos e taxas da mineração estão ligados à manutenção da rentabilidade das empresas.

A série de negligências, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente não são exceções, mas sim características do modelo minerário, que se reforça a partir da impunidade, fruto da captura corporativa do Estado.  O setor, que é voltado para exportação em grande escala, com grande presença do capital especulativo e financeiro, exige mudanças na legislação de proteção ambiental, reconfigura os territórios onde seus empreendimentos ocorrem,  gera a minero-dependência, reduzindo e enfraquecendo as economias locais, degrada as condições de trabalho nas minas e a todo custo e domina o as intituiçoes do Estado através de financiamento de eleições, distribuindo vantagens legais e ilegais -corrupção - para os diversos setores do mesmo Estado.

Cabe ainda citar, aqui, um alerta feito pelo jornalista e ambientalista Gustavo Gazzinelli à essas remoções: "Toda a retirada ou reassentamento de pessoas da zona de autossalvamento de barragens é necessária e urgente. Temos entretanto que tomar o cuidado para que estas áreas não virem zona de autossalvamento e ampliação dos territórios das mineradoras. Como ocorreu na região de Bento Rodrigues, que virou um novo complexo de barragens da Samarco.

Quaisquer medidas de evacuação, reassentamento devem ter caráter provisório e a garantia de que descomissionadas ou descaracterizadas as barragens, os moradores poderão voltar a suas casas e propriedades."

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm