Nota: Dia Mundial do Meio Ambiente - Campanha Junho Verde 2024

 

Nota alusiva à Campanha Junho Verde 2024 - Dia Mundial do Meio Ambiente

Neste JUNHO VERDE, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração da CNBB Leste 2 se une à celebração desta Campanha, uma iniciativa da CNBB, estabelecida pela Lei 14.393/2022, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental. Este ano, a Campanha marca os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Junho também coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 5, representando um apelo à conscientização e proteção ambiental.

Celebramos em meio à situação crítica no Rio Grande do Sul e nos solidarizamos com seu povo tão duramente atingido. Sabemos que não se trata apenas de um evento natural extremo, mas também do resultado do modelo econômico, do processo político e da exploração dos recursos naturais. Tanto o Estado quanto os municípios afetados subestimaram os alertas científicos e climáticos. Precisamos superar o negacionismo e promover uma educação ambiental crítica, que supere a atual razão estrutural do modo de produção capitalista no mundo e no Brasil. É essencial uma política ambiental que vá além da estrutura neoliberal, contribuindo para sociedades sustentáveis e um mundo mais justo e solidário, com uma visão de Ecologia Integral.

À luz da Laudato Si', no capítulo VI, o Papa Francisco nos convida a uma profunda reflexão sobre a relação entre educação e espiritualidade ecológicas. Ele nos alerta para a necessidade urgente de mudança em nossos estilos de vida e atitudes, frente à crise ambiental e cultural que enfrentamos. O Papa denuncia o consumismo desenfreado, que gera uma falsa sensação de liberdade e contribui para uma crise de identidade. Propõe, então, uma educação que considere a informação científica, incorporando uma crítica ao individualismo e ao consumismo, promovendo um equilíbrio ecológico que inclua o espiritual.

Neste contexto, a educação ambiental deve fomentar novos hábitos, virtudes sólidas e um estilo de vida responsável e solidário. A família e as comunidades cristãs desempenham um papel central nesse processo de transformação. Assim, unimos nossas vozes ao apelo do Papa Francisco por uma "conversão ecológica", reconhecendo nossa profunda conexão com todas as criaturas e promovendo uma comunhão universal com a criação. Que possamos viver essa conversão comunitariamente, com gratidão e responsabilidade, inspirados pelo exemplo de São Francisco de Assis.

Belo Horizonte, 5 de junho de 2024

Dia Mundial do Meio Ambiente

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração

Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo Referencial

Solidariedade com as pessoas e comunidades do Estado do Rio Grande do Sul

 

Sinais dos tempos

“Hipócritas, sabeis interpretar o aspecto da terra e do céu e, entretanto, não sabeis discernir esta época? E por que não julgais também por vós mesmos o que é justo?” (Lucas 12,56).

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB solidariza-se, profundamente, com as pessoas e comunidades do Estado do Rio Grande do Sul, com 1,3 milhão de desabrigados, mais de 100 famílias em luto pelo falecimento de seus entes queridos, 128 desaparecidos, 350 municípios devastados pelas enchentes. Há ainda a dramática perda de animais domésticos e silvestres, de matas e lavouras, da destruição de casas, de bens domésticos, além do imenso impacto na saúde psíquica e emocional dos atingidos. Nos somamos aos esforços de atendimento às necessidades emergenciais.

Tudo está interligado em nossa Casa Comum. Por isso, é preciso sabedoria para ler os sinais dos tempos. Desde a década de ’70, cientistas nos avisavam que o Aquecimento Global produziria impactos inimagináveis nos seres vivos e no planeta. E que era preciso mudar os rumos de uma civilização baseada na queima de combustíveis fósseis e na devastação do meio ambiente. Portanto, nada do que hoje acontece, deixou de ser avisado e previsto.

Porém, o modelo civilizatório não mudou. Continua emitindo gases de efeito estufa cada dia mais, expandindo monocultivos e devastando florestas. Logo, o Aquecimento Global cresce. Os fenômenos extremos se multiplicam, com ondas de calor, nevascas, chuvas torrenciais, secas, derretimentos das geleiras, elevação do nível dos mares, extinção de espécies, assim por diante. Se as petroleiras já decidiram que vão elevar o consumo de petróleo até 2050, de que adiantam todos os outros esforços?

Falemos claro: quem decide o rumo de um progresso que privilegia uma minoria rica, que concentra mais de 50% da riqueza de nosso planeta, são as petroleiras e um estilo de neoliberalismo colonialista e predador. Enquanto isso, os poderes que deveriam defender os seres humanos e não humanos e o planeta Terra, se submetem a essa hegemonia.

No Brasil, as mudanças na legislação ambiental, a invasão dos territórios comunitários e indígenas, a derrubada das florestas para expansão da criação de gado, cultivo em larga escala de soja, milho e eucalipto, a ação das mineradoras e do garimpo, formam a tempestade perfeita para o que hoje acontece no Rio Grande do Sul, onde as alterações radicais do Código Ambiental em 2019 foram importantes cúmplices das catástrofes que hoje acontecem.

Diante de tudo isso, nosso querido Papa Francisco tem convocado a humanidade a uma conversão integral (LS 216) para enfrentar essas mudanças. Até aqui, no entanto, as reações têm sido insuficientes. São louváveis e indispensáveis todas as manifestações de solidariedade ao povo do Sul: no entanto, elas não podem ser apenas uma “onda caridosa” momentânea! A ciência e a sabedoria dos povos nos dizem que estes fenômenos vão se repetir, cada vez mais, com maior intensidade, à medida que a temperatura global subir, se não atuarmos decididamente nas causas dos problemas socioambientais. Como disse Gandhi “a natureza pode suprir todas as necessidades da humanidade, menos a sua ganância”. Tudo isso nos indica que estamos colhendo o que plantamos, e as piores consequências recaem, sobretudo, na conta dos mais vulneráveis.

Portanto, é preciso reagir, pois a pior hipótese é a imobilidade indiferente ou negacionista! Essa não nos pertence. Autoridades mundiais e locais, religiões, ciência, militantes, movimentos populares, povos tradicionais, todos somos convidados a dar-nos as mãos e buscar novos caminhos, que amenizem tantos sofrimentos e nos permitam sonhar e construir outros mundos possíveis, de justiça e paz. Como escreveu o Papa Francisco, na encíclica Laudato Si’, rezemos: "Deus dos pobres (...) curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não destruição. Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra".

Livramento de Nossa Senhora, 08 de maio de 2024

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Rede Franciscana para Migrantes das Américas Realiza Assembleia da Equipe Brasil

 

Foto: Rede Franciscana para Migrantes

Entre os dias 11 e 14 de abril de 2024, em Belo Horizonte – MG, a Rede Franciscana para Migrantes – equipe Brasil – RFM, se reuniu em Assembleia Anual para avaliar as atividades 2023 e programar as próximas ações para o ano de 2024. Estávamos em 20 participantes entre frades, religiosas, leigos, leigas e migrantes dos Estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Rio de Janeiro que representaram as diversas regiões do país.

A Rede Franciscana para Migrantes surgiu em abril de 2018 durante o curso anual de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC, realizado em Guadalajara/México, cujo tema central foi “Migração: causas, muros e perspectivas franciscanas”. Esta expandiu-se desde os Estados Unidos, Mexico, Guatemala, Honduras, El Salvador, Panamá e Colômbia. Em dezembro de 2022, foi fundada no Brasil, em Assembleia que aconteceu em São Paulo. 

A rede é formada por mulheres e homens, leigas e leigos, religiosas e religiosos que trabalham em questões migratórias, oferecendo apoio, assistência humanitária e acolhimento de pessoas deslocadas de seus territórios. Desejamos, portanto, ser uma rede franciscana que agregue e articule os que estão executando ou servindo em projetos como centros de migrantes, postos, abrigos, fronteiras, paróquias solidárias, centros de estudo, equipes de advocacia e serviços individuais, para unir esforços e criar um corredor humanitário no continente americano a partir do carisma franciscano.

O encontro oportunizou uma análise de conjuntura política e econômica nacional e internacional em relação às questões migratórias, facilitada pelo professor Doutor Duval Magalhães Fernandes e, na sequência, uma análise de conjuntura política e social no território nacional sobre as questões migratórias, facilitada pela professora Doutora Maria da Consolação Gomes de Castro, ambos docentes da PUC/Minas e comprometidos com a pauta migratória através de seus estudos e trabalhos acadêmicos.

A assembleia foi também um espaço de partilha, escuta ativa e enriquecimento dos laços fraternos. Com o objetivo de refletir e definir as propostas de trabalho, vivenciamos três grandes eixos de discussão, são eles: Incidência Política, Articulação e Fortalecimento e Comunicação.

Algumas prioridades foram escolhidas para direcionar nossa atuação no presente triênio de trabalho, destacamos o “monitorar a Política Nacional de Migração e Refúgio resultante da Conferência Nacional (COMIGRAR);

✔ Incidir na participação da RFM nos territórios nos Comitês/Comissões/Conselhos e Grupos de Trabalho de Política Migratória; e nos locais em que estas estruturas de governança da política pública migratória não existirem, favorecer articulações para implantar;

✔ Apresentar a RFM aos órgãos do sistema de justiça e demais órgãos de defesa de direitos, visando incidir em situações de denúncias/violações de direitos/notas técnicas e demais articulações;

✔ Promover formações aos integrantes da RFM, visando qualificar o processo de incidência política, na perspectiva de formação inicial e qualificada - Formação Inicial – Cursos já disponíveis;

✔ Promover capacitação político-social aos migrantes garantindo o protagonismo e a autonomia (autodefesa).

Articulação e fortalecimento

✔ Formação contínua para os membros da rede;

✔ Garantir presença dos migrantes nas discussões, gestão e comitês da Rede;

✔ Fortalecer as bases, ampliando os contatos com demais instituições que desenvolvam trabalhos com migrantes (Igrejas, sociedade civil, organizações e coletivos sociais, outras expressões religiosas, órgãos e instituições públicas) – priorizando a articulação com a Família Franciscana em suas distintas ramificações;

✔ Continuar o levantamento dos trabalhos de base de migração; criando material guia de Serviços/Casas/Referências da Rede e Parceiros – Cartografia; tendo anexado, pelo menos, duas novas lideranças que trabalham com migração (região fronteiriça).

Comunicação 

✔ Indicação de 01 integrante da RFM Brasil para o diálogo com a comunicação oficial da Rede (atualização do site, notícias etc.) – plataformas da RFM: site, redes sociais – Instagram, TikTok, Youtube; garantir vídeos tutoriais nas redes sociais com participação dos migrantes;

✔ Elaborar um material de divulgação padrão da RFM para apresentação da rede (folder virtual, apresentação ppt), banco de dados (relatório/sistematização das atividades) por território/região;

✔ Continuar com a proposta do informativo anual RFM Brasil;

✔ Elaboração do Plano de Comunicação da rede, a partir das propostas dispostas como estratégias.

A partir dessas linhas de trabalhos e eixos norteadores, a Assembleia reunida se compromete na luta a favor dos direitos humanos, se fortalecendo como uma rede de defensores dos direitos pela pessoa migrante motivados pelo discurso do Papa Francisco em que diz “não se trata apenas de migrantes, se trata de humanidade”.

Rede Franciscana para Migrantes, Equipe Brasil

Carta de Repúdio: Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

 

CARTA DE REPÚDIO

Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

A Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais, a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM,  o Conselho indigenista Missionário – CIMI, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, o Processo de Articulação e Diálogo – PAD, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e a FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil vem, através desta, manifestar sua profunda indignação com a decisão da Justiça Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, em favor da Empresa Vale S/A, que proíbe a Retomada Kamakã Mongoió em Brumadinho (Córrego Areias), de semear o corpo do Cacique Merong Kamakã Mongoió, no território sagrado da comunidade. 

A Justiça Federal alega que não foi formulado um pedido para que o sepultamento fosse realizado no território, sendo que este consta como objeto de reintegração de posse. A Justiça Federal autoriza ainda o auxílio de força da Polícia Federal e Polícia Militar para impedir que seja realizado o sepultamento. No entanto, é preciso lembrar que o processo de retomada da comunidade Kamakã Mongoió acontece há cerca de três anos, resistindo contra as violentas investidas da outra parte do processo, a mineradora Vale S/A. Por isso, essa decisão viola os direitos dos povos indígenas, assegurado na Constituição Federal, de sepultar seus membros no próprio território.

Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacifica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 06 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió. 

Não por acaso, tramita a partir de hoje também na Justiça Federal da 6ª Região de Belo Horizonte, o reinício do julgamento do pedido de habeas corpus do ex presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, denunciado por homicídio doloso duplamente qualificado no processo que julga a responsabilidade pelas 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no ano de 2019 em Brumadinho. 

Enquanto a Vale tenta fugir de sua responsabilização pelo crime que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, soterrou vidas e causou danos ambientais irreversíveis, a Justiça permite que outras violações de direitos aconteçam. 

A morte do Cacique Merong Kamakã Mongoió segue em investigação. Feito o sepultamento, a drª Lethicia Reis, advogada do CIMI que assessora a comunidade, irá informar o judiciário da perda de objeto. 

Ao receber as homenagens e ser semeado em seu território, Merong torna-se sinal de resistência e apelo à justiça.

Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais

Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM

Conselho indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia

FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil

5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

 5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

Os Territórios Livres de Mineração:

• A nossa é a Esperança desperta na busca por territórios livres de mineração, moldada pelas cicatrizes do crime continuado perpetrado pela Vale aqui em Brumadinho, na bacia do Paraopeba. Empresa reincidente em crimes, como o que ocorreu em Mariana, na bacia do Doce. Caminhamos na Esperança nessa jornada por justiça, vislumbramos um futuro de comunidades erguidas, não mais sob a sombra da mineração, mas como guardiãs de suas próprias existências, decidindo sobre seus destinos, livres dos que desrespeitam a vida e a natureza. Pessoas, famílias e comunidades libertas das amarras da chamada minero dependência que sufoca as economias locais e regionais.

A não Repetição na Política de Extração Mineral:

• Nossa é a Esperança que se ergue com firmeza na resistência das comunidades frente à voracidade da extração mineraria. Ansiamos por uma metamorfose, uma transformação na política de apropriação irresponsável dos dons da criação, os bens da natureza, cujas consequências têm sido violações dos direitos humanos e danos ambientais devastadores. Nossa Esperança está em nossa luta por um Estado cujas instituições estejam alinhadas com o bem comum, não subservientes às mineradoras.

As Joias – Mártires de Brumadinho:

• A Esperança nossa repousa e se ergue na memória das 272 vidas, nossas 272 joias, ceifadas pela Vale em Brumadinho. Essas vidas tornaram-se joias e mártires de um crime ambiental e de um homicídio coletivo. Nossa Esperança está em celebramos essas vidas como joias de resistência. Essa joias nos inspiram na luta por justiça e reparação, transformando a tragédia em um chamado por mudança.

A Casa Comum – Mãe Terra Ameaçada:

• Em relação à vida das joias que foram arrancadas de nós, sabemos que esta é irreparável. Mas essas joias nos fazem Esperançar, nos fazem florescer na preservação da Casa Comum, a Mãe Terra. Enfrentamos com esta Esperança a expansão insaciável da extração mineraria. As joias fazem de nossa Esperança o clamor pela proteção dos bens comuns da humanidade e da natureza, mesmo diante da dor e da memória, nos confirmam na crença inabalável pela vida e pela recuperação dos modos e meios de existência em nossa Casa Comum.

A Justiça e Reparação Diante da Impunidade:

• Nossa Esperança é ativa, não se cansa, não espera, age e exige, persiste na luta incansável por justiça e responsabilização. A impunidade não pode triunfar, pois a dor, os crimes, os desafios de saúde mental, a contaminação nossa e de nossas crianças, persistem. Por isso Esperançamos. Esperançar é nosso intento, buscando um sistema judicial inflexível, que assegure que crimes como os da Vale em Brumadinho não fiquem sem a merecida punição.

A Reparação Perante a Devastação:

• A nossa Esperança se ergue, como força profética, nos animamos e caminhamos como uma chama na busca por reparação econômica, social e ambiental, enfrentando a devastação causada pelo crime da Vale em Brumadinho. A nossa Esperança nos faz conscientes de que a vida dos que foram mortos não pode ser restaurada, mas lutamos pelo exercício do direito à participação como pessoas, famílias e comunidades atingidas, visando a reconstrução e renovação e pela retomada de nosso território que nos foi roubado pelas mineradoras.

A Peregrinação pela Justiça e Participação Popular:

• A nossa Esperança é uma jornada contínua. Aqui, o grito de Esperança é uma ação, é o ato de cada dia se Esperançar. Esperançar é almejar, sonhar, buscar, agir, ou seja, é contrário de esperar passivamente. A nossa Esperança é peregrinação marcada pela fé, pela participação popular na busca por justiça. Enquanto enfrentamos a resistência das mineradoras, clamamos por espaços políticos que garantam a voz das comunidades atingidas na definição de nossos destinos, recusando projetos incompatíveis com nossas vivências e ecossistemas. A nossa Esperança é a luta por construir um Estado e com instituições não coniventes com o setor minerário e as grandes corporações. A nossa Esperança é o enfrentamento a desafios como a dificuldade de acesso à informação, o enfrentamento às práticas de criminalização dos que lutam pela vida, o enfrentamento à evasão financeira e a concentração de terras e riquezas.

Nossa Esperança se eleva de nossa fé naquele que veio para nos trazer vida e vida em abundância. Jesus. Esperançamos contra todos os “desesperançamentos” que os poderes querem nos impor. Acreditamos na Vida. 

Que Nossa Senhora da Abadia da Água Suja, padroeira e protetora dos atingidas pela mineração, nos fortaleça na Esperança!  

Frei Rodrigo Péret, ofm

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração Leste 2 CNBB

CPT - Projeto de Lei do Polo Minerario de Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 1.992/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que propõe a criação do Polo Minerario e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 municípios (Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina) da região Nordeste do Estado.

Expressamos nossa preocupação e indignação em relação a este projeto de lei, pois não houve a consulta de toda a população que será diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas denúncias sobre a falta de água em toda a região do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo poluição e assoreamento de cursos d’água, além do uso abusivo de água, gerando ainda mais conflitos nos territórios.

Apesar da retomada de políticas públicas importantes para combater a violência no campo, os dados do 1º semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comissão Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, sendo o segundo maior registro em uma década.

Somos contrários a qualquer iniciativa que promova a criação, fortalecimento e incentivo da cadeia de exploração da mineração. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade minerária ameaça o meio ambiente e a existência de grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes já criminalizados pelos interesses do grande capital. A ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil reforça uma lógica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econômico e social que busca criar uma falsa percepção de bem-estar social e equilíbrio ambiental. A estrangeirização das terras e também as isenções fiscais, como a que consta no Art. 3º, VII do PL 1992/2020, são ferramentas desse modelo, que amplia a acumulação de capital, destrói territórios e ameaça povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.

Concordar com a lógica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, não faz sentido para a existência humana. Seja em uma visão antropocêntrica, que enfatiza a importância de garantir a perpetuação dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, é parte de uma criação divina que deve ser cuidada e respeitada.

“Os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço. Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Papa Francisco – Laudato Deum)

Enquanto a mineração for motivada pela ganância e lucro das grandes empresas, ameaçando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos originários, os assentamentos da reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) continuará se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a violência, os conflitos no campo e promove injustiças sociais e destruição ambiental.

Os Vales são do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem indígena e que remetem respectivamente a um “Rio largo cheio de peixes” e a uma árvore que é nativa desta região, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, são símbolos da resistência dos povos que por lá habitam há séculos e lutam pela defesa dos territórios.

Não à Mineração!

Sim a Vida e a Dignidade Humana!

Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais

Solidariedade com as famílias de Maceió e denúncia dos crimes da mineração

Foto: UFAL – Universidade Federal de Alagoas

A Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, expressa solidariedade às famílias desalojadas em Maceio (AL) e denuncia os crimes continuados perpetrados pela Braskem, que violam os direitos humanos e da natureza e a conivência da prefeitura e do Estado.  Aproximadamente de 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados exploração subterrânea de sal-gema.

Abaixo, a íntegra da nota

Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema. O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Brasken, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado. Os crimes da mineração, no Brasil se acumulam e demonstram que a propalada mineração sustentável ou verde é uma mentira. As violações dos direitos humanos, abrangendo o direito à cidade, moradia, trabalho, educação, saúde, vida digna e meio ambiente saudável, tornaram-se parte do cotidiano imposto pela Brasken.

O avanço das minas sob as casas na capital alagoana já resultou na expulsão de mais de 60 mil famílias, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas. Recentemente, veio a público o iminente colapso da Mina 18, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, seus pescadores e outros residentes vulneráveis. Na madrugada, mais de 20 famílias foram despejadas e alojadas em abrigos de emergência, enquanto um hospital da região transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde.

Em conformidade com a nota pública da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Alagoas, repudiamos veementemente: “com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas de suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos”.

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre prefeitura de Maceió e Braskem no âmbito da Ação Civil Pública n° 0808806-65.2023.4.05.8000 (ACP dos Moradores), pelo qual, mediante ao pagamento de 1,7 bilhões de reais, o município dará a quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de danos futuros.

Somente em 2021, as renúncias fiscais concedidas à Braskem somaram R$ 791,5 milhões de reais. A maior parte (R$ 726 milhões) foi concedida pelas operações da Braskem na região nordeste, por meio da SUDENE. São renúncias que existem desde a metade do século passado e que acabaram de ser renovadas pelo Congresso brasileiro por mais 5 anos.

O Estado, portanto, apoia as operações das corporações mineiras por meio de benefícios fiscais e recebe dinheiro silenciando-se sobre as violações e danos provocados por elas.    Mais um caso em que a mineração impacta milhares de vidas e destrói o meio ambiente está ficando impune. Exigimos das autoridades a penalização criminal e civil. Cabe também à União tomar as devidas providências, cobrando o papel que lhe compete, uma vez que os bens do subsolo pertencem à União, incluindo a responsabilidade por sua proteção.

É urgente superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. Continuemos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós.

Livramento de Nossa Senhora (BA), 4 de dezembro de 2023

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração