Frei Rodrigo de Castro Amedee Peret, ofm
Querem despejar as famílias de sem-terra ACAMPADAS, na faixa de domínio da Rodovia BR 050, em Uberlândia, MG. Essa é a nova insensatez das autoridades. A Advocacia Geral da União seccional de Uberlândia, agora com o apoio de órgão do governo federal, o DNIT, conseguiu uma decisão da 2ª Vara Federal, também de Uberlândia. Uma vez que a Reforma Agrária continua sendo uma política não implementada, autoridades federais pretendem, agora, fazer com que as famílias de sem terra despareçam da vista da população.
O espírito dessa decisão é bem parecido com o da chamada política de“higienização”, que faz com os pobres sejam removidos e as cidades fiquem, como que “limpas”, saneadas da miséria. Fruto de uma mentalidade discriminatória e que atenta contra a dignidade humana. Como se os seres humanos pudessem ser classificados em os de primeira classe, que podem ocupar os espaços, e os de segunda classe, cuja possibilidade de existência, e de ocupar espaço, seria como que o resultado de uma concessão das autoridades do estado.
O direito à vida, aceito como direito humano por todos os pactos e tratados internacionais, é o mais importante deles. É pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. Em nossa Constituição Federal temos esse direito garantido no artigo 5º.
Sem a vida, não há como se falar em outros direitos. Portanto, é direito continuar vivo, bem como é direito a subsistência, ou seja, o direito de viver uma vida digna. Ora, sem habitatnão se pode assegurar a vida. O que estamos prestes a presenciar com esse Mandado de Reintegração de Posse, é que a União está negando às famílias um local onde possam ficar.
Em agosto passado, essas famílias, que fazem parte do grupo das 3 mil famílias que sofreram despejo de uma terra que ocuparam, em Uberlândia, e sob cuja titulação persiste duvidas, em relação ao direito do pretenso proprietário. Uma vez despejadas elas não encontram por parte da Prefeitura de Uberlândia e do Governo de Minas Gerais, sequer uma proposta de local onde pudessem ser transferidas e habitarem. Acampando, portanto, às margens da rodovia BR050. Agora, vem também a União, retirar das mesmas o direito de minimamente habitarem, até que uma solução definitiva seja encontrada.
Pode soar irônico afirmar, se não fosse a descrição de uma trágica realidade, que as autoridades parecem acreditar, que famílias inteiras quando são despejadas, desaparecem no ar. O fato de despejar famílias, mesmo que pelo meio legal de uma reintegração de posse, não faz com que esses seres humanos deixem de existir. O problema que os levou a ocupar um determinado espaço público ou privado, não desaparece com um despejo. Com este mandado a União não acolhe as famílias como seres humanos que são, e que necessitam para viver, de habitar em algum lugar.
Esse mandado busca impedir que famílias acampem às margens de estradas e rodovias, o que historicamente, vem acontecendo faz décadas, no Brasil. Hoje, existem milhares de famílias vivendo em acampamentos, em faixa de domínio, de estradas e rodovias. Essas se tornaram o último refúgio, que esses verdadeiros exilados internos, ainda encontram em nosso país, e que agora começa a ser negado. A União assim procedendo, vira de forma definitiva as costas a esses seres humanos que são cidadãos desta mesma União.
Por outro lado, nos recusamos acreditar, que o Governo Federal, empenhado na erradicação da miséria, concorde e determine tal feito. Não se erradica a miséria pretendendo sumir com os que nela vivem.
Ainda, gostaria de lembrar que o nosso Brasil, tem boa parte de sua doutrina jurídica, baseada em princípios judaicos-cristãos. O que significa que a vida é sagrada, e que mesmo para quem não professe essa crença, é do direito a inviolabilidade da vida e sua dignidade.
Apelamos às autoridades para que, se não pelo senso de justiça, ao menos tenham vergonha da ofensa que estão perpetrando contra a dignidade humana dessas famílias e evitem essa reintegração de posse, e garantam a tranquiliadade de milhares de outras famílias acampadas às margens de rodovias pelo Brasil a fora.
27 setembro 2011
