Hoje, 03 de outubro, celebramos o Transitus de São Francisco de Assis (passagem de São Francisco para a eternidade). São Boaventura nos diz em sua Vida de São Francisco, que, no final de sua vida, Francisco disse aos frades: "Vamos começar de novo, irmãos. Pois até agora pouco ou nada fizemos." Maravilhosa e renovadora vontade,"Vamos começar de novo". Todos os dias, nós continuamente temos essa oportunidade diante de nós, de começar de novo. Vocação universal à renovação, para novos começos, é algo que Deus nos oferece.
Durante a Cúpula das Nações Unidas Clima de 2014, em 23 de
setembro, o governo holandês lançou uma Aliança Global para a Agricultura
Climaticamente Inteligente. Essa Aliança Global, inclui mais de 20 governos, 30
organizações e empresas, incluindo empresas da Fortune 500 (que inclui as
maiores corporações do mundo).
O Secretário-Geral Ban Ki-moon, que deu a sua bênção para a
Aliança Global, disse: "Eu estou contente de ver a ação que irá aumentar a
produtividade agrícola, aumentar a resiliência dos agricultores e reduzir as
emissões de carbono." Esses esforços, segundo ele, irão melhorar a
segurança alimentar e nutricional de bilhões de pessoas. Como a demanda
por alimentos deverá aumentar 60 por cento até 2050, as práticas agrícolas
estão se transformando para enfrentar o desafio da segurança alimentar para um
mundo com 9,0 bilhões de pessoas, enquanto a reduzirão as emissões, afirmou.
O que está por trás:
A FAO, o Banco Mundial e os governos dos países
desenvolvidos, promotores da agricultura climaticamente inteligente, como os
Estados Unidos e Holanda, desenvolveram, uma abordagem politicamente mais
sofisticada para vender o conceito através de uma nova iniciativa chamada
Aliança Global pela Agricultura Climaticamente Inteligente.
A agricultura enfrenta muitos desafios frente as mudanças
climáticas. A agricultura é também a fonte dos gases causadores do efeito
estufa. Muito das emissões de gases pela agricultura são causadas pelos
métodos de produção industrial agrícola e pelos padrões de consumo dos países
ricos. A agricultura em escala industrial é particularmente dependente dos
fertilizantes sintéticos ao invés de compostos e adubos orgânicos.
Fertilizantes sintéticos contribuem significantemente com mais emissão de
gases de efeito estufa na atmosfera do que fertilizantes orgânicos, graças às emissões
durante sua produção. Na realidade, a produção global de fertilizantes
sintéticos, sozinha, é responsável por 1% das emissões globais de gases.
O conceito de agricultura climaticamente inteligente foi
criado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO,
sigla em inglês), em 2010. De acordo com a definição oficial, a agricultura
climaticamente inteligente, “aumenta a produção de forma sustentável, resiliência
(adaptação), reduz/elimina a emissão de gases causadores do efeito estufa
(mitigação) e reforça as conquistas de segurança alimentar e os objetivos de
desenvolvimento nacionais.” Entretanto, organizações da sociedade civil
criticaram esse conceito desde os primeiros dias, chamando atenção para a
ênfase no material promocional da FAO e do Banco Mundial para um financiamento
“climaticamente inteligente” vindo, principalmente, por meio da medição e da
mercantilização do carbono do solo, que seria então vendido e comercializado em
mercados de carbono.
Em vez disso, o foco deveria estar nos métodos de
agricultura ecológica baseados no respeito pelo conhecimento agrícola nativo e
local, na proteção dos ecossistemas e na preservação da biodiversidade. O
controle dos alimentos em mãos locais já demonstrou aumentar a produtividade e,
mais importante, é uma maneira de os agricultores se adaptarem e mitigarem a
mudança climática de forma eficaz.
A construção de uma candidatura presidencial é sempre um problema para a classe dominante, por mais restrita que sejam nossa democracias. Em primeiro lugar, porque as verdadeiras intenções programáticas nunca podem ser reveladas, exigindo um esforço artístico para camuflá-las. Porém, o problema maior é sempre a escolha de um candidato.
Uma simples pesquisa na internet em edições antigas dos principais jornais brasileiros mostra que praticamente todos os analistas políticos previam que o vitorioso nas primeiras eleições diretas presidenciais seria Ulisses Guimarães, do PMDB.
Em janeiro de 1989, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) financiou uma pesquisa denominada “Projeto Leader” com o objetivo de “traçar o perfil de um candidato à Presidência da República que representasse os anseios da sociedade” e “entre os nomes que estavam sendo cogitados, qual deles correspondida à expectativa dos eleitores”.
Construção de um candidato
O resultado acendeu a luz amarela. As conclusões são bem interessantes: “O clima geral favorece um candidato com retórica populista, capaz de identificar-se com os problemas populares; o candidato deveria ser sensível ás questões relativas à justiça social. O candidato não poderia ser velho, caracterizar-se como um político tradicional nem deve estar associado à Nova República. O candidato deveria ser jovem, ter ideias novas, identificar-se com o futuro, com soluções inovadoras. O eleitor buscará uma personalidade honesta e que demonstre ser competente. Estará em alta o comportamento ético, prevalecendo traços moralistas ”.
Definitivamente, não poderia ser Ulisses Guimarães… Em fevereiro de 1989, as pesquisas mostravam Collor com apenas 2% das intenções de votos. O elemento da “virada política” ocorre em março, quando as pesquisas mostram Lula com 15% e Brizola com 17%. Começou o pânico.
O PT havia aprovado seu programa democrático popular em 1987, com medidas como a estatização do setor financeiro e da grande mídia, reforma agrária e diversos outros itens de mudanças estruturais. A ideia de um segundo turno entre Lula e Brizola aterrorizou o “andar de cima”.
Era preciso construir uma solução. Tão rápido quanto a mudança de posição política nas manifestações de junho de 2013, a grande mídia operou unitariamente a construção de um novo produto que atendesse o anseio das pesquisas. Publicitários qualificados construíram em poucas semanas o “fenômeno Collor”, “Jovem Caçador de Marajás”.
Foi uma jogada de risco. Eleger como Presidente da República um jovem playboy, de família tradicional, cuja carreira havia sido construída com as benesses da ditadura… Um grande desafio para testar a eficácia dos poderosos meios de comunicação.
Não era algo novo em nossa história. A postura pragmática de investir num candidato temerário, sem um histórico claro de serviços prestados à classe dominante, mas com viabilidade eleitoral já havia sido testada na eleição de Jânio Quadros em 1960, com a então maior votação de nossa história. Dessa lembrança fica o ensinamento sobre a capacidade dos aparatos dominantes em construir, num curto período, uma imagem política que se enquadre na moldura das pesquisas de opinião.
É com esta classe dominante, bem aparelhada de mecanismos de propaganda de massa e hegemônica no Congresso Nacional, que estamos lidando. Com ela, toda a capacidade e experiência conspirativa dos aparatos que implementam a política externa dos EUA. Somente os muito ingênuos ou perdidos politicamente podem achar que os EUA não moverão peças em nossas eleições ou tratariam a campanha presidencial com uma disputa inter-burguesa indiferente.
Quadro geral
Mas isso é apenas recordação histórica para aprendermos com o modo de ação do inimigo. O que realmente importa é o cenário no qual ocorrem nossas eleições gerais. Os dados recentes divulgados pelo IBGE sugerem um quadro de recessão econômica. Mesmo os analistas mais otimistas, que contam com as possibilidades geradas pelo pré-sal e a nova fase de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) são extremamente cautelosos em relação aos próximos anos.
A combinação de quadro recessivo na economia com eleições é sempre perigosa. Mais três fatores se somam a esse cenário:
1-O primeiro é a manutenção de um sistema político que favoreceu a ampliação desproporcional de todos os setores burgueses no Congresso Nacional, gerando uma correlação de forças na esfera parlamentar, que desequilibra a chamada frente neodesenvolvimentista (aliança política não formalizada entre setores da burguesia nacional e a classe trabalhadora organizada).
2-O segundo foi a ausência de uma perspectiva de organização de massas ao longo dos governos petistas de Lula e Dilma, gerando uma juventude proletária que – -mesmo se beneficiando desse período, não se reconhece no governo – exige legítimos avanços e pode ser disputada pela direita. O resultado é que hoje temos uma juventude beneficiada por programas de ensino como o ProUni que nem mesmo apoia outros programas como o Bolsa Família ou o Mais Médicos e vice versa.
3-O terceiro é a perda da classe média tradicional (ou classe média alta, segundo algumas classificações). Tais setores médios sentiram-se os menos beneficiados pela gestão petista e alimentam uma crescente insatisfação difusa. Os grandes meios de comunicação são muito eficazes na alimentação do rancor desse setor social. Não será fácil desenvolver medidas que recuperem tais parcelas a curto e médio prazo. Leia a matéria completa »
PELO AFASTAMENTO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) DA RELATORIA DOS PROJETOS DE LEI SOBRE O NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO
As entidades abaixo assinadas apoiam o mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal – STF, solicitando que o relator dos PLs 5807/2013 e apensos, que tratam do novo marco regulatório da mineração, o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), seja afastado da relatoria, pois o mesmo viola os princípios da República, da Democracia e da Igualdade Política, previstos na Constituição Federal, bem como o Artigo 5º, Inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que afirma ser quebra de decoro:
“relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;”
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado Leonardo Quintão recebeu cerca de 20% de suas doações da campanha de 2010 de empresas ligados ao setor mineral. Dessa forma, o deputado estaria impedido de relatar o marco regulatório da mineração, matéria que, evidentemente, é do interesse específico dos seus financiadores de campanha.
Esta iniciativa vem se somar a outras que buscam criar uma relação cada vez maior de independência entre o poder econômico privado e o poder político, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4.650 que está sendo julgada pelo STF, na qual a maioria dos Ministros já se manifestou a favor do fim do financiamento privado de campanhas por empresas.
Solicitamos ao Ministro Luiz Fux que acate o mandado de segurança encaminhado ao STF e que faça prevalecer os interesses republicanos frente ao poder econômico das empresas mineradoras, garantindo-se a imparcialidade na condução dos Projetos de Lei referidos acima.
ASSINAM:
Abrace a Serra da Moeda
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Ame a Verdade
Associação Comunitária Nascentes e Afluentes Serra do Caraça
Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Acaó/MG
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa
Associação Defensores da Terra
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação Flora Brasil
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação Mar Brasil
Associação Mineira de Defesa Ambiental - AMDA
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação Movimento Ecologico Carijós – AMECA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação Raízes do Semiárido
Associação Rosa do Ventos
Associação PRIMO - Primatas da Montanha
Auditoria Social
Bicuda Ecológica
Brasil Pelas Florestas
Brigadas Populares
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA
Comissão Pró Índio de São Paulo
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Centro de Estudos Socioambientais
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENEPA
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
CSP-Conlutas
Crescente Fértil
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Evangélicos Pela Justiça
ECOA
Fase
Fase Bahia
FBOMS
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Formad
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pau-Campeche – GPC
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Greenpeace
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto Brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Social - IBEIDS
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
Instituto Ecoar para Cidadania
Instituto Caracol - IC
Instituto Floresta Viva
Instituto Goiamum
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Silvio Romero
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Terra de Proteção Ambiental
Instituto Uiraçu
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Mira Serra
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Movimento de Mulheres Transamazônica e Xingu
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)
Movimento Verde – MOVE
Marcha Mundial de Mulheres
Nos Ambiente
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) – UFSJR
Pastoral da Juventude Rural - GO
Pedra no Sapato
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Ambiental do Piauí - REAPI
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
SAVE Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE
Sindiquimica - PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sociedade Brasileira de Espeleologia – SBE
SOS Serra da Piedade (MG)
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente – SJC/SP
As desapropriações de casas para dar lugar a obras de mobilidade urbana e as frequentes ocupações de imóveis vazios nos grandes centros trazem à tona o problema do acesso à moradia adequada. As manifestações de 2013 trouxeram o tema para o debate, que chega agora às campanhas eleitorais. O país tem um déficit de 5 milhões de habitações, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Especialistas em urbanismo ouvidos pela Agência Brasildefendem que esse problema não será resolvido apenas com a construção de casas e que será preciso enfrentar a especulação do mercado imobiliário.
Para Guilherme Boulous, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a falta de moradia aumenta à medida que sobem os preços do aluguel. Segundo ele, a construção de casas por governos, no ritmo atual, é insuficiente para atender a todas as famílias que precisam de um novo lar e pouco influencia na queda do valor dos aluguéis.
“A valorização imobiliária da cidade de São Paulo, nos últimos cinco anos, foi de mais de 130% e, no Rio de Janeiro, de 200%”, disse, sobre o impacto dos aumentos no aluguel. “É um barril de pólvora que uma hora ia explodir. É uma valorização imobiliária sem regulação de mercado ou [sem] assistência social para quem sempre dependeu de pagamento de aluguel para ter onde viver.”
Em um prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio, a Ocupação Manuel Congo é habitado por cerca de 50 famílias. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil
Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 6,1 milhões de imóveis vagos. O MTST defende uma política nacional de desapropriação e reforma desses imóveis, para que cumpram a função social e não sirvam apenas à especulação de preços. O movimento propõe também uma nova lei do inquilinato, que limite os reajustes do aluguel. “As famílias não conseguem mais pagar, o aluguel se tornou um estorvo”, destacou Boulous.
A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Paula Santoro acrescenta que as atuais políticas habitacionais – a construção de casas populares e o aumento do teto do financiamento para a classe média – estão baseadas em regras de mercado. Ela avalia que as medidas favorecem apenas aqueles que lucram com o alto preço dos imóveis. Com mais crédito disponível, o mercado tende a aumentar os valores cobrados.
Já as casas construídas para os pobres, segundo ela, acabam sendo vendidas para quem tem um pouco mais de renda, porque as famílias de classes mais baixas, com orçamento apertado, não conseguem assumir o financiamento.
“Se a política do governo federal fosse de locação social, por exemplo, se houvesse parceria entre os governos estadual e federal dava para financiar o aluguel social”, disse. Neste caso, explica Paula, não haveria financiamento de imóveis que seriam alugados a baixo custo pelo governo às famílias. “Então, se o governo cobra R$ 400 de pessoas de baixa renda, o mercado privado, que aluga hoje por R$ 800 para pessoas na mesma faixa de renda, vai ter que baixar seus preços.”
Políticas de aluguel social estão previstas no Estatuto da Cidade e poderiam beneficiar famílias em dificuldade financeira por desemprego, problemas de saúde, além de atender à população em situação de rua, acrescenta a professora da USP.
Outro mecanismo previsto no estatuto e mencionado pelos especialistas ouvidos pelaAgência Brasil é a destinação para a moradia popular de unidades construídas em novos imóveis particulares residenciais, independentemente do bairro. Essa modalidade já foi adotada em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Bruxelas (Bélgica), onde todos os prédios são obrigados a repassar unidades à habitação popular.
Segundo o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Orlando Alves dos Santos Jr., a medida é uma forma de romper com o “apartheid” entre os bairros e promover “cidades misturadas”, tirando os pobres de bairros sem infraestrutura.
“O maior acesso à renda permite às famílias comprar bens de consumo como geladeiras, computadores e automóveis, mas não garante o acesso automático a bens coletivos fundamentais como mobilidade, saneamento e moradia”, disse Santos Jr., que é pesquisador do Observatório das Metrópoles.
Para o desenvolvimento do país, defende ele, é preciso pensar a organização das cidades. “Não dá para reduzir a moradia a uma questão quantitativa. E isso não se faz sem enfrentar o mercado imobiliário”, destaca.
Coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Elisete Napoleão, é uma das moradoras da Ocupação Manuel Congo. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil
Parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade também podem assegurar o direito à moradia, na avaliação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). No Rio de Janeiro, os moradores da Ocupação Manuel Congo vão reformar o imóvel onde estão cerca de 50 famílias, por meio de uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Vazio, o prédio, localizado na área central da cidade, foi desapropriado para receber os novos moradores. Lá, eles se juntaram para arcar com os custos.
“O condomínio sai do trabalho coletivo. Criamos um fundo em que todos contribuem e no final do mês a gente abate das contas”, explicou a coordenadora do MNLM, Elisete Napoleão, que mora no local. Funcionam no prédio cooperativas para serviços de bufê (quentinhas e festas) e uma estamparia. “As pessoas na Manuel Congo estavam desempregados ou em subempregos e hoje temos trabalho, escola e saúde, porque estamos perto da cidade, perto de tudo”, destacou Elisete.
De acordo com a coordenadora, o Poder Público deve aproveitar os espaços vazios nas cidades para dar moradia às famílias. “No geral as famílias mais pobres vivem em favelas, em locais indignos, com pouca ventilação, difícil de subir ou na beira de rio, não são adequados. Outras famílias, com um pouco mais de renda, pagam um aluguel absurdo”, concluiu.
A construção de um novo modelo de mineração no país que contemple o controle social dos cidadãos das áreas afetadas e que seja sustentável ecologicamente foi proposta por sindicalistas, expositores e trabalhadores do setor em audiência pública promovida nesta terça-feira (2/9) pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. As propostas apresentadas serão encaminhadas pelas comissões para aproveitamento no processo legislativo. Além do que foi discutido na audiência, os trabalhadores querem influir sobre o que dispõe o texto substitutivo ao projeto de "Código da Mineração" (PL 5807/13), que tramita na Câmara. Para isso,pretendem promover uma primeira Conferência Nacional da Mineração.
Banco de Imagens/Câmara dos Deputados/Lucio Bernardo Jr
Audiência pública debateu condições sociais, econômicas e ambientais do modelo de mineração praticado no pais
Luis Guimarães e Lúcio Pimenta, representantes de comunidades mineiras atingidas pela atividade empresarial de extração de minérios, denunciaram a conduta “predatória" e 'truculenta” das empresas sobre antigos moradores locais. “As negociações se dão conforme a capacidade econômica do morador”, disse Luis Guimarães.
O frei Rodrigo Peret disse aguardar que a proposta do novo Código da Mineração contemple normas e diretrizes que imponham respeito à integridade dos povos, culturas tradicionais e ao meio ambiente. O religioso afirmou que as empresas mineradoras agem com “perversidade” sobre os povos e à natureza. “Vão fazendo com que os homens se tornem estranhos à própria terra.” Frei Peret informou que a Igreja Católica trabalha para disseminar junto às pastorais a realidade que vem sendo praticada pelas mineradoras junto às populações. “É preciso que o povo brasileiro tome consciência dessa realidade predadora”, afirmou.
O ambientalista Gustavo Gazinnelli apresentou críticas ao novo “Código de Mineração” proposto em Substitutivo. Para ele, é absurdo nivelar a atividade de exploração mineral como se tivesse perfil “único” no território nacional Ele propõe o controle social e a absoluta transparência sobre a Agência Nacional de Mineração a ser criada. Gustavo propõe ainda que a atividade mineradora sofra redutores em ambientes já longamente explorados.
Outra denúncia ambiental apresentada na audiência pública é referente à enorme quantidade de água empregada pelos chamados “minerodutos” para o transporte dos minérios, em uma época em que há uma forte crise de gerenciamento hídrico na região Sudeste do país.
Saúde e segurança do trabalho
Pela manhã, foram discutidas condições de saúde e segurança do trabalho na mineração brasileira. Pesquisa inédita foi apresentada pelo Fundacentro, reunindo dados dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
O pesquisador Celso Salim, da Fundacentro, explicou que a pesquisa envolveu 34 municípios de Minas Gerais, na região conhecida como "Quadrilátero Ferrífero". Para ele, se trata de uma primeira iniciativa dentro de um setor ainda sem estatísticas de saúde e segurança do trabalhador. Paula Werneck, também pesquisadora da fundação, destacou as perdas de audição diagnosticadas, além dos traumas verificados em mãos e pés. O alto índice de redução auditiva além de provocar problemas de socialização para o trabalhador, não lhe garante a aposentadoria, informou a pesquisadora.
Celso Salim apresentou ainda valores do prejuízo econômico das doenças na atividade mineradora, estimado em R$ 71 bilhões. Já os prejuízos sociais são o desamparo, a dependência e a exclusão social. Para o pesquisador, “a atividade mineradora brasileira ignora os direitos sociais.” O pesquisador citou ainda os números da mortalidade de trabalhadores em mineração, superiores em mais de três vezes à média nacional.
A médica Andreia Silveira, da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou que a pesquisa é importante porque localiza o problema. Para ela, a pesquisa é um primeiro passo no sentido de traçar uma política pública para a saúde e a segurança do trabalho do minerador. A engenheira de segurança Marta Freitas, da Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), disse que a pesquisa permite traçar "um perfil do adoecimento". Ela destacou ainda que a compatibilização dos dados de diversos ministérios evidenciou que há grande subnotificação do número de acidentes e doenças à autoridade previdenciária, em prejuízo dos trabalhadores.
Para o militante José carlos do Vale, que informou ter deixado a luta sindical no setor, predominam as relações de informalidade no trabalho de mineração, beirando o patamar dos 70%. Para ele, a subnotificação previdenciária constitui-se em sonegação fiscal. Com o que cclassifica como “judicialização” das ações previdenciárias, “é a sociedade quem paga, o que deveria estar sendo pago pelo empresário”, afirmou.
Para o deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, três desafios estão colocados ao país diante de uma atividade empresarial de mineração bastante agressiva: a identificação de situações de risco e a preservação da saúde do trabalhador, a preservação do meio ambiente, e a geração de riquezas e manutenção de atividade produtiva diversa na região onde a mineração predomina como atividade econômica.
O diretor presidente da empresa mineradora Vale, Murilo Ferreira, foi convidado e sua empresa informou que ele não poderia comparecer. A audiência pública foi presidida pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.
Abaixo, a íntegra do texto:
Brasília, 29 de agosto de 2014
Mensagem sobre a Reforma Política
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).
