Inicia o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativista

 

Neste 17 de outubro, na cidade de Semarang, na Indonésia, iniciou o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativa (FST-Mineração 2023). Estão reunidos 300 participantes da África, Ásia, Oceania, América Latina, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte e Europa. Isso inclui comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e a sociedade civil que resistem à mineração e à exploração de recursos naturais. 

Como pilares para fortalecer a solidariedade e a defesa em âmbito internacional, o FST-Mineração 2023 adota o "Direito de Dizer Não" e o "Nexo de Justiça Climática, Transição Justa e Extrativismo" como seus principais temas.

Delegação da América Latina 

Na abertura do FST-Mineração 2023, as delegações de diferentes regiões do mundo apresentaram suas expectativas em relação ao evento. Frei Rodrigo Péret (Brasil), da Rede Igrejas e Mineração e Diálogo dos Povos, um dos membros do Comitê Executivo do Fórum, apresentou a declaração dos participantes latino americanos.

"Nossas expectativas são retornar com resoluções claras e tarefas relacionadas

às nossas lutas comuns contra a mineração, especificamente no que se refere ao Direito de Dizer Não, visando alcançar um mundo pós-extrativista.

A única solução é manter os combustíveis fósseis e minerais onde estão, no subsolo, dentro da Terra. Isso tornará possível a vida da Mãe Terra, incluindo os modos de vida dos povos e o respeito ao conhecimento ancestral.

No contexto da crise civilizacional que todos estamos enfrentando, precisamos de uma compreensão, especialmente aqueles no Norte Global e aqueles que defendem a chamada transição energética, de que não existe justiça climática, extrativismo verde e economia verde em nossos países e territórios.

Não há justiça ambiental sem justiça de gênero e intergeracional."

Na primeira sessão da TSF, ouvimos depoimentos de povos indígenas, comunidades locais, trabalhadores, pescadores e camponeses. Claudia Huircan, representante do Povo Mapuche, do sul da Argentina, e da Assembleia pela Água e o Território de Huahuel Niyeo, fez uma declaração forte e incisiva. Ela abordou como, a partir de 1492, com o início da colonização, começou um processo de exploração e destruição da natureza e das culturas indígenas.

Claudia denunciou os países do Norte Global e as grandes corporações, que agora, diante da atual crise climática, estão propondo explorar novamente os recursos naturais, como minerais e metais, a fim de manter o capitalismo. Ela também criticou as chamadas soluções falsas que não consideram a necessidade de mudanças profundas tanto nas estruturas sociais como nos estilos de vida. Isso inclui a atual proposta de transição energética e o conceito de capitalismo verde. Em seu testemunho, Claudia deixou claro como os povos indígenas na América Latina estão resistindo à exploração mineradora e lutando por seus direitos, aliados com comunidades, na luta pelo Direito a Dizer Não.

O FST-Mineração

Em novembro de 2018, foi realizado em Joanesburgo, na África do Sul, o 1º Fórum Social Temático sobre Mineração e a Economia Extrativa (TSF-Mining 2018), reunindo um grupo diversificado de ativistas de todo o mundo que enfrentam os desafios da mineração e do extrativismo em suas regiões. Inspirado no processo do Fórum Social Mundial (FSM), esse fórum contou com a participação de comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e organizações da sociedade civil envolvidos na resistência contra a mineração e o extrativismo. O evento facilitou a aprendizagem coletiva e destacou as experiências compartilhadas de impunidade corporativa e estatal em prejudicar pessoas e o meio ambiente. Um resultado significativo foi a ideia de uma campanha internacional pelo "direito de dizer não".

Desde o FST 2018, comunidades em todo o mundo abraçaram o "direito de dizer não", recorrendo a sistemas de conhecimento tradicional e explorando alternativas para desafiar o paradigma dominante de mineração e extrativismo. Vitórias notáveis em El Salvador, Guatemala, Colômbia, Brasil, África do Sul, Indonésia, Filipinas, Índia e na região do Mekong tornaram o "direito de dizer não" um tema central em lutas coletivas.

Apesar da diversidade de vozes dentro da rede do TSF que advogam pela terra, água, meios de subsistência e vidas, esses esforços muitas vezes passam despercebidos. No entanto, as experiências em primeira mão das pessoas afetadas por projetos de mineração e extrativismo lançam luz sobre as consequências de nosso atual sistema capitalista e extrativista. Pontos chave incluem o impacto prejudicial do pensamento de curto prazo no desenvolvimento local e regional, avaliação inadequada de projetos de mineração, desorganização urbana devido à migração relacionada à mineração e a negligência da diversificação econômica após o abandono de projetos corporativos. Projetos de mineração e extrativismo podem interromper cadeias de suprimentos locais e serviços ambientais, afetando a qualidade de vida, cultura e economia.

O FST- Mineração enfatiza a necessidade urgente de estabelecer territórios livres da mineração. Rejeitar a mineração abre as portas para uma infinidade de possibilidades e alternativas, incluindo diversas formas de produção, riqueza sociocultural, diversidade ecológica e biodiversidade. O objetivo é proteger e preservar água, alimentos, terra, território e florestas para as gerações futuras.

Objetivos FST-Mineração 2023: 

1. Atualizar a compreensão e analise de ativistas e ativistas sobre o cenário da indústria de mineração internacional e o fenômeno mais amplo do extrativismo; 

2. Fortalecer as vozes das comunidades afetadas pela mineração, alimentando uma plataforma de solidariedade e interação entre elas; 

3. Identificar áreas de interesse mútuo, interesse comum e potenciais áreas de colaboração entre diferentes comunidades e seus grupos de apoio, facilitando o dialogo entre áreas temáticas e grupos setoriais; 

4. Rever e calibrar a agenda de ação da TSF-2018 que foi adotada em Joanesburgo 

5. Fortalecer os arranjos de trabalho e os mecanismos de coordenação existentes para intensificar a ação global, regional, nacional e local contra projetos extrativistas. 

Contra a criminalização dos(as) atingidos(as) pela mineração

 

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração MG

 

Manifesto contra a criminalização dos atingidos(as) pela mineração

“O caminho do culpado é tortuoso, mas a conduta do inocente é reta" (Provérbios 21,8)

O livro de provérbios nos chama atenção para o fato de que quem segue a justiça e a beneficência achará a vida, a justiça e a honra. Diante do trecho retirado do Livro dos Provérbios, podemos inferir que vida é feita de escolhas, e, quem escolhe o caminho da justiça colherá honra. Por sua vez, a quem escolhe o caminho da iniquidade restará o que plantou.

Tendo enquanto orientação este ensinamento, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2 e a Rede Igrejas e Mineração vem manifestar, por intermédio desta nota, sua indignação em relação às condutas das empresas criminosas Vale, SAMARCO E BHP BILINTON, as quais vêm através de ações diversas buscando penalizar cível e criminalmente pessoas atingidas. Há a partir destas condutas incontestável inversão de papéis, onde as vítimas são obrigadas a seguir um caminho tortuosos, ocasionado pelo jogo da poder protagonizado pelas empresas causadoras dos danos, enquanto estas têm o protagonismo para agir e definir as regras como se seguissem o caminho da justiça e da conduta reta.

No contexto de criminalização da luta das pessoas e comunidades atingidas, vigora o esquecimento de que em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), as vidas de 20 pessoas foram ceifadas, houve, além disso, a morte do Rio Doce e seus afluentes. Milhares de histórias de vidas humanas e não humanas foram, e seguem sendo destruídas.

Neste mesmo cenário, deixam de considerar também, que enquanto os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão seguiam em luta pela reparação integral, ainda em 2019, mais um crime ocorreu. Houve o rompimento da Barragem B I, B IV e B IV A, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), também de propriedade da empresa Vale S.A, O crime de Brumadinho chocou o mundo, não somente por seus graves impactos ambientais, mas especialmente devido ao número de vidas ceifadas. O rompimento resultou no óbito de 272 pessoas, na morte do Rio Paraopeba, alcançando a Represa de Três Marias. 

É importante salientar que até a presente data, nenhum executivo, diretor ou engenheiro de nenhuma das referidas empresas foi devidamente responsabilizado por ambos os crimes. Do mesmo modo, não houve a responsabilização adequada das empresas. Em contrapartida, centenas de milhares de vítimas permanecem sem as devidas indenizações pelos danos experimentados de forma continuada, num cenário marcado, como já mencionado anteriormente, pela sua criminalização. 

Dentre tantas as tentativas de criminalização das pessoas atingidas, destacamos aqui, condução de Marino D’Angelo, atingido de Paracatu de Cima e membro da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) à delegacia da Policia Civil de Ouro Preto no último dia 2 de setembro de 2023, bem como um episódio vivenciado por Arlinda.

Arlinda foi criminalizada ao reivindicar seu direito legitimo à moradia no reassentamento de Paracatu, pois era moradora do território de origem, e, além disso, as diretrizes homologadas em sede de Ação Civil Pública garantem a ela a restituição do direito à moradia. No entanto, mesmo assegurada judicialmente, ao pleitear a restituição do direito à moradia, Arlinda foi presa, e teve que pagar 6 mil reais de fiança. Este foi mais um caso de limitação ao direito à liberdade de expressão e manifestação constitucionalmente garantidos. Fatos similares ao de Arlinda aconteceram em Antônio Pereira e em Conceição do Mato Dentro, aonde as mineradoras Vale e Anglo American utilizaram de meios processuais para intimidar, criminalizar e até mesmo restringir a participação de lideranças em protestos e manifestações em que reivindicavam seus direitos. 

Marino estava em um terreno de sua propriedade, quando funcionários da Fundação Renova compareceram ao local para realizar obras em seu imóvel, sem a devida autorização do mesmo, tendo em vista que o acordo firmado verbalmente entre as partes era de que nada seria executado no terreno até que fossem resolvidas as questões do processo de reparação, no âmbito individual. Sendo assim, Marino solicitou que os trabalhadores da Fundação Renova se retirassem do local. 

A Fundação Renova além de se recusar a deixar a propriedade, como seria devido, acionou as autoridades policiais de Mariana, as quais conduziram Marino coercitivamente à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto. Houve, neste fato uma tremenda inversão de papeis, pois, em que pese a Fundação Renova tenha invadido uma propriedade, conforme previsto pelo artigo 150 do Código Penal, Marino, vítima do rompimento e deste crime, foi tratado como infrator.  

Do mesmo modo, também vivenciamos inversões dos papeis no âmbito da reparação dos crimes cometidos pelas mineradoras, a partir do advento da resolução de conflitos socioambientais baseada nas “soluções negociadas”. Tal paradigma se consubstancia, em geral, na transferência do espaço de tomada de decisões que antes ocorriam no âmbito político e legislativo (como no caso da ALMG), bem como no âmbito do Judiciário (em processos judiciais em curso), para negociação e conciliação com as empresas causadoras dos danos.

O argumento para esta mudança de paradigma se sustenta na ideia de que, ainda que houvessem decisões judiciais favoráveis, o risco não valeria a pena, pois, as empresas poderiam recorrer às instâncias superiores, fator de resultaria em processos morosos e diminuição das indenizações. Manter as negociações nas mãos das empresas causadoras dos danos significa dar a estas o poder de decidir quem foi atingido, interferindo em questões centrais relacionadas à reparação de direitos difusos, coletivos e individuais.

Neste sentido, para além da constante criminalização da luta das atingidas e atingidos pela reparação integral, também é importante denunciar os novos moldes de negociação nos quais as empresas rés possuem centralidade. 

Por fim, além das denuncias gostaríamos de expressar nossa compaixão e pedimos a nosso bom Deus, justiça à Marino, e à sua família e a todas as pessoas atingidas, que veem sofrendo diariamente violações de seus direitos e sendo criminalizadas por lutarem pela efetivação de seus direitos.

Já diria o livro de provérbios: “O que justifica o ímpio, e o que condena o justo, ambos são abomináveis ao Senhor, tanto um como o outro.” (Provérbios 17,15)

Belo Horizonte – MG, 20 de setembro de 2023

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

Escola Ecumênica por uma Economia da Vida e Justiça Ecológica.

 

Em Kuala Lumpur, Malásia – uma cidade de contrastes socioeconômicos – de 21 de agosto a 1 de setembro, foi realizada a 6ª edição da Escola Ecuménica de Governaça, Economia e Gestão para uma Economia da Vida (Escola GEM 2023) reuniu 24 participantes para repensar a economia sistemas para um planeta mais equitativo e sustentável.

Os participantes vieram de mais de 20 países na África, Ásia, Caribe, Europa, América Latina, Oriente Médio, América do Norte e no Pacífico, incluindo líderes religiosos, pastores e estudantes de teologia, bem como especialistas em finanças, defensores da justiça econômica e ecoativistas, com o objetivo de promover um diálogo e aprendizado intergeracionais e multidisciplinares.

O programa explorou as interseções entre a fé e a justiça econômica por meio de estudos bíblicos, capacitou os participantes com treinamento básico em economia e ferramentas de advocacia, e examinou pensamentos econômicos alternativos e recomendações de políticas.

“A Escola GEM refletiu sobre questões inter-relacionadas de desigualdades socioeconômicas gritantes, bem como a questão premente da sustentabilidade. Entre outros tópicos, as palestras e discussões se concentraram nas raízes da desigualdade, na complexa relação entre economia e meio ambiente, e na urgente necessidade de novas visões econômicas, indicadores, políticas e estruturas de governança econômica, essenciais para a coconstrução de um planeta mais justo e sustentável”, disse Athena Peralta, executiva de programa do Conselho Mundial de Igrejas para Justiça Econômica e Ecológica.

Ao final do programa, os participantes, com base em suas trocas e aprendizados ao longo de quase duas semanas, apresentaram uma variedade de propostas de projetos. O Rev. Karthik Sibanayam compartilhou um plano para seminários teológicos na Malásia refletirem sobre questões de justiça econômica como parte do currículo. 

Ampri Samosir, Patricia Mungcal, Rev. Chi-Kang Chiang e Rev. Vavauni Ljalgajean apresentaram uma ideia conjunta focada na construção de redes, aprendizado mútuo e defesa das interseções entre a justiça climática e econômica na Indonésia, nas Filipinas e em Taiwan.

Várias propostas destacaram a justiça fiscal e reparações. Bruno Reikdal Lima compartilhou uma proposta para um projeto de comunicação para superar percepções negativas sobre impostos, vincular a justiça fiscal à vida cotidiana das pessoas e aprofundar a campanha Zacchaeus Tax para a justiça tributária global no Brasil. Vindo do contexto de Belize - um pequeno estado insular vulnerável ao clima - o Fr. Rudolph Dawson propôs desenvolver uma campanha vinculando a justiça tributária e reparações por perdas e danos relacionados ao clima no Caribe.

Florence Iminza, do Quênia, também compartilhou uma proposta para iniciar uma pesquisa como base para o trabalho das igrejas em prol de uma tributação justa, incluindo as indústrias extrativas na África. Para Iminza, uma lição-chave da Escola GEM é que "sistemas de tributação justa são obrigatórios para uma nova ordem econômica internacional. É necessário que a comunidade global das igrejas construa solidariedade por uma economia alternativa de vida"

.Wilfred Rigamoto, que está desenvolvendo um projeto sobre indicadores alternativos que apoiam uma narrativa de desenvolvimento indígena no Pacífico, não poderia concordar mais: "Com solidariedade e o poder das pessoas, podemos ser e fazer a mudança que desejamos ver no mundo!"

A Escola GEM foi hospedada pelo Conselho de Igrejas da Malásia e convocada pelo Conselho Mundial de Igrejas, Comunhão Mundial Reformada, Federação Luterana Mundial, Conselho Mundial Metodista e Conselho para a Missão Mundial como parte da iniciativa Nova Arquitetura Financeira e Econômica Internacional.

Fonte: Conselho Mundial de Igrejas

Comissão Ecologia Integral e Mineração - Campanha Junho Verde 2023

Nesse primeiro JUNHO VERDE, a recém-constituída Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração (CEREM) Leste 2, propõe uma reflexão e escuta dos gritos, sobretudo das irmãs e irmãos atingidos e atingidas pelo desastre-crime da Samarco na Bacia do Rio Doce. Tal tragédia ambiental provocou o derramamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e outros resíduos poluentes no meio ambiente, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. Neste sentido a CEREM manifesta seu veemente apoio às reivindicações da articulação das pessoas atingidas e organizações populares da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba “Por um Rio Doce vivo, limpo e sem fome”.

Julgamento do Marco Temporal - Em defesa dos Guardiões da Criação

 

A serviço da justiça, fraternidade e da solidariedade, 🚩 Mobilização contra o Marco Temporal! 🌍💔✊

Hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), o STF retoma o julgamento sobre o Marco Temporal. A sessão será transmitida de forma virtual pelo o canal no Youtube do STF. Convocamos TODOS a se mobilizarem contra a violência imposta aos nossos irmãos e irmãs indígenas para assegurar os direitos dos verdadeiros guardiões dessa terra.

Neste dia, utilize suas redes sociais para pressionar os ministros e ministras que participarão da votação, faça ecoar o amor de Deus pela Criação, junte-se a nós nas ruas e nas redes sociais! Caso seja possível, participe do Acampamento Nacional Contra o Marco Temporal na Praça da Cidadania (Brasília, DF). 

Para apoiar nossos irmãos e irmãs indígenas e se manter informado siga @apiboficial e outras organizações regionais indígenas de base para fortalecer a luta dos povos indígenas: @apoinme_brasil, @coiabamazonia, @cons.terena, @atyguasu, @yvyrupa.cgy, @arpinsudestesprj

#MarcoTemporalNÃO

#PreservarACriação

#DemarcaçãoJá

#NossoDireitoÉOriginário

Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil, na ONU em Genebra

 

Declaração de Franciscans  International, apresentada por Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, na 52a Sessão da Conferência de Diretos Humanos da ONU, em Genebra, durante a adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal RPU.

Dom Vicente Ferreira apresentando a Declaração da FI 

RPU

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A revisão do Brasil, iniciada no ano passado teve sua conclusão, nesta terça-feira, 28 de março de 2023. 

O processo que perticipamos

O SINFRAJUPE em parceria com Franciscans International, articulou, em 2022, uma série de organizações: a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores – CUT, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – CNDTM; O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Rede Igrejas e Mineração. Essas organizações apresentam então um relatório com informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, relacionadas aos impactos no gozo dos direitos humanos causados pelas indústrias extrativas, particularmente as atividades de mineração.

Em novembro, a ONU divulgou o relatório com as recomendações dos Estados-membros.

Nesta terça-feira, 28 de março de 2023, em Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, houve a sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil. Importante lembrar que as recomendações aceitas por um Estado na sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos são um compromisso perante os outros Estados e a população do País.

Posição do Brasil

Durante a adoção da UPR o Brasil, aceitou todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente saudável, o direito à água e aquelas relacionadas às atividades de mineração. 

O Embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, afirmou  a mudança de postura da política externa para direitos humanos do atual governo. “Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”.

Nossa reflexão

O governo brasileiro deu um passo fundamental considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas no ano passado. No entanto, em nossa declaração, também pedimos ao governo que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las, garantindo ao mesmo tempo que as vítimas de violações de direitos humanos, especialmente aquelas resultantes de atividades comerciais, tenham garantia de um remédio eficaz. 

Nota da CPT-MG em repúdio à violência e injustiça agrária do governador Zema em Minas Gerais

 

Malditas sejam todas as cercas!Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens! (D. Pedro Casaldáliga)

“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos” (Profeta Isaías 10,1-2).

A Comissão Pastoral da Terra, Regional Minas Gerais (CPT/MG), reunida em Conselho nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023, em Sabará-MG, vem por meio desta manifestar seu repúdio veemente à política violenta do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, contra os pobres do campo, os Povos e as Comunidades Tradicionais, os sem terras e os camponeses e as camponesas. As mensagens divulgadas oficialmente pelo Governador de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) revelam apenas parte da política de violência desse governo, que estimula ações injustas e ilegais, de mãos dadas com a ideologia ditadura e o autoritarismo. De forma inconstitucional, Zema ataca um instrumento de luta popular que é a ocupação de terras devolutas e improdutivas, “propriedades” que não cumprem sua função social, que, segundo a Constituição de 1988, devem ser destinadas para Reforma Agrária. E ele vai além, quando estimula a violência contra pessoas que “acampam” ou “aglomeram” nas beiras das estradas, assim atiça os grupos armados para cometer crimes e injustiças, como vimos ocorrer nos últimos quatro anos sob o manto do fascismo.

O Estado de Minas Gerais tem sido nos últimos anos o campeão em trabalho análogo à escravidão, e esta brutal violência conta com a omissão e a cumplicidade do Governador, que defende os setores que destroem a natureza e precarizam de forma extrema a mão de obra. Zema protege os grandes proprietários que escravizam pessoas e as mineradoras que cometem crimes inimagináveis, como as criminosas reincidentes mineradoras Samarco e a Vale S/A. Zema governa beneficiando as grandes mineradoras que, como dragões do Apocalipse, continuam fazendo mineração predatória, mesmo após dois grandes crimes/tragédias cometidos pelas mineradoras Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton (Mariana – 2015) e pela Vale (Brumadinho – 2019).  A violência do Estado, através da Policia Militar (aparelho repressor) tem crescido, o que é inadmissível.

Em 2014 foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Nos últimos anos, a CEPCT tem reconhecido novas identidades de Povos e Comunidades Tradicionais, porém o governador não tem realizado a emissão dos Certificados (selos) para entrega do Certificado de Autodeclaração às Comunidades Tradicionais e, assim, tem violado direitos inscritos na Constituição Federal e emTratados Internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O discurso do Governador Romeu Zema: “Nós fazemos questão de dar paz para o homem do campo, através de uma segurança reforçada e também inibindo qualquer tipo de invasão. Cerca existe para ser respeitada. Aqui em Minas não vamos tolerar invasão. O homem do campo precisa de segurança e paz para trabalhar …” apenas reforça a sua política da morte, dos privilégios e das benesses aos grileiros de terras, que sustentam o sistema coronelista dos grandes latifundiários do agronegócio e das empresas mineradoras, siderúrgicas e monocultoras de eucalipto. Sua antipolítica reforça a concentração de terras, de poder e de destruição ambiental, e ameaça os povos e as comunidades que produzem alimentos e lutam por um lugar para viver.

Zema esquece de dizer que em pleno  2023, o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) tem quase 100 lideranças ameaçadas de morte; 13 indígenas e 23 quilombolas que são acompanhados pelo PPDDH, e que o Governo de Minas em 2022, por meio da polícia militar, foi um dos Estados que mais realizou ações de violência contra as populações do campo, ficando atrás somente dos latifundiários que, no Norte de Minas, possuem milícias armadas.

O Governador Zema garante a segurança e paz para os grandes fazendeiros, porém, não oferece essa mesma garantia para homens e mulheres que trabalham no campo, pois nos últimos 10 anos, ou seja, desde 2013, Minas Gerais tem sido o estado com maior índice de trabalhadoras e trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em 2022 foram 1.070 pessoas libertas do trabalho escravo em Minas Gerais. O Governador deveria solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MG) a desapropriação destas fazendas para fim de reforma agrária e à Polícia Civil a prisão dos envolvidos no crime de trabalho escravo, conforme prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. 

Paz no campo é nosso sonho, mas só teremos quando houver justiça agrária e socioambiental, o que exige a superação do latifúndio e do coronelismo em Minas Gerais, estado que tem 22,2% do seu território como terras devolutas todas griladas por empresas eucaliptadoras. Ocupar propriedades que não cumprem função social não é invasão, é OCUPAÇÃO, instrumento de luta por direito à terra já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como legítima e necessária para forçar o Estado a cumprir suas obrigações constitucionais. Cerca injusta não deve ser respeitada, conforme denuncia o profeta dom Pedro Casaldáliga: “Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar! Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos  para ampararem cercas e bois e fazer a Terra escrava e escravos os humanos!”

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Belo Horizonte, MG, 21 de março de 2023.