Rede Franciscana para Migrantes das Américas Realiza Assembleia da Equipe Brasil

 

Foto: Rede Franciscana para Migrantes

Entre os dias 11 e 14 de abril de 2024, em Belo Horizonte – MG, a Rede Franciscana para Migrantes – equipe Brasil – RFM, se reuniu em Assembleia Anual para avaliar as atividades 2023 e programar as próximas ações para o ano de 2024. Estávamos em 20 participantes entre frades, religiosas, leigos, leigas e migrantes dos Estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Rio de Janeiro que representaram as diversas regiões do país.

A Rede Franciscana para Migrantes surgiu em abril de 2018 durante o curso anual de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC, realizado em Guadalajara/México, cujo tema central foi “Migração: causas, muros e perspectivas franciscanas”. Esta expandiu-se desde os Estados Unidos, Mexico, Guatemala, Honduras, El Salvador, Panamá e Colômbia. Em dezembro de 2022, foi fundada no Brasil, em Assembleia que aconteceu em São Paulo. 

A rede é formada por mulheres e homens, leigas e leigos, religiosas e religiosos que trabalham em questões migratórias, oferecendo apoio, assistência humanitária e acolhimento de pessoas deslocadas de seus territórios. Desejamos, portanto, ser uma rede franciscana que agregue e articule os que estão executando ou servindo em projetos como centros de migrantes, postos, abrigos, fronteiras, paróquias solidárias, centros de estudo, equipes de advocacia e serviços individuais, para unir esforços e criar um corredor humanitário no continente americano a partir do carisma franciscano.

O encontro oportunizou uma análise de conjuntura política e econômica nacional e internacional em relação às questões migratórias, facilitada pelo professor Doutor Duval Magalhães Fernandes e, na sequência, uma análise de conjuntura política e social no território nacional sobre as questões migratórias, facilitada pela professora Doutora Maria da Consolação Gomes de Castro, ambos docentes da PUC/Minas e comprometidos com a pauta migratória através de seus estudos e trabalhos acadêmicos.

A assembleia foi também um espaço de partilha, escuta ativa e enriquecimento dos laços fraternos. Com o objetivo de refletir e definir as propostas de trabalho, vivenciamos três grandes eixos de discussão, são eles: Incidência Política, Articulação e Fortalecimento e Comunicação.

Algumas prioridades foram escolhidas para direcionar nossa atuação no presente triênio de trabalho, destacamos o “monitorar a Política Nacional de Migração e Refúgio resultante da Conferência Nacional (COMIGRAR);

✔ Incidir na participação da RFM nos territórios nos Comitês/Comissões/Conselhos e Grupos de Trabalho de Política Migratória; e nos locais em que estas estruturas de governança da política pública migratória não existirem, favorecer articulações para implantar;

✔ Apresentar a RFM aos órgãos do sistema de justiça e demais órgãos de defesa de direitos, visando incidir em situações de denúncias/violações de direitos/notas técnicas e demais articulações;

✔ Promover formações aos integrantes da RFM, visando qualificar o processo de incidência política, na perspectiva de formação inicial e qualificada - Formação Inicial – Cursos já disponíveis;

✔ Promover capacitação político-social aos migrantes garantindo o protagonismo e a autonomia (autodefesa).

Articulação e fortalecimento

✔ Formação contínua para os membros da rede;

✔ Garantir presença dos migrantes nas discussões, gestão e comitês da Rede;

✔ Fortalecer as bases, ampliando os contatos com demais instituições que desenvolvam trabalhos com migrantes (Igrejas, sociedade civil, organizações e coletivos sociais, outras expressões religiosas, órgãos e instituições públicas) – priorizando a articulação com a Família Franciscana em suas distintas ramificações;

✔ Continuar o levantamento dos trabalhos de base de migração; criando material guia de Serviços/Casas/Referências da Rede e Parceiros – Cartografia; tendo anexado, pelo menos, duas novas lideranças que trabalham com migração (região fronteiriça).

Comunicação 

✔ Indicação de 01 integrante da RFM Brasil para o diálogo com a comunicação oficial da Rede (atualização do site, notícias etc.) – plataformas da RFM: site, redes sociais – Instagram, TikTok, Youtube; garantir vídeos tutoriais nas redes sociais com participação dos migrantes;

✔ Elaborar um material de divulgação padrão da RFM para apresentação da rede (folder virtual, apresentação ppt), banco de dados (relatório/sistematização das atividades) por território/região;

✔ Continuar com a proposta do informativo anual RFM Brasil;

✔ Elaboração do Plano de Comunicação da rede, a partir das propostas dispostas como estratégias.

A partir dessas linhas de trabalhos e eixos norteadores, a Assembleia reunida se compromete na luta a favor dos direitos humanos, se fortalecendo como uma rede de defensores dos direitos pela pessoa migrante motivados pelo discurso do Papa Francisco em que diz “não se trata apenas de migrantes, se trata de humanidade”.

Rede Franciscana para Migrantes, Equipe Brasil

Carta de Repúdio: Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

 

CARTA DE REPÚDIO

Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

A Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais, a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM,  o Conselho indigenista Missionário – CIMI, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, o Processo de Articulação e Diálogo – PAD, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e a FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil vem, através desta, manifestar sua profunda indignação com a decisão da Justiça Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, em favor da Empresa Vale S/A, que proíbe a Retomada Kamakã Mongoió em Brumadinho (Córrego Areias), de semear o corpo do Cacique Merong Kamakã Mongoió, no território sagrado da comunidade. 

A Justiça Federal alega que não foi formulado um pedido para que o sepultamento fosse realizado no território, sendo que este consta como objeto de reintegração de posse. A Justiça Federal autoriza ainda o auxílio de força da Polícia Federal e Polícia Militar para impedir que seja realizado o sepultamento. No entanto, é preciso lembrar que o processo de retomada da comunidade Kamakã Mongoió acontece há cerca de três anos, resistindo contra as violentas investidas da outra parte do processo, a mineradora Vale S/A. Por isso, essa decisão viola os direitos dos povos indígenas, assegurado na Constituição Federal, de sepultar seus membros no próprio território.

Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacifica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 06 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió. 

Não por acaso, tramita a partir de hoje também na Justiça Federal da 6ª Região de Belo Horizonte, o reinício do julgamento do pedido de habeas corpus do ex presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, denunciado por homicídio doloso duplamente qualificado no processo que julga a responsabilidade pelas 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no ano de 2019 em Brumadinho. 

Enquanto a Vale tenta fugir de sua responsabilização pelo crime que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, soterrou vidas e causou danos ambientais irreversíveis, a Justiça permite que outras violações de direitos aconteçam. 

A morte do Cacique Merong Kamakã Mongoió segue em investigação. Feito o sepultamento, a drª Lethicia Reis, advogada do CIMI que assessora a comunidade, irá informar o judiciário da perda de objeto. 

Ao receber as homenagens e ser semeado em seu território, Merong torna-se sinal de resistência e apelo à justiça.

Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais

Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM

Conselho indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia

FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil

5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

 5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

Os Territórios Livres de Mineração:

• A nossa é a Esperança desperta na busca por territórios livres de mineração, moldada pelas cicatrizes do crime continuado perpetrado pela Vale aqui em Brumadinho, na bacia do Paraopeba. Empresa reincidente em crimes, como o que ocorreu em Mariana, na bacia do Doce. Caminhamos na Esperança nessa jornada por justiça, vislumbramos um futuro de comunidades erguidas, não mais sob a sombra da mineração, mas como guardiãs de suas próprias existências, decidindo sobre seus destinos, livres dos que desrespeitam a vida e a natureza. Pessoas, famílias e comunidades libertas das amarras da chamada minero dependência que sufoca as economias locais e regionais.

A não Repetição na Política de Extração Mineral:

• Nossa é a Esperança que se ergue com firmeza na resistência das comunidades frente à voracidade da extração mineraria. Ansiamos por uma metamorfose, uma transformação na política de apropriação irresponsável dos dons da criação, os bens da natureza, cujas consequências têm sido violações dos direitos humanos e danos ambientais devastadores. Nossa Esperança está em nossa luta por um Estado cujas instituições estejam alinhadas com o bem comum, não subservientes às mineradoras.

As Joias – Mártires de Brumadinho:

• A Esperança nossa repousa e se ergue na memória das 272 vidas, nossas 272 joias, ceifadas pela Vale em Brumadinho. Essas vidas tornaram-se joias e mártires de um crime ambiental e de um homicídio coletivo. Nossa Esperança está em celebramos essas vidas como joias de resistência. Essa joias nos inspiram na luta por justiça e reparação, transformando a tragédia em um chamado por mudança.

A Casa Comum – Mãe Terra Ameaçada:

• Em relação à vida das joias que foram arrancadas de nós, sabemos que esta é irreparável. Mas essas joias nos fazem Esperançar, nos fazem florescer na preservação da Casa Comum, a Mãe Terra. Enfrentamos com esta Esperança a expansão insaciável da extração mineraria. As joias fazem de nossa Esperança o clamor pela proteção dos bens comuns da humanidade e da natureza, mesmo diante da dor e da memória, nos confirmam na crença inabalável pela vida e pela recuperação dos modos e meios de existência em nossa Casa Comum.

A Justiça e Reparação Diante da Impunidade:

• Nossa Esperança é ativa, não se cansa, não espera, age e exige, persiste na luta incansável por justiça e responsabilização. A impunidade não pode triunfar, pois a dor, os crimes, os desafios de saúde mental, a contaminação nossa e de nossas crianças, persistem. Por isso Esperançamos. Esperançar é nosso intento, buscando um sistema judicial inflexível, que assegure que crimes como os da Vale em Brumadinho não fiquem sem a merecida punição.

A Reparação Perante a Devastação:

• A nossa Esperança se ergue, como força profética, nos animamos e caminhamos como uma chama na busca por reparação econômica, social e ambiental, enfrentando a devastação causada pelo crime da Vale em Brumadinho. A nossa Esperança nos faz conscientes de que a vida dos que foram mortos não pode ser restaurada, mas lutamos pelo exercício do direito à participação como pessoas, famílias e comunidades atingidas, visando a reconstrução e renovação e pela retomada de nosso território que nos foi roubado pelas mineradoras.

A Peregrinação pela Justiça e Participação Popular:

• A nossa Esperança é uma jornada contínua. Aqui, o grito de Esperança é uma ação, é o ato de cada dia se Esperançar. Esperançar é almejar, sonhar, buscar, agir, ou seja, é contrário de esperar passivamente. A nossa Esperança é peregrinação marcada pela fé, pela participação popular na busca por justiça. Enquanto enfrentamos a resistência das mineradoras, clamamos por espaços políticos que garantam a voz das comunidades atingidas na definição de nossos destinos, recusando projetos incompatíveis com nossas vivências e ecossistemas. A nossa Esperança é a luta por construir um Estado e com instituições não coniventes com o setor minerário e as grandes corporações. A nossa Esperança é o enfrentamento a desafios como a dificuldade de acesso à informação, o enfrentamento às práticas de criminalização dos que lutam pela vida, o enfrentamento à evasão financeira e a concentração de terras e riquezas.

Nossa Esperança se eleva de nossa fé naquele que veio para nos trazer vida e vida em abundância. Jesus. Esperançamos contra todos os “desesperançamentos” que os poderes querem nos impor. Acreditamos na Vida. 

Que Nossa Senhora da Abadia da Água Suja, padroeira e protetora dos atingidas pela mineração, nos fortaleça na Esperança!  

Frei Rodrigo Péret, ofm

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração Leste 2 CNBB

CPT - Projeto de Lei do Polo Minerario de Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 1.992/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que propõe a criação do Polo Minerario e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 municípios (Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina) da região Nordeste do Estado.

Expressamos nossa preocupação e indignação em relação a este projeto de lei, pois não houve a consulta de toda a população que será diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas denúncias sobre a falta de água em toda a região do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo poluição e assoreamento de cursos d’água, além do uso abusivo de água, gerando ainda mais conflitos nos territórios.

Apesar da retomada de políticas públicas importantes para combater a violência no campo, os dados do 1º semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comissão Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, sendo o segundo maior registro em uma década.

Somos contrários a qualquer iniciativa que promova a criação, fortalecimento e incentivo da cadeia de exploração da mineração. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade minerária ameaça o meio ambiente e a existência de grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes já criminalizados pelos interesses do grande capital. A ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil reforça uma lógica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econômico e social que busca criar uma falsa percepção de bem-estar social e equilíbrio ambiental. A estrangeirização das terras e também as isenções fiscais, como a que consta no Art. 3º, VII do PL 1992/2020, são ferramentas desse modelo, que amplia a acumulação de capital, destrói territórios e ameaça povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.

Concordar com a lógica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, não faz sentido para a existência humana. Seja em uma visão antropocêntrica, que enfatiza a importância de garantir a perpetuação dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, é parte de uma criação divina que deve ser cuidada e respeitada.

“Os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço. Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Papa Francisco – Laudato Deum)

Enquanto a mineração for motivada pela ganância e lucro das grandes empresas, ameaçando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos originários, os assentamentos da reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) continuará se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a violência, os conflitos no campo e promove injustiças sociais e destruição ambiental.

Os Vales são do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem indígena e que remetem respectivamente a um “Rio largo cheio de peixes” e a uma árvore que é nativa desta região, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, são símbolos da resistência dos povos que por lá habitam há séculos e lutam pela defesa dos territórios.

Não à Mineração!

Sim a Vida e a Dignidade Humana!

Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais

Solidariedade com as famílias de Maceió e denúncia dos crimes da mineração

Foto: UFAL – Universidade Federal de Alagoas

A Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, expressa solidariedade às famílias desalojadas em Maceio (AL) e denuncia os crimes continuados perpetrados pela Braskem, que violam os direitos humanos e da natureza e a conivência da prefeitura e do Estado.  Aproximadamente de 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados exploração subterrânea de sal-gema.

Abaixo, a íntegra da nota

Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema. O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Brasken, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado. Os crimes da mineração, no Brasil se acumulam e demonstram que a propalada mineração sustentável ou verde é uma mentira. As violações dos direitos humanos, abrangendo o direito à cidade, moradia, trabalho, educação, saúde, vida digna e meio ambiente saudável, tornaram-se parte do cotidiano imposto pela Brasken.

O avanço das minas sob as casas na capital alagoana já resultou na expulsão de mais de 60 mil famílias, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas. Recentemente, veio a público o iminente colapso da Mina 18, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, seus pescadores e outros residentes vulneráveis. Na madrugada, mais de 20 famílias foram despejadas e alojadas em abrigos de emergência, enquanto um hospital da região transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde.

Em conformidade com a nota pública da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Alagoas, repudiamos veementemente: “com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas de suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos”.

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre prefeitura de Maceió e Braskem no âmbito da Ação Civil Pública n° 0808806-65.2023.4.05.8000 (ACP dos Moradores), pelo qual, mediante ao pagamento de 1,7 bilhões de reais, o município dará a quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de danos futuros.

Somente em 2021, as renúncias fiscais concedidas à Braskem somaram R$ 791,5 milhões de reais. A maior parte (R$ 726 milhões) foi concedida pelas operações da Braskem na região nordeste, por meio da SUDENE. São renúncias que existem desde a metade do século passado e que acabaram de ser renovadas pelo Congresso brasileiro por mais 5 anos.

O Estado, portanto, apoia as operações das corporações mineiras por meio de benefícios fiscais e recebe dinheiro silenciando-se sobre as violações e danos provocados por elas.    Mais um caso em que a mineração impacta milhares de vidas e destrói o meio ambiente está ficando impune. Exigimos das autoridades a penalização criminal e civil. Cabe também à União tomar as devidas providências, cobrando o papel que lhe compete, uma vez que os bens do subsolo pertencem à União, incluindo a responsabilidade por sua proteção.

É urgente superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. Continuemos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós.

Livramento de Nossa Senhora (BA), 4 de dezembro de 2023

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Iniciou o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração

 

Com lema, "Tecendo relações de ternura com a mãe Terra. Em direção a territórios livres de mineração," iniciou na cidade de Guatemala, o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração (RIM). Nos desafiamos a reconhecer a natureza apocalíptica das realidades que estamos vivenciando e a trilhar caminhos de êxodo para recuperar os cordões umbilicais que nos permitirão nos re-ligar a esta Irmã-Mãe como uma comunidade que coabita e constrói a fraternidade.

A RIM compartilha, em um espírito ecumênico e de diálogo entre diferentes espiritualidades, os processos de resistência, defesa e cuidado de territórios e comunidades afetados ou em risco de serem afetados pela mineração na América Latina e no Caribe. Comprometida com as vítimas e as áreas martirizadas pela exploração mineral, a RIM torna visíveis essas questões, se aproxima delas e apoia os atores que se mobilizam em sua defesa e na busca de reparação integral, com especial atenção aos atores eclesiásticos e alinhada com as decisões dos atores locais.

Em conexão com os processos de memória histórica, reparação e não repetição, a RIM reconhece o vínculo colonial entre mineração e Igreja, que promoveu, por meio da violência, o modelo de acumulação e desapropriação extrativista e patriarcal na região. Além disso, em consonância com os processos eclesiais emergentes de sinodalidade, horizontalidade e participação cidadã ativa, a RIM adota a descolonização, o paradigma da Ecologia Integral da encíclica Laudato Si' e as inspirações da Confissão de Accra, da Aliança Mundial de Igrejas Reformadas, como horizonte e prática para a conversão e ação em apoio aos defensores do meio ambiente, com atenção especial e opção preferencial pela Amazônia e pelos povos indígenas.

Acreditamos que a esperança das comunidades que resistem à mineração e defendem seus modos de vida nos territórios reside em suas espiritualidades, profundamente ligadas à Mãe Terra, às memórias ancestrais e ao Espírito presente em todas as criaturas.

Inicia o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativista

 

Neste 17 de outubro, na cidade de Semarang, na Indonésia, iniciou o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativa (FST-Mineração 2023). Estão reunidos 300 participantes da África, Ásia, Oceania, América Latina, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte e Europa. Isso inclui comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e a sociedade civil que resistem à mineração e à exploração de recursos naturais. 

Como pilares para fortalecer a solidariedade e a defesa em âmbito internacional, o FST-Mineração 2023 adota o "Direito de Dizer Não" e o "Nexo de Justiça Climática, Transição Justa e Extrativismo" como seus principais temas.

Delegação da América Latina 

Na abertura do FST-Mineração 2023, as delegações de diferentes regiões do mundo apresentaram suas expectativas em relação ao evento. Frei Rodrigo Péret (Brasil), da Rede Igrejas e Mineração e Diálogo dos Povos, um dos membros do Comitê Executivo do Fórum, apresentou a declaração dos participantes latino americanos.

"Nossas expectativas são retornar com resoluções claras e tarefas relacionadas

às nossas lutas comuns contra a mineração, especificamente no que se refere ao Direito de Dizer Não, visando alcançar um mundo pós-extrativista.

A única solução é manter os combustíveis fósseis e minerais onde estão, no subsolo, dentro da Terra. Isso tornará possível a vida da Mãe Terra, incluindo os modos de vida dos povos e o respeito ao conhecimento ancestral.

No contexto da crise civilizacional que todos estamos enfrentando, precisamos de uma compreensão, especialmente aqueles no Norte Global e aqueles que defendem a chamada transição energética, de que não existe justiça climática, extrativismo verde e economia verde em nossos países e territórios.

Não há justiça ambiental sem justiça de gênero e intergeracional."

Na primeira sessão da TSF, ouvimos depoimentos de povos indígenas, comunidades locais, trabalhadores, pescadores e camponeses. Claudia Huircan, representante do Povo Mapuche, do sul da Argentina, e da Assembleia pela Água e o Território de Huahuel Niyeo, fez uma declaração forte e incisiva. Ela abordou como, a partir de 1492, com o início da colonização, começou um processo de exploração e destruição da natureza e das culturas indígenas.

Claudia denunciou os países do Norte Global e as grandes corporações, que agora, diante da atual crise climática, estão propondo explorar novamente os recursos naturais, como minerais e metais, a fim de manter o capitalismo. Ela também criticou as chamadas soluções falsas que não consideram a necessidade de mudanças profundas tanto nas estruturas sociais como nos estilos de vida. Isso inclui a atual proposta de transição energética e o conceito de capitalismo verde. Em seu testemunho, Claudia deixou claro como os povos indígenas na América Latina estão resistindo à exploração mineradora e lutando por seus direitos, aliados com comunidades, na luta pelo Direito a Dizer Não.

O FST-Mineração

Em novembro de 2018, foi realizado em Joanesburgo, na África do Sul, o 1º Fórum Social Temático sobre Mineração e a Economia Extrativa (TSF-Mining 2018), reunindo um grupo diversificado de ativistas de todo o mundo que enfrentam os desafios da mineração e do extrativismo em suas regiões. Inspirado no processo do Fórum Social Mundial (FSM), esse fórum contou com a participação de comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e organizações da sociedade civil envolvidos na resistência contra a mineração e o extrativismo. O evento facilitou a aprendizagem coletiva e destacou as experiências compartilhadas de impunidade corporativa e estatal em prejudicar pessoas e o meio ambiente. Um resultado significativo foi a ideia de uma campanha internacional pelo "direito de dizer não".

Desde o FST 2018, comunidades em todo o mundo abraçaram o "direito de dizer não", recorrendo a sistemas de conhecimento tradicional e explorando alternativas para desafiar o paradigma dominante de mineração e extrativismo. Vitórias notáveis em El Salvador, Guatemala, Colômbia, Brasil, África do Sul, Indonésia, Filipinas, Índia e na região do Mekong tornaram o "direito de dizer não" um tema central em lutas coletivas.

Apesar da diversidade de vozes dentro da rede do TSF que advogam pela terra, água, meios de subsistência e vidas, esses esforços muitas vezes passam despercebidos. No entanto, as experiências em primeira mão das pessoas afetadas por projetos de mineração e extrativismo lançam luz sobre as consequências de nosso atual sistema capitalista e extrativista. Pontos chave incluem o impacto prejudicial do pensamento de curto prazo no desenvolvimento local e regional, avaliação inadequada de projetos de mineração, desorganização urbana devido à migração relacionada à mineração e a negligência da diversificação econômica após o abandono de projetos corporativos. Projetos de mineração e extrativismo podem interromper cadeias de suprimentos locais e serviços ambientais, afetando a qualidade de vida, cultura e economia.

O FST- Mineração enfatiza a necessidade urgente de estabelecer territórios livres da mineração. Rejeitar a mineração abre as portas para uma infinidade de possibilidades e alternativas, incluindo diversas formas de produção, riqueza sociocultural, diversidade ecológica e biodiversidade. O objetivo é proteger e preservar água, alimentos, terra, território e florestas para as gerações futuras.

Objetivos FST-Mineração 2023: 

1. Atualizar a compreensão e analise de ativistas e ativistas sobre o cenário da indústria de mineração internacional e o fenômeno mais amplo do extrativismo; 

2. Fortalecer as vozes das comunidades afetadas pela mineração, alimentando uma plataforma de solidariedade e interação entre elas; 

3. Identificar áreas de interesse mútuo, interesse comum e potenciais áreas de colaboração entre diferentes comunidades e seus grupos de apoio, facilitando o dialogo entre áreas temáticas e grupos setoriais; 

4. Rever e calibrar a agenda de ação da TSF-2018 que foi adotada em Joanesburgo 

5. Fortalecer os arranjos de trabalho e os mecanismos de coordenação existentes para intensificar a ação global, regional, nacional e local contra projetos extrativistas.