sábado, 23 de fevereiro de 2019

Barragem de rejeitos em situação de emergência em Araxá (MG)

Em Aráxa (MG), após vistoria na Barragem B1/B4 do Complexo Mineroquímico, ficou constatado que a estrutura não está em condições estáveis. A Barragem B1/B4 pertence à multinacional estadunidense Mosaic Fertilizantes (que comprou em 2018 a Vale Fertilizantes). Essa decisão foi resultado de uma inspeção realizada nesta sexta feira (22), pela empresa Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental.

A situação de emergência foi classificada como nível 1 e o Plano de Ação Emergencial para Barragens de Mineração (PAEBM) foi acionado.  Segundo o que consta na DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA foi  estabelecido um Plano de Ação, com os seguintes pontos:

1.    Paralisação da Usina de beneficiamento – já implementada.
2.    Inspeção Diária da Barragem B1/B4 – já implementada.
3.    Ampliação da praia da Barragem B1/B4 – já implementada.
4.    Instalação do sistema de microssísmica para monitoramento – em andamento.
5.    Redução do nível da água do reservatório da barragem B5 – em andamento.
6.    Rebaixamento do nível d’água a montante do reservatório da B5 localizado no pé da barragem B1/B4.
7.    & Nivelamento do nível de água do reservatório da barragem B5 com utilização de Escavadeira anfíbia.
8.    Implantação do sistema de bombeamento por poços para redução do NA do maciço da B1/B4.
9.    Automatização dos instrumentos de monitoramento da barragem B1/B4.

Quem é a Mosaic Company:

A Mosaic Company tem sede em Plymouth, Minnesota, um subúrbio de Minneapolis. É um dos principais produtores mundial de nutrientes concentrados de fosfato e potássio, bem como um fornecedor global de fontes únicas de fosfatos, potássio, fertilizantes nitrogenados e ingredientes para alimentos da indústria agrícola.

Em 19 de dezembro de 2016, a Vale SA  informou que celebrou um contrato de compra de ações com a The Mosaic Company (Mosaic), uma empresa listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: MOS), para vender seu negócio de fertilizantes para o Mosaic, excluindo seus ativos de nitrogênio e fosfato em Cubatão, Brasil.

Em 1 de agosto de 2017 a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de venda dos ativos de fertilizantes da Vale para The Mosaic Company. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).


Em 2 de janeiro de 2018 a Vale e a Mosaic alteraram o acordo envolvendo a venda da Vale Fertilizantes, reduzindo o valor a ser recebido pela mineradora Vale. A conclusão do negócio, ocorreu 8 de janeiro de 2018, a Vale recebeu aproximadamente 1,15 bilhão de dólares mais 34,2 milhões de ações da Mosaic, representando 8,9 por cento do capital total da Mosaic.

Riscos:

Informações veiculadas pela imprensa dizem que segundo  o Corpo de Bombeiros, trata-se de uma barragem construído no processo de linha de centro, tipo de alteamento considerado seguro pelos especialistas. No entanto, os últimos 10 metros da estrutura foram construídos a montante, mesmo tipo de alteamento que foi deito na Barragem do Fundão, em Mariana, e na B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Importante ainda mencionar que em Araxá, conflito e impacto motivado por barragem é uma realidade. Um vazamento de barragem de rejeito, ocorrido há mais de 30 anos uma contaminou com bário, um metal pesado, as águas da região do Barreiro. destroem em silêncio em Araxá. Trata-se do vazamento barragem B4 da CBMM, em Araxá 


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Barragens em risco revelam rosto perverso das mineradoras

Após o crime da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrido três anos depois de seu crime em Mariana, ambos ligados a rompimento de barragem, deparamos com a realidade de evacuação de pessoas, que vivem em áreas próximas à barragens de rejeitos sob risco de rompimento.

Se somam vários caso de remoções como as de moradores de áreas próximas da barragem de Gongo Soco, comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras, no município de Barão de Cocais; moradores próximos à barragem B3/B4 da mina Mar Azul da Vale, no distrito de Macacos, em Nova Lima; moradores de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento da barragem a montante do complexo minerário Vargem Grande, também em Nova Lima; realocação de moradores nas regiões de barragens em Ouro Preto. Mas não só essas remoções ligadas à barragens operadas e sob responsabilidade da Vale, como também a remoção de  moradores da comunidade de Pinheiros, no município de Itatiaiuçu, próximos à barragem da Mina Serra Azul.

O que revela, essa recente realidade de evacuações de pessoas, em áreas próximas à barragens de rejeitos em Minas Gerais? Trataria de um despertar tardio  do princípio de precaução, prevenção e de responsabilidade sócio ambiental do setor minerário?

Essa realidade de evacuações revela, contudo, um fato grave, o de  como o setor minerário sempre desconsiderou as populações dos territórios onde se instalaram e como sempre agiu de forma criminosa em relação às pessoas e ao meio ambiente. O fato é que essas barragens não se tornaram perigosas, após o crime da Vale em Brumadinho. A necessidade de proteger as populações à jusante, assim como os altos riscos de rompimento dessas barragens eram do conhecimento das mineradoras, das autoridades e foram exaustivamente denunciadas. Isso configura que as mineradoras agem de maneira criminosa. Suas ações neste momento, de remover pessoas, apontam para uma culpa, que se acumulou com o tempo e revelam a perversidade do setor minerário. Se tratam de organizações criminosas.

Aqui cabe acrescentar, também, a recente mudança de posição por parte da mineradora Anglo American, que agora sinaliza aceitar realocar comunidades que estão abaixo da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro, antiga reinvindicação das comunidades e inúmeras vezes por elas denunciadas.

Importante, ainda, mencionar um outro crime, sistêmico e continuo das mineradoras, mantendo-nos dentro da reflexão da questão a partir das barragens de rejeitos, o fato de que  essas barragens matam e destroem não só quando rompem. As empresas mineradoras, através das barragens, cometem um crime silencioso e constante. Como o caso de contaminações provenintes de barragem da CBMM, em Araxá e da Kinross, em Paracatu.

A logica do lucro rege o setor minerário e está sujeita aos movimentos do mercado a partir de altos e baixos ciclos de preços de commodities, acabando por prevalecer sobre a segurança das pessoas e da natureza. A manutenção dos ritmos e taxas da mineração estão ligados à manutenção da rentabilidade das empresas.

A série de negligências, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente não são exceções, mas sim características do modelo minerário, que se reforça a partir da impunidade, fruto da captura corporativa do Estado.  O setor, que é voltado para exportação em grande escala, com grande presença do capital especulativo e financeiro, exige mudanças na legislação de proteção ambiental, reconfigura os territórios onde seus empreendimentos ocorrem,  gera a minero-dependência, reduzindo e enfraquecendo as economias locais, degrada as condições de trabalho nas minas e a todo custo e domina o as intituiçoes do Estado através de financiamento de eleições, distribuindo vantagens legais e ilegais -corrupção - para os diversos setores do mesmo Estado.

Cabe ainda citar, aqui, um alerta feito pelo jornalista e ambientalista Gustavo Gazzinelli à essas remoções: "Toda a retirada ou reassentamento de pessoas da zona de autossalvamento de barragens é necessária e urgente. Temos entretanto que tomar o cuidado para que estas áreas não virem zona de autossalvamento e ampliação dos territórios das mineradoras. Como ocorreu na região de Bento Rodrigues, que virou um novo complexo de barragens da Samarco.

Quaisquer medidas de evacuação, reassentamento devem ter caráter provisório e a garantia de que descomissionadas ou descaracterizadas as barragens, os moradores poderão voltar a suas casas e propriedades."

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Barragens de Rejeitos que Matam em Silêncio – Kinross, Paracatu – MG


por Márcio José dos Santos
A mina Morro do Ouro, em Paracatu – MG, é única pelo gigantismo:  é a maior mina de ouro a céu aberto no mundo e a maior em produção de ouro no Brasil. Estas características causam admiração àqueles que são ofuscados pelo vil metal, porque esta mina é também gigante nos danos provocados à natureza e aos seres humanos.

Ela começou a operar em 1987, ao lado da cidade de Paracatu, e seu convívio com a cidade é uma típica relação de sujeição/dominação, um caso de estupro inevitável. Inúmeros conflitos se desenvolveram ao longo dos anos, especialmente a partir da expansão da produção ocorrida entre 2005-2010, com expulsão de comunidades quilombolas, ataques a garimpeiros tradicionais, expulsão de moradores de bairros vizinhos à zona de lavra, perturbações aos moradores da cidade com poeira e explosões e vários conflitos com proprietários e posseiros na zona rural.

Aqui, vamos falar apenas da questão das barragens de rejeito, que são gigantes não apenas pelo volume de material estocado, mas também por serem os maiores depósitos de arsênio de que se tem notícia. O ouro explorado em Paracatu está contido em rocha rica em arsênio, um semimetal tóxico, conhecido como o “rei dos venenos” – não tem cheiro e nem sabor, mas é letal em pequenas doses e, em doses mínimas, provoca uma série de doenças, que vão desde lesões de pele a vários tipos de câncer, má formação congênita, doenças neurológicas, diabetes e quase todas que se pode imaginar.

O arsênio, como os demais elementos químicos da Terra, está presente em todos os ambientes, mas nem sempre é bioassimilável. Nas rochas da mina Morro do Ouro ele se apresenta como sulfeto de arsênio e ferro (arsenopirita), e nesta condição os organismos vivos não o assimilam. Ele passa a ser tóxico quando está na forma de óxido de arsênio, e é isto o que faz o processo de beneficiamento da mina da Kinross: o minério é atacado por cianeto (que também é um produto altamente tóxico e letal), transformando o sulfeto de arsênio em trióxido e pentóxido de arsênio. Esta reação química é necessária para destruir o mineral arsenopirita e liberar o ouro que está incluso na sua rede cristalina. Daí o ouro é recuperado em um circuito de carvão ativado.

Quanto de ouro e de arsênio existem no minério da Mina Morro do Ouro?

De acordo com relatório técnico da mina, o teor médio de ouro é de 0,4 g/tonelada e o de arsênio é de aproximadamente 1,1 kg/tonelada de minério. Apresentando estes dados de uma forma mais compreensiva, para se extrair 1 g (um grama) de ouro são necessárias 2,5 t (duas toneladas e meia) de minério. Estas mesmas 2,5 t de minério teriam 2.75 kg de arsênio. A cada ano, portanto, levando-se em conta que a mineradora movimenta 61 milhões de toneladas de minério, ela libera para o meio ambiente mais de 67.000 toneladas de arsênio em sua forma tóxica. A mina opera desde 1987, e só nos últimos dez anos 670 mil toneladas de arsênio devem ter sido liberadas no meio ambiente, a maior parte estocada nas barragens de rejeito.

Quando se questiona a mineradora sobre o arsênio, ela responde hipocritamente que o arsênio é natural nas rochas de Paracatu; mas não fala que nas rochas ele é inofensivo, e que nos efluentes do beneficiamento estocados na barragem ele é um veneno. Recentemente, deparamos com mais uma afirmação enganosa da mineradora: a de que o arsênio é estocado em tanques específicos, os quais são posteriormente enterrados e lacrados. Entretanto, o processo de renovação de licenciamento da Kinross PA COPAM 099/1985/076/2016 não cita a existência de tanque específico para arsênio, mas somente para cianeto. A menos que eles sejam feitos à revelia do licenciamento ambiental, isto prova que não existem os tais tanques específicos para arsênio.

Se o arsênio está estocado na barragem, isto é problema?

As barragens de rejeito da mina Morro do Ouro não são impermeabilizadas no piso e, além disso, dela vertem drenos de água, em circuito aberto. Lembremos que além do arsênio, o estoque de rejeito contém produtos químicos tóxicos utilizados no beneficiamento mineral, além de metais pesados presentes no minério: cobre, chumbo, manganês, cádmio e prata, todos eles apontados como agentes tóxicos. Isto é uma séria violação ao princípio de precaução, instituído no direito ambiental brasileiro.

No processo de licenciamento das barragens a questão do rejeito tóxico sequer foi colocada, e a mineradora informa que as rochas do piso das barragens são impermeáveis. Em hidrologia, existem rochas permeáveis e de baixa permeabilidade, mas rochas absolutamente impermeáveis não existem, ainda mais quando se trata de rochas não cristalinas, como é o caso daquelas encontradas no local. Rochas de baixa permeabilidade, sujeitas a pressões de material com alto conteúdo de água e ainda mais contendo produtos químicos solventes, como aqueles usados no tratamento de minérios, alteram em muitos graus a sua permeabilidade e passam a se comportar como corpos permeáveis.

Tal é o que ocorreu na barragem do Santo Antônio, com 31 anos de operação e um estoque de aproximadamente 400 milhões m3 de rejeito, elevados a 110 m de altura. (A barragem do Fundão, em Mariana, tinha 56 milhões de m3, e a do Córrego Feijão, em Brumadinho, tinha 12 milhões de m3.). Deixando de lado o seu potencial de risco de rompimento, esta barragem lança a sua drenagem ácida a jusante da mina, atingindo as águas subterrâneas e superficiais da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Rita, onde se encontram uma comunidade de pequenos proprietários e o povoado Lagoa de Santo Antônio.

A constatação de contaminação das águas superficiais e sedimentos dos córregos foi feita em 2012, através de um levantamento realizado pelo CETEM. Em 2015, publicamos no Congresso Latino-Americano de Risco os resultados de um levantamento que incluiu amostragem de águas subterrâneas, águas e sedimentos dos córregos e também o exame de arsênio presente na urina de uma parte da população residente. Este levantamento revela a gravidade, persistência e progressão da contaminação ambiental das águas superficiais e subterrâneas: todas as amostras colhidas superam os limites estabelecidos na legislação. A amostragem da população aponta cerca de 70% de moradores que apresentam concentração de arsênio na urina acima do valor de referência, o que pode ser explicado pela ingestão de água e alimentos contaminados. Ali, a concentração média supera largamente aquela observada no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração de ouro em rocha com arsenopirita iniciou-se há cerca de 180 anos.

Uma Ação Civil Pública que deu ingresso em 2009 solicitando um estudo epidemiológico em Paracatu, tendo como réus a Kinross e a Prefeitura Municipal, foi recentemente declarada extinta pelo juiz da comarca, sem ter atendido o seu propósito. Acordo feito com o Ministério Público Estadual, na forma de Termo de Ajuste de Conduta, que obrigava a mineradora a divulgar os dados de monitoramento ambiental, jamais foi atendido. Todas as denúncias e reclamações contra a mineradora caem no vazio da omissão das autoridades públicas.

Casos de contaminação de pessoas já foram relatados e expostos na mídia nacional e estrangeira. Embora estes resultados tenham sido apresentados na forma de denúncia pública e também tenham sido encaminhados a diversas autoridades, até hoje nenhuma providência foi tomada, nem sequer para investigar a sua veracidade.


Pela Constituição Federal e as leis subsequentes, o Estado tem a obrigação de proteger o ambiente e garantir às pessoas um ambiente saudável. Porém, com baixa capacidade de verbalização dos seus problemas e reivindicações, sem lideranças efetivas, baixa participação popular e a crença bastante disseminada de que é impossível lutar contra a grande empresa, a resistência dos grupos atingidos de Paracatu é, assim, quase melancólica. O poder da mineradora estabeleceu uma relação de mando e obediência que foi internalizado pelas autoridades públicas, pela sociedade em geral e até mesmo por alguns que resistiam.
Márcio José dos Santos