quinta-feira, 19 de abril de 2018

Mensagem da 56ª Assembléia Geral da CNBB ao Povo de Deus

Os Bispos da CNBB reafirmam que "a opção preferencial pelos pobres é marca distintiva  da história desta Conferencia", ao falarem de sua missão evangelizadora e de serviço à sociedade brasileira, cuja atuação é pautada pelo "Evangelho e o Magistério, particularmente pela Doutrina Social da Igreja". Em "tempo de politização e polarizações" os Bispos reunidos em Assembleia, na cidade de Aparecida, afimam ainda a comunhão do episcopado brasileiro com o papa Francisco, destacam a necessidade do diálogo e retomam a natureza da CNBB na sociedade brasileira. As exigências do Evangelho levam ao comprometimento profético. "Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada. Se, por este motivo, formos perseguidos, nos configuraremos a Jesus Cristo, vivendo a bem-aventurança da perseguição (Mt 5,11)." A seguir a integra da mesagem:
MENSAGEM DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL AO POVO DE DEUS
Em comunhão com o Papa Francisco, nós, Bispos membros da CNBB, reunidos na 56ª Assembleia Geral, em Aparecida – SP, agradecemos a Deus pelos 65 anos da CNBB, dom de Deus para a Igreja e para a sociedade brasileira. Convidamos os membros de nossas comunidades e todas as pessoas de boa vontade a se associarem à reflexão que fazemos sobre nossa missão e assumirem conosco o compromisso de percorrer este caminho de comunhão e serviço.
Vivemos um tempo de politização e polarizações que geram polêmicas pelas redes sociais e atingem a CNBB. Queremos promover o diálogo respeitoso, que estimule e faça crescer a nossa comunhão na fé, pois, só permanecendo unidos em Cristo podemos experimentar a alegria de ser discípulos missionários.
A Igreja fundada por Cristo é mistério de comunhão: “povo reunido na unidade do Pai e do Filho e do Espírito Santo” (São Cipriano). Como Cristo amou a Igreja e se entregou por ela (cf. Ef 5,25), assim devemos amá-la e por ela nos doar. Por isso, não é possível compreender a Igreja simplesmente a partir de categorias sociológicas, políticas e ideológicas, pois ela é, na história, o povo de Deus, o corpo de Cristo, e o templo do Espírito Santo.
Nós, Bispos da Igreja Católica, sucessores dos Apóstolos, estamos unidos entre nós por uma fraternidade sacramental e em comunhão com o sucessor de Pedro; isso nos constitui um colégio a serviço da Igreja (cf. Christus Dominus, 3). O nosso afeto colegial se concretiza também nas Conferências Episcopais, expressão da catolicidade e unidade da Igreja. O Concílio Vaticano II, na Lumen Gentium, 23, atribui o surgimento das Conferências à Divina Providência e, no decreto Christus Dominus, 37, determina que sejam estabelecidas em todos os países em que está presente a Igreja.
Em sua missão evangelizadora, a CNBB vem servindo à sociedade brasileira, pautando sua atuação pelo Evangelho e pelo Magistério, particularmente pela Doutrina Social da Igreja. “A fé age pela caridade” (Gl 5,6); por isso, a Igreja, a partir de Jesus Cristo, que revela o mistério do homem, promove o humanismo integral e solidário em defesa da vida, desde a concepção até o fim natural. Igualmente, a opção preferencial pelos pobres é uma marca distintiva da história desta Conferência. O Papa Bento XVI afirmou que “a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com a sua pobreza”. É a partir de Jesus Cristo que a Igreja se dedica aos pobres e marginalizados, pois neles ela toca a própria carne sofredora de Cristo, como exorta o Papa Francisco.
A CNBB não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político. As ideologias levam a dois erros nocivos: por um lado, transformar o cristianismo numa espécie de ONG, sem levar em conta a graça e a união interior com Cristo; por outro, viver entregue ao intimismo, suspeitando do compromisso social dos outros e considerando-o superficial e mundano (cf. Gaudete et Exsultate, n. 100-101).
Ao assumir posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, a CNBB o faz por exigência do Evangelho. A Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Isso nos compromete profeticamente. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada. Se, por este motivo, formos perseguidos, nos configuraremos a Jesus Cristo, vivendo a bem-aventurança da perseguição (Mt 5,11).
A Conferência Episcopal, como instituição colegiada, não pode ser responsabilizada por palavras ou ações isoladas que não estejam em sintonia com a fé da Igreja, sua liturgia e doutrina social, mesmo quando realizadas por eclesiásticos.
Neste Ano Nacional do Laicato, conclamamos todos os fiéis a viverem a integralidade da fé, na comunhão eclesial, construindo uma sociedade impregnada dos valores do Reino de Deus. Para isso, a liberdade de expressão e o diálogo responsável são indispensáveis. Devem, porém, ser pautados pela verdade, fortaleza, prudência, reverência e amor “para com aqueles que, em razão do seu cargo, representam a pessoa de Cristo” (LG 37). “Para discernir a verdade, é preciso examinar aquilo que favorece a comunhão e promove o bem e aquilo que, ao invés, tende a isolar, dividir e contrapor” (Papa Francisco, Mensagem para o 52º dia Mundial das Comunicações de 2018).
Deste Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos, por sua materna intercessão, abundantes bênçãos divinas sobre todos.
Aparecida-SP, 19 de abril de 2018.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

MPE aponta falta de participação popular no Plano Diretor de Uberlândia (MG)

O Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara Municipal se abstenha de votar o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Uberlândia até que sejam sanadas as irregularidades referentes a ausência de participação popular na definição dos temas colocados em apreciação.

Segundo levantamento realizado por um grupo de representantes da sociedade civil organizada, o texto que está na Câmara contém ao menos 19 modificações na comparação com o projeto que foi elaborado e aprovado em audiências públicas no ano de 2016. Entre as mudanças estão a alteração de prazos para implantação de diretrizes, troca de verbos (“criar” por “viabilizar”, por exemplo) ou de frases inteiras do projeto e exclusão de termos que dão novo sentido às normas.

Ao todo, 13 entidades assinam um documento com emendas à minuta do projeto de revisão do Plano Diretor. Essas entidades participaram da audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 2 de abril e cobraram, no documento, alguns requisitos que não teriam sido cumpridos para que a proposta entre em votação.

A legislação federal estabelece que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos, sendo que nesse processo os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a realização de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

A última atualização do Plano Diretor de Uberlândia é de 2006. Em 2016, a gestão anterior promoveu reuniões e audiências públicas que resultaram no Projeto de Lei Complementar 004/2016, que foi protocolado na Câmara Municipal, mas nunca chegou a ser apreciado. Em dezembro do ano passado, a atual gestão enviou um novo projeto, de número 033/2017, com as respectivas modificações.

Os questionamentos feitos por setores da sociedade deram embasamento a uma representação protocolada no Ministério Público pelo vereador Adriano Zago (PMDB), alegando que a manifestação popular não foi respeitada, uma vez que as mudanças contidas no novo texto não passaram por todos os trâmites previstos na legislação federal.

“Assim, não se tem segurança jurídica de que o conteúdo do PLC 33/2017 reflita de fato o interesse popular (...). Pelo contrário, as evidências demonstram que a administração municipal colheu preliminarmente a vontade popular, deixou de referendá-la em Conferência, e depois extirpou essa vontade do documento final enviado à Câmara”, diz o vereador no texto da representação.

Na recomendação feita à Câmara Municipal, o promotor Breno Linhares Lintz lembra que a proposta a ser submetida ao Legislativo deve ser aprovada em conferência ou evento similar, com a realização prévia de reuniões ou plenárias para escolha de representantes dos diversos segmentos da sociedade. Essa recomendação está contida no artigo 10 da Resolução 25/2005 do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades. O promotor cita ainda que a deliberação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor não supre o requisito de pré-aprovação em Conferência Municipal ou evento similar.

De acordo com a Resolução 25/2005, a conferência deve ter a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais escolhidos em reuniões ou plenárias prévias. Os delegados eleitos devem ainda ter acesso ao projeto do plano diretor com antecedência de 15 dias da votação na Câmara, e as emendas propostas devem estar registradas na ata da conferência, que por sua vez, deve ser publicada e divulgada.

“As propostas enviadas para a Câmara Municipal, seja a versão de 2016, seja a versão de 2017, nenhuma delas foi aprovada em Conferência Municipal especialmente convocada para este fim”, cita o texto da representação do vereador que motivou a recomendação ao Legislativo Municipal.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação no fim da tarde de ontem e foi informada de que, devido ao horário, provavelmente não conseguiria uma posição do Município.

Na mensagem anexada ao projeto do Plano Diretor, o prefeito Odelmo Leão afirma que “todo o processo revisional legal foi cumprido, partindo do trabalho realizado em 2016, das alterações advindas da análise interna e das audiências públicas ocorridas em 2017, as quais foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, resultando o texto ora encaminhado ao Poder Legislativo para a devida apreciação”. A mensagem, no entanto, não faz nenhuma referência à Conferência Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que pediu um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre a questão e que irá solicitar uma reunião com o promotor para entender melhor os termos da recomendação.

O QUE É

O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Uberlândia, tendo por objetivo orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como atender às aspirações da comunidade, constituindo-se na principal referência normativa das relações entre o cidadão, as instituições e os meios físicos e bióticos.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Nova Exortação Apostólica liga santidade à defesa da vida e ao amor pelos pobres

O Papa afirma a ideia de que a santidade esta associada à atenção a quem sofre. A exortação apostólica foi publicada hoje (9 de abril) e aborda o tema da santidade no mundo contemporâneo.  
                      
Alegrai-vos e Exultai (Gaudete et Exsultate) é o nome da exortação, sobre o "chamado à santidade no mundo contemporâneo" é um documento que em seus cinco capítulos e nos 177 parágrafos nos convida a ser santos hoje. Para ler a exortação clique aqui. O Papa diz que a santidade não é um chamado para poucos, mas é um caminho para todos, para viver na vida cotidiana. "O Senhor pede tudo, e o que ele oferece é a verdadeira vida, a felicidade... Ele quer que sejamos santos e ele não espera que sejamos contentes com uma existência medíocre, diluída e inconsistente" (n.1)


                                                  A nova exortação do Papa Francisco


Diante do mundo contemporâneo que apresenta tantos desafios à santidade, o papa inicia sua exortação falando sobre o espírito de alegria. Francisco dá indicações sobre como viver a santidade - um chamado que é para todos.

No documento o capítulo 25 do Evangelho segundo São Mateus, que indica que a base da salvação é a relação entre pessoas, e as Bem-aventuranças são a referências centrais para santidade. Assim no texto da exortação, Francisco, reafirma novamente, uma tônica de seu pontificado, de que a misericórdia  não é uma palavra abstrata.  

“Quando encontro uma pessoa a dormir ao relento, numa noite fria, posso sentir que este vulto seja um imprevisto que me detém, um delinquente ocioso, um obstáculo no meu caminho, um aguilhão molesto para a minha consciência, um problema que os políticos devem resolver e talvez até um monte de lixo que suja o espaço público. Ou então posso reagir a partir da fé e da caridade e reconhecer nele um ser humano com a mesma dignidade que eu, uma criatura infinitamente amada pelo Pai, uma imagem de Deus, um irmão redimido por Jesus Cristo. Isto é ser cristão! Ou poder-se-á porventura entender a santidade prescindindo deste reconhecimento vivo da dignidade de todo o ser humano?” (n. 99), adverte o papa, convidado os cristãos a viverem "uma saudável e permanente insatisfação” (n. 98).

Não há como separar essas exigências do Evangelho do seu “relacionamento pessoal com o Senhor, da união interior com Ele, da graça”, transformando o Cristianismo numa “espécie de ONG, privando-o daquela espiritualidade irradiante que, tão bem, viveram e manifestaram São Francisco de Assis, São Vicente de Paulo, Santa Teresa de Calcutá e muitos outros” (n.100), bem como para o erro das pessoas que olham com suspeita para “o compromisso social dos outros”, considerando-o “superficial, mundano, secularizado, imanentista, comunista, populista” (n.101).

“Poder-se-ia pensar que damos glória a Deus só com o culto e a oração, ou apenas observando algumas normas éticas (é verdade que o primado pertence à relação com Deus), mas esquecemos que o critério de avaliação da nossa vida é, antes de mais nada, o que fizemos pelos outros. A oração é preciosa, se alimenta uma doação diária de amor. O nosso culto agrada a Deus, quando levamos lá os propósitos de viver com generosidade e quando deixamos que o dom lá recebido se manifeste na dedicação aos irmãos” (n. 104)defende o Papa.

O Papa elogia o que chama de "gênio feminino" que se manifesta nos estilos femininos de santidade, indispensáveis ​​para refletir a santidade de Deus neste mundo". Francisco cita Hildegarda de Bingen, Brigida, Catarina de Siena, Teresa de Ávila e Teresa de Lisieux, Edith Stein, para enfatizar que "mesmo em períodos em que as mulheres estiveram mais excluídas, o Espírito Santo suscitou santas cujo encanto causou novos dinamismos espirituais e importantes reformas na Igreja". Mas a história da Igreja, sublinha o Papa, também inclui "muitas mulheres desconhecidas ou esquecidas que, cada uma à sua maneira, apoiaram e transformaram famílias e comunidades com o poder do seu testemunho" (n.12).

OS CINCO CAPÍTULOS

A exortação apostólica começa com a "Chamada à Santidade" tratada no primeiro capítulo, onde Papa Francis explica que os santos são os "que vivem perto de nós e são um reflexo da presença de Deus" (n.7), ele os chama de "santos ao pé da porta". "Gosto de ver a santidade no paciente povo de Deus", escreve o Papa: "Nos pais que cultivam seus filhos com tanto amor, em homens e mulheres que trabalham para levar pão para casa, nos doentes, nos religiosos idosos que eles continuam sorrindo. Nesta constância de avançar dia após dia vejo a santidade da Igreja militante".

"A santidade é o rosto mais belo da Igreja" (n. 9), diz Francisco, que com base em São João Paulo II recorda que "mesmo fora da Igreja Católica e em áreas muito diferentes o Espírito suscita sinais de sua presença", como evidenciado pelo testemunho da Igreja. mártires", tornar-se um "patrimônio comum de católicos, ortodoxos, anglicanos e protestantes". 

"Para um cristão, não é possível imaginar a própria missão na terra, sem a conceber como um caminho de santidade, porque «esta é, na verdade, a vontade de Deus" (n. 19), escreve o Papa explicando que os santos não são apenas "aqueles que já beatificado e canonizado", mas o "povo" de Deus, ou seja, cada um de nós, que pode viver a santidade como um itinerário feito de "pequenos gestos" (n.16) diários. 

No segundo capítulo descreve "Dois Inimigos sutis da  Santidade": gnosticismo e pelagianismo. "Ainda hoje os corações de muitos cristãos, talvez inconscientemente, deixam-se seduzir por estas propostas enganadoras. elas aparece expresso um imanentismo antropocêntrico, disfarçado de verdade católica. Vejamos estas duas formas de segurança doutrinária ou disciplinar, que dão origem «a um elitismo narcisista e autoritário, onde, em vez de evangelizar, se analisam e classificam os demais e, em vez de facilitar o acesso à graça, consomem-se as energias a controlar. Em ambos os casos, nem Jesus Cristo nem os outros interessam verdadeiramente»" (n.35)

No terceiro capítulo, "À luz do Mestre", está a resposta para a pergunta de como ser, realmente, um bom cristão.  Ele sugere que é a partir das Bem-aventuranças e da vivência do capitulo 25 de Mateus. "Deste modo, ser santo não significa revirar os olhos num suposto êxtase. Dizia São João Paulo II que, «se verdadeiramente partimos da contemplação de Cristo, devemos saber vê-Lo sobretudo no rosto daqueles com quem Ele mesmo Se quis identificar». O texto de Mateus 25, 35-36 «não é um mero convite à caridade, mas uma página de cristologia que projeta um feixe de luz sobre o mistério de Cristo». Neste apelo a reconhecê-Lo nos pobres e atribulados, revela-se o próprio coração de Cristo, os seus sentimentos e as suas opções mais profundas, com os quais se procura configurar todo o santo"  (n.96).

O papa revê cada uma das Bem-aventuranças. "Ser pobre no coração: isto é santidade". A pobreza de coração também significa austeridade da vida (n. 70), e frisa: “Lucas não fala duma pobreza «em espírito», mas simplesmente de ser «pobre» (cf. Lc 6, 20), convidando-nos assim a uma vida também austera e essencial. Desta forma, chama-nos a compartilhar a vida dos mais necessitados, a vida que levaram os Apóstolos e, em última análise, a configurar-nos a Jesus, que, «sendo rico, Se fez pobre» (2 Cor 8, 9)”.

"Reagir com humilde mansidão: isto é santidade" se trata segundo o Papa de uma frase forte, neste mundo que, desde o início, é um lugar de inimizade, onde se litiga por todo o lado, onde há ódio em toda a parte, onde constantemente classificamos os outros pelas suas ideias, os seus costumes e até a sua forma de falar ou vestir. Em suma, é o reino do orgulho e da vaidade, onde cada um se julga no direito de elevar-se acima dos outros. Embora pareça impossível, Jesus propõe outro estilo: a mansidão. É o que praticava com os seus discípulos, e contemplamos na sua entrada em Jerusalém: «aí vem o teu Rei, ao teu encontro, manso e montado num jumentinho» (Mt 21, 5; cf. Zc 9, 9).” (n.71) em um mundo "onde se litiga em todos os lugares" (n. 74).

“Saber chorar com os outros: isto é santidade” “O mundo não quer chorar: prefere ignorar as situações dolorosas, cobri-las, escondê-las. Gastam-se muitas energias para escapar das situações onde está presente o sofrimento, julgando que é possível dissimular a realidade, onde nunca, nunca, pode faltar a cruz” (n.75). O texto nos chama a “ter a coragem de compartilhar o sofrimento alheio” e a partir da dor dos outros e convida a ter compaixão. “Desta forma, descobre que a vida tem sentido socorrendo o outro na sua aflição, compreendendo a angústia alheia, aliviando os outros. Esta pessoa sente que o outro é carne da sua carne, não teme aproximar-se até tocar a sua ferida, compadece-se até sentir que as distâncias são superadas”  

“Buscar a justiça com fome e sede: isto é santidade”.  “Mas a justiça, que Jesus propõe, não é como a que o mundo procura, uma justiça muitas vezes manchada por interesses mesquinhos, manipulada para um lado ou para outro” . a "olhar com fome e sede de justiça", enquanto as "gangues de corrupção" compartilham o "bolo da vida" (nn. 78-79). 


"Olhar e agir com misericórdia: isto é santidade" "A misericórdia tem dois aspetos: é dar, ajudar, servir os outros, mas também perdoar, compreender". "Jesus não diz «felizes os que planeiam vingança», mas chama felizes aqueles que perdoam e o fazem «setenta vezes sete» (Mt18, 22). É necessário pensar que todos nós somos uma multidão de perdoados. Todos nós fomos olhados com compaixão divina." o que significa ajudar os outros e perdoar "(nn. 81-82),

"Manter o coração limpo de tudo o que mancha o amor: isto é santidade". "É verdade que não há amor sem obras de amor, mas esta bem-aventurança lembra-nos que o Senhor espera uma dedicação ao irmão que brote do coração". "Quando o coração ama a Deus e ao próximo" o coração é puro (n. 86). 

"Semear a paz ao nosso redor: isto é santidade". A "paz evangélica" não é excludente: "Não é fácil construir esta paz evangélica que não exclui ninguém; antes, integra mesmo aqueles que são um pouco estranhos, as pessoas difíceis e complicadas, os que reclamam atenção, aqueles que são diferentes, aqueles que são muito fustigados pela vida, aqueles que cultivam outros interesses"mas que "não pretende ignorar ou dissimular os conflitos, mas «aceitar suportar o conflito, resolvê-lo e transformá-lo no elo de ligação de um novo processo». Trata-se de ser artesãos da paz, porque construir a paz é uma arte que requer serenidade, criatividade, sensibilidade e destreza" 

E finalmente, "Abraçar diariamente o caminho do Evangelho mesmo que nos acarrete problemas: isto é santidade". Santidade é até mesmo aceitar a perseguição, uma vez que hoje viver as bem-aventuranças é um risco. "Para viver o Evangelho, não podemos esperar que tudo à nossa volta seja favorável, porque muitas vezes as ambições de poder e os interesses mundanos jogam contra nós. São João Paulo II declarava «alienada a sociedade que, nas suas formas de organização social, de produção e de consumo, torna mais difícil a realização [do] dom [de si mesmo] e a constituição [da] solidariedade inter-humana». Numa tal sociedade alienada, enredada numa trama política, mediática, econômica, cultural e mesmo religiosa, que estorva o autêntico desenvolvimento humano e social, torna-se difícil viver as bem-aventuranças, podendo até a sua vivência ser mal vista, suspeita, ridicularizada.(n. 91). "As perseguições não são uma realidade do passado" (n.92)

No quarto capítulo está em questão assumir "Algumas Características da Santidade no Mundo Atual" e ponta  "alguns riscos e limites da cultura de hoje. Nesta se manifestam: a ansiedade nervosa e violenta que nos dispersa e enfraquece; o negativismo e a tristeza; a inércia cômoda, consumista e egoísta; o individualismo e tantas formas de falsa espiritualidade sem encontro com Deus que reinam no mercado religioso atual" (n.111).

No quinto capítulo, "Luta, Vigilância e Discernimento", salienta-se que a vida cristã é "uma batalha permanente", que exige "coragem e força para resistir às tentações do diabo e anunciar o Evangelho. Essa luta é muito bonita - ressalta Francesco - porque nos permite festejar toda vez que o Senhor ganha em nossas vidas ". 


FONTES: Vatican Insider, Radio Vaticano 

domingo, 8 de abril de 2018

Esperança e Luta em Tempos Sombrios


O Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia* – SINFRAJUPE vêm manifestar solidariedade e apoio a Lula, preso político, e repudiar a cruzada jurídica, instalada no Brasil, cuja pauta seletiva e de perseguição obsessiva é ditada pela mídia corporativa que distorce fatos e acoberta outros. Mais uma vez denunciamos o agravamento do Estado de Exceção com o aprofundamento do golpe de 2016, a serviço do grande capital internacional, que quer que o Brasil volte a ser sua senzala.

Preocupam-nos e nos desafiam fatos recentes que sinalizam como os valores da “casa grande” ainda estão vivos no ódio dos privilegiados contra a luta dos desfavorecidos por direitos e por uma vida digna. A execução de uma vereadora negra da periferia, defensora dos direitos das (os) negras (os), LGBT e pobres, em um estado sob intervenção militar; a prisão de um padre defensor do direito à terra para todos e da defesa da natureza, resultado de uma trama urdida por latifundiários de longa data criminosos; a expedição de mandados de reintegração de posse contra sem teto e sem terra, por juízes que cinicamente recebem auxílio moradia, para além de seus exorbitantes salários; o estado de exceção que está se impondo como regra pela supressão de direitos fundamentais e ataques à democracia; a manipulação dos poderes do estado pela mídia a serviço dos grupos econômicos; o avanço da agenda do capital internacional e o crescente fascismo que vai desmascarando a real face de setores conservadores e moralistas.

Convidamos os irmãos e irmãs à mobilização e resistência. Sejamos realistas, mas sem perder a alegria, a audácia e a dedicação de construirmos a história. Não deixemos que nos roubem a esperança!

Reafirmamos neste tempo de Páscoa que a ressurreição de Cristo não é algo do passado; contém uma força de vida no mundo. Comprometemo-nos juntos com a força do povo, fazer voltar aparecer por todos os lados deste Brasil rebentos da ressurreição.
Brasília, 08 de abril de 2018
Domingo da Misericórdia

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
da
Conferencia da Família Franciscana do Brasil


quinta-feira, 5 de abril de 2018

Anglo American multada em R$ 125 milhões pela primeira ruptura no minerodotuo em MG

No dia 4 de abril, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) emitiu o auto de infração referente à primeira ruptura do gasoduto Anglo American, que contaminou o Ribeirão de Santo Antônio do Grama na Zona da Mata. Foram 474 toneladas de polpa minério que vazaram. A mineradora foi multada em R $ 125 milhões pela primeira ruptura, ocorrida em 12 de março deste ano.

O cálculo da multa considerou a poluição e a degradação ambiental que causaram danos aos recursos hídricos e ao risco à saúde pública da população.

As atividades do mineroduto Minas-Rio ficarão paralizadas por um período de 90 dias, segundo a Anglo American, devido a processos de inspeção, disse a empresa. No entanto, na realidade o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, suspendeu o licenciamento ambiental do gasoduto.

A Anglo American decidiu, então, dar férias coletivas para parte dos trabalhadores na planta de mina, usina e filtragem por 30 dias, a começar em 17 de abril. Segundo a empresa, haverão tratativas com a União e o governo para definir alternativas para os trabalhadores.

A multa foi sobre o segundo rompimento, que ocorreu em 29 de março, ainda está sendo estudado pela SEMAD e será comunicado em breve.

O fato de existir uma multa, não significa que a empresa fará o pagamento. Normalmente, as empresas de mineração têm uma prática de contestar as multas em tribunal, abrindo longas batalhas judiciais para evitar o pagamento das mesmas. No caso da ruptura da barragem de rejeitos da Samarco (Vale e BHP Billiton) ocorrida há dois anos, a Samarco ainda não pagou nada.

Anglo American fined R $ 125 million for first pipeline rupture in Minas Gerais

On April 4, the Minas Gerais State Department of Environment and Sustainable Development (SEMAD) issued the notice of infraction regarding the first rupture of Anglo American pipeline, which contaminated the Ribeirão de Santo Antônio do Grama in Zona da Mata, with 474 tons of ore pulp. The mining company was fined R $ 125 million for the first rupture, which happened on March 12 of the current year.

The calculation of the fine considered pollution and environmental degradation that caused damage to water resources and the public health hazard of the population.

Minas-Rio pipeline activities will be paralyzed for a period of 90 days, according to Anglo American, due to inspection processes, the company said. However, in reality the Institute of Environment and Renewable Resources - IBAMA, suspended the environmental licensing of the pipeline.

Anglo American decided to give a collective holiday for part of the workers at the mine, plant and filtration plant for 30 days, to start on April 17. According to the company, there will be a talk with the Union and government to define alternatives for workers.

The fine over the second disruption, which occurred on March 29, is still being studied by the SEMAD and will be communicated soon.


The fact that there is a fine, does not mean that the company will make the payment. Usually, mining companies have a practice of contesting the fines in court, opening long court battles to avoid paying the fines received for their own impacts. In the case of the rupture of the Samarco tailings dam (Vale and BHP Billiton) occurred two years ago, Samarco has not paid anything yet.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Entenda a farsa montada contra o Padre Amaro

ANÁLISE DO INQUÉRITO QUE MOTIVOU A PRISÃO DE PADRE AMARO (IPL nº 136/2017.000090-1)


ENTENDA A FARSA MONTADA CONTRA AMARO PARA EXPULSÁ-LO DE ANPÚ


1 – O QUE MOTIVOU O INQUÉRITO.

No dia 04/03/2017, o delegado de polícia civil de Anapú, RUBENS MATOSO RIBEIRO, instaurou inquérito policial (136/2017), segundo ele, para apurar a participação do PADRE JOSÉ AMARO na prática de vários crimes, no processo de ocupações de terras no município de Anapú. O fato motivador teria sido a tentativa de ocupação da Fazenda SANTA MARIA, LOTE 44, da GLEBA BACAJÁ, de propriedade do fazendeiro SILVERIO ALBANO FERNANDES. Em depoimento prestado perante o delegado de Anapú, na data referida, o fazendeiro acusou Amaro de chefiar uma organização criminosa que estaria por traz da tentativa de ocupação de sua fazenda.

Na análise que estamos apresentando, veremos que esse inquérito é uma farsa, constituindo-se como um instrumento de criminalização indevida, que deve ser combatido em todas as frentes possíveis, pela CPT e pela defesa do Padre Amaro. Não podemos e não devemos esquecer que Irmã Dorothy, antes de ser assassinada foi vítima de um processo semelhante, patrocinado pelos mesmos atores de agora: Fazendeiros e órgãos de segurança pública do Pará.


2 – A SITUAÇÃO DO LOTE 44 DA GLEBA BACAJÁ.

Um caso de grilagem de terra pública federal. O lote 44 da Gleba Bacajá, com área de 3.103,03 há foi objeto de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) pelo INCRA, no ano de 1977. Devido ao não cumprimento das clausulas resolutivas contidas no contrato, o INCRA ingressou com uma ação de cancelamento do registro imobiliário do imóvel. No curso da ação, compareceu um suposto comprador do lote, JOSÉ ALBANO FERNANDES SOBRINHO e outro. O Contrato foi anulado por decisão judicial já transitada em julgado, mas, foi objeto de recurso por parte de JOSÉ ALBANO perante o TRF1 (0038381-03.2010.4.01.3900/PA). O TRF1 confirmou o transito em julgado e, atendendo pedido do MPF, determinou a reintegração da União na posse do imóvel com a retirada imediata do gado dos proprietários, decisão que não foi cumprida ainda. Dessa forma o INCRA não conseguiu, até o momento, promover o assentamento das famílias na área.
3 – QUEM É SILVÉRIO ALBANO FERNANDES (UMA DAS SUPOSTAS VÍTIMAS).

SILVÉRIO FERNANDES é irmão do Fazendeiro LAUDELINO DÉLIO FERNANDES, que chegou a ser investigado por suposta participação no assassinato da Missionária Dorothy Stang em 2005. DÉLIO FERNANDES fazia parte junto com REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, o “TARADÃO”, e outros fazendeiros da região de Anapú, da conhecida MÁFIA DA SUDAM. Essa ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA foi denunciada pelo Ministério Público Federal por fraudar projetos agropecuários e se apropriar de milhões da extinta SUDAM. DELIO FERNANDES foi denunciado pelo desvio de quase 5 milhões de reais, através de notas e contratos falsos. Para viabilizar os falsos projetos na SUDAM o grupo passou a se apropriar ilegalmente de terras públicas federais na região de Anapú. À época, Dorothy denunciou DÉLIO por se apropriar ilegalmente dos lotes: 56,58 e 61 da Gleba Bacajá. [1]

Dorothy denunciou também SILVÉRIO ALBANO FERNANDES de se apropriar ilegalmente do lote 75 da Gleba Bacajá. Em depoimento presado no dia 28/11/2002, perante a Polícia Federal, Dorothy relatou uma ameaça sofrida por parte de SILVÉRIO:
        
“Quem em meados de setembro quando a declarante se encontrava a pé na estrada TRANSAMAZÔNICA, um veículo parou para lhe oferecer carona, sendo que a declarante não conhecia o motorista; Que durante a carona o motorista se apresentou para a declarante como SILVÉRIO FERNANDES, dizendo para a mesma que ninguém invadisse suas terras, ou “TERIA SANGUE ATÉ A CANELA”. (fls. 1737 da ação penal que apurou o crime contra Dorothy).

No ano de 2002, REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, se associou a SILVERIO FERNANDES, para adquirir o controle de LOTE 55, quem endossou o negócio foi DÉLIO FERNANDES. As negociatas sobre o Lote 55 entre Regivaldo, Délio e Silvério, prosseguiram até chegar em outro sócio da organização criminosa: VITALMIRA BASTOS DE MOUTRA, o “BIDA”. Foi esse grupo criminoso que decidiu a morte de Dorothy. No dia do assassinato da Missionária Dorothy Stang, BIDA se refugiou na fazenda de Délio Fernandes e ali permaneceu até sua fuga.

...Que Bida, nesse momento disse que iria tentar ver com Délio se conseguiria um avião para sair da Fazenda” (Reinquirição de Rayfran, em 15/03/05 – fl.656 dos autos).

REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, um dos homens fortes da organização criminosa, foi preso no dia 13/09/2017 por decisão do STF para cumprir a pena de 30 anos pelo assassinato de Dorothy Stang.

4 – DAS ACUSAÇÕES CONTRA PADRE AMARO.

Para justificar o pedido de prisão preventiva do PADRE AMARO, o delegado apresentou ao juiz titular da Comarca de Anapú, ANDRÉ MONTEIRO GOMES, denuncias contida no Inquérito ainda em curso, de envolvimento do PADRE nos supostos crimes de: associação criminosa, ameaça, extorsão, constrangimento ilegal, assedio sexual, esbulho possessório, lavagem de dinheiro, contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, bem como violação as regras do direito canônico. Requereu ainda ao juiz que oficiasse a Igreja Católica, nas pessoas do Bispo da prelazia do Xingu e Arcebispo de Belém, bem como enviado as imagens das supostas ações criminosas do representado e as de cenas de sexo cometido na Paroquia Santa Luzia, para que seja aplicado as regras da aquela instituição religiosa, assim como o afastamento imediato de PADRE AMARO da Paroquia Santa Luzia e da Comissão Pastoral da Terra.

5 – DAS PROVAS APRESENTADA PELA POLÍCIA CONTRA PADRE AMARO.

a)    Dos crimes de Associação criminosa, ameaça e esbulho.

Durante a suposta tentativa de ocupação da Fazenda SANTA MARIA, situada no LOTE 44, da GLEBA BACAJÁ do ocupante ilegal SILVÉRIO ALBANO FERNANDES, a polícia civil de Anapú, prendeu um dos líderes da suposta ocupação de nome MARCIO RODRIGUES DOS REIS, no dia 04/03/2017. A partir desse fato, houve uma articulação entre os fazendeiros de Anapú e, após o depoimento de SILVÉRIO FERNANDES, acusando PADRE AMARO por esses e outros crimes, um grupo de outros 10 (dez) fazendeiros, compareceu em seguida à delegacia para prestarem depoimento ao delegado RUBENS MATOSO, todos eles, acusaram o APDRE AMARO pela prática de diversos crimes. O que chama a atenção é que muitos desses fazendeiros foram retirados das terras que ocupavam ilegalmente, por decisão judicial em ações propostas pelo INCRA, a partir do ano de 2005. Ou seja, todos esses fazendeiros foram convocados a irem até a Delegacia de Anapú, não para registrar boletins de ocorrência de ocupações de suas propriedades, mas sim, para acusar o PADRE AMARO de liderar todas as ocupações de terras ocorridas no município de Anapú desde que Dorothy era viva.
O Delegado RUBENS MATOSO, juntou na parte final do inquérito, mais de uma dezena de Boletins de Ocorrência de anos anteriores e, na maioria absoluta deles, não há qualquer registro de que PADRE AMARO seja o responsável por essas ocupações. Pergunta obvia: qual a seriedade de depoimentos colhidos nessas condições?


b)   Da acusação de crime de extorsão e lavagem de dinheiro.

Na tentativa de configurar o crime de extorsão o Delegado recorreu a duas fontes de informações:

1) Depoimento do casal ANA MARIA FERNANDES SOUZA e ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA. Ela era membra da diretoria da Associação dos Agricultores da MATA PRETA na Gleba Bacajá[2] Ana Maria compareceu a primeira vez na Delegacia de Anapú no dia 03/12/2017. Em seu depoimento para o Delegado RUBENS MATOSO ela acusou o PADRE AMARO de receber valores de lotes vendidos na ocupação da fazenda MATA PRETA; afirmou que o PADRE estava por traz da morte de alguns colonos com o objetivo de vender posteriormente seus lotes e dividir o dinheiro com as lideranças da ocupação. Essas denúncias foram confirmadas por seu esposo ANTONIO CARLOS OLIVERA, em depoimento prestado no mesmo dia. Ocorre que, ANA MARIA e ANTÔNIO CARLOS, não apresentaram uma comprovação sequer de que PE AMARO tenha recebido algum valor. Nenhum extrato de depósito em conta de AMARO, nenhuma cópia de Cheque repassado a ele e nenhuma confirmação que de que ela, seu esposo ou qualquer outra pessoa tenha entregue em mãos, dinheiro em espécie, para AMARO.  Como o casal pode acusar o PADRE de recebimento de valores indevidos se não existe uma prova sequer da materialidade do suposto crime?

2) Depoimento do Fazendeiro DEBS ANTÔNIO ROSA. Suposto proprietário da FAZENDA VALE DO SURUBIM. Depoimento prestado no dia 13/03/2018, perante o delegado RUBENS MATOSO. Debs afirmou que repassou R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), entre depósitos feitos em conta da mãe do padre, do próprio AMARO e valores es espécie, entregues a ele. No entanto, não apresentou um comprovante sequer dos referidos depósito que alega ter feito. No mesmo depoimento o fazendeiro DEBS admitiu ao delegado que foi preso preventivamente no dia 25 de agosto de 2016, na cidade de Pacajá, acusado dos crimes de ameaça, formação de quadrilha, estelionato, constrangimento ilegal e danos a patrimônio; que foi sentenciado pelos crimes de constrangimento ilegal e formação de quadrilha totalizando 5 anos e meio de regime fechado; que no dia 08 de novembro de 2016 também foi preso preventivamente, acusado de homicídio do nacional "Zé da Lapada" no município de Anapú, sendo que o mesmo encontra-se pronunciado e o processo  Encontra-se em grau de recurso”.

3) comprovantes de depósitos feitos nas contas de AMARO e uma irmã sua: O Delegado juntou aos autos comprovantes de depósito em conta bancária nos valores de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 7.000,00 (sete mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os comprovantes foram repassados à equipe do delegado RUBENS MATOSO, no dia 05/03/2018, pelo Fazendeiro RENATO CINTRA CRUZ, proprietário da Fazenda CACHOEIRA, localizada no Travessão Flamingo Norte no município de Anapú. Ocorre que, não há nos autos nenhum depoimento assinado pelo mencionado fazendeiro no qual ele confirme a veracidade e o objetivo dos depósitos. Ademais, não há no inquérito, qualquer prova (Boletim de Ocorrência, Depoimentos, etc), em que a Fazenda CACHOEIRA tenha sido ameaçada de ocupação.


c)    Da acusação de crime de Assédio Sexual.

A denúncia partiu novamente do casal ANA MARIA FERNANDES SOUZA e ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA. Ela membra da diretoria da Associação dos Agricultores da MATA PRETA.  Depoimentos prestados nos dias 01/11/2017 e 03/12/2017. No primeiro depoimento prestado, ANTÕNIO CARLOS revelou ao Delegado que estaria sendo assediado por PADRE AMARO através de mensagens de aplicativo de celular. Declarou que AMARO lhe pressionava a enviar-lhe fotos de suas partes genitais, ameaçando-o caso não o fizesse, ele poderia perder seu lote na ocupação da MATA PRETA, onde sua esposa fora membra da associação. Disse ainda que o casal era amigo de AMARO e que inclusive, a convite do PADRE, foi por conta própria até ZÉ DOCA, no Maranhão participar das festas de 50 anos de AMARO em janeiro de 2017. No segundo depoimento, dado em dezembro de 2017, ANTÔNIO CARLOS, confirmou a denúncia feita.

No dia 08/03/2018, ANTÓNIO CARLOS comparece na Delegacia de Anapú e, na presença do Delegado RUBENS MATOSO, faz a entrega de um vídeo que teria gravado, de um ato sexual entre ele e o PADRE AMARO, realizado na casa paroquial.

O curioso dessa história é que às folhas 128 do Inquérito, foi colhido o depoimento do Presidente da Associação dos Agricultores da MATA PRETA, o Sr DOMINGOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. Domingos, em depoimento prestado perante o Delegado MATOSO, no dia 11/06/2016, afirmou que ANA MARIA FERNANDES SOUZA, vendeu seu lote na referia área para a pessoa conhecida como “TITELA”. Que ANA MARIA, quando vendeu o lote a “TITELA”, disse que eram 20 alqueires, no entanto, o lote tinha apenas 10 alqueires. Em função disso, “TITELA” entrou em conflito com seus vizinhos, e acabou sendo assassinado tempo depois. Ora, nos depoimentos prestados por ANTÕNIO CARLOS em novembro e dezembro de 2017 ele afirmou que as primeiras insinuações de AMARO sobre sua pessoa ocorreu durante a viajem a ZE DOCA em janeiro de 2017 e que de lá para cá vinha sendo ameaçado a mandar fotos para o padre sob pena de perder o lote, no entanto, eles já tinham vendido o lote no primeiro semestre de 2016, conforme depoimento do presidente da Associação! Como ele poderia estar sendo ameaçado por um lote que ele já não tinha mais?

Outro agravante é que, analisando o conteúdo de todas as mensagens trocadas entre o denunciante e AMARO, não há uma única mensagem em que o PADRE faz ameaças a ANTÔNIO CARLOS de satisfazer seus desejos sexuais sob pena de perder seu lote. Ao contrário, localizamos mensagens de ANTÔNIO CARLOS fazendo promessa de dinheiro a AMARO, o que foi, de pronto, rejeitado pelo PADRE. Veja:

ANTÔNIO CARLOS: “PÔ PADRE, EU IA TE DAR UMA PONTA, QUANDO EU PASSASSE O LOTE”
PADRE AMARO:  “NÃO TRABALHO ASSIM NÃO POR DINHEIRO MAS PELA AMIZADE E POR ISSO O COMPROMISSO COM A LUTA”


D) O mesmo casal, ANA MARIA e ANTÔNIO CARLOS, ainda acusaram AMARO de estar por traz da morte de colonos nas áreas ocupadas e de propor a ANTONIO CARLOS, assassinar dois fazendeiros de ANAPÚ. Ora, das inúmeras mortes ocorridas em Anapú nos últimos anos por conflitos agrários, o Delegado de Anapú não aponta um caso sequer em que PADRE AMARO esteja sendo investigado como mandante da morte de alguma pessoa.


 6) DA PRESSÃO DOS FAZENDEIROS.

O delegado RUBENS MATOSO junta no inquérito, inúmeros ofícios, notas e denúncias feitas pela FAEPA, pelos Sindicatos dos Fazendeiros de ALTAMIRA, ANAPÚ, VITÓRIA DO XINGÚ, MEDICILÂNDIA, PACAJÁ, URUARÁ e outros. Nos mencionados documentos as organizações dos fazendeiros acusam fortemente o PADRE AMARO e outras pessoas da prática de diversos crimes ao apoiar os trabalhadores na luta pela terra em Anapú. Os fazendeiros escrevem até para o PAPA pedindo a saída de AMARO da região.

Quando Dorothy começou a apoiar a luta dos camponeses em Anapú e contrariar os interesses dos Fazendeiros, a decisão foi de mandar matar a missionária. O crime ganhou repercussão nacional e internacional forçando o Estado a prender e condenar todos os responsáveis pelo crime. O último a ser preso foi REGIVALDO GALVÃO no final do ano passado.

Ao que tudo indica, os fazendeiros mudaram de estratégia em relação ao PADRE AMARO, ao invés de assassiná-lo, encontraram uma forma de desmoralizá-lo atacando sua imagem e criminalizando-o, e assim, conseguirem retirá-lo do município de Anapú.

Chama atenção ainda a leviandade de batizar a Operação de Eça de Queiroz (como forma de difamar ainda mais o Padre) o ataque à intimidade e privacidade de AMARO, e ainda a deflagração às vésperas da semana Santa (4 dias de feriado) de forma a dificultar a defesa obter a liberdade de Padre Amaro. Contudo, tais atitudes, típicas de uma polícia parcial e aliada dos fazendeiros da região, já estão sendo enfrentadas com o protocolo de petição de revogação da prisão e eventual ajuizamento de Habeas Corpus junto ao TJE – Pará.

A assessoria jurídica das Entidades que faz a defesa de Amaro, vai processar o Delegado RUBENS MATOSO e o Sr ANTÕNIO CARLOS pelo vazamento criminoso do vídeo envolvendo Padre Amaro.

Por fim, qualquer atentado á vida ou integridade de Padre Amaro será imputada, política e juridicamente, aos fazendeiros que o caluniaram, à polícia Civil do Estado do Pará, responsáveis por essa farsa, cujo único objetivo, é tentar forçar a saída de Amaro da Paroquia de Anapú.

   
Marabá/Belém/Altamira, 02 de abril de 2018.


Assessoria jurídica da CPT, da SDDH e da PRELAZIA DO XINGÚ.




[1] [1] Laudelino Délio Fernandes e Danny Gutzeit foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado (art.171, parágrafo 3, do Código Penal); em concurso material (art. 69 do CP) com os crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP), falsificação de documento público (art. 297 CP), combinado com o uso de documento falso (art. 304 do CP); formação de quadrilha (art. 288 CP); e crimes contra o sistema financeiro (arts. 6 e 11, Lei n. 7.492/86), pelo Ministério Público Federal do Estado do Pará ao Juiz Federal da Vara de Santarém.

[2] A área da MARA PRETA compreende os lotes 69, 71 e 73 da Gleba Bacajá. Os lotes foram adquiridos ilegalmente pela empresa SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S/A. O INCRA ingressou com ação de reintegração de posse sobre esses lotes para proceder ao assentamento de famílias sem terra na área, obtendo decisão da Justiça federal em seu favor. E grau de recurso o MPF requereu a antecipação de tutela para reintegram de imediato o INCRA na área, o que foi deferido pelo TRF1.Faltando apenas julgar o mérito (0000701-67.2013.4.01.3903/PA)