sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Nota CPT: De Olho Aberto para Não Virar Escravo...: Sigamos em Campanha


 Veja nota da Comissão Pastoral da Terra que, neste ano, comemora 25 anos de sua Campanha De olho aberto para não virar escravo.

Nota Pública - “De Olho Aberto para Não Virar Escravo...”: SIGAMOS EM CAMPANHA!

No dia em que recordamos a dramática chacina de Unaí, MG, quando, 18 anos atrás, balas assassinas tiraram a vida de 4 servidores da fiscalização do Ministério do Trabalho, nosso sentimento de indignaçãose mistura ao desejo de homenagear mulheres e homens que, arriscando a própria vida, investigam denúncias de trabalho escravo no campo e na cidade e resgatam pessoas das garras dos modernos escravagistas.

De 2003 a 2013, foram encontradas no Brasil, em média anual, 4 mil pessoas em condição análoga à de escravo, 85% delas no campo. Mas, a partir de 2014, e durante 7 anos, este número ficou bem menor: “apenas” 1 mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravidão ou acontecido uma redução das vulnerabilidades que expõem determinados grupos ao risco de trabalho escravo. Os números de 2021 vêm desmentir essa hipótese: cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados pela fiscalização, um recorde desde 2013. Isso seria uma má ou uma boa notícia?

O trabalho escravo na invisibilidade

Se fosse verdadeira, a “melhora” dos números observada entre 2014 e 2020 teria ido na contramão da realidade: uma brutal deterioração das condições de vida e de trabalho, com a crescente extensão da pobreza, a qual alcançou em 2020 um em cada 4 brasileiros. Essa situação, inédita havia anos, só fez piorar depois, com a redução drástica dos benefícios emergenciais criados para mitigar os efeitos da pandemia.

Assim, nesses tempos difíceis, o acirramento da pobreza e da desigualdade tornou claramente as pessoas mais vulneráveis a serem submetidas à migração forçada, ao aliciamento e a situações de escravidão.

Para explicar essa aparente contradição pode-se invocar fatores que geraramuma falsa leitura da realidade enquanto na verdade simplesmente concorriam para a invisibilidade do trabalho escravo. Entre eles:

o medo ou a recusa de um trabalhador denunciar a sistemática violação dos seus direitos, pois conseguir um serviço, por pior que seja, é percebido como melhor que nada: em situação de extrema “precisão”, fica ainda mais difícil denunciar a situação de exploração, aceita-se qualquer trabalho e há medo de perder o pouco que se consegue;

a redução contínua dos orçamentos e dos efetivos dedicados à fiscalização, faltando hoje, após 8 anos sem nenhum concurso de recrutamento, mais de 1.500 auditores fiscais (40% dos cargos existentes);

a reforma trabalhista de 2017 colocou trabalhadores e trabalhadoras em situação de risco maior. Favorecendo abertamente a parte patronal, liberou toda e qualquer terceirização e precarizou ainda mais a relação trabalhista. Ao contrário da propaganda, que anunciava “mais emprego e investimentos”, a flexibilização das relações de trabalho retirou e segue abalando os direitos da classe trabalhadora, empurrando cada vez mais pessoas para as margens, na exclusão... ou no trabalho degradante, exaustivo, forçado. Escravo. “Pejotizados”, “uberizados”, terceirizados à força, precarizados e enfraquecidos na sua capacidade de organização e mobilização. Falsamente autônomos ou empreendedores e com a impressão de “vale-tudo” quando se trata de ferir os direitos trabalhistas.

Imposição de condições degradantes, insalubres, que colocam em risco a saúde e a vida da pessoa: alimentação precária, falta de água potável, negação de alojamento decente, de equipamentos de proteção, humilhação e ameaças, isolamento geográfico, endividamento compulsório, violência física. Tais são ainda hoje os meios utilizados para manter trabalhadores e trabalhadoras submissos e amarrados, frustrados dos seus direitos, não só de ir e vir, mas de viver dignamente.

Inversão de tendência?

Nessa trajetória de uma anunciada e crescente invisibilidade do trabalho escravo em nosso meio, os resultados de 2021 trazem um impressionante desmentido: mesmo com as limitações impostas pela pandemia e pelos criminosos cortes orçamentários, a atuação da fiscalização do renascido Ministério do Trabalho tem quase que explodido em 2021, pulando de uma média anual de 260 estabelecimentos fiscalizados (2014-2020), para mais de 440 em 2021 (mais que em qualquer um dos 27 anos de existência do Grupo Móvel de Fiscalização), com o dobro do número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em relação à media dos anos anteriores.

Se confirmada, essa é uma “boa” notícia.

Se confirmada, podemos creditar e parabenizar a resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras que, inconformados com a situação de degradação e humilhação, denunciaram que eram submetidos ao trabalho escravo, encontrando a teimosa atuação dos servidores públicos empenhados na fiscalização.

Ao mesmo tempo sabemos que “número não é realidade”: é tão somente uma parte do que dela se conseguiu apreender. Como ter certeza de que não deixamos de ver ainda boa parte desta realidade? O fato de a metade dos resgates de 2021 ter sido realizados na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, é bastante significativo, mas, a contrário, indica que pouco se tem conseguido fazer no Norte onde, até 10 anos atrás, mais da metade das operações e dos resgates eram realizados. O fato de entre um terço e a metade dos resgates dos últimos 4 anos ter sido feitos nas monoculturas do agronegócio também merece ser examinado com atenção. Agro é pop?

Em luta contra o trabalho escravo

Há quase 50 anos, a embrionária CPTiniciava uma verdadeira cruzada contra a escravidão contemporânea no Brasil. Não por acaso, retomando após 4 séculos o grito acusatório de Antônio de Montesinos (“Estos no son hombres?”), Pedro Casaldáliga se tornou um dos pais fundadores da Comissão Pastoral da Terra.

E 25 anos atrás, movidos pela mesma indignação profética, frei Henri des Roziers e as equipes da frente pioneira da região Araguaia-Tocantins colocaram essa nossa CPT em campanha, uma campanha nacional, forjando este lema que continua absolutamente atual hoje: “De Olho Aberto para Não Virar Escravo!”.

Nesses 25 anos de Campanha, com o empenho das nossas equipes e a corajosa denúncia de trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares – representados por Dona Pureza, a mãe que saiu de Bacabal (MA) em busca de seu filho Abel para libertá-lo do trabalho escravo, em breve nas telas do cinema –, o invisível passou a ser mais visível, menos enterrado.

A conta de 60 mil pessoas encontradas em condição análoga à de escravo, desde 1995, já foi ultrapassada. Denunciado, pressionado nacional e internacionalmente, o Estado foi obrigado a tomar alguma postura e a lançar mão de políticas, inicialmente na área da repressão e, aos poucos, mas ainda muito pouco, da prevenção e da inserção.

Pois o crime do trabalho escravo, sim, continua a existir e, na sua trilha, os crimes que com ele caminham juntos, no bojo de um modelo de desenvolvimento perverso: desmatamento, grilagem, envenenamento, destruição dos ecossistemas, genocídio, racismo. (Sim! Ainda hoje, escravidão tem cor!).

Em tudo isso, é a vida que vale pouco.

Em Campanha permanente, seguimos nessa luta por vida digna. Continuaremos abrindo o olho, sendo vigilantes, criando condições, ampliando nossas ações, apoiando a organização comunitária e o trabalho de redes locais de vigilância, cobrando programas e políticas públicas que possam não apenas mitigar mas arrancar as raízes do problema.

Essa luta continua!

28 de janeiro de 2022, 

dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho & dia nacional de Combate ao Trabalho Escravo

 

Comissão Pastoral da Terra


sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

NOTA EM DEFESA DA AMAZÔNIA - CNBB, CBJP, CIMI, CPT, REPAM

 


Em defesa da Amazônia

A Amazônia está sendo atacada de modo frontal, organizado, apoiado também por diversas autoridades políticas, poucos dias depois das declarações de nosso País na COP26, assumindo empenhos que não correspondem aos fatos, graves, deste final de ano.

Depois das dramáticas cenas de alguns dias atrás, sinal da descontrolada expansão do garimpo ilegal ao longo do Rio Madeira em Rondônia e Amazonas, uma reportagem jornalística denunciou que o General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional e secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República, autorizou sete projetos de garimpo nas terras sagradas de São Gabriel da Cachoeira, uma das regiões mais preservadas da Amazônia, abrigando 23 etnias indígenas, organizadas na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

No mesmo período, pela primeira vez, aparece a ameaça inconstitucional de entregar metade de uma Terra Indígena já demarcada e homologada para agricultores não indígenas. O Território Apyterewa (PA), da etnia Parakanã, foi invadido há tempo por devastadores da floresta, apoiados pelos políticos locais.

A aliança de poder e desmatamento, formada por grileiros, garimpeiros, grandes mineradoras e, sobretudo, o agronegócio, vem se reforçando cada vez mais dentro do Congresso Nacional, que tem em pauta pelo menos três Projetos de Lei muito perigosos para o futuro do País:

- o PL 191 propõe

- o PL 2159 propõe a “flexibilização” do licenciamento ambiental, permitindo uma simples “licença por adesão de compromisso”, autodeclaratória;

- o PL 510, da chamada regularização fundiária, anistia os desmatamentos e invasões ilegais de terras feitas até 2014 e abre caminho para a ocupação de 37 milhões de hectares, 24 milhões do quais de florestas situadas em terras da União.

Papa Francisco, depois do Sínodo da Amazônia, disse que “Os interesses colonizadores que, legal e ilegalmente, fizeram – e fazem – aumentar o corte de madeira e a indústria minerária e que foram expulsando e encurralando os povos indígenas, ribeirinhos e afrodescendentes, provocam um clamor que brada ao céu”.

Unimo-nos a este clamor: se cuidarmos da Amazônia com sabedoria e visão de futuro, ela cuidará de todos nós.

10 de dezembro de 2021

Dom Sebastião Lima Duarte Presidente da Comissão Ecologia Integral e Mineração 

Dom Cláudio Hummes Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Erwin Kräutler Presidente da REPAM-Brasil

Dom Roque Paloschi Presidente do Conselho Indigenista Missionário CIMI

Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira Presidente da Comissão Pastoral da Terra - CPT 

Daniel Seidel Secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz

domingo, 21 de novembro de 2021

Frei Cláudio van Ballen, profeta da ternura.

Foi com  uma profética ternura, que o frade Carmelita, Frei Cláudio Van Balen, nos cativou, desafiou, desconcertou, nos abrindo caminho para uma fé adulta, sem medo e preconceitos.  Frei Cláudio anunciou uma Igreja de portas abertas, acolhedora, onde as pessoas possam entrar e se sentirem em casa, onde o diálogo e a abertura falam ao coração.

Frei Cláudio, faleceu na tarde de sábado (20), aos 88 anos, por complicações de Covid-19. Ele estava com Alzheimer, a Covid evoluiu rapidamente e seu coração não aguentou.

Em sua vida, Frei Cláudio, sempre nos falou de um Deus próximo e não intervencionista. Deus no humano, no interior de cada um, na natureza, em tudo e em todos e todas. Nos convidou a superar essa ideia de um Deus que manda e proíbe, premeia e castiga. Nos mostrava que Deus não é nosso rival, a quem devemos pedir favores e buscar o prêmio. Ao contrário, Deus é afirmação da vida e promotor da realização humana.

"Deus é um sopro, uma brisa suave, que navega no íntimo da natureza, cultura, ciência, tecnologia, sobretudo da convivência humana e em cada ser humano. Então, ou você se faz receptivo e se deixa tocar pelo sopro, e com esse sopro você faz maravilhas. Mais do que você sozinho seria capaz. Habita em você um mistério que você não pode nem sondar." (Disse Frei Claudio no Programa do Jô)

Ele, no trabalho pastoral, reconheceu e incentivou o protagonismo dos leigos, dando atenção especial à formação de lideranças, grupos bíblicos e uma pastoral que articulava fé e a política.

No contexto litúrgico, sua pregação não era moralista, mas viva, falando ao coração das pessoas, porque as conhecia bem. Poderíamos aplicar nele o que o Papa Francisco recomenda na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium: “Aquele que prega deve conhecer o coração da sua comunidade para identificar onde está vivo e ardente o desejo de Deus e também onde é que este diálogo de amor foi sufocado ou não pôde dar fruto.” (Evangelii Gaudium 137).  “A pregação puramente moralista ou doutrinadora e também a que se transforma numa lição de exegese reduzem esta comunicação entre os corações que se verifica na homilia e que deve ter um carácter quase sacramental: «A fé surge da pregação, e a pregação surge pela palavra de Cristo» (Rm 10, 17). Na homilia, a verdade anda de mãos dadas com a beleza e o bem.” (Evangelii Gaudium 142)

Frei Cláudio van Balen, nasceu em Wytgaard na Holanda em 26/09/1933, sexto de uma família de 11 filhos, residia no Brasil desde 1950. Era religioso Carmelita desde 1954.  Faleceu neste sábado, dia 21 de novembro de 2021.

Aos 17 anos, ele desembarcou no Brasil, sendo ordenado em 1959, em São Paulo, adotando o nome religioso de frei Cláudio. Na década de 1960, foi estudar em Roma, fazendo os cursos de pós-graduação e doutorado em teologia dogmática, com forte influência do Concílio Vaticano II e graduou-se em Psicologia Clínica. Escreveu mais de 40 livros, centenas de artigos, para revistas e jornais.

A partir de 1967 já estava em Belo Horizonte, na Igreja do Carmo. Desenvolveu  trabalho junto aos mais pobres, conquistando o respeito e a admiração de cristãos, líderes da sociedade civil e comunidades. Dois serviços muito importantes foram iniciados com ele, nessa paróquia, o Ambulatório Médico e a Escola Profissional. Foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte em 1990. Foi durante muitos anos, pároco da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte, onde viveu até seu falecimento.

Frei  Cláudio nos deixou, marcou muito a minha vida e de tantas outra pessoas, Fica conosco sua profética ternura, a beleza da vida, de uma Igreja que nos convida a ser feliz, um Deus que nos quer não pelo medo, mas pelo amor.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Denúncia contaminação: Vale joga rejeito do crime na cava da mina do Córrego do Feijão

(Bárbara Ferreira/BHAZ)

As águas subterrâneas já alcançadas pela profundidade da cava da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho,  estão em risco de contaminação. Jogar rejeitos sem estudo conclusivo de sua caracterização pode causar danos irreparáveis. As águas das nascentes, poços artesianos, riachos: todas estão conectadas. A denúncia abaixo alerta para sobre o risco e a falta de informação da população.

Vale joga rejeito do crime na cava da mina do Córrego do feijão

A empresa Vale pretende usar a cava da mina do Córrego do Feijão para dar “destino final” ao rejeito do rompimento da barragem B1, B IV e B IVA. Segundo dados publicados pela empresa já foram destinados 206 mil metros cúbicos de rejeitos na cava. A Vale jogou o rejeito em vários meses em 2020, mas no final do ano, em função de um interdito da ANM, isso foi paralisado. Agora em setembro de 2021 ela retoma novamente a disposição do rejeito na cava. 

Segundo o Plano de Manejo do Rejeito, apresentado pela Vale, essa ação é acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e em dezembro de 2019, a SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários) - SEMAD concedeu, numa canetada de Rodrigo Ribas, uma licença ambiental simplificada para tal ação. Entretanto, não identificamos nenhuma autorização por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração) para que a Vale retome tal atividade. Também não sabemos se o MP (Ministério Público) está acompanhando esse processo. 

O direito a informação é violado, as comunidades que vivem no entorno da mina, não tem informações suficientes sobre esse processo, como também nenhum tipo de participação nessas decisões. Este fato é mais um desdobramento do crime, é a continuidade do crime.

Com a profundidade da cava, a mina do Córrego do Feijão já encontrou o aquífero confinado, ou seja, as águas subterrâneas. As águas superficiais e subterrâneas formam uma rede de “comunicação”. As águas das nascentes, poços artesianos, riachos: todas estão conectadas. A lama jogada na cava poderá contaminar as águas subterrâneas, como por exemplo os poços artesianos. O aquífero Cauê tem uma fundamental importância para a região metropolitana de Belo Horizonte. Jogar a lama tóxica é um atestado de morte as águas da região. É criar uma condição de risco eminente e duradoura. O monitoramento, como é defendido no plano da Vale, é uma enganação, pois após identificar a contaminação, a Vale vai tirar o rejeito da cava?     

Não existe estudo conclusivo da caracterização do rejeito. Ou seja, os danos que podem causar ainda estão em fase de estudo. Cabe ressaltar que são raros os estudos sobre a relação entre deposição de rejeito de minério nas cavas com o dano nos aquíferos. Até o plano de manejo apresentado pela Vale aponta o potencial de contaminação. O material pode ser não inerte, ou seja, reage com a água, portanto oferece risco de contaminação. Ainda, se a lama contaminou o Rio Paraopeba, segundo relatório do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), com: ferro, manganês, alumínio, chumbo, mercúrio, níquel, cádmio, titânio, vanádio e estrôncio, o que poderá ocorrer com as águas subterrâneas?

Essa “solução” para o rejeito é a de menor custo para a Vale. Como a barragem a montante também era. Não acreditamos nessas “alternativas” nem nas “versões técnicas” das empresas e do estado, pois isso já custou a vida de muitas pessoas. 

A Vale realizou estudos sobre a hidrogeologia da região, já fez análises de água, mas estas informações não são publicadas. Além dos recursos destes estudos, possivelmente serem descontados do valor do acordão, os dados são usados de forma estratégica pela Vale que não informa a comunidade atingida. Ainda, a empresa dificulta o monitoramento de pontos dentro de áreas controladas pela Vale.     

A cava da mina do Córrego do Feijão está localizada a 3 km da comunidade de Tejuco, 3 km da comunidade de Córrego do Feijão, 2,8 km de comunidades do município de Mario Campos, dentre outras moradias rurais. Agrava a crise e coloca em risco o abastecimento de água de boa parte da RMBH, como também a agricultura desenvolvida na região. 

A Vale pretende construir um “rejeitoduto” – disposição hidráulica na cava. Esta estrutura vai viabilizar outras formas de aproveitamento econômico do minério? Amplia do poder da empresa no território? A Vale vai usar a cava para depositar rejeitos de outros projetos?

Infelizmente mais uma vez a criminosa Vale, a ré, dita as regras no local do crime e a população cerceada de definir seu destino. Não existe nenhum mecanismo para que a comunidade influencie e acompanhe esses sérios problemas – que podem complicar ainda mais a vida das comunidades.  

Denunciamos aquí esta aberración, solicitando una acción inmediata a los órganos responsables, incluida la suspensión de esta actividad y una audiencia pública, con técnicos especialistas designados por las comunidades afectadas.

Brumadinho, 9 de noviembre de 2021.

Assinam:

Comissão da Água dos Moradores do Tejuco

Fórum de Atingidas e Atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho

Movimento Serra Sempre Viva

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais CPT MG

Caritas Regional Minas Gerais

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Seis anos de impunidade - Crime da SAMARCO

Na luta de resistência contra os impactos sócio ambientais e violações de direitos humanos, provocados pelo setor minerário, foram forjados alguns conceitos. Creio que refletindo sobre eles podemos compreender melhor uma lógica, que eu atribuo perversa, do negócio chamado mineração. Dentre esses conceitos, hoje ao mantermos viva a memória de 6 anos do crime da Vale e BHP (Samarco), em Mariana, quero me referir ao que chamamos de Zonas de Sacrifício. Esse é um conceito, forjado, nos Estados Unidos, durante o período da Guerra Fria, para justificar os efeitos na população da atividade nuclear (chuva radioativa), mais tarde na década de 70 foi utilizado para justificar os impactos da extração de carvão, naquele país (Huntington Smith, H 1975)*.

Esses 6 anos de crime continuado, criam na população em geral, um sentimento, uma lógica, de que vivemos em geografias desiguais. Ou seja, alguns territórios e as suas populações pagam o preço do “desenvolvimento”. Isso, como se fosse um tributo ao modelo de sociedade imposto, a partir da degradação ambiental de um território e de seus habitantes. Com isso se busca naturalizar o sofrimento injusto e criminoso, para dar conta da dinâmica política, social e econômica reconfigurando o território como zona de sacrifício. 

Apesar das enormes dimensões e da profunda gravidade do crime da SAMARCO, o sacrifício humano e ambiental se torna invisível.  São reinterpretadas, nos discursos e ações de poder, que acabam por naturaliza-los e transformam o crime, em um sacrifício a ser vivido. Cabe à população, então, se imolar, para o bem do negócio. Não vamos aqui refletir, como essa trama se impõem no imaginário coletivo. Contudo, seria bom refletir, como a dimensão “sacrifício”, numa perspectiva religiosa, foi historicamente utilizada e vivida, como processo de domesticação, na história e cultura brasileira. E pior, tanto no caso do crime em Mariana e Bacia do Doce, quanto no caso do crime em Brumadinho e Bacia do Paraopeba, existe uma retórica que a priori nega ou minimiza a contaminação e seus impactos na vida das pessoas. Há seis anos se busca silenciar, impor um sofrimento silenciado, que denota uma trama de poder e cumplicidade entre governo e empresa, avalizada pela Justiça, parte da ciência e da mídia.

Na intervenção das instituições do Estado, se impôs a força do modelo econômico extrativista, extensivo e intensivo. Essas instituições aceitaram desde o inicio que a SAMARCO (VALE /BHP) controlasse a cena do crime, que ela própria cometeu, e até os dias de hoje é ela que tem o controle total. Esse modelo de controle, se repete na reincidência do mesmo tipo de crime, pela VALE, em Brumadinho.

Essa submissão das instituições do Estado à força do modelo econômico extrativista, extensivo e intensivo, pode ainda ser constatada quando essas instituições, submetem o processo de reparação do crime, à vontade daquele que o cometeu. Isso é imoral e ao mesmo tempo se trata de perpetrar um outro crime. As instituições do Estado deveriam, sim, ter assumido um regime que colocasse a ênfase na responsabilidade legal das empresas, em relação ao crime, às violações de direitos por elas cometidas. Deveriam, ter sido criados instrumentos que dessem poder e que permitissem às vítimas, exigirem uma reparação, incluindo compensação, restituição e reabilitação dos danos sofridos por elas e pela natureza. A reparação não pode depender dos negócios e oportunidades das empresas em causa.

Cabe aqui uma observação: As Assessorias Técnicas Independentes, hoje bombardeadas, pelo próprio sistema que as criou.  

Os inúmeros acordos permitiram uma verdadeira negociação no varejo, das diversas violações de direitos humanos, sociais, econômicos e ambientais, fragmentando as comunidades atingidas e enfraquecendo a força coletiva.

Os que defendem essa verdadeira fabrica de acordos, que foi instaurada, usam o argumento de que se trata de conciliação, uma forma de solução mais breve do que a lentidão dos tribunais. No entanto, a eficácia da lei não se baseia somente nos processos judiciais, mas também no poder de incentivar uma cultura de cumprimento e de combate à impunidade. E a impunidade, tem sido a marca registrada, desse crime e de outros crimes do setor minerário.

Soma-se a isso a baixa credibilidade no cumprimento de acordos. O que nos leva a duvidar. No caso de um Acordo de Repactuação assinado pelos mesmos atores que celebraram o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) e os outros complementares como o TAP (Termo de Ajustamento Preliminar), ATAP (Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar), e TAC-Governança e não os cumpriram? O Sistema de Justiça está pactuando um processo de injustiça que não abre espaço a uma efetiva participação dos atingidos e sociedade organizada. A violação de direitos se repete. 

Assim salta aos olhos uma arquitetura da impunidade do crime causado pela Samarco e que continua sendo colocada em prática pelas grandes empresas sob conivência da justiça.

Outro exemplo são os grandes acordos, como o que foi firmado pelo Estado de Minas Gerais, com o apoio do MPMG e da DPE/MG que sequer foi construído com a participação efetiva das atingidas e atingidos. Impõe-se assim, a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. Sem contar o escárnio da propaganda, que induz a pensar a reparação de um crime, como uma benesse a ser distribuída pelo Estado, em seu território.  Como um troféu de astúcia política, que o executivo teria arrancado do criminoso, ou parceiro, num acordo a portas fechadas, anulando qualquer sentido e ideia de um procedimento de justiça e de obrigação do criminoso. Isso sem falar na disputa eleitoreira de quem seria o “pai” de tal astúcia política. Tudo isso levado ao marketing, com expressões como “Acordo da Vale”, “Recursos da Vale”, numa oficial “Fake News”, propagandeado também pela empresa. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

O sistema de governança estabelecido e que se consolida com as formas de encaminhamento no pós-crime da Vale em Brumadinho, e aos poucos se estende como modelo, é o de salvaguarda a governança corporativa. Esse modelo sugere que o crime-desastre e os eventos seguintes estão sendo interpretados com uma sequência de ações visando a recuperação de legitimidade da empresa.

Por outro lado, diversos acordos são sistematicamente ignorados, a indenização, reparação e compensação dependem de vontade das empresas. O poder corporativo se fortaleceu, capturando o Estado, o que se constata no cotidiano dos processos de licenciamento de novas explorações minerárias e no avanço do poder das empresas sobre territórios, onde risco real ou não de rompimento de barragem, são anunciados. Aqui temos um outro termo, o da Captura Corporativa se impondo na lógica de governança. 

Aqui é importante refletirmos o cotidiano das relações empresa e Estado, para além dos crimes de rompimento de barragens. As séries de negligências, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, dessas corporações, não fazem do caso SAMARCO, uma exceção. Mas são sim características do modelo de mineração e das vulnerabilidades de poder das instituições do Estado.  Vivemos um cotidiano marcado pela impunidade, resultado da captura corporativa do Estado. Essa captura se dá por vários meios. Desde os mais comentados, o financiamento eleitoral, como por exemplo, a bancada da lama (Congresso e Assembleias); ou por meio chamada "porta giratória", um movimento de pessoal trocando funções, hoje como legisladores e reguladores, funcionários e servidores públicos, e amanhã como quadros das mineradoras que deveriam cumprir essa mesma legislação e regulamentação e vice e versa; ou ainda através de trocas de vantagens legais e ilegais. A mais comum e sutil de todas é aquela que se dá quando uma empresa chega numa região. Aí o Estado enxerga e atua em chave de investimento, em detrimento da população e do meio ambiente, e a encara a empresa como parceira no desenvolvimento.  A partir desse momento é o Estado quem a defende. Basta ver o papel do Estado em todo o processo de licenciamento do empreendimento, e de busca de flexibilização desses processos, configurando uma outra forma de captura corporativa. Quando não, chegando à corrupção, em diversas instituições do Estado. Soma-se a isso a narrativa das mineradoras, como a única chance de promoção de riqueza. A ideia que se tem, é que antes da mineradora, não havia vida no território.

Somam-se à captura corporativa as táticas agressivas de publicidade das empresas que gastam mais dinheiro na divulgação de ações fictícias, do que no reparo real de seus impactos. Importante é perceber que essas táticas acontecem onde temos rompimento de barragem ou não. Bem como, os estímulos a disputas e intrigas no seio das comunidades e entre pessoas atingidas, enquanto elas se mantêm livres e impunes nos territórios para negar direitos. Tais ações não são punidas, são protegidas.

Concluo lembrando que nenhum Diretor Executivo foi punido, centenas de milhares de vítimas encontram-se sem reparação. Acordos 

A VALE, BHP (SAMARCO) continua com seu cinismo, vivendo na impunidade e com um verdadeiro escárnio comemorando a cada ano seus lucros, em cima de vidas humanas e do meio ambiente. Aliás, é para isso que existem as mineradoras: LUCRO A QUALQUER CUSTO.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

*Huntington Smith, H. 1975. “The Wringing of the West”. The Washington Post. Washington, DC:–1–B4.

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Na COP26, uma flecha envenenada para a política alimentar e climática

A Missão de Inovação em Agricultura para o Clima (AIM4C) é uma manobra deliberada para reformular a agricultura industrial e as grandes tecnologias como heróis da mudança climática, em vez de vilões da mudança climática que realmente são. (A Missão de Inovação Agrícola para o Clima (AIM for Climate) - uma nova iniciativa importante liderada pelos Emirados Árabes Unidos (EAU) e Estados Unidos (EUA) com o apoio de mais de 30 governos - lançou oficialmente hoje e anunciou uma "colheita antecipada" de 4 mil milhões de dólares de investimento acrescido para acelerar a inovação para uma agricultura e sistemas alimentares mais inteligentes do ponto de vista climático nos próximos cinco anos. Os EAU comprometeram-se a investir mais 1 bilião de dólares como parte desta iniciativa.)

O lançamento em 2 de novembro da nova iniciativa 'AIM for Climate' pelo Presidente Joe Biden e os Emirados Árabes Unidos, apoiado pelo Governo do Reino Unido e outros [1], no evento de inovação da Cúpula Mundial de Líderes [2], tem a intenção deliberada de reformular o agronegócio e corporações de tecnologia como parte da solução para as mudanças climáticas, apoiando assim a agricultura industrial. Vem enquanto gigantes da agricultura como Bayer, John Deere e Cargill estão se reinventando como ‘ag-tech’. Empresas de big data como a Microsoft e Amazon’s AWS também estão se movendo rapidamente para a estrutura da agricultura digital [3].

A armadilha ‘Net Zero’, que hoje é desafiada por mais de 700 organizações da sociedade civil em Glasgow e ao redor do mundo [4], é a cereja do bolo para um novo arremesso feito pela Big Ag e Big Tech. Ao apresentar o AIM4C como uma nova e 'solução para mudar o jogo' para as mudanças climáticas e o futuro dos alimentos, eles pretendem ganhar créditos de carbono, mesmo para o que parece ser uma forma de produção de alimentos com fome de energia e aparentemente sem agricultores, permitindo continue usando também combustíveis fósseis [5]. O caminho traçado pelo AIM4C irá distrair e atrasar uma ação climática real, empurrando o investimento na direção totalmente errada.

“O‘ presente ’de Biden para a COP26, AIM4C, é realmente parte do projeto de uma agricultura futura sem agricultores. Enquanto pequenos agricultores, pescadores, pastores e produtores urbanos alimentam a maioria da população mundial ao mesmo tempo que resfriam o planeta, o site da AIM4C nem mesmo menciona os agricultores. ” disse o Coordenador do Grupo ETC, Neth Daño [6]

O AIM4C também pode ser uma flecha envenenada para a política alimentar - atirada na direção totalmente errada - em direção ao aumento do uso de energia e ao fortalecimento da própria cadeia alimentar industrial que está prejudicando o clima. Se tiver sucesso, o AIM4C pode eliminar os pequenos proprietários e camponeses que realmente alimentam e refrigeram o mundo por meio da agricultura agroecológica.

“Com o AIM4C, Joe Biden, os Emirados Árabes Unidos, o Reino Unido e outros estão colocando um alvo nas costas dos fazendeiros com o objetivo de substituí-los por robôs, dados, sementes editadas por genes e aumentar os lucros de tecnologia para o conjunto do Vale do Silício” acrescentou Jim Thomas , Diretor de Pesquisa do Grupo ETC.

What we need is to support and uphold peasant and smallholder agroecology around the world, which is a real and equitable means of promoting food sovereignty and climate justice for all.
Contacts: 
 
Tom Wakeford (in Glasgow), Tel/Signal: +44 7966170713, Email: tom@etcgroup.org 

Neth Daño (in Philippines), Tel/Signal: +63 9175329369, E-mail: neth@etcgroup.org 

Ronnie Hall (Sussex, UK, arriving Glasgow on Friday), Tel/Signal: +44 7967017281, Email: ronnie@etcgroup.org 

Notas de rodapé

[1] O AIM for Climate (aimforclimate.org) é liderado pelos EUA e Emirados Árabes Unidos, com o apoio da Presidência da COP26 do Reino Unido, cerca de 32 outros países, a Fundação Bill e Melinda Gates e a Organização para Alimentos e Agricultura.

[2] Acelerando a inovação e implantação de tecnologia verde, apresentações dos chefes de Estado, COP26, Plenary Pen Y Fan, 2 de novembro de 2021.

[3] Para saber mais sobre a digitalização na agricultura, leia: “Hijacking Food Systems: technofix takeover at the FSS” pelo Grupo ETC.

[4] Hoje também vemos o lançamento de uma nova declaração importante da sociedade civil em todo o mundo, desafiando o conceito da Rede Zero. “Real Solutions, Not Net Zero” já foi assinado por mais de 700 organizações da sociedade civil em todo o mundo. Acompanhe #NetZeroIsNotZero para novos desenvolvimentos durante a COP26.

[5] Para saber mais sobre o AIM for Climate e as motivações de países como os EUA e os Emirados Árabes Unidos, leia “As big oil states plan to promote energy-hungry agtech as a ‘climate solution’ at COP26, it’s time to question their aim” pelo Grupo ETC.

[6] No programa Farming Today da BBC, esta manhã (2 de novembro), Laura Burke, da Fundação Bill e Melinda Gates, afirmou que a agtech é a saída das mudanças climáticas para os pequenos agricultores: na África, Ásia, América Latina, Pacífico, Europa, em todos os lugares em fato (https://www.bbc.co.uk/sounds/play/m00114j7 (começa às 09:45). Isso parece contradizer o site AIM for Climate website onde até agora não conseguimos encontrar as palavras "agricultor" ou "agricultores" em nenhuma de suas páginas principais do site. Em vez disso, o foco está diretamente em aumentar o investimento em pesquisa e inovação agrícola.