terça-feira, 5 de janeiro de 2021

MORRE EVERANICE MUNIZ MALVEZZI, ESPOSA DE ROBERTO MALVEZZI, ASSESSOR DA CNBB


Faleceu nesta terça-feira, dia 05 de janeiro, Everanice Muniz Malvezzi, esposa de Roberto Malvezzi, o Gogó, um dos assessores da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Vera, como era conhecida, morreu em decorrência dos sintomas causados pela Covid-19.

Comunico que Everanice Muniz Malvezzi, a Vera, minha esposa, faleceu hoje há pouco. Minha companheira de 35 anos de vida. Fico eu, Roberto, e os filhos e filhas: Amaranta, Tamira, Amarildo e Tássio. Minha Nega de beleza exuberante se foi. Deus pôs, Deus tirou, louvado seja Deus. Grato a todos e todas pelas orações e a solidariedade.

Roberto Malvezzi (Gogó)

A Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) divulgou nota de pesar pelo falecimento. No texto, assinado por membros e assessores, a Comissão expressa sua gratidão para com a Vera, por ter dado todo apoio direto para que Gogó pudesse estar assessorando a CEEM, nos momentos presenciais ou virtuais.

Confira a nota na íntegra:

Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá. (João 11, 25-26)

A Roberto Malvezzi (Gogó), esposo de Vera, e familiares,

Saudações em Cristo Jesus! É com muito pesar que nós da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB, depois de acompanharmos o quadro de saúde causado pela Covid-19 de Everanice Muniz Malvezzi (Vera), recebemos a notícia de seu falecimento, não resistindo aos fortes sintomas causados pelo Coronavírus. Infelizmente, ela é mais uma história interrompida pela Pandemia que já dizimou, no Brasil, 200 mil vidas.

Sabemos de todo esforço, orações e crença da família na busca da recuperação de Vera. Imaginamos a sensação de impotência diante de grande perda.

A Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB tem gratidão para com a Vera, por ter dado todo apoio direto para que Gogó pudesse estar conosco assessorarando a CEEM, nos momentos presenciais ou virtuais.

Que Deus lhe dê o dom da consolação e da paz. Ela que acreditou em seu Senhor, Cristo Jesus.

Dom Sebastião Lima Duarte
Presidente da CEEM

Dom Vicente Ferreira
Secretário Geral da CEEM

Membros
Dom André Witte
Dom Cleonir Dalbosco
Dom Edson Damian
Dom Vital Corbellini

Assessores
Fr. Rodrigo Peret
Fr. Olavio Dotto
Jarbas da Silva
Moema de Miranda
Pe. Dário Bossi

sábado, 19 de dezembro de 2020

Nota Regional Leste 2 CNBB - MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO


Morreu soterrado, na sexta  feira (18), o trabalhador da Vale, Julio Cesar de Oliveira Cordeiro, enquanto trabalhava na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Leia a nota do Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 CNBB e outras entidades exigindo do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador.

MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO

O Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 da Conferência dos Bispos do Brasil e as entidades abaixo assinadas exigem do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO.

A cava estava sendo usada para disposição dos rejeitos do rompimento de 25/01/2019, depois que uma Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), a mais simples das modalidades de licença, foi concedida há quase um ano, em 27/12/2019 por Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI). Tal fato surpreendeu muito na ocasião.

No Auto de Fiscalização 52353/2020 do dia 4 deste mês, que está no processo de licenciamento SLA 426/2020, constam informações sobre essa atividade:

[...] B) Na data da fiscalização o sistema estava paralisado por determinação da ANM. Foi informado que estão sendo tomadas algumas medidas de segurança para que as atividades retornem. O ponto 1, localizado na cota más próxima do N.A. (Nível de água) será feita uma redução da inclinação das vias de acesso, para evitar um possível acidente provocado por inclinação a qual provocaria um aumento da velocidade do veículo. Nos pontos 3 e 4 serão instalados sistemas de controle que impedirão o basculamento dos veículos em áreas de risco, ou zonas quentes. O ponto 2 está interditado até novas averiguações. C) A face norte da cava está em constante monitoramento por radar 24 horas por dia. D) Os trabalhos de disposição de rejeitos serão na face sul, que segundo informado apresenta mais segurança geológica e operacional. E) A operação de disposição de rejeito se dará com basculamento do material dentro de uma faixa de segurança com posterior arraste através de equipamentos de menor porte. Ainda foi informado que em cerca de 60 dias ocorrerá este serviço de movimentação de material, através de equipamentos de operação remota, sem presença, digo, sem operador dentro do equipamento. F) Foi informado que ocorrerá uma limitação da entrada de pessoas e equipamentos dentro da cava, para disposição de rejeitos. [...] Será determinado ao empreendimento que todas as ações referentes à segurança da cava de Feijão deverão ser encaminhadas para o órgão ambiental, na FEAM e para a Supram CM através do SEI.

Assim, fica claro que a atividade de disposição de rejeitos na cava tinha situações que envolviam riscos à segurança. Por isso, é necessário saber qual a relação entre o serviço que Júlio Cesar estava fazendo com a retroescavadeira nos taludes da cava e a atividade de disposição de rejeitos. E também saber se já havia histórico, e desde quando, de situações de deslizamentos ou instabilidade nos taludes da cava da mina de Córrego do Feijão. Porque se tiveram início após a movimentação de maquinas para disposição de rejeitos na cava isso precisa ser objeto inclusive de averiguação já que sinalizam que não houve por parte da Vale os devidos estudos sobre essa atividade licenciada como LAS/RAS pela SUPPRI.

Importante ressaltar que o Parecer Único da SUPRI apontou questões sobre o risco às cavidades, mas nada sobre o risco da disposição de rejeitos na cava, com a movimentação de maquinários com trabalhadores.

Conforme disposto no Parecer Único no 002/2019 - Vale S/A - Mina Córrego do Feijão (10267672) - SEI 1370.01.0022773/2019-94 / pg. 4, demonstrou que o local cujas obras foram realizadas na borda da cava, sob um talude , já era do conhecimento dos riscos por, “(...) ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros (...)”, podemos concluir que poderia incidir também, na mesma área, um alto grau de riscos de deslizamento, fato descrito com clareza no relatório em referencia, veja:

Apesar de a análise da Área Diretamente Afetada ADA deste empreendimento e os critérios locacionais de enquadramento da tabela 4 da DN COPAM 217/2018 conforme camadas e dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos IDE SISEMA, ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades, com apresentação de laudo de análise que conclui que:

“... o projeto de disposição de rejeitos no interior da cava do Feijão, em relação as cavidades MJ_0009 e MJ_0010 e sua área de influência, não são previstos impactos diretos ou indiretos, estando o entorno (buffer de 250m) e a área de influência fora do alcance do local pretendido. A análise de impactos... desenvolveu um plano de monitoramento aprovado pela SUPPRI e que encontra-se em andamento.”

Bem, sobre o relatório aludido, aprovado pelo Governo do Estado via SUPRI, há, no nosso entender, contradição no momento em que, a um só tempo, identifica incidir sob a área ocorrência de cavidades e afirmar que não seriam previsíveis impactos diretos ou indiretos sobre estas. Da afirmação da SUPRI destaca-se que sob a área é de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades,(...)”.

Reiteramos novamente que as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO devem ser devidamente apuradas pelo sistema de justiça, porque a cava da mina Córrego do Feijão não estava sem atividade, como algumas matérias na imprensa veicularam. 

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2020

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração – Regional Leste 2 / CNBB
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário / Arquidiocese de Belo Horizonte
Rede Igrejas e Mineração
CARITAS
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Pastoral dos Pescadores
Movimento pelas Serras e Águas de Minas








quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

CNBB denuncia novamente a falta de participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas


A CNBB protocolou, nesta quarta-feira (09), um documento (leia o documento) em que faz apelo aos órgãos do Estado para que tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente, reiterando a necessidade de participação dos atingidos em todo e qualquer processo referente à reparação e/ou compensação. Esse documento foi enviado ao Presidente e ao 3º Vicente Presidente do TJMG, bem como para o Juíz da 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, para o MPE, Advogado Geral do Estado e  o Coordenador do CEJUSC 2º Grau.

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, nesse documento relatam sobre a não participação das comunidades atingidas na construção do acordo entre Vale e o Governo de Minas Gerais. As questões apontadas foram baseadas em uma rodada de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho.

No dia 13 de novembro, a CNBB protocolou na 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, documento questionando a construção do acordo, a partir da minuta que a imprensa teve acesso. Na ocasião, contestou uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.

Como resposta, a CNBB foi notificada no dia 16 de novembro, que as comunidades atingidas estavam participando do processo através das instituições de justiça. A partir disso, foi criada uma comissão para a realização de rodas de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho. Durante as reuniões, foi constatado a ausência de consulta a essas comunidades e total desconhecimento sobre o conteúdo do acordo em questão.

"As audiências estão acontecendo, mas as comunidades não estão fazendo parte. Pelo menos algum representante das comunidades tinha que estar junto e por dentro do que está sendo combinado. Se for algo contrário, não temos nem tempo de responder sobre nossos direitos. Estamos sem saber o que está por trás dessa negociação", relatou Matuzinha de Fátima, da comunidade quilombola do Sapé, de Brumadinho, para a equipe da Arquidiocese de Belo Horizonte. As comunidades quilombolas, inclusive, lembraram o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, elaborado junto à SEDESE/MG, como importante instrumento de participação e que não pode ser deixado de lado.

A CNBB através das entidades signitárias do documento, a partir de reuniões e consultas às comunidades atingidas contesta e denuncia novamente a falta de transparência e participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas.

terça-feira, 24 de novembro de 2020

“Não seremos salvos pelo moralismo, mas pela caridade”. Artigo do Papa Francisco

 


O jornal Corriere della Sera, 22-11-2020, publicou um texto até agora inédito, assinado pelo Papa Francisco, intitulado “Transformar o mundo”.

Trata-se de um texto contido no livro “Il cielo sulla terra: amare e servire per trasformare il mondo” [O céu na terra: amar e servir para transformar o mundo], publicado pela Libreria Editrice Vaticana, que estará nas livrarias italianas nesta quarta-feira, 24 de novembro.

A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Ainda é possível crer na possibilidade de um mundo novo mais justo e fraterno? Podemos realmente esperar em uma transformação das sociedades em que vivemos, onde quem domina não seja a lei do mais forte e a arrogância do deus dinheiro, mas sim o respeito pela pessoa e uma lógica da gratuidade?

Imagino a expressão no rosto de muitos, diante dessas palavras, dessas “ingênuas” perguntas. Uma ligeira dobra dos lábios, curvados em um sorrisinho de cepticismo ou, na melhor das hipóteses, de comiseração que nos leva a viver na sociedade do desencanto.

Devemos, portanto, reconhecer que o mundo é imodificável, com as suas injustiças que “clamam por vingança perante Deus”? E a nós, homens da Igreja, resta apenas a tarefa de pregar a passiva resignação ou enunciar, com necessária repetitividade, princípios tão verdadeiros quanto abstratos? Nenhuma mente honesta pode negar a força transformadora do cristianismo no devir da história. Toda vez que a vida cristã se difundiu na sociedade de modo autêntico e livre, ela sempre deixou um traço de humanidade nova no mundo. Desde os primeiros séculos.

A maior novidade no plano social foi a consideração do valor de cada pessoa, sensibilidade que levava a não descartar como inúteis os indivíduos imperfeitos, a tratar com respeito os escravos até sentir como intolerável no tempo a própria instituição da escravidão, o sentimento de repulsa pela crueldade dos jogos dos gladiadores e o “espetáculo do sangue”, a resiliência implementada pelo monaquismo beneditino no tempo dos bárbaros diante do abandono dos campos e da perda de memória da cultura greco-latina, a sóbria beleza das igrejas românicas e o orante “assalto ao céu” das catedrais góticas, a severa rejeição da usura e o preceito moral da “justa mercê” para o operário inserido no catecismo. Um mundo novo, que nascia e ganhava forma, pouco a pouco, dentro de um mundo velho em decadência.

Um pensador francês dos anos 1930, Emmanuel Mounier, dizia que a importante influência do cristianismo na civilização europeia foi mais um “efeito colateral” do testemunho dos primeiros cristãos do que um plano predeterminado; mais a consequência gratuita de uma fé vivida simplesmente do que o resultado de um programa político-cultural elaborado teoricamente (...).

Naturalmente, essa observação também vale historicamente em termos negativos; vimos isto muitas vezes, infelizmente: o cristianismo perde o seu melhor quando acaba se corrompendo e se identificando com as lógicas e estruturas mundanas.

Deixemos a superfície para ir mais fundo; como descer ao coração de uma fonte para descobrir a origem daquela força misteriosa que, de modo imprevisível, empurra os jatos para todos os lados, modificando a paisagem e o território ao seu redor?

Podemos encontrar isso bem exemplificado na experiência do apóstolo dos gentios, Paulo de Tarso, que o Senhor arrancou da sela no caminho de Damasco com o seu olhar poderoso e misericordioso (...).

Paulo não fez nada para encontrar Jesus, a iniciativa não foi dele. Nada que lhe merecesse aquele repentino olhar de amor que Deus dirigiu inesperadamente a um dos seus “inimigos políticos”. Nem mesmo as “boas obras feitas segundo a lei” – diz o Papa Bento XVI – podiam lhe valer a salvação. Uma gratuidade absoluta, à qual o antigo perseguidor não opôs resistência, pelo contrário, com liberdade, a acolheu até sentir esse acontecimento como a nota dominante da sua vida.

A caridade da qual Paulo se torna a apaixonada testemunha e que bem conhecemos através das suas cartas nada mais é do que o reflexo misterioso daquela misericórdia experimentada na sua vida.

As palavras cristãs no nosso tempo muitas vezes evaporam, perdem o seu significado. Amor, caridade... vocábulos que hoje evocam um sentimentalismo vago ou uma filantropia melancólica. Para entender o seu sentido cristão, devemos pensar precisamente na experiência vivida por Paulo, na transformação que ocorreu nele por iniciativa divina; não altera os traços fortes da sua personalidade, não faz com que ele se torne um fraco e irrealista sonhador, mas sim um homem de coração grande, por estar envolvido por um Amor maior.

O seu “Hino à caridade”, na primeira carta aos Coríntios, continua sendo o “manifesto” mais sugestivo da revolução que Cristo traz ao mundo. Verdadeiramente, um dos erros mais antigos e sempre recorrentes na história da Igreja é o pelagianismo, em última análise, um cristianismo sem graça, a fé reduzida a um moralismo, a um titânico e falimentar esforço da vontade.

Agostinho, com razão – tão ciente da ferida estrutural que cada alma carrega dentro de si –, se opôs com todas as suas forças ao erro de Pelágio. De fato, o cristianismo não transformou o mundo antigo com táticas mundanas ou voluntarismos éticos, mas unicamente com o poder do Espírito de Jesus ressuscitado.

Todo o rio de obras de caridade pequenas ou grandes, uma corrente de solidariedade que há 2.000 anos atravessa a história tem essa única fonte. A caridade nasce de uma comoção, de um estupor, de uma Graça. Desde o início, historicamente, a caridade dos cristãos se torna atenção às necessidades das pessoas mais frágeis, das viúvas, dos pobres, dos escravos, dos doentes, dos marginalizados... Compaixão, sofrer com quem sofre, partilha.

Também se torna denúncia das injustiças e compromisso para combatê-las o máximo possível. Porque cuidar de uma pessoa significa abraçar toda a sua condição e ajudá-la a se libertar daquilo que mais a oprime e nega os seus direitos. O primado da Graça não leva à passividade, pelo contrário, centuplica as energias e aumenta a sensibilidade para com as injustiças.

“Não deves crer que roubar significa apenas roubar o teu próximo dos seus bens; se vires o teu vizinho que sofre de fome, de sede, de necessidade, que não tem casa, roupas e sapatos, e não o ajudas, tu o roubas exatamente como quem rouba o dinheiro de uma bolsa ou do caixa. Tu tens o dever de ajudá-lo na necessidade. Pois os teus bens não são teus; tu és apenas o seu administrador, com a tarefa de distribuí-los a quem deles precisa” (Martinho Lutero, “Breviário”).

É um olhar novo que nasce da experiência feita em primeira pessoa da gratuidade do amor de Deus (...). Também é diferente o modo com que o cristão se compromete ao lado dos últimos, que hoje têm o rosto dos idosos solitários, dos trabalhadores precários ou ilegais, dos refugiados, dos deficientes. Esse compromisso não é o preenchimento de um vazio próprio, do qual talvez se tente escapar com um ativismo “entusiasta” que, em longo prazo, não é credível nem se sustenta no tempo.

Um abismo separa os profissionais do entusiasmo do compromisso que nasce da experiência de um dom recebido. Quando nos aproximamos com sinceridade das pessoas vulneráveis, com o desejo de ajudá-las, somos enviados de volta às nossas próprias vulnerabilidades. Todos nós as temos. E todos nós precisamos de cura, todos precisamos ser salvos. Razão pela qual a caridade sincera sempre leva à oração, à mendicância da Presença de Deus, a única que pode curar as feridas interiores nossas e alheias.

FONTE: IHU

sábado, 14 de novembro de 2020

Bishops of Brazil question agreement between Vale company and Government of Minas Gerais


In a public note, bishops and other Catholic entities of Brazil indicated that the process of reparation, in the case of the Mining company Vale crime in Brumadinho, “should not be controlled by the person causing the damage". Organizations demand transparency and the participation of civil society in the process of reparation for the crimes in Brumadinho (MG) in order to guarantee real justice for the communities affected and the environment.

Vale SA is the largest mining company in Brazil and the third-largest company in the global mining sector, it is responsible for the rupture of a mining tailings dam that buried with 13 million cubic meters of toxic mud everything it found along the way: people

The Special Commission on Integral Ecology and Mining of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), the Working Group on Integral Ecology and Mining of the Eastern Regional II of the CNBB and the Network of Churches of Mining (IyM), filed a document on Friday (13), at the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG), questioning the agreement announced in the partnership between Vale and the government of Minas Gerais, in the case of Vale's crime in Brumadinho.  The statement questions the way in which the process is being handled and demands that agreements seek to "ensure justice for the affected communities and the environment.

For the entities, "the process of reparation should not be controlled by the party causing the damage itself". In the note released, they call for compliance with the requirement of social participation "in the hiring of civil society organizations as Independent Technical Advisors (IATAs) and in the meetings of the managing committee".

"There is no reason to justify the secrecy of the counter-proposal presented by Vale, and is necessary an open and transparent discussion on the terms of the negotiation".

"The signatories, as well as the communities affected and society in general, were surprised by this initiative, which until then was carried out without any procedure of publication, transparency or public consultation". The document points out when it reports lack of reasons "for the lack of transparency in the negotiations of the draft proposal" that aims at repairing the impact of the rupture of the Córrego do Feijão mine dam.

The CNBB demonstration can be understood as a call for state bodies to have transparency in any type of negotiation and to ensure justice for the people affected and the environment.

Transparency and Propaganda

While the text sent to the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG) calls for transparency in the negotiations, it also criticizes the strategies used by Vale to mask the rights violations committed by the company.  "Although it is essential to guarantee the publication of actions and the use of resources, transparent management is not to be confused with propaganda," the text states, pointing to the vast sums invested by the companies, including the Foundation Renova by Vale, to publish about reality, "often incompatible with the reality of the facts of reparation in the territories affected" [...] "building a narrative of benevolence of those who caused the damage”.

"It is necessary to avoid institutional propaganda and the political imprint on the content conveyed as an action of transparency and information".

The CNBB also calls for the suspension and cancellation of the hearing scheduled for 17 November 2020 and affirms the need for transparent negotiations with a broad debate among those affected. The document contests a series of conduct, such as the non-participation of the affected population, the "parallel management" of the state in the administration of resources, the exclusivity of the State Public Prosecutor's Office in the indications of audits, and other issues, which, as the document points out, disrespect Brazilian legislation and violate the rights of the affected populations.

The agreement between Vale and the Government of Minas Gerais, which also has the participation of the Public Prosecutor's Office (MG) and the State Public Defender's Office (DPE/DPU), takes place in secrecy and in meetings without the participation of the affected population. A new meeting between Vale and the Government of Minas Gerais, scheduled for November 17th, was announced to settle the terms of the agreement.

Read the complete note









sexta-feira, 13 de novembro de 2020

CNBB questiona acordo entre Vale e Governo de Minas



A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, protocolaram, nesta sexta-feira (13), na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, um documento (click para ler) questionando o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. As questões apontadas foram baseadas na minuta do acordo e na forma como o processo está sendo encaminhado.

A CNBB solicita suspensão e cancelamento de uma audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2020 e a afirma a necessidade de negociações transparentes e com um amplo debate dos atingidos e sociedade civil.

O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas. 
A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente. 

O acordo entre a Vale e o Governo de Minas, que também tem a participação do Ministério Público/MG, Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União (DPE/DPU), ocorre em sigilo de justiça e em reuniões sem a participação da população atingida. Uma nova reunião entre a Vale e o Governo de Minas, agendada para o dia 17 de novembro, foi anunciada para acertar os termos do acordo. 

No início dessa semana, em uma “live” e Audiência Pública, os atingidos mostraram-se totalmente contra esse tipo de acordo e como os processos e reuniões estão acontecendo. Mesmo com a complexidade das questões apontadas pelo acordo e também a profusão dos direitos, as pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho reclamam a participação no processo.

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Carta Denuncia Pessoas Atingidas de Mariana pela Barragem de Fundão



No dia 5 de novembro de 2020 completam cinco anos desde o DESASTRE/CRIME provocado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com impactos socioeconômicos e ambientais sem precedentes no Brasil e no mundo. Apesar das propagandas milionárias transmitidas em horário nobre da televisão brasileira na tentativa de anular denúncias e investigações, a Fundação Renova – criada pelas mineradoras para a reparação dos danos – segue violando direitos diariamente. Assim, em contraposição à estratégia de comunicação das empresas, apontamos nesta carta fatos verdadeiros não mostrados pelas empresas e nossas reivindicações por um processo justo de REPARAÇÃO INTEGRAL.

1. RESTITUIÇÃO do direito à moradia digna, preservação dos modos de vida e acesso à infraestrutura e bens coletivos em condições preexistentes às localidades destruídas: 

Nenhuma casa foi entregue nos reassentamentos, sequer os equipamentos públicos, infraestrutura ou movimentações de terra foram concluídas. Existia uma previsão de conclusão dos reassentamentos coletivos para março de 2019, tendo sido prorrogado para agosto de 2020 e depois novamente para fevereiro de 2021, contudo, até o momento ainda aguardamos cronograma de obras atualizado. A morosidade se agrava com as alterações arbitrárias nos projetos e obras das casas, entraves na compra de imóveis, recusa na possibilidade de execução de obras por autogestão, além da proposição de terrenos com áreas inferiores e características diferentes às situações de origem, que trazem problemas de acessibilidade, mobilidade, perda de espaço para produção agrícola e pecuária ou mesmo para construção. Outra violação de direito se deve à recusa no reconhecimento dos casos das construções iniciadas nos territórios no momento do rompimento, isto é, indício concreto de início de obra. A restituição da água em quantidade e qualidade vem sendo igualmente negada. Sobretudo nas comunidades da zona rural, a falta de manutenção de estradas e do controle de veículos e maquinário pesado resulta na poluição ambiental, sonora e danos a edificações preexistentes. Nestas localidades as famílias aguardam pelo restabelecimento do sinal de telefonia, internet, energia elétrica, transporte público e, sendo assim, a situação de isolamento decorrente da pandemia se agrava. A Fundação Renova alega que os atrasos na restituição das moradias se devem à pandemia, mas essa alegação é desonesta e deve ser questionada pelos veículos de imprensa, inclusive, tendo em vista que a mineração e a construção civil foram definidas como “atividades essenciais” e não foram paralisadas no nosso país.

2. COMPENSAÇÃO econômica, ou por outros meios, quando impossível a restituição do direito lesado: 

Apesar das propagandas da Fundação Renova forjarem ações de compensação e altos investimentos na reparação, nossas vidas continuam em suspenso. As empresas se preocupam em entregar obras para a Prefeitura de Mariana, mas não garantem a manutenção adequada dos territórios atingidos. Diretrizes homologadas judicialmente estabelecem a não-permuta, isto é, a garantia das nossas propriedades nos territórios de origem, além do direito a compensações a serem definidas pelas próprias comunidades, quando não é possível tecnicamente a restituição da moradia e retomada dos modos de vida. Assim, não sendo possível manter as características iguais ou superiores dos imóveis, deverá ocorrer compensação em tamanho de área, em melhorias nas edificações, benfeitorias ou em pecúnia, à escolha da família; e, quando não for possível manter as relações originais de vizinhança, a comunidade deverá ser compensada através de áreas de uso coletivo. No entanto, até hoje nenhuma compensação foi apresentada às comunidades. As famílias atingidas apresentaram propostas de compensação e conversão entre terrenos rurais e urbanos que, por sua vez, foram negadas pelas empresas e aguardam decisão judicial, mais uma vez postergada.

3. REABILITAÇÃO médica, psíquica, econômica e social dos sujeitos individuais e coletivos lesados: 

A espera por uma justa reparação dos danos, as muitas reuniões sem resultados, as alterações nos modos de vida, o desemprego e o não reconhecimento enquanto atingidos e sujeitos de direitos, estão entre as principais causas para o agravamento da saúde da população atingida de Mariana, que sofre cinco vezes mais com depressão em comparação à média da população brasileira. Os casos de adoecimento mental prevalecem entre as mulheres e mais de 80% das crianças e adolescentes apresentam estresse pós-traumático. Entre aqueles que sofreram deslocamento compulsório do meio rural para o urbano, é evidente um quadro de aumento dos casos de violência doméstica, do uso abusivo de álcool e outras drogas, casos de gravidez na adolescência e, inclusive, maior exposição à doenças como a COVID-19; enquanto que aqueles que permaneceram nas localidades de origem sofrem com os riscos de contaminação pelos rejeitos de minério. Esses e outros fatores reforçam o quanto a população atingida ficou mais vulnerável.

4. INDENIZAÇÃO justa pelas perdas e danos materiais e imateriais: 

Mais de 90% da população atingida de Mariana ainda não foi indenizada pelas perdas e danos sofridos. Os poucos que foram chamados para negociar, receberam propostas irrisórias de indenização pela Fundação Renova, que pressiona pela assinatura de acordos e se acha no direito de calcular quanto custa o sofrimento, as perdas e danos materiais e imateriais dos atingidos. Em contraposição às assimetrias do processo indenizatório, nós, população atingida de Mariana e Assessoria Técnica, a partir da contratação de especialistas, elaboramos uma Matriz de Danos que considera os dados do processo do cadastro como atingidos. Somente a nossa Matriz de Danos, construída coletivamente, poderá garantir uma indenização justa.

5. NÃO REPETIÇÃO de desastres/crimes de mesma natureza: 

O descomissionamento/esvaziamento das barragens e demais estruturas de mineração situadas a montante – conforme instituído pelo marco regulatório da Política Nacional de Segurança de Barragens – nunca foi iniciado, colocando em risco as famílias que permanecem nas comunidades de origem. Precisamos lembrar, ainda, que a partir do Decreto NE n. 500, de 21/09/2016, o Governo do Estado autorizou a construção do chamado “dique S4” pela empresa Samarco, alagando grande parte dos vestígios da destruição em Bento Rodrigues, ignorou (e ainda ignora) as opiniões das famílias atingidas proprietárias dos terrenos. O prazo para descomissionamento/esvaziamento era setembro de 2019 e até o momento nenhuma ação foi empreendida pela Samarco, Vale, BHP, Fundação Renova ou pelo Estado.

6. SATISFAÇÃO a partir de medidas para preservação e/ou restauração da honra, cultura e memória das pessoas atingidas, incluindo pedido público de desculpas: 

Há 5 anos esperamos por um pedido público de desculpas, além do compromisso das empresas responsáveis pela garantia dos nossos direitos. Até hoje, nenhuma pessoa ou empresa foi punida pelo desastre-crime. Gostaríamos de prestar nossa homenagem àqueles que se foram no dia cinco de novembro de 2015, vítimas de um modelo de mineração predatório que coloca o lucro acima das vidas humanas e do meio ambiente. E aos entes queridos que faleceram durante esse árduo processo de luta pela reparação integral. Nossas vidas se transformaram e, desde então, esse sofrimento parece não mais acabar. As empresas têm ditado os rumos de nossas vidas, controlando nosso tempo e impedindo a retomada dos nossos modos e projetos de vida. Não há propagandas da Fundação Renova que mostrem a verdade: esses cinco anos foram perdidos, um tempo que não será recuperado, como se estivéssemos cumprindo a pena por um crime que não cometemos. São cinco anos de espera e MUITA luta da população atingida!

Acesse AQUI o documento em pdf e compartilhe as denúncias das pessoas atingidas de Mariana.

CABF- Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão Mariana/Minas Gerais

FONTE: CARITAS