domingo, 19 de setembro de 2021

MPMG denuncia 12 policiais envolvidos na morte de integrante do MTST, em Uberlândia



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 12 policiais militares por envolvimento na morte de Daniquel Oliveira dos Santos*, ocorrida em 2020, em Uberlândia. Ele era integrante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na ocupação Fidel Castro, no município do Triângulo Mineiro. Quatro policiais foram denunciados por homicídio qualificado, com recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio, duas vezes. Os outros oito agentes foram denunciados por forjar provas no curso da investigação com intuito eximir a responsabilidade dos executores.

Conforme a investigação policial, em 4 de março de 2020, no bairro Jardim Ipanema, quatro policiais, cientes da ilicitude de suas condutas, previamente ajustados entre si, realizaram disparos de arma de fogo que mataram Daniquel. Além disso, tentaram matar outros dois homens, somente não conseguindo por circunstâncias alheias às suas vontades, já que os disparos de arma de fogo não atingiram as vítimas, que se esconderam em meio a uma vegetação rasteira e fugiram em direção ao assentamento Fidel Castro.

Além disso, foi apurado que os outros oito denunciados, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, removeram do local o corpo de Daniquel, destruíram um aparelho celular pertencente à vítima, desapareceram com um multímetro, bem como implantaram um revólver ao lado do corpo da vítima, além de terem modificado os horários dos fatos no boletim de ocorrência (REDS) e abandonado o local antes de a equipe de perícia judiciária chegar, tudo com o propósito de prejudicar a apuração integral dos crimes.

O MPMG ainda representou à Justiça pela aplicação de medidas cautelares aos quatro acusados pela morte de Daniquel: afastamento de qualquer trabalho ostensivo e nas ruas de qualquer cidade de Minas Gerais; proibição de ausentar da Comarca de Uberlândia por mais de oito dias, sem autorização judicial; e proibição de contato com vítimas, familiares e testemunhas do processo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais -Assessoria de Comunicação Integrada

* Daniquel Oliveira dos Santos, que tinha 41 anos, era coordenador da ocupação Fidel Castro, organizada pelo MTST há 3 anos, e cuidava da parte de infraestrutura do local. 

 


sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Manifesto por uma Repactuação Justa e com Participação Ativa dos Atingidos da Samarco



FORUM PERMANENTE EM DEFESA DA BACIA DO RIO DOCE

Considerando que este Manifesto será encaminhado às INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA, GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, JUIZ DA 12ª Vara Federal de Minas Gerais, STF, CNJ, REDE IGREJAS E MINERAÇÃO, CNBB, CONIC e alguns prefeitos da Bacia do Rio Doce, entendemos a importância de uma pequena apresentação do que é o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce e seus objetivos.

No contexto da Caravana territorial agroecológica acontecida na bacia do Rio Doce em 04 de abril de 2016, foi publicitada a carta de convocação para a criação do Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce:

“Após debates e testemunhos que” nasceram da experiência e da luta de quem tem compromisso com a vida em todas as suas expressões, decidimos criar um Fórum Permanente de Entidades da Bacia do Rio Doce com a responsabilidade em dar voz e unidade aos mais diversos movimentos que ocorrem em Minas Gerais. Com a proposta do Fórum, foi criada uma Comissão de Criação do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, para dar continuidade à criação, garantindo a sua legitimidade pela representação de tantos movimentos sociais da Bacia do Rio Doce, quanto possível. (...) 

O objetivo principal do Fórum é o de contribuir com a melhora da qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente na bacia do Médio e Alto Rio Doce na defesa de princípios ao respeito à garantia da autonomia, protagonismo e empoderamento dos que pedem socorro; articular a colaboração conjunta entre as forças vivas com representação das: entidades, instituições, sindicatos, academias, ONGs, igrejas, grupos, movimentos e agentes que comungam com as causas similares; garantir a transparência, o intercambio de informação e o fortalecimento de lutas em comum.

A estrutura do Fórum é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das suas finalidades, sendo composta pelas instâncias: Plenárias, Coordenação compartilhada e uma Secretaria Executiva.


       Manifesto por uma Repactuação Justa e com Participação Ativa dos Atingidos 

Em reunião do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce realizada de forma virtual no dia 30/08/2021 foram discutidas várias questões, em especial a “Repactuação” coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre essa e outras questões o Fórum se manifesta da seguinte forma:

I- Proposta de destinação dos recursos encaminhados aos municípios referentes à lei nº 23830-2021 do acordo firmado entre o Governo do Estado, Instituições de Justiça e a Vale originário do rompimento da barragem de Brumadinho.

1) Que os Prefeitos das margens do Rio Doce escutem os atingidos com a perda do Rio Doce para a devida destinação dos recursos;

2) Que os Prefeitos e advogados respeitem as comissões de atingidos que lutam pelos seus direitos desde o rompimento da barragem de Fundão/Mariana e não criem novas comissões que legitimem seus interesses;

3) Que os Prefeitos estabeleçam um canal de diálogo e escuta dos atingidos de seus territórios com o objetivo de conhecer melhor suas realidades e amenizar seus sofrimentos;

4) Que as Políticas Sociais e ambientais existentes nos municípios deem uma atenção especial às causas dos atingidos. 

II- A partir das preocupações para com a repactuação em negociação o Fórum se posiciona de forma a: 

1) Contestar a suspensão da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que pede R$ 155 bilhões, do pedido de extinção da Fundação Renova e do processo contra a Renova por publicidade indevida;

2) Exigir das autoridades competentes a proibição por parte da Renova na utilização de clausulas do TTAC quando é de interesse das empresas e prejuízo dos atingidos como o corte de 50% do Programa de Auxilio Financeiro Emergencial (AFE) desconsiderando discussão nas Câmaras Técnicas e aprovação do Comitê Interfederativo (CIF):

3) Perceber que no decorrer do processo dos acordos firmados houve uma ação orquestrada por parte de alguns órgão de justiça, advogados e pequena parte dos atingidos em desmoralizar, desacreditar e enfraquecer a Força Tarefa Rio Doce;

4) Clamar pela participação dos atingidos de forma qualificada com apoio de Assessorias Técnicas Independentes em todos os territórios de forma ativa nos espaços de negociação da Repactuação; 

5) Demandar das autoridades que estão à frente da negociação para a repactuação o empenho pela imediata contratação das Assessorias Técnicas Independentes escolhidas pelos atingidos e homologadas pela 12ª Vara Federal;

6) Questionar o modelo de participação nas reuniões de Repactuação e elaboração de uma carta de premissas tendo como autores os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, das Defensorias Públicas da União e dos Estados de Minas GerGerais e do Espírito Santo e das empresas Samarco, Vale,  BHP, Fundação Renova e membros do CNJ com a completa ausência e participação dos atingidos e organizações da sociedade civil que lutam por seus direitos, muito pouca diferença do formato da organização dos primeiros acordos não cumpridos;

7) Inquietar com o sentimento de que mais uma vez as mineradoras estão impondo a pauta de negociação;

8) Combater o uso político de recursos providos de sofrimento dos atingidos e de crimes ambientais;

9) Apreciar a iniciativa de realização das audiências públicas com ampla participação mas com o entendimento em ser mais uma forma consultiva do que participação ativa dos atingidos;

10) Indagar pela realização de audiências públicas para discutir a repactuação sem aprofundar e minimizar os conflitos arquitetados em toda a bacia do Rio Doce com a criação do Novel Sistema Indenizatório para Causas de Difícil Comprovação, sem explicação da sua origem e de como foi elabora a matriz de danos, iniciativa esta que motivou contendas e promoveu o protagonismo de advogados em prejuízo dos atingidos com a criação de novas comissões de atingidos arranjadas por advogados, na sua maioria, preocupados simplesmente com seus honorários;

11) Cogitar que o Sistema de Justiça está pactuando um processo de injustiça que não abre espaço a uma efetiva participação dos atingidos e sociedade organizada e ignora os conflitos e violação de direitos que reina na bacia do Rio Doce.

III- Questões que ao Fórum causa desconfiança: 

1) Repactuação sendo pensada, discutida e elaborada pelos mesmos atores institucionais que firmaram o TTAC e do TTAC/TAC-GOV os demais acordos que não foram cumpridos por pressão das empresas rés;

2)  Reivindicações principais por parte dos atingidos nos acordos firmados viraram eixos prioritários que estão há mais de dois anos aos cuidados da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte sem nenhuma solução;

3) Total desconsideração e desconhecimento por parte das autoridades dos conflitos existentes na bacia do Rio Doce fruto do desrespeito aos acordos firmados e criação aleatória de novas proposições sem a devida escuta e participação dos atingidos e sociedade civil organizada;

4) Inquietação com o possível surgimento, que já se alinha, de mais uma disputa entre atingidos com o objetivo de defender seus interesses nas audiências públicas acirre ainda mais os conflitos entre atingidos na bacia do Rio Doce;

5)  Inércia por parte dos órgãos que trabalham a repactuação com a realidade vigente na bacia do Rio Doce com ações agressivas por parte de alguns advogados que articulam e colocam atingidos contra atingidos com objetivos particulares;

6) Arquitetura em curso que desconsidera a realidade do tempo que será necessário para a recuperação do Rio Doce e põe em prática uma política de encerramento forçado dos direitos dos atingidos que não mais terão o rio como fonte de renda. Há comentários que o PIM (Programa de Indenização Mediada) retornará com a mesma imposição do Sistema Novel que impõe aos atingidos uma única via que será a quitação total de suas perdas;

7) Existência de uma ação em discriminar o Movimento de luta em favor dos atingidos que conta com considerável apoio de atingidos da bacia do Rio Doce por parte de algumas autoridades que deveriam se isentar de posições excludentes e tendenciosas;

8)  Agendamento de três audiências públicas sem apresentar de forma transparente a metodologia a ser utilizada e como serão abordadas questões importantes como: a- as indenizações, b– conflitos advindos do Novel Sistema Indenizatório, c- exigência para aceitar a única via imposta aos atingidos com o fechamento de cadastro e a quitação total, d- o protagonismo dos advogados em detrimento aos atingidos na bacia do Rio Doce, e- seleção dos atingidos e instituições para participar das audiência e, f- segurança de que a normativa de escolha dos atingidos e instituições para participar das audiências públicas não gere novos conflitos de representação de atores na bacia do Rio Doce.

IV- O Fórum se posiciona com as seguintes propostas: 

1) Que as autoridades à frente da repactuação escutem mais os diversos atingidos que sofrem com os conflitos instaurados na bacia do Rio Doce antes de tomar qualquer decisão;

2) Que seja evitado disputa e acirramento dos conflitos entre atingidos para a participação nas audiências públicas;

3) Que o processo de escolha para a participação nas audiências públicas seja transparente e democrática;

4) Que os atingidos não sejam apenas escutados, mas participem ativamente da construção da repactuação;

5) Que a repactuação priorize e solucione de imediato os 13 eixos prioritários engavetados na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte;

6) Que a imposição do fechamento de cadastros e quitação total imposta pelo Novel Sistema Indenizatório e empresas seja suspensa imediatamente;

7) Que haja um posicionamento firme e solução por parte das autoridades diante das ações de advogados com interesses particulares em prejuízo aos interesses individuais e coletivos dos atingidos;

8) Que seja expressamente proibida, sujeito a penalidades, a utilização política dos recursos originários do sofrimento dos atingidos, bem como a continuidades por parte da Renova de veiculação de publicidade indevida.

Assinam abaixo as forças vivas que apoiam este manifesto:

Associação Ambiental de Ouro Preto (APAOP)

Associação dos Agricultores Familiares de Revés de Belém

Associação do Assentamento Cachoeirinha

Associação Beira Rio Sustentável de Conselheiro Pena - MG

Associação Indigena Pataxó Gerú Tucunã - AIPGT

Associação de Ilha Brava

Associação de Ilha Funda

Associação Indígena Pataxó Gerú Tucunã – AIPGT - Açucena

Associação de Pescadores de Pedra Corrida

Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e região

Associação de Cooperação Mista dos Feirantes da Agricultura Familiar Agroecológica de Governador Valadares

Associação da Sapucaia e Desenvolvimento Ambiental de Conselheiro Pena - MG

Atingidos de Naque

Caritas Brasileira Regional Minas

Caritas de Itabira

Caritas de Governador Valadares

Centro Agroecológico Tamanduá

Coletivo Encrespa Governador Valadares

Coletivo Quilombo

Colônia de Pescadores Artesanais e aquicultores de Conselheiro Pena e região Z.43 “Colônia Z.43”

Comissão de Atingidos de Alpercata

Comissão de Atingidos do Floresta

Comissão de Atingidos de São Vitor

Comissão de Atingidos de Derribadinha

Comissão de Atingidos Local de Lourdes – GV

Comissão de Atingidos Local do SIR/Santos Dumont – GV 

Comissão de Atingidos Local do São Pedro - GV

Comissão de Atingidos Local Assentamento Barro Azul – GV

Comissão de Atingidos Local Penha e região – GV 

Comissão de Atingidos Local Nova JK/Pastoril Canaã – GV

Comissão de Atingidos Local Santa Rita – GV 

Comissão de Atingidos Local São Geraldo/Vila Mariana/Altinópolis – GV

Comissão de Atingidos Local de Ilha Brava – GV

Comissão de Atingidos Local do Vila Isa e região – GV

Comissão de Atingidos Local do Vila dos Montes e região – GV

Comissão de Atingidos Local do São Tarcísio – GV

Comissão de Atingidos Local do Turmalina – GV

Comissão de Atingidos Local do Jardim Pérola/Fraternidade e região – GV

Comissão de Atingidos Local da Ilha dos Araújos – GV

Comissão de Atingidos Local /do Santa Paula/Sertão do Rio Doce/Trevo – GV

Comissão de Atingidos Local de Santa Terezinha/São Paulo – GV  

Comissão de Atingidos Local do Nossa Senhora das Graças e região – GV

Comissão de Atingidos do Território de Governador Valadares e Alpercata

Comissão de Atingidos de Conselheiro Pena

Comissão de Atingidos de Tumiritinga

Comissão de Atingidos de Barra Longa

Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana

Comissão dos Direitos Humanos da Igreja Metodista do Brasil do Espirito Santo e Minas Gerais

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de Governador Valadares

Comissão de Atingidos de Sem Peixe

Comissão de Atingidos de Vila Regência Augusta e Entre Rios Foz Sul do Rio Doce

Comunidade Quilombola de Águas Claras

Comunidade Quilombola de Ilha Funda

Comunidades Eclesiais de Base de Governador Valadares 

Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Governador Valadares

Cooperativa Regional de Economia Solidária da Agricultura Familiar Agroecológica (CRESAFA)

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Coordenação Pastoral dos Direitos Humanos da Igreja Metodista na 4ª R. E. – MG e ES

CTB Minas – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Fórum Regional de Economia Popular Solidária do Vale do Rio Doce

Grupo Fé e Política

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento das Mulheres Camponesas

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR 

OBIT/GIT/UNIVALE – Observatório Interdisciplinar do Território / Mestrado em Gestão Integrado do Território

Pescadores de Linhares (Eliane Natalli)

Professor Fábio Fraga dos Santos – UFVJM – Campus Mucuri

Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS

Sindicato dos Bancários de Ipatinga e Região

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Governador Valadares

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobrália

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tumiritinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timóteo, Jaggauraçu, Marliéria e Antônio Dias

Sociedade Brasileira de História e Ciência (SBHC)

Sociedade Latinoamericana e Caribenha de História Ambiental (SOLCHA)

Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS

União Operária de Governador Valadares

Via Campesina 



quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Jagunços ateiam fogo em acampamento de Sem Terra, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro


das páginas dos Jornalistas Livre de do IDH

“Aqui não tem lei. A gente vê o que tá acontecendo e ninguém faz nada.” – Nos explicou Francisco Pedro da Silva, assentado há 26 anos. 

No dia 1 de setembro, jagunços colocaram fogo no mato próximo ao acampamento, que por consequência atingiu 3 barracos e o curral.

Em Gurinhatã, às margens da rodovia 461, Minas Gerais, no acampamento Arco-Íris, os últimos dias têm sido de muita tensão para os trabalhadores rurais. O senhor Wilson vive há 12 anos no acampamento, e para ele o acampamento é sua vida: “a gente quer um lugar pra colocar a família. Não queremos continuar próximos a estrada, mas não tem jeito de entrar na fazenda. A gente é pacífico.” 

“Tem moço com a mão queimada aí, tentaram salvar as galinhas, os porcos, mas e se fosse uma criança?” – Continuou Francisco. – “Filhos de fazendeiros, jagunços, todos ameaçam a gente.” 

Esse não foi o primeiro episódio de agressão essa semana: do dia 27 ao dia 30 de agosto, escavadeiras destruíram alguns barracos, e os moradores se viram novamente indefesos em frente a tamanha violência. 

Ontem (1/09), enquanto as lideranças do acampamento estavam em uma audiência com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre a desocupação do terreno, que por estar na beira da estrada pertence ao estado, os jagunços do fazendeiro puseram fogo no mato próximo ao acampamento, o que acarretou na queimada de vários barracos e do curral.

POR DENTRO DO CONFLITO

Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.

A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.

Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.

Fonte: Jornalistas Livres ; Instituto IDH

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Presidência da CNBB expressa apoio e pede respeito aos povos indígenas

Dom Walmor Oliveira, presidente da CNBB, 
fala aos povos indígenas no acampamento 
Luta pela Vida. Foto: Carol Lira/Repam-Brasil
da página da REPAM

O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, defendeu a inconstitucionalidade do marco temporal e expressou sua “expectativa” e “esperança” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote contra a tese e respeite a Constituição.  

Ele falou durante a visita da CNBB, da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil e da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) em solidariedade e apoio aos milhares de indígenas que estão mobilizados no acampamento “Luta pela Vida”, em Brasília. 

Participaram da visita o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, o secretário-geral da CNBB, Dom Joel Portella, o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), secretário da REPAM-Brasil e arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Roque Paloschi, e a presidente da CRB Nacional, Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro, e a diretora executiva da REPAM-Brasil, Ir. Maria Irene Lopes.  

Dom Walmor destacou o compromisso da CNBB com a causa indígena e pediu respeito aos povos indígenas. “Queremos dizer do nosso apoio, da nossa alegria e que daqui a nossa voz chegue às portas do STF esperando que os nossos juízes, na sua lucidez e no seu compromisso de fazer valer a Constituição Federal, votem a favor de tudo aquilo que ajuda os povos indígenas”, ressaltou o presidente.  

Para Dom Joel Portella, o apoio e solidariedade à mobilização indígena “expressa os 70 anos de solidariedade” aos povos indígenas, suas lutas e direitos. “O que hoje se faz aqui precisa transbordar para um Brasil diferente. Se vocês estão lutando pelo respeito aos povos originários e para que o marco temporal não seja a grande referência vencedora, estamos todos nós trabalhando por um Brasil diferente, que respeita a democracia, a Constituição, o suor, o sangue e a vida de muitos que se foram”, afirmou.  

Testemunho de resistência e confiança 

Dom Roque Paloschi manifesta apoio
aos povos indígenas. Foto: Carla Lira

Dom Roque Paloschi agradeceu o testemunho de resistência e de confiança dos povos indígenas na proteção dos territórios e ressaltou que a luta dos povos indígenas é de todos nós. “A causa indígena é de todos nós e nós queremos continuar caminhando também como Igreja e Cimi, onde os senhores e senhoras, comunidades e etnias são os sujeitos e protagonistas da história. Nós queremos caminhar como aliados, na certeza de que somos chamados à essa grande experiência do pluralismo da diversidade”, disse.   

Ir. Maria Inês Vieira afirmou que a comunhão da Vida Consagrada com os povos indígenas vem de longa data e que sempre tiveram “religiosos e religiosas defendendo a causa indígena”. A presidente ressaltou ainda que está ao lado dos povos indígenas e de seus territórios.  

Elza Xerente, liderança do povo Xerente no Tocantins, falou da importância do apoio da CNBB e chamou atenção para destruição do território indígena.


Liderança indígena Elsa Xerente
presenteia comitiva da CNBB. Foto: Carol Lima REPAM Brasil

“Nossos antepassados não ensinaram a vender os nossos direitos não. O dinheiro é passageiro, hoje nós perdemos e amanhã não tem nada, mas o território será nosso para o resto da vida. Eu posso morrer, mas os meus netos e os meus filhos vão viver. Essa é a esperança que nós temos!”

Na ocasião, Elza Xerente presenteou os bispos e a presidente da CRB com um colar típico da cultura Xerente, em sinal de bênção e proteção.  

A mobilização, que reivindica direitos e promove atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no Governo Federal, segue até o dia 28 de agosto com atividades, plenárias, marchas e manifestações culturais e políticas. Durante o período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania. 

Marco temporal  

A pauta central da mobilização está relacionada ao julgamento marcado para amanhã (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. 

Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. 

 Entenda porque o caso de repercussão geral no STF 

pode definir o futuro das Terras Indígenas 

A CNBB atua como amicus curiae – “amiga da Corte” – no processo e já se manifestou contrariamente à tese do chamado marco temporal. Em junho, a REPAM-Brasil e a CNBB também visitaram o acampamento Levante Pela Terra, levando uma mensagem de apoio e solidariedade à mobilização que durou o mês inteiro e reuniu cerca de 1500 indígenas de mais de 50 povos em Brasília. O acampamento Luta pela Vida dá continuidade à intensa mobilização indígena iniciada em junho. 

Fonte REPAM, CIMI CNBB

Plenária do acampamento Luta pela Vida. Fotos: Ascom CNBB

sábado, 24 de julho de 2021

A Perda da Eficácia da Lei Ante o Negociado com a VALE

As manifestações e comemorações do Poder Executivo, do Poder Judiciário e Legislativo  do  Estado de Minas Gerais  sobre o acordo realizado pela  VALE S/A a despeito  do crime cometido no município Brumadinho refletido em mais de 22 cidades na bacia do Rio Paraopeba, do qual resultou danos ao patrimônio público e privado, danos ambientais e homicídio doloso contra cerca de 300 pessoas que morreram pela deliberada tragédia ocorrida, demonstra  a predisposição dos 3 poderes, a monopolizar  o debate sobre a condução  dos procedimentos a serem adotados quanto às condenações nas esferas civil e criminal resultante  da punição por esses diversos crimes cometidos.  

O Poder Público ao adotar  a monopolização  das narrativas e discursos  sobre a tragédia ocorrida sem a participação   direta da  sociedade civil e pelos também diretamente atingidos,  demonstra que o debate travado pelo Estado de Minas Gerais em conluio  entre  seus 3  poderes, é de uma terrível  e clara  suspeição, pois, abre  precedentes  que negam  o devido processo legal democrático, pois, consolida uma jurisprudencialização  favorável aos empreendimentos minerários  a ser seguida  em detrimento da  legislação esparsa que tem como escopo a  punição de   outros casos semelhantes  que porventura ocorram. 

Por essa lógica adotada, qualquer tragédia ambiental que possa acontecer daqui para o futuro, seja de grande, médio ou pequeno impacto danoso, se amoldará a este precedente acordado que reputo suspeito. Tal  precedente jurisprudencial  admitido deverá ser  acatado  nas instâncias jurisdicionais primárias, que pelo modelo desse acordo,   será reduzido em mera equação monetária, suprimindo o debate da complexidade das sequelas deixadas nas famílias dos mortos e na natureza. 

Portanto, o sentido da reparação integral, com esse precedente sob suspeição, será   reducionista no sentido de negar a vida e a memória dos mortos e sobreviventes desse crime da VALE S/A. 

Nesse sentido, a celebração e a comemoração desse acordo monetário pelo Judiciário, executivo e legislativo, reduz a vida a apenas valores indenizáveis, frise-se, que esse precedente não deixará margem para o debate sobre cada caso concreto semelhante, cada desastre ambiental, cada morte decorrente da ação predatória da mineração, porque no Estado de MG já está decidido o paradigma a ser adotado. 

Se vingar essa metodologia na qual para cada ação detratora ao meio ambiente autoriza-se apenas o tabelamento dos bens naturais e o pagamento do valor econômico que cada um representa, se estará, em ultima razão, minimizando ou banalizando, a culpa, as penas e as condenações contra o agente poluidor.

Nesse sentido, ao pagar pelo desastre causado e apenas isso, o empresariado se estará estimulando à ação predatória sem os devidos cuidados e obediência às Leis ambientais protetivas dos direitos e dos bens naturais.

Elcio Pacheco -  OAB-MG nº 117511


quinta-feira, 22 de julho de 2021

22 de julho - Dia Mundial contra a Mineração.


A violência é uma condição necessária para a existência do setor minerário. As mineradoras são responsáveis ​​por enormes sacrifícios humanos e ecológicos, verdadeiros crimes, em todos os continentes. Violações de direitos humanos, conflitos com e dentro das comunidades atingidas, exploração do trabalho e aprofundamento das desigualdades socioeconômicas e destruição ambiental.

“A mineração é uma das poucas indústrias que emergiu do pior da crise econômica pandêmica COVID-19 em excelente forma financeira e operacional. Na verdade, 2020 foi um ano marcante para o setor de mineração." Isso de acordo com um relatório, de junho de 2021, da PricewaterhouseCoopers PwC.*

É escandaloso saber que, em plena pandemia, as 40 maiores empresas de mineração saíram de 2020 em excelente forma financeira. O lucro líquido foi de cerca de 15%, o dinheiro em caixa aumentou 40% e a capitalização de mercado aumentou 64%. A previsão para 2021 indica que a receita subirá 29%, o EBITDA, um indicador da saúde financeira da empresa, mostrando apenas os lucros gerados através das atividades operacionais, desconsiderando possíveis empréstimos, investimentos e impostos será de 40% e o lucro líquido 68%, vai superar, segundo eles, os ganhos do ano passado.

O relatório anual, Panorama Social da América Latina 2020, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), divulgado em março de 2021, examinou o impacto social da pandemia COVID 19. Estima que o número total de pobres aumentou para 209 milhões no final de 2020, o que é 22 milhões a mais do que no ano anterior, e a pobreza extrema aumentou 8 milhões de pessoas, isso somente em relação à America Latina e Caribe.

O setor de mineração sempre desconsidera as populações dos territórios em que está inserida e, como sempre, coloca suas vidas em risco, agindo de forma criminosa em relação às pessoas e ao meio ambiente. Viver em risco permanente é o que a realidade da mineração nos revela.

As corporações transnacionais de mineração são, historicamente, um setor ambientalmente destrutivo. Suas consequências prejudiciais associadas a conflitos sociais estão bem documentadas. 

Apesar da realidade e urgência causada pela pandemia, as mineradoras não suspenderam suas operações na maior parte do mundo. 

Como as mineradoras lucraram nesse período?

Segundo o relatório Vozes da Terra - Como a indústria de mineração global está lucrando com a pandemia COVID-19" , de junho de 2020, elaborada por várias organizações internacionais, se pode identificar um padrões de exploração, que leva ao aumento dos lucros das mineradoras, neste período de pandemia. 

O relatório identificou 4 padrões: (a) As empresas de mineração estão ignorando a ameaça real da pandemia e continuam a funcionar usando qualquer meio para este fim; (b) Governos do mundo inteiro estão tomando medidas extraordinárias para silenciar protestos legítimos e para promover o setor da mineração; (g) As mineradoras estão usando a pandemia como oportunidade para encobrir suas operações sujas e se apresentarem como salvadores preocupados com os interesses públicos; (e) Empresas mineradoras e governos estão usando a crise para promover mudanças regulatórias, que favoreçam o setor às custas das pessoas e do planeta.

A lógica do lucro rege o setor mineiro e o mesmo está sujeito a movimentos do sistema financeiro, ciclos de alta e baixa de preços das matérias-primas, que acabam por prevalecer sobre a segurança das pessoas e da natureza. Na realidade, a manutenção dos ritmos de mineração não são aqueles que estão descritos nos processos de licenciamento, mas sim aqueles ligadas à manutenção da rentabilidade das empresas e dos fluxos do mercado financeiro.

Comunidades e organizações têm lutado para defender a saúde pública e o meio ambiente contra a destruição e devastação do extrativismo minerário.

Frei Rodrigo Péret, ofm

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