terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Família Franciscana repudia ato de Bolsonaro


Neste dia Internacional de Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia repudiam, em nota, lei sancionada por Bolsonaro, que declara o dia 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis e dia dos animais, como dia Nacional do Rodeio. Afirma a nota que se trata de "uma perversa associação de datas", dentro do "quadro de ações do atual Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida." Leiam a integra da nota:

NOTA DE REPÚDIO
“A vida acima de qualquer interesse”

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (06/12/2019) a Lei nº 13.922, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Dia Nacional do Rodeio, resultado do projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP). Na justificativa da proposta, seu autor afirma que o Dia do Rodeio deve ser comemorado “(...) no dia 04 de outubro de cada ano, em alusão ao dia dos animais, mesma data em que também se festeja o dia de São Francisco de Assis, que é santo protetor dos animais”.

Nós, Franciscanos e Franciscanas do Brasil, em nome da Família Franciscana do Brasil e do Serviço Interfrancisacno de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE,  repudiamos com toda veemência a perversa associação entre as datas mencionadas.

Francisco de Assis representa a partir de sua história uma relação cuidadosa e respeitosa com toda a forma de vida. Baseado nisso e na perspectiva da integralidade e da interdependência da vida no planeta, o Papa Francisco, assim aponta:

“Seria errado pensar que os outros seres vivos devem ser considerados como meros objetos submetidos ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências também para a sociedade”. (Laudato Sí)

É evidente que esta “sanção” compõe um quadro de ações do atual Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida. Nestes últimos meses, são inúmeros os retrocessos na área ambiental, desde a perseguição às ONGs, passando pela militarização das entidades científicas e chegando até a ampla liberação de agrotóxicos, onde 30% dos ingredientes que são liberados no Brasil, são barrados na Europa. Sobre a Reforma Agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2019, paralisou 66 projetos de assentamentos. Em relação a luta pelos direitos dos indígenas, suas terras têm sido ameaçadas, justificada pela desvirtuada alegação de que elas “inviabilizam o país” e fragilizam a soberania nacional, e que deveriam ter suas demarcações liberadas para as mineradoras.

Estas ações são parte de uma estratégia política e econômica em todos os âmbitos e setores do Estado. As recentes reformas trabalhista e previdenciária, assim como “ajustes” e cortes no orçamento público tem gerado índices alarmantes de desemprego e aumento de trabalhos informais, o que gera mais empobrecimento e miséria, outros dados, apontam ainda o crescimento do genocídio da juventude, da população negra e indígena. Atrelado a isto, a agenda ideológica contra o enfoque de gênero, desrespeito a diversidade cultural e religiosa, o descaso frente às políticas básicas de saúde e educação agravam ainda mais o atual contexto.

Enquanto isso, na contramão histórica, a agenda ambiental e de direitos humanos é prioridade internacional em diversos marcos e tratados entre as nações. Destacando-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, que segundo relatórios de organizações da sociedade civil o Brasil não cumprirá esta agenda, por consequência das atuais políticas adotadas.

Os valores franciscanos defendem práticas, normas e políticas públicas que valorizam a vida e reprimam todas as formas de crueldade contra a natureza. Somos parte dela! Por isso, rejeitamos toda ação que sobrepõe o lucro ao meio ambiente e quaisquer formas de violações de direitos.

Repudiamos a nefasta e contraditória associação simbólica e política entre a Lei nº 13.922/2019, que institui o Dia do Rodeio, e o Dia de São Francisco e dos Animais: o primeiro por representar um projeto de violência e morte, e o segundo um projeto de defesa e proteção da vida.


Por todas estas razões, convocamos Movimentos, Coletivos, Redes, Fóruns, Sociedade em Geral e a todas as instâncias do Estado para revisão imediata dessa equivocada e ultrajante decisão.


10 de Dezembro de 2019

Dia Internacional dos Direitos Humanos
Ano do Sínodo da Amazônia


Família Franciscana do Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SINFRAJUPE

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Especialista da ONU examinará a situação do Brasil em relação a substâncias e resíduos perigosos

O Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (Direitos Humanos da ONU) comunicou que o especialista de direitos humanos Baskut Tuncak visitará o Brasil de 02 a 13 de dezembro de 2019 para avaliar a situação do país em relação a substâncias e resíduos perigosos.


O Sr. Baskut Tuncak é o atual Relator Especial sobre substâncias e resíduos perigosos (ou seja, tóxicos). O Relator Especial é um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos e realiza, as seguintes tarefas principais:

  • conduzir pesquisas e análises a serem apresentadas em relatórios temáticos separados ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembléia Geral;
  • realizar visitas aos países e relatar a situação nesses países em relação às preocupações do mandato;
  • envio de cartas a governos, empresas comerciais e outras entidades relevantes a respeito da exposição real ou potencial de pessoas a substâncias e resíduos perigosos e outras implicações relacionadas, como as relacionadas à falta de informação, participação e acesso a remédios.
A sociedade civil espera que ele examine a situação das áreas atingidas pelos crimes da Samarco (Vale/BHP), em Mariana e da Vale em Brumadinho, Minas Gerias, que contaminou e destruiu a baia do Rio Doce e do Paraopeba, com a lama tóxica, fruto do rompimento de barragens.

Leia a integra do comunicado da ONU:


GENEBRA (2 de Dezembro de 2019) – O especialista de direitos humanos Baskut Tuncak visitará o Brasil de 02 a 13 de dezembro de 2019 para avaliar a situação do país em relação a substâncias e resíduos perigosos.

“Eu considero o Brasil um país com oportunidades significativas em relação as suas responsabilidades no que tange a poluição tóxica e resíduos perigosos, incluindo o dever de prevenir sua exposição,” afirmou Tuncak.

“As indústrias extrativas serão um foco particular da minha visita.  Eu tenho interagido com o governo brasileiro em várias ocasiões sobre os colapsos das barragens de rejeitos das minas de minério de ferro do Córrego do Feijão em Brumadinho e Fundão em Mariana, e antecipo discussões aprofundadas com várias das partes interessadas.”

A visita de duas semanas do especialista inclui paradas em Brasília, e nos estados de Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco. Ele encontrará com representantes do governo, sociedade civil e da comunidade empresarial.

“Essa visita também envolverá discussões com relação aos setores de agricultura, particularmente os agroquímicos perigosos para a saúde e o meio ambiente,” disse Tuncak, Relator Especial sobre as implicações de direitos humanos relacionadas com a gestão e eliminação ambientalmente racional de substancias e resíduos perigosos (tóxicos).

“Além disso, a poluição do ar, incluindo gases de efeito estufa, partículas e outras substâncias dos incêndios na floresta amazônica, assim como a poluição da água após o derramamento de óleo no nordeste do Brasil serão examinados.

“Estou ansioso para entender sobre o progresso e desafios para o exercício dos direitos à vida, saúde, informação e a uma reparação efetiva, entre outros, em relação a substâncias e resíduos perigosos.”

Tuncak fará uma conferência de imprensa no dia 13 de dezembro de 2019 às 14h,  horário local, na Casa da ONU em Brasília, localizada no Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 Complexo Sergio Vieira de Mello Lote 17 - Asa Norte, Brasília - DF, 70800-922, onde ele compartilhará suas observações preliminares. O acesso será restrito a jornalistas.
O Relator Especial aoresentará um relatório completo com sua análise e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020.

FIM

 Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Página de Direitos Humanos da ONU no Brasil: Brasil

Para mais informações e solicitações de imprensa:
No Brasil (durante a visita): Ms. Angela Pires Terto (apires@ohchr.org) ou Alvin Gachie (+41 79 444 41 87; agachie@ohchr.org)
Em Genebra, depois da visita: Alvin Gachie (+41 22 917 99 71; agachie@ohchr.org) ou  srtoxics@ohchr.org
Para solicitações de imprensa relacionadas a out ros relatores independentes::
Mr. Jeremy Laurence (+41 22 917 9383 / jlaurence@ohchr.org)
Twitter: @UN_SPExperts

FONTE: UN HUMAN RIGHTS