terça-feira, 18 de abril de 2017

Nota sobre o Cancelamento da Audiência Pública em Conceição do Mato Dentro

A REAJA - Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio, organizações e cidadãos solidários, em respeito à população interessada nos fatos, desdobramentos e informações acerca das atividades e impactos do projeto da Anglo American, vêm esclarecer alguns fatos sobre o recente cancelamento de audiência pública.

Agendada para as 18 horas deste 11 de abril de 2017, em Conceição do Mato Dentro, para apresentação do projeto  de expansão da Mina do Sapo do projeto Minas-Rio, o chamado “Step 3”, a audiência pública foi suspensa por liminar concedida em ação popular movida contra o Estado de Minas Gerais, os municípios de  Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e a mineradora Anglo American. A Justiça acatou as razões apresentadas, relacionadas a falhas na convocação e na disponibilização dos estudos dos impactos ambientais, que, como é recorrente nas ações da mineradora, têm impossibilitado a adequada informação e a participação devida da população e das comunidades atingidas, que já sofrem com a operação do empreendimento.

Assim, prevaleceu a justiça desta vez.

As irregularidades apontadas pela decisão da Juíza do Serro Dra Caroline Rodrigues de Queiroz também foram verificadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF recomendou ao Estado (pelarecomendação nº 17/2017) o adiamento da audiência pública até a viabilização do amplo acesso (inclusive na internet) ao teor dos documentos e a garantia  da participação dos atingidos e moradores da área de entorno, devidamente informados, no processo decisório acerca do empreendimento. A medida foi também solicitada no ofício nº 138/2017 da Prefeitura Municipal  de  Conceição  do  Mato  Dentro, cujo teor desmente falsidades veiculadas pela Anglo American na nota desinformativa, postada na página da mineradora na noite do último 11 de abril.

De acordo com a manifestação da Prefeitura, a Anglo American e o próprio Estado, por meio da Superintendência de Regularização Ambiental (Supram), só protocolaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nos dias 20 de março e 4 de abril de 2017,  respectivamente, desacompanhados de documentos “imprescindíveis para a análise do processo de licenciamento”. A prefeitura registrou em seu ofício que o prazo para exame prévio dos estudos e dos potenciais impactos relacionados era, assim, impraticável; e que numa “análise rasa e preliminar” o projeto “apresenta expressivas alterações” ao inicialmente licenciado!

Os cidadãos e entidades abaixo assinados, que testemunham ou assessoram, desde 2007, os reiterados pedidos por justiça e controle da legalidade nos processos de licenciamento do projeto Minas-Rio, vêm, a público, manifestar irrestrito apoio aos proponentes e endossar os termos da ação popular referida.

Mensagens compartilhadas  nas redes sociais de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas na noite do dia 11/04/2017, divulgam os nomes dos autores da ação da popular e, reproduzindo a íntegra do comunicado oficial da mineradora, omitem a informação a respeito da  recomendação legal do MPF e sobre o requerimento da Prefeitura de Conceição pelo o adiamento da audiência.

Por sua vez, a afirmação veiculada na Nota da Anglo  de que o cancelamento “traz prejuízos ao processo de licenciamento” e “coloca em risco a continuidade operacional do Minas-Rio”, configura grave estratégia de pressão sobre cidadãos que, de forma legítima e com base em direitos constitucionais, demandaram a atuação da Justiça, frente a irregularidades e violações dos direitos das comunidades atingidas.

Muitos são testemunhas de que a balança da Justiça pendeu muitas vezes para a MMX e a Anglo American, e liminares foram caçadas poucas horas após decisões judiciais serem emitidas em favor da transparência do processo de licenciamento. Não há como aceitar que a Anglo American pretenda atingir e coloque o ônus do cancelamento da audiência sobre os que, por meio de um instrumento constitucional, cidadão e democrático, como a ação popular (que visa salvaguardar a observação das leis e dos direitos), buscaram essencialmente o objetivo de garantir que a audiência pública não viesse a constituir novo atropelo ao direito à participação livre e bem informada dos habitantes dessa região.  Por isso, coube a construção da ação popular, resultado de uma articulação em rede, visto que o governo estadual não garante o cumprimento desse papel há quase uma década.

O ocorrido no dia 11, lastimavelmente, comprova o diagnóstico sobre a postura do Estado. Apesar da decisão judicial ter sido apresentada aos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável responsáveis pela condução da audiência pública – inclusive pelo promotor da Comarca e os autores da ação popular – aqueles relutaram (por uma hora e meia) em acatá-la. Protelaram o reconhecimento da existência da decisão judicial, desta forma concorrendo, com a negligência habitual do Estado, para acirrar os ânimos e gerar falsas expectativas nos que compareceram ao ginásio.

É importante destacar que a Anglo American fez a solicitação da audiência no dia 13 de março, através do oficio AA.MFB: 052/2017, no qual informa, como um dos fundamentos, afastar a possibilidade de “riscos associados ao cronograma de julho de 2017, quando a empresa pleiteia a obtenção da Licença”. A mineradora solicitou que a audiência fosse realizada entre os dias 11 e 18 de abril e seu pedido foi atendido pelo Governo do Estado, na mesma data,  conforme o Memorando nº 16/2017, assinado pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Sr. Germano Luiz Gomes Vieira.

Na nota que circula desde a noite de terça-feira (11/04/2017), a Anglo American afirma que o cancelamento desta audiência “cerceia a participação e a transparência cultivada junto à população” e que tem “consciência de que o diálogo aberto e respeitoso é caminho para construirmos juntos um legado positivo para a região” (grifos nossos). No entanto, o que está claro para muitos, nos últimos anos, é que a Anglo American (na mesma trilha da MMX e outras grandes mineradoras) nunca dialogou e sempre atuou de forma impositiva, contando com a omissão e conivência de autoridades públicas, assim como jogou e continua a insistir na estratégia de jogar cidadãos contra cidadãos.

Quando não consegue demover a Justiça, tenta se colocar acima dela. A Anglo American sempre tenta desconhecer ou omitir a realidade dos cidadãos e os argumentos que se contrapõem ao seu processo ambiental e socialmente predatório e, quando a Justiça dá razão aos que a questionam, fomenta ambiente para a sua execração irresponsável, ou seja, a torná-los alvos fáceis de pessoas menos informadas ou ainda iludidas com promessas da empresa. 

Assim, o que vem acontecendo, reiteradamente, é o uso, pela Anglo American, de estratégias de pressão covardes –tais como as ameaças de desemprego e de risco de descontinuidade operacional, como se  estes nada tivessem a ver com a concepção do projeto e a forma de tentar impô-lo na marra. Além disso,  o obscurantismo da empresa em relação a suas reais pretensões é mais uma  forma de dificultar a  qualidade do debate e uma discussão isenta em torno de sua proposta.

É direito de todos saber e decidir. É direito escolher o destino e o ritmo do desenvolvimento de projetos na região que ocupamos há alguns séculos. Não será uma empresa que acumula  passivos de denúncias de violações de direitos que nos amordaçará a voz e nos cerceará os direitos que temos como cidadãos. Esperamos que o governo atual revogue a anuência e não se submeta à Anglo American, como outros em passado recente, e que promova o debate e procedimentos adequados para o bom conhecimento do projeto antes de qualquer decisão a respeito do step 3.

Conceição do Mato Dentro, 13 de abril de 2017.

Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio- REAJA
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Associação de Defesa e Desenvolvimento Smbiental de Ferros - Addaf
Ana Costa -  Professora da UFF
Ana Flávia Moreira Santos (Professora Adjunta do Departamento de Antropologia e Arqueologia – UFMG)
Andrea Zhouri (Professora Titular do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG)
Associação dos Geógrafos Brasileiros - Viçosa (AGB-seção Viçosa).
Brigadas Populares
Carlos Walter Porto Gonçalves - Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comissão Pastoral da Terra - CPT / Coordenação Nacional
Elcio Pacheco (OAB/MG 117511 - Rede Nacional de Advogados(as) Populares – Renap)
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc)
Grupo de Estudos das Epistemologias Feministas (GEEF/UFV)
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA - UFMA)
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
Grupo Indisciplinar de Estudos e Pesquisas Descoloniais (GINED/UFV)
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS
Gustavo T. Gazzinelli (MG.607.204 - Jornalista, Ambientalista, Conselheiro do CERH/MG)
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.
Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
Justiça Global
Klemens Laschefski (Professor do Departamento de Geologia da UFMG)
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades - LEMTO/UFF
Laboratório de Estudos Territoriais e Ambientais (LASTERRAS/UFV)
Maria Rosário de Carvalho/UFBA
Marilda Teles Maracci (Coord. do Curso de Geografia - DGE/UFV)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Natália Neme Carvalhosa (Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social - PPGAS/UFRJ)
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça - NETAJ/UFF
Núcleo de História da Ciência e da Técnica- NEHCIT
Núcleo Tramas - Universidade Federal do Ceará
Observatório dos Movimentos Sociais (OMS/UFV)
Paola Bolados García (Investigadora de la Universidad de Valparaíso, Chile)
Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
Programa Polos de Cidadania/UFMG
Raquel Maria Rigotto (Profa. Titular do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC)
Raquel Oliveira Santos Teixeira (Professora do Departamento de Sociologia UFMG)
Rede “Igrejas e Mineração”
Ruben Siqueira (Sociólogo, da CPT - Comissão Pastoral da Terra)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe
SOS Serra da Piedade

sexta-feira, 14 de abril de 2017

No rosto de Jesus crucificado os rostos da humanidade

Eis aí, Jesus, aquele que assumiu viver a condição de oprimido. E não poderia ser diferente, Ele não poderia ficar com os opressores, pois seria se tornar cúmplice do pecado. Jesus, diante da realidade, não se viu dividido em aceitar ou recusar a dor e o sofrimento. Ele se identificou com o sedento, com o nu, com o faminto, com o doente, com o espoliado e com o encarcerado, para que estes se tornassem aqueles que devem merecer, preferencialmente, o nosso amor.

Jesus assumiu a condição do sacrificado, do violentado e do esmagado. Assumiu solidário a tantas vítimas, não por masoquismo, mas porque esse é o caminho para os que defendem a verdade. E este ainda é o caminho, assim como o foi para Chico Mendes, para o indio Marçal, para Pe Josimo, para a sindicalista Margarida Alves, para irmã Dorothy e para tantas e tantos outros e outras mártires da luta pela terra, trabalho, casa, saúde, pão, liberdade e dignidade.

Morto e já transpassado pela lança, o sol já se punha. Quanto aos apóstolos, companheiros, atordoados e confusos, os Evangelhos nem mencionam a presença deles naquele momento crítico. Só falam da presença de mulheres e do discípulo amado. Jesus estava abandonado. As mulheres, olhavam o inocente supliciado e morto. Elas haviam caminhado com Ele, haviam visto fazer o bem a todos. Naquele instante elas não podiam arrancar o cadáver de Jesus, lavá-lo, embalsamá-lo, nem envolvê-lo em pano e faixas, tudo ao mesmo tempo e sepultá-lo.

Mas ali se encontravam José de Arimatéia e Nicodémos. José de Arimatéia homem bom e justo, como atesta o evangelho, era membro do Sinédrio, e cedeu sua tumba para sepultar Jesus, num horto, sob o Golgota. Nicodemos era fariseu, que um dia teve coragem de defender Jesus diante do Sinédrio. Dois discípulos ocultos do mestre. Na vida a solidariedade pode vir de onde menos se espera. Pilatos deixou que eles retirassem Jesus da cruz.

A presença das mulheres e de João, juntos ao pé da cruz, na execução de Jesus, e as atitudes de José de Arimatéia e Nicodemos, expressam risco de uma perigosa decisão. No ato de estar solidário e não abandonar, e no ato de dar sepultura para um homem condenado e odiado pelas autoridades, está o testemunho que atesta a derrota do medo.

Nesta sexta feira santa contemplamos em Cristo o rosto sofrido, do cotidiano da humanidade. O rosto das crianças condenadas a morrerem pobres, crianças que aparentam oito anos, quando de fato tem treze. O rosto das mulheres subjugadas peleo patriarcalismo, que ainda impera em nossa sociedade. 

O teu rosto sofredor, Senhor, está nos rostos dos índios e dos negros descriminados. Senhor, teu rosto está no rosto sofrido dos operários mal pagos, nos favelados, sem terra, sem teto, subempregados e desempregados, nos jovens desorientados e nos LGBTs marginalizados e agredidos em sua dignidade. Senhor, teu rosto está na natureza destruída e manipulada pelo capital. 

Fazer memória viva da paixão de Jesus Cristo é assumir, no dia-a-dia da vida, a luta pela libertação, redenção dos rostos da humanidade.
Frei Rodrigo Péret, ofm

domingo, 9 de abril de 2017

Conflito em fazenda deixa quatro feridos em Capitão Éneas (MG)


Netto Rodriguez fotografou Géssica, internada no HPS de Capitão Enéas
Quatro pessoas ficaram feridas num confronto entre integrandes de Sem-Terra e donos de uma fazenda, neste domingo (09), em Capitão Enéas, Norte de Minas. A PM de Montes Claros enviou reforço para a cidade para verificar a situação. O incidente foi na Fazenda Norte América. Géssica Thais Gonçalves Freitas e Fabrício Alvins Lima estão internados na Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia. Em estado grave, Vildomar Oliveira Gomes foi baleado no pescoço e encaminhado para a Santa Casa de Montes Claros, que informou que o estado de saúde dele é estável. Entre os feridos está também Gabriel Gonçalves, de dez anos que foi atingida de raspão no rosto, mas ainda se encontra com a família no assentamento.

Ainda no hospital, Géssica Gonçalves, uma das feridas, conta como tudo aconteceu.

“O Jackson, gerente da fazenda, por várias vezes foi ate nós para que pudéssemos ir a
Foto Netto Rodriguez
uma reunião na fazenda. Ele insistiu muito e nós aceitamos o convite. Hoje, éramos 300 famílias, fomos ate a sede por volta das 7h30. Ao chegar à cancela fomos recebidos a bala por cerca de dez jagunços. Eles atiraram sem dó e nem piedade. Tinha crianças, idosos, gravidas. Nós vimos o dono da fazenda no lugar. Pedimos pra não atirar. Abaixamos pra não sermos baleados. Eu levei um tiro que atravessou a minha perna. Agora estou aqui. Foram momentos de terror. Gritávamos por paz, queremos paz. Foi um verdadeiro golpe. O que era pra ser um encontro de paz virou um cenário de guerra. Foi uma covardia”, afirmou por telefone Géssica.

A fazenda está invadida desde o dia 16 de janeiro. À época da ocupação, o movimento divulgou que cerca de 150 famílias participavam da ação e afirmaram que a fazenda possui cerca de três mil hectares e pertenceria à Associação Educativa do Brasil (Soebras), que segundo eles, teria arrematado a fazenda em um leilão, devido a uma dívida da fazenda com um banco federal, que ainda não foi paga. A Soebras divulgou nota negando que ela ou os fundadores da associação sejam os proprietários da Fazenda Norte América e afirmou ainda que a fazenda possui convênio com a Soebras para as aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.

O atual dono da fazenda seria o empresário Leonardo Andrade*, que ainda não foi localizado pelo Portal Webterra para se pronunciar sobre o caso.

Com informações do Jornalista Netto Rodriguez, Direto de Capitão Enéas. 
FONTE: Portal Webterra

* Leonardo Andrade, sócio do ex-prefeito de Montes Claros, Rui Muniz, se identificou como proprietário e se dispôs a vender as terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este deveria destiná-las à criação de um assentamento, no entanto, a morosidade do Instituto permitiu o acirramento do conflito instalado. (da Página do MST)

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Franciscanos contra as reformas do Temer - nenhum direito a menos

Os líderes regionais, dos Franciscanos, Conferência dos Frades Menores do Brasil, juntamente com o Definidor Geral da Ordem, sediado em Roma, lançou uma nota dura contra as reformas do governo Temer neste Dia Nacional de Mobilização (31 de março).  Na nota, os franciscanos afirmam que as reformas, sobretudo a da Previdência e a terceirização das relações trabalhistas soam como uma corrida das elites para “à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.” Os líderes franciscanos terminam sua carta lançando uma convocação à mobilização contra as reformas: “Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.”
A seguir a nota na integra

Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais.
“Depois do pedaço de pão, Satanás entrou em Judas. Então Jesus lhe disse: ‘O que tens a fazer, executa-o depressa’” (Jo 13,27).
Reunidos no Convento São Francisco, em Olinda (PE), o primeiro Convento da Ordem dos Frades Menores no Brasil (1585), entre os dias 27 e 31 de março, nós, os Ministros e Custódios da Conferência da Ordem dos Frades Menores do Brasil (CFMB), desejamos manifestar nossa máxima preocupação diante do momento político e social que vivemos em nosso país. O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.
Propostas aos moldes da PEC 287/16, que versa sobre a reforma da Previdência, e o “desengavetamento” repentino e acelerado do Projeto de Lei 4.302/98, que aprova a terceirização irrestrita de todas as atividades profissionais, soam como uma “corrida” contra o tempo de quem deseja, à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.

Cientes de que teto, terra e trabalho são direitos inalienáveis de todo e qualquer ser humano (Cf. discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares em outubro de 2014), e em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB),  a Conferência da Família Franciscana no Brasil (CFFB), os Presidentes e Representantes das Igrejas Evangélicas Históricas do Brasil e outras entidades e instituições que manifestam as mesmas preocupações, queremos também apresentar nossa disposição em trabalhar com firmeza para que nenhum direito dos mais pobres seja subtraído injustamente. Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.
Olinda, 31 de março de 2017.”

Frei João Amilton dos Santos, OFM, Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil (PE, CE, BA, AL, SE, RN, PB)
Frei Inácio Dellazari, OFM, Província São Francisco (RS)
Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, Província Imaculada Conceição do Brasil (SP, RJ, PR, SC e ES)
Frei Hilton Farias de Souza, OFM, Província Santa Cruz (MG)
Frei Marco Aurélio da Cruz, OFM, Província Santíssimo Nome de Jesus (GO, TO, DF)
Frei Bernardo Brandão, OFM, Província Nossa Senhora da Assunção (MA, PI)
Frei Francisco de Assis Paixão, OFM, Custódia São Benedito da Amazônia (PA, AM, RR)
Frei Flaerdi Silvestre Valvassori, OFM, Custodia do Sagrado Coração de Jesus (SP, MG)
Frei Roberto Miguel do Nascimento, OFM,  Custódia das Sete Alegrias de Nossa Senhora (MS e MT)

Frei Valmir Ramos, OFM, Definidor Geral da Ordem dos Frades Menores (Roma, Itália)