sexta-feira, 6 de maio de 2022

CNBB Leste 2 manifesta contra a mineração na Serra do Curral, em MG


 A presidência e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB publica nota contra a exploração de minério no Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, em Nova Lima, região metropolitana de Minas Gerais.

O documento denuncia a aprovação do licenciamento ambiental pelo Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais na madrugada do último sábado (30), em um processo controverso, e solicita o arquivamento da licença para a exploração da Serra.

Leia na íntegra:
Foto: Flávio Tavares

 

Movidos pela extrema preocupação com a liberação da licença ambiental para explorar minério na Serra do Curral, expomos três questões fundamentais, para esse momento, que podem ser debatidas e consideradas por todos os inseridos nesse fato, as populações atingidas, suas organizações, as estruturas da Igreja e os agentes do Estado, que tem poder de decisão.

1. A exploração mineral no Estado de Minas Gerais tem gerado muitas perdas e sofrimentos para as comunidades, principalmente as mais pobres; muita destruição ambiental, considerando o Rio Doce e Paraopeba, como também a Serra da Piedade, Itabira, Congonhas, Barão de Cocais, Paracatu, dentre outros tantos casos. A população precisa respirar, reagir, reconstruir sua vida após os graves desastres-crimes que sofrem. Reagir, reconstruir suas vidas frente ao risco de mais danos ambientais e sociais. Não é justo que o setor minerário, amparado pelo sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, provoque mais desespero, descrença e ameaça à vida. É preciso um tempo de paz e silêncio para que possamos refletir o que é o sofrimento da mãe terra e de seus filhos. Um tempo para refletir o presente e o futuro, agora incertos.

2. A Serra do Curral é Belo Horizonte, é Nova Lima, é Minas Gerais. É muito mais do que um patrimônio material, ambiental ou histórico. Tirar a Serra, é amputar a unidade que liga nosso espaço geográfico à nossa gente. Como imaginar nossa cidade com a Serra ferida? Ou sem a Serra? A população e suas organizações já mostraram, em diversos momentos, seus argumentos técnicos, científicos, humanitários, ambientais para a defesa desse local.

3. A política ambiental do Estado de Minas Gerais e seus processos de licenciamento estão eivados de vícios e uma pretensa paridade representativa nas suas decisões, o que desvela a ilegitimidade de seus atos. O que vemos, trata-se de uma sequência de licenças para a destruição ambiental e violação de direitos.

Nesse sentido, unimo-nos a todas pessoas e entidades que pedem, com urgência, o arquivamento da licença ambiental para explorar a Serra do Curral. Exigimos, ainda, a reformulação de todo o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, revisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), extinção da Câmara Minerária (CMI) e da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI).

Não à mineração da Serra do Curral!

“A previsão do impacto ambiental dos empreendimentos e projetos requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental de um projeto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo”.

(Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, nº 182).

Belo Horizonte, 06 de maio de 2022

Dom José Carlos Souza Campos – Presidente do Regional Leste 2 da CNBB

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB
Dom Vicente de Paula Ferreira – Coordenador do GT
Alexandre Gonçalves – Comissão Pastoral da Terra
Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm – Rede Igreja e Mineração
Welington Moreira Azevedo – Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana
Anna Crystina Alvarenga – Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Haroldo Guilherme Correa Heleno – Conselho Indigenista Missionário

 


quinta-feira, 24 de março de 2022

10 anos da chacina de sem terra em Uberlândia (MG)


EM MEMÓRIA

Em 24 de Janeiro de 2012, eram executadas, em uma emboscada, Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e sua companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.  O carro das vítimas foi emboscado na estrada Uberlândia - Campo Florido (MGC-455), no distrito de Miraporanga, a 40 quilômetros de Uberlândia. As vítimas foram assassinadas com tiros na cabeça. O neto de Milton e Clestina, um menino de 5 anos, sobreviveu à execução. Ele foi abandonado pelos criminosos em estado de choque e passou a vagar perdido pela estrada. Ele foi encontrado pelas primeiras testemunhas do crime.

Os sem terra estavam acampados, com 80 famílias, na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG.  A Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) havia entrado com pedido de reintegração de posse, exibindo apenas um contrato de arrendamento da fazenda. Aquele era um período em que diversas usinas de álcool  vinham expandindo a monocultura da cana de açúcar, região, e com crescia o trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico, provocando destruição do meio ambiente.

Alguns dias antes, 8 de março de 2012, essa fazenda havia sido objeto de audiência no INCRA, quando não houve acordo entre as partes. Dezesseis dias depois dessa audiência, as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram executadas.

A emboscada

Foto: Correio de Uberlândia 23/03/2012

Um dia antes do crime os que efetuaram os disparos e o motorista do veículo no dia do crime chegaram ao assentamento junto com o olheiro dizendo que queriam fazer parte do movimento. D
ois entraram no acampamento, almoçaram na casa da do casal Cleistina e Milton e levantaram todas as informações, quando ficaram sabendo que eles iriam para Uberlândia, na manhã do dia seguinte.

Todos os três lideres do MLST foram executados com tiros na cabeça após deixarem o acampamento

De acordo com a restituição, do crime, feita em 27 de junho de 2012, quando os sem terra saíram do assentamento, em direção à Uberlândia, os criminosos os esperaram de carro, na estrada de terra, no distrito de Miraporanga, próximo à ponte do Rio Cabaçal, na MGC 455, a 40km de  Uberlândia. Os criminosos deram sinal de luz para o carro ocupado pelos integrantes do movimento MLST, para  que parassem. Lado a lado, o atirador começou os disparos. Primeiro em Valdir, que era quem dirigia e, em seguida, no Milton, que estava a se lado e que  tentou fugir, mas levou mais um tiro. Depois o atirador voltou e deu mais um tiro no Valdir e, por fim, mais dois na cabeça de Clestina, que estava no banco detrás do veículo com seu neto, uma criança de 5 anos que não teve ferimentos, mas presenciou toda a ação.

Foto: G1 18/04/2012

Resistência

Após o crime, todos os meses, até a prisão dos  criminosos, sempre no dia 24, os movimentos de luta pela terra e organizações populares fizeram manifestações no local em que os sem terra forma executados. Ocupações em órgãos do sistema judiciário, fechamentos de rodovias e celebrações.



Os sem terra foram despejados

Mesmo diante de todo o contexto de sofrimento e luto,  3 dias depois, da execução dos sem-terra, no dia 27 de março de 2012, o então juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves, deu parecer favorável para a reintegração de posse na fazenda São Jose à Usina Vale do Tijuco. A luta conseguiu suspender temporariamente a reintegração de posse.

Contudo, em 4 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, julgou procedente e tornou definitiva a liminar de reintegração de posse a favor da Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool.

O Julgamento do criminosos


Em 2015, no dia 23 de junho, após 15 horas do início do julgamento, a Justiça de Uberlândia, o autor dos disparos foi condenado à 45 anos de prisão, por ter executado as vítimas. O mandante do crime foi condenado a 15 anos de prisão. O motorista do carro usado no crime e quem forneceu informações e fez escolta do veículo do crime, foram condenados 39 anos, cada um.

Segundo os autos do processo o alvo do crime era a Clestina que, supostamente, teria denunciado, em 2009, o tráfico na região que resultou na apreensão de 300 quilos de maconha. Apesar de o alvo ter sido a líder dos sem-terra no assentamento, os outros dois foram executados, por que poderiam testemunhar o crime.

Fotos à época do crime

Cartaz: 27/03/2012


Á Companheira Clestina e aos companheiros Valdir e Milton nosso mais profundo respeito e admiração. Vocês continuam vivos em nossa caminhada, lutas, esperanças e em cada terra conquistada..

CPT Triângulo Mineiro




quarta-feira, 9 de março de 2022

De Wall Street à Amazônia: grande capital financia desmatamento via mineração

Grandes instituições financeiras norte-americanas e brasileiras continuam financiando a destruição da Amazônia, investindo em mineradoras que fazem pressão para operar em territórios indígenas, diz um novo relatório.

Reportagem é de Jenny Gonzales, publicada por Mongabay, 07-03-2022.

Entre as grandes financiadoras estão a BlackRock, o Capital Group e a Vanguard, dos EUA, que juntamente com o fundo de pensões brasileiro Previ têm participações, empréstimos e outras formas de investimento financeiro em nove companhias de mineração, num total de US$ 54,1 bilhões.

As mineradoras citadas no relatório, entre elas a Vale, a Anglo American e a Rio Tinto, têm histórico de destruição ambiental e violações aos direitos humanos no Brasil e em outros países, e várias já estão operando perto de Terras Indígenas brasileiras, poluindo rios e prejudicando a saúde de comunidades.

Um projeto de lei que tramita no Congresso permitiria a mineração em Terras Indígenas, algo que atualmente é proibido pela Constituição; a Autoridade Nacional de Mineração (ANM), por sua vez, continua registrando pedidos de mineração em áreas que se sobrepõem a TIs.

Grandes gestores de investimentos, entre eles a BlackRock e o Capital Group, estão entre as mais de uma dúzia de instituições brasileiras e norte-americanas que financiam pesadamente empresas de mineração que estão destruindo territórios indígenas e o modo de vida de seus habitantes na Amazônia.

Esta é a descoberta de um relatório publicado em 22 de fevereiro pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – a maior organização indígena do país –, a ONG Amazon Watch e o Projeto Amazônia Minada.

As 20 instituições de investimento destinaram um total de US$ 54,1 bilhões a nove conglomerados de mineração – incluindo as gigantes Vale, Anglo American, Belo Sun, AngloGold Ashanti e Rio Tinto – entre 2016 e outubro de 2021, de acordo com o relatório.

Desse montante, US$ 14,8 bilhões vieram apenas de três empresas norte-americanas – BlackRock, Capital Group e Vanguard – sendo que a Black Rock sozinha investiu US$ 6,2 bilhões nas mineradoras. (A BlackRock, o Capital Group e a Vanguard não responderam a pedidos de comentário feitos pela reportagem da Mongabay.)

As empresas sediadas nos EUA, segundo o relatório, “continuam sendo as principais financiadoras da destruição provocada pela mineração, com a posse de ações e títulos mais significativos, ou oferecendo os maiores empréstimos ou financiando as mineradoras”, diz o relatório.

Mina de ferro e ouro localizada a 32 km do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Sete das 20 instituições de investimento são brasileiras, lideradas pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, seguida pelo Banco Bradesco. A Mongabay entrou em contato com a Previ e o Bradesco, mas não recebeu resposta.

As mineradoras, por sua vez, apresentaram milhares de solicitações à Agência Nacional de Mineração (ANM) para prospecção em áreas que se sobrepõem a reservas indígenas e unidades de conservação totalmente protegidas na Amazônia. A mineração em reservas é proibida pela Constituição brasileira.

Essas empresas estavam entre as 570 mineradoras, grupos internacionais e associações do setor que juntos tinham 2.478 pedidos de mineração pendentes em 261 territórios indígenas registrados na ANM em novembro passado, diz o relatório. Os pedidos abrangem um total de 10,1 milhões de hectares de terras, uma área maior do que a Coreia do Sul.

“Os valores para as operações dessas companhias no Brasil [fornecem] uma visão mais detalhada dos interesses que as instituições financeiras têm no país”, diz Rosana Miranda, assessora de campanha da Amazon Watch. “É uma rede complexa, não só devido aos meandros que envolvem as mineradoras subsidiárias, mas também pela falta de transparência do setor financeiro, que costuma ser usada como ferramenta para evitar a responsabilização por investimentos potencialmente destrutivos.”

O relatório também contextualiza a crescente financeirização do setor de mineração, dado o aumento do preço de várias commodities minerais. Isso levou a um novo boom, com o valor de mercado das 50 maiores mineradoras do mundo subindo de mais de US$ 1 trilhão durante o primeiro ano da pandemia de covid-19 para US$ 1,4 trilhão em julho de 2021, de acordo com o relatório.

Miranda diz que muitos bancos e gestores de ativos justificam esses investimentos como “passivos”, sobre os quais eles têm pouca influência. “Isso é uma ideia falsa, não só porque eles podem (e devem) ter mais controle sobre seu portfólio, mas também porque os fundos indexados têm critérios de seleção que são criados pelos gestores dos fundos – e se este critério não está levando em conta o futuro do planeta, então precisa ser revisto”, diz ela.

Entre 2016 e 2021, os cinco maiores financiadores de mineradoras destacados no relatório eram empresas do Brasil e dos Estados Unidos. (Imagem: Amazon Watch/APIB/Profundo Research and Advice)

“As áreas indígenas sempre estiveram sob muita pressão por parte do setor da mineração, mas o que está acontecendo no governo Bolsonaro é um ataque coordenado no momento dessa pressão”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que defende ações para evitar as mudanças climáticas.

Astrini observou que o PL 191 – um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de liberar as atividades de mineração em territórios indígenas – veio logo depois de conversas com mineradoras. “Agora também há investidores, como mostra o relatório, colocando dinheiro nessa agenda de invasão das áreas indígena. Os povos indígenas no Brasil estão passando por um dos momentos mais delicados porque há várias forças econômicas e políticas contra essas populações.”

O Projeto de Lei 191/2020, que tramita no Congresso, permitiria a mineração em Terras Indígenas – uma atividade que atualmente é proibida pela Constituição –, negando o direito de veto dos povos originários. Se o projeto for aprovado, o impacto na Amazônia será imensurável, alertam ativistas. Imagem: Amazon Watch.

Financistas afetam a vida dos povos indígenas

Em 2021, o desmatamento associado à mineração na Amazônia brasileira aumentou 62% em relação a 2018, o ano anterior à posse de Jair Bolsonaro como presidente. Apesar da atividade de mineração nos territórios indígenas ser ilegal, empresas têm pressionado para que isso seja permitido.

Entre elas está a Vale, a maior mineradora do Brasil e a quinta do mundo em termos de faturamento. A Vale, junto com a Samarco e a BHP, foi responsável pelo colapso de uma barragem de rejeitos no município de Brumadinho (MG) em 2019, que desencadeou um dos maiores desastres da mineração do mundo. Embora a Vale tenha anunciado em setembro passado que abriria mão de todos os seus pedidos de mineração em Terras Indígenas, no mês seguinte a empresa apresentou dois novos pedidos de prospecção em áreas adjacentes à TI Xikrin do Cateté, no Pará, lar dos povos Kayapó e Xikrin. Em novembro passado, a Vale tinha 75 solicitações pendentes junto à ANM que se sobrepunham a Terras Indígenas da Amazônia.

Desde 2011, a Vale vêm extraindo níquel perto da Terra Indígena Xikrin do Cateté. Um estudo da Universidade Federal do Pará (UFPA) encontrou níveis excessivos de contaminação por metais pesados em todas as amostras retiradas dos habitantes da comunidade, e alertou que, sem medidas para conter a poluição no Rio Cateté causada pela mina Onça Puma, “estaremos vendo o fim da etnia Xikrin”.

A Vale nega que sua mina seja responsável pelos impactos identificados pelos pesquisadores da UFPA na comunidade indígena.

Em um comunicado, a Vale afirmou que não tem direitos sobrepostos a reservas indígenas no Brasil. “Em 2021, a Vale renunciou a todos os seus direitos minerários em Terras Indígenas no Brasil, tendo, ainda, desistido dos pedidos de autorizações para pesquisa e concessões para lavra (extração) mineral.”

A companhia acrescentou que mantém pedidos de permissão de exploração e concessões de mineração em áreas vizinhas a Terras Indígenas “sem qualquer interseção com áreas demarcadas no país, em plena conformidade com a legislação vigente no Brasil.”

Além disso, a Vale disse que as acusações de contaminação no Rio Cateté são “improcedentes”, citando relatórios de especialistas que comprovam “não haver causalidade entre a operação de mineração de Onça Puma e a suposta contaminação.”

A ANM não respondeu aos pedidos de comentário da Mongabay sobre por que continua registrando pedidos para atividades de mineração em terras que se sobrepõem a reservas indígenas. Uma portaria de 2015 exige que as operações de mineração mantenham um distância de pelo menos 10 quilômetros de terras indígenas.

O Rio Paraopeba, em Minas Gerais, depois do colapso da barragem de rejeitos de mineração das empresas Vale, Samarco e BHP. Até hoje, o rio continua contaminado com ferro, manganês e cobre. Foto: Christian Braga/Greenpeace

“Companhias como a Vale declararam que retirariam os pedidos feitos à ANM e, ao mesmo tempo, receberam um financiamento gigantesco nos últimos anos”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, à Mongabay.

“Mesmo que elas se mudem para áreas próximas [às reservas indígenas], conforme permite a Portaria 60/2015, essas atividades contaminam nossas terras de qualquer forma, uma vez que os metais pesados associados à mineração acabam alcançando os leitos dos rios que correm pelas reservas”, acrescenta Dinamam Tuxá.

Angohó Pataxó, líder comunitária e uma dos 222 indígenas cujas terras e vidas foram afetadas pelo desastre da barragem de Brumadinho, disse à Mongabay que a Vale não reconhece que os impactou diretamente [com o desastre].

“Eles argumentam que nós não vivíamos perto da barragem, mas a cerca de 20 quilômetros dali”, disse ela em entrevista por telefone. “O Rio Paraopeba, contudo, que corre pela aldeia, foi contaminado, bem como nossas terras. Não podemos mais pescar ou caçar, vivemos de doações. E não podemos batizar as crianças que nasceram desde o desastre porque o rio está morto.”

NOTA: Em e-mail enviado em 7 de março de 2022, após a publicação da reportagem, a AngloGold Ashanti informou que “não opera e não tem interesse em operar em Terras Indígenas”. Segundo a nota de posicionamento, a empresa solicitou requerimentos de pesquisa mineral em diversas regiões no país na década de 1990. “Três dessas áreas posteriormente foram demarcadas como Terras Indígenas, o que levou a companhia a desistir das mesmas. No entanto, como não houve atualização do processo no sistema da ANM, a AngloGold Ashanti ratificou a retirada do requerimento de pesquisa em 21 de junho de 2021.”

No Tapajós, garimpo ilegal destrói sítios arqueológicos que jamais serão conhecidos

Fonte: MONGABAY

Mais reportagens da Mongabay sobre mineração aqui.

segunda-feira, 7 de março de 2022

CNBB e organismos da Igreja, contra projetos de lei de mineração em terras indígenas


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organismos da Igreja do Brasil divulgaram nesta segunda-feira, 7 de março, uma mensagem contra o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que regulariza a mineração em terras indígenas.

No documento, as organizações manifestam “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazem um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”. O texto afirma ainda que “ministros e lideranças do governo falam há dois anos em ‘passar a boiada’ enquanto o povo está ‘distraído’ e que “agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20”.

Para as organizações, a não promoção de uma discussão ampla com o conjunto da sociedade brasileira esconde o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas atividades mineradoras, se agravando os conflitos com povos indígenas. Assinam a carta os presidentes da Comissão Episcopal Especial para a Ecologia Integral e Mineração, a Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Leia a carta na íntegra

Povos indígenas na casa comum: um direito inviolável

Louvado sejas, meu Senhor, que no Cântico das Criaturas recordas que a Terra, a nossa Casa Comum, se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços. Nós mesmos somos terra (cf Gen 2,7; LS 1-2).

Desde o processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, está havendo uma investida para apropriação dos territórios indígenas – seja por mineradoras ou por empresários do agronegócio. Nos dois últimos anos, o Parlamento brasileiro tem tentado permitir a mineração em territórios indígenas, por meio dos Projetos de Lei 490/2007 e 191/2020, que se tornaram prioridades anunciadas pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 667, de 9 de fevereiro de 2022.

O primeiro projeto permite exploração mineral, turismo, agronegócio e cria o marco temporal, enquanto o segundo propõe a permissão de pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Não é à toa que ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada” enquanto o povo está distraído. Agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20. Sem discussão com o conjunto da sociedade brasileira, esconde-se o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas empresas de extração mineral, se agravando os conflitos com povos indígenas.

Reiteradamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem manifestado preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração, para alterar os territórios preservados em nosso País. É um chamado a todos os cristãos para que protejam a vida, os povos originários e as florestas. Não aceitamos a legalização da poluição dos rios e das populações com mercúrio, a destruição dos barrancos e dos igarapés, a abertura de novas frentes de desmatamento da Amazônia e o genocídio dos povos.

A vida está em primeiro lugar, perante qualquer tipo de argumentação para o desenvolvimento econômico. Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A crise no equilíbrio climático, os fenômenos meteorológicos extremos, a contaminação de territórios até agora protegidos, a criminalização e perseguição de lideranças que defendem suas comunidades e territórios são fruto dos projetos gananciosos do extrativismo predatório, associados a grandes empresas e bancos internacionais. Parar a tramitação desses projetos e iniciar um debate aberto e profundo é o mínimo que exigimos de nossos parlamentares.

Brasília-DF, 4 de março de 2022.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Dom Sebastião Lima Duarte

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração

Dom Erwin Kräutler

Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil

Dom Roque Paloschi

Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Fonte: CNBB

terça-feira, 1 de março de 2022

Honduras cancela mineração a céu aberto

Foto: EFE

O governo de Honduras anunciou nesta segunda-feira (28) que foram canceladas as permissões de explorações extrativas e declara todo o território hondurenho livre da mineração a céu aberto, com base nos princípios de justiça climática, respeito e proteção dos recursos naturais.

Como parte do Programa de Governo 2022-2026 do Presidente Xiomara Castro, a agência afirmou em comunicado que: "A aprovação de licenças de exploração extrativista está cancelada, pois são prejudiciais ao Estado de Honduras, que ameaçam os recursos naturais, a saúde pública e limitar o acesso à água como um direito humano". O comunicado também afirma uma moratória mineira para a exploração e extração metálica e não metálica, para uma uma revisão, suspensão e cancelamento de licenças, alvarás e concessões ambientais.

Abaixo, o comunicado governo hondurenho:




Fonte: Red Iglesias y Mineria, TeleSurTv

domingo, 13 de fevereiro de 2022

Bispos filipinos rejeitam doações de mineradoras

Os bispos das Filipinas decidiram rejeitar doações de indústrias "destrutivas ao meio ambiente", incluindo a mineração. Esta “política de não aceitação” consta da Declaração Pastoral (clique e leia a declaração em português) sobre ecologia publicada em 28 de janeiro no final da Assembleia Plenária da Conferência dos Bispos Católicos das Filipinas (CBCP).

"Afirmar uma política de não aceitação iniciada pela CBCP de doações de qualquer tipo, de proprietários ou operadores e qualquer representante de indústrias extrativas, especialmente carvão, gás fóssil, mineração, pedreiras, extração de madeira, etc. (independentemente da escala de operação)"

Essa Declaração Pastoral, “Um apelo à unidade e ação em meio a uma emergência climática e crise planetária”, convoca as dioceses e outras partes interessadas nas Filipinas a aprimorar a ação coletiva na resposta aos impactos adversos das mudanças climáticas e do COVID-19 pandemia.

A pausa na produção imposta pela pandemia “incentiva-nos a refletir sobre as décadas de práticas poluidoras que nossa casa comum teve que sofrer nas mãos do homem”, diz o documento assinado pelo presidente do CBCP, monsenhor Pablo Virgilio David.

“As Filipinas, por exemplo, foram atingidas por várias tempestades tropicais, algumas delas supostamente as mais mortais do mundo de 2013 a 2021”.

Esta nova política será aplicada em todas as dioceses, como o bispo David mais tarde deu a conhecer em uma entrevista coletiva: “Nosso povo tem que ser muito crítico, especialmente nossos pastores. Embora tenhamos necessidades diferentes no trabalho pastoral, não comprometemos o bem-estar do meio ambiente.

A recente decisão segue a medida adotada há dois anos para evitar que os recursos financeiros de instituições católicas sejam investidos em projetos de mineração. “Os recursos financeiros devem ser usados ​​exclusivamente para o bem comum, a integridade da criação e a glória de nosso Criador”, explicaram os prelados.

Os bispos também pediram às instituições bancárias que financiam a extração de carvão, gás fóssil ou outros combustíveis "destrutivos" que desenvolvam planos para limitar e, eventualmente, eliminar sua participação nesses setores. "Até 2025, a Igreja pretende retirar seus ativos de instituições financeiras e empresas que investem nessas atividades prejudiciais ao meio ambiente", acrescentaram.

A CBCP renovou seu compromisso com o avanço dos Direitos da Natureza, como parte de nossa defesa da preservação da delicada interdependência entre todas as formas de vida. Com as eleições nacionais e locais de 2022 se aproximando, é um momento oportuno para enfatizar a necessidade de uma boa governança verde. Elementos de tal estrutura envolvem a aprovação de projetos de lei que protegem os direitos da natureza, povos indígenas e outras comunidades vulneráveis, mais transparência e responsabilidade na formulação de políticas climáticas e ambientais e promoção de proteção ecológica e ações restaurativas nas dioceses, paróquias e outras comunidades.

O vice-presidente do CBCP, Monsenhor Mylo Hubert Vergara, disse que o texto vai ao encontro do apelo do Papa Francisco para tratar o planeta como nossa casa comum: "Nos comprometemos a colocar em prática os ensinamentos da encíclica Laudato si' e ser portadores de esperança diante da crise ecológica, seguindo nosso Senhor Jesus”, diz o comunicado dos bispos filipinos.

Uma decisão consistente

A decisão da igreja filipina está em perfeita harmonia com a doutrina da Igreja e iniciativas como a campanha de desinvestimento do Movimento Laudato Si. Deve ser lembrado que o Papa incluiu na carta Querida Amazonía uma referência explícita a “dar atenção especial à origem das doações ou outros tipos de benefícios, bem como os investimentos feitos por instituições eclesiásticas ou cristãos” (QA nº 25).

FONTE: CBP / Paz y Bien News /Asian News


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Risco de desmoronamento em mina da Anglo Gold em Santa Bárbara MG


Nota do MAM: Pilha de rejeitos da mineradora Anglogold Ashanti, em Santa Bárbara (MG), corre risco de desmoronar

Uma das pilhas de rejeitos de ouro da mina Córrego do Sítio I, em Santa Bárbara, está instável e com grande risco de desmoronar. A mineradora Anglogold evacuou o refeitório, a área administrativa e todos as estruturas abaixo da pilha de rejeitos. A empresa restringiu o acesso de trabalhadores e iniciou obras emergenciais para conter o risco de desmoronamento.

A empresa adotou as medidas de evacuação da área e restrição aos trabalhadores há três semanas, porém se nega a oferecer as informações corretas às comunidades próximas ao empreendimento. Segundo nota da empresa, a pilha não oferece risco e os materiais não são perigosos para saúde humana e meio ambiente. Além disso, representantes da mineradora tem afirmado que a evacuação foi efetivada somente para realizar limpeza no local.

É de conhecimento de toda a região e da comunidade cientifica que o avanço da mineração de ouro expôs todo o território à contaminação de metais pesados, principalmente o arsênio e cianeto. A atuação da Anglogold e sua expansão tem aumentado cada vez mais a exposição da comunidade à metais pesados, acarretando em sérios riscos à saúde da população.

Ao longo desses anos de atuação da mineradora, foram vários os episódios de acidentes com volumosos despejos de rejeitos e outros contaminantes no Rio Conceição. A população evita se banhar à jusante das estruturas da mina e é muito comum a coloração do rio sofrer alteração e haver mortandade massiva de peixes. 

A instabilidade da pilha de rejeitos é grave e seu sistema de drenagem está todo danificado. As chuvas estão carreando os rejeitos para o rio e os tanques de cianeto também estão transbordando, contaminando toda a região. 

O desmoronamento da pilha de rejeitos pode acarretar em uma contaminação ainda maior no Rio Conceição e prejudicar também o Córrego Caraça, responsável pelo abastecimento hídrico de Brumal e todo o município de Santa Bárbara. 

Reivindicamos transparência e as corretas informações por parte da mineradora sobre a real condição da estrutura e os riscos à Santa Bárbara; e que que sejam adotadas medidas urgentes pelos órgãos de Estado para conter o desmoronamento dos rejeitos e garantir segurança aos trabalhadores, comunidade e ambiente. Não podemos permitir que a Anglogold protagonize mais um episódio de contaminação e destruição de nossas águas!

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Fonte: Facebook MAM

sábado, 29 de janeiro de 2022

271 trabalhadores resgatados em condiação de escravidão em João Pinheiro (MG)


A operação conduzida pelo Auditoria Fiscal do Trabalho, o MPT-MG, e as Polícias Federal e Rodoviária federal foi iniciada na segunda, 24/01.               (da página do Ministério Público do Trabalho MG)

Os 271 trabalhadores resgatados em três fazendas de produção de cana de açúcar, para abastecimento de usina na região de João Pinheiro (MG), estavam trabalhando submetidos a condições degradantes. Desde segunda-feira, 24/01, a equipe de fiscalização integrada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Auditoria fiscal do Trabalho (AFT) e agentes das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) estão colhendo depoimentos e apurando os valores devidos a cada um dos 271 trabalhadores.

A operação deverá ser concluída até o final desta semana, tendo como resultados imediatos a quitação de todas as verbas rescisórias de cada trabalhador, que, somadas, devem ultrapassar R$ 5 milhões. Cada trabalhador vai receber indenização a título de reparação de danos morais individuais e a empresa vai pagar também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. Os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de adequar as condições de trabalho no empreendimento para receber futuros empregados.

"A condição degradante, que configura exploração de trabalho análogo à escravidão, foi caracterizada pela ausência de refeitório, sendo os trabalhadores obrigados a fazer refeição a céu aberto, assentados pelo chão; eles também não tinham acesso a sanitários, estavam abrigados em alojamentos superlotados e alguns deles com teste positivo para Covid-19", descrevem os procuradores do MPT que compõem a equipe de fiscalização.

A partir de hoje, os trabalhadores começam a retornar para as suas cidades de origem – Paraíba, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Bahia - com despesas pagas pelo empregadores.

Quer saber mais sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil?
Visite os sites do Observatório do Trabalho Escravo e Radar do Trabalho Escravo do Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Quer denunciar situação de trabalho em condições análogas às de escravo?
Acesse o site do MPT-MG ou o site da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.

FONTE:  MPT MG


sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Nota CPT: De Olho Aberto para Não Virar Escravo...: Sigamos em Campanha


 Veja nota da Comissão Pastoral da Terra que, neste ano, comemora 25 anos de sua Campanha De olho aberto para não virar escravo.

Nota Pública - “De Olho Aberto para Não Virar Escravo...”: SIGAMOS EM CAMPANHA!

No dia em que recordamos a dramática chacina de Unaí, MG, quando, 18 anos atrás, balas assassinas tiraram a vida de 4 servidores da fiscalização do Ministério do Trabalho, nosso sentimento de indignaçãose mistura ao desejo de homenagear mulheres e homens que, arriscando a própria vida, investigam denúncias de trabalho escravo no campo e na cidade e resgatam pessoas das garras dos modernos escravagistas.

De 2003 a 2013, foram encontradas no Brasil, em média anual, 4 mil pessoas em condição análoga à de escravo, 85% delas no campo. Mas, a partir de 2014, e durante 7 anos, este número ficou bem menor: “apenas” 1 mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravidão ou acontecido uma redução das vulnerabilidades que expõem determinados grupos ao risco de trabalho escravo. Os números de 2021 vêm desmentir essa hipótese: cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados pela fiscalização, um recorde desde 2013. Isso seria uma má ou uma boa notícia?

O trabalho escravo na invisibilidade

Se fosse verdadeira, a “melhora” dos números observada entre 2014 e 2020 teria ido na contramão da realidade: uma brutal deterioração das condições de vida e de trabalho, com a crescente extensão da pobreza, a qual alcançou em 2020 um em cada 4 brasileiros. Essa situação, inédita havia anos, só fez piorar depois, com a redução drástica dos benefícios emergenciais criados para mitigar os efeitos da pandemia.

Assim, nesses tempos difíceis, o acirramento da pobreza e da desigualdade tornou claramente as pessoas mais vulneráveis a serem submetidas à migração forçada, ao aliciamento e a situações de escravidão.

Para explicar essa aparente contradição pode-se invocar fatores que geraramuma falsa leitura da realidade enquanto na verdade simplesmente concorriam para a invisibilidade do trabalho escravo. Entre eles:

o medo ou a recusa de um trabalhador denunciar a sistemática violação dos seus direitos, pois conseguir um serviço, por pior que seja, é percebido como melhor que nada: em situação de extrema “precisão”, fica ainda mais difícil denunciar a situação de exploração, aceita-se qualquer trabalho e há medo de perder o pouco que se consegue;

a redução contínua dos orçamentos e dos efetivos dedicados à fiscalização, faltando hoje, após 8 anos sem nenhum concurso de recrutamento, mais de 1.500 auditores fiscais (40% dos cargos existentes);

a reforma trabalhista de 2017 colocou trabalhadores e trabalhadoras em situação de risco maior. Favorecendo abertamente a parte patronal, liberou toda e qualquer terceirização e precarizou ainda mais a relação trabalhista. Ao contrário da propaganda, que anunciava “mais emprego e investimentos”, a flexibilização das relações de trabalho retirou e segue abalando os direitos da classe trabalhadora, empurrando cada vez mais pessoas para as margens, na exclusão... ou no trabalho degradante, exaustivo, forçado. Escravo. “Pejotizados”, “uberizados”, terceirizados à força, precarizados e enfraquecidos na sua capacidade de organização e mobilização. Falsamente autônomos ou empreendedores e com a impressão de “vale-tudo” quando se trata de ferir os direitos trabalhistas.

Imposição de condições degradantes, insalubres, que colocam em risco a saúde e a vida da pessoa: alimentação precária, falta de água potável, negação de alojamento decente, de equipamentos de proteção, humilhação e ameaças, isolamento geográfico, endividamento compulsório, violência física. Tais são ainda hoje os meios utilizados para manter trabalhadores e trabalhadoras submissos e amarrados, frustrados dos seus direitos, não só de ir e vir, mas de viver dignamente.

Inversão de tendência?

Nessa trajetória de uma anunciada e crescente invisibilidade do trabalho escravo em nosso meio, os resultados de 2021 trazem um impressionante desmentido: mesmo com as limitações impostas pela pandemia e pelos criminosos cortes orçamentários, a atuação da fiscalização do renascido Ministério do Trabalho tem quase que explodido em 2021, pulando de uma média anual de 260 estabelecimentos fiscalizados (2014-2020), para mais de 440 em 2021 (mais que em qualquer um dos 27 anos de existência do Grupo Móvel de Fiscalização), com o dobro do número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em relação à media dos anos anteriores.

Se confirmada, essa é uma “boa” notícia.

Se confirmada, podemos creditar e parabenizar a resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras que, inconformados com a situação de degradação e humilhação, denunciaram que eram submetidos ao trabalho escravo, encontrando a teimosa atuação dos servidores públicos empenhados na fiscalização.

Ao mesmo tempo sabemos que “número não é realidade”: é tão somente uma parte do que dela se conseguiu apreender. Como ter certeza de que não deixamos de ver ainda boa parte desta realidade? O fato de a metade dos resgates de 2021 ter sido realizados na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, é bastante significativo, mas, a contrário, indica que pouco se tem conseguido fazer no Norte onde, até 10 anos atrás, mais da metade das operações e dos resgates eram realizados. O fato de entre um terço e a metade dos resgates dos últimos 4 anos ter sido feitos nas monoculturas do agronegócio também merece ser examinado com atenção. Agro é pop?

Em luta contra o trabalho escravo

Há quase 50 anos, a embrionária CPTiniciava uma verdadeira cruzada contra a escravidão contemporânea no Brasil. Não por acaso, retomando após 4 séculos o grito acusatório de Antônio de Montesinos (“Estos no son hombres?”), Pedro Casaldáliga se tornou um dos pais fundadores da Comissão Pastoral da Terra.

E 25 anos atrás, movidos pela mesma indignação profética, frei Henri des Roziers e as equipes da frente pioneira da região Araguaia-Tocantins colocaram essa nossa CPT em campanha, uma campanha nacional, forjando este lema que continua absolutamente atual hoje: “De Olho Aberto para Não Virar Escravo!”.

Nesses 25 anos de Campanha, com o empenho das nossas equipes e a corajosa denúncia de trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares – representados por Dona Pureza, a mãe que saiu de Bacabal (MA) em busca de seu filho Abel para libertá-lo do trabalho escravo, em breve nas telas do cinema –, o invisível passou a ser mais visível, menos enterrado.

A conta de 60 mil pessoas encontradas em condição análoga à de escravo, desde 1995, já foi ultrapassada. Denunciado, pressionado nacional e internacionalmente, o Estado foi obrigado a tomar alguma postura e a lançar mão de políticas, inicialmente na área da repressão e, aos poucos, mas ainda muito pouco, da prevenção e da inserção.

Pois o crime do trabalho escravo, sim, continua a existir e, na sua trilha, os crimes que com ele caminham juntos, no bojo de um modelo de desenvolvimento perverso: desmatamento, grilagem, envenenamento, destruição dos ecossistemas, genocídio, racismo. (Sim! Ainda hoje, escravidão tem cor!).

Em tudo isso, é a vida que vale pouco.

Em Campanha permanente, seguimos nessa luta por vida digna. Continuaremos abrindo o olho, sendo vigilantes, criando condições, ampliando nossas ações, apoiando a organização comunitária e o trabalho de redes locais de vigilância, cobrando programas e políticas públicas que possam não apenas mitigar mas arrancar as raízes do problema.

Essa luta continua!

28 de janeiro de 2022, 

dia nacional do Auditor Fiscal do Trabalho & dia nacional de Combate ao Trabalho Escravo

 

Comissão Pastoral da Terra