Obrigado Lourival ... o adeus da CPT Triânglo Mineiro

 

No dia 11 de junho, faleceu Lourival Soares, histórico agente da CPT no Triângulo Mineiro, das CEBs, lutador do povo e referência na luta pela Reforma Agrária em Minas Gerais. Lourival era assentado de Reforma Agrária no PA Rio das Pedras, no município de Uberlândia, MG. Lorival foi protagonista da primeira ocupação de terras para fins de Reforma Agrária em Minas Gerais, quando em 1983, um grupo de famílias ocuparam uma área no município de Ituiutaba, naquele mesmo estado. Esta ocupação ficou conhecida com o nome Roça Comunitária, fruto da convivência nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), acompanhadas pelos Padres Oblatos de Maria, junto a CPT. 

Lorival dedicou sua vida à luta pela terra, pelos direitos dos trabalhadores e pela organização popular. Sempre ligado às CEBs e a uma vivência concreta da fé. Militante do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), deixou um legado de compromisso com a justiça social, a resistência e a construção de um mundo mais digno e solidário. Sua memória permanece viva nas comunidades e nas lutas que ajudou a fortalecer.

A seguir um tributo um homenagem de gratidão ao Lourival.

Obrigado Lourival,

Por sua espiritualidade vivida no dia a dia da história. Esta foi a vida do nosso irmão de fé e de lutas, Lourival. Quantas coisas aprendemos com seu testemunho. Mais do que tudo, Lourival, nos ensinou que a cruz e a ressurreição de Jesus são experimentadas palpavelmente no cotidiano da vida. A terra dominada, nas mãos de uns poucos, os latifúndios ... o povo sem o direito a terra, o acúmulo dos proprietários e a miséria que perambula pelos campos. Lourival nos mostrou que tudo isso são cruzes construídas através da história de modelos econômicos e políticos impostos, pelo chamado de desenvolvimento capitalista. Aprendemos com o Lourival, que ocupar a terra, resistir no chão, viver em comunidade como irmãos, irmãs e a natureza, são já aqui nesta vida sinais da ressurreição.

Lourival, te conheci pela primeira vez na Roça Comunitária em Ituiutaba, nos idos do início dos anos 1980. Que força, que testemunho, junto com companheiros e companheiras, vivendo o essencial do cristão, ter tudo em comum, dividir os bens com alegria.

Dai para frente te conheci também, nas beiras de tantas cercas rompidas pela força dos sem-terra; nos caminhos das Romarias da Terra cantando para os romeiros na carroceria do caminhão; nas vivencias dos círculos bíblicos das CEBs; nas longas e alegres rodas de prosas e conversas em acampamentos e assentamentos; na construção contínua do partido dos trabalhadores, da luta sindical e dos movimentos sociais. 

Lourival, da Pastoral da Terra, sempre vivendo tudo com coragem, otimismo lúcido e alegria fraterna, sem perder a ternura e a vivência amorosa com a própria família.

Lourival, agora você está no aconchego do colo de Deus, daquele que tudo criou. Lourival, além de tudo esse seu legado imenso, de você fica sua visão e a vivência de que o mundo é uma grande Roça de Deus. Você nos ensinou que o mundo é uma Grande Roça Comunitária, terra de Deus, terra de todos, de todas e de tudo da natureza. Mundo, Roça Comunitária onde se cultiva e cuida, com amor e carinho, justiça e paz. 

Obrigado, Lourival, irmão de fé e de luta, você está mais do que nunca vivo. Lourival, nosso irmão cristão.

Nossa eterna gratidão, 

Frei Rodrigo Péret

O Tempo é Agora: Fé, Resistência e Justiça rumo à COP30

 

Plenária da Pré-COP (Foto Frei Pedro Neto)

A declaração final da Pré-COP Leste reúne o clamor e o compromisso profético de representantes dos Regionais Leste 1, 2  e 3  e do Sul 1 da CNBB diante da urgência climática e da injustiça socioambiental. Realizado em Belo Horizonte, o encontro reforça a centralidade da conversão ecológica, denuncia falsas soluções e convoca a Igreja a assumir uma postura ativa e coerente na defesa da vida e dos territórios. Esta é uma voz coletiva que aponta caminhos de esperança e justiça rumo à COP30 e à Cúpula dos Povos, em Belém do Pará.

DECLARAÇÃO FINAL - PRÉ-COP LESTE

Conversão ecológica, resistência às falsas soluções e compromisso com a justiça socioambiental 

“Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão saciados”. Mt5.6

Reunidos em Belo Horizonte, Minas Gerais, no Colégio Marista Dom Silvério, entre os dias 25 e 27 de julho de 2025, representantes dos Regionais Leste 1, Leste 2, Leste 3 e Sul 1 da CNBB, abrangendo os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, assumimos coletivamente o chamado à conversão ecológica, à resistência às falsas soluções climáticas e à construção de um compromisso profético em preparação à COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará.

Diante do colapso climático global, que atinge de forma mais dura os pobres e territórios vulnerabilizados, reconhecemos o fracasso das últimas Conferências do Clima em oferecer soluções concretas. O aquecimento global já ultrapassa 1,5°C, e os acordos internacionais, dominados por interesses econômicos, são insuficientes diante de uma crise sistêmica que ameaça toda a vida. Vivemos um mundo atravessado por múltiplas crises, com guerras e violências, cujo ápice se revela no genocídio em Gaza, expressão extrema de nossa crise civilizatória.

Em nossa região Sudeste do Brasil, o modelo econômico agrava a degradação dos biomas, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, manguezais e zonas costeiras, através do avanço urbano-industrial, da mineração, do agronegócio, da exploração do gás e do petróleo, do uso indiscriminado do agrotóxico e da especulação imobiliária. A contaminação das águas, a perda da biodiversidade, a expulsão de comunidades e a periferização tornam visível a injustiça ambiental e social.

A partir de duas mesas de painéis, uma sobre a Crise Climática e a Justiça Socioambiental e outra sobre a Ruptura com o Modelo Econômico Predatório e Falsas Soluções, nos organizamos em 5 grupos de trabalho para aprofundar cinco eixos da nossa Pré-COP: 1 - Soberania dos Povos, Direitos Territoriais e Justiça Socioambiental; 2 - Justiça Climática e Reparação Histórica; 3 - Ruptura com o Modelo Econômico Predatório, Não à Economia Verde; 4 - Descarbonização e Falsas Soluções; 5 - Centralidade da Vida, Dignidade Humana e Direitos da Terra.

Os grupos convergiram na compreensão de que a crise climática está profundamente ligada, ao sistema capitalista, à injustiça social, ao racismo ambiental e ao extrativismo predatório. Criticaram a chamada economia verde, a mercantilização da natureza e as falsas soluções tecnológicas. Propuseram, em contrapartida, uma ruptura com o modelo econômico vigente e a construção de uma nova economia baseada na justiça socioambiental, na agroecologia e nos saberes ancestrais. Reivindicaram a soberania alimentar e energética, bem como políticas públicas construídas a partir das comunidades e a responsabilização dos grandes poluidores. Destacaram também a necessidade de coerência institucional, incluindo uma atuação profética da Igreja, que deve assumir papel ativo, educativo e articulador nas lutas por direitos, territórios e dignidade.

Denunciaram as falsas soluções, como os mercados de carbono, os megaprojetos de energia e a expansão da mineração, que aprofundam desigualdades e ameaçam territórios sem enfrentar as causas estruturais da crise. A crise climática é inseparável da injustiça social, do racismo ambiental e do extrativismo. Seus impactos recaem sobre os povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas, camponesas, ribeirinhas e tradicionais. É urgente responsabilizar juridicamente os grandes emissores, corporações e governos, e exigir que os compromissos assumidos nas COPs tenham força legal e sanções reais.

 

Nós bispos, padres, diáconos, religiosos e religiosas, leigas e leigos, presentes nesta Pré-COP, reafirmamos, com esperança, a ecologia integral como eixo da nossa missão evangelizadora, tendo como referências centrais a encíclica Laudato Si’ e a exortação Laudate Deum. Anunciamos a conversão ecológica como caminho de fé e espiritualidade para um mundo novo. Caminho de irmandade universal entre toda criação, como nos convida Francisco de Assis, no Cântico das Criaturas. Propomo-nos a fortalecer as CEBs, as Pastorais Sociais e a Pastoral da Ecologia Integral, com a presença efetiva da Igreja nos territórios e na escuta e convivência ativa junto às populações vulnerabilizadas. A formação de lideranças religiosas e comunitárias deve ser prioridade, que leve ao comprometimento, articulando espiritualidade, saberes tradicionais, ciência e consciência política.

 

A Igreja deve se manter coerente entre seu discurso e sua prática, evitando recursos e alianças com empresas poluidoras e adotando medidas sustentáveis em suas estruturas. Reafirmamos sua missão profética diante do Estado e do mercado, com atuação firme nas políticas públicas, conselhos, conferências e demais espaços de participação popular, inclusive oferecendo suporte jurídico às lideranças. É compromisso urgente enfrentar o racismo ambiental e as desigualdades estruturais que atingem especialmente povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e ribeirinhas.

 

Destacamos a proposta dos Regionais aqui presentes levarem essas diretrizes para a Assembleia dos Bispos, com o objetivo de tornar a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração em uma comissão nacional permanente, e que se constitua em todos os regionais da CNBB.

 

Defendemos políticas públicas estruturantes, com participação social, que garantam moradia, água, saneamento e saúde às comunidades em risco socioambiental, assegurando também os direitos da natureza. É essencial atuar nos Planos de Saneamento, Diretores e de Mobilidade Urbana, promovendo justiça espacial e o direito à permanência nos territórios. Rejeitamos propostas como o “PL da devastação”, a lógica da “escala de trabalho 6x1”, e defendemos leis populares, como a “taxação das grandes fortunas”, bem como leis voltadas à justiça climática. Uma ação urgente passa pelo combate ao desmatamento, com foco na preservação dos biomas, e na contenção da urbanização predatória e dos grandes empreendimentos. A preservação das florestas é compromisso espiritual, territorial e ambiental, não financeiro, em diálogo com os povos que nelas vivem.

 

Em contraste ao modelo capitalista que devasta e aprofunda a crise climática, apontamos para a vida que prevalece apesar de tudo o que acontece.

 

Anunciamos os modos de vida e os saberes dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que representam formas sustentáveis e harmoniosas de habitar a terra, baseadas no cuidado com a natureza, na coletividade e no respeito aos ciclos da vida. Identificamos, ainda, sinais concretos de esperança presentes nos territórios. Alternativas comunitárias e coletivas, baseadas na economia do cuidado, na agroecologia, na agricultura familiar, na economia solidária, no decrescimento. Expressões para nós de uma Economia de Francisco e Clara. Essas comunidades cultivam uma relação de reciprocidade com os territórios, oferecendo caminhos concretos para a justiça socioambiental e a regeneração da vida. Comprometemo-nos com organizações populares e as iniciativas comunitárias autônomas, como cooperativas e redes de solidariedade.

 

No cenário internacional, exigimos compromissos vinculantes nas COPs, o cancelamento das dívidas externas e a responsabilização dos países historicamente poluidores.

 

Confiamos aos nossos Regionais da CNBB, sob as bênçãos de Deus, a continuidade dos trabalhos.

Que a COP 30, em Belém, seja um marco de escuta do grito da Terra e dos Pobres, de denúncia profética das estruturas de morte e de anúncio de novos caminhos para uma sociedade justa e com respeito à natureza. Saudamos, com esperança, a Cúpula dos Povos, onde movimentos e organizações sociais nacionais e internacionais se mobilizam por alternativas reais e por justiça climática. Que as vozes dos territórios sejam ouvidas e respeitadas nas negociações. O tempo é agora. A conversão ecológica é urgente. A justiça climática é inegociável.

             “Trabalhem por uma justiça ecológica, social e ambiental”. Papa Leão XIV (Mensagem ao II Encontro Sinodal de Reitores de Universidades para o cuidado da Casa Comum realizado na Puc do Rio de Janeiro - maio de 2025).

Pela intercessão de Nossa Senhora da Abadia das águas sujas e de São Francisco de Assis 

De Belo Horizonte a Belém: seguimos em comunhão, esperança e luta. 

Belo Horizonte, 27-07-2025.

De Roma à periferia de Uberlândia: o gesto profético de Leonardo Boff

Cozinha Comunitária Assentamento Maná, Uberlândia.  Foto: Artur

Cinco dias após receber o Prêmio Laudato Si’ em Roma por seu compromisso com a ecologia integral, o teólogo Leonardo Boff desembarcou no Brasil e seguiu direto para o assentamento Maná, na periferia de Uberlândia (MG). Esse gesto simples, mas profundamente simbólico, diz muito sobre a coerência de uma vida inteira dedicada à fé encarnada, à justiça socioambiental e à opção pelos pobres.

Foto: Artur

Boff foi estar com o povo que luta todos os dias por dignidade, terra, moradia e alimento. Na cozinha comunitária do assentamento Maná, sentou-se para conversar com lideranças de nove cozinhas comunitárias que, em Uberlândia, formam uma rede de solidariedade ativa, resistência urbana e cuidado com a vida. O tom da roda de conversa era de esperança e resistência. Boff e Marcia escutaram, partilharam e reafirmaram a importância de manter acesa a chama da luta.

O assentamento Maná nasceu em 2013, fruto da ocupação de uma área por famílias sem teto. Desde então, as famílias enfrentam o desafio da regularização fundiária, já parcialmente aprovada, mas ainda incompleta. A comunidade resiste, cresce e se fortalece — e as cozinhas comunitárias são parte essencial dessa construção coletiva. 

Mais do que distribuir alimentos, as cozinhas comunitárias de Uberlândia são verdadeiros núcleos de organização comunitária. Ali se prepara comida, sim — mas também se cozinha a solidariedade, se alimenta a esperança e se planta a transformação social. São espaços que unem o campo e a cidade. Com a participação de Cooperativas de Alimentos da Reforma grária conecta assentamentos de reforma agrária, áreas de agricultura familiar com os bairros e ocupações urbanas onde a fome ainda machuca.

As cozinhas comunitárias são geridas por organizações da própria base e contam com o apoio de importantes parcerias, como a Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Juntas, essas iniciativas garantem o direito à alimentação saudável, fortalecem a soberania alimentar e promovem formação e empoderamento para populações em situação de vulnerabilidade. Essas cozinhas são verdadeiros territórios de resistência e cuidado, onde a justiça socioambiental se concretiza diariamente. 

Ao visitar esse espaço, Leonardo Boff não apenas prestou solidariedade. Ele reafirmou, com o corpo presente e o coração atento, aquilo que sempre defendeu em sua teologia: a centralidade dos pobres, a sacralidade da Terra, a espiritualidade comprometida com a vida.

Boof recebendo o premio em Roma

A homenagem recebida por Boff em Roma, no dia 30 de maio, foi significativa. O Prêmio Laudato Si’, que foi entregue pela Ordem dos Frades Menores na Pontifícia Universidade Antonianum, reconhece sua contribuição à ecologia integral — um conceito que une cuidado com a Casa Comum e justiça social. 

Na visita ao assentamento Maná esse reconhecimento ganhou carne, chão e povo. Em tempos de crises múltiplas — climática, social, espiritual — o gesto de Boff nos lembra que o compromisso com a ecologia integral não se mede apenas por discursos, mas pela escolha dos lugares e dos rostos com os quais se caminha. Da solenidade na Universidade Pontifícia Antonianum em Roma, à cozinha de uma ocupação em Uberlândia, ele nos mostra o que significa, viver com os pés na terra e o coração no Evangelho.

MPMG denuncia 12 policiais envolvidos na morte de integrante do MTST, em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 12 policiais militares por envolvimento na morte de Daniquel Oliveira dos Santos*, ocorrida em 2020, em Uberlândia. Ele era integrante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na ocupação Fidel Castro, no município do Triângulo Mineiro. Quatro policiais foram denunciados por homicídio qualificado, com recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio, duas vezes. Os outros oito agentes foram denunciados por forjar provas no curso da investigação com intuito eximir a responsabilidade dos executores.

Conforme a investigação policial, em 4 de março de 2020, no bairro Jardim Ipanema, quatro policiais, cientes da ilicitude de suas condutas, previamente ajustados entre si, realizaram disparos de arma de fogo que mataram Daniquel. Além disso, tentaram matar outros dois homens, somente não conseguindo por circunstâncias alheias às suas vontades, já que os disparos de arma de fogo não atingiram as vítimas, que se esconderam em meio a uma vegetação rasteira e fugiram em direção ao assentamento Fidel Castro.

Além disso, foi apurado que os outros oito denunciados, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, removeram do local o corpo de Daniquel, destruíram um aparelho celular pertencente à vítima, desapareceram com um multímetro, bem como implantaram um revólver ao lado do corpo da vítima, além de terem modificado os horários dos fatos no boletim de ocorrência (REDS) e abandonado o local antes de a equipe de perícia judiciária chegar, tudo com o propósito de prejudicar a apuração integral dos crimes.

O MPMG ainda representou à Justiça pela aplicação de medidas cautelares aos quatro acusados pela morte de Daniquel: afastamento de qualquer trabalho ostensivo e nas ruas de qualquer cidade de Minas Gerais; proibição de ausentar da Comarca de Uberlândia por mais de oito dias, sem autorização judicial; e proibição de contato com vítimas, familiares e testemunhas do processo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais -Assessoria de Comunicação Integrada

* Daniquel Oliveira dos Santos, que tinha 41 anos, era coordenador da ocupação Fidel Castro, organizada pelo MTST há 3 anos, e cuidava da parte de infraestrutura do local. 

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Vitórias na Vitória da conquista dos sem teto na Ocupação Elisson Prieto em Uberlândia MG

Quando os sem teto vencem na luta por espaço urbano, a vitória não é uma, mas são várias, em um mesmo espaço. Na vida dos sem teto, em Uberlândia, após a vitória em relação à terra que ocupam e vivem, hoje, foi a vez da vitória em relação à energia e luz, que já tinham de forma precária desde os primeiros meses da ocupação.

Neste 15 de maio, em Uberlândia, o governador Fernando Pimentel, assinou convênio com a CEMIG, diante de milhares de lutadores e lutadoras sem teto do MTST, para implantação de rede elétrica oficial na área ocupada, bairro Elisson Prieto. É bem verdade, que durante o  processo de luta, foi feito um acordo (uma pequena vitória) entre os sem teto e a CEMIG, em relação à rede informal e popular que as famílias ali construíram. Agora, saem os postes de eucalipto e os fios, comprados e instalados com o suor e recursos, força e esperança, dos que queriam seu sonho e vidas iluminados e entra oficialmente, o direito de energia e luz. Aquilo que de forma cidadã as famílias já haviam implantado, vence e se renova. Mais uma vitória dentro da Vitória do acesso a terra. Seguirão outras ...

A área Glória, que pertencia à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), localizada às margens da BR-050, ocupada há mais de seis anos por 2.350 famílias de sem-teto, passa por um processo de regularização fundiária conduzido pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB. É a vitória que consolida a urbanização criada pelos sem terra. O arruamento, os lotes e área reservada para equipamentos públicos e area verde, a rede popular de energia, luz e água, foram implantadas pelas famílias, de forma comunitária e em mutirão. Sempre atentos aos cóigos de postura do município. Uma grande diversidade de casas em alvenaria, fruto das economias desses sem teto, fazem da área, mais do que um assentamento/acampamento, mas sim um verdadeiro bairro. A cada passo da regularização mais vitórias da luta de um povo organizado, que conduz com suas próprias mãos e organização, uma política pública social de moradia, na cidade, junto com o Estado, a COHAB.

O processo foi longo, o Governo do Estado de Minas Gerias, através da COHAB, para solucionar a questão, assumiu as negociações, entre os sem teto (MTST), a UFU proprietária da área e o Ministério Público Federal.  O resultado da luta e das negociações encontrou solução pacífica. No final do ano de 2017, uma decisão do Conselho Universitário - CONSUN, passou a área para a COHAB, que agora em parceria com os sem teto realiza a regularização fundiária urbana.

A Universidade, teve a sensibilidade social de considerar a injustiça social como a causadora da realidade dos que lutam por teto e chão, ocupando vazios urbanos, áreas que não cumprem sua função social. O governo estadual optou por usar sua estrutura pública não para promover a violência através de despejo, mas sim para garantir o direito constitucional à moradia. O Ministério Público Federal concluiu pela justeza do processo e de sua importância social.

Os sem teto conscientes de que não existe política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário, ocupam os vazios urbanos. Lutam contra a lógica do mercado imobiliário que impede ao povo o acesso à moradia e buscam fortalecer as políticas públicas de urbanização democrática e de habitação de interesse social. A grande vitória da luta e negociação dos sem teto foi fazer com que os órgãos públicos reconhecessem como valor maior o direito à vida. Qual é, afinal de contas, a melhor função social que pode cumprir a área do bairro Elisson Prieto? O reconhecimento e a regularização das moradias das famílias que lá vivem.

A vitória dos sem teto do Bairro Elisson Prieto é a reforma urbana construída a partir da iniciativa do povo da periferia. As ocupações de terras improdutivas, constroem o espaço urbano como solidário e democrático. A luta pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital, vai ganhando força, através das ocupações dos sem teto. 

Vitória, tantas vitórias, quando se luta pelo direito à vida, à cidade, à cidadania plena, na defesa da democracia e da dignidade.

Frei Rodrigo Péret, ofm

MPE aponta falta de participação popular no Plano Diretor de Uberlândia (MG)

O Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara Municipal se abstenha de votar o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Uberlândia até que sejam sanadas as irregularidades referentes a ausência de participação popular na definição dos temas colocados em apreciação.

Segundo levantamento realizado por um grupo de representantes da sociedade civil organizada, o texto que está na Câmara contém ao menos 19 modificações na comparação com o projeto que foi elaborado e aprovado em audiências públicas no ano de 2016. Entre as mudanças estão a alteração de prazos para implantação de diretrizes, troca de verbos (“criar” por “viabilizar”, por exemplo) ou de frases inteiras do projeto e exclusão de termos que dão novo sentido às normas.

Ao todo, 13 entidades assinam um documento com emendas à minuta do projeto de revisão do Plano Diretor. Essas entidades participaram da audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 2 de abril e cobraram, no documento, alguns requisitos que não teriam sido cumpridos para que a proposta entre em votação.

A legislação federal estabelece que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos, sendo que nesse processo os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a realização de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

A última atualização do Plano Diretor de Uberlândia é de 2006. Em 2016, a gestão anterior promoveu reuniões e audiências públicas que resultaram no Projeto de Lei Complementar 004/2016, que foi protocolado na Câmara Municipal, mas nunca chegou a ser apreciado. Em dezembro do ano passado, a atual gestão enviou um novo projeto, de número 033/2017, com as respectivas modificações.

Os questionamentos feitos por setores da sociedade deram embasamento a uma representação protocolada no Ministério Público pelo vereador Adriano Zago (PMDB), alegando que a manifestação popular não foi respeitada, uma vez que as mudanças contidas no novo texto não passaram por todos os trâmites previstos na legislação federal.

“Assim, não se tem segurança jurídica de que o conteúdo do PLC 33/2017 reflita de fato o interesse popular (...). Pelo contrário, as evidências demonstram que a administração municipal colheu preliminarmente a vontade popular, deixou de referendá-la em Conferência, e depois extirpou essa vontade do documento final enviado à Câmara”, diz o vereador no texto da representação.

Na recomendação feita à Câmara Municipal, o promotor Breno Linhares Lintz lembra que a proposta a ser submetida ao Legislativo deve ser aprovada em conferência ou evento similar, com a realização prévia de reuniões ou plenárias para escolha de representantes dos diversos segmentos da sociedade. Essa recomendação está contida no artigo 10 da Resolução 25/2005 do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades. O promotor cita ainda que a deliberação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor não supre o requisito de pré-aprovação em Conferência Municipal ou evento similar.

De acordo com a Resolução 25/2005, a conferência deve ter a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e das divisões territoriais escolhidos em reuniões ou plenárias prévias. Os delegados eleitos devem ainda ter acesso ao projeto do plano diretor com antecedência de 15 dias da votação na Câmara, e as emendas propostas devem estar registradas na ata da conferência, que por sua vez, deve ser publicada e divulgada.

“As propostas enviadas para a Câmara Municipal, seja a versão de 2016, seja a versão de 2017, nenhuma delas foi aprovada em Conferência Municipal especialmente convocada para este fim”, cita o texto da representação do vereador que motivou a recomendação ao Legislativo Municipal.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação no fim da tarde de ontem e foi informada de que, devido ao horário, provavelmente não conseguiria uma posição do Município.

Na mensagem anexada ao projeto do Plano Diretor, o prefeito Odelmo Leão afirma que “todo o processo revisional legal foi cumprido, partindo do trabalho realizado em 2016, das alterações advindas da análise interna e das audiências públicas ocorridas em 2017, as quais foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, resultando o texto ora encaminhado ao Poder Legislativo para a devida apreciação”. A mensagem, no entanto, não faz nenhuma referência à Conferência Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que pediu um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre a questão e que irá solicitar uma reunião com o promotor para entender melhor os termos da recomendação.

O QUE É

O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Uberlândia, tendo por objetivo orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como atender às aspirações da comunidade, constituindo-se na principal referência normativa das relações entre o cidadão, as instituições e os meios físicos e bióticos.

Nota CPT: Prefeitura de Uberlândia corta água de 700 famílias acampadas

“Se teu inimigo tem fome, dá-lhe de comer; se tem sede, dá-lhe de beber”, diz a Bíblia (Provérbios 25,21).

Ao cortarem a água de 700 famílias de sem teto, o DMAE de Uberlândia, e a Prefeitura Municipal demonstram total ausência de espírito público, em ato ilegítimo que atenta contra vida.

Quem é o DEMAE, que corta a água dos sem teto? Uma instituição com diretores presos preventivamente por corrupção, e segundo a imprensa: “A denúncia julgou que os investigados cometeram três crimes de peculato, nos quais 8 milhões de reais foram desviados do DMAE em favor da Araguaia Engenharia. Eles também respondem pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.”

O acesso à água e ao saneamento são reconhecidos pelas Nações Unidas como direitos humanos. Em 28 de julho de 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento e que água potável e saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos. O direito humano à água é o direito fundamental à vida, à saúde e à subsistência. Os imperativos para atender às necessidades humanas básicas de água são mais do que apenas morais, estão enraizados na justiça e no direito e nas responsabilidades de indivíduos e governos.

Além disso, é da nossa tradição cultural não negar água a ninguém. É do ensinamento cristão dar água a quem necessita. O texto do Evangelho de Mateus, no capítulo 25, versículo 35, diz: “tive sede, e me destes de beber”. Interessante, como nas palavras de Jesus, um copo d’água tem repercussão  na vida eterna, imaginem então água encanada e tratada.

Seja por qual perspectiva olharmos, negar à uma população carente o acesso a água potável e segura é ato perverso, vergonhoso, imoral e de crime contra o direito a vida.

Independente de qual seja a disputa, o fornecimento de água para o consumo humano é uma obrigação e negar água  para as famílias Sem Teto do Acampamento Fidel Castro, do MTST, é uma violação direitos humanos.

Esse corte é feito às vésperas do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018  que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília, DF. Este fórum luta pela água como bem comum. No caso da corrupção no DEMAE, cabe uma parte do texto, de chamamento do FAMA:

“A água é um bem comum. Isso nos leva a compreender também que sua gestão precisa considerar os interesses das comunidades locais, em especial os excluídos ou silenciados frente à forte voz do mercado, por meio de um processo democrático de debate e decisão sobre projetos que interferem no uso da água e da terra, especialmente no caso de empreendimentos de infraestrutura hídrica.

É preciso construir uma nova cultura da água, sustentada em valores éticos, ecológicos e culturais que garantam a inclusão e a justiça socioambiental, prezando pela transparência e participação popular ampla e representativa dos diferentes setores da sociedade.

É fundamental a compreensão de que a água é um bem comum que não pode ser gerido por interesses privados e que, mesmo uma gestão do Estado, que em teoria deveria prezar pelo bem comum, sem controle social e participação democrática, poderá priorizar o atendimento aos grandes interesses privados, como ocorre em casos de concessões de uso de fontes para exploração mineral, parcerias público-privadas dos serviços de saneamento público, entre outros.”

Uberlândia, 7 de março de 2018

Comissão Pastoral da Terra - CPT
Centro de Estudos Bíblicos - CEBI