quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O que é agronegócio?

"Se as fazendas de natureza patronal geram tão pouco emprego é porque a maior parte de suas terras está coberta de pastagens que suportam a mais extensiva pecuária bovina de corte do mundo. O que até permite entender porque esse grupo de fazendeiros é vítima do grosseiro e ofensivo estigma "gigolôs de vaca", escreve José Eli da Veiga, professor titular da USP, em artigo publicado no jornal Valor, 30-10-2013.
Segundo ele, "o uso da expressão "agronegócio"" pode ser 'perverso' por "acobertar interesses dos mais parasitários".
"Como o absurdo sistema eleitoral garante que regiões periféricas estejam super-representadas no Congresso - conclui -, só podem mesmo predominar na chamada bancada ruralista parlamentares com objetivos até opostos aos das atividades empreendedoras de última geração".
Eis o artigo.
A metade dos habitantes das grandes cidades brasileiras ainda nem ouviu falar de agronegócio. E poucos dos que ouviram chegaram a entender seu significado, o que leva os mais incautos a tomarem esse rótulo pelo seu valor de face. Vale, portanto, breve retrospectiva, mesmo para os bem-informados leitores do Valor.
A expressão "agribusiness" emergiu em meados da década de 1950 na Harvard Business School como ferramenta de análise das conexões cada vez mais intensas que o "agro" (agricultura, pecuária e exploração florestal) mantém com as firmas que processam e distribuem seus produtos até o consumo final, além, é claro, de seus fornecedores de insumos.
Derivada da matriz insumo-produto lançada pela análise estrutural da economia dos Estados Unidos feita em 1941 por Wassily Leontief, essa abordagem rompeu com a tradição dos estudos do agro que não davam importância aos encadeamentos sistêmicos à montante e à jusante. Isto é, subestimavam transações antes e depois das porteiras dos estabelecimentos agrícolas, pecuários e florestais. Cadeias que primam pela diversidade, como mostram os mais de mil estudos de caso conduzidos por Ray Goldberg, o criador dessa linha analítica.
Por incrível que pareça, além de uma demora de 35 anos para que essa ideia chegasse ao Brasil, ela não foi trazida por estudiosos dos negócios, área de pesquisa em administração e economia. Entrou graças ao pioneiro dinamismo do falecido engenheiro agrônomo e empreendedor Ney Bittencourt de Araújo, que presidiu a Agroceres de 1978 até sua trágica morte em 14 de janeiro de 1996. Foi ele quem levou para os seminários de Goldberg, em Harvard, um então jovem pesquisador que mais tarde se tornaria a principal referência acadêmica brasileira sobre o tema, e que formaria quase todos os atuais executivos das associações de interesse privado do campo: Decio Zylbersztajn, daFEA/USP.
No entanto, além de estimular a abordagem sistêmica para os estudos do agro brasileiro, o saudoso Ney tinha outra ambição, bem mais desafiadora: a renovação do lobby setorial para que ele se adaptasse à redemocratização e à abertura econômica. Por isso, empenhou-se na criação da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), que conseguiu fundar em 1993.
Passados vinte anos, é forçoso reconhecer que ainda não se realizou o sonho de Ney, pois a Abag só exprime uma aliança dos mais dinâmicos segmentos do agro com a pequena retaguarda do setor de insumos, por mais que ambos tenham tentado obter a adesão da vanguarda pós-porteira. No Brasil, indústrias processadoras, tradings e supermercados ainda não se enxergam no agronegócio.
Juntos, os atuais componentes da Abag correspondem a pouco mais de 10% do PIB brasileiro, enquanto teoricamente o agronegócio atingiria o triplo. É bem diferente com os empregos, pois mais da metade dos que seriam oferecidos pelo agronegócio são primários: agrícolas, pecuários ou florestais. Todavia, só um quinto desses empregos está em fazendas operadas por contratação de mão de obra. Quatro quintos estão pulverizados nos mais de quatro milhões de sítios da chamada "agricultura familiar", expressão muito mais antiga que agronegócio, mas que também só debutou no Brasil em 1993 com o relatório FAO/Incra "Diretrizes". Deve-se à agricultura familiar um terço do PIB do agronegócio e metade das vendas de produtos agropecuários.
Se as fazendas de natureza patronal geram tão pouco emprego é porque a maior parte de suas terras está coberta de pastagens que suportam a mais extensiva pecuária bovina de corte do mundo. O que até permite entender porque esse grupo de fazendeiros é vítima do grosseiro e ofensivo estigma "gigolôs de vaca".
Se recentemente tanto brigaram pela revogação do Código Florestal foi porque, ao admitir a devastação de imensas extensões que já haviam virado pasto em total desrespeito à sua destinação para a preservação permanente, a sociedade deu incomensurável presente à especulação fundiária, principalmente a que campeia nos cerrados doCentro-Oeste, da pré-Amazônia e do Oeste baiano.
Além de gerarem parcos empregos, de não respeitarem normas agronômicas básicas para a conservação dos recursos naturais e de terem mais rentabilidade patrimonial que operacional, os fazendeiros desse tipo de pecuária ainda são os principais premiados pela falta de real tributação da propriedade da terra, também o caso mais escandaloso do mundo. O ITR (Imposto Territorial Rural) permanece uma insólita peça de ficção, mesmo depois de ter passado para a jurisdição da Receita Federal.
São elementos suficientes para que se note quão perverso pode ser o uso da expressão "agronegócio" para acobertar interesses dos mais parasitários. Como o absurdo sistema eleitoral garante que regiões periféricas estejam super-representadas no Congresso, só podem mesmo predominar na chamada bancada ruralista parlamentares com objetivos até opostos aos das atividades empreendedoras de última geração que caracterizam a Abag.
FONTE: IHU

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Especial Mineração no Brasil



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O INFERNO DÁ LUCRO
A Mineração protagoniza uma das mais violentas devastações da nossa história.

A atividade é um dos carros chefes na política econômica do Brasil. Não é novidade para os brasileiros: onde há excesso de lucro, há sangue. Histórias chocantes de devastação do meio ambiente e desrespeito ao ser humano ficam escondidas atrás das montanhas de dinheiro.
A tendência é que o quadro, já instável, sangre mais. Muito mais. O Governo Brasileiro se apressa para aprovar o Novo Marco da Mineração. O objetivo é triplicar o potencial minerador até o ano de 2030. Essas mudanças provocam câmbios diretos na vida de milhares de pessoas que moram, trabalham ou convivem próximo a grandes mineradoras: indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e moradores de pequenas vilas em região de extração.

Quais são de fato os danos ambientais? Qual o ganho econômico para uma cidade onde se instala uma grande mineradora? Qual a noção de progresso que está por trás de uma atividade econômica ambientalmente tão cara?

A reportagem especial do Ninja visitou nas últimas semanas os estados responsáveis pela maior exportação de minério no país: Minas Gerais, Pará e Maranhão, conversando nos rincões de nosso país com quem sofre diretamente com a Mineração.

Até quando fecharemos os olhos para essa situação?
FONTE: MIDIA NINJA

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Mineração contamina águas de Araxá com bário e urânio

Por ocasião da visita da Comissão Especial PL 37/11 – Mineração,hoje dia 21/10/13, à CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá/MG. Entidades entregaram uma nota aos deputados, com denúncias de contaminação do solo, água e ar pela CBMM e Vale fertilizantes.
A nota denuncia contaminação, há mais de 20 anos, e a mesma não consegue ser solucionada. Pesquisas realizadas constataram a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por BÁRIO. Mais recentemente em amostras de água coletadas dos rios que circundam Araxá, foram constatadas também a contaminação por URÂNIO. Estão tramitando na Comarca de Araxá 500 ações judiciais, cujo polo ativo é ocupado pelas mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. Nos últimos 3 anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, já morreram 30 pessoas, de câncer. A mineração destruiu uma instância hidromineral da importância de Araxá, em Minas Gerais.
Vejam a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Referência: Novo Código de Mineração
Ilustres Senhores Membros da Comissão Especial do Código de Mineração (PL 37/11),
As atividades de mineração na cidade de Araxá
         A presente nota tem a finalidade de informar aos Senhores de forma bastante honesta e singela o que aconteceu e ainda acontece nesta cidade em relação as atividades de mineração.
            É sabido por todos que Araxá é conhecida no cenário nacional e internacional pela estância hidromineral do Barreiro e recebe muitos turistas em virtude das propriedades terapêuticas de suas águas. Até aqui concordamos que num passado bastante remoto isso sim seria motivo de orgulho para esta cidade e de benefícios reais para os turistas.

            Ocorre que, próximo ao Complexo do Barreiro, ou melhor, do que ainda restou do mesmo, estão instaladas a CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração e hoje, a Vale Fertilizantes (anteriormente Bunge, Arafértil).
            Deste modo, o grande potencial turístico e mineral desta cidade, gera consequentemente, conflitos ambientais.
            Situando melhor os Senhores a respeito desses conflitos, existem em torno de 500 ações judiciais tramitando nesta Comarca, cujo pólo ativo é ocupado pelas mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. A grande maioria dessas famílias deixaram o local por determinação judicial e a partir do momento que foi ajuizada uma ação civil pública para apurar a contaminação dos poços que abasteciam essas famílias, foi ordenado pelo Poder Judiciário local o bloqueio de verbas nas contas da Prefeitura Municipal para que a mesma fornecesse água mineral para estes moradores que há anos ingeriam e utilizavam água imprópria para consumo humano.
            Em breve relato, o Projeto Hidrogeoambiental da Estância Hidromineral do Barreiro de Araxá, ano de 2001, (relatório elaborado e apresentado pela COMIG – Companhia Mineradora de Minas Gerais), informa que no ano de 1960 a CAMIG – Companhia Agrícola de Minas Gerais, começa a produzir fosfato moído e inicia a explotação da mina de nióbio, pela CBMM, em local adjacente às fontes da Estância Hidromineral do Barreiro.
            Em 1978, foi detectada contaminação na produção de fosfato pela ARAFERTIL S.A, hoje, Vale Fertilizantes. Anos mais tarde, em 1982, fica “constatada a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por bário, proveniente das águas que se infiltram depois de percolar rejeitos contendo cloreto de bário da Barragem B4, pertencente a CBMM. Simultaneamente, ocorria um outro alerta sobre os possíveis efeitos do rebaixamento da mina de fosfato sobre a fonte Beja (fonte esta tão visitada e apreciada pelos turistas), no que diz respeito a sua vazão”. Diante deste fato, o geólogo João Alberto Pratini de Moraes foi contratado para realizar estudos e propor medidas para controlar os impactos negativos sobre as águas minerais da Estância do Barreiro.
            O relatado acima não é especulação, é fato e medidas foram e continuam sendo tomadas para reverter esta situação. Obtendo conhecimento destes fatos a Associação dos Moradores do Barreiro ingressou com uma ação de reparação de danos perante o Poder Judiciário local e em seguida, os moradores da região do Barreiro ingressaram individualmente buscando ressarcimento pelos danos que lhes foram causados. Muitos destes moradores são filhos e netos das mãos obreiras que ergueram o Grande Hotel do Barreiro e por serem funcionários padrões, foram agraciados pelo Estado com residências próximas a Estância Hidromineral.
            Destemidos e com poucos recursos, apenas com documentos comprovando a contaminação das águas e o tratamento de remediação das mesmas não alcançado até hoje, os moradores e ex moradores do Barreiro, estão caminhando para o encerramento destas ações, haja vista que, em breve será realizada perícia solicitada pelo Juiz da 2ª Vara Cível desta Comarca onde tramita os autos nº0040.09.084357-0, em que, tudo o que foi relatado até o presente momento pode ser verificado. A atual perícia a ser realizada, frisamos, a pedido do Excelentíssimo Juiz, pouco importa para a solução destas ações, haja vista que o pedido de indenização refere-se aos danos ocorridos e relatados no passado.         
Informamos ainda que, a empresa CBMM, não nega a contaminação e pode ser constatado tal fato no Parecer Único – Protocolo nº 615703/2007, dirigido a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, em que justifica a mudança no seu modo de operar, pelo seguinte: “... Com a mudança do processo, o efluente rico em cloretos (em média 50m3/h), que não favorecia a remediação da contaminação do bário, (....) As atividades de remediação da contaminação de bário solúvel a jusante da Barragem B-4 são desenvolvidas de acordo com definições acordadas em convênio com o Governo Estadual, assinado em 10 de julho de 1984. (...) Desde a década de 80 são encaminhados semestralmente a FEAM relatórios de acompanhamento das atividades”.
            Acreditamos que tenha ficado claro aos Senhores diante do exposto acima que existe contaminação, há mais de 20 anos, e que a mesma não consegue ser solucionada.
            Apesar de documentos relatando essa contaminação, os moradores que postulam em juízo reparação de danos oriundos desta contaminação, nomearam como Assistente Técnico – Prof. Antônio Roberto (PUC – RJ) que chamou a Prof.ª Kênya Moore (CNEN) para auxiliá-lo, que vieram até Araxá, fizeram coletas para apresentarem os resultados. Ocorre que, o professor já citado foi procurado pela CBMM para que fosse fornecido a ela esses resultados e posteriormente foi sabido que a empresa ameaçou cortar verbas repassadas a esta instituição pelo Grupo Moreira Salles (leia-se Banco Itaú e CBMM) caso o professor seguisse com as investigações. Sendo assim, o Reitor convocou o professor e expôs toda a situação. Conclusão, o mesmo nunca mais deu satisfação aos moradores.
            A Prof.ª Kênia na posse destes resultados, elaborou um trabalho sob o manto da CNEN para ser apresentado no congresso do INAC em 2011. Foram inúmeras as tentativas para obter cópia deste trabalho contendo o resultado das amostras aqui coletadas. Tentativas frustradas, a Professora somente apresentou o trabalho que a mesma realizou após ser acionada pelo Ministério Público.
            Neste trabalho foi constatado a presença significativa de urânio em algumas amostras. Foram 19 amostras coletadas e há divergências em relação as amostras apresentadas no trabalho e as que foram passadas ao Ministério Público pela Professora.
            O que temos de concreto é que 6 amostras apresentaram índices de urânio extremamente acima do permitido. Inclusive uma dessas amostras é referente a fonte Andrade Junior que é visitada diariamente por turistas e moradores desta cidade. Outra amostra, acredita ser de um manancial de abastecimento de água para a cidade e este ponto está sendo investigado pelo Ministério Público.
            Tendo conhecimento destes fatos, de imediato, o Ministério Público solicitou ao CNEN que enviasse técnicos a esta cidade e coletasse amostras de água nos mesmos pontos que foram coletados pelos Professores.
            Estranhamente, a Comissão omitiu a presença de urânio, contrariando o estudo realizado pela Prof. Kênia que é ex funcionária desta instituição, cujo trabalho foi publicado sob a coordenação da CNEN.
            Senhores, este é um panorama bastante amplo da real situação da atividade de mineração nesta cidade.
            Queremos salientar que não somos CONTRA esta atividade, somos A FAVOR que a mesma seja realizada de maneira bastante responsável para que não aconteça os grandes desastres que já vitimaram muitas pessoas, inclusive aqui em Araxá. Nos últimos 3 anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, já morreram 30 pessoas, de câncer.         
Com essas palavras, as Instituições abaixo arroladas e que assinam esta nota de apoio não só aos moradores e ex moradores do Barreiro mas extensiva a toda população araxaense quer chamar a atenção dos Nobres Senhores membros da Comissão de Revisão do Código de Mineração para que não se iludam com um parque industrial bonito, arborizado e com supostas boas ações direcionadas a esta cidade. Investiguem, vão a fundo, busquem a verdade real.
            Senhores, aproveitem esta oportunidade e ajam em PROL de um desenvolvimento que seja realmente sustentável; o meio ambiente e as pessoas já sofreram demais com as conseqüências devastadoras destas atividades de mineração.
            O povo de Araxá deposita nas mãos dos Senhores a esperança de que mineração, turismo e bem estar possam andar lado a lado um sem prejudicar o outro.
 Agradecemos e renovamos nossos votos de estima e consideração,
Araxá, 21 de outubro de 2013
 Mona Bantu – Movimento Nacional da Nação Bantu
Conselho de Integração e Participação da Comunidade Afro Brasileira de Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra – Triângulo Mineiro
RENAFRO – Rede Nacional Afro Brasileira de Saúde nos Terreiros
COAFRO – Araxá
CMP – Central de Movimento Populares
AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
JUFRA – Juventude Franciscana do Brasil
SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
ANGÁ – Associação para Gestão Sócio Ambiental do Triângulo Minero
Associação Pomar

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica dará apoio técnico a 75 mil famílias em três anos


Brasília, 17/10/2013 – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Brasil Agroecológico

Brasília, 17/10/2013 – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Brasil Agroecológico na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Foto de Wilson Dias/Agência Brasil
 Ana Cristina Campos e Danilo Macedo Repórteres da Agência Brasil
O governo federal lançou ontem (17) o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, com a meta de atender a 75 mil famílias, por meio de assistência técnica voltada à produção orgânica, e apoiar 50 mil agricultores para que consigam a certificação de produtores orgânicos.
Ao anunciar a abertura do edital de contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para atender a 58 mil agricultores, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, ressaltou que o plano prevê o atendimento de 75 mil famílias em três anos, com foco na produção orgânica. “Essas chamadas públicas preveem uma cota de 50% para mulheres agricultoras”, disse Vargas.
Segundo o ministro, o país tem atualmente cerca de 10 mil agricultores certificados, que produzem de forma agroecológica e tem como meta chegar a 50 mil agricultores. “É uma meta ousada”, ressaltou.
O plano, que envolve dez ministérios, tem como objetivo articular as políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos com base agroecológica. Inicialmente, serão investidos R$ 8,8 bilhões em três anos. A maior parte dos recursos, R$ 7 bilhões, será disponibilizada por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário.
“O plano representa, pela primeira vez na história do país, uma integração de vários órgãos públicos federais formando um conjunto de políticas, ações e programas visando ao apoio, fortalecimento e fomento da produção agroecológica no Brasil. O objetivo é aumentar a oferta de produtos orgânicos, dar escala de produção para aumentar a renda dos agricultores e também baratear o custo para o consumidor”, acrescentou Vargas.
A estimativa do ministro é que 5% das compras públicas no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam de produtos orgânicos em até três anos.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o plano representa uma conquista do movimento nacional que luta pela agroecologia. “O Brasil precisa deixar de ser o país que mais usa agrotóxicos no planeta. Temos que ser mais competitivos na produção de alimentos saudáveis. Este é o caminho certo para a agricultura sustentável e para um Brasil que inclui e que protege os recursos naturais, não só as matas mas também a água”, disse a ministra.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Organizações entram com pedido de amicus curiae na ADI que questiona o Novo Código Florestal

floresta-amazonica-01Os dispositivos são questionados por violação ao princípio da função social da terra rural e ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) trás dispositivos que colocam em risco o princípio da função social da terra e o direito fundamental ao meio ambiente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4901, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF, questiona a constitucionalidade de alguns dispositivos do Novo Código Florestal relativos à proteção das áreas de Reserva Legal.
Com a intenção de participar e opinar judicialmente no processo, a Terra de Direitos, em parceria com a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Dignitatis, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), FASE e Amigos da Terra Brasil, entrou com pedido de habilitação como amicus curiae na ADI n. 4901, no último dia 7 de outubro.
Dentre os dispositivos questionados está a flexibilização do regime jurídico de proteção da Reserva Legal, como o que prevê a redução na Amazônia Legal da área protegida de 80% para 50% em caso de grande presença de Unidades de Conservação e Terras Indígenas dentro de um município. Também é questionada a possibilidade de criar-se Cotas de Reservas Ambientais- CRA’s e servidões ambientais sobre áreas de Reserva Legal (RL) excedentes em um imóvel rural e a possibilidade de recomposição das áreas de RL degradadas por vegetação exótica.
Como elemento comum, todos esses dispositivos legais apontam para a violação ao princípio da função social da terra rural e ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos presentes na Constituição Federal, uma vez que criam-se verdadeiras regras de exceção que reduzem os territórios especialmente protegidos nos imóveis rurais. Tais normas jurídicas, ao significarem flexibilização de direitos territoriais, resultam na liberação de mais áreas para a ampliação das fronteiras agrícolas do agronegócio no campo brasileiro.
ADIs no Código Florestal
Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.
Em abril deste ano, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou outra ADI, 4937, questionando a constitucionalidade de outros dispositivos do Código Florestal. Todas as ações estão sob relatoria do ministro do STJ Luiz Fux.
Importância da amicus curiae
amicus curiae (amigos da corte) é um instrumento processual fundamental para a democratização e acesso à justiça no Brasil. Permite que associações da sociedade civil e entidades representativas se habilitem em processos judiciais constitucionais objetivos, ou seja, que sejam de interesse a definição sobre a própria ordem constitucional e democrática brasileira, tendo repercussões coletivas para toda a sociedade, não se restringido a interesses de pessoas determinadas.
Com tal habilitação como amicus curiae, permite-se que se opine juridicamente sobre o tema objeto da ação judicial, participe de audiência pública no STF em caso de sua realização e do próprio julgamento.
FONTE: TERRA DE DIREITOS

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Quando Ruralistas Decidem Demarcar Terras Indígenas.


Na charge de Carlos Latuff, como funcionaria a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a prerrogativa das demarcações de terras

A PEC 215 é um absurdo jurídico e político. A proposta quer transferir ao poder legislativo a competência de demarcar terras dos índios. No Congresso Nacional, a bancada ruralista, que representa o latifúndio brasileiro ataca o direito à terra de ocupação tradicional, o conceito de direito originário, ou seja, de que os povos tradicionais têm o direito sobre as terras que ocupam. A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo. 

As ações parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos dos povos indígenas ocorrem não apenas pela PEC 215. São quase uma centena de proposições em tramitação. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012.  O PLP 227 pretende criar lei complementar ao Artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal. 

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Soja transgênica - lavouras tomarão banhos de três venenos.

“O mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente”, diz Leonardo Melgarejon, engenheiro agrônomo.
Foto: http://bit.ly/1773yR0
liberação da semente de soja transgênica da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio e, de acordo com o membro da instituição, Leonardo Melgarejo, “deve ser votada ainda este ano”. As sementes transgênicas já são tolerantes ao glifosato e ao glufosinato de amônia. A novidade é a resistência ao 2,4-D, um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas.
Melgarejo explica que, “na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos”. A permissão para utilizar três herbicidas na mesma planta, assevera, “não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma.
Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja”. 
Em relação aos impactos, Melgarejo diz: "Teremos a emergência de novas plantas tolerantes a herbicidas, de controle mais complexo. Teremos impactos distintos dos atuais, sobre as comunidades de insetos, bactérias e fungos estabelecidas nas áreas de plantio, os desequilíbrios prejudicarão algumas formas de vida e beneficiarão outras. Teremos novos índices de contaminação e danos ambientais, envolvendo indicadores associados ao solo, à água, a redes tróficas e à saúde humana. Na prática, teremos boas informações sobre o que acontecerá, apenas no futuro, quando estivermos envolvidos com a necessidade de recuperar danos e corrigir problemas."
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ao IHU, o engenheiro agrônomo informa que a “soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade”.
Leonardo Melgarejo (foto abaixo) é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina – UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no Rio Grande do Sul.
Foto: www2.camara.leg.br
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como avalia o possível lançamento da semente transgênica de soja, da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D?
Leonardo Melgarejo - Será um grande negócio para as instituições envolvidas com a venda desta semente. Num primeiro momento, estas sementes devem ocupar o espaço daquelas que hoje dominam o mercado. A soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade.
Além disso, o mercado de agrotóxicos terá acesso a um veneno mais barato, que, embora colado a sementes mais caras, terá grande poder de atração para investidores focados nos retornos em curto prazo.
Na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos. E isso de permitir o uso de três herbicidas não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma. Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja.
Veja: como o 2,4-D não mata todas as plantas que o glifosato pretendia controlar, ambos serão aplicados para evitar invasoras de folhas largas. Mas o 2,4-D é um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas, e existem plantas de folha estreita que também não são totalmente controladas pelo glifosato. Estas plantas também não são controladas pelo2,4, exigindo outro herbicida. O glufosinato de amônia é a parte do coquetel que se destina a estas plantas. E isto, no todo, dá base à ideia de que uma planta geneticamente modificada para não sofrer grandes danos com aplicações de glifosato, glufosinato de amônia e 2,4-D“facilitará” o trabalho de controle de invasoras. Sim, facilitará. Mas a que preço?
Plantas tolerantes a agrotóxicos
Hoje temos plantas chamadas de invasoras, que eram controladas por estes herbicidas e que evoluíram, tornando-se resistentes. Uma lavoura de soja modificada pela inserção de transgenes, que asseguram tolerância para estes três agrotóxicos, será pulverizada com todos eles. Assim, as plantas tolerantes a um ou dois destes venenos, morrerão em função do terceiro. E a soja, em tese, não sofrerá danos. Com o tempo, e isso talvez em menos de cinco anos, a natureza dará sua resposta e nos defrontaremos com plantas tolerantes aos três agrotóxicos. Como estas plantas serão controladas? Será necessário buscar outra solução. Seguindo a mesma lógica, talvez uma soja tolerante a outros herbicidas, que venha a dominar o mercado por mais cinco anos até que a natureza encontre seus caminhos e provoque “necessidade” de nova soja tolerante a outros venenos? A que custo?
A questão dos custos depende do ponto de vista. Sob o ponto de vista do PIB, a cada vez que cai um avião temos enorme movimentação de recursos, e a dinamização da economia pode ser interpretada como vantajosa, doa a quem doer. No caso desta soja, os danos ambientais e para a saúde dos trabalhadores rurais serão enormes, mas o agronegócio contabilizará movimentação de bilhões de reais, sem que necessariamente ocorra qualquer tipo de ganho de produtividade, e independente dos problemas futuros, doa a quem doer.
IHU On-Line – O que é o sistema Enlist?
Leonardo Melgarejo - É “nova” tecnologia da Dow. Ela oferece sementes tolerantes a três herbicidas: o 2,4-D, o glifosato e o glufosinato de amônia. Esta tecnologia será veículo para expansão no uso de 2,4-D, que ainda não é aplicado em cobertura, nas lavouras de soja e milho.
Até agora este herbicida tem sido usado antes do plantio, para limpar áreas que serão cultivadas posteriormente. Também é utilizado em atividades não produtivas, como na limpeza de gramados e em corredores para proteção de linhas elétricas.
Com as novas possibilidades, o mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente. Resultará na movimentação de milhões de dólares em sementes, em agrotóxicos e nos sistemas de recuperação aos problemas colaterais que advirão. Como no caso do avião que cai, a tecnologia trará vantagens para alguns e terá impacto positivo no PIB, doa a quem doer.
IHU On-Line – Qual é a peculiaridade desta semente e o que significa ela ser imune a estas três substâncias?
Leonardo Melgarejo - Significa que estas lavouras tomarão banhos dos três venenos. Significa que estes agrotóxicos serão aplicados de avião, nas principais áreas produtivas. Sob o ponto de vista do 2,4-D teremos a grande novidade: aplicações aéreas de produto classificado como extremamente tóxico. Vale a pena referir que este tipo de transgênico está sendo avaliado nos Estados Unidos desde 2009, e que ainda não é cultivado em lugar algum do planeta. Embora tenha sido aprovado o plantio, no Canadá, de um milho tolerante ao 2,4-D em outubro de 2012, não há registros de que mesmo lá existam lavouras comerciais de plantas tolerantes ao 2,4-D.
Nos EUA parece evidente que as reações da população e as ligações entre o 2,4-D e as 500 mil crianças nascidas com deficiências no Vietnam, em áreas pulverizadas com o agente laranja, bem como as indenizações pagas a milhares de soldados norte-americanos afetados pelo produto e seus resíduos, explicam este fato. É mais provável que algum outro país venha a servir como tubo de ensaio neste caso. Aliás, é relevante lembrar que os defensores dos transgênicos costumam alegar que eles são seguros pelo histórico de uso nos EUA e na Argentina, países onde as novas sementes costumam ser lançadas.
Quais as implicações sob o ponto de vista da saúde? Bem, cada um dos agroquímicos envolvidos nesta tecnologia apresenta suas peculiaridades. Eles possuem diferentes características em termos de processos de degradação no solo, na água, no metabolismo das plantas. Em sua degradação, geram metabólitos que apresentam diferentes peculiaridades em termos de riscos para a saúde e o ambiente. Em termos gerais, são associados a problemas endócrinos, a vários tipos de câncer, a problemas neurológicos, a danos nos rins, no fígado, enfim, a bibliografia é vasta e aponta no mesmo e único sentido: danos seguros para a saúde e o ambiente. Trata-se de veneno, portanto não deve ser esperado algo diferente do que os venenos permitem obter.
IHU On-Line – Quais são as características do glifosato, do glufosinato de amônia e do 2,4-D?
Leonardo Melgarejo - Cada um deles possui suas especificidades. Os dois primeiros são classificados como de baixa toxicidade, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O terceiro é classificado como extremamente tóxico. O primeiro é de amplo espectro, afeta todos os tipos de plantas. O segundo é um herbicida para plantas de folha estreita, e o terceiro é recomendado para plantas de folhas largas. Isto significa, como regra geral, que as plantas (em geral) não conseguem metabolizar o glifosato, que as plantas de folha estreita (monocotiledôneas) não conseguem metabolizar o glufosinato de amônia e que as dicotiledôneas (plantas de folhas largas) não conseguem metabolizar o 2,4-D.
E por “metabolizar” estamos referindo um processo onde a planta absorve o veneno e o degrada internamente. Nesta degradação surgem metabólitos que também não afetam a planta, mas que podem afetar os consumidores. Por exemplo, o AMPA, principal metabólito do glifosato, é comprovadamente mais tóxico que o glifosato em si.
Portanto, quando uma planta é modificada geneticamente para tolerar determinado herbicida, isso implica na possibilidade oferecida a esta planta de metabolizar aquele herbicida, sem danos. Assim, a soja em questão poderá metabolizar os três tipos de herbicida, sem prejuízos aparentes.
Peculiaridades
Os três herbicidas também apresentam suas peculiaridades. O 2,4-D na forma éster gera gotas minúsculas que flutuam no ar, podendo se dispersar e atingir áreas distantes das lavouras onde se pretende pulverizá-lo. Esta capacidade de dispersão e os danos que causa a dicotiledôneas parece estar entre uma das grandes causas de conflito entre vizinhos. Plantações de macieiras, pereiras, pessegueiros, parreiras e tantas outras, assim como lavouras de hortaliças e áreas de reserva florestal, estarão ameaçadas nas regiões em torno das áreas onde o 2,4-D vier a ser aspergido. As formulações éster são as mais ameaçadoras. Também são mais baratas e perigosas, e por isso tendem a ser proibidas. As empresas afirmam que existem novas formulações de 2,4-D, onde a deriva será reduzida. Mas como garantir que pessoas com menores preocupações de natureza ética utilizem as formulações mais baratas e perigosas, que sempre poderão ser obtidas por contrabando? O número de irregularidades identificadas pela ANVISA, envolvendo aplicações de agrotóxicos proibidos, adulterados, irregulares, contrabandeados ou não, justifica temores neste sentido.
IHU On-Line – Como está o processo de negociação para a liberação dessa semente no
Brasil? Como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio se posiciona? Quais são as principais divergências na discussão?
Leonardo Melgarejo - O processo está em pauta para avaliação da CTNBio. Deve ser votado ainda este ano. Possivelmente o milho tolerante ao 2,4-D tramite mais rapidamente porque a área física envolvida tende a ser menor do que aquela relacionada à soja.
Tanto no caso do milho como da soja, as divergências no momento se referem basicamente aos estudos apresentados e a lacunas em termos de atendimento às normas da CTNBio, envolvendo aspectos de risco associados ao uso dos agroquímicos do pacote tecnológico.
Parte dos membros da CTNBio considera que as análises devem levar em conta apenas a planta, desprezando os venenos que são aplicados sobre a lavoura. Outra parte entende que uma planta modificada para tomar um banho de determinado veneno, que consegue absorver este veneno, não poderia ser analisada como se esta realidade não existisse. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA defende esta perspectiva: se uma planta é modificada para ser cultivada na presença de dado agrotóxico, se tem sua semente vendida a preços mais elevados por conta desta característica, se é comprada para ser usada com aquele veneno e, enfim, se literalmente aquela planta jamais será cultivada sem a aplicação daquele produto, então todas as análises realizadas em sua ausência são irrealistas, falseiam a realidade e não servem como base para decisões de impacto sobre a saúde e o ambiente.
Surpreendentemente, na CTNBio nem todos pensam assim. Aliás, a maioria entende que é razoável e suficiente fazer cultivos especiais desta planta que não morre com o veneno, e, na ausência do veneno, colher os grãos que serão utilizados como alimento para ratos, em testes que avaliarão a segurança alimentar daquele produto. Testes na ausência do veneno mostram que seu cultivo comercial, na presença do veneno, não trará danos para os consumidores. Não parece estranho que isso seja aceito sem maiores discussões?
De toda forma, no caso dos Organismos Geneticamente Modificados – OGMs tolerantes ao2,4-D, os debates ainda não se deram de forma aberta na subcomissão vegetal ambiental, onde eu participo. Possivelmente neste mês os pareceres serão disponibilizados para análise e as posições se esclarecerão. Na subcomissão humana animal, o pedido da empresa foi aprovado.
IHU On-Line – Em que outros países do mundo essa semente é comercializada?
Leonardo Melgarejo - Um milho com tolerância ao 2,4-D foi aprovado para plantio no Canadá, em outubro de 2012.
IHU On-Line – Caso essa semente transgênica seja liberada, o que essa liberação significa no cenário da transgenia brasileiro?
Leonardo Melgarejo - A tecnologia RR, da Monsanto, que dominava o mercado com a soja tolerante ao glifosato, será substituída pela tecnologia da Dow, com a soja Enlist, tolerante ao glifosato, ao glufosinato e ao 2,4-D. Esta substituição estará presente em todas as revendas de produtos para a lavoura, e a transgenia receberá novo impulso.
A legislação envolvendo o 2,4-D deverá ser modificada, para que ele possa ser aplicado em cobertura sobre lavouras de soja e de milho. Teremos novos limites máximos permitidos –LMR para os resíduos do 2,4-D nos grãos e nas forragens. Teremos aplicações aéreas de um produto classificado como extremamente tóxico, sobre milhões de hectares.
Teremos a emergência de novas plantas tolerantes a herbicidas, de controle mais complexo. Teremos impactos distintos dos atuais, sobre as comunidades de insetos, bactérias e fungos estabelecidas nas áreas de plantio, os desequilíbrios prejudicarão algumas formas de vida e beneficiarão outras. Teremos novos índices de contaminação e danos ambientais, envolvendo indicadores associados ao solo, à água, a redes tróficas e à saúde humana. Na prática, teremos boas informações sobre o que acontecerá, apenas no futuro, quando estivermos envolvidos com a necessidade de recuperar danos e corrigir problemas.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Leonardo Melgarejo - Sim. No caminho inverso a esta tecnologia existem alternativas mais amigáveis à saúde e ao ambiente. Em novembro de 2013, Porto Alegre sediará o 8º Congresso Brasileiro de Agroecologia – CBA, para o qual estão inscritos mais de 1.400 trabalhos científicos e relatos de experiência dando conta da importância e das possibilidades destas alternativas.
No primeiro CBA, há 10 anos, foram apresentados pouco mais de 300 trabalhos. Este crescimento revela a evolução do setor, e se deu na ausência de políticas oficiais. Agora, com o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia [1], a situação pode vir a ser outra, pois a disponibilidade do PLANAPO e sua evolução permitem esperar resultados ainda mais expressivos.
O PLANAPO sugere possibilidade de processos de desenvolvimento de natureza soberana, apontando aspectos de segurança alimentar e desenvolvimento de tecidos sociais no campo, em um território rural povoado, como proposto pela Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS [2].
Trata-se de outro modelo de desenvolvimento, radicalmente oposto ao que se apoia em tecnologias do tipo ENLIST. Estas tecnologias aparentemente sofisticadas na realidade escondem o retrocesso, dando base a um Brasil rural despovoado, a uma política agrícola que se resume à guerra química contra a natureza, a uma economia controlada por grandes empresas transnacionais que pretendem fazer deste país um quintal especializado na exportação de commodities.
A imagem que este futuro traz depende do presente. Do embate entre um modelo de desenvolvimento centrado nos nossos interesses, ilustrado pelo CBA, pela PLANAPO, pelaCNDRSS, e outro, centrado em interesses de terceiros e ilustrado pelo sistema ENLIST, onde nos é reservada a condição de colônia a ser explorada em função da disponibilidade de riquezas naturais. Doa a quem doer?
NOTAS
[2] Sobre a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS, confira http://www.mda.gov.br/portal/condraf/institucional/II_cndrss
FONTE:IHU