Rede Franciscana para Migrantes das Américas Realiza Assembleia da Equipe Brasil

 

Foto: Rede Franciscana para Migrantes

Entre os dias 11 e 14 de abril de 2024, em Belo Horizonte – MG, a Rede Franciscana para Migrantes – equipe Brasil – RFM, se reuniu em Assembleia Anual para avaliar as atividades 2023 e programar as próximas ações para o ano de 2024. Estávamos em 20 participantes entre frades, religiosas, leigos, leigas e migrantes dos Estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Rio de Janeiro que representaram as diversas regiões do país.

A Rede Franciscana para Migrantes surgiu em abril de 2018 durante o curso anual de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC, realizado em Guadalajara/México, cujo tema central foi “Migração: causas, muros e perspectivas franciscanas”. Esta expandiu-se desde os Estados Unidos, Mexico, Guatemala, Honduras, El Salvador, Panamá e Colômbia. Em dezembro de 2022, foi fundada no Brasil, em Assembleia que aconteceu em São Paulo. 

A rede é formada por mulheres e homens, leigas e leigos, religiosas e religiosos que trabalham em questões migratórias, oferecendo apoio, assistência humanitária e acolhimento de pessoas deslocadas de seus territórios. Desejamos, portanto, ser uma rede franciscana que agregue e articule os que estão executando ou servindo em projetos como centros de migrantes, postos, abrigos, fronteiras, paróquias solidárias, centros de estudo, equipes de advocacia e serviços individuais, para unir esforços e criar um corredor humanitário no continente americano a partir do carisma franciscano.

O encontro oportunizou uma análise de conjuntura política e econômica nacional e internacional em relação às questões migratórias, facilitada pelo professor Doutor Duval Magalhães Fernandes e, na sequência, uma análise de conjuntura política e social no território nacional sobre as questões migratórias, facilitada pela professora Doutora Maria da Consolação Gomes de Castro, ambos docentes da PUC/Minas e comprometidos com a pauta migratória através de seus estudos e trabalhos acadêmicos.

A assembleia foi também um espaço de partilha, escuta ativa e enriquecimento dos laços fraternos. Com o objetivo de refletir e definir as propostas de trabalho, vivenciamos três grandes eixos de discussão, são eles: Incidência Política, Articulação e Fortalecimento e Comunicação.

Algumas prioridades foram escolhidas para direcionar nossa atuação no presente triênio de trabalho, destacamos o “monitorar a Política Nacional de Migração e Refúgio resultante da Conferência Nacional (COMIGRAR);

✔ Incidir na participação da RFM nos territórios nos Comitês/Comissões/Conselhos e Grupos de Trabalho de Política Migratória; e nos locais em que estas estruturas de governança da política pública migratória não existirem, favorecer articulações para implantar;

✔ Apresentar a RFM aos órgãos do sistema de justiça e demais órgãos de defesa de direitos, visando incidir em situações de denúncias/violações de direitos/notas técnicas e demais articulações;

✔ Promover formações aos integrantes da RFM, visando qualificar o processo de incidência política, na perspectiva de formação inicial e qualificada - Formação Inicial – Cursos já disponíveis;

✔ Promover capacitação político-social aos migrantes garantindo o protagonismo e a autonomia (autodefesa).

Articulação e fortalecimento

✔ Formação contínua para os membros da rede;

✔ Garantir presença dos migrantes nas discussões, gestão e comitês da Rede;

✔ Fortalecer as bases, ampliando os contatos com demais instituições que desenvolvam trabalhos com migrantes (Igrejas, sociedade civil, organizações e coletivos sociais, outras expressões religiosas, órgãos e instituições públicas) – priorizando a articulação com a Família Franciscana em suas distintas ramificações;

✔ Continuar o levantamento dos trabalhos de base de migração; criando material guia de Serviços/Casas/Referências da Rede e Parceiros – Cartografia; tendo anexado, pelo menos, duas novas lideranças que trabalham com migração (região fronteiriça).

Comunicação 

✔ Indicação de 01 integrante da RFM Brasil para o diálogo com a comunicação oficial da Rede (atualização do site, notícias etc.) – plataformas da RFM: site, redes sociais – Instagram, TikTok, Youtube; garantir vídeos tutoriais nas redes sociais com participação dos migrantes;

✔ Elaborar um material de divulgação padrão da RFM para apresentação da rede (folder virtual, apresentação ppt), banco de dados (relatório/sistematização das atividades) por território/região;

✔ Continuar com a proposta do informativo anual RFM Brasil;

✔ Elaboração do Plano de Comunicação da rede, a partir das propostas dispostas como estratégias.

A partir dessas linhas de trabalhos e eixos norteadores, a Assembleia reunida se compromete na luta a favor dos direitos humanos, se fortalecendo como uma rede de defensores dos direitos pela pessoa migrante motivados pelo discurso do Papa Francisco em que diz “não se trata apenas de migrantes, se trata de humanidade”.

Rede Franciscana para Migrantes, Equipe Brasil

Carta de Repúdio: Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

 

CARTA DE REPÚDIO

Justiça que mantém a Vale impune por Brumadinho nega direito de sepultamento a cacique Kamakã

A Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais, a Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM,  o Conselho indigenista Missionário – CIMI, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia, o Processo de Articulação e Diálogo – PAD, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e a FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil vem, através desta, manifestar sua profunda indignação com a decisão da Justiça Federal da 6ª Região, de Belo Horizonte, em favor da Empresa Vale S/A, que proíbe a Retomada Kamakã Mongoió em Brumadinho (Córrego Areias), de semear o corpo do Cacique Merong Kamakã Mongoió, no território sagrado da comunidade. 

A Justiça Federal alega que não foi formulado um pedido para que o sepultamento fosse realizado no território, sendo que este consta como objeto de reintegração de posse. A Justiça Federal autoriza ainda o auxílio de força da Polícia Federal e Polícia Militar para impedir que seja realizado o sepultamento. No entanto, é preciso lembrar que o processo de retomada da comunidade Kamakã Mongoió acontece há cerca de três anos, resistindo contra as violentas investidas da outra parte do processo, a mineradora Vale S/A. Por isso, essa decisão viola os direitos dos povos indígenas, assegurado na Constituição Federal, de sepultar seus membros no próprio território.

Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacifica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 06 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió. 

Não por acaso, tramita a partir de hoje também na Justiça Federal da 6ª Região de Belo Horizonte, o reinício do julgamento do pedido de habeas corpus do ex presidente da Vale S/A, Fábio Schvartsman, denunciado por homicídio doloso duplamente qualificado no processo que julga a responsabilidade pelas 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido no ano de 2019 em Brumadinho. 

Enquanto a Vale tenta fugir de sua responsabilização pelo crime que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, soterrou vidas e causou danos ambientais irreversíveis, a Justiça permite que outras violações de direitos aconteçam. 

A morte do Cacique Merong Kamakã Mongoió segue em investigação. Feito o sepultamento, a drª Lethicia Reis, advogada do CIMI que assessora a comunidade, irá informar o judiciário da perda de objeto. 

Ao receber as homenagens e ser semeado em seu território, Merong torna-se sinal de resistência e apelo à justiça.

Rede Igrejas e Mineração de Minas Gerais

Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração do Leste 2 da CNBB – CEREM

Conselho indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia

FeAct Brasil – O Fórum Ecumênico ACT Brasil

5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

 5 Anos sem Justiça em Brumadinho. Qual é a Nossa Esperança?

Os Territórios Livres de Mineração:

• A nossa é a Esperança desperta na busca por territórios livres de mineração, moldada pelas cicatrizes do crime continuado perpetrado pela Vale aqui em Brumadinho, na bacia do Paraopeba. Empresa reincidente em crimes, como o que ocorreu em Mariana, na bacia do Doce. Caminhamos na Esperança nessa jornada por justiça, vislumbramos um futuro de comunidades erguidas, não mais sob a sombra da mineração, mas como guardiãs de suas próprias existências, decidindo sobre seus destinos, livres dos que desrespeitam a vida e a natureza. Pessoas, famílias e comunidades libertas das amarras da chamada minero dependência que sufoca as economias locais e regionais.

A não Repetição na Política de Extração Mineral:

• Nossa é a Esperança que se ergue com firmeza na resistência das comunidades frente à voracidade da extração mineraria. Ansiamos por uma metamorfose, uma transformação na política de apropriação irresponsável dos dons da criação, os bens da natureza, cujas consequências têm sido violações dos direitos humanos e danos ambientais devastadores. Nossa Esperança está em nossa luta por um Estado cujas instituições estejam alinhadas com o bem comum, não subservientes às mineradoras.

As Joias – Mártires de Brumadinho:

• A Esperança nossa repousa e se ergue na memória das 272 vidas, nossas 272 joias, ceifadas pela Vale em Brumadinho. Essas vidas tornaram-se joias e mártires de um crime ambiental e de um homicídio coletivo. Nossa Esperança está em celebramos essas vidas como joias de resistência. Essa joias nos inspiram na luta por justiça e reparação, transformando a tragédia em um chamado por mudança.

A Casa Comum – Mãe Terra Ameaçada:

• Em relação à vida das joias que foram arrancadas de nós, sabemos que esta é irreparável. Mas essas joias nos fazem Esperançar, nos fazem florescer na preservação da Casa Comum, a Mãe Terra. Enfrentamos com esta Esperança a expansão insaciável da extração mineraria. As joias fazem de nossa Esperança o clamor pela proteção dos bens comuns da humanidade e da natureza, mesmo diante da dor e da memória, nos confirmam na crença inabalável pela vida e pela recuperação dos modos e meios de existência em nossa Casa Comum.

A Justiça e Reparação Diante da Impunidade:

• Nossa Esperança é ativa, não se cansa, não espera, age e exige, persiste na luta incansável por justiça e responsabilização. A impunidade não pode triunfar, pois a dor, os crimes, os desafios de saúde mental, a contaminação nossa e de nossas crianças, persistem. Por isso Esperançamos. Esperançar é nosso intento, buscando um sistema judicial inflexível, que assegure que crimes como os da Vale em Brumadinho não fiquem sem a merecida punição.

A Reparação Perante a Devastação:

• A nossa Esperança se ergue, como força profética, nos animamos e caminhamos como uma chama na busca por reparação econômica, social e ambiental, enfrentando a devastação causada pelo crime da Vale em Brumadinho. A nossa Esperança nos faz conscientes de que a vida dos que foram mortos não pode ser restaurada, mas lutamos pelo exercício do direito à participação como pessoas, famílias e comunidades atingidas, visando a reconstrução e renovação e pela retomada de nosso território que nos foi roubado pelas mineradoras.

A Peregrinação pela Justiça e Participação Popular:

• A nossa Esperança é uma jornada contínua. Aqui, o grito de Esperança é uma ação, é o ato de cada dia se Esperançar. Esperançar é almejar, sonhar, buscar, agir, ou seja, é contrário de esperar passivamente. A nossa Esperança é peregrinação marcada pela fé, pela participação popular na busca por justiça. Enquanto enfrentamos a resistência das mineradoras, clamamos por espaços políticos que garantam a voz das comunidades atingidas na definição de nossos destinos, recusando projetos incompatíveis com nossas vivências e ecossistemas. A nossa Esperança é a luta por construir um Estado e com instituições não coniventes com o setor minerário e as grandes corporações. A nossa Esperança é o enfrentamento a desafios como a dificuldade de acesso à informação, o enfrentamento às práticas de criminalização dos que lutam pela vida, o enfrentamento à evasão financeira e a concentração de terras e riquezas.

Nossa Esperança se eleva de nossa fé naquele que veio para nos trazer vida e vida em abundância. Jesus. Esperançamos contra todos os “desesperançamentos” que os poderes querem nos impor. Acreditamos na Vida. 

Que Nossa Senhora da Abadia da Água Suja, padroeira e protetora dos atingidas pela mineração, nos fortaleça na Esperança!  

Frei Rodrigo Péret, ofm

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração Leste 2 CNBB