quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Papa institui "Dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral"


O Vaticano vai ter a partir de 2017 um novo “Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral”. O Motu Próprio da sua instituição foi publicado nesta quarta-feira pelo jornal “L’Osservatore Romano”  com o relativo Estatuto. Esses dois documentos foram aprovados pelo Papa Francisco no dia 17 de agosto, sob proposta do Conselho dos Cardeais – lê-se num comunicado à imprensa.

Para este novo Dicastério confluirão a partir de 1 de Janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz; o Conselho “Cor Unum”, Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, e Pastoral para os Operadores da Saúde. Nessa data esses quatro Dicastérios cessarão de existir, sendo abrogados com base na Constituição apostólica Pastor Bunus.

Um secção do novo Dicastério exprime, de forma especial, a solicitude do Papa Francisco pelos refugiados e migrantes. Com efeito – lê-se na nota - não pode haver um serviço ao desenvolvimento humano integral sem uma particular atenção ao fenómeno migratório. Por isso essa secção ficará temporariamente sobre a direcção directa do Papa.

O Papa nomeou como Prefeito do novo Dicastério, o Cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson, actual Presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz.

No Motu Próprio de instituição do novo Dicastério, o Papa  Francisco escreve que a Igreja está chamada, sempre de forma nova e adequada  a promover o desenvolvimento integral do homem à luz do Evangelho. Isto tem lugar mediante o cuidado dos bens incomensuráveis da justiça, paz e da protecção da criação.

Então para implementar a solicitude da Santa Sé nesses âmbitos, bem como nos relacionados com a saúde e obras de caridade, instituiu-se este novo Dicastério que terá competências, de modo particular, nas áreas relacionadas com as migrações, com os necessitados, os enfermos e excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e desastres naturais, os encarcerados, os desempregados e as vítimas de qualquer forma de escravidão e de tortura.

Por conseguinte, o novo Dicastério é chamado, segundo o seu Estatuto, a aprofundar a Doutrina Social da Igreja, fazendo com que “seja largamente difundida e posta em prática, e fazendo com que as relações sociais, económicas e políticas sejam cada vez mais permeadas pelo espírito do Evangelho”.

São, portanto, constituídas, junto do novo Dicastério diversas Comissões: a Comissão para a ecologia e a Comissão para os Operadores da Saúde, presididas pelo próprio Prefeito do Dicastério cujas competências se estendem também à Cáritas Internationalis. O Dicastério assume também as competências da Santa Sé no que diz respeito à criação e vigilância de associações internacionais de caridade e dos fundos instituídos para o mesmo fim.
FONTE: RADIO VATICANO

Leia o pronunciamento de Dilma após o Golpe

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
Cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.
Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.
Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.
O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.
Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.
O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.
Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.
A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.
Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados.
Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.
Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.
Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.
Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.
Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.
Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.
Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces.
Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero.
Nada nos fará recuar.
Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.
Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
”Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.“
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

sábado, 20 de agosto de 2016

Encontro da Família Franciscana da Indonésia: Justiça, Paz e Ecologia

Representantes da família franciscana da Indonésia estão reunidos (19 a 26 de agosto, 2016), com o tema - “Combate à corrupção: Uma responsabilidade de justiça e fé”. As discussões no encontro giram entorno do trabalho de uma da agência de combate à corrupção conhecida como uma das mais eficientes do mundo.  A Comissão de Erradicação da Corrupção (Komisi Pemberantasan Korupsi – KPK), criada em 2002, para enfrentar a corrupção que se tornou sistêmica e generalizada, violando os direitos humanos do povo da Indonésia.

O grupo é composto por vários ramos do carisma franciscano, pessoas que estão engajadas em questões sócio-ambientais, diálogo interreligioso, na luta contra o tráfico de pessoas, enfrentando junto às populações locais os impactos, violações de direitos humanos perpetrados pelas mineradoras e trabalho junto a povos indígenas.

Participam também da reunião Budi Tiahjono  representante de Franciscans International (ONG Franciscana na ONU) e Frei Rodrigo Peret, que apresentará os desafios relativos à mineração e o processo de corrupção (captura corporativa) das empresas mineradoras. 

Esse encontro acontece a cada ano, fazem 10 anos, quando se discutem as lutas sócio-ambientais e os trabalhos. 

Ações contra a corrupção na Indonésia:

Antes da KPK ser formada, apenas a polícia e os promotores tinham a autoridade para conduzir as atividades de combate à corrupção. A ideia da formação de uma comissão foi a de uma mudança positiva nos esforços anticorrupção que estavam estagnados. As atividades anticorrupção na Indonésia vem desde 1950, e uma das razões segundo analistas locais, os esforços não tiveram sucesso foi porque as ações eram apenas repressivas: prévia investigação, investigação e processos contra os corruptos. A conclusão foi a de que, mesmo sendo vitais para o sucesso da erradicação da corrupção as ações repressivas, falharam a médio e longo prazo devido pela falta de significativas ações preventivas.

A KPK seria então um novo olhar sobre a corrupção endêmica: a agência não deve monopolizar os esforços anticorrupção, mas somente agir como um mecanismo para empoderar instituições autorizadas para se tronarem mais efetivas. Casos selecionados são assumidos pela KPK, de forma à mostrar ao público a seriedade.

Se medido apenas pela taxa de condenação, os esforços anticorrupção da KPK ao longo dos últimos dez anos parecem ter sido bem-sucedidos, mas o grande número de casos expostos indica que os níveis de corrupção não reduziram. Para piorar as coisas, tanto o Parlamento, bem como a polícia nacional recentemente se voltaram contra o KPK para restringir ainda mais os seus poderes e enfraquecê-lo.


No encontro dos franciscanos e franciscanas, se reflete como  discussões no superar a corrupção na Indonésia, que é endémica, permeando todos os níveis da sociedade. Se discute a necessidade da KPK se concentrar numa mudança cultural, paralelamente às suas outras estratégias anticorrupção.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Luta contra impactos da mineração no FSM2016

Uma série de atividades em relação à questão da mineração, seus impactos ambientais e violações de direitos humanos e da natureza, estão acontecendo em Montreal, no Canadá, no Fórum Social Mundial 2016.

Um conjunto de movimentos , redes e organizações da sociedade civil internacional estão envolvidas nessas atividades. Franciscans International é a ONG dos franciscanos e franciscanas na ONU, que juntamente com a Rede Latino Americana Igrejas e Mineração, o MAB (Movimentos dos Atingidos pelas Barragens), CIDSE e outros grupos organizaram essa 4 atividades, numa perspectiva de reforça as lutas pela justiça ambiental, o direito das comunidades afetadas pela mineração e luta contra a impunidade das corporações transnacionais em seus crimes.

A lista dos eventos:

1.Rompimento de Barragens de Rejeito no Canadá e no Brasil: "acidentes" ou crimes ambientais (10 de agosto de 2016, 9:00-11:30 no UQAM Pavillon A (Local PK-R610)
Mesa redonda,  pessoas afetadas pelas catástrofes de Mt.Polley e Mariana irão comparar as circunstâncias notavelmente semelhantes em torno das duas tragédias.

Coodenação: Judith Marshall (CERLAC)
Apresentadores:
"O pós-boom da mineração de e a probabilidade de futuros rompimentos de Barragem de Rejeitos - Ugo Lapointe (Mining Watch), Canadá
Rompimento de Barragem de rejeitos em Mt. Polley: a luta para proteger a Comunidade, a Terra e o Salmão - Jacinda Mack, First Nations Women Advocating Responsible Mining (FNWARM)
Rompimento de Barragem de rejeitos em Mariana: Defesa da Comunidade, dos Trabalhadores e da Terra - Leticia Oliveira (MAB), Brasil
Desastres de Mineração e Políticas Públicas no Brasil - Beatriz Cerqueira (CUT), Brasil

2. Resistindo transnacionais de mineração através da Global Networks(10 de agosto de 2016, 13h00 - 15h30 na UQAM Pavillon SB (Local SB-M420)
Mesa redonda para discutir as empresas de mineração: estratégias de controle sobre territórios, trabalhadores e governos.

Coodenação: Rodrigo Péret (Igrejas e Mineração / Franciscans International), Brasil
Apresentadores:
Mineração e Governos: relações promíscuas - o papel dos governos da  América Latina no que diz respeito aos interesses e planos corporativos - Pablo Solon (Solon Fondación), Bolívia
Corporações, empréstimos públicos e mercados financeiros - uma análise do novo contexto pós-boom - Karyn Keenan (acima do solo), Canadá
Mineração e trabalho: desafios e resistência ao trabalho precário, à subcontratação - O caso Sudbury – Shelley Condratto (Laurentian University) e Derek Boivin (USW), Canadá
Controle de territórios - mineração e estratégias militares- Dário Bossi (Justiça
nos Trilhos), Brasil

3. A partir Marikana à Mariana: como enfrentar crimes de mineração? - Perspectivas, desafios e propostas populares em face de violações da mineração (11 de agosto de 2016, 13:00-15:30 na UQAM Pavillon DE (Local DE-2540)
Mesa redonda para discutir as perspectivas de base, propostas e desafios em face de violações da mineração. Que tipo de estratégias estamos utilizando como grupos da sociedade civil e quais são as oportunidades e os desafios que temos de usar e resolver no futuro próximo?

Coordenação: Moema Miranda (Ibase), Brasil
Apresentadores:
O Massacre de Marikana - Impactos e as formas atuais de resistência – BenchMarks, África do Sul
Perspectiva boliviana - Pablo Solon (Solon Fondación), Bolívia
Igrejas e Mineração - Iniciativas para ligar comunidades de fé na América Latina - Rodrigo Péret (Igrejas e Mineração / FI), Brasil.
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – Judith Marshall (CERLAC)

4. O caso de Mariana e a Destruição da Bacia do Rio Doce (12 de agosto de 2016, 13:00-15:30 na UQAM Pavillon D (Local D-R200)
A atividade tem como objetivo discutir o caso em várias facetas como eixo emblemático de conflitos ambientais decorrentes da mineração. O rompimento da barragem da mineradora Samarco (BHP Billinton e companhia Vale) afeta mais de 1 milhão de pessoas, e destruiu a Bacia do Rio, no Brasil.
Coordenação: Tchenna Maso (MAB), Brasil
Apresentadores:
Privatização das respostas às famílias vítimas do Crime Ambiental da Samarco, Vale e BHP-Billiton em Mariana - Leticia Oliveira (MAB), Brasil
Desastres da mineração e da conjuntura política brasileira - Beatriz Cerqueira (CUT), Brasil

Porque Mineração e Para Quem? As Lutas necessárias para organizar Aqueles afetados - Soniamara Maranho (MAB), Brasil

sábado, 6 de agosto de 2016

Mineração da Vale seca 6 nascentes e compromete outras 8 em Tapira (MG)

De outubro 2015 à junho de 2016, foi elaborado um  Diagnóstico Socioambiental e de Disponibilidade Hídrica, da área de influência das operações da Vale Fertilizantes S/A,no município de Tapira (MG). Técnicos contratados pela Prefeitura local visitaram   produtores rurais visando o detalhamento da situação hídrica nas propriedades. Foram Inventariadas as nascentes presentes nas áreas, bem como avaliadas suas condições de conservação, aferindo-se suas coordenadas geográficas e altitude com o aparelho de GPS. Demarcaram as nascentes que apresentavam surgências de água e também os antigos pontos de surgência relatados.

A partir dos dados coletados em campo, constatou-se 14 nascentes comprometidas, sendo que seis delas secaram totalmente.

De acordo com as condições encontradas, foram identificadas duas áreas com comportamentos distintos, que denominadas de Área 1 e Área 2. (Vejam a imagem 1). Nesta foto,  está destacada em amarelo, a área de lavra da Vale Fertilizantes. Em azul, esta destacada a área (da formação geológica) onde se encontram as rochas nas quais é feita a exploração de fosfato. A Área 1 se encontra a oeste da área de mineração, e a Área 2 se encontra a leste desta área.  A Área 1 está bem próxima à área de lavra. Os técnicos visitaram as nascentes, que nesta área são poucas, e apresentam, atualmente, pouca vazão de água. Constataram, ainda, que entre os pontos visitados, seis nascentes secaram totalmente nos últimos anos. O diagnóstico ressalta que durante as visitas de campo, não foram encontrados sinais de depredação das nascentes, como retirada de vegetação, ou de mau uso por parte dos produtores, como captação de vazões maiores do que a dos cursos d’água.

A partir dos dados coletados em campo, os técnicos confeccionaram este mapa (imagem2), sobre as imagem do "google maps" com a localização das nascentes na  Área 1. Nessa imagem se  pode ver a localização das mesmas em relação à mina da Vale Fertilizantes, e notar que são bem próximas a ela. Também podemos ver a estrada de acesso à cidade de Tapira.

A partir deste levantamento foram elaborados quadros com a situação das nascentes visitadas. (Vejam os quadros 1 e 2).



Por outro lado a área 2, situada a leste da área de mineração, fica a cerca de 4 km da mina da Vale Fertilizantes. Conforme o que foi diagnosticado pela equipe técnica os cursos d'água  e nascentes apresentam vazões superiores às da área 1. Segundo o diagnóstico a área 2 também se encontra livre de intervenções na vegetação das nascentes e de mau uso por parte dos produtores.

As atividades do Complexo Minerário Tapira estão causando um grande impacto na oferta de água na região, com consequências destruição ambiental irreversível.  Os impactos se estendem às famílias do Assentamento Nova Bom Jardim e vizinhanças. 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu, em Tapira, nos 3 e 4 de agosto, atendendo à denuncias encaminhadas pela Prefeitura de Tapira, agricultores familiares e organizações sócio ambientais da região. No dia 3 de agosto foram realizadas visitas técnicas, na área da mina e também nas propriedades impactadas. No dia 4 de agosto, foi realizada a 4º Assembleia Geral Ordinária de 2016. O objetivo foi o de coletar informações com a sociedade e esclarecer sobre a bacia. 

Um dos agricultores familiares do assentamento, Ronaldo Silva relatou que atualmente é possível caminhar pelas minas, que não brotam água há cinco anos. "A água abastecia a minha terra e foi perdendo a força até parar de brotar e secou". Ronaldo está tendo como única forma de acesso a água, o fornecimento de caminhão pipa, pela empresa Vale. Contudo, se trata de um fornecimento precário, de má qualidade e que não resolve o problema.

No processo de outorga (processo 0604/2010, portaria de outorga 997/2010), a condicionante 8, pede "Apresentar ao IGAM e CBH-Araguari o programa que garantirá a vazão dos cursos d'água  nas áreas de 49km2, citado no parecer do IGAM. Prazo: de 180 dias a partir da publicação da Portaria da Outorga". Em um documento de  2010 da Gerencia de Qualidade, Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Complexo de Mineração de Tapira, se lê: "Confrontando os resultados obtidos pelo monitoramento da primeira bateria de poços com o deficit total de vazão en Bacia do Corrego da Mata, fica evidenciado que os impactos gerados pelo rebaixamento do nível d'água em Tapira podem ser compesados co  a reposição de parte da água bombeada aos afluentes impactados, atividade de já está sendo realizada atualmente.

A realidade é outra, o que a Vale afirma desde 2010, não é verdade, e não está realizando o bombeamento de água, não o fez. Isso se constatou na visita do CBH-Araguari, no dia 3 de agosto de 2016.

4º Assembleia Geral Ordinária de 2016 conclui pela necessidade do imediato bombeamento, por um período experimental, bem como a continuidade do fornecimento de caminha pipa, bem como a realização de um estudo mais amplo na busca de uma solução mais definitiva. Esse estudo deverá ser realizado por instituição independente da Vale, de preferencia por Universidade Pública. O Ministério Público estadual vai elaborar um termo de referência. Para isso uma comissão foi formada, envolvendo todas as partes.

A extinção de nascentes, o comprometimento e diminuição da água na região, bem como os prejuízos para natureza, são irreversíveis. A comunidade, as organizações da  sociedade civil, bem como a Prefeitura de Tapira continuam na luta contra a mineração depredadora do meio ambiente e violadora de direitos humanos.

FONTE: DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL E DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA - PREFEITURA DE TAPIRA e notas da AFES presente nas vistas e assembleia do CBH-Araguari.