terça-feira, 24 de novembro de 2020

“Não seremos salvos pelo moralismo, mas pela caridade”. Artigo do Papa Francisco

 


O jornal Corriere della Sera, 22-11-2020, publicou um texto até agora inédito, assinado pelo Papa Francisco, intitulado “Transformar o mundo”.

Trata-se de um texto contido no livro “Il cielo sulla terra: amare e servire per trasformare il mondo” [O céu na terra: amar e servir para transformar o mundo], publicado pela Libreria Editrice Vaticana, que estará nas livrarias italianas nesta quarta-feira, 24 de novembro.

A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Ainda é possível crer na possibilidade de um mundo novo mais justo e fraterno? Podemos realmente esperar em uma transformação das sociedades em que vivemos, onde quem domina não seja a lei do mais forte e a arrogância do deus dinheiro, mas sim o respeito pela pessoa e uma lógica da gratuidade?

Imagino a expressão no rosto de muitos, diante dessas palavras, dessas “ingênuas” perguntas. Uma ligeira dobra dos lábios, curvados em um sorrisinho de cepticismo ou, na melhor das hipóteses, de comiseração que nos leva a viver na sociedade do desencanto.

Devemos, portanto, reconhecer que o mundo é imodificável, com as suas injustiças que “clamam por vingança perante Deus”? E a nós, homens da Igreja, resta apenas a tarefa de pregar a passiva resignação ou enunciar, com necessária repetitividade, princípios tão verdadeiros quanto abstratos? Nenhuma mente honesta pode negar a força transformadora do cristianismo no devir da história. Toda vez que a vida cristã se difundiu na sociedade de modo autêntico e livre, ela sempre deixou um traço de humanidade nova no mundo. Desde os primeiros séculos.

A maior novidade no plano social foi a consideração do valor de cada pessoa, sensibilidade que levava a não descartar como inúteis os indivíduos imperfeitos, a tratar com respeito os escravos até sentir como intolerável no tempo a própria instituição da escravidão, o sentimento de repulsa pela crueldade dos jogos dos gladiadores e o “espetáculo do sangue”, a resiliência implementada pelo monaquismo beneditino no tempo dos bárbaros diante do abandono dos campos e da perda de memória da cultura greco-latina, a sóbria beleza das igrejas românicas e o orante “assalto ao céu” das catedrais góticas, a severa rejeição da usura e o preceito moral da “justa mercê” para o operário inserido no catecismo. Um mundo novo, que nascia e ganhava forma, pouco a pouco, dentro de um mundo velho em decadência.

Um pensador francês dos anos 1930, Emmanuel Mounier, dizia que a importante influência do cristianismo na civilização europeia foi mais um “efeito colateral” do testemunho dos primeiros cristãos do que um plano predeterminado; mais a consequência gratuita de uma fé vivida simplesmente do que o resultado de um programa político-cultural elaborado teoricamente (...).

Naturalmente, essa observação também vale historicamente em termos negativos; vimos isto muitas vezes, infelizmente: o cristianismo perde o seu melhor quando acaba se corrompendo e se identificando com as lógicas e estruturas mundanas.

Deixemos a superfície para ir mais fundo; como descer ao coração de uma fonte para descobrir a origem daquela força misteriosa que, de modo imprevisível, empurra os jatos para todos os lados, modificando a paisagem e o território ao seu redor?

Podemos encontrar isso bem exemplificado na experiência do apóstolo dos gentios, Paulo de Tarso, que o Senhor arrancou da sela no caminho de Damasco com o seu olhar poderoso e misericordioso (...).

Paulo não fez nada para encontrar Jesus, a iniciativa não foi dele. Nada que lhe merecesse aquele repentino olhar de amor que Deus dirigiu inesperadamente a um dos seus “inimigos políticos”. Nem mesmo as “boas obras feitas segundo a lei” – diz o Papa Bento XVI – podiam lhe valer a salvação. Uma gratuidade absoluta, à qual o antigo perseguidor não opôs resistência, pelo contrário, com liberdade, a acolheu até sentir esse acontecimento como a nota dominante da sua vida.

A caridade da qual Paulo se torna a apaixonada testemunha e que bem conhecemos através das suas cartas nada mais é do que o reflexo misterioso daquela misericórdia experimentada na sua vida.

As palavras cristãs no nosso tempo muitas vezes evaporam, perdem o seu significado. Amor, caridade... vocábulos que hoje evocam um sentimentalismo vago ou uma filantropia melancólica. Para entender o seu sentido cristão, devemos pensar precisamente na experiência vivida por Paulo, na transformação que ocorreu nele por iniciativa divina; não altera os traços fortes da sua personalidade, não faz com que ele se torne um fraco e irrealista sonhador, mas sim um homem de coração grande, por estar envolvido por um Amor maior.

O seu “Hino à caridade”, na primeira carta aos Coríntios, continua sendo o “manifesto” mais sugestivo da revolução que Cristo traz ao mundo. Verdadeiramente, um dos erros mais antigos e sempre recorrentes na história da Igreja é o pelagianismo, em última análise, um cristianismo sem graça, a fé reduzida a um moralismo, a um titânico e falimentar esforço da vontade.

Agostinho, com razão – tão ciente da ferida estrutural que cada alma carrega dentro de si –, se opôs com todas as suas forças ao erro de Pelágio. De fato, o cristianismo não transformou o mundo antigo com táticas mundanas ou voluntarismos éticos, mas unicamente com o poder do Espírito de Jesus ressuscitado.

Todo o rio de obras de caridade pequenas ou grandes, uma corrente de solidariedade que há 2.000 anos atravessa a história tem essa única fonte. A caridade nasce de uma comoção, de um estupor, de uma Graça. Desde o início, historicamente, a caridade dos cristãos se torna atenção às necessidades das pessoas mais frágeis, das viúvas, dos pobres, dos escravos, dos doentes, dos marginalizados... Compaixão, sofrer com quem sofre, partilha.

Também se torna denúncia das injustiças e compromisso para combatê-las o máximo possível. Porque cuidar de uma pessoa significa abraçar toda a sua condição e ajudá-la a se libertar daquilo que mais a oprime e nega os seus direitos. O primado da Graça não leva à passividade, pelo contrário, centuplica as energias e aumenta a sensibilidade para com as injustiças.

“Não deves crer que roubar significa apenas roubar o teu próximo dos seus bens; se vires o teu vizinho que sofre de fome, de sede, de necessidade, que não tem casa, roupas e sapatos, e não o ajudas, tu o roubas exatamente como quem rouba o dinheiro de uma bolsa ou do caixa. Tu tens o dever de ajudá-lo na necessidade. Pois os teus bens não são teus; tu és apenas o seu administrador, com a tarefa de distribuí-los a quem deles precisa” (Martinho Lutero, “Breviário”).

É um olhar novo que nasce da experiência feita em primeira pessoa da gratuidade do amor de Deus (...). Também é diferente o modo com que o cristão se compromete ao lado dos últimos, que hoje têm o rosto dos idosos solitários, dos trabalhadores precários ou ilegais, dos refugiados, dos deficientes. Esse compromisso não é o preenchimento de um vazio próprio, do qual talvez se tente escapar com um ativismo “entusiasta” que, em longo prazo, não é credível nem se sustenta no tempo.

Um abismo separa os profissionais do entusiasmo do compromisso que nasce da experiência de um dom recebido. Quando nos aproximamos com sinceridade das pessoas vulneráveis, com o desejo de ajudá-las, somos enviados de volta às nossas próprias vulnerabilidades. Todos nós as temos. E todos nós precisamos de cura, todos precisamos ser salvos. Razão pela qual a caridade sincera sempre leva à oração, à mendicância da Presença de Deus, a única que pode curar as feridas interiores nossas e alheias.

FONTE: IHU

sábado, 14 de novembro de 2020

Bishops of Brazil question agreement between Vale company and Government of Minas Gerais


In a public note, bishops and other Catholic entities of Brazil indicated that the process of reparation, in the case of the Mining company Vale crime in Brumadinho, “should not be controlled by the person causing the damage". Organizations demand transparency and the participation of civil society in the process of reparation for the crimes in Brumadinho (MG) in order to guarantee real justice for the communities affected and the environment.

Vale SA is the largest mining company in Brazil and the third-largest company in the global mining sector, it is responsible for the rupture of a mining tailings dam that buried with 13 million cubic meters of toxic mud everything it found along the way: people

The Special Commission on Integral Ecology and Mining of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), the Working Group on Integral Ecology and Mining of the Eastern Regional II of the CNBB and the Network of Churches of Mining (IyM), filed a document on Friday (13), at the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG), questioning the agreement announced in the partnership between Vale and the government of Minas Gerais, in the case of Vale's crime in Brumadinho.  The statement questions the way in which the process is being handled and demands that agreements seek to "ensure justice for the affected communities and the environment.

For the entities, "the process of reparation should not be controlled by the party causing the damage itself". In the note released, they call for compliance with the requirement of social participation "in the hiring of civil society organizations as Independent Technical Advisors (IATAs) and in the meetings of the managing committee".

"There is no reason to justify the secrecy of the counter-proposal presented by Vale, and is necessary an open and transparent discussion on the terms of the negotiation".

"The signatories, as well as the communities affected and society in general, were surprised by this initiative, which until then was carried out without any procedure of publication, transparency or public consultation". The document points out when it reports lack of reasons "for the lack of transparency in the negotiations of the draft proposal" that aims at repairing the impact of the rupture of the Córrego do Feijão mine dam.

The CNBB demonstration can be understood as a call for state bodies to have transparency in any type of negotiation and to ensure justice for the people affected and the environment.

Transparency and Propaganda

While the text sent to the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG) calls for transparency in the negotiations, it also criticizes the strategies used by Vale to mask the rights violations committed by the company.  "Although it is essential to guarantee the publication of actions and the use of resources, transparent management is not to be confused with propaganda," the text states, pointing to the vast sums invested by the companies, including the Foundation Renova by Vale, to publish about reality, "often incompatible with the reality of the facts of reparation in the territories affected" [...] "building a narrative of benevolence of those who caused the damage”.

"It is necessary to avoid institutional propaganda and the political imprint on the content conveyed as an action of transparency and information".

The CNBB also calls for the suspension and cancellation of the hearing scheduled for 17 November 2020 and affirms the need for transparent negotiations with a broad debate among those affected. The document contests a series of conduct, such as the non-participation of the affected population, the "parallel management" of the state in the administration of resources, the exclusivity of the State Public Prosecutor's Office in the indications of audits, and other issues, which, as the document points out, disrespect Brazilian legislation and violate the rights of the affected populations.

The agreement between Vale and the Government of Minas Gerais, which also has the participation of the Public Prosecutor's Office (MG) and the State Public Defender's Office (DPE/DPU), takes place in secrecy and in meetings without the participation of the affected population. A new meeting between Vale and the Government of Minas Gerais, scheduled for November 17th, was announced to settle the terms of the agreement.

Read the complete note









sexta-feira, 13 de novembro de 2020

CNBB questiona acordo entre Vale e Governo de Minas



A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, protocolaram, nesta sexta-feira (13), na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, um documento (click para ler) questionando o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. As questões apontadas foram baseadas na minuta do acordo e na forma como o processo está sendo encaminhado.

A CNBB solicita suspensão e cancelamento de uma audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2020 e a afirma a necessidade de negociações transparentes e com um amplo debate dos atingidos e sociedade civil.

O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas. 
A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente. 

O acordo entre a Vale e o Governo de Minas, que também tem a participação do Ministério Público/MG, Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União (DPE/DPU), ocorre em sigilo de justiça e em reuniões sem a participação da população atingida. Uma nova reunião entre a Vale e o Governo de Minas, agendada para o dia 17 de novembro, foi anunciada para acertar os termos do acordo. 

No início dessa semana, em uma “live” e Audiência Pública, os atingidos mostraram-se totalmente contra esse tipo de acordo e como os processos e reuniões estão acontecendo. Mesmo com a complexidade das questões apontadas pelo acordo e também a profusão dos direitos, as pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho reclamam a participação no processo.

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Carta Denuncia Pessoas Atingidas de Mariana pela Barragem de Fundão



No dia 5 de novembro de 2020 completam cinco anos desde o DESASTRE/CRIME provocado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com impactos socioeconômicos e ambientais sem precedentes no Brasil e no mundo. Apesar das propagandas milionárias transmitidas em horário nobre da televisão brasileira na tentativa de anular denúncias e investigações, a Fundação Renova – criada pelas mineradoras para a reparação dos danos – segue violando direitos diariamente. Assim, em contraposição à estratégia de comunicação das empresas, apontamos nesta carta fatos verdadeiros não mostrados pelas empresas e nossas reivindicações por um processo justo de REPARAÇÃO INTEGRAL.

1. RESTITUIÇÃO do direito à moradia digna, preservação dos modos de vida e acesso à infraestrutura e bens coletivos em condições preexistentes às localidades destruídas: 

Nenhuma casa foi entregue nos reassentamentos, sequer os equipamentos públicos, infraestrutura ou movimentações de terra foram concluídas. Existia uma previsão de conclusão dos reassentamentos coletivos para março de 2019, tendo sido prorrogado para agosto de 2020 e depois novamente para fevereiro de 2021, contudo, até o momento ainda aguardamos cronograma de obras atualizado. A morosidade se agrava com as alterações arbitrárias nos projetos e obras das casas, entraves na compra de imóveis, recusa na possibilidade de execução de obras por autogestão, além da proposição de terrenos com áreas inferiores e características diferentes às situações de origem, que trazem problemas de acessibilidade, mobilidade, perda de espaço para produção agrícola e pecuária ou mesmo para construção. Outra violação de direito se deve à recusa no reconhecimento dos casos das construções iniciadas nos territórios no momento do rompimento, isto é, indício concreto de início de obra. A restituição da água em quantidade e qualidade vem sendo igualmente negada. Sobretudo nas comunidades da zona rural, a falta de manutenção de estradas e do controle de veículos e maquinário pesado resulta na poluição ambiental, sonora e danos a edificações preexistentes. Nestas localidades as famílias aguardam pelo restabelecimento do sinal de telefonia, internet, energia elétrica, transporte público e, sendo assim, a situação de isolamento decorrente da pandemia se agrava. A Fundação Renova alega que os atrasos na restituição das moradias se devem à pandemia, mas essa alegação é desonesta e deve ser questionada pelos veículos de imprensa, inclusive, tendo em vista que a mineração e a construção civil foram definidas como “atividades essenciais” e não foram paralisadas no nosso país.

2. COMPENSAÇÃO econômica, ou por outros meios, quando impossível a restituição do direito lesado: 

Apesar das propagandas da Fundação Renova forjarem ações de compensação e altos investimentos na reparação, nossas vidas continuam em suspenso. As empresas se preocupam em entregar obras para a Prefeitura de Mariana, mas não garantem a manutenção adequada dos territórios atingidos. Diretrizes homologadas judicialmente estabelecem a não-permuta, isto é, a garantia das nossas propriedades nos territórios de origem, além do direito a compensações a serem definidas pelas próprias comunidades, quando não é possível tecnicamente a restituição da moradia e retomada dos modos de vida. Assim, não sendo possível manter as características iguais ou superiores dos imóveis, deverá ocorrer compensação em tamanho de área, em melhorias nas edificações, benfeitorias ou em pecúnia, à escolha da família; e, quando não for possível manter as relações originais de vizinhança, a comunidade deverá ser compensada através de áreas de uso coletivo. No entanto, até hoje nenhuma compensação foi apresentada às comunidades. As famílias atingidas apresentaram propostas de compensação e conversão entre terrenos rurais e urbanos que, por sua vez, foram negadas pelas empresas e aguardam decisão judicial, mais uma vez postergada.

3. REABILITAÇÃO médica, psíquica, econômica e social dos sujeitos individuais e coletivos lesados: 

A espera por uma justa reparação dos danos, as muitas reuniões sem resultados, as alterações nos modos de vida, o desemprego e o não reconhecimento enquanto atingidos e sujeitos de direitos, estão entre as principais causas para o agravamento da saúde da população atingida de Mariana, que sofre cinco vezes mais com depressão em comparação à média da população brasileira. Os casos de adoecimento mental prevalecem entre as mulheres e mais de 80% das crianças e adolescentes apresentam estresse pós-traumático. Entre aqueles que sofreram deslocamento compulsório do meio rural para o urbano, é evidente um quadro de aumento dos casos de violência doméstica, do uso abusivo de álcool e outras drogas, casos de gravidez na adolescência e, inclusive, maior exposição à doenças como a COVID-19; enquanto que aqueles que permaneceram nas localidades de origem sofrem com os riscos de contaminação pelos rejeitos de minério. Esses e outros fatores reforçam o quanto a população atingida ficou mais vulnerável.

4. INDENIZAÇÃO justa pelas perdas e danos materiais e imateriais: 

Mais de 90% da população atingida de Mariana ainda não foi indenizada pelas perdas e danos sofridos. Os poucos que foram chamados para negociar, receberam propostas irrisórias de indenização pela Fundação Renova, que pressiona pela assinatura de acordos e se acha no direito de calcular quanto custa o sofrimento, as perdas e danos materiais e imateriais dos atingidos. Em contraposição às assimetrias do processo indenizatório, nós, população atingida de Mariana e Assessoria Técnica, a partir da contratação de especialistas, elaboramos uma Matriz de Danos que considera os dados do processo do cadastro como atingidos. Somente a nossa Matriz de Danos, construída coletivamente, poderá garantir uma indenização justa.

5. NÃO REPETIÇÃO de desastres/crimes de mesma natureza: 

O descomissionamento/esvaziamento das barragens e demais estruturas de mineração situadas a montante – conforme instituído pelo marco regulatório da Política Nacional de Segurança de Barragens – nunca foi iniciado, colocando em risco as famílias que permanecem nas comunidades de origem. Precisamos lembrar, ainda, que a partir do Decreto NE n. 500, de 21/09/2016, o Governo do Estado autorizou a construção do chamado “dique S4” pela empresa Samarco, alagando grande parte dos vestígios da destruição em Bento Rodrigues, ignorou (e ainda ignora) as opiniões das famílias atingidas proprietárias dos terrenos. O prazo para descomissionamento/esvaziamento era setembro de 2019 e até o momento nenhuma ação foi empreendida pela Samarco, Vale, BHP, Fundação Renova ou pelo Estado.

6. SATISFAÇÃO a partir de medidas para preservação e/ou restauração da honra, cultura e memória das pessoas atingidas, incluindo pedido público de desculpas: 

Há 5 anos esperamos por um pedido público de desculpas, além do compromisso das empresas responsáveis pela garantia dos nossos direitos. Até hoje, nenhuma pessoa ou empresa foi punida pelo desastre-crime. Gostaríamos de prestar nossa homenagem àqueles que se foram no dia cinco de novembro de 2015, vítimas de um modelo de mineração predatório que coloca o lucro acima das vidas humanas e do meio ambiente. E aos entes queridos que faleceram durante esse árduo processo de luta pela reparação integral. Nossas vidas se transformaram e, desde então, esse sofrimento parece não mais acabar. As empresas têm ditado os rumos de nossas vidas, controlando nosso tempo e impedindo a retomada dos nossos modos e projetos de vida. Não há propagandas da Fundação Renova que mostrem a verdade: esses cinco anos foram perdidos, um tempo que não será recuperado, como se estivéssemos cumprindo a pena por um crime que não cometemos. São cinco anos de espera e MUITA luta da população atingida!

Acesse AQUI o documento em pdf e compartilhe as denúncias das pessoas atingidas de Mariana.

CABF- Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão Mariana/Minas Gerais

FONTE: CARITAS