Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American em Minas Gerias

Construção de mina em Conceição do Mato Dentro (MG), onde 185 trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos (Foto: Reprodução/Anglo American)

Por Stefano Wrobleski / Repórter Brasil

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.

Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão Como desta vez foi considerada responsável direta pela escravidão de 67 trabalhadores, a Anglo American pode, junto com as outras empresas flagradas, entrar na “lista suja” do trabalho escravo. Mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação serve como base para bancos definirem restrições de financiamentos e para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não negociar com quem explora escravos.

Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.

Construção do Sistema Minas-Rio. Foto: Reprodução/Construtora Modelo

Sorteio de carros para compensar jornadas Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direitogarantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.

Clique no mapa para ver a região onde será construído o mineroduto, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ) (Imagem: OpenStreetMap.org) Mineroduto terá 525 km de extensão  De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladasde acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

FONTE: REPÓRTER BRASIL

A IGREJA E A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NO INÍCIO DO SÉC XXI

O plenário da 52ª Assembleia Geral da CNBB aprovou na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, o Documento sobre a visão da Igreja em relação à Questão Agrária Brasileira no século XXI. O processo de construção começou há 5 anos. Desde o ano passado foi publicado como um texto de estudo da CNBB e recebeu contribuições de diversos bispos e dioceses.

 O Documento aprovado está dividido em três partes. Na primeira, faz uma contextualização da situação agrária atual. “Nessa parte, os bispos mostram quais são os gritos ensurdecedores que brotam de tantas realidades, como os povos indígenas, os quilombolas, os pescadores, os ribeirinhos, os extrativistas”, explica o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemésio Lazarris.

A segunda parte traz o olhar dos bispos sobre a atual questão agrária, abordando a posse e o uso da terra à luz da Sagrada Escritura e dos Documentos da Igreja. Já na terceira parte, surgem os compromissos pastorais diante da questão. Dom Enemésio destaca que o Documento “é a palavra de mais de 350 bispos hoje para a sociedade em geral sobre este tema importante”. Segundo ele, “não se destina apenas para dentro da comunidade eclesial, mas para toda a sociedade”.

A parte final do Documento apresenta os desafios diante de realidades bem concretas: trabalho escravo, defesa da natureza, cuidado com a água, produção de energia sustentável. O episcopado também cobra do poder público uma posição sobre esta realidade. “Acreditamos que esse documento seja apresentado aos candidatos aos governos estaduais e federal, dizendo qual é a posição da Igreja em relação à questão agrária, e sobretudo sobre a função social da terra e da propriedade”, disse o bispo.

Leia o documento na integra: 
FONTE: CNNB

Relator do Marco Regulatório da Mineração é acusado de quebra de decoro

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração alega que Leonardo Quintão (PMDB-MG) teve parte de sua campanha financiada por mineradoras

Entidades e organizações não governamentais que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), querem a abertura de um processo contra o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. O argumento é que o deputado não poderia ser o relator do Marco Regulatório da Mineração na comissão especial da Câmara, pois teve parte de sua campanha financiada por mineradoras. Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é quebra de decoro relatar matéria de interesse específico de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a campanha eleitoral do político. Em 2010, o parlamentar recebeu R$ 379, 7 mil de cinco mineradoras, valor correspondente a 20% de todos os recursos usados por ele para se reeleger deputado.

Essa proibição consta do Código de Ética desde 2001, mas é a primeira vez que é feita uma representação popular por quebra de decoro contra um parlamentar pelo fato de ele relatar um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha. O pedido foi protocolado ontem na Mesa Diretora da Câmara, mas sua tramitação tem vários passos e não há garantia de que ele será aceito. Primeiro, tem de ser avaliado pela Mesa, que decide se o caso terá sequência ou não. Se for aceito, é encaminhado à corregedoria para emissão de parecer, que tem de ser analisado pela Mesa Diretora antes de seguir para a Comissão de Ética.

O advogado do ISA Raul Silva Telles do Valle afirma que até hoje nenhuma representação popular por quebra de decoro vingou na Câmara, mas garante que as entidades vão fazer pressão para que o destino desta seja diferente. “Não estamos fazendo nada de brincadeira. O texto do Código de Ética é muito claro a esse respeito, só que durante anos todos se acostumaram com essa prática, e nunca houve cobrança para impedi-la”, afirma. A iniciativa, segundo Raul, classificada por ele de ato de rebeldia, tem também a intenção de chamar a atenção para a proposta, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais. “O relator não pode ter lado, por isso queremos que ele seja afastado do cargo.” Uma das entidades que assinam a representação é a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

Sem Consenso

O deputado apresentou uma primeira versão do relatório que não agradou ao governo federal, autor do projeto inicial de reformulação do atual Marco da Mineração, editado em 1967, nem às entidades ambientais e de defesa dos atingidos pela atividade. Ele então fez uma nova versão preliminar, sobre a qual também não há consenso. Tanto que o texto está parado na Comissão Especial criada na Câmara para discutir o assunto.

Entre os pontos criticados do relatório está, segundo a assessora política do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, da entidade que integra o comitê, a não inclusão no texto de nenhum tipo de salvaguarda de direitos das populações afetadas pela exploração de minério. Ela também cita a flexibilização das regras para a concessão do registro de exploração mineral. Procurado pela reportagem, Quintão não se manifestou sobre o caso.

O que diz o Código

Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Art. 5º – Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:

VIII – Relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO 

Dom Tomás Balduino - Amor encarnado em gestos e doação

Tomás Balduino em nossas lutas conosco

Pastor do povo

Profeta dos sem terra

Igreja solidária e presente

Igreja Povo que caminha

Índio, quilombola, camponês, sem terra

Libertação

Ressurreição dos pequenos e oprimidos

Fé viva

Esperança ativa

Amor encarnado em gestos e doação

Tomás Balduíno

Sempre vivo na fé e na luta do Povo

Homem do Cerrado e de vida em mutirão

Pastor, profeta e irmão

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Fotos (CPT - Triângulo Mineiro): 6 meses de vigília, dos movimentos de luta pela terra, em frente a Monsanto em Uberlândia (MG) - Campanha contra os transgênicos, ano de 2003 

Dom Tomás Balduino

Prefeito de Uberlândia (MG) declara de interesse social para desapropriação e implantação de loteamento para pessoas de baixa renda, de duas grande áreas

O prefeito Gilmar Machado através do Decreto N. 14.857 de 30 de abril de 2014, declara de interesse social, para fins de desapropriação duas grandes glebas de terra, que serão utilizadas para a implantação de loteamento urbano para pessoas de baixa renda.

Na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXIV, estão previstas as modalidades clássicas da desapropriação: a desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social. A desapropriação por interesse social, por sua vez, também tem assento no mesmo inciso do artigo 5º da Constituição Federal e está regulada pela Lei nº 4.132, de 10.04.1962, a qual, em seu artigo 1º, estabelece que tal modalidade desapropriatória "será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social...".

Os requisitos e condições que autorizam a desapropriação, como já mencionamos, são os previstos no artigo 5º, inciso XXIV, do texto constitucional, ou seja: necessidade pública, utilidade pública ou interesse  social, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, no caso de desapropriação comum, prevista no citado artigo da Constituição, e em títulos especiais da divida pública, quando se tratar de desapropriação para política urbana ou para reforma agrária, nos termos e condições dos artigos 182 e 184, e ss, respectivamente.

A Lei Federal nº 10.257 (Estatuto da Cidade), de 10 de julho de 2.001, no artigo 4º, inciso V, alínea “a”, também prevê como instituto jurídico e político, a desapropriação urbana para cumprimento da função social.

Assim o prefeito de Uberlândia atende as reivindicações dos sem teto da cidade e dá um importante passo para a redução do déficit habitacional, que existe na cidade. É a valorização do interesse coletivo e social sobre individual e especulativo.

A especulação imobiliária é uma realidade, caracterizadora de uso anti-social da propriedade, que favorece o enriquecimento de uns poucos ao custo da coletividade. Com base no princípio jurídico da “função social” da propriedade, podemos afirmar que a propriedade imobiliária não pode ser utilizada para a especulação. Isto é um crime contra a sociedade. 

Veja abaixo o decreto, publicado no diário oficial do município de Uberlândia:

Nestlé paga a município 1 centavo por litro de água vendido a R$ 2,20

Sobre isso os jornais capitalistas britânicos ou norte americanos, e os que a eles dão eco no Brasil, nada dizem.  Mas aumentar R$ 7 reais por mês para a grande maioria, no Bolas Família, que recebe o valor básico, hoje de R$ 70 mensais é criticado. Os grandes grupos econômicos continuam com o "Bolsa Rico" sem nenhuma crítica da direita. Querem manter o Bolsa Família com o menor valor possível, destruir a reputação de quem o recebe, manipular a opinião pública tornando politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo. Em quase uma década, mais de 1,69 milhão de famílias de beneficiários do Bolsa Família saíram espontaneamente do programa, depois de declarar que tinham renda familiar acima do limite permitido. Quanto aos grupos grupos econômicos continuam vivendo às custas od povo e do estado brasileiro.

Matéria de Marina Almeida, publicada no Blog Viomundo, conclui que: Em 2012 a Nestlé pagou pouco mais de 515 mil reais para extrair 19 milhões de litros de água. Isso dá R$ 0,027, dos quais São Lourenço embolsou cerca de R$ 0,015. Ou seja, o município embolsou pouco mais de um centavo de uma água que é vendida a R$ 2,80 num supermercado do Higienópolis, em embalagem de 1,26 litro. Ou seja, o litro sai a R$ 2,20. Coloque aí todos os custos embutidos e, ainda assim, estamos certos de que é um lucro extraordinário! Como a água de São Lourenço é famosa por ser de São Lourenço, o marketing está feito. Vamos combinar que engarrafar água não exige a mais revolucionária das tecnologias e assim vocês podem ter uma ideia de como o brasileiro é mesmo bonzinho com seus recursos naturais!

Para ler a matéria: Em guerra contra a Nestlé

O capital transnacional, os grande grupos econômicos continuam privilegiados e vivendo às custo do estado e do povo, contudo a direita protesta contra os programas sociais. E gente como Aécio Neves, Armínio Fraga, ainda diz quem os salários estão muito altos.