Acordo de Paris é frágil (COP21)

Sobre a COP21 todos dizem: houve um acordo. Saudemos o acordo. Os 195 países presentes à COP21 chegaram a um novo acordo internacional, de caráter vinculante, para limitar o aumento da temperatura média global. O que se busca é evitar consequências  mais desastrosas das mudanças climáticas. Os pontos considerados chaves, são:  conter o aumento da temperatura abaixo de  2^oC, intensão de limitar esse aumento em  1,5^oC; uma centena de bilhões de dólares para os países ditos "em desenvolvimento"; revisão periódica, a cada cinco anos, sobre os cortes nas emissões nocivas.

Contudo, estão no ar muitas questões.  Coloco aqui algumas.

Como irá ser alcançado esse limite?  Mesmo com as chamadas responsabilidades comuns e diferenciadas, em relação aos países do norte e do sul,  na forma como estão os INDC (sigla em inglês para Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas) as metas voluntárias de redução das emissões que cada país formulou previamente, apontam para um aumento da temperatura que pode chegar a +  3^oC, dizem os especialistas e alerta o movimento ambientalista global. O texto de Paris é vago, pois não há uma cifra precisa sobre qual a porcentagem de gases de efeito estufa que deve diminuir. E não requer, dos países, reduções de emissões antes de 2020. Menciona somente um compromisso com o “equilíbrio” na segunda metade do século.

Como se pode crer que o acordo é juridicamente vinculante? Não existem penalidades pelo não cumprimento dos compromissos. Não há nada que obrigue os estados a manterem esses compromissos voluntariamente assumidos, nem tão pouco a ONU tem instrumentos para penalizar.

Como considerar o financiamento para os países em desenvolvimento? O valor de US$ 100 bilhões, por ano, que os países desenvolvidos prometem para ações de combate à mudança do clima e de adaptação, nos países em desenvolvimento, mesmo se  tratando de um piso, que será revisto em 2025, corresponde apenas a 15% do que é necessário, atualmente segundo o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (US$ 670 bilhões por ano para corte de emissões e US$ 150 bilhões por ano para medidas de adaptação  e proteção contra impactos da mudança climática).

Chama atenção, o fato de que o texto de Paris, não menciona o termo  “combustíveis fósseis”, porque será? Quando se sabe que para conseguir manter a meta de aumento da temperatura em 1,5^oC, a comunidade cientifica vem dizendo que temos de manter 80 por cento dos combustíveis fósseis conhecidos intocados e impedir novas extrações.

Evidencia-se assim, no mínimo, uma grande fragilidade no acordo de Paris.

Em Paris, na reunião oficial da COP21, chamou a atenção a presença de muitos lobistas das corporações, juntamente com os representantes dos Estados. Uma visibilidade numérica, daquilo que já sabe na realidade e que vem sendo denunciado pelas organizações e movimentos sociais:  a captura corporativa da ONU.

Sabemos que estamos vivendo um  momento sem mais volta. Temos que começar a dizer como que será o nosso mundo. Mas o que estamos presenciando é o crescimento e a afirmação das corporações transnacionais, a privatização dos Estados e  uma disputa na questão da mudança climática, como um novo mercado.

As populações, a diversidade de culturas , as visões de mundo e os modos de vida, pelo planeta afora, não aparecem. Isso reafirma o fato de que as COPs, discutem o modo de como se vai  continuar explorando a natureza.  O como mudar o sistema de exploração, está sempre ausente da pauta. No texto de Paris se fala em adoção e transferência de tecnologia. Cabe perguntar quem detêm essas tecnologias? O problema será resolvido vendendo tecnologia? Isso, pode ser que garanta para as corporações investimentos seguros para os fluxos de capital financeiro. Mas o planeta, então, continua à mercê do mercado: está a venda. Tudo está a venda. Como mudar essa direção? O reconhecimento da centralidade dos direitos humanos, dos direitos da natureza e a justiça climática, está totalmente ausente.

O texto de Paris reconhece “a prioridade fundamental de  salvaguardar a segurança alimentar e acabar com a fome, e das particulares vulnerabilidades dos sistemas de produção alimentar aos impactos adversos da mudança climática”, porém,  tudo se resume em não ameaçar a produção de alimentos, mas isso não  garante alimento para os mais vulneráveis, e nem tão pouco a soberania alimentar dos povos. As injustiças e desigualdades forma deixadas de fora do texto de Paris.

Ficam enormes lacunas se lermos o texto de Paris na perspectiva da Ecologia Integral, no dizer do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si´: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise sócio-ambiental”. 

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

VALE FERTLIZANTES MATARÁ O POVO DE ARAXÁ COM CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO COM ÁCIDO

Gilson Santos - Jornal A Voz de Araxá 

O vazamento de ácido sulfúrico ocorrido na Vale Fertilizantes na última sexta-feira (27/11) não nos causou nenhuma surpresa, e sim indignação. Afinal, há tempos que temos alertado para as condições precárias da fábrica. Asseguramos que, ao contrário da nota que a assessoria de comunicação da empresa enviou à imprensa, o acidente foi de grandes proporções.

A Vale informou que o vazamento foi controlado, mas é pura balela, apenas uma desculpa para enganar a opinião pública. Aquela fábrica, como tem sido denunciado pelo Sima, é um queijo suíço, com um grande número de problemas na área de ácido sulfúrico. Há trincas na barreira de contenção e na canaleta de escoamento, permitindo que o ácido contamine o subsolo e vá para o lençol freático. Os diques de contenção estão cheios de material sólido, o que impede a contenção de ácido, que passa livremente, atingindo as barragens.

A Vale tentou uma medida emergencial para diluir o ácido com água. Esse procedimento, embora normal, forma nuvens gasosas que são levadas pelo vento em alguns locais da fábrica, provocando irritação alérgica na pele e nos olhos dos trabalhadores. Estes acidentes vêm acontecendo constantemente, causando mutilações e danos à saúde dos empregados e vem a Vale com desculpas, através de notas evasivas, superficiais e sem consistência.

Essa é uma evidência de que a Vale não tem respeito com o meio ambiente, agindo sempre de forma obscura, pois nem se dignou a acionar a Polícia Militar do Meio Ambiente, como seria sua obrigação. O órgão só ficou sabendo da ocorrência de vazamento através da imprensa local.

A negligência da mineradora já está mais do que comprovada, com a tragédia de Mariana, que provocou mortes, mutilações e danos irreparáveis ao meio ambiente e a várias famílias. O que se espera agora, com a fiscalização dos órgãos responsáveis, é que a empresa esclareça de fato esse vazamento e tome providências urgentemente, a fim de garantir a integridade do meio ambiente e a segurança dos trabalhadores e de toda a comunidade de Araxá.

 Vicente Magalhães de Matos

Presidente do Sima 

FONTE: JORNAL A VOZ DE ARAXÁ

Hoje, 1 mês de crime - rompimento da barragem de rejeitos Vale/BHP (Samarco)

Não vamos esquecer que a SAMARCO-VALE-BHP assassinou um Rio, pessoas, e toda uma cadeia biológica.

Hoje completa um mês da tragédia de Mariana. Mais de 11 mil pessoas atingidas, uma dezena de distritos totalmente destruídos. Mais de 600 pessoas continuam sem casas e com as vidas arrasadas. A morte de uma bacia hidrográfica toda.

Um mês e ninguém foi criminalizado!
Nenhum laudo confirma as causas da tragédia!

Famílias atingidas não foram indenizadas.
Um mês e ainda há uma dezena de corpos perdidos na lama.

Solidariedade por Mariana e que seja feita Justiça!
Toda força do mundo para Mariana e sua população. Muita esperança para recomeçar!

Nós do Comitê nos solidarizamos com todas as vítimas e estamos juntos na luta por Justiça e pela garantia dos direitos das pessoas afetadas pela mineração.

Comitê Nacional Em Defesa Dos Territórios Frente à Mineração

Vazamento de ácido sulfúrico no tanque do Complexo Mineroquímico, da Vale, em Araxá MG

Denuncias de que houve um vazamento de ácido sulfúrico no tanque do Complexo Mineroquímico, da Vale Fertilizantes divulgado no site Araxá na Moral, foi confirmado no site do G1 Triângulo Mineiro.  No G1, de 01/12/2015 se lê: "Por meio de nota, a Vale disse que a situação foi controlada e que não houve nenhum impacto ao meio ambiente ou a pessoas, mas não relatou qual foi o produto químico que vazou."

No site Araxá na Moral a denuncia é a seguinte: "A situação na estrutura dos tanques de ácido sulfúricodo Complexo Mineroquímico de Araxá tem preocupado funcionários da Vale Fertilizantes. Colaboradores da mineradora procuraram o site Araxá Na Moral nesta segunda-feira, 30, para denunciarem o aumento do vazamento de ácido mineral forte nas últimas horas. Segundo informações, um dos tanque já apresentava problemas estruturais há algum tempo, inclusive com vazamentos em pequenas proporções que, segundo técnicos da empresa, são considerados de índice normais . Neste fim de semana, os compartimentos  estavam cheio e a quantidade de acido sulfúrico que vazou da estrutura aumentou consideravelmente." Ainda segundo esse site: "Nenhum acidente foi registrado, porém, a preocupação é quanto os danos ambientais causados. A maior possibilidade é quanto a contaminação do lençol freático e a mortandade de peixes em córregos e rios da região. Diretores da empresa estiveram no local nesta segunda-feira, 30, para avaliarem o problema."

Esse vazamento agrava ainda mais a situação das águas em Araxá. Há mais de 30 anos, um vazamento na Barragem 4, da CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que explora nióbio, em Araxá, contaminou as águas subterrâneas, cuja contaminação ainda não foi resolvida. De acordo com Nota Técnica número 1 da Fundação Estadual do Meio Ambiente -(FEAM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), de julho de 2015, a concentração de metais pesados está seis vezes acima do permitido. A nota técnica FEAM / IGAM diz que os relatórios da CBMM não são suficientes e carecem de detalhamento e cálculos, que demonstrem suas afirmações; que o monitoramento da CBMM é inadequado e não suficiente; que existem mapas elaborados de maneira inadequada; que se constatam dados faltantes nos relatórios apresentados pela CBMM; que existem pendencias da CBMM em relação à pedidos da FEAM; que a técnica de remediação da contaminação de bário é questionável pela sua baixa eficiência e a própria remediação está gerando problemas, subprodutos das reações, que são contaminantes (sulfato, sódio e cloreto); essa Nota Técnica ainda ressalta que não são atendidas normas exigidas pela ABNT.  (leia sobre isso em Complexo hidromineral de Araxá ameaçado: mineração contamina a água).

No caso da Vale fertilizantes, agora denunciado, difícil acreditar "que não houve nenhum impacto ao meio ambiente ou a pessoas", como diz a Vale em sua nota ao G1. Depois do crime cometido em Mariana, e todas as notas da Vale - BHP Billiton (Samarco), não dá para acreditar na Vale.

O presidente do Instituto Ambiental Araxás solicitou à SUPRAM MG  a confirmação e maiores esclarecimentos sobre a ocorrência de vazamento na unidade da Vale Fertilizantes em Araxá.

Repudio ao violento despejo de sem teto em Uberlândia (MG)

DENUNCIA

No dia 17 de novembro, a PMMG de forma violenta efetuou o despejo das famílias de sem teto da Ocupação Jardim Vitória, área de 25 hectares, situada na cidade de Uberlândia/MG. 

O cumprimento da ordem de reintegração de posse foi feito desrespeitando os procedimentos: não houve reunião da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais, instituída pelo Governador Fernando Pimentel; bem como as três reuniões com o Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para planejamento da operação, conforme Manual de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, não aconteceu; não houve comunicação oficial por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais à Mesa de Negociação e Conflitos do Estado (conforme nota de esclarecimento da (Sedpac) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania) publicada no dia 19 de novembro) quanto ao planejamento operacional para o cumprimento da ordem de reintegração de posse; não houve disponibilização de informações a respeito da realocação das famílias, garantia da integridade física dos ocupantes; e ainda, de infraestrutura para subsidiar o cumprimento da ordem de reintegração de posse, tais como o local para onde seriam levadas as famílias.

Única coisa que houve durante o tempo anterior à reintegração de posse foram algumas reuniões de representantes das famílias da ocupação e o proprietário. Essas negociações envolveram até mesmo a COAB de Minas, mas nunca foram reuniões de negociação da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais.

A PMMG se apresentou no local, com um grande contingente de policiais, e colocou na função de negociador um Cabo. Impedindo o acesso direto ao comando da operação. Expusemos a necessidade de um processo da reintegração de posse  de mais alguns dias, para que a mesma fosse efetuada sem violência. Infelizmente a polícia entrou derrubando barracos e retirando pessoas à força, o que ocasionou um conflito com as famílias acampadas. A PMMG disparou bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio e atirou com balas de borracha. Os resultados formam vários feridos e os bens das famílias destruídos. O total despreparo da PMMG acabou envolvendo a população dos bairros vizinhos à ocupação, onde muitas famílias acampadas tem parentes e amigos. Isso significou uma reação dos moradores adjacentes com queimas de veículos, etc. Centenas de famílias ao relento e desrespeitadas.

No dia seguinte, 18 de novembro, chegou a Uberlândia, para reforço da PMMG, o Pelotão de Choque de Uberaba e um contingente de policias militares da cidade de Araguari. O clima ainda é tenso e estamos preocupados.

Hoje na cidade em Uberlândia são mais de 8 mil famílias em áreas de ocupação.

Condenamos a ação da PMMG, que pela primeira vez em mais de 30 anos muda sua postura e parte para violência. Comandos anteriores nunca optaram por tratar famílias de sem teto com truculência, e sempre as reintegrações foram cumpridas. EXIGIMOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS UMA AÇÃO ENÉRGICA EM RELAÇÃO À PMMG E A MUDANÇA DO COMANDANTE DO 9o Comando Regional da PM.

A questão da luta por moradia é uma questão de política habitacional, de realização de direitos constitucionais e não de polícia.

Comissão Pastoral da Terra - Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Sindicato dos Advogados de MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Brigadas Populares de Minas Gerais

Nota da Conferência da Família Franciscana do Brasil - CFFB

“Quando se propõe uma visão da natureza unicamente

como objeto de lucro e interesse,

isso comporta graves consequências

também para a sociedade.”

Papa Francisco , Laudato Si’ (82)

            A Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB) se solidariza com as famílias atingidas pela tragédia provocada pela empresa Vale/BHP Billiton (Samarco), com o rompimento de suas barragens Fundão e Santarém.

            Somos uma só família humana, uma fraternidade universal. Oferecemos nossas preces pelos que perderam sua vida, pelos desaparecidos e pelos desabrigados. A fé e a esperança cristã confortem a todos na reconstrução de suas vidas, de seus bens e na luta pela dignidade e direitos.

            Temos acompanhado em várias regiões do Brasil os impactos e violações de direitos humanos, cometidos pelas mineradoras na busca insaciável de lucro. Nossa consciência é de que não estamos diante de um acidente, mas de um crime contra a vida humana e a natureza. Os impactos são imensuráveis, e se estendem por dois estados brasileiros.

            Àqueles que têm a responsabilidade política de governo lembramos, neste momento, as palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’: «a política não deve submeter-se à economia» e esta não deve submeter-se à tecnocracia.

            O Papa Francisco insiste no desenvolvimento de processos de tomada de decisões justas e transparentes, a fim de "discernir" quais políticas e iniciativas de negócios levam "a um desenvolvimento integral real" (185). O Papa afirma ainda que “a previsão do impacto ambiental dos empreendimentos e projetos requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental dum projeto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo”. (182)

            Solicitamos que o ministério público, o governo e os órgãos competentes sejam ágeis e transparentes na apuração dos fatos e na realização da justiça socioambiental.

Brasília, 11 de novembro de 2015

Conselho Diretor da CFFB