Vistoria realizada no dia 18 de maio de 2016, no Complexo Mineral de Tapira da Empresa Vale Fertlizantes S/A, para verificação de obras de alteamento da barragem BL1, denominado reforço de barragem, resultou em um autuação para Vale. Uma correção na reportagem abaixo é que segundo o auto de infração de n.95477/2016, do SISEMA, a altura que havia sido licenciada para alteamento era para a cota 1.215 e na vistoria foi constatado que a estrutura já está concluída na cota 1,275m, e não na cota 1.217. A Vale não respeita absolutamente nada e passa por cima de qualquer legislação e qualquer medida de segurança.
do Jornal Hoje em Dia
Enquanto ainda se discute uma legislação mais rigorosa para garantir a efetiva segurança das barragens de rejeito de mineração em Minas, os casos de irregularidades na operação deste tipo de empreendimento continuam vindo à tona. Em Tapira, no Alto Paranaíba, o alteamento de uma estrutura da Vale Fertilizantes foi feito sem licenciamento ambiental.
De acordo com dados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Vale tinha autorização para construir a barragem até a altura de 1.215 metros, sendo constatado na vistoria que a estrutura encontrava-se com 1.217,5 metros, ou seja, estava acima da altura permitida. “A própria Vale diz em documento encaminhado para a Superintendência de Meio Ambiente que há risco de ruptura, por isso foi pedida a autorização para a intervenção. Como eles não conseguiram a declaração de conformidade da prefeitura para a execução do trabalho, fizeram assim mesmo”, afirma o prefeito de Tapira, Lavater Pontes Júnior.
Por causa da irregularidade nas obras de alteamento em uma das seis barragens da Vale Fertilizantes instaladas no município do Alto Paranaíba, a empresa foi multada em R$ 33.230,89. A fiscalização ocorreu no dia 18 de maio deste ano.
A preocupação é que outro desastre, semelhante ao que ocorreu com o rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, em novembro do ano passado, se repita. Segundo estudo feito por uma empresa contratada pela Prefeitura de Tapira, as barragens apresentam trincas e assoreamentos.
“Estas aberturas estão causando vazamentos de rejeitos, com ameaça de contaminação do manancial ribeirão do Inferno, afluente do rio Araguari que, se contaminado, acarretaria uma catástrofe ambiental. Se foram encontradas irregularidades, ficamos com a incerteza sobre o risco de desabamento das barragens”, ressalta o prefeito.
Em nota, a Vale Fertilizantes informou que “as barragens em Tapira estão íntegras, fiscalizadas e não oferecem riscos”. Segundo a empresa, a multa, da qual recorreu, “refere-se a um aspecto formal do licenciamento que não representa nenhum dano ao meio ambiente ou à segurança da barragem. A Vale Fertilizantes apresentou recurso e aguarda o julgamento deste órgão”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari vai realizar uma assembleia no dia 4 de agosto para ouvir os envolvidos no caso da barragem em Tapira e se manifestar sobre a situação.
Risco
Somados, o volume das seis barragens de contenção em Tapira é 4 vezes maior do que a de Fundão, da Samarco, que se rompeu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas. O Ministério Público já está a par do caso e estuda quais providências deverão ser tomadas para resolver o problema.
Outra preocupação é com o rebaixamento do lençol freático, que já estaria causando impacto no abastecimento da cidade. “Tem um assentamento com 20 famílias que não tem mais água porque a nascente secou. O nível de água da cidade também reduziu em 50%”, diz o chefe do Executivo de Tapira. Apesar da reclamação, em vistorias realizadas pela Supram, não foram constatadas irregularidades quanto ao rebaixamento do lençol freático.
Mar de Lama, Nunca Mais
É com o objetivo de conter situações como esta que o MP apresenta hoje, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que muda a legislação para construção e operação de barragens em Minas.
A proposta pretende, entre outras coisas, proibir a implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, estabelecer a obrigatoriedade de auditorias técnicas de segurança e priorizar as ações de prevenção e fiscalização.
O projeto, de iniciativa popular, será encaminhado para a Comissão de Participação Popular, que tem o prazo de 20 dias para dar o parecer sobre o texto, e depois segue para votação em plenário.
A atividade de mineração é a mais letal para trabalhadores no Brasil, apontam dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somados os casos de mutilação, morte e doença, os principais estados mineradores no Brasil – Goiás, Minas Gerais e Pará – tornaram-se os mais perigosos para acidentes fatais no trabalho.
De 2000 a 2010, a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) constatou que o Índice Médio de Acidente Geral no Brasil foi 8,66%. Já o indicador médio de acidente da mineração, em Minas Gerais, por exemplo, foi 21,99%, quase três vezes maior que a média nacional.
O ambiente da mineração é caracterizado por poucos trabalhadores assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por um grande número de terceirizados, uma organização sindical aliada às mineradoras e uma insuficiente fiscalização pelos órgãos públicos. O setor emprega 3 milhões de pessoas, dos quais 1,5 milhão são terceirizados e apenas 500 mil têm carteira assinada, segundo dados da Frente Sindical Mineral.
Para entender esse universo, o Brasil de Fato percorreu os principais estados mineradores do Brasil, onde atuam, principalmente, as empresas Vale, Anglo American e o grupo Votorantim, para conversar com trabalhadores, averiguar a inconsistência de laudos elaborados por essas empresas e verificar a insegurança do trabalho na mineração.
Confira a reportagem:
Histórias de morte, depressão, alcoolismo, doenças, assédio moral foi a realidade encontrada pela reportagem em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais e no Pará.
A noite cai e se aproxima o fim do domingo na cidade de Conceição de Mato Dentro, no interior mineiro.
Rúbia Soares, de 34 anos, abre a porta que dá para a acanhada garagem da casa, ajeita os cabelos e vai até a calçada, onde lança um olhar para a esquina, à direita da rua.
“Atrasado como sempre”, diz. “Se ele não chegar muito cansado quero ver se vamos passear com os meninos. Ele quase não tem tempo para nada”, resmunga.
Passados quarenta minutos da espera de Rúbia no portão, um rapaz magro e de estatura mediana desponta na esquina. Com passos largos, ele chega rapidamente em casa. “Oi, amor”, exclama a moça e eles se abraçam. “Podemos dar uma volta hoje, ir comer um lanche com os meninos?”, pergunta Rúbia.
A resposta vem imediata. “Sem condições, quero tomar um banho e dormir”, fala o marido de 41 anos, Gilberto Mendes, estafado, depois de um dia de quase 12 horas de trabalho na mineração.
O cansaço de Gilberto não é para menos, ele está há dez anos sem férias. Como sempre trabalhou em empresas terceirizadas que prestam serviços às mineradoras de Minas Gerais, sobretudo, para a Anglo American e a Vale, ele consegue fazer apenas contratos de trabalho de um ano ou um pouco mais.
“Meus contratos não duraram mais de dois anos, isso já faz dez anos. Vivo há dez anos, desde que ingressei na mineração, só para trabalhar, nunca parei para ter um mês de descanso”, desabafa Gilberto, já se preparando para dormir, às 21 horas de um domingo depois de um prato cheio de macarrão.
Atualmente, no Brasil, existe um universo de três milhões de trabalhadores na mineração. Com carteira assinada, 500 mil. A atividade abarca mais de 1,5 milhão de funcionários terceirizados, segundo dados da Frente Sindical Mineral.
Em outubro de 2013, o Ministério Público do Trabalho (MTE) classificou como ilícita a terceirização da empresa Tetra Tech para fazer a implantação do projeto Minas-Rio, o maior mineroduto do mundo, ligando o município mineiro de Conceição de Mato Dentro ao Rio de Janeiro.
O órgão entendeu que os 435 operários que trabalhavam para a Tetra Tech desempenhavam atividade-fim e deveriam ser contratados diretamente pela Anglo American. Desses, 67 eram submetidos a condições análogas à escravidão.
A empresa Vale segue o mesmo exemplo da Anglo. Quando era estatal, contava com um quadro de aproximadamente 30 mil trabalhadores diretos somente em Minas Gerais. Após privatização, o número de trabalhadores passou para mais de cem mil, mas, na grande maioria, são terceirizados.
“É comum trabalhador, hoje, na mineração estar com mais de dez anos sem férias, porque o contrato é de um ano, vence, ele é contratado de novo pela mesma ou outra empresa e perde esse direito. Não tem benefício nenhum a terceirização”, diz Marta Freitas, Diretora da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
Procurada pela reportagem, a Vale disse que “não pode ser responsabilizada por contratações e/ou demissões de funcionários de empresas contratadas para a execução de trabalhos específicos. Essas pessoas são empregadas dessas empresas, não da Vale”.
A empresa também afirmou que “exerce intensa fiscalização para garantir que as empresas contratadas cumpram com todas as suas obrigações legais, e que desconhece “que alguma empresa terceirizada esteja adotando práticas irregulares na contratação de mão de obra”.
Precarização
Nos últimos cinco anos, Jorge Luis Almeida, de 36 anos, foi demitido oito vezes das empresas de mineração terceirizadas de Minas Gerais, que prestam serviços para mineradora Samarco e Vale.
O fato parece inusitado, mas é comum na região. Ao procurar emprego em outras terceirizadas das mineradoras, ele conseguiu nova ocupação. Em três dessas ocorrências de demissão, no entanto, a chefia permaneceu a mesma do contrato anterior e ele continuou atuando no mesmo serviço.
“Demitiam de uma empresa, eu ia procurar vaga em outra e era contratado para a vaga que eu mesmo tinha sido mandado embora, só mudava o uniforme e o salário que sempre diminuía”, conta o trabalhador.
Anízio Alves Teixeira, presidente da Associação de Trabalhadores da Mineração (ATM), relata que os terceirizados migram constantemente de uma empresa para outra desempenhando a mesma função, mas com benefícios cada vez menores a cada recontratação.
“O trabalhador da mineração terceirizado vai pulando de terceirizada em terceirizada, dentro de uma grande empresa. E toda a vez que ele é demitido, no próximo emprego, o salário é menor, as condições de trabalhos piores e com pouquíssimos direitos”, denuncia.
Para o sociólogo Tádzio Peters Coelho, pesquisador do grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), essa foi umas das estratégias da mineradora Vale para acentuar a exploração da classe trabalhadora na mineração e aumentar lucros nos últimos anos.
“A Vale manda o funcionário embora e no outro dia ele volta a trabalhar para ela via terceirização, mas sem os direitos que tinha quando funcionário da empresa”, critica.
A mineradora, contudo, alega que não está aumentando seu nível de terceirização. “Ao contrário: algumas atividades que antes eram executadas por terceiros foram primarizadas. Repudiamos qualquer acusação sobre desrespeito à legislação trabalhista por parte da Vale. Cumprimos rigorosamente nossas obrigações legais e investimentos na qualificação dos nossos empregados”.
Morte como consequência
Os terceirizados também são os que mais sofrem com a letalidade do trabalho nas mineradoras. “Para cada dez mortes na mineração, oito são de terceirizados”, revela Anízio Teixeira.
No maior crime ambiental da história do Brasil provocado pela mineradora Samarco, cujo rompimento da barragem do Fundão devastou parte do município de Mariana, em Minas Gerais, os funcionários terceirizados foram a maioria entre as vítimas fatais. De 14 mortos, 12 eram terceirizados.
Entre eles, estava Aílton Martins dos Santos, de 43 anos, que há dois meses trabalhava no complexo de barragens da Samarco, terceirizado na empresa Integral.
Maria Julia Andrade, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), de Minas Geras, classifica o ocorrido como um crime. “Aílton, lamentavelmente, foi vítima da tragédia ocorrida no dia 5 de novembro de 2015. Tragédia que já era anunciada e que, como atesta o inquérito da Polícia Civil, pode ser enquadrada como um crime doloso”, destaca.
Procuradas pela reportagem, as empresas Anglo American, Samarco e Tetra Tech não responderam as perguntas do Brasil de Fato.
A reportagem é de João Peres, da equipe De Olho nos Ruralistas [1], publicada por Outras Palavras, 02-07-2016.
Os mapas produzidos por Larissa Mies Bombardi são chocantes. Quando você acha que já chegou ao fundo do poço, a professora de Geografia Agrária da USP passa para o mapa seguinte. E, acredite, o que era ruim fica pior. Mortes porintoxicação, mortes por suicídio, outras intoxicações causadas pelos agrotóxicos no Brasil. A pesquisadora reuniu os dados sobre os venenos agrícolas em uma sequência cartográfica que dá dimensão complexa a um problema pouco debatido no país.
Ver os mapas, porém, não é enxergar o todo: o Brasil tem um antigo problema de subnotificação de intoxicação por agrotóxicos. Muitas pessoas não chegam a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS); muitos profissionais ignoram os sintomas provocados pelos venenos, que muitas vezes se confundem com doenças corriqueiras. Nos cálculos de quem atua na área, se tivemos 25 mil pessoas atingidas entre 2007 e 2014, multiplica-se o número por 50 e chega-se mais próximo da realidade: 1,25 milhão de casos em sete anos.
Além disso, Larissa leva em conta os registros do ministério da Saúde para enfermidades agudas, ou seja, aquelas direta e imediatamente conectadas aos agrotóxicos. As doenças crônicas, aquelas provocadas por anos e anos de exposição aos venenos, entre as quais o câncer, ficam de fora dos cálculos. “Esses dados mostram apenas a ponta do iceberg”, diz ela.
Ainda assim, são chocantes. O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, posto roubado dos Estados Unidosna década passada e ao qual seguimos aferrados com unhas e dentes. A cada brasileiro cabe uma média de 5,2 litros de venenos por ano, o equivalente a duas garrafas e meia de refrigerante, ou a 14 latas de cerveja.
Em breve, todo o material reunido por Larissa será público. O livro Geografia sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é uma espécie de atlas sobre o tema, com previsão de lançamento para o segundo semestre. Será um desenvolvimento do Pequeno Ensaio Cartográfico Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil, já lançado este ano, com dados atualizados e mais detalhados. No período abrangido pela pesquisa, 2007-2014, foram 1.186 mortes diretamente relacionadas aos venenos. Ou uma a cada dois dias e meio:
– Isso é inaceitável. Num pacto de civilidade, que já era hora de termos, como a gente fala com tanta tranquilidade em avanço de agronegócio, de permitir pulverização aérea, se é diante desse quadro que a gente está vivendo? – indaga a professora, em entrevista nesta quarta-feira (28/06) ao De Olho nos Ruralistas.
O papel do agronegócio
Larissa fala de agronegócio porque é exatamente esse modelo o principal responsável pelas pulverizações. Os mapas mostram que a concentração dos casos de intoxicação coincide com as regiões onde estão as principais culturas do agronegócio no Brasil, como a soja, o milho e a cana de açúcar no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. NoNordeste, por exemplo, a fruticultura. A divisão por Unidades da Federação e até por municípios comprovam com exatidão essa conexão.
A pesquisadora compara a relação dos brasileiros com agrotóxicos à maneira como os moradores dos Estados Unidos lidam com as armas: aceitamos correr um risco enorme. Quando se olha para um dos mapas, salta à vista a proporção entre suicídio e agrotóxicos. Em parte, explica Larissa, isso se deve ao fato de que estes casos são inescapavelmente registrados pelos órgãos públicos, ao passo que outros tipos de ocorrências escapam com mais facilidade. Mas, ainda assim, não é possível desconsiderar a maneira como distúrbios neurológicos são criados pelo uso intensivo dos chamados “defensivos agrícolas”, termo que a indústria utiliza para tentar atenuar os efeitos negativos das substâncias.
Soja, milho e cana, nesta ordem, comandam as aplicações. Uma relação exposta no mapa, que mostra um grande cinturão de intoxicações no centro-sul do país. São Paulo e Paraná aparecem em destaque em qualquer dos mapas, mas a professora adverte que não se pode desconsiderar a subnotificação no Mato Grosso, celeiro do agronegócio no século 21.
O veneno está na cidade
A conversa com o De Olho nos Ruralistas – durante gravação do piloto de um programa de TV pela internet – se deu em meio a algumas circunstâncias pouco alvissareiras para quem atua na área. Há alguns dias, a Rede Globo tem veiculado em um de seus espaços mais nobres, o intervalo do Jornal Nacional, uma campanha em favor do “agro”. Os vídeos institucionais têm um tom raríssimo na emissora da família Marinho, com defesa rasgada dos produtores rurais de grande porte.
“Querem substituir a ideia do latifúndio como atraso”, resume Larissa. Ela recorda que, além do tema dos agrotóxicos, o agronegócio é o responsável por trabalho escravo e desmatamento. E questiona a transformação do setor agroexportador em modelo de nação. “A alternativa que almejaríamos seria a construção de uma outra sociedade em que esse tipo de insumo não fosse utilizado. Almejamos uma agricultura agroecológica com base em uma amplareforma agrária que revolucione essa forma de estar na sociedade.”
No mesmo dia da entrevista, o Diário Oficial da União trouxe a sanção, pelo presidente provisório, Michel Temer, da Lei 13.301. Em meio a uma série de iniciativas de combate à dengue e à zika, a legislação traz a autorização para que se realize pulverização aérea de venenos em cidades, sob o pretexto de combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida recebeu parecer contrário do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, posição que foi ignorada por Temer.
Larissa considera que a medida representa um grande retrocesso e demonstra preocupação pelo fato de a realidade exposta em seus mapas ser elevada a potências ainda desconhecidas quando se transfere um problema rural para as cidades. “O agrotóxico se dispersa pelo ar, vai contaminar o solo, vai contaminar a água. O agrotóxico não desaparece. Ao contrário, ele permanece.” Em outras palavras: o veneno voa e mergulha. Alastra-se. E tem longa duração.
FONTE: IHU
[1] De Olho nos Ruralistas Projeto de programa de TV pela internet e site. Newsletters diárias sobre alimentação, ambiente, conflitos agrários e o agronegócio. Financiamento coletivo: Para conhecer e ajudar a viabilizar o projeto, clique aqui.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi determinou a execução provisória da sentença do fazendeiro Ronaldo Perão, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a quatro anos e seis meses de reclusão, mais pena de multa, por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos, em Garça, na região de Marília (SP).
(Fonte: MPF/SP)
A execução provisória da sentença foi requerida ao STJ pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que determinou que a execução da pena deve, sempre que possível, ser iniciada após o final do processo em segunda instância.
Segundo relatado na denúncia do MPF, protocolada em agosto de 2011, a existência do trabalho escravo foi descoberta por auditores fiscais do Ministério do Trabalho, durante fiscalização realizada entre os dias 15 a 19 de junho de 2009. Todas as propriedades pertenciam a Ronaldo Perão, que, por meio de intermediadores, contratava os trabalhadores, prometendo bons ganhos.
No Sítio Engenho Velho, no município de Garça, foi encontrada a pior situação. Lá, 21 trabalhadores eram mantidos em condições de escravidão. O sítio fornecia todos os produtos que eram consumidos por eles e as vendas eram anotadas em uma caderneta, endividando constantemente estes empregados, que viviam sob a constante ameaça e tinham restrita liberdade de locomoção.
Alojamentos
Segundo a denúncia do procurador da República Célio Vieira da Silva, os trabalhadores viviam em alojamentos “indignos de ocupação humana”. Neles não havia janelas e as paredes eram repletas de frestas e rachaduras. Além disso, não tinham cama, nem cobertores. Sob uma temperatura média que variava, durante as noites, entre seis e 11 graus, eram obrigados a dormir no chão, protegidos apenas por sacos de adubo ou calcário vazios.
A imensa maioria dos trabalhadores não tinha nenhum tipo de registro trabalhista e todos recebiam salários abaixo do piso, com descontos irregulares a título de alimentação e vestuário. “Os trabalhadores laboraram por produção (R$ 6,00 a saca de café) e pagavam a título de alimentação ao empreiteiro R$ 3,00 por saca”, revelou o relatório elaborado pelos auditores fiscais do trabalho.
Além disso, em quatro outras propriedades da mesma família – Sítio “Santa Euclides”, Fazenda “Três Irmãos” e “Nova Mandaqui”, também em Garça, e na Fazenda “Santa Paulina”, em Vera Cruz, na mesma região -, os auditores lavraram 38 autos de infração, envolvendo 202 trabalhadores que não tinham registro trabalhista, não receberam equipamentos de segurança e moravam em “alojamentos inservíveis à moradia de seres humanos”.
Nessas propriedades, as moradias eram construídas em madeira, algumas cobertas com papelão ou lona, com buracos e frestas nas paredes. Também não havia camas nem lençóis ou cobertores. “Várias famílias eram mantidas no mesmo alojamento, com separação precária por pedaços de pano ou telhas de eternit, sem nenhuma privacidade”, apontou a denúncia.
Nesses alojamentos não foram encontrados banheiros nem fossas sépticas. Num dos alojamentos havia um único vaso sanitário e chuveiro, a mais de 50 metros de distância, para uso de mais de 20 pessoas e, ainda, com esgoto correndo a “céu aberto”.
Durante a fiscalização trabalhista, foi regularizada a situação de todos os trabalhadores, com registro em Carteira de Trabalho, rescisão contratual e pagamento de todos os direitos trabalhistas. Também foram emitidos os requerimentos de seguro desemprego e todos receberam ajuda para regressar às suas regiões de origem.
O Pontifício Conselho para a Cultura instituiu uma Consultoria Permanente formada somente por mulheres. O organismo reuniu-se pela primeira vez na última terça-feira. Nossa colega do Programa alemão, Gudrun Sailer, entrevistou o Cardeal Gianfranco Ravasi sobre os objetivos da nova e inédita iniciativa.
“Os objetivos são, substancialmente, de dois gêneros: por um lado – e este é o fundamental – convidar as mulheres a oferecer, com o seu olhar e interpretação pessoal, um juízo sobre todas as atividades do dicastério. Portanto, não se trata de uma consultoria decorativa. A segunda dimensão a que nós queremos chegar é a de ter, por meio das mulheres, a sugestão de levar-nos além, em terras incógnitas, isto é, em novos horizontes... Pois, aqui somos todos homens, não temos um oficial que seja mulher e as mulheres têm somente funções do tipo administrativo e de secretaria. Justamente por este motivo, queremos pedir às mulheres para indicar também percursos que nunca tenhamos percorrido”.
RV: Então, se poderia dizer que seja realmente inovadora a instituição de uma consultoria voltada ao feminino...
“É inovadora justamente neste sentido, porque não quer simplesmente ter também vozes femininas. Eu sou substancialmente cético sobre a tese da 'cota rosa'. Estou mais convencido de que seja absolutamente necessária uma presença, e uma presença relevante, que não somente dê vagamente uma cor, mas que entre, pelo contrário, no mérito das questões, também com a sua capacidade crítica”.
RV: Vimos este núcleo, este primeiro núcleo que reuniu-se pela primeira vez aqui na sede do dicastério. Quais são os passos seguintes?
“Eu gostaria um pouco de descrever esta primeira reunião, que ocorreu naturalmente a partir de uma manifestação de todas as mulheres presentes, que – justamente por meio desta apresentação, não meramente biográfica – já deram uma mexida em nós que assistíamos, mas também nelas mesmas, pois cada uma se recontou, não somente do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista humano. Portanto, esta já é uma contribuição também para nós: ouvir, isto é, as experiências existenciais. Eu propus um exemplo a partir do qual se poderia iniciar. Eu tenho ao menos sete, oito atividades dentro de meu dicastério que gostaria que fossem julgadas, interpretadas, apoiadas pelas mulheres. Uma destas, a primeira, é talvez, aparentemente, somente aparentemente, marginal: a do esporte. O esporte, de fato, tornou-se uma espécie de ‘esperanto dos povos’ e é também um dos fenômenos nos quais mais se reflete a figura do homem e da mulher, do bem no jogo, na riqueza, na fantasia, mas também na degeneração. Pensemos o que é o doping, a corrupção, a violência nos estádios, o racismo e assim por diante. Este, portanto, foi o primeiro exemplo. Nós gostaríamos agora de continuar, de etapa em etapa, com dois percursos: de um lado, ampliar este grupo, e de outro, solicitar o juízo delas sobre uma série de outros temas que temos já prontos”.
RV: As componente do grupo devem ser todas católicas?
“Atualmente a totalidade, acredito, seja de mulheres católicas. Na verdade, justamente o tema, que apareceu de imediato, foi não somente o da dimensão ecumênica, mas também o da dimensão inter-religiosa. E eu coloquei uma terceira dimensão: não somente os fieis, os diversamente crentes, mas também os não-crentes. Eu tenho intenção, portanto, de introduzir também mulheres que não tenham nenhuma fé religiosa explícita”.
RV: Seria pensável formar grupos deste gênero, de consultoria feminina, em outros dicastérios da Cúria romana?
“Isto eu pensaria como um desejo, porque o Papa Francisco insistiu sobre isto, fez frequentes declarações nesta linha, reconhecendo que a presença das mulheres na Cúria vaticana é ainda muito exígua. Isto deve ocorrer, na minha opinião – como disse uma vez o Papa Francisco – não somente na via funcional, isto é, não segundo a mentalidade clerical, para a qual a presença é somente se tu consegues ter uma função do tipo sacerdotal, do tipo dicasterial, ou seja, funções que sejam substancialmente ainda aquelas que foram codificadas pelos homens. Seria preciso ter grande criatividade e eu espero que sejam criados ministérios, funções, responsabilidades que sejam primorosamente femininas. Devemos recordar também, como frequentemente citado pelo Papa Francisco, que a figura de Maria é mais relevante do que aquela dos Cardeais e aquela dos próprios bispos. Por este motivo, eu acredito que deva vir uma revolução, uma evolução em nível teórico, antes de tudo, isto é, de mentalidade, de teologia e, em nível prático, certamente, tendo presente, porém, sempre esta observação: que não devemos considerar o modelo masculino, que até agora construiu, também legitimamente, as funções, os ministérios dentro da Igreja, como o modelo a ser imitado, o único exclusivo”. (JE)
Imagem aéra mostra a lama no Rio Doce em Resplendor, em Minas Gerais, após rompimento de barragens em
Bento Rodrigues, em Minas Gerais
(Foto: Fred
Loureiro/Secom ES)
da página Consultor Jurídico
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.
Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.
O acordo incluiu entidades federais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Após a homologação do acordo, determinou-se a suspensão de uma ação civil pública em tramitação na 12º Vara Federal de Belo Horizonte e extinguiram-se recursos que discutiam a implantação de outras medidas.
Na decisão, a desembargadora Diva Malerbi ressaltou que a 1ª Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.
A decisão da 1ª Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, proferida no dia 11 de janeiro. Segundo Diva Malerbi, a homologação do acordo “desrespeitou decisão proferida” pelo STJ.
“Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou Malerbi.
Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, seria “recomendável o mais amplo debate” para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Gigante. O complexo Vargem Grande (foto) fica em Nova Lima e a mina do Pico, em Itabirito
do Jornal O Tempo - Ludmila Pizarro
Após iniciar o processo de licenciamento em 2011, a Vale teve o pedido de Licença Prévia (LP) para a construção da Barragem Maravilhas III aprovado ontem pela URC Rio das Velhas, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 11 conselheiros votaram a favor do parecer favorável à LP da Semad, quatro contra, e três não compareceram para votar.
Segundo a Vale, a barragem Maravilhas III permitirá a continuidade das operações das minas do complexo Vargem Grande, localizadas em Nova Lima, e da mina do Pico, em Itabirito. A nova estrutura, que fará parte de um complexo que conta com mais duas barragens “ocupará uma área de 44 hectares e deve ser implantada em três anos. A tecnologia de construção será a mesma utilizada em hidrelétricas de grande porte, com maciço em aterro controlado com solo compactado”, afirma a nota da mineradora.
Mesmo assim, grupos ambientalistas são contrários a construção da barragem. Segundo um documento do grupo “Água Vale Mais”, argumenta contra a construção, que a barragem terá capacidade para estocar cerca do dobro do volume que desceu da barragem de Fundão em Mariana. Em caso de rompimento, uma dos pontos atingidos seria uma área de captação de água da Copasa, que alimenta Belo Horizonte e a região metropolitana. Além disso, existem comunidades abaixo do local que estão a menos de 30 minutos da chegada da lama em caso de rompimento.
DIMENSÃO
Dados do complexo Vargem Grande e da mina do Pico
Produção anual: 48 milhões de toneladas de minério.
Geração de empregos: 6.000 empregos locais.
Arrecadação em impostos: R$ 1,5 bilhão.
Moradores querem se mudar de local
Segundo o advogado dos condomínios Vale dos Pinhais e Estância Alpina, Tiago Louzada Gontijo, a aprovação da licença prévia para a construção da barragem Maravilhas III, reforça a ideia de que os moradores das comunidades próximas à área de construção devem se mudar do local. “Ninguém quer ficar na área com a barragem. A saída é a indenização. Resta saber se a Vale vai indenizar essas famílias”, explica o advogado. Segundo ele, a ideia da desocupação dos condomínios conta com apoio do Ministério Público de Minas Gerais.
Os condomínios, que reúnem cerca de 400 pessoas segundo Gontijo, estão em raio de menos de um quilômetro da área de construção da nova barragem da mineradora Vale. “Um deles ficaria a 300 metros da barragem. Para se ter uma ideia, Bento Rodrigues estava a seis quilômetros da barragem de Fundão”, diz.
Com a proximidade dos condomínios, a aplicação de medidas de proteção não surtiriam efeitos em caso de rompimento, na avaliação do advogado. “Nesses casos, não adianta ter sirene, não adianta ter plano de emergência, um rompimento causaria inundação imediata”, pondera. (LP).
