Pronunciamento dos Franciscanos na ONU sobre as empresas extrativas

Um tratado juridicamente vinculante, que obrigue as empresas transnacionais a cumprirem e respeitarem normas de direitos humanos, é fundamental no atual mundo globalizado, onde as relações tem como base o poder econômico. O fato de ser vinculante faz toda a diferença, já que sai do aspecto voluntário que sempre norteou os guias de responsabilidade social corporativa até agora vigentes. Para a sociedade civil é hora de cobrar e punir as empresas transnacionais, pelos impactos que seus negócios causam nas pessoas, violando direitos humanos e destruindo o meio ambiente.

Hoje (25 outubro), em Genebra na segunda reunião da 2^a Sessão do Grupo Intergovenamental para preparar um Tratado Vinculante sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos, a Franciscans Internacional, através de Frei Rodrigo Péret, fez a seguinte intervenção oral na plenária da sessão, aqui traduzida para o português: 

Oral Statement

Open-ended Intergovernmental Working Group on Transnational Corporations and Other Business Enterprises with Respect to Human Rights

Geneva, 25 October 2016

Delivered by: Rodrigo Peret

Obrigado Senhora Presidente

Franciscans International pretende trazer a perspectiva das pessoas que trabalham e vivem com e em comunidades diretamente afetadas pelo impacto das indústrias extractivas e sua cadeia de abastecimento em todo o mundo. parceiros nacionais FI só pode observar e denunciar as diversas violações e abusos de toda a gama de direitos humanos, civis e políticos, bem como econômicos, sociais e culturais, vinculados destas atividades.

Os impactos sociais incluem a divisão das comunidades; marginalização de comunidades pobres na tomada de decisão para projetos extrativistas de grande escala, intensificação de conflitos e da violência em áreas impactadas, criminalização de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, a perda de meios de subsistência e a interrupção do acesso aos serviços, bem como o desrespeito generalizado à consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Quanto ao impacto econômico, deve-se salientar que a perda de meios de subsistência raramente é compensada pela atividade econômica que é gerada pela indústria de mineração. As comunidades afetadas geralmente não vêem os "benefícios" econômicos, os postos de trabalho e oportunidades que são prometidas; as populações normalmente não vêem muito das receitas e riqueza produzida através da extracção de recursos naturais.

Os impactos ambientais de grandes projetos extrativos são bem conhecidos, eles incluem a destruição de florestas primárias e áreas de mananciais, que estão abertos para projetos de petróleo, gás e mineração, a contaminação dos rios e zonas costeiras pelo despejo de resíduos e substâncias tóxicas, a poluição do ar de grandes fábricas e unidades de transformação que não são regulamentados, e os acidentes desastrosos de projetos de mineração, como o desastre da represa da BHP Billiton e Vale em Mariana - no meu país Brasil e outros projetos de grande escala que muitas vezes poderiam ser evitados, mas raramente são adequadamente reparados.

Em conclusão, inspirados pela encíclica Laudato Si do Papa Francisco, acreditamos que a adoção de um tratado juridicamente vinculante irá contribuir para a proteção da dignidade de todos e da nossa casa comum. 

Obrigado Senhora Presidente

Juventude da Via Campesina denuncia o golpe na educação

Da Página do MST

Em nota, a juventude da Via Campesina Brasil repudia o governo golpista e denuncia o retrocesso na área da educação proposta pelas medidas neoliberais que estão sendo implantadas no país.

“Precisamos de um amplo processo de debate e construção de uma profunda reforma da educação, mas é fundamental que ocorra de acordo com os interesses do povo brasileiro e de sua juventude. Continuaremos ocupando escolas, praças, instituições e latifúndios, mobilizando e convocando toda a juventude a se juntar à luta e barrar o golpe e toda ofensiva contra o povo brasileiro!”, afirmam em trecho da nota.

A nota ainda aponta que nesse contexto de golpe, a juventude do campo tem sido atacada diretamente. “Estamos sendo atacados por diversas frentes. A inviabilização da Reforma Agrária, o fim do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a proposta de Reforma da Previdência Social, o corte no orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a ameaça de entrega de nossas terras e bens naturais à estrangeiros são algumas medidas que já estão sendo tomadas e nos afetam diretamente”.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Juventude camponesa se manifesta contra o golpe na educação

O Brasil vive um processo político com um governo golpista completamente rendido aos ditames do grande capital internacional. Essa conjuntura reposiciona a juventude na luta política, uma vez que é diretamente contra ela que se direcionam boa parte das medidas neoliberais defendidas pelo Banco Mundial e seguidas fielmente por Michel Temer e sua corja.

Nós, jovens do campo, estamos sendo atacados por diversas frentes. A inviabilização da Reforma Agrária, o fim do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a proposta de Reforma da Previdência Social, o corte no orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a ameaça de entrega de nossas terras e bens naturais à estrangeiros são algumas medidas que já estão sendo tomadas e nos afetam diretamente.

Além da ameaça aos nossos territórios e à natureza, o (des)governo golpista escolheu outra frente de ataque: a educação. Nesse momento, duas medidas aparecem como ataques diretos a esse direito fundamental, a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 241 e a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 de reforma do Ensino Médio.

A PEC 241 propõe congelar o investimento nas áreas sociais por 20 anos, atingindo especialmente a saúde, educação e assistência social. Somente nos primeiros anos, em caso de se efetivar esta PEC, a Educação perderá 58,5 bilhões de reais, na Saúde são 161,04 bilhões e a Assistência Social 125,3 bilhões de reais. Saúde e educação são direitos fundamentais, porém ainda estão extremamente precarizados, principalmente para a população camponesa.

A Medida Provisória 746/2016 que institui uma reforma no Ensino Médio, caracteriza a educação apenas como um meio de capacitação técnica de mão de obra, onde não importa a formação humana, muito menos o pensamento crítico em torno das contradições sociais.

Essa medida aponta diversos retrocessos, tais como a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Desqualifica a atuação docente ao permitir que qualquer pessoa, que seja entendida como de “notório saber”, possa atuar como educador, sucateando o ensino e esvaziando de conhecimento os processos escolares formativos.

Não é por acaso que a MP 746/2016 segue o rito da Lei 5.692/71, implantada na ditadura militar que também retirou as disciplinas de Filosofia e Sociologia e em seus lugares colocaram a disciplina Educação Moral e Cívica. O objetivo é garantir a hegemonia política-ideológica em todos os níveis da educação, agudizar a relação direta e imediata entre educação e produção capitalista.

Há ainda, o Projeto Escola sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015) ou “Escola com Mordaça”, que tem como objetivo suprimir a discussão ideológica nas escolas, restringindo os conteúdos de ensino, baseado na pretensa ideia de “neutralidade do conhecimento”, inviabilizando assim a atuação dos educadores/as na construção do pensamento crítico sobre a realidade social, sobretudo os profissionais da área das Ciências Humanas. Esse PL fere o princípio do pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar e partilhar saberes que representam uma visão crítica sobre o mundo.

O movimento de ocupação das escolas pelos jovens secundaristas, que vem ganhando força em todo país, se configura como ferramenta política importante na luta contra todas essas medidas reacionárias, bem como na luta contra a negação do direito a Escola e a educação pública de qualidade. Essas lutas são expressão da insatisfação da juventude com todo esse desmonte da nossa Educação, já tão precária. Demonstra o reconhecimento de que a Educação e a Escola pertencem a esses sujeitos e por tanto deve atender as suas necessidades e não responder a manutenção do status quo.

A emergência destas medidas só pode ser compreendida em contexto de um golpe, que tem interesse em aplicar o receituário neoliberal na educação e assaltar os fundos públicos que a financiam. Não à toa, é que na própria Justificativa do MEC, na mensagem de envio da MP ao Congresso Nacional menciona uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com o apoio da Fundação Victor Civita – FVC, esta última sendo a pessoa jurídica da Revista Veja, e ainda afirma atender, tal reforma, às recomendações do Banco Mundial, essa instituição interventora, cujo papel tem sido o de ajustar as políticas públicas dos países da África, Ásia e América Latina às necessidades do capital. Portanto, a educação está no centro dessa disputa.

A saída para a crise não passa pelo ataque aos direitos do povo brasileiro. Usam a desculpa da crise para aumentar a desigualdade social e retirar nossos direitos. O que está em jogo nesse debate é a quem o Estado e a educação devem servir.

Por isso, nós, juventude da Via Campesina Brasil nos somamos à luta pela:

1. Fora Temer;
2. Garantia de 75% dos royalties do pré-sal para educação e 25% para a saúde;
3. Revogação da Media Provisória Nº 741/2016 de reforma do ensino médio;
4. Arquivamento da PEC 241 que congela investimentos nas áreas sociais;

Precisamos de um amplo processo de debate e construção de uma profunda reforma da educação, mas é fundamental que ocorra de acordo com os interesses do povo brasileiro e de sua juventude. Continuaremos ocupando escolas, praças, instituições e latifúndios, mobilizando e convocando toda a juventude a se juntar à luta e barrar o golpe e toda ofensiva contra o povo brasileiro!

 CONTRA O GOLPE NA EDUCAÇÃO!

NENHUM DIREITO A MENOS!

EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.

 Juventude da Via Campesina Brasil

 MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

MMC - Movimento de Mulheres Camponesas

FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

CPT - Comissão Pastoral da Terra

PJR - Pastoral da Juventude Rural

ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

CIMI - Conselho Indigenista Missionário

MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil

MAM - Movimentos pela Soberania Popular na Mineração

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades negras Rurais Quilombolas 

BHP (Samarco) - O cinismo corporativo

Conselho Diretor da BHP durante a Assembleia Geral 2016

Terminou, hoje (20 0utubro) a Assembleia Geral dos Investidores da BHP Billinton em Londres.  A assembleia contou com dois momentos. Uma reunião separada na parte da manhã, para tratar exclusivamente de questões sobre impactos das atividades da BHP e sobre  sua visão sobre as mudanças climáticas e uma plenária. O crime cometido pela BHP em parceria com Vale é tratado como uma questão técnica e um embaraço para os negócios.

Presentes, vindo do Brasil, Maria do Carmo D´Angelo, moradora de Paracatu de Cima, terceiro distrito destruído pelo avanço da lama em Mariana; Letícia Oliveira do Movimento dos Atingidos de Barragem de Mariana e o franciscano Frei Rodrigo Péret, da Rede Igrejas e Mineração.

A BHP através de seu presidente Jack Nasser admitiu que é culpada pelo desastre. Contudo, quando dirigimos perguntas de como será a remediação e a compensação, em toda a bacia do Rio Doce, a resposta é dispersiva. Falam da Fundação Renova, que pertence à Samarco (Vale e BHP), fruto do acordo feito pela empresa e os governo federal e estaduais (MG e ES). Tentam se justificar alegando dificuldades, devido à extensão do desastre. Daí para frente as afirmações nada mais são do que uma exercício vazio de retórica.

O Diretor Andrew Mackenzi, que esteve no Brasil, logo após o desastre, quando questionado para apresentar o cronograma de medidas efetivas de mitigação em curto, médio e longo prazo, em relação às perdas sociais e ambientais, nada apresentou. Na verdade, não existe, depois de um ano, um plano concreto para atender as comunidades, rurais, agroextrativistas e pesqueiras atingidas. Questionado sobre quais as medidas que serão tomadas em relação ao meio ambiente, divergiu e não disse nada de concreto. A restauração da fauna, da flora e de todo ecossistema da bacia do rio Doce, não foi nem mencionada, por ele.

Denunciamos e questionamos a falta de participação das comunidades atingidas e o fato de que a definição de quem é atingido se dá segundo critérios da empresa. Sobre isso, não houve resposta alguma.

Manifestação em frente ao Queens Elizabeth II Hall

Quando citamos exemplo concretos de famílias não consideradas como atingidas e portanto não assistidas minimamente, a retórica é a mesma, se trata de um desastre extenso e complexo.

Ao serem questionados pelo fato de os atingidos não tem nenhum poder deliberativo nos processos decisórios, eles não respondem e insistem em dizer que continuaram a fazer consultas.

A BHP como relatamos acima, admite a culpa em relação ao desastre, contudo o que o interessa é continuar os negócios. Sabem de sua responsabilidade, da extensão e da complexidade do desastre que perpetraram, mas continuam fazendo seus negócios como de hábito. Em inglês existem um termo, continuam com “business as usual”.

Foram tratados também os impactos da BHP, ligados à mineração de carvão, na Colombia e  Indonésia. Na Colombia na região de La Guajira, 15 comunidades foram forçadamente removidas, continua agravar os problemas de saúde das pessoas e a contaminação de água. Na Indonesia  no projeto IndoMet, as comunidades estão exigindo que a empresa não lave suas mãos, em relação aos impactos ambientais, provocados por vazamento de barragens, que estão afetando o rio Barito.

A conclusão é que as corporações transnacionais consideram as pessoas e o meio ambiente como resíduos, lixo que deve ser removido.

Ao final, foi entregue um documento do MAB para o Presidente do Conselho Diretor da BHP, com 4 reivindicação.

Não à construção do dique S4. Que sejam feitas outras formas de contenção da lama, como retirada da lama da beira do rio e apresentadas alternativas locacionais para a construção do dique. 

Reestruturação da Fundação Renova e do acordo, de forma que os atingidos participem do conselho que toma as decisões da Fundação. O acordão e a fundação Renova são ilegítimos, não contaram com a participação dos atingidos na sua elaboração, mas a empresa sempre diz que já está prevista a participação dos atingidos, mas não nos espaços decisórios. Por isso que é necessário é reestruturar a fundação, da forma que ela está hoje, já há participação dos atingidos. 

Reconhecimento de todas as famílias atingidas na bacia do Rio Doce, que tenham tido alguma mudança em suas vidas devido ao rompimento da barragem, de forma que elas recebam todos os direitos emergenciais e participem do processo de reparação e compensação definitivas. 

Acelerar o processo de reparação de forma geral, principalmente na construção das moradias, nas ações em saúde, na retomada das atividades produtivas, a partir da participação e decisão dos atingidos.

Frei Rodrigo Péret, ofm

Maria D'Angelo se registrando para a Assembleia

Frei Rodrigo Péret se registrando para a Assembelia

Letícia Oliveira se registrando pa a Assembléia

CNBB - PEC 241 é retrocesso

Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

SCJP - Nº. 0683 /16

“Nenhuma família sem casa, 

Nenhum camponês sem terra, 

Nenhum trabalhador sem direitos,

Nenhuma pessoa sem dignidade”. 

Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.

Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Brasília, 19 de Outubro de 2016.

Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Denunciado na ONU o desmantelamento dos direitos humanos no Brasil

Entidades da sociedade civil denunciam na ONU desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil através da PEC 241 e Orçamento da União 2017

Um relátorio elaborado por uma coalizão de organizações foi entregue no dia 5 de outubro ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça. O documento aborda o desmantelamento dos direitos sociais e das políticas públicas no país desencadeado pelo governo do presidente Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, incidindo diretamente sobre a rede de segurança e a garantia de recursos para implementação de um sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população.

Por meio da iniciativa, a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) esperam contribuir com o terceiro ciclo do processo da Revisão Periódica Universal (URP), que ocorrerá em 2017, durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A última vez em que o Brasil foi submetido à URP foi em 2012.

Os principais dados que embasam o relatório são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei do Orçamento 2017, que confrontam garantias presentes na Constituição Federal de 1988.

A PEC 241/2016, que tramita no Congresso Nacional, limita os gastos públicos, introduzindo um novo regime fiscal para os próximos 20 anos, e estabelece um limite máximo, a cada ano, para as despesas primárias globais aplicáveis ao Executivo e demais setores do governo federal. As entidades que protocolaram o documento veem os limites com grande preocupação, uma vez que os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos. 

Se aprovada, a PEC 241 poderá, por exemplo, promover o desmonte material do Sistema Único de Saúde (SUS), com a fixação do financiamento do sistema pelo governo federal, sem considerar aspectos como crescimento da população, comportamento da curva etária e presença de novas epidemias.

Tal perspectiva já se comprova ao analisar o orçamento aprovado para 2017, que prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional, reforma agrária, entre outros. O documento cita o programa de moradia digna, que teve, em termos absolutos, o maior corte na proposta de orçamento, equivalente a R$ 8,14 bilhões, representando uma redução de 51% com relação ao ano anterior.

Com base nas informações, as entidades fazem recomendações ao Estado brasileiro no sentido de que sejam observadas as garantias constitucionais e que se mantenha o progresso já conquistado na proteção social, bem como a consolidação institucional, política e o quadro jurídico que proporcionou tais avanços, com base no diálogo democrático e com a participação da sociedade civil organizada.

Para baixar o relatório denuncia clicar aqui

São Francisco o cuidado pelo que é frágil - ecologia integral

Desde os primeiros dias da Ordem Franciscana, os seguidores de São Francisco e de Clara de Assis se reúnem no aniversário da sua morte para comemorar seu "transitus".

Em de 3 de outubro de 1226, Francisco se dirige livremente ao encontro da morte porque é movido só pelo amor e por não estar apegado a nada. Alcança essa alegria por sua fidelidade libertadora à pobreza. 

Dizem os textos das Fontes Franciscanas, que ao cair da tarde a febre aumentou e as forças de Francisco se reduziram. Ele estava qual uma chamazinha que sai e não sai do pavio quase seco de óleo. Então pede a seus irmãos que o colocassem nu sobre a terra nua e cantassem juntos o salmo 141, que fala do desejo de ir para Deus. Morrer significa "transitus", passagem, renuncia ao auto possuir-se numa abertura total a Deus. 

Sua morte nua sobre a terra nua é expressão profunda de seu despojamento, sem nada de próprio, de amor à irmã e mãe terra, que nos sustenta e governa, como ele mesmo dizia ao se referir ao nosso planeta.

O Ministro Geral dos Franciscanos, em um trecho de sua carta - São Francisco: Homem de Escuta, de Encontro e de Acolhida - pela ocasião da festa de São Francisco (2016), escreve: "Como Francisco, nós também queremos ser, a partir de nossa vida fraterna, homens de esperança. Aquela esperança que é a outra face do amor, pois quem ama sinceramente, espera o imprevisível. Queremos ser homens que sabem ver o bem maior e possível que Deus colocou no coração de cada pessoa e que pode mudar o rumo da história, de acordo com os projetos de Deus, para a humanidade e para o mundo. Queremos ser aqueles que esperam e poderão ver e realizar o inesperado. Queremos ser homens de oração que atingem continuamente a Deus, fonte de toda esperança, luz que ilumina toda pessoa, apazígua seu coração e abre-o a uma benévola reciprocidade." 

Inspirado em São Francisco, o Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Si' escreve:

"Não pode ser autêntico um sentimento de união íntima com os outros seres da natureza, se ao mesmo tempo não houver no coração ternura, compaixão e preocupação pelos seres humanos. É evidente a incoerência de quem luta contra o tráfico de animais em risco de extinção, mas fica completamente indiferente perante o tráfico de pessoas, desinteressa-se dos pobres ou procura destruir outro ser humano de que não gosta. Isto compromete o sentido da luta pelo meio ambiente. Não é por acaso que São Francisco, no cântico onde louva a Deus pelas criaturas, acrescenta o seguinte: «Louvado sejas, meu Senhor, por aqueles que perdoam por teu amor». Tudo está interligado. Por isso, exige-se uma preocupação pelo meio ambiente, unida ao amor sincero pelos seres humanos e a um compromisso constante com os problemas da sociedade." (LS 91)  

"Acho que Francisco é o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral, vivida com alegria e autenticidade. É o santo padroeiro de todos os que estudam e trabalham no campo da ecologia, amado também por muitos que não são cristãos. Manifestou uma atenção particular pela criação de Deus e pelos mais pobres e abandonados. Amava e era amado pela sua alegria, a sua dedicação generosa, o seu coração universal. Era um místico e um peregrino que vivia com simplicidade e numa maravilhosa harmonia com Deus, com os outros, com a natureza e consigo mesmo. Nele se nota até que ponto são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenho pela sociedade e a paz interior."  Nos diz ainda o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si'. (LS 10).

The Coups of 1964 and 2016: coups by the same class

Leonardo Boff

The coups of 1964 and 2016 share a common structural nature. Both were class coups, by the holders of money and power: the first used the military, the second used the parliament. The means were different, but the results were the same: a coup that destroys democracy and violates popular sovereignty.

Let’s examine the 1964 coup, that toppled Joao Goulart. In his monumental thesis at the University of Glasglow: “1964: the conquest of the State, political action, power and class coup”, (“1964: la conquista del Estado, acción política, poder y golpe de clase”, Vozes 1981) –an 814 pages book, 326 of which are original documents– René Armand Dreifuss clearly said that: «what happened in Brazil was not a military coup, but a class coup with the use of military force» (p. 397).

The assault on the power of the State was plotted by General Golbery de Couto y Silva using four institutions that propagated the idea of the coup: the Institute of Research and Social Studies, (IPES), the Brazilian Institute of Democratic Action, (IBAD), the Group of Analysis of the Situation, (GLC) and the Superior School of War, (ESG). The manifest objective was: «to re-adapt and re-formulate the State» to conform it to the interests of national and transnational capital. Here is the class character of the coup.

The assault on the State happened in 1964 and hardened in 1968, with repression, torture and murder. The National Security Regime became the Capitalist Security Regime.

For the 2016 coup we have a thorough investigation by Jesse Souza, sociologist, and former President of the IPEA, “Radiography of the Coup” (“La radiografia del golpe”, Leya 2016). Like the 1964 coup, Jesse Souza unveils the mechanisms that allowed the moneyed elites to organize the coup, which was carried out in their name by Parliament.

Consequently, it is about a class and parliamentary coup.

Besides this, Jesse emphasizes «that all the coups, including the present one, are a fraud well perpetrated by the owners of money, who in fact are the true “owners of power”». Who makes up that elite? «The moneyed elite is before anything the financial elite, that directs the great banks and investment funds and leads other moneyed sectors such as agribusiness, industry (FIESP) and commerce, supported by the means of mass communication that systematically twist and falsify the social reality as if it were a “devastated land and bankrupt country” (this is an exaggeration), hiding the corporate interests behind the fraudulent coup».

The engine of the whole process, Jesse Souza states again, is the greed of the moneyed elite, who easily appropriate the collective wealth, with other partners such as the ultraconservative means of communication, the juridical-police complex of the State, and a portion of the Supreme Federal Tribunal (STF), (think of Gilmar Mendes).

The process of impeachment went to the Senate. The Senate moved to impeach the President for the crime of fiscal responsibility. Principal jurists and economists, besides notable testimonies during the hearings and in the official reports of several institutions, roundly denied the existence of responsibility. The majority of Senators did not even bother to attend the meetings with the highly qualified specialists, because they had already made the decision to impeach President Dilma Rousseff.

The audio of the conversation between Romero Juca, minister of planning and the former director of Transpetro, Sergio Machado, reveals the plot: “to put Michel in a great national agreement with the Supreme and with all, everything stops there… and it ends the bleeding of the Lava Jato”. One of the motives behind the coup was also to put beyond the reach of Justice the 49 senators (out of 81) indicted or implicated in corruption. In this way, with the exception of the courageous defenders of President Dilma Rousseff, that type of politicians without morals, decided to remove an honest and innocent woman.

To condemn someone where there is no crime is a coup. A class and parliamentary coup. To stage a coup means to violate the Constitution and betray popular sovereignty, the strength of which elected President Dilma Rousseff with 54 millions votes.

Back in 1964, and now in 2016, be it through the military or through Parliament, the same logic functions: the economic-financial elites and the conservative political caste undertook the theft of a great part of the national treasure (Jesse counts 71,440 people, only 0.05% of the population), undermining the lives and well being of the large majority of the people, reduced to poverty. A large part of Congress is complicit in this coup. In this Congress the same structural intent of guaranteeing the status quo that favors their privileges and earnings prevails.

The PMDB’s project, “A Bridge to the Future”, a liberalism so shameless as to make you blush, reveals the purpose of the coup: to minimize the State, reduce salaries, liquidate the policy of revalorization of salaries, slash monies for social programs, privatize state enterprises, especially Pre-Sal, exclude obligatory expenses of health and education, reduce to a minimum everything that relates to culture, human rights, women and minorities. The ministry is made up of Whites, and a great part of its members are accused of corruption. There are no women, Blacks, or representatives of the minorities.

We are in the midst of a terrifying retrogressive political-social movement, that worsens inequality, our perverse social wound, and erases the social conquests of the 13 years of the Lula-Dilma governments.

There is massive resistance and opposition in the streets, by strong social groups and intellectuals who do not accept a conspiring president without credibility. The solution would be general elections, and through popular sovereignty, a new President would be chosen who truly would represent the country.
Leonardo Boff Theologian-Philosophe, Earthcharter Commission.