Três acampamentos do MST estão sob ataque

Ataques brutais sucessivos no campo brasileiro neste começo de semana: dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas e no Pará estão enfrentando, nos últimos dias ataques de pistoleiros com proteção de tropas da Polícia Militar; um acampamento no Espírito Santo sofreu na segunda (17) um despejo violento em ação da Polícia Militar que prometia mais ações para esta terça; uma comunidade pesqueira aguarda a qualquer momento uma violenta reintegração de posse em Minas. As informações são do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Pastoral dos Pescadores-MG, também da CNBB. A brutalidade no campo brasileiro aumenta a cada dia desde o golpe. Já são 48 os assassinados em ações de pistoleiros, da PM e Polícia Civil em vários Estados, desde o início de 2017.

A reportagem é de Mauro Lopes, publicada no blog Caminho Pra Casa, 18-07-2017.

O primeiro acampamento do MST a sofrer ataque está localizado na Fazenda São José/Liberdade, em Coronel Pacheco (MG), sob ataque desde a última sexta-feira. Depois de invadirem o acampamento os pistoleiros e policiais militares atearam fogo nos arredores do acampamento na segunda, posicionando-se de armas em punho atrás do acampamento, para impedir as famílias de combaterem o fogo. As ações violentas prosseguiram nesta terça (18).

O segundo acampamento é o Hugo Chávez, localizado em Marabá (PA), que está sob ataque de pistoleiros desde o último sábado, sem que a PM interfira para conter a ação ilegal das tropas paramilitares dos fazendeiros. O primeiro ataque ao Acampamento Hugo Chávez, no Pará, começou por volta das 23 horas da noite de sábado. Uma caminhonete com homens armados passou em frente e disparou várias vezes em direção à entrada do acampamento. No domingo (16), o tiroteio recomeçou às 13 horas, quando os pistoleiros atearam fogo ao redor do acampamento e nas roças de feijão e mandioca plantadas pelas famílias. Muitas mulheres, idosos e crianças entraram em desespero na hora do ataque e passaram mal com a fumaça.

A fazenda Santa Tereza, hoje acampamento Hugo Chávez, abriga 300 famílias que produzem alimentos para consumo próprio e comercialização. O local também possui uma escola organizada pelos próprios acampados e atende cerca de 180 educandos, entre crianças, jovens e adultos. As famílias – que ocupam a área desde 8 de junho de 2014.

Na segunda (17), cerca de 200 pessoas foram até o acampamento a fim de prestar solidariedade às famílias o MST. Fazem parte da delegação professores e alunos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e vários sindicatos de trabalhadores. Pela manhã fizeram uma visita nas áreas de roça onde os pistoleiros atearam fogo e conversaram com as famílias. Mesmo com a chegada da delegação os pistoleiros ainda transitam nesta terça pela estrada, a fim de intimidar qualquer ação de ajuda às famílias.

O terceiro acampamento a sofrer ações violentas localiza-se em Conceição da Barra, no Espírito Santo. Os acampados, que transformaram um canavial abandonado em 50 hectares de produção saudável de alimentos, viram suas casas e lavouras serem destruídas por tratores e pela tropa de choque.

“O Estado disponibilizou cavalaria, tropa de choque, helicóptero, ambulância, hospital, delegacia, tratores e caminhões para despejar as famílias. Funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) levaram um rolo de lona para cobrir o que sobrou dos barracos destruídos pelos tratores e pelo fogo”, denunciou Adelson Lima, da direção estadual do MST. As famílias desabrigadas ainda se submeteram a situação desumana à mercê da chuva, que molhou móveis e roupas.

Com a desfiguração do acampamento, as famílias se deslocaram para uma área quilombola próximo à região, onde foram solidariamente acolhidas pela comunidade tradicional enquanto se reorganizam para a luta. Outros despejos estavam previstos para esta terça.

As 45 famílias de baixa renda da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no município de Buritizeiro (MG) estão em pânico. Também nesta terça, o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Hélbert Figueró, subordinado ao govenador Fernando Pimentel (PT), autorizou o cumprimento da ordem de reintegração de posse expedida por um juiz da Vara Agrária, Pedro Fiúza, contra as famílias.

O caso u ainda mais escandaloso, pois a Comunidade sequer reivindica a área da fazenda, um grande latifúndio improdutivo, mas exclusivamente a área de domínio da União onde se localiza. A Mesa Negociadora das Ocupações do Estado, que vinha construindo um acordo para solucionar de forma pacífica e justa o conflito, está sendo desrespeitada pela operação policial. O Judiciário, a PM e o governo de Minas irão colocar em situação de fome famílias que retiram seu sustento do trabalho produtivo na vazante e da pesca.

FONTE: IHU, CAMINHO PRA CASA

Líder quilombola da Bahia é o 47º trabalhador rural assassinado neste ano

Educador popular, defensor da agroecologia, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e morador da Comunidade Quilombola de Jiboia, município de Antônio Gonçalves, na Bahia, José Raimundo Mota de Souza Júnior foi assassinado na tarde desta quinta-feira (13).

Júnior do MPA, como era conhecido, foi morto a tiros enquanto trabalhava no campo com um irmão e um sobrinho, que conseguiram escapar com vida. De acordo com vizinhos, os assassinos o procuraram primeiro em sua casa, e depois seguiram para a roça.

O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) em Juazeiro, para exames de balística, e será velado na tarde de hoje. Para lideranças locais e do MPA, trata-se de repressão à luta e à organização. Há pouco mais de um ano, João Bigode, outra liderança do movimento na região, foi assassinado a balas.

Júnior do MPA é o 47º trabalhador rural assassinado nos primeiros sete meses de 2017. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a tendência é que o ano entre para a história como dos mais violentos para os trabalhadores camponeses.

Conforme estatísticas da Comissão, compiladas desde 1990, o ano mais violento foi 2003, com 73 assassinatos. De 2004 a 2014, o número não havia ultrapassado a marca anual de 39 mortes, mas voltou a aumentar em 2015, quando foram assassinados 50 camponeses. No ano passado, foram 61.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Centro Norte, Diocese de Bonfim, no estado da Bahia, divulgou nota de repúdio.

Confira:

“Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra por mim” (Gênesis 4, 10)

No atual contexto de aumento significativo da violência no Campo, é com profundo pesar e indignação que a Comissão Pastoral da Terra Centro Norte, Diocese de Bonfim, na Bahia, vem através desta denunciar o brutal assassinato do jovem militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), José Raimundo Mota de Souza Junior, 38 anos, casado, filho caçula de uma família de dez irmãos, da comunidade quilombola Jibóia, município de Antonio Gonçalves, Bahia.

De acordo com familiares, ontem (13/07/2017), por volta das 16h, enquanto Junior trabalhava na roça junto com um dos seus irmãos e sobrinhos que se encontravam mais distantes, foram surpreendidos por um carro preto com quatro homens armados que já desceram atirando em Junior. Ao mesmo teve a cabeça esmagada, sendo atingido por mais de dez tiros, enquanto seu irmão foi agredido com socos, sendo obrigado a se deitar no chão, pisoteado na cabeça, sob ameaça de também ser morto caso se movesse. Segundo informações, os assassinos saíram atirando para cima e fugiram com tranquilidade.

Junior compunha a coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores na Bahia, participou do Curso de Formação Liderar e de Juristas Leigos, contribuindo há anos com a luta pela regularização do território quilombola da sua comunidade.

Após o assassinato de “João Bigode”, comunidade quilombola de Santana, também no município de Antônio Gonçalves, no dia 15 de abril do ano passado, Junior ficou um pouco afastado das atividades do movimento, se dedicando mais ao trabalho na roça e a luta da comunidade.

Os familiares estão aguardando a liberação do corpo para definir o horário do sepultamento.

Que Deus conforte os familiares, amigos, companheiros e companheiras de luta.

Por este jovem lutador do povo ceifado cruelmente e por tantos outros(as) mártires da terra, clamamos por justiça e até que isso ocorra, não haverá nenhum momento de silêncio.

Exigimos das autoridades responsáveis medidas urgentes para investigação de mais este crime e punição dos culpados!

Comissão Pastoral da Terra Centro Norte, Diocese de Bonfim-BA.

Senhor do Bonfim-BA, 13 de julho de 2017

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Xadrez do início de uma nova campanha histórica, por Luis Nassif

Peça 1 – o julgamento de Lula

O ponto central da acusação de Sérgio Moro contra Lula é relativamente simples (mencionei acusação de Sérgio Moro devido ao fato de ele ter se comportado como acusador, não como juiz)

Tese 1 - Lula ganhou um apartamento (ou a reforma dele) da OAS.

Tese 2 – Houve uma contrapartida em vantagens para a OAS.

Tese 3 – Como o apartamento não está em nome de Lula, mas da OAS, então se tem um caso de lavagem de apartamento ops, de dinheiro.

Tese 1 - Sobre o presente da OAS a Lula

O mínimo a ser apresentado por Sérgio Moro deveria ser a prova cabal de que o apartamento é, de fato, de Lula. Moro apresentou uma montanha de documentos mostrando aparente interesse do casal Lula pelo apartamento. E ficou nisso.

Há uma versão de Lula, consistente, e que teria que ser derrubada para a condenação.

1. Dona Marise adquiriu uma cota do edifício, através da Bancoop, a cooperativa dos bancários, muito antes da OAS assumir o empreendimento.

2. A Bancoop entrou em crise e o empreendimento foi transferido para a OAS. Dona Marise manteve as cotas.

3. A OAS fez reformas no apartamento e ofereceu a dona Marise.

4. Lula viu o apartamento, não gostou e desistiu. Dona Marise entrou com pedido de devolução do seu dinheiro.

Há várias hipóteses verossímeis para o item 3

Hipótese 1 – interessava à OAS ter um ex-presidente como condômino, porque imediatamente valorizaria as demais unidades à venda.

Hipótese 2 – quis fazer um agrado a Lula, até então o político mais popular do planeta.

Em relação ao item 4, podem-se aventar várias hipóteses:

Hipótese 1 – Lula viu o apartamento, não gostou e desistiu. A mídia jamais divulgou imagens internas do apartamento, porque sua simplicidade comprometeria a gravidade da acusação.

Hipótese 2 – Estava tudo acertado, mas o vazamento do caso para a mídia fez Lula recuar.

É possível que seja verdade? É. É possível que seja falso? Também é. É por isso que o direito civilizado consagra a máxima: in dubio pro reo. Ou seja, a dúvida opera em favor do réu. Se há várias versões, e a acusação não consegue comprovar a sua versão, não há como condenar o réu.

De qualquer modo, ao não se efetivar a venda (ou transferência) não houve crime. Não existe o crime de intenção.

É significativa a maneira, nessa quinta, como se pronunciaram os juristas, mesmo caçados com lupa pela mídia. No máximo ousaram discutir aspectos secundários, como a dosimetria da pena, ou as justificativas de Moro para a não prisão de Lula..

Em relação ao mérito, o pouco que se viu precisou recorrer a malabarismos a altura de Houdini, o mágico:

Leia esse primor, publicado na Folha

Em geral, quem ocupa altos escalões da administração pública ou de empresas toma cuidados redobrados para não deixar digitais.

É muito difícil que um empresário corrupto fale explicitamente ou troque mensagens sobre vantagens ilegais com agentes públicos graduados.

Como disse um ex-dirigente de uma grande companhia pagadora de propinas, isso é considerado até "deselegante" por essas pessoas.

Para quê a OAS daria um apartamento para Lula? Evidentemente, para ser usufruído. Se fosse apenas pelo valor, bastaria depositar o dinheiro em uma offshore. O dinheiro transitaria por várias contas e Lula poderia comprar o apartamento que quisesse, onde quisesse. Quando o chefão saca do seu cartão de crédito, ninguém comete a “delegância” de perguntar sobre a origem da grana.

Mas, segundo a acusação, a OAS pagou em espécie: o triplex. Para usufruir do apartamento, Lula teria que ir até o apartamento, usar o apartamento quando fosse à praia, se expor aos vizinhos e à imprensa. 

A não ser que se imaginasse que o apartamento pudesse ser guardado em um escaninho do escritório da Mossak Fonseca, que a Polícia Federal invadiu atrás de provas contra Lula, encontrou contas da família Marinho e amoitou porque porém, contudo, todavia, há limites para o exercício da coragem.

Todas as provas documentais apresentadas por Moro comprovam que o casal Lula, em algum momento, teve a posse de cotas do edifício, antes da OAS entrar, acompanhou reformas que ocorreram, os executivos da OAS preparavam o apartamento para o casal e... acabam por aí. Não há uma mísera prova de que houve a transferência final do apartamento para Lula.

Tese 2 – a prova do suborno

Sem conseguir provar a primeira tese, o indômito Moro parte para a segunda: a contrapartida. Ou seja, apontar o contrato conquistado pela OAS em troca do tal triplex.

Em uma das gestões da prefeitura de São Paulo, correu o boato de que o prefeito teria sido alvo de uma proposta de suborno de R$ 15 milhões, devidamente recusada. Tudo para que não levasse adiante a proposta de só autorizar a fiscalização de poluição para carros com mais de três anos de vida.

Por aí se percebe a desproporção entre o “preço” da corrupção de um prefeito (em cima de um contrato menor) e as possibilidades ao alcance de um presidente corrupto. Só a proposta da JBS para o representante de Michel Temer acenava com a possibilidade de R$ 500 mil semanais por 20 anos. 54 x 500.000 x 20 = 540.000.000 

Mesmo que Lula fosse “baratinho”, ainda assim o juiz teria que identificar qual contrato foi obtido pela OAS em troca do tal triplex. 

Confira essa segunda pérola, no artigo do especialista à Folha, para demonstrar como Moro é um sujeito ladino, que apanhou Lula em uma pergunta-armadilha:

Moro perguntou se a palavra final sobre a indicação de diretores da Petrobras para aprovação pelo conselho da estatal era da Presidência da República.

Lula respondeu bem ao seu estilo: "Era, porque senão não precisava ter presidente".

Lembra uma cena de um velho programa de humor da finada TV Tupi, com Walter D’Ávila fazendo o seu Explicadinho, que só fazia perguntas óbvias porque queria entender “nos mínimos detalhes”.

Para superar a falta de provas, Moro desenvolve, então, a teoria do fato à pururuca – que reza que, em qualquer hipótese, um chefe de partido contrário ao juiz sempre será responsável por todos os atos praticadas por seus subordinados.

Moro ressuscita um dos clássicos do direito brasileiro, que ele, como assessor colocou na pena da Ministra Rosa Weber, na AP 470: quanto mais alto na hierarquia do crime, mas difícil conseguir a prova dos crimes da pessoa; logo, a ausência de provas sobre fulano é a comprovação de que ele está no ponto mais alto da hierarquia do crime.

Tese 3 – o destino do dinheiro

Moro não conseguiu comprovar que o apartamento foi transferido para Lula.

Em países anglo-saxões, desses que cultivam essa coisa sem-graça, limitativa da criatividade, chamada de lógica, se concluiria que se a prova do crime era a transferência do bem para o réu e se o juiz não conseguiu comprovar a transferência do bem para o réu, logo ele não conseguiu comprovar a culpa do réu. 

O realismo fantástico curitibano produziu um segundo clássico do direito: se não consigo comprovar a propriedade do apartamento, então houve lavagem de apartamento ops, de dinheiro.

É o primeiro caso de lavagem de apartamento da história. 

Sabe-se da existência de dinheiro lavado, ou seja, colocado em nome de um offshore para ocultar o verdadeiro proprietário. Mas lá no paraíso fiscal, há um registro em cartório dizendo que a offshore é do malandro. Depois, o malandro pode internalizar dinheiro em nome da offshore e adquirir bens que, aqui, serão da offshore mas, lá, no final da linha, serão do malandro que é dono da offshore. A família Serra é especialista nisso.

O fantástico juiz Moro conseguiu criar a figura jurídica da lavagem de apartamento sem transferência do bem e sem a existência de uma offshore.

Peça 2 – o papel do TRF4

Há três possibilidades, no julgamento de Lula em segunda instância.

Possibilidade 1 – a confirmação da sentença

O eventual endosso do TRF4 a Moro seria, na prática, convalidar o primeiro caso de condenação sem prova da história do Judiciário. Significaria uma mancha indelével na biografia de cada desembargador.

Possibilidade 2 – redução da sentença mas inabilitação política de Lula

Reduz-se a sentença significativamente, mas mantém-se a condenação. Bastará para Lula não poder se candidatar mais.

Possibilidade 3 – revogação da sentença

Devolverá ao Judiciário o papel de guardião da legalidade. Mas tem mais em jogo, talvez a própria dignidade do Judiciário.

Ontem mesmo a Globo deu início ao seu jogo predileto: praticar uma chantagem inicialmente discreta, expondo cada um dos magistrados que analisarão os recursos da defesa de Moro 

esperando, como efeito, as pressões de colegas e familiares sobre eles.

Os recalcitrantes, mais à frente, receberão tratamentos mais drásticos, como as que expuseram o Ministro Ricardo Lewandowski a escrachos em aeroportos.

Mas, hoje em dia, o clima é outro. Não será fácil para o grupo que colocou Temer no poder deflagrar outra ofensiva de assassinatos de reputação.

Peça 3 – o fim da Lava Jato

O julgamento de Lula em segunda instância ocorrerá em pleno período eleitoral, insuflando os ânimos. Mas sem a Lava Jato, como foi conhecida até agora. O fator Moro turbinado a Globo se encerra ai.

Do lado da nova Procuradora Geral, Raquel Dodge, o movimento lógico será ampliar os quadros da operação. Significará conferir mais profissionalismo às investigações e, ao mesmo tempo, diluir a influência deletéria dos atuais titulares.

Do lado da Polícia Federal, já houve a dissolução do grupo de delegados, com os trabalhos sendo assumidos pela PF como um todo.

Desmontam-se, assim, as condições que permitiram a politização, o protagonismo excessivo e a contaminação da imagem da PF e do MPF.

Peça 4 – o jogo político

Entra-se, a partir de agora, em um embate decisivo para o futuro da democracia em nosso país. Ousaria dizer que há semelhanças emocionantes com o início das diretas. Em ambos os casos, está em jogo o futuro da democracia brasileira.

O primeiro round será o julgamento de Lula pelo TRF4. Nele, a Globo jogará todas suas forças. Como consequência, se exporá mais ainda, como a Força, um poder incompatível com um regime democrático.

Os desembargadores do TRF4 terão, pela frente, o maior desafio da sua vida. Não se trata meramente de absolver ou condenar Lula, mas demonstrar até que ponto pautam sua conduta pelos princípios jurídicos, pelo primado da lei. Até que ponto colocarão o respeito à sua profissão acima do temor natural que a Globo infunde.

Por outro lado, paradoxalmente, quanto maiores os abusos cometidos nesse julgamento, maior já tem sido a reação. Em outros tempos, havia a facilidade do discurso único escondendo argumentos contrários, impedindo o contraponto. Hoje em dia, não. Há uma enorme polarização nas redes sociais, mas também um período de ampla informação. 

A Lava Jato caiu na sua própria armadilha.

Na fase inicial, decidiu escancarar cada passo, em um momento em que tinha o controle absoluto sobre o processo, porque na fase de coleta de provas. Cada passo do inquérito era reaplicado pelos jornais, como se fosse a verdade definitiva.

À medida em que o tempo foi passando, os inquéritos se avolumando, começaram a aparecer as contestações da defesa. E um público mais antenado passou a recolher argumentos de lado a lado, comparando argumentos, entendendo as peculiaridades do processo penal e, finalmente, começando a fazer juízo de valor.

Nos últimos meses, a parcialidade da tropa de Moro foi esmiuçada, diariamente exposta pelo trabalho pertinaz dos advogados de Lula. Eram chuviscos diários de episódios regando os cérebros do público, até que começasse a brotar, mesmo nos mais leigos, o discernimento sobre os pontos centrais da denúncia, a serem analisados.

A opinião pública mais informada aprendeu a diferenciar a delação pura e simples daquela acompanhada de provas; percebeu que, para gozar do dinheiro roubado, bastava os delatores tratarem de implicar Lula; deu-se conta de que nenhuma delação veio acompanhada de provas. 

Com acesso à Lava Jato, jornalões traziam as matérias. E os portais e blogs independentes faziam o filtro, colocando lentes de aumento nos detalhes significativos, que a cobertura da velha mídia deixava escapar.

É impossível fazer jornalismo sem um mínimo de legitimidade. Será impossível, até para a disciplinadíssima tropa de jornalistas do Globo, que aderem instantaneamente, com a fé cega dos crentes, a qualquer mudança de ventos do grupo, abraçar a causa.

O último ato de Moro é o primeiro de uma luta cívica que poderá ser tão memorável quanto as diretas, ambas em defesa da democracia.

FONTE: GGN

Projetos da Anglo ameaçam de extinção povoados inteiros, em MG

Reportagem de Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne, do Jornal O TEMPO, sobre conflitos sociais e impactos ambientais gerados pelo Projeto Minas Rio, da mineradora Anglo American, na região de Conceição do Mato Dentro (MG).

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. A água de várias nascentes já sumiu. Alguns povoados, como Mumbuca e Ferrugem, desapareceram para dar lugar a projetos da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas. Outras comunidades, como São Sebastião do Bonsucesso, conhecida como Sapo, Água Quente e Passa Sete, ainda estão lá, mas parecem invisíveis. Elas não são consideradas pela mineradora áreas diretamente atingidas, no entanto a primeira está aos pés da serra para onde a mina será expandida. As outras duas, aos pés da barragem de rejeitos.

Pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto Minas-Rio, a Anglo reconhece apenas duas comunidades. Segundo a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, os impactos do empreendimento atingem 11 povoados. “O certo era retirar essas comunidades, para segurança dos moradores”, afirma o professor Mauro Lúcio da Silva, morador do Sapo.

Deixar a terra onde nasceu não é o desejo da maioria dos moradores. Entretanto, com a poeira, o barulho e o movimento pesado de máquinas que estão por vir com a expansão da mina na serra do Sapo, a alternativa passa a ser uma esperança. “Não queríamos sair, é impossível manter nossa qualidade de vida”, afirmam os irmãos Vanderley e João Simões Rosa, moradores do Sapo.

A fazenda deles está a cerca de 200 metros de onde a empresa vai construir um dique de contenção, perto da área de expansão da mina. “Hoje, nossa casa já foi toda trincada por causa de explosões e detonações. Imagina o que essa nova etapa vai trazer”, questiona João.

A família, que costumava pegar água em uma nascente próxima, hoje precisa pedir não só licença à Anglo, mas a chave da porteira colocada pela empresa no acesso a outra nascente. “A que tinha na nossa terra secou, com a descida de sedimentos. Hoje, encanamos dessa outra, só que ela fica em propriedade da Anglo. Quando entope, temos que agendar hora para um funcionário vir abrir a porteira”, lamenta Vanderley Simões.

Por meio de nota, a Anglo American explica que essas comunidades não são diretamente atingidas, mas sim vizinhos imediatos da Área Diretamente Afetada (ADA), que é o nome dado a quem vive exatamente no local onde serão instaladas as obras do “Step 3”. Portanto, Sapo, Cabeceira do Turco, Água Quente e Passa Sete estão enquadradas na Área de Influência Direta (AID).

Em relação aos diretamente afetados, a empresa afirma que já concluiu todas as negociações. Já sobre esses “vizinhos”, a Anglo criou um comitê de convivência para discutir com os moradores as medidas que garantirão a qualidade de vida na região.

A coordenadora do comitê, Sandra Celestina Stemler, avalia que, com tantos impactos, o destino do Sapo é acabar. “Água, já não temos mais a nossa, pura. A estação é abastecida por caminhão-pipa”, afirma. Ela explica que o comitê está realizando um cadastro fundiário para levantar interessados em vender as propriedades e negociar valores.

Para a primeira fase do projeto Minas-Rio, algumas comunidades tiveram que ser totalmente removidas, para segurança dos moradores. Mas agora, para o chamado “Step 3”, a Anglo American afirma que as atividades “não irão remover nenhuma comunidade e destaca que as negociações fundiárias em pontos específicos e o reassentamento das famílias que residiam nos locais já foram realizados”.

Obra: aumento da cava da mina, instalação de diques de contenção, alteamento da barragem de rejeitos, expansão da pilha de estéril, instalação do platô de apoio operacional. Previsão de terminar em 4 anos. O investimento é de R$ 1 bilhão.

Empregos: 800 vagas na implantação e cem na operação.

Capacidade da mina: 26,5 milhões de toneladas/ano.

Licenciamento: No dia 20 de julho haverá a audiência pública com a comunidade, pré-requisito para iniciar o processo de licenciamento. 

FONTE: Jornal O TEMPO

Conflitos de mineração levam 11 a programas de proteção, em Minas Gerias

Reportagem de Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne, do Jornal O TEMPO, sobre conflitos provocados por mineradoras em MG.

No Estado que leva a mineração no nome, 11 pessoas, moradoras de cinco cidades de regiões diferentes, estão incluídas em programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania depois de terem sido ameaçadas em decorrência de suas atuações em conflitos territoriais, sociais e ambientais envolvendo comunidades e mineradoras.

“Não posso dizer que são as mineradoras que ameaçam, mas o pano de fundo é a mineração. Elas (as mineradoras) colocam as pessoas umas contra as outras”, disse a coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Maria Emília da Silva, em entrevista concedida ao fim de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em maio. A inclusão deles nos programas de proteção foi solicitada, na maioria dos casos, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) ou de Minas Gerais (MPE), ou pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

A reportagem de O TEMPO conseguiu localizar nove e conversar com oito das 11 pessoas ameaçadas – uma delas não quis dar entrevista por medo de represálias, mas indicou um representante. As formas de intimidação relatadas vão desde pessoas rondando as casas de madrugada até sabotagem de veículo, passando por bilhetes ameaçadores, ligações de funerárias oferecendo seus serviços e invasão de casa paroquial por uma pessoa armada.

A prioridade do programa de proteção é manter o defensor em sua localidade, para que ele possa continuar seu trabalho. Para isso, é articulada uma rede com órgãos responsáveis, para encaminhar as denúncias e agilizar a tomada de providências. Quando preciso, são adotadas medidas de segurança nas residências, como a instalação de câmeras e cercas elétricas.

Em último caso, quando o risco é muito grande, as pessoas são retiradas de sua cidade e passam a viver escondidas, para proteger sua vida. Entre os 11 mineiros, um se mudou de cidade e dois saíram do Estado. Todos continuam sendo monitorados pelo programa de proteção.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), diz que não é possível afirmar que as ameaças partem das empresas “porque ninguém vai com o crachá da mineradora”, mas afirma que elas criam nas cidades um clima favorável a intimidações. “Elas usam formas perversas para jogar as pessoas umas contra as outras. Quando não conseguem convencer a comunidade de maneira coletiva, vão até as pessoas individualmente e criam um clima de hostilidade”, diz o deputado.

As ameaças podem vir, por exemplo, de pessoas que esperam a liberação dos projetos para fazer negócio com a mineradora, como vender suas terras, e veem quem se opõe ao projeto como um obstáculo.

Em Belisário, pequeno distrito de Muriaé, na Zona da Mata mineira, um religioso colocou sua vida em risco por defender uma serra e suas nascentes. O frei Gilberto Teixeira diz que a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) pretende ampliar a extração de bauxita na região, o que poderia ameaçar as nascentes do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro – a bauxita é um mineral que absorve a água e libera aos poucos para o solo, abastecendo os lençóis freáticos. Sem ela, a água escoa e não chega ao subsolo.

Por isso, o frei é contrário ao projeto. E, por liderar a resistência local, ele acabou sendo ameaçado de morte em fevereiro deste ano por um homem que chegou de moto e armado à sua casa, em plena luz do dia, mas ainda não foi identificado nem detido.

“Eu estava chegando na casa paroquial, por volta das 11h, quando uma pessoa armada me empurrou para dentro e me ameaçou de morte. Ele disse que era um aviso, porque eu estava falando muito de mineração”, conta. Ele foi incluído no programa de proteção em março e, desde então, não anda sozinho, e câmeras e outros equipamentos de segurança foram instalados em sua casa. “Qualquer movimento diferente já me deixa assustado”, diz.

Ele afirma, porém, que a ameaça trouxe mais visibilidade à resistência à mineração no local, e acredita que conseguirá proteger os cursos d’água. “A água vale mais do que a bauxita”, afirma. Por meio de nota, a CBA diz que se solidariza com o frei Gilberto e repudia o envolvimento do nome da companhia no caso.

A empresa afirma também que não tem processo de licenciamento ambiental para expansão das atividades em andamento no local.

FONTE: Jornal O TEMPO

Frei Sergio Görgen Lança livro "Trincheiras da resistência camponesa sob o pacto de poder do agronegócio"

O autor é referencial na história dos movimentos sociais do campo, com especial aproximação ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Frei Sergio Antônio Görgen, para além de uma vida que se divide entre a espiritualidade da vida religiosa e o front de luta social, é uma voz respeitada e que, através de textos opinativos publicados nos mais diversos meios de comunicação ao longo dos anos, traz uma narrativa em primeira pessoa do tempo histórico que caracteriza a contemporaneidade no Brasil e América Latina. “Trincheiras da resistência camponesa sob o pacto de poder do agronegócio” foi apresentado pelo autor no lançamento coletivo de obras realizado durante a 13a Feira Latino Americana de Economia Solidária e a 24a Feira Internacional do Cooperativismo, em Santa Maria (RS).

“Este livro contempla um relato construído no calor dos acontecimentos em que narra e analisa a resistência e a persistência da agricultura camponesa e do campesinato, como sujeito histórico, na sociedade brasileira do século XXI”, analisa o autor na apresentação do livro. “Não há como pensar o futuro da nação brasileira – se a queremos justa e igualitária – sem a participação dos camponeses e camponesas, seus movimentos sociais e seus projetos de vida e de sociedade”, complementa. A luta de classes está representada ao longo da obra, caracterizada desde o título, simbolizada nas trincheiras em que os camponeses, como classe, lutaram e resistiram à classe capitalista, representada pelas teias do agronegócio.

Como não poderia deixar de ser, o alimento saudável e a defesa da produção livre do veneno e de outros aditivos químicos nocivos à vida humana e à natureza está em destaque na obra. A agricultura camponesa e a agroecologia estão no cerne da formação de um novo modelo social, pauta pela qual Frei Sergio não hesita em dedicar a vida e dividir a atenção ao longo de mais de 35 anos de militância social. A nova fase do capitalismo na agricultura, implantada no Brasil a partir da virada do século, está esmiuçada na obra, recuperando as mais variadas formas de resistência e enfrentamento dos coletivos sociais em defesa dos territórios camponeses e também indígenas.

O livro recupera textos dos últimos 16 anos em uma publicação que facilmente pode ser interpretada como testemunho crítico e histórico, onde as bandeiras de luta se mantém, mas os objetivos específicos foram se transformando. Publicado pela editora do Instituto Cultural Padre Josino, o livro está à venda pelo preço simbólico de R$ 30,00 e pode ser solicitado pelos telefones (51) 32814820 ou (51) 32288107. Em breve também estará disponível na loja online do Instituto através do site www.padrejosimo.com.br
FONTE: MPA

Para FEAM, 14 barragens de rejeitos são instáveis em MG

Em Minas Gerais há 14 barragens de contenção de rejeitos e de resíduos que não têm garantia de estabilidade. As informações constam das declarações de estabilidade de barragem cadastradas pelos responsáveis de empreendimentos industriais e minerários que possuem tais reservatórios. Os dados, do inventário do ano passado, foram divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que destaca ainda que a auditoria não foi conclusiva quanto à estabilidade de outros 23 reservatórios.

A declaração deve ser feita anualmente e está determinada nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 87/2005 e 124/2008. Em 2016, foram cadastradas 737 barragens, das quais, em 724 foram declaradas a condição de estabilidade. Dessas, 94,9% das barragens (687) possuem estabilidade garantida pelo auditor. 

O Inventário de Barragens 2016 tem recebido especial atenção do governo e órgãos ambientais do estado, tendo em vista o desastre de novembro de 2015, em que a barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central, rompeu e despejou toneladas de rejeito de minério. Em consequência, 19 pessoas morreram, centenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama, outras localidades foram parcialmente atingidas e a Bacia do Rio Doce foi poluída pelo rejeito, com prejuízos ambientais até a foz do rio, no litoral do Espírito Santo.

Com o objetivo de trabalhar de uma forma mais integrada e com uma visão mais abrangente entre diferentes instituições, foram realizadas vistorias que envolveram equipes da Feam, da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio das Subsecretarias de Fiscalização Ambiental (Sufis) e de Regularização Ambiental (Suram), Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e Polícia Militar do Meio Ambiente. “Nessas ações, cada órgão pôde contribuir nas fiscalizações em campo de acordo com sua competência”, disse o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão.

As fiscalizações tiveram como foco as estruturas que não vinham apresentando as declarações de condição de estabilidade na periodicidade correta, além de estruturas com alto potencial de dano ambiental ou as que não apresentaram condição de estabilidade garantida ou sem conclusão pelo auditor. Os fiscais verificaram, também, as estruturas em que o auditor apontou falta de dados ou documentos técnicos, denúncias recebidas pela Feam e demandas em ações Civis do Ministério Público Federal (MPF). A campanha de vistorias em 2016 resultou num total de 309 diferentes estruturas checadas, até novembro de 2016, gerando 94 autos de fiscalização.

O Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos é desenvolvido pela Feam desde 2002 com o objetivo de reduzir o potencial de danos ambientais em decorrência de acidentes nessas estruturas. Em 2008, teve início o Banco de Declarações Ambientais (BDA). 

Com base nas informações declaradas, é elaborado o Inventário Estadual de Barragens de Minas Gerais, com objetivo de apresentar os principais dados do cadastro de barragens, as diretrizes e ações realizadas pela Feam, apontando também a evolução dos resultados obtidos no gerenciamento desde a sua implantação.

FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS