Solidariedade com as famílias de Maceió e denúncia dos crimes da mineração

Foto: UFAL – Universidade Federal de Alagoas

A Comissão para a Ecologia Integral e Mineração, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, expressa solidariedade às famílias desalojadas em Maceio (AL) e denuncia os crimes continuados perpetrados pela Braskem, que violam os direitos humanos e da natureza e a conivência da prefeitura e do Estado.  Aproximadamente de 60 mil pessoas foram deslocadas dos bairros impactados exploração subterrânea de sal-gema.

Abaixo, a íntegra da nota

Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema. O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Brasken, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado. Os crimes da mineração, no Brasil se acumulam e demonstram que a propalada mineração sustentável ou verde é uma mentira. As violações dos direitos humanos, abrangendo o direito à cidade, moradia, trabalho, educação, saúde, vida digna e meio ambiente saudável, tornaram-se parte do cotidiano imposto pela Brasken.

O avanço das minas sob as casas na capital alagoana já resultou na expulsão de mais de 60 mil famílias, transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas. Recentemente, veio a público o iminente colapso da Mina 18, ameaçando a vida da lagoa Mundaú, seus pescadores e outros residentes vulneráveis. Na madrugada, mais de 20 famílias foram despejadas e alojadas em abrigos de emergência, enquanto um hospital da região transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde.

Em conformidade com a nota pública da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Alagoas, repudiamos veementemente: “com base em testemunhos, a truculência por parte da Defesa Civil municipal, utilizando a força policial e as viaturas da Braskem para remover as pessoas de suas casas na madrugada da quinta-feira (30/11), oferecendo apenas escolas creches como abrigo delas, mas sem respeito às suas escolhas, propriedades e, inclusive, aos pertences pessoais que tiveram que ser deixados para trás. Também não houve sensibilidade com os pacientes do Hospital Sanatório, realocados às pressas para outras unidades de saúde. Tais situações podem se configurar como graves violações de direitos humanos”.

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre prefeitura de Maceió e Braskem no âmbito da Ação Civil Pública n° 0808806-65.2023.4.05.8000 (ACP dos Moradores), pelo qual, mediante ao pagamento de 1,7 bilhões de reais, o município dará a quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de danos futuros.

Somente em 2021, as renúncias fiscais concedidas à Braskem somaram R$ 791,5 milhões de reais. A maior parte (R$ 726 milhões) foi concedida pelas operações da Braskem na região nordeste, por meio da SUDENE. São renúncias que existem desde a metade do século passado e que acabaram de ser renovadas pelo Congresso brasileiro por mais 5 anos.

O Estado, portanto, apoia as operações das corporações mineiras por meio de benefícios fiscais e recebe dinheiro silenciando-se sobre as violações e danos provocados por elas.    Mais um caso em que a mineração impacta milhares de vidas e destrói o meio ambiente está ficando impune. Exigimos das autoridades a penalização criminal e civil. Cabe também à União tomar as devidas providências, cobrando o papel que lhe compete, uma vez que os bens do subsolo pertencem à União, incluindo a responsabilidade por sua proteção.

É urgente superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. Continuemos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós.

Livramento de Nossa Senhora (BA), 4 de dezembro de 2023

Dom Vicente Ferreira

Presidente da Comissão para Ecologia Integral e Mineração

Iniciou o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração

 

Com lema, "Tecendo relações de ternura com a mãe Terra. Em direção a territórios livres de mineração," iniciou na cidade de Guatemala, o Encontro Continental da Rede Igrejas e Mineração (RIM). Nos desafiamos a reconhecer a natureza apocalíptica das realidades que estamos vivenciando e a trilhar caminhos de êxodo para recuperar os cordões umbilicais que nos permitirão nos re-ligar a esta Irmã-Mãe como uma comunidade que coabita e constrói a fraternidade.

A RIM compartilha, em um espírito ecumênico e de diálogo entre diferentes espiritualidades, os processos de resistência, defesa e cuidado de territórios e comunidades afetados ou em risco de serem afetados pela mineração na América Latina e no Caribe. Comprometida com as vítimas e as áreas martirizadas pela exploração mineral, a RIM torna visíveis essas questões, se aproxima delas e apoia os atores que se mobilizam em sua defesa e na busca de reparação integral, com especial atenção aos atores eclesiásticos e alinhada com as decisões dos atores locais.

Em conexão com os processos de memória histórica, reparação e não repetição, a RIM reconhece o vínculo colonial entre mineração e Igreja, que promoveu, por meio da violência, o modelo de acumulação e desapropriação extrativista e patriarcal na região. Além disso, em consonância com os processos eclesiais emergentes de sinodalidade, horizontalidade e participação cidadã ativa, a RIM adota a descolonização, o paradigma da Ecologia Integral da encíclica Laudato Si' e as inspirações da Confissão de Accra, da Aliança Mundial de Igrejas Reformadas, como horizonte e prática para a conversão e ação em apoio aos defensores do meio ambiente, com atenção especial e opção preferencial pela Amazônia e pelos povos indígenas.

Acreditamos que a esperança das comunidades que resistem à mineração e defendem seus modos de vida nos territórios reside em suas espiritualidades, profundamente ligadas à Mãe Terra, às memórias ancestrais e ao Espírito presente em todas as criaturas.

Inicia o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativista

 

Neste 17 de outubro, na cidade de Semarang, na Indonésia, iniciou o 2º Fórum Social Temático Global sobre Mineração e Economia Extrativa (FST-Mineração 2023). Estão reunidos 300 participantes da África, Ásia, Oceania, América Latina, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte e Europa. Isso inclui comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e a sociedade civil que resistem à mineração e à exploração de recursos naturais. 

Como pilares para fortalecer a solidariedade e a defesa em âmbito internacional, o FST-Mineração 2023 adota o "Direito de Dizer Não" e o "Nexo de Justiça Climática, Transição Justa e Extrativismo" como seus principais temas.

Delegação da América Latina 

Na abertura do FST-Mineração 2023, as delegações de diferentes regiões do mundo apresentaram suas expectativas em relação ao evento. Frei Rodrigo Péret (Brasil), da Rede Igrejas e Mineração e Diálogo dos Povos, um dos membros do Comitê Executivo do Fórum, apresentou a declaração dos participantes latino americanos.

"Nossas expectativas são retornar com resoluções claras e tarefas relacionadas

às nossas lutas comuns contra a mineração, especificamente no que se refere ao Direito de Dizer Não, visando alcançar um mundo pós-extrativista.

A única solução é manter os combustíveis fósseis e minerais onde estão, no subsolo, dentro da Terra. Isso tornará possível a vida da Mãe Terra, incluindo os modos de vida dos povos e o respeito ao conhecimento ancestral.

No contexto da crise civilizacional que todos estamos enfrentando, precisamos de uma compreensão, especialmente aqueles no Norte Global e aqueles que defendem a chamada transição energética, de que não existe justiça climática, extrativismo verde e economia verde em nossos países e territórios.

Não há justiça ambiental sem justiça de gênero e intergeracional."

Na primeira sessão da TSF, ouvimos depoimentos de povos indígenas, comunidades locais, trabalhadores, pescadores e camponeses. Claudia Huircan, representante do Povo Mapuche, do sul da Argentina, e da Assembleia pela Água e o Território de Huahuel Niyeo, fez uma declaração forte e incisiva. Ela abordou como, a partir de 1492, com o início da colonização, começou um processo de exploração e destruição da natureza e das culturas indígenas.

Claudia denunciou os países do Norte Global e as grandes corporações, que agora, diante da atual crise climática, estão propondo explorar novamente os recursos naturais, como minerais e metais, a fim de manter o capitalismo. Ela também criticou as chamadas soluções falsas que não consideram a necessidade de mudanças profundas tanto nas estruturas sociais como nos estilos de vida. Isso inclui a atual proposta de transição energética e o conceito de capitalismo verde. Em seu testemunho, Claudia deixou claro como os povos indígenas na América Latina estão resistindo à exploração mineradora e lutando por seus direitos, aliados com comunidades, na luta pelo Direito a Dizer Não.

O FST-Mineração

Em novembro de 2018, foi realizado em Joanesburgo, na África do Sul, o 1º Fórum Social Temático sobre Mineração e a Economia Extrativa (TSF-Mining 2018), reunindo um grupo diversificado de ativistas de todo o mundo que enfrentam os desafios da mineração e do extrativismo em suas regiões. Inspirado no processo do Fórum Social Mundial (FSM), esse fórum contou com a participação de comunidades indígenas e locais, sindicatos, grupos religiosos e organizações da sociedade civil envolvidos na resistência contra a mineração e o extrativismo. O evento facilitou a aprendizagem coletiva e destacou as experiências compartilhadas de impunidade corporativa e estatal em prejudicar pessoas e o meio ambiente. Um resultado significativo foi a ideia de uma campanha internacional pelo "direito de dizer não".

Desde o FST 2018, comunidades em todo o mundo abraçaram o "direito de dizer não", recorrendo a sistemas de conhecimento tradicional e explorando alternativas para desafiar o paradigma dominante de mineração e extrativismo. Vitórias notáveis em El Salvador, Guatemala, Colômbia, Brasil, África do Sul, Indonésia, Filipinas, Índia e na região do Mekong tornaram o "direito de dizer não" um tema central em lutas coletivas.

Apesar da diversidade de vozes dentro da rede do TSF que advogam pela terra, água, meios de subsistência e vidas, esses esforços muitas vezes passam despercebidos. No entanto, as experiências em primeira mão das pessoas afetadas por projetos de mineração e extrativismo lançam luz sobre as consequências de nosso atual sistema capitalista e extrativista. Pontos chave incluem o impacto prejudicial do pensamento de curto prazo no desenvolvimento local e regional, avaliação inadequada de projetos de mineração, desorganização urbana devido à migração relacionada à mineração e a negligência da diversificação econômica após o abandono de projetos corporativos. Projetos de mineração e extrativismo podem interromper cadeias de suprimentos locais e serviços ambientais, afetando a qualidade de vida, cultura e economia.

O FST- Mineração enfatiza a necessidade urgente de estabelecer territórios livres da mineração. Rejeitar a mineração abre as portas para uma infinidade de possibilidades e alternativas, incluindo diversas formas de produção, riqueza sociocultural, diversidade ecológica e biodiversidade. O objetivo é proteger e preservar água, alimentos, terra, território e florestas para as gerações futuras.

Objetivos FST-Mineração 2023: 

1. Atualizar a compreensão e analise de ativistas e ativistas sobre o cenário da indústria de mineração internacional e o fenômeno mais amplo do extrativismo; 

2. Fortalecer as vozes das comunidades afetadas pela mineração, alimentando uma plataforma de solidariedade e interação entre elas; 

3. Identificar áreas de interesse mútuo, interesse comum e potenciais áreas de colaboração entre diferentes comunidades e seus grupos de apoio, facilitando o dialogo entre áreas temáticas e grupos setoriais; 

4. Rever e calibrar a agenda de ação da TSF-2018 que foi adotada em Joanesburgo 

5. Fortalecer os arranjos de trabalho e os mecanismos de coordenação existentes para intensificar a ação global, regional, nacional e local contra projetos extrativistas. 

Contra a criminalização dos(as) atingidos(as) pela mineração

 

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração MG

 

Manifesto contra a criminalização dos atingidos(as) pela mineração

“O caminho do culpado é tortuoso, mas a conduta do inocente é reta" (Provérbios 21,8)

O livro de provérbios nos chama atenção para o fato de que quem segue a justiça e a beneficência achará a vida, a justiça e a honra. Diante do trecho retirado do Livro dos Provérbios, podemos inferir que vida é feita de escolhas, e, quem escolhe o caminho da justiça colherá honra. Por sua vez, a quem escolhe o caminho da iniquidade restará o que plantou.

Tendo enquanto orientação este ensinamento, a Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2 e a Rede Igrejas e Mineração vem manifestar, por intermédio desta nota, sua indignação em relação às condutas das empresas criminosas Vale, SAMARCO E BHP BILINTON, as quais vêm através de ações diversas buscando penalizar cível e criminalmente pessoas atingidas. Há a partir destas condutas incontestável inversão de papéis, onde as vítimas são obrigadas a seguir um caminho tortuosos, ocasionado pelo jogo da poder protagonizado pelas empresas causadoras dos danos, enquanto estas têm o protagonismo para agir e definir as regras como se seguissem o caminho da justiça e da conduta reta.

No contexto de criminalização da luta das pessoas e comunidades atingidas, vigora o esquecimento de que em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), as vidas de 20 pessoas foram ceifadas, houve, além disso, a morte do Rio Doce e seus afluentes. Milhares de histórias de vidas humanas e não humanas foram, e seguem sendo destruídas.

Neste mesmo cenário, deixam de considerar também, que enquanto os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão seguiam em luta pela reparação integral, ainda em 2019, mais um crime ocorreu. Houve o rompimento da Barragem B I, B IV e B IV A, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), também de propriedade da empresa Vale S.A, O crime de Brumadinho chocou o mundo, não somente por seus graves impactos ambientais, mas especialmente devido ao número de vidas ceifadas. O rompimento resultou no óbito de 272 pessoas, na morte do Rio Paraopeba, alcançando a Represa de Três Marias. 

É importante salientar que até a presente data, nenhum executivo, diretor ou engenheiro de nenhuma das referidas empresas foi devidamente responsabilizado por ambos os crimes. Do mesmo modo, não houve a responsabilização adequada das empresas. Em contrapartida, centenas de milhares de vítimas permanecem sem as devidas indenizações pelos danos experimentados de forma continuada, num cenário marcado, como já mencionado anteriormente, pela sua criminalização. 

Dentre tantas as tentativas de criminalização das pessoas atingidas, destacamos aqui, condução de Marino D’Angelo, atingido de Paracatu de Cima e membro da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) à delegacia da Policia Civil de Ouro Preto no último dia 2 de setembro de 2023, bem como um episódio vivenciado por Arlinda.

Arlinda foi criminalizada ao reivindicar seu direito legitimo à moradia no reassentamento de Paracatu, pois era moradora do território de origem, e, além disso, as diretrizes homologadas em sede de Ação Civil Pública garantem a ela a restituição do direito à moradia. No entanto, mesmo assegurada judicialmente, ao pleitear a restituição do direito à moradia, Arlinda foi presa, e teve que pagar 6 mil reais de fiança. Este foi mais um caso de limitação ao direito à liberdade de expressão e manifestação constitucionalmente garantidos. Fatos similares ao de Arlinda aconteceram em Antônio Pereira e em Conceição do Mato Dentro, aonde as mineradoras Vale e Anglo American utilizaram de meios processuais para intimidar, criminalizar e até mesmo restringir a participação de lideranças em protestos e manifestações em que reivindicavam seus direitos. 

Marino estava em um terreno de sua propriedade, quando funcionários da Fundação Renova compareceram ao local para realizar obras em seu imóvel, sem a devida autorização do mesmo, tendo em vista que o acordo firmado verbalmente entre as partes era de que nada seria executado no terreno até que fossem resolvidas as questões do processo de reparação, no âmbito individual. Sendo assim, Marino solicitou que os trabalhadores da Fundação Renova se retirassem do local. 

A Fundação Renova além de se recusar a deixar a propriedade, como seria devido, acionou as autoridades policiais de Mariana, as quais conduziram Marino coercitivamente à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto. Houve, neste fato uma tremenda inversão de papeis, pois, em que pese a Fundação Renova tenha invadido uma propriedade, conforme previsto pelo artigo 150 do Código Penal, Marino, vítima do rompimento e deste crime, foi tratado como infrator.  

Do mesmo modo, também vivenciamos inversões dos papeis no âmbito da reparação dos crimes cometidos pelas mineradoras, a partir do advento da resolução de conflitos socioambientais baseada nas “soluções negociadas”. Tal paradigma se consubstancia, em geral, na transferência do espaço de tomada de decisões que antes ocorriam no âmbito político e legislativo (como no caso da ALMG), bem como no âmbito do Judiciário (em processos judiciais em curso), para negociação e conciliação com as empresas causadoras dos danos.

O argumento para esta mudança de paradigma se sustenta na ideia de que, ainda que houvessem decisões judiciais favoráveis, o risco não valeria a pena, pois, as empresas poderiam recorrer às instâncias superiores, fator de resultaria em processos morosos e diminuição das indenizações. Manter as negociações nas mãos das empresas causadoras dos danos significa dar a estas o poder de decidir quem foi atingido, interferindo em questões centrais relacionadas à reparação de direitos difusos, coletivos e individuais.

Neste sentido, para além da constante criminalização da luta das atingidas e atingidos pela reparação integral, também é importante denunciar os novos moldes de negociação nos quais as empresas rés possuem centralidade. 

Por fim, além das denuncias gostaríamos de expressar nossa compaixão e pedimos a nosso bom Deus, justiça à Marino, e à sua família e a todas as pessoas atingidas, que veem sofrendo diariamente violações de seus direitos e sendo criminalizadas por lutarem pela efetivação de seus direitos.

Já diria o livro de provérbios: “O que justifica o ímpio, e o que condena o justo, ambos são abomináveis ao Senhor, tanto um como o outro.” (Provérbios 17,15)

Belo Horizonte – MG, 20 de setembro de 2023

Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração CNBB Leste 2

Rede Igrejas e Mineração Minas Gerais

Escola Ecumênica por uma Economia da Vida e Justiça Ecológica.

 

Em Kuala Lumpur, Malásia – uma cidade de contrastes socioeconômicos – de 21 de agosto a 1 de setembro, foi realizada a 6ª edição da Escola Ecuménica de Governaça, Economia e Gestão para uma Economia da Vida (Escola GEM 2023) reuniu 24 participantes para repensar a economia sistemas para um planeta mais equitativo e sustentável.

Os participantes vieram de mais de 20 países na África, Ásia, Caribe, Europa, América Latina, Oriente Médio, América do Norte e no Pacífico, incluindo líderes religiosos, pastores e estudantes de teologia, bem como especialistas em finanças, defensores da justiça econômica e ecoativistas, com o objetivo de promover um diálogo e aprendizado intergeracionais e multidisciplinares.

O programa explorou as interseções entre a fé e a justiça econômica por meio de estudos bíblicos, capacitou os participantes com treinamento básico em economia e ferramentas de advocacia, e examinou pensamentos econômicos alternativos e recomendações de políticas.

“A Escola GEM refletiu sobre questões inter-relacionadas de desigualdades socioeconômicas gritantes, bem como a questão premente da sustentabilidade. Entre outros tópicos, as palestras e discussões se concentraram nas raízes da desigualdade, na complexa relação entre economia e meio ambiente, e na urgente necessidade de novas visões econômicas, indicadores, políticas e estruturas de governança econômica, essenciais para a coconstrução de um planeta mais justo e sustentável”, disse Athena Peralta, executiva de programa do Conselho Mundial de Igrejas para Justiça Econômica e Ecológica.

Ao final do programa, os participantes, com base em suas trocas e aprendizados ao longo de quase duas semanas, apresentaram uma variedade de propostas de projetos. O Rev. Karthik Sibanayam compartilhou um plano para seminários teológicos na Malásia refletirem sobre questões de justiça econômica como parte do currículo. 

Ampri Samosir, Patricia Mungcal, Rev. Chi-Kang Chiang e Rev. Vavauni Ljalgajean apresentaram uma ideia conjunta focada na construção de redes, aprendizado mútuo e defesa das interseções entre a justiça climática e econômica na Indonésia, nas Filipinas e em Taiwan.

Várias propostas destacaram a justiça fiscal e reparações. Bruno Reikdal Lima compartilhou uma proposta para um projeto de comunicação para superar percepções negativas sobre impostos, vincular a justiça fiscal à vida cotidiana das pessoas e aprofundar a campanha Zacchaeus Tax para a justiça tributária global no Brasil. Vindo do contexto de Belize - um pequeno estado insular vulnerável ao clima - o Fr. Rudolph Dawson propôs desenvolver uma campanha vinculando a justiça tributária e reparações por perdas e danos relacionados ao clima no Caribe.

Florence Iminza, do Quênia, também compartilhou uma proposta para iniciar uma pesquisa como base para o trabalho das igrejas em prol de uma tributação justa, incluindo as indústrias extrativas na África. Para Iminza, uma lição-chave da Escola GEM é que "sistemas de tributação justa são obrigatórios para uma nova ordem econômica internacional. É necessário que a comunidade global das igrejas construa solidariedade por uma economia alternativa de vida"

.Wilfred Rigamoto, que está desenvolvendo um projeto sobre indicadores alternativos que apoiam uma narrativa de desenvolvimento indígena no Pacífico, não poderia concordar mais: "Com solidariedade e o poder das pessoas, podemos ser e fazer a mudança que desejamos ver no mundo!"

A Escola GEM foi hospedada pelo Conselho de Igrejas da Malásia e convocada pelo Conselho Mundial de Igrejas, Comunhão Mundial Reformada, Federação Luterana Mundial, Conselho Mundial Metodista e Conselho para a Missão Mundial como parte da iniciativa Nova Arquitetura Financeira e Econômica Internacional.

Fonte: Conselho Mundial de Igrejas

Comissão Ecologia Integral e Mineração - Campanha Junho Verde 2023

Nesse primeiro JUNHO VERDE, a recém-constituída Comissão Episcopal Regional para Ecologia Integral e Mineração (CEREM) Leste 2, propõe uma reflexão e escuta dos gritos, sobretudo das irmãs e irmãos atingidos e atingidas pelo desastre-crime da Samarco na Bacia do Rio Doce. Tal tragédia ambiental provocou o derramamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e outros resíduos poluentes no meio ambiente, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. Neste sentido a CEREM manifesta seu veemente apoio às reivindicações da articulação das pessoas atingidas e organizações populares da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba “Por um Rio Doce vivo, limpo e sem fome”.

Julgamento do Marco Temporal - Em defesa dos Guardiões da Criação

 

A serviço da justiça, fraternidade e da solidariedade, 🚩 Mobilização contra o Marco Temporal! 🌍💔✊

Hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), o STF retoma o julgamento sobre o Marco Temporal. A sessão será transmitida de forma virtual pelo o canal no Youtube do STF. Convocamos TODOS a se mobilizarem contra a violência imposta aos nossos irmãos e irmãs indígenas para assegurar os direitos dos verdadeiros guardiões dessa terra.

Neste dia, utilize suas redes sociais para pressionar os ministros e ministras que participarão da votação, faça ecoar o amor de Deus pela Criação, junte-se a nós nas ruas e nas redes sociais! Caso seja possível, participe do Acampamento Nacional Contra o Marco Temporal na Praça da Cidadania (Brasília, DF). 

Para apoiar nossos irmãos e irmãs indígenas e se manter informado siga @apiboficial e outras organizações regionais indígenas de base para fortalecer a luta dos povos indígenas: @apoinme_brasil, @coiabamazonia, @cons.terena, @atyguasu, @yvyrupa.cgy, @arpinsudestesprj

#MarcoTemporalNÃO

#PreservarACriação

#DemarcaçãoJá

#NossoDireitoÉOriginário