# VETA DILMA - Participe da campanha para que Dilma vete o Código Florestal

Vamos todos nos mobilizar e pressionar para que Dilma vete o Código Florestal

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Famílias de Sem Teto resistem à despejo, em Uberlândia (MG)

Os moradores que ocuparam as casas no bairro Shopping Park, zona sul de Uberlândia, no  mês de  abril, resistiram hoje quinta feira, 26 de abril, ao despejo. Veja o vídeo abaixo

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Habitação de Uberlândia, de um total de 521 casas não entregues, 450 estão ocupadas por terceiros irregularmente. Uma ordem judicial expedida na semana passada garante que 211 dessas ocupações sejam reintegradas à Caixa. Para reaver o restante, a instituição também já acionou o Judiciário.

O conjunto habitacional pertence ao programa "Minha Casa Minha Vida" e conta com 3.632 residências. Contudo, os  moradores, desde que casas populares foram entregues enfrentam diversos problemas, como o alagamento em algumas residências e rachaduras, como também a falta de asfalto em algumas ruas.  Outro problema é a questão que envolve a falta de muro de arrimo nas casas que ficam na parte baixa do conjunto.

Segundo as famílias dos Sem Teto, que ocuparam as casas,  eles estão inscritos no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Ao invés de buscar alternativas para a situação dessas famílias, se usa do despejo, para se livrar das mesmas.

O déficit qualitativo e quantitativo de habitação, em nosso país, e mesmo em nossa cidade, é muito grande. A necessidade de moradia das famílias é urgente e se constitui em direito constitucional (artigo 6). Alguns insistem em querer indagar sobre a justeza dessa ocupação. Contudo, se a moradia ainda é um privilégio, a ocupação passa ser uma necessidade. As políticas públicas, não conseguem coibir as extorsivas leis do mercado imobiliário, impedindo que a renda daqueles dos que trabalham para sobreviver, possa lhes garantir seus direitos. Existe uma injustiça histórica na concentração da terra no Brasil. Não tem razão que o sofrimento do povo  continue. 

As habitações ocupadas pelas famílias Sem Teto estavam vazias, abandonadas e se deteriorando.  Diante da situação e impelidos pela necessidade, os sem teto resolveram tomar posse das casas.

Veja o vídeo abaixo

Moçambique resiste à mineradora Vale

A população de Cateme, Moçambique, foi reassentada pela Vale pois havia carvão onde a antiga aldeia estava construída. Muitas promessas da Vale, logo após o reassentamento, não foram mantidas. A população revoltada ocupou os trilhos, impedindo o escoamento de carvão. mas a repressão policial foi violenta. Veja nesse vídeo o que está acontecendo ao lado da mina de Moatize, da Vale.

A Vida Prevalece Apesar do Acontece

Hoje 24 de abril de 2012 o assassinato das lideranças do MLST ainda clama por justiça. Passados trinta dias o crime continua impune. 
No mesmo local da execução, na rodovia MG 455, movimentos sociais, organizações e pastorais sociais, INCRA-MG estarão reunidos às 10 horas da manhã. Esse ato será realizado todos os meses, na mesma data, até que este crime e seus responsáveis sejam punidos.
A pela Reforma Agrária e em defesa da vida dos trabalhadores do campo, continua apesar da fúria dos latifundiários e do agronegócio das terras.

O ser humano tem o direito sagrado à terra, base da vida. Não é justo que famílias fiquem neste nosso país, acampadas sob tensão e em condições inumanas, enquanto sobra terra, nas mãos de uns poucos. Não é justo que monoculturas, como a cana, se espalhem tomando territórios, para satisfazer as necessidades de lucro dos negócios de mercado. Não é justo que o direito constitucional à função social e ambiental da terra, não seja aplicado, e não se desapropriem os latifúndios.

Por Clastina, Milton e Valdir e por todos os que já deram suas vidas, para que a vida seja em abundancia, no campo, no Brasil, nós rezamos:

Pai nosso, dos pobres marginalizados / Pai nosso, dos mártires, dos torturados. / Teu nome é santificado / naqueles que morrem defendendo a vida, / Teu nome é glorificado, / quando a justiça é nossa medida / Teu reino é de liberdade, / de fraternidade, paz e comunhão / Maldita toda a violência que devora a vida pela repressão./  

Queremos fazer Tua vontade, / és o verdadeiro Deus libertador, / Não vamos seguir as doutrinas corrompidas pelo poder opressor. / Pedimos-Te o pão da vida, / o pão da segurança, / o pão das multidões. / O pão que traz humanidade, que constrói o homem em vez de canhões / Perdoa-nos quando por medo / ficamos calados diante da morte, / Perdoa e destrói os reinos em que a corrupção é mais forte. / Protege-nos da crueldade, / do esquadrão da morte, / dos prevalecidos / Pai nosso revolucionário, / parceiro dos pobres, / Deus dos oprimidos / Pai nosso, revolucionário,/  parceiro dos pobres, / Deus dos oprimidos / Pai nosso, / dos pobres marginalizados / Pai nosso, dos mártires, / dos torturados.

ORAÇÃO À “IRMÃ E MÃE TERRA”

Leonardo Boff, teólogo e filósofo

“Terra minha querida, Grande Mãe e Casa Comum!

Vieste nascendo, lentamente, há milhões e milhões de anos, grávida de energias criadoras.

Teu corpo, feito de pó cósmico, era uma semente no ventre das grandes estrelas vermelhas que depois explodiram, te lançando pelo espaço ilimitado. Vieste te aninhar como embrião, no seio de uma estrela ancestral, o Sol primevo, no interior da Via-Láctea, transformada depois em Super Nova. Ela também sucumbiu de tanto esplendor e explodiu. E vieste então parar no seio acolhedor de uma Nebulosa, onde já, menina crescida, perambulavas em busca de um lar. E a Nebulosa se adensou virando um Sol esplêndido de luz e de calor: o nosso Sol.

Ele se enamorou de ti, te atraiu e te quis em sua casa, como um planeta seu, Terra junto com Marte, Mercúrio, Venus e outros companheiros teus. E celebrou o esponsal contigo. De teu matrimônio com o Sol, nasceram filhos e filhas, frutos de tua ilimitada fecundidade, desde os mais pequenininhos, bactérias, virus e fungos até os maiores e mais complexos como as plantas, os peixes e os animais. E como expressão nobre da história da vida, nos geraste a nós, homens e mulheres, seres humanos.

Como seres humanos, somos Terra, a parte tua que sente, pensa, ama, cuida e venera. E continuas crescendo, embora adulta, para dentro do universo rumo ao Seio do Deus Trindade:

Pai-e-Mãe de infinita ternura,  desse inefável Útero viemos e para ele retornamos para recebermos suma plenitude que somente Tu, Pai-Mãe, nos podes conceder. Queremos mergulhar em Ti e ser um contigo para sempre junto com a Mãe Terra.

E agora, “Irmã e Mãe Terra” querida, nesta Semana Santa, sinto-me um sacerdote universal. Ouso realizar o gesto de Jesus na força de seu Espírito. Como ele, cheio de unção, te tomo em minhas mãos impuras, para pronunciar sobre ti a Palavra sagrada que o universo guardava dentro de si e que tu ansiavas por ouvir: “Hoc est corpus meum: Isto é o meu corpo. Hoc est sanguis meus: Isto é o meu sangue.”

E então senti: o que era Terra se transformou em Paraiso e o que era vida humana se transfigurou em Vida divina. O que era pão se fez Corpo de Deus e o que era vinho se fez Sangue sagrado. Finalmente, Mãe Terra, com teus filhos e filhas, chegaste a Deus. Enfim em casa. “Fazei isso em minha memória“.

Por isso, de tempos em tempos, cumpro o mandato do Senhor. Pronuncio a palavra essencial sobre ti, Terra “irmã e mãe” querida, e sobre todo o universo. E junto com ele e contigo nos sentimos o Corpo de Deus, no pleno esplendor de sua glória”. Amém! Aleluia!

SEFRAS - Serviço Franciscano de Solidariedade convoca movmentos e entidades paulistas a somarem forças contra a Mercantilização da Vida.

Ao final do Fórum Social Temático, em janeiro de 2012, em Porto Alegre, um grupo de organizações sociais da França, Canadá, Argentina, Bolívia e Brasil, que participavam de painéis sobre a Rio+20, especificamente, o tema da “economia verde”, se posicionaram e, em conjunto, assumiram a mobilização de uma campanha global contra a “economia verde”.
O Serviço Interfranciscano  de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe, O Serviço Franciscano de Solidariedade – Sefras e a Associação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – Afes eram as únicas representações brasileiras. Por isso, nos comprometemos em divulgar e articular com outras organizações, movimentos sociais e cidadãos (as) em geral, esta campanha contra a mercantilização da vida no Brasil.
A proposta não é criar mais um agenda de luta, mas identificar e articular os diferentes movimentos que já lutam contra os processos de mercantilização da vida. Neste primeiro momento, a proposta da Campanha é oferecer subsídios e informações  à população sobre as reais intenções da “economia verde” pautada na Rio+20 e se somar às mobilizações que já acontecem e, após esta Conferência, seguir com as lutas permanentes.
Diante disso, queremos convocar os movimentos e as organizações sociais e ambientais, bem como, cidadãos em geral para construirmos as propostas para esta Campanha no Brasil.
A Campanha Não à “Economia Verde” tem como objetivo combater e denunciar e, ao mesmo tempo, influenciar contra os processos desenvolvidos pelo sistema capitalista – neoliberal na MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA! A proposta quer mobilizar os diferentes movimentos do mundo que já lutam contra os processos de mercantilização da vida e potenciliar as ações dizendo NÃO à este tipo de economia.
Esta CONVOCATÓRIA quer reunir os diversos atores sociais para uma conversa de como podemos articular em São Paulo esta atividade sem demandar ainda mais agendas de luta, mas agregar esta Campanha com as que já acontecem. No próximo dia 9 de Maio, a ABONG realizará juntamente com o Sefras e o Sinfrajupe uma convocatória nacional para estruturarmos a Campanha nacional e, esta primeira conversa em SP (Dia 19/04) já contribuirá com propostas para a rticulação nacional.
Dia: 19 de Abril (Quinta-feira)
Hora: às 17h
Local: Centro Franciscano”Chá do Padre” – R. Riachuelo, 268 – Centro de São Paulo (Atrás do Largo S. Francisco)
Confirmar a presença pelo E-mail: comunicacao@sefras.org.br
Conheça o site da Campanha: http://nogreeneconomy.org/pt-br/

Dossiê inédito mostra mais abusos em nome da Copa

Reportagem de Andrea Dip, no site Pública

O Rio de Janeiro é uma das cidades onde as obras para a Copa mais estão removendo pessoas de suas casas em todo o país. A estimativa é que o governo gastará cerca de um bilhão de reais com desapropriações até 2014 só para implantar os chamados BRT’s (Bus Rapid Transit) – transporte previsto no projeto de mobilidade urbana para os megaeventos.

O Rio também é a única cidade entre as escolhidas para sediar os jogos que já tem uma lei desde 2009 que proíbe camelôs em um raio de 2 quilômetros dos estádios.

A capital é pauta de um dossiê exclusivo feito pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro e lançado nesta quinta-feira (19) em um debate com a presença de Raquel Rolnik no Rio, de forma simultânea com aPública. O documento reúne denúncias de violações de direitos humanos nos preparativos para a Copa e ainda para as Olimpíadas de 2016.

O dossiê Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro, que você pode ler na íntegra aqui, foi produzido coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular local e traz dados sobre remoções, gastos públicos, análises sobre a falta de informação e participação dos mais afetados nos projetos de mobilidade e urbanização.

Faz ainda denúncias graves sobre a transferência de terras públicas para o setor privado através de parcerias  público-privadas e sobre condições precárias de trabalho nas obras da Copa como a reforma do Maracanã, que já enfrentou duas paralisações.

Moradia

O documento aponta que comunidades carentes têm sido expulsas de áreas valorizadas pela especulação imobiliária ou por serem pontos turísticos: “a maioria das remoções está localizada em áreas de extrema valorização imobiliária, como Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande”. E explica que a maioria dos conjuntos habitacionais produzidos pelo programa Minha Casa Minha Vida – uma das alternativas  do governo para as famílias removidas de suas casas – não está nas áreas beneficiadas com investimentos para a Copa e as Olimpíadas, e sim nas áreas periféricas da cidade, onde há baixa cobertura dos serviços públicos e infraestrutura urbana.

“Em alguns casos, a ausência ou precarização dos serviços públicos será provocada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas sem a correspondente ampliação dos serviços”.

Como o Copa Pública mostrou, algumas formas de desapropriação têm sido arbitrárias. Segundo o dossiê, os moradores não são citados nos processos de expulsão por não constarem no Registro Geral de Imóveis, mesmo que tenham mais de 5 anos de ocupação sem contestação da posse – o que daria direito ao usucapião ou concessão de uso para fins de moradia.

O dossiê aponta que essas ações permitem “a demolição das casas sem escutar os moradores afetados” e violam “o princípio da precaução nas ações de despejo, reintegrações de posse e desapropriações que envolvam comunidades pobres e grupos vulneráveis”.

O documento fala ainda em remoções à noite, ameaças e até violência policial  como procedimentos adotados pelas sub-prefeituras e a derrubada de casas sem avaliação de impacto para as demais.

Um exemplo dado no texto é a remoção que aconteceu  no bairro Campinho, na zona norte do Rio, onde famílias tiveram suas casas derrubadas antes de  receber indenização. Em outros casos, as denúncias são de indenizações baixas tanto para moradores como para comerciantes: “Relatos de comerciantes  da Restinga, localizada no Recreio dos Bandeirantes, afirmam que a Prefeitura Municipal estava oferecendo R$ 14.400,00 e em Campinho, R$ 20.000,00. No caso da Comunidade do Metrô Mangueira, a situação é ainda pior, pois os moradores denunciam que os comerciantes da localidade não estão sendo indenizados” diz o documento.

Mobilidade
O Rio deve receber três grandes eventos nos próximos anos: A Conferência Rio+20, a Copa do Mundo em 2014 e asOlimpíadas em 2016. Um conjunto de intervenções nos transportes está previsto, com o nome de “Revolução nos Transportes16”. Inclui a implantação dos Bus Rapid Transit (trens de alta velocidade) e o alongamento da Linha 1 do metrô. Segundo o dossiê, porém, estas obras não irão atender à demanda que já existe porque vão se concentrar  nos locais dos megaeventos:

“Primeiro, há uma forte concentração no município do Rio de Janeiro, lembrando que a região metropolitana tem 20 municípios. E, em segundo lugar, há uma desigualdade na distribuição desses investimentos no interior do município do Rio de Janeiro, com uma concentração maciça na Zona Sul e na Barra da Tijuca”, explica o documento.

Trabalho

O dossiê coloca as pressões exercidas pela FIFA e pelo COI como as principais responsáveis pela precarização do trabalho nas obras da Copa e pelas violações dos direitos dos trabalhadores que se tem visto por todo o país -Relembre o caso da Arena Amazônia.

No caso específico da reforma do Maracanã,  duas paralisações já aconteceram. A primeira relacionada à explosão de um barril que armazenava produtos químicos  que feriu gravemente  um operário. Na ocasião, os dois mil trabalhadores entraram em greve denunciando os baixos salários e as condições precárias de trabalho, reivindicando  convênio médico e adicional de periculosidade. A segunda paralisação se deu por conta do descumprimento do acordo: “Os trabalhadores afirmaram que permaneciam sem plano de saúde, sem aumento no valor das cestas básicas e sem registro das horas extras no contracheque. Além disso, a insalubridade no canteiro de obras persistiu e, ao contrário do que previa o acordo anterior, houve uma queda de qualidade nas condições de trabalho”.

Trabalhadores informais

No que diz respeito à relação com os camelôs e trabalhadores informais – leia a matéria especial da Pública sobre as zonas de exclusão da FIFA – o documento aponta que a política de preparação da cidade é de militarização.

“Foram construídas duas UOPs (Unidade de Ordem Pública), quartéis da Guarda Municipal, na Central e no Maracanã. A Prefeitura Municipal aprovou na Câmara dos Vereadores uma legislação, em 2009, que proíbe qualquer camelô de trabalhar em um raio de 2 quilômetros dos estádios, hospedagem dos atletas e eventos relacionados”.

Esporte

O dossiê faz uma análise do que chama de “processo de elitização do futebol brasileiro”. Nesta tabela, mostra o aumento do valor dos ingressos e coloca que o Brasil segue sendo um país exportador de craques e que tem sido a maior fonte de renda dos clubes: “Exportam-se os jovens craques para serem refinados no exterior e compram-se os mesmos jogadores mais caros de volta, principalmente quando estes estão no fim de carreira”.

Ainda sobre o Maracanã, o dossiê  coloca que ele já ficou mais tempo parado do que em atividade  e que a reforma atual já está orçada em quase R$1 bilhão. “A previsão de abertura do estádio está para janeiro de 2013, quase 27 meses parado. Somando recursos de duas obras que aconteceram  lá, são quase R$1,5 bilhão de dinheiro público investido em um estádio que não recebeu um jogo sequer durante quatro dos últimos oito anos”.

Segurança

“O investimento público em segurança pelos megaeventos pode ser considerado um experimento no monitoramento de pessoas e lugares. No caso do Rio de Janeiro, a segurança pública relacionada aos megaeventos  está voltada para os interesses do mercado e terá o efeito de marginalizar ainda mais camadas sociais mais vulneráveis” denuncia o documento. E aponta que o investimento em UPPs representa o maior do Estado em segurança pública: “Só em 2014, o investimento será de R$ 720 milhões, prevendo um efetivo de 12 mil policiais. Não é por acaso que quase todas as primeiras 18 UPPs foram instaladas em favelas existentes nas regiões mais nobres da cidade, formando um ‘cinturão’ associado explicitamente às áreas das competições Olímpicas, aos sistemas de transporte que os entrelaçam e aos centros de maior poder aquisitivo”.

Orçamento e finanças

Em relação à Copa do Mundo, estão previstos pouco mais de R$ 4,1 bilhões entre financiamentos e investimentos, sendo mais de R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal. O dossiê lembra que o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é a principal instituição de financiamento na capital. “ O Rio de Janeiro é a segunda cidade onde mais devem ser investidos recursos públicos, só sendo superada por São Paulo (onde estão previstos investimentos de R$ 5.145,15 bilhões)” e que a maior fatia deste bolo deve ir para mobilidade urbana, que representa 44,9% do total de investimentos previstos para a Copa e 59,6% para as Olimpíadas.

“Do restante dos investimentos para a Copa, 26,9% estão alocados na ampliação ou reforma da infraestrutura dos aeroportos e portos, e outros 21,1% na reforma do Maracanã”. Os investimentos previstos se concentram em áreas nobres da cidade, como a Barra da Tijuca e o Centro do Rio de Janeiro: “Percebe-se que o grande legado são os lucros apropriados por certos agentes econômicos que têm a cidade como o seu negócio”.

Outra denúncia importante diz respeito à transferência de recursos públicos para agentes privados na contratação de grandes obras ou em parcerias. “No caso do Maracanã, que está sendo reformado com recursos públicos, o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar sua gestão para um concessionário privado, já em fevereiro de 2013, na inauguração das obras para a Copa do Mundo em 2014. Conforme noticiou o jornal Brasil Econômico (27/10/2011), o bilionário Eike Batista, controlador do grupo EBX e oitavo homem mais rico do mundo -, admitiu interesse em participar do processo de privatização e da gestão do estádio Maracanã, como é popularmente conhecido o oficialmente estádio Mário Filho”.

Participação popular

No que diz respeito à participação popular nas decisões e no acompanhamento dos projetos para os megaeventos, o documento esmiúça o organograma das entidades responsáveis e mostra que há pouco espaço para que a voz da população seja ouvida. Quando há a participação de alguma entidade civil, é apenas formal. É o caso do “Conselho de Legado”, uma entidade consultiva que reúne apenas quatro entidades: a Associação Comercial do Rio de Janeiro, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, ONG Rio Como Vamos. No total, entre entidades deliberativas, executivas e consultivas, são nove órgãos coordenando os megaeventos.

A ausência de diálogo e transparência com a população é evidente nos casos de remoção de habitações populares. Nas favelas da Vila Harmonia, Recreio II, Restinga, Sambódromo, Campinho e Metrô-mangueira os aviso de datas de remoção foram feitos horas antes da ação.

Também não há clareza na justificativa da remoção. As comunidades são situadas nas proximidades de intervenções que constam como “projetos olímpicos”, mas as explicações oficiais são mudadas constantemente. No vaso da Vila Autódromo, por exemplo, não se sabe se a remoção que ameaça acontecer é pela construção do Parque Olímpico, pela necessidade de ampliar corredores viários no local, por ocupar áreas de risco (segundo o dossiê, a favela é situada em lugar plano e não há registro de enchentes no local) ou por ser uma área de preservação ambiental.

Propostas do Comitê Popular

O Comitê Popular Rio defende que os direitos humanos básicos, como moradia, educação e saúde, “não podem ser comprometidos em nome dos megaeventos esportivos”. Eles acreditam que “as decisões sobre projetos e obras a serem realizados na cidade, envolvendo recursos públicos, ou mudanças das normas e marcos legais, sejam definidas considerando as necessidades e prioridades da população”. Ou seja, os “investimentos públicos na cidade devem promover o Direito à Cidade, e não sua elitização e mercantilização”. Também reivindicam  o “direito ao acesso e utilização dos espaços públicos pela população para a prática de atividades culturais e tradicionais como manifestações públicas e comércio popular”.
Fonte: Pública