sexta-feira, 2 de maio de 2014

Prefeito de Uberlândia (MG) declara de interesse social para desapropriação e implantação de loteamento para pessoas de baixa renda, de duas grande áreas

O prefeito Gilmar Machado através do Decreto N. 14.857 de 30 de abril de 2014, declara de interesse social, para fins de desapropriação duas grandes glebas de terra, que serão utilizadas para a implantação de loteamento urbano para pessoas de baixa renda.

Na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXIV, estão previstas as modalidades clássicas da desapropriação: a desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social. A desapropriação por interesse social, por sua vez, também tem assento no mesmo inciso do artigo 5º da Constituição Federal e está regulada pela Lei nº 4.132, de 10.04.1962, a qual, em seu artigo 1º, estabelece que tal modalidade desapropriatória "será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social...".

Os requisitos e condições que autorizam a desapropriação, como já mencionamos, são os previstos no artigo 5º, inciso XXIV, do texto constitucional, ou seja: necessidade pública, utilidade pública ou interesse  social, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, no caso de desapropriação comum, prevista no citado artigo da Constituição, e em títulos especiais da divida pública, quando se tratar de desapropriação para política urbana ou para reforma agrária, nos termos e condições dos artigos 182 e 184, e ss, respectivamente.

A Lei Federal nº 10.257 (Estatuto da Cidade), de 10 de julho de 2.001, no artigo 4º, inciso V, alínea “a”, também prevê como instituto jurídico e político, a desapropriação urbana para cumprimento da função social.

Assim o prefeito de Uberlândia atende as reivindicações dos sem teto da cidade e dá um importante passo para a redução do déficit habitacional, que existe na cidade. É a valorização do interesse coletivo e social sobre individual e especulativo.


A especulação imobiliária é uma realidade, caracterizadora de uso anti-social da propriedade, que favorece o enriquecimento de uns poucos ao custo da coletividade. Com base no princípio jurídico da “função social” da propriedade, podemos afirmar que a propriedade imobiliária não pode ser utilizada para a especulação. Isto é um crime contra a sociedade. 

Veja abaixo o decreto, publicado no diário oficial do município de Uberlândia:




Nestlé paga a município 1 centavo por litro de água vendido a R$ 2,20

Sobre isso os jornais capitalistas britânicos ou norte americanos, e os que a eles dão eco no Brasil, nada dizem.  Mas aumentar R$ 7 reais por mês para a grande maioria, no Bolas Família, que recebe o valor básico, hoje de R$ 70 mensais é criticado. Os grandes grupos econômicos continuam com o "Bolsa Rico" sem nenhuma crítica da direita. Querem manter o Bolsa Família com o menor valor possível, destruir a reputação de quem o recebe, manipular a opinião pública tornando politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo. Em quase uma década, mais de 1,69 milhão de famílias de beneficiários do Bolsa Família saíram espontaneamente do programa, depois de declarar que tinham renda familiar acima do limite permitido. Quanto aos grupos grupos econômicos continuam vivendo às custas od povo e do estado brasileiro.

Matéria de Marina Almeida, publicada no Blog Viomundo, conclui que: Em 2012 a Nestlé pagou pouco mais de 515 mil reais para extrair 19 milhões de litros de água. Isso dá R$ 0,027, dos quais São Lourenço embolsou cerca de R$ 0,015. Ou seja, o município embolsou pouco mais de um centavo de uma água que é vendida a R$ 2,80 num supermercado do Higienópolis, em embalagem de 1,26 litro. Ou seja, o litro sai a R$ 2,20. Coloque aí todos os custos embutidos e, ainda assim, estamos certos de que é um lucro extraordinário! Como a água de São Lourenço é famosa por ser de São Lourenço, o marketing está feito. Vamos combinar que engarrafar água não exige a mais revolucionária das tecnologias e assim vocês podem ter uma ideia de como o brasileiro é mesmo bonzinho com seus recursos naturais!

Para ler a matéria: Em guerra contra a Nestlé

O capital transnacional, os grande grupos econômicos continuam privilegiados e vivendo às custo do estado e do povo, contudo a direita protesta contra os programas sociais. E gente como Aécio Neves, Armínio Fraga, ainda diz quem os salários estão muito altos.

terça-feira, 29 de abril de 2014

MPF oferece seis denúncias por trabalho escravo em fazendas do noroeste de Minas

Duzentos e sessenta e nove trabalhadores, alguns deles menores de idade, foram submetidos a condições degradantes. Em uma fazenda, foram alojados em um curral; em outros, a água para beber provinha da mesma fonte onde se banhavam
O Ministério Público Federal em Paracatu (MG) ofereceu seis denúncias por trabalho escravo contra proprietários, administradores e intermediadores de mão-de-obra de quatro fazendas e duas destilarias localizadas em municípios do noroeste de Minas Gerais.

Quatorze pessoas foram denunciadas pelo crime de redução à condição análoga a de escravo. Alguns acusados ainda irão responder por aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional e por fraude da legislação trabalhista.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2008 e 2011. Em todos os casos, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram trabalhadores submetidos a condições degradantes, como ausência de local adequado para refeições; falta de camas, colchões, lençóis e cobertores; inexistência de instalações sanitárias e de água potável para beber, cozinhar e se banhar. Jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e falta de registro nas carteiras de trabalho também eram comuns.

Na Fazenda Almas, zona rural de Uruana de Minas (MG), 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram aliciados nos municípios de Brasília de Minas, São Francisco e Ubaí, norte de Minas Gerais, para trabalharem no corte de capim para a produção de sementes.

Lá chegando, os trabalhadores foram instalados em um curral e em barracas de lona plástica. No curral, havia fezes de animais, e o mau cheiro somava-se ao frio intenso durante a noite, o que era agravado pela ausência de roupas de cama e cobertores.

Os 66 contratados pela Fazenda Capão ou Lages, no município de João Pinheiro, onde funcionava a frente de trabalho da Destilaria Rio do Cachimbo, também não receberam roupas de cama e cobertores.

Situação ainda pior foi imposta aos 15 trabalhadores (dois menores de idade) da Fazenda Fetal, no município de Buritis: eles dormiam no chão ou em “camas” improvisadas com sacos vazios de ração animal.

Na Fazenda Guariroba, em Paracatu, a cama foi improvisada com ripas e uma pequena espuma servia de colchão. O alojamento era feito de lona com pedaços de madeira cercando as laterais.

Camas também não eram fornecidas na Fazenda Mãe Lourdes, em Buritis, onde foram resgatados cinco trabalhadores.

Falta de instalações sanitárias – Em nenhuma das propriedades havia instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto, sem qualquer privacidade.

Chuveiros também não existiam na maioria delas. Na Fazenda Almas, os trabalhadores tomavam banho em um lago próximo ao alojamento, local de onde também retiravam a água para beber, que era acondicionada em recipientes plásticos com sabor e cheiro de combustível.

Pela mesma situação passavam os trabalhadores das Fazendas Mãe Lourdes e Guariroba, que utilizavam a água de cursos dágua próximos ao alojamento para beber, tomar banho, lavar roupas e cozinhar. 

Também não havia local adequado para refeições. Em alguns casos, os empregados comiam na própria roça, sentados no chão, ao ar livre. Nos dias chuvosos, tinham que esperar a chuva passar para almoçarem, pois não havia cobertura onde se abrigar.

Na Fazenda da Destilaria Rio do Cachimbo, os trabalhadores que não levavam suas marmitas tinham de pagar R$ 240 mensais pela alimentação.

Falta de registro – Outra ocorrência comum era a falta de registro nas carteiras de trabalho e a frustração de direitos trabalhistas, como o direito ao descanso semanal remunerado. Em alguns casos, as carteiras eram retidas durante todo o período da prestação do serviço.

Nas fazendas pertencentes à Destilaria Vale de Paracatu-Agroenergia Ltda, os 170 empregados cumpriam de 13 a 15 horas diárias, com um único intervalo de 20 a 30 minutos. Por isso, segundo a denúncia do MPF, os registros dos horários de entrada, saída e períodos de repouso não refletiam a jornada efetivamente laborada.

A Fazenda Fetal, dedicada ao desgalho do cerrado e plantio de eucaliptos, só efetuava o pagamento dos trabalhadores ao final do vínculo empregatício. Com isso, muitos deles passaram mais de três meses sem receber salário.

Outra irregularidade apontada pelas denúncias do Ministério Público Federal diz respeito ao não fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados, que atuavam em atividades sujeitas a graves riscos, como o corte de cana. Além disso, também não havia qualquer proteção quanto ao uso de agrotóxicos. Na Fazenda Fetal, esses produtos ficavam armazenados ao lado de um dos alojamentos.

As investigações também detectaram outro tipo de fraude praticada contra os trabalhadores e contra a União pela Destilaria Rio do Cachimbo: por ocasião do acerto, ao final do contrato de trabalho, os administradores induziam os empregados a entregar parte da verba rescisória a que estes tinham direito, referente ao seguro-desemprego, ao aviso prévio e/ou à multa do FGTS, sob ameaça de não serem contratados para outras safras. Em razão dessa conduta, os denunciados irão responder também pelo crime de estelionato, com pena que pode ir de 1 a mais de 6 anos de prisão.

O crime de redução à condição análoga a de escravo tem pena que vai de 2 a 8 anos, podendo ser aumentada de metade quando é praticado contra menores de idade. O aliciamento de trabalhadores tem pena prevista de 1 a 3 anos.

Confira abaixo mais informações sobre as denúncias oferecidas pelo MPF:

1. Ação Penal nº 539-05.2014.4.01.3800
Acusados: Carlos Augusto Campos; Geraldo David de Souza; João Vitor Penha e Willian Aparecido Pedro
Empregador: Destilaria Vale de Paracatu – Agroenergia Ltda, arrendatária das Fazendas Boa Esperança, Boa Sorte, Terra Nova e Granja Santiago
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 170, com a presença de um menor de idade.
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com retenção de documentos pessoais (§ 1º, II), por 169 vezes; e contra menores de idade (art. 149, caput, § 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
 
2. IPL nº 610-07.2014.4.01.3807
Acusados: José Luiz Fazanaro; Vicente Paulo de Souza; José Claudison Silva
Empregador: Destilaria Rio do Cachimbo – Fazenda da Capão ou Lajes
Município: João Pinheiro/MG
Número de trabalhadores: 66.
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte e retenção de documentos (§ 1º, I e II), por 66 vezes.
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
- Estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal)

3. IPL nº 463-75.2014.4.01.3818
Acusados: Eustachio de Araújo Passos; Domingos Almeida Santos
Empregador: Fazenda Fetal
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 15, sendo 2 menores de idade
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por 13 vezes; contra menores de idade (§ 2º, I, por duas vezes)

4. IPL nº 2008.38.06.004766-7

Acusados: Fernando da Cunha Lara; Gilson Aparecido Lira
Empregador: Fazenda Almas
Município: Uruana de Minas/MG
Número de trabalhadores: 12, sendo um menor de idade
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal, por 11 vezes), com presença de menor de idade (§ 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 12 vezes)

5. IPL nº 464-60.2014.4.01.3818
Denunciados: Marcus Aurélio Caetano; Waldeci Gomes Fernandes
Empregador: Fazenda Mãe Lourdes
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 5
Crimes imputados na denúncia:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por cinco vezes

6. IPL nº 528-73.2014.4.01.3817
Denunciado: Pedro Braz Cavalcante
Empregador: Fazenda Guariroba
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 1
Crimes imputados na denúncia:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal)

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Comissão Pastoral da Terra lança relatório sobre conflitos no campo 2013

É o maior número de índios assassinados desde o primeiro relatório da comissão, feito em 1985. Governo tenta conter conflitos e incluiu 99 índios em lista de proteção. Essa publicação e as anteriores podem se   baixadas gratuitamente no site da CPT.
A reportagem é de Eduardo Carvalho e publicado pelo portal G1, 26-04-2014.
Levantamento sobre mortes ocorridas no campo por consequência de conflitos agrários aponta que 34 pessoas foram assassinadas em 2013, sendo 15 delas indígenas. O número de índios mortos nessa circunstância é o maior já registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 1985 divulga esse tipo de estatística.
A maior parte dos óbitos de índios (5) ocorreu em Roraima, com Yanomamis. Em seguida, vem a Bahia (4), onde uma disputa antiga entre fazendeiros e Tupinambás no sul do estado obrigou o governo federal a enviar a Força Nacional para conter a violência.
Mato Grosso do Sul registrou três mortes de guaranis. Amazonas, Pará, Paraná tiveram uma morte de indígena cada. As demais vítimas, um total de 19, são posseiros, sem-terras, trabalhadores rurais, pescadores e assentados.
Os dados a que o G1 teve acesso fazem parte do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, que será lançado na próxima semana. Segundo a CPT, a morosidade por parte do governo para demarcar territórios para povos nativos foi o estopim para os conflitos.
O Ministério da Justiça afirma trabalhar na instalação de mesas de negociação para alcançar um diálogo entre as partes e coibir as disputas.
Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que processos de demarcação de terras indígenas estão em andamento e reconhece a necessidade de se criar mais territórios para os povos no Centro-Sul, Sudeste e Nordeste, onde vivem 554 mil índios.
Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que 99 indígenas ameaçados de morte foram incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que fornece proteção especial. A lista total tem 417 nomes.
Motivos
Os dados foram levantados por agentes da CPT distribuídos nos estados e cruzados com informações publicadas em diversos veículos de mídia. O estudo é feito desde 1985. Os conflitos, segundo o relatório, ocorrem principamente com madeireiros, mineradores, grileiros, além do próprio governo federal, com a instalação de grandes obras de infraestrutura.
O documento diz ainda que, das 15 tentativas de assassinato no campo, 10 foram com indígenas; das 241 ameaças de morte registradas pelos agentes, 34 foram direcionadas a índios e, das 143 prisões efetuadas em decorrência das disputas por terra, 36 ocorreram com indígenas.
Segundo Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da comissão, as mortes aumentaram em consequência da demora na aprovação de novas áreas demarcadas especialmente para os índios, serviço realizado pela Funai.  "A principal garantia de sobrevivência dessas comunidades é a defesa de seu território. O governo tem que garantir", explica.
Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), confirma que o não prosseguimento das demarcações de terras para os índios é um dos motivos, mas ressalta que realização de discursos inflamatórios que incitam a violência contra as populações de diversas etnias é outra causa.
Ele cobra do governo o cumprimento da Constituição e a continuidade da demarcação, com a publicação de portarias que definem onde estão os territórios. “Cria-se uma demanda na comunidade por ações políticas. Parte dessas ações se traduzem na retomada de parte de suas terras”, explica.
Novos territórios em estudo
Segundo a Funai, atualmente há 426 terras indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. Mas a maioria delas (98,75%) se encontra na Amazônia Legal, enquanto que 554.081 dos 896.917 índios existentes no Brasil, segundo o Censo do IBGE de 2010, estão nas outras regiões, que concentram 1,25% da extensão de terras indígenas demarcadas.
A fundação tem conhecimento dos conflitos envolvendo regularização fundiária, “sobretudo em áreas cujo processo de colonização é mais truncado”, e afirma que estão em andamento processos para determinar novos territórios apenas para os índios.
Atualmente há 128 estudos para criação de novas áreas indígenas e processos ainda não concluídos que destinariam 64,7 mil km² do território do país a diversas etnias indígenas.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, 99 índios de todo o país, ameaçados por envolvimento em conflitos relacionados à demarcação e regularização de terras, recebem proteção especial.
Eles foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física deles, mas, segundo a SDH, foca também na articulação de medidas e ações que refletem nas causas que geram as ameaças e as situações de risco.
Entre elas está a realização de audiências públicas para a solução de conflitos, divulgação do trabalho do defensor, acompanhamento de investigações e denúncias, além da retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais.
O Ministério da Justiça informou que atualmente há mesas de negociação para conter conflitos entre índios e agricultores em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Nos próximos dias, o mesmo tipo de instrumento vai ser instalado no Rio Grando do Sul.
Bahia: um caldeirão prestes a explodir
Um dos conflitos mais acirrados em andamento acontece no Sul da Bahia, onde os Tupinambás pedem a demarcação de uma área de 480 km², localizada em Ilhéus, Una e Buerarema, que seria originalmente ocupada por eles. O local abriga 600 propriedades rurais, de agricultores que não querem deixar as suas terras e ter prejuízo com a produção.
No ano passado, quatro índios foram mortos no segundo semestre e, por conta disto, homens da Força Nacional de Segurança seguiram para evitar mais homicídios.
Novos desdobramentos foram registrados nesta quinta-feira (24), quando o cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, da comunidade indígena Tupinambá Serra do Padeiro, se entregou na sede da Polícia Federal em Brasília.
Ele teve a prisão temporária decretada pelo juiz da Vara Criminal de Una por ter sido supostamente o mandante do assassinato do produtor rural Juraci dos Santos Santana, de 44 anos. O agricultor foi morto a tiros por quatro homens no dia 10 de fevereiro deste ano. O cacique nega participação no crime e, segundo ele, decidiu se entregar em Brasília porque teme ser assassinado na cidade baiana.
Buzzato, do CIMI, afirma que o conflito agrário na Bahia poderia ser resolvido com a publicação de uma portaria, por parte do Ministério da Justiça, que delimita a área onde os índios podem viver – o que acarretaria na retirada de qualquer não-índio, com provável indenização.
Um estudo elaborado pela Funai sobre a área (que causou divergências entre o órgão e o MJ, mas que depois foi aceito pelo ministério) norteou a elaboração da portaria que vai ser base para outros processos de demarcação pelo país, incluindo dados sobre indenizações a agricultores. No entanto, segundo o MJ, não há previsão para o documento ser publicado no Diário Oficial da União e, com isso, virar normativa no Brasil.
Ainda de acordo com o ministério, uma mesa de negociação para que índios e agricultores dialogassem foi instalada no estado, reunindo diversas lideranças, o que, segundo o governo, esfriou os ânimos até que a portaria passe a valer.
FONTE:G1

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Juventude coloca na rua bandeira da constituinte para reforma política

Da Comunicação do Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude reuniu 3 mil jovens de 25 estados em um encontro, entre os dias 17 e 21 de abril, em um parque na divisa de São Paulo e Cotia.
Durante o acampamento, foram realizadas atividades de formação política, oficinas e apresentações culturais. O rapper Gog, o grupo  carioca Apafunk e a roda de samba Madeira de Lei fizeram apresentações durante o encontro.

O ato político do acampamento uniu representantes das juventudes de PT, PCdoB, PSOL, CUT, CTB, UNE, Reju.
Estiveram presentes também o coordenador de juventude da prefeitura de São Paulo Gabriel Medina, representante do prefeito Fernando Haddad, e a secretária de juventude da Presidência Severine Macedo, que falou em nome da presidenta Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, o movimento de juventude fez uma marcha pela Avenida Paulista, até a Assembleia Legislativa de São Paulo, em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político. (clique aqui para ver vídeo)


No ato, os jovens fizeram uma intervenção em uma agência do Banco Itaú (clique aqui para ver vídeo), estendendo uma faixa com os dizeres FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS > LUCRO DOS BANCOS > CORRUPÇÃO POLÍTICA.

Na Alesp, o movimento estendeu uma faixa com a expressão PODER PARA O POVO e pichou o chão com LEVANTE-SE PELA CONSTITUINTE.

O Levante, que se organiza a nível nacional desde 2012, ganhou notoriedade com os escrachos contra torturadores, os protestos contra a Globo e pela democratização da mídia e, mais recentemente, os rolezinhos contra as encochadas no metrô. (clique aqui para ver vídeo)

Abaixo, leia a carta apresentada no final do encontro.
CARTA COMPROMISSO DO II ACAMPAMENTO NACIONAL
DO LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Somos mais de três mil jovens, de vinte e cinco estados, reunidos no II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude. Somos jovens da periferia, do campo, das universidades públicas e particulares, secundaristas, jovens trabalhadores. Somos mulheres, gays, lésbicas, transexuais, travestis, indígenas, quilombolas, negras e negros. Somos produtores de arte e cultura, em suas mais diversas expressões, ritmos e cores. Nesse momento de encontro nacional, ousamos reafirmar o nosso compromisso com a construção do Projeto Popular para o Brasil.

Com apenas dois anos de construção nacional, realizamos inúmeras lutas, seminários de formação, centenas de acampamentos estaduais e municipais, milhares de reuniões de células. Consolidamos um movimento nacional, de massas, comprometido com a democracia popular, a sustentabilidade, o desenvolvimento, a soberania dos povos, o feminismo, o internacionalismo e a solidariedade.

Sabemos que ainda vivemos numa sociedade dividida em classes, em permanente luta entre aqueles que exploram e as trabalhadoras e trabalhadores que têm o fruto de seu trabalho roubado. Esse é o sistema capitalista patriarcal e racista, mundialmente organizado na sua forma imperialista, que destrói a natureza, extermina a juventude negra, oprime as mulheres, invisibiliza e violenta as diversas formas de expressão da sexualidade, concentrando a riqueza e o poder nas mãos das elites.

No Brasil a mesma classe dominante há mais de 500 anos explora e oprime nosso povo, e até hoje controla o poder político, a economia e os meios de comunicação. Uma elite violenta, que não tem problema em dizimar aqueles que discordam dela, como aconteceu durante a ditadura. O golpe faz 50 anos, e as marcas do período de chumbo continuam no nosso presente: a violência policial, o monopólio da mídia e o controle das empresas sobre a política de nosso país são suas marcas mais visíveis.

Nos últimos anos, mesmo com as realizações dos governos neodesenvolvimentistas que trouxeram benefícios à população brasileira, não ocorreu nenhuma transformação estrutural na sociedade brasileira. São os limites do atual sistema político: a atual democracia brasileira não quer e não pode transformar estruturalmente o país. A elite escravocrata, ditadora e assassina permanece no poder, controlando o Congresso Nacional e o Poder Judiciário e não irá ceder a reformas que possam melhorar a vida do povo.

Em 2013 estivemos nas ruas junto de milhões de jovens em todo o país. Com todas suas contradições, as manifestações de junho tiveram um caráter progressista e exigiram reformas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade urbana e pela democratização dos meios de comunicação. Além disso, foram um marco da força e da vontade da juventude de ir às ruas lutar pelos seus sonhos, anunciando um novo ciclo de lutas sociais.

Nós, do Levante, somos parte deste processo e nos comprometemos com as lutas da juventude brasileira, da classe trabalhadora na mudança do atual sistema político.
Por isso, nos comprometemos:

- Com a luta por memória, verdade e justiça. Pela revisão da Lei de Anistia e punição aos torturadores;
- Com a luta pela democratização dos meios de comunicação e contra o monopólio da mídia,
- Com a construção de um projeto popular pra educação. Com 10% do PIB pra educação pública, por acesso e permanência na educação infantil, fundamental e superior; por cotas raciais e sociais; pelo fim do fechamento das escolas no campo;
- Com a luta pelo direito à cidade. O espaço público deve ser ocupado pelo povo e para isso precisamos de transporte público de qualidade com tarifa zero.
- Com a produção e a defesa da cultura popular brasileira, como forma de enfrentar a alienação, o individualismo e a indústria cultural que destrói a nossa diversidade.
- Com o combate ao o machismo, pelo fim da violência contra a mulher, pela igualdade de salários e oportunidades; por creches para todas as crianças;
- Com o combate à homofobia, por politicas publicas e lei anti-homofobia
- Com o combate ao racismo, pela desmilitarização das PMs que promovem o extermínio da juventude negra;
- Contra a criminalização dos movimentos sociaisC, pelo livre direito a organização e manifestação;
- Com a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana do Sistema Politico, através da realização do Plebiscito Popular.

Muito fizemos até aqui, mas temos ainda muitos desafios no caminho. Para avançar na construção do Projeto Popular, é preciso muito suor, trabalho de base, formação política e agitação e propaganda. Construindo e multiplicando o Levante, nossa ferramenta de luta e organização. Nosso movimento deve estar voltado para a luta de massas, pois só ela pode mudar a vida da juventude e de todo o povo brasileiro. É também fundamental construir a unidade das forças populares, com humildade e generosidade, pois sabemos que a transformação da realidade é tarefa de milhões.

É nosso compromisso central seguir firmes na luta e na construção da revolução brasileira. Sabemos que o mundo novo só será construído enfrentando o desafio cotidiano da igualdade e da democracia, sem nenhuma forma de opressão. Temos certeza que nossa coragem, firmeza e trabalho coletivo nos levará à vitória.

Ousar lutar, organizando a juventude pro Projeto Popular!
São Paulo/Cotia (SP), 21 de abril de 2014, II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude.

FONTE: ESCRIVINHADOR

terça-feira, 22 de abril de 2014

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2013

No dia 28 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2013. É a 29ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos os indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, a partir das 14h00. 

Estarão presentes ao lançamento o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da CNBB e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves. Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento.

A ofensiva contra os indígenas
O relatório destaca o número de assassinatos em conflitos no campo, 34, dois a menos que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. O que chama a atenção em 2013 é que 15 dos 34 assassinatos registrados são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Em nenhum outro período desta publicação se tem registro semelhante.
Outro destaque de 2013 é o crescimento expressivo do número de conflitos pela água. 32% a mais que em 2012.

Amazônia: principal palco dos conflitos

A Amazônia continua o principal palco dos conflitos. Nela se concentram 20 dos 34 assassina­tos, 174 das 241 pessoas ameaçadas de morte, 63 dos 143 presos, e 129 dos 243 agredidos. Das Po­pulações Tradicionais que, em 2013, foram vítimas de algum tipo de violência, 55% se localizavam na Amazônia.

FONTE: CPT NACIONAL