Franciscanos contra as reformas do Temer - nenhum direito a menos

Os líderes regionais, dos Franciscanos, Conferência dos Frades Menores do Brasil, juntamente com o Definidor Geral da Ordem, sediado em Roma, lançou uma nota dura contra as reformas do governo Temer neste Dia Nacional de Mobilização (31 de março).  Na nota, os franciscanos afirmam que as reformas, sobretudo a da Previdência e a terceirização das relações trabalhistas soam como uma corrida das elites para “à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.” Os líderes franciscanos terminam sua carta lançando uma convocação à mobilização contra as reformas: “Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.”

A seguir a nota na integra

Carta Aberta ao Povo Brasileiro contra a Subtração de Direitos Fundamentais.

“Depois do pedaço de pão, Satanás entrou em Judas. Então Jesus lhe disse: ‘O que tens a fazer, executa-o depressa’” (Jo 13,27).

Reunidos no Convento São Francisco, em Olinda (PE), o primeiro Convento da Ordem dos Frades Menores no Brasil (1585), entre os dias 27 e 31 de março, nós, os Ministros e Custódios da Conferência da Ordem dos Frades Menores do Brasil (CFMB), desejamos manifestar nossa máxima preocupação diante do momento político e social que vivemos em nosso país. O ritmo célere da tramitação de propostas polêmicas em torno de temas delicados faz-nos recordar a pressa de Judas Iscariotes para entregar Jesus aos poderosos. Neste caso, entregue de bandeja ao interesse dos detentores do poder e do dinheiro está o povo brasileiro, especialmente os mais simples: trabalhadores e assalariados.

Propostas aos moldes da PEC 287/16, que versa sobre a reforma da Previdência, e o “desengavetamento” repentino e acelerado do Projeto de Lei 4.302/98, que aprova a terceirização irrestrita de todas as atividades profissionais, soam como uma “corrida” contra o tempo de quem deseja, à força de um momento de instabilidade e insegurança, ver aprovadas leis que, à custa da subtração dos poucos recursos de muitos, concentrar ainda mais a riqueza nas mãos de uma seleta minoria.

Cientes de que teto, terra e trabalho são direitos inalienáveis de todo e qualquer ser humano (Cf. discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares em outubro de 2014), e em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB),  a Conferência da Família Franciscana no Brasil (CFFB), os Presidentes e Representantes das Igrejas Evangélicas Históricas do Brasil e outras entidades e instituições que manifestam as mesmas preocupações, queremos também apresentar nossa disposição em trabalhar com firmeza para que nenhum direito dos mais pobres seja subtraído injustamente. Pautados pelos princípios do respeito, da justiça e da paz, valores irrenunciáveis de nossa tradição franciscana, convocamos todas as pessoas de boa vontade, especialmente nas comunidades de fé onde nos fazemos presentes, a se mobilizarem ao redor destes temas, a fim de buscarmos o melhor para o nosso povo.

Olinda, 31 de março de 2017.”

Frei João Amilton dos Santos, OFM, Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil (PE, CE, BA, AL, SE, RN, PB)

Frei Inácio Dellazari, OFM, Província São Francisco (RS)

Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, Província Imaculada Conceição do Brasil (SP, RJ, PR, SC e ES)

Frei Hilton Farias de Souza, OFM, Província Santa Cruz (MG)

Frei Marco Aurélio da Cruz, OFM, Província Santíssimo Nome de Jesus (GO, TO, DF)

Frei Bernardo Brandão, OFM, Província Nossa Senhora da Assunção (MA, PI)

Frei Francisco de Assis Paixão, OFM, Custódia São Benedito da Amazônia (PA, AM, RR)

Frei Flaerdi Silvestre Valvassori, OFM, Custodia do Sagrado Coração de Jesus (SP, MG)

Frei Roberto Miguel do Nascimento, OFM,  Custódia das Sete Alegrias de Nossa Senhora (MS e MT)

Frei Valmir Ramos, OFM, Definidor Geral da Ordem dos Frades Menores (Roma, Itália)

Nota da CPT: Repúdio à repressão da PMMG contra sem teto em Uberlândia (MG)

NOTA CPT

Repúdio à repressão da PMMG contra sem teto em Uberlândia (MG)

Hoje, 31 de março, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) conjuntamente com outros dois movimentos, MTSTB e MLT, realizaram uma manifestação em Uberlândia-MG, travando três rodovias, no caso, as BRs 050, 452 e 365. O ato faz parte de uma manifestação nacional que tem como pauta barrar as reformas da previdência e trabalhista e a lei da terceirização, assim como acumular forças para a Greve Geral em abril.

Logo no inicio da manhã por volta das 6:00 horas, a polícia militar realizou um despejo, sem mandato, em um acampamento coordenado pelo MTSTB. Esse acampamento ficava as margens da BR 365 e os moradores que ali se encontravam iam participar da manifestação aqui citada.

Não bastasse essa violência com um despejo sendo realizado sem mandato judicial, em todos os travamentos que estavam acontecendo a polícia militar chegou atirando a queima roupa, sem procurar o diálogo com os coordenadores da manifestação. Utilizaram-se da tropa de choque e diversas viaturas, assim como helicóptero e armamento pesado (ex: bombas e armas de choque). Numa ação extremamente violenta deixaram diversos feridos, agredindo também crianças e idosos. Invadiram uma das ocupações coordenadas pelo MTST, cercando os moradores que participaram do ato, não permitindo que os mesmos voltassem para suas casas. Essas pessoas só conseguiram retornar para seus lares depois de muitas horas.

Cabe ressaltar que as rodovias federais é de responsabilidade da polícia rodoviária federal e não da polícia militar do Estado de Minas Gerais. Além da extrema violência realizada, a PM de Minas Gerais do governador Fernando Pimentel, passou por cima também dessa jurisdição. O que revela, que ao menos no batalhão de Uberlândia já existia uma ordem prévia de reprimir as manifestações do dia de hoje.

Denunciamos a prisão de dois sem teto, Cristiano Alves dos Santos e Amador José da Silva.

Não podemos tolerar esse tipo de postura, que vai contra os princípios fundamentais de um Estado democrático de direito como deveria ser o Brasil. A forte repressão ao direito de manifestação, revela que os governos não estão preocupados com os anseios da maioria da população, mas sim, em garantir a qualquer custo os interesses financeiros das elites.

Essas contrarreformas que atacam duramente a classe trabalhadora estão cada vez mais aumentando a revolta popular. É inaceitável qualquer tipo de repressão. Reafirmamos o nosso apoio às famílias de sem-teto e suas lutas. Exigimos que os sem teto presos sejam imediatamente libertados e que sejam punidos os responsáveis por essa covarde violência policial. 

Uberlândia, 31 de março de 2017

CPT

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Bispo de Barra diz que a verdade sobre a transposição "se mostrará a tempo"

Uma das vozes mais críticas à transposição do Rio São Francisco, o bispo Diocesano de Barra, no oeste baiano, Dom Luiz Cappio, ainda tem fé no projeto. Cappio – que diz não ser contra a transposição em si, mas à forma como foi conduzida – não mudou a opinião desde quanto fez duas greves de fome, clamando pela revitalização do rio, cuja maior extensão corre pela Bahia. 

A primeira, em 2005, durou 11 dias. Em 2007, o jejum foi de 23 dias. O frei declarou que não pretende fazer novas greves de fome. Na visão dele, a verdade sobre o projeto será revelada a tempo de a própria Constituição exigir mudanças. “O grito de alerta foi dado em duas ocasiões, através dos jejuns que assumimos. O Brasil e o mundo tomou conhecimento desta realidade triste em que vive o rio e o povo ribeirinho. A verdade se mostrará a seu tempo. Ninguém perde por esperar”, vaticinou em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com o religioso, foram “circenses” as inaugurações feitas por Michel Temer e pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.  “Acompanhamos os espetáculos circenses das duas inaugurações [...] Este projeto foi e continua sendo um rico "cabo eleitoral". Nosso atual presidente corre atrás de aprovação popular para seu desastroso governo. O grupo do PT quer garantir um lugar na agenda eleitoreira para 2018. Quer promoção melhor do que Inaugurar o projeto de transposição?”, questionou.

Para o frei, em tempo de estiagem prolongada, falar em “obras hídricas” é “fonte segura de votos” devido ao sonho das comunidades de terem abastecimento regular. No entanto, na visão dele, quem vai se beneficiar, de fato, são os projetos “agroindustriais”. 

Como esperava a revitalização do rio, Cappio usa a analogia de que um “anêmico não pode doar sangue” e se diz indignado com o tudo que transcorreu. E interroga: “O Rio São Francisco, na situação em que ele se encontra, até quando terá condições de satisfazer a ganância de poucos em detrimento às necessidades de muitos? Até agora não temos nenhum projeto sério de revitalização. Fala-se muito, mas ainda não chegou. 

Meu sentimento é de indignação”, desabafa.  Em relação aos ribeirinhos, o frei afirmou que é preciso que haja uma união de todos para o que chamou de grandes reformas ambientais. “Todos, ribeirinhos e povo brasileiro, precisamos urgentemente assumir esta luta pelas grandes reformas ambientais, principalmente no que diz respeito a água. Desde o início das obras de transposição, fala-se também na revitalização. A transposição chega a seu fim e a revitalização ainda não começou. A luta séria, assumida pela revitalização é condição 'sine qua non' para que o Rio São Francisco continue vivo e gerando vida para milhões de brasileiros”, finalizou.

FONTE: Bahia Notícias

Temer e Serralho aprofundam desmonte da FUNAI

Planalto e ministro da Justiça atropelam negociações para reestruturação do órgão indigenista e extinguem 87 cargos. Presidente da instituição não sabia de decreto

A reportagem é de Oswaldo Braga de Souza, publicada por ISA, 28-03-2017. 

O governo Temer publicou, sexta-feira (24/3), um decreto que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), extinguindo número significativo de cargos. A previsão é de impactos negativos profundos no trabalho diário, em setores estratégicos e no campo. As áreas mais afetadas são as responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais.

O presidente do órgão, Antônio Fernandes Toninho Costa, não sabia da edição do decreto, segundo apuração da reportagem. O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça, a quem a Funai é subordinada, atropelaram uma negociação que vinha sendo feita há meses com a equipe da instituição. O acordo inicial era de que pelo menos parte dos mais de 200 técnicos aprovados em concurso, no ano passado, começaria a ser incorporada antes dos cortes. Não se sabe quando esses funcionários serão efetivados.

Em resposta à reportagem, a assessoria da Funai negou que Costa desconhecesse o decreto e confirmou que a falta de pessoal vai dificultar as atividades do órgão.

“Buscaremos o apoio do governo federal para que as ações da instituição não sejam paralisadas e o trabalho continue sendo realizado com eficiência em todas as coordenações regionais”, disse Costa, em nota publicada no fim da tarde. De acordo com o texto, o decreto atende à uma lei do ano passado que determinou a extinção de antigos cargos comissionados e a criação de outros novos, com requisitos diferentes, em todo governo federal.

A medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019.

O decreto é a primeira ação efetiva do novo ministro da Justiça, o deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), na área indigenista. Logo após sua nomeação, há algumas semanas, ele disse ao jornal Folha de São Paulo que “terra não enche barriga de ninguém”, sinalizando que poderia paralisar de vez as demarcações de Terras Indígenas. Serraglio também foi mencionado em escutas colhidas pela Operação Carne Fraca.

“Mais uma vez fomos surpreendidos com o pacote de maldades que visa esfacelar a Funai. Isso vai atingir as coordenações, onde há condições mínimas de se fazer um trabalho. No caso, pretende-se tirar o licenciamento do órgão indigenista e entregá-lo a órgãos que não tem nenhum compromisso com os direitos indígenas. Parece que estamos assistindo o enterro da Funai”, alerta Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Cargos comissionados

Nos próximos 90 dias, Costa terá de detalhar a reestruturação, mas já se sabe que, com o decreto de hoje, foram extintos 87 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de 770 existentes, quase 12% do total.

Mas o problema não é apenas esse. Houve mudança na natureza de grande quantidade de cargos, que agora só poderão ser ocupados por servidores concursados da própria Funai ou de outros órgãos públicos, as chamadas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Num quadro de falta de funcionários desse tipo e aumento da disputa por eles dentro do governo em função do novo teto de gastos, a medida aparentemente moralizadora pode acabar impossibilitando a ocupação de muitas funções na Funai.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a instituição indigenista conta atualmente com cerca de 2,1 mil funcionários efetivos, quando o número total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento é de quase seis mil. A pesquisa mostra que a Funai desempenha suas atividades com somente 36% de sua capacidade.

Desde a última reestruturação da fundação, na gestão de Márcio Meira (2007-2012), definiu-se que deveriam ser contratados mais de 3 mil servidores. De lá para cá, no entanto, só ocorreram dois concursos públicos. No primeiro, realizado há seis anos, pouco mais de 400 servidores foram incorporados.

“O corte veio de cima e a Funai foi atropelada. O maior impacto será na base, prejudicando a já combalida atuação do governo nas Terras Indígenas. Esse decreto é mais um golpe na política indigenista”, critica o ex-presidente da Funai e sócio fundador do ISA Márcio Santilli. “O mesmo governo que acusa a Funai de morosidade nos processos de licenciamento ambiental de obras descarta, agora, a maior parte dos técnicos que estão afogados em milhares deles”, completa.

Cortes

A imensa maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico, mas que desenvolvem atividades fundamentais, especialmente em campo.

Na sede, em Brasília, dos sete postos desse tipo lotados nas coordenações subordinadas à Diretoria de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações, quatro foram extintos. O temor agora é que os procedimentos demarcatórios sejam prejudicados ainda mais. Os últimos cinco anos foram marcados pela virtual paralisia dos processos.

O corte maior de cargos na sede atingiu a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC), que avalia empreendimentos com impactos socioambientais negativos sobre as Tis, entre eles, as hidrelétricas na Bacia do Tapajós, a linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, a mina da Belo Sun (PA) e várias rodovias no Mato Grosso, como a MT-242 e BR-158. A coordenação perdeu oito postos de trabalho. Agora, a CGLIC tem dez técnicos para analisar cerca de três mil processos de licenciamento, ou seja, 300 para cada trabalhador.

Também foram extintos 51 cargos nas Coordenações Técnicas Regionais (CTLs). Servidores ouvidos pela reportagem temem que isso colapse a gestão administrativa e financeira em diversas regiões do país. “O receito é que as coordenações regionais não se sustentem com o corte de cargos. Não é a minha coordenação que executa meu orçamento, mas essas coordenações regionais”, alerta Leia Sílvia Burger Sotto Maior, coordenadora geral de Índios Isolados e Recém-Contatados.

“A gente já estava trabalhando com deficiência. Não sabemos quantos cortes vamos sofrer, quantos cargos serão extintos na nossa CTL, mas acho que isso vai paralisar toda a nossa ação”, lamenta Kumaré Txicao, coordenador da Funai no Território Indígena do Xingu (MT).

Servidores ouvidos pela reportagem que preferem não se identificar também avaliam que o decreto vai aprofundar o desequilíbrio existente há anos entre áreas-meio e áreas-fim. Enquanto departamentos e coordenações que desenvolvem atividades finalísticas perderam postos, o Departamento de Gestão e Administração ganhou mais uma coordenação. Isso é mais um motivo para temer pelo manutenção dos trabalhos de demarcação e proteção das Terras Indígenas e pelo atendimento de suas populações.

FONTE: IHU