sexta-feira, 20 de junho de 2014

Organizações reivindicam tratado internacional sobre violações de direitos por empresas

Mais de 150 organizações, movimentos sociais e ONGs de várias partes do mundo, unidas na Aliança pelo Tratado, estão se mobilizando para conseguir a criação de um Tratado Internacional sobre violações aos direitos humanos cometidas por empresas transnacionais. O grupo vai realizar uma série de atividades de mobilização no próximo mês de junho no intuito de chamar a atenção do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para a demanda.

No comunicado conjunto, que pode ser assinado em http://www.treatymovement.com/declaracion/, as organizações esclarecem os motivos pelos quais reclamam a criação desse mecanismo vinculante e relembram os contínuos abusos e violações aos direitos humanos que ocorrem no mundo e que direta ou indiretamente envolvem a responsabilidade de empresas comerciais; as condutas abusivas, que afetam frequentemente as mulheres; e o aumento dos ataques, perseguições, intimidações e restrições contra defensores/as de DH.

Diante disso, as entidades estão convictas da necessidade de "fortalecer o marco jurídico internacional aplicável à ação dos Estados, incluindo recursos e reparações em nível internacional para proteger os direitos no contexto das operações empresariais e conscientes da urgente necessidade de assegurar o acesso à justiça, remédios e reparação a vítimas de abusos dos direitos humanos por parte de empresas”.

De forma específica, pedem que o tratado afirme a aplicabilidade das obrigações de direitos humanos a empresas transnacionais e outras empresas comerciais; obrigue os Estados partes a vigiarem e regularem as operações de empresas e negócios sob sua jurisdição; obrigue os Estados a estabelecerem responsabilidade legal para as empresas por suas ações ou omissões quando essas vulnerarem os direitos humanos; forneça proteção às vítimas, informantes e defensores que buscam prevenir, expor ou assegurar a prestação de contas nos casos de abuso cometidos por empresas; e estabeleça um mecanismo internacional de vigilância e prestação de contas.

Para pressionar pelo início do processo de criação do Tratado Internacional serão realizadas atividades em mais de 20 países; algumas vão acontecer nas cidades de Buenos Aires (Argentina), Brasília (Brasil), Johanesburgo (África do Sul), Nova York (Estados Unidos), Manila (Filipinas), Bruxelas (Bélgica), Oslo (Noruega) e, sobretudo, em Genebra (Suíça), onde acontecerá de 09 a 27 de junho a 26ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Durante a sessão, as atividades vão acontecer no entorno e dentro do prédio da ONU.

As ações terão um caráter educativo e de alerta; deverão mostrar as violações cometidas pelas transnacionais e esclarecer a necessidade do tratado internacional.

Até o momento, a agenda de atividades inclui, dia 23 de junho, uma Audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) sobre crimes cometidos pelas transnacionais (Chevron, Shell, Glencore e outras); dia 24, uma Conferência Pública sobre violações das transnacionais, em Genebra; 24 e 25, Conferência Internacional sobre um Sistema de Proteção dos Direitos Humanos na Produção de alimentos pelas Corporações Transnacionais; e dia 25, uma manifestação em frente do Palácio das Nações e um "Tour da impunidade” no centro histórico de Genebra.
FONTE: ADITAL

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