segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Declaração do Seminário Internacional de Justiça, Paz, Integridade da Criação e Mineração - Roma


Os impactos da mineração desafiam a Vida Religiosa Consagrada. Em nossas congregações e Ordens Religiosas essas realidades estão cada vez mais presentes e urgentes, no trabalho de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JPIC. Nos últimos 10 anos, os promotores de JPIC das congregações se envolveram cada vez mais em questões de justiça ambiental e, mais especificamente nos desafios impostos pela mineração e  economia extrativista. 

Considerando o contexto mais específico da Igreja foi realizado de 25 a 27 de setembro, em Roma, um Seminário Internacional de JPIC e Mineração. Com os seguintes objetivos: (1) Analisar e entender a realidade da mineração e diferentes lutas, resistências e alternativas, a fim de identificar áreas de interesse, preocupação e colaboração mútuas. (2) Refletir a questão da mineração sob a perspectiva de Laudato Si e Eco-teologia. (3) Fortalecer o trabalho do JPIC na mineração, levando em consideração as alianças e redes de lutas locais, vinculadas nos níveis regional, nacional e internacional. Segue a declaração final do Seminário: 
Setembro 25-27, 2019 
Casa La Salle, Roma

Nós, participantes do Seminário de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC) e Mineração, representando 36 organizações católicas e congregações religiosas diferentes de cerca de 14 países, nos reunimos em Roma de 25 a 27 de setembro de 2019. Como pessoas comprometidas com JPIC , nos reunimos em resposta à crise em curso referente ao impacto das atividades de mineração no meio ambiente, nos direitos humanos e no papel das organizações da igreja. No espírito e à luz do Sínodo da Amazônia, que está criando novos caminhos para a Igreja, somos gratos e inspirados pelas bênçãos e frutos da criação: a terra que nos dá comida, os rios e mares que nutrem a terra e tudo que sustenta a própria vida. Celebramos a interconexão e a sacralidade da criação, reconhecendo que os bens da Terra são finitos e alguns deles não são renováveis.
Ouvimos o clamor da terra e o clamor dos pobres e estamos profundamente tristes com as experiências reais das comunidades de base, ao testemunharmos a contínua destruição de nossa casa comum. Essa destruição, também descrita por Laudato Si, causa grande sofrimento. Por sua vez, exige uma resposta profética em nome das comunidades e da natureza atingidas pelo modelo de desenvolvimento extrativo.
O atual modelo de extrativismo é devastador e destrói nossa casa comum. Devora os bens finitos da terra, cria ciclos de violência e injustiça, expulsa as pessoas de seus lares, meios de subsistência e culturas e promove uma cultura materialista e descartável.
Como animadores e rede de justiça, paz e integridade da criação, vemos e reconhecemos os seguintes problemas-chave relacionados à mineração e extrativismo que precisam ser abordados:
1.    desequilíbrio de poder que afeta as próprias pessoas que enfrentam as ameaças e riscos da mineração e de outros projetos extrativos;
2.   impunidade, corrupção e outros situações que são impostos às comunidades, afetando sua capacidade de dizer não a projetos destrutivos de mineração e de exercer seu direito à autodeterminação;
3.    desrespeito aos direitos humanos, desprezo pela dignidade humana e atos contínuos de violência;
4.   maus-tratos à natureza considerada como simples coisa a ser usada para a satisfação da humanidade.
Quando a criação de Deus é desrespeitada, ficamos angustiados e indignados. E então nos voltamos para o Papa Francisco e somos guiados por suas palavras em Laudato Si
sempre se deve recordar que «a proteção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente». Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos. … Além disso, quando se fala de biodiversidade, no máximo pensa-se nela como um reservatório de recursos económicos que poderia ser explorado, mas não se considera seriamente o valor real das coisas, o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres. [LS190]
Segundo o que discutimos e refletimos durante este Seminário de JPIC e Mineração, percebemos que JPIC tem um papel singular a desempenhar,  de garantir e implementar a Laudato Si de maneira eficaz e significativa e cumprir nossa missão de acompanhar o povo de Deus e proteger nossa casa comum.
Precisamos responder com ações e, portanto, comprometemo-nos:
1.    à conversão ecológica integral contínua, resultando em escolhas pessoais e coletivas responsáveis que nos levam a um estilo de vida que honra a criação;
2.   a ser Igreja ativa para com as vítimas, onde, a partir de nossa espiritualidade, difundamos o Evangelho e o Ensinamento Social da Igreja, em particular Laudato Si. Com um papel profético de informar, conscientizar e mobilizar comunidades para a ação, vivemos em solidariedade com os povos atingidos. Queremos que sejam amplificadas as vozes dos pobres contra a mineração destrutiva e outras formas de extrativismo; não as substituiremos. Sempre respeitaremos os direitos das pessoas à autodeterminação. Apreciamos e reconhecemos a diversidade de espiritualidades das comunidades indígenas e somos companheiros respeitosos das comunidades. Sabendo que a violência pode ser dirigida contra nós e às comunidades que servimos, buscamos e promovemos ações de resistências não-violentas.
3.    a construir pontes e facilitar conexões entre congregações e dentro de cada uma delas, entre atores dentro e fora da Igreja e, em particular, entre a vida religiosa e as comunidades populares, assim como promover iniciativas ecumênicas, inter-religiosas e diálogo intercultural. Trabalhamos dentro das estruturas da Igreja e com a sua liderança, para que possa ser informada das realidades da mineração e advogar pelos direitos das vítimas e comunidades atingidas. Participamos juntos de plataformas de partilha de recursos e conhecimentos, para sustentar a interação, comunicação e solidariedade. Ao criar e nutrir condições para o diálogo e a negociação entre os atores envolvidos nas questões de mineração, praticaremos uma opção preferencial pelos pobres e trabalharemos no desenvolvimento de suas capacidades visando um significativo desenvolvimento.
4.   a compartilhar nossas vozes e a engajarmo-nos no trabalho contínuo de defesa de direitos, que inclua uma contundente proteção dos defensores de direitos humanos, ambientais e de terra, responsabilizando os governos em seu dever de terminar com a impunidade das empresas por abuso aos direitos humanos e garantindo às vitimas acesso à justiça. Esse trabalho de defesa de direitos inclua iniciativas das Nações Unidas, tais como: o Instrumento  Juridicamente Vinculante para Empresas Transnacionais e Direitos HumanosPrincípios Orientadores sobre Empresas e Direitos HumanosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável, etc.
5.    a contribuir e a complementar o trabalho de organizações religiosas, movimentos sociais e sociedade civil com relação à Agenda de Ação do Fórum Social Temático sobre Mineração e Economia Extrativa criando sinergia e crescimento recíproco.
6.   a ampliar e aprofundar nossa compreensão de questões temáticas relacionadas à mineração e extrativismo, incluindo: i) o direito a “dizer não”; ii) alternativas como comércio justo, economia solidária e desenvolvimento integral local iii) transições justas; iii) mineração artesanal e tradicional; e iv) reflexão sobre direitos da natureza;
Confiantes no Espírito de Deus, unimos nossas reflexões, esforços e orações com aqueles de toda a Igreja neste momento de graça e neste momento tão importante, a Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica.
Que as nossas lutas e a nossa preocupação por este planeta não nos tirem a alegria da esperança. [LS 244]

Muito obrigado e pelas bênçãos de Deus,
Os 36 participantes do Seminário de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC) e Mineração,
Sheila Kinsey, FCJM, Co-Secretária Executiva, JPIC
Fr. Rodrigo Péret, OFM, Igrejas e Mineração          


Para mais informações, entre em contato com Fr. Rodrigo Péret, OFM em rodrigoperet.afes@gmail.com ou Ir. Sheila Kinsey, FCJM em skinsey.fcjm@gmail.com.   

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