O presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato
Bim, autorizou a fragmentação do licenciamento ambiental da mineradora Sul
Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings Ltd, que
prevê um complexo minerário e mineroduto, no Norte de Minas Gerais – município
de Grão Mogol.
Trata-se do Projeto Bloco 8, antigo
Projeto Vale do Rio Pardo, que a SAM nos últimos 10 anos tenta
licenciar.
Esse projeto inclui: um mineroduto de
482 quilômetros que irá da cidade mineira de Grão Mogol até Ilhéus, na Bahia,
passando por 21 municípios; duas barragens de rejeito de minério, sendo uma
delas a maior barragem de rejeitos no país, com 927 milhões de m³ de rejeito de
minério; a outorga para consumo de 51 milhões de m³ de água por ano,
captadas por adutora, da barragem de Irapé, que daria pra abastecer toda a população do Vale
do Jequitinhonha; como também a constrição três barragens de água, para suprir as necessidades da mineradora. O Projeto Bloco 8 irá afetar várias comunidades
tradicionais geraizeiras.
Importante destacar
que tanto a mina, como parte do mineroduto, estão em área
delimitada como semi-árido brasileiro. Em 2019, dos 170 municípios mineiros que
declararam situação de emergência em função da seca, a grande maioria
está no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.
Em
2016 o IBAMA analisou o mérito do projeto da SAM (mina e minerotudo) e atestou
sua inviabilidade ambiental. Em 2017 a SAM solicitou ao IBAMA a fragmentação do
licenciamento, para que, através do órgão ambiental de Minas Gerais,
licenciassem somente a mina. O IBAMA posicionou-se de forma bastante clara pela
não fragmentação do licenciamento do projeto.
Entre
os anos de 2017 e 2018, a SAM mudou sua estratégia, entrando com mais de um
processo de licenciamento junto à Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), órgão da Secretaria de Meio Ambiente de Minas (SEMAD), visando
licenciar apenas o complexo minerário. A SUPPRI, por sua vez, se mostrou
favorável aos processos, mesmo com o IBAMA e o Ministério Público Estadual
contrários à fragmentação.
Hoje,
o projeto de licenciamento da mina está a cargo da SUPPRI. A mesma SUPPRI que
fez parecer favorável ao licenciamento do Complexo do Córrego do Feijão, em
dezembro de 2018 e, que em janeiro de 2019, rompeu-se em Brumadinho.
Em
dezembro de 2018, através da empresa Lotus Brasil Comercio e Logística, que é
controlada pela SAM e pela Lotus Fortune Holding Limited, iniciou-se o
licenciamento do mineroduto, no IBAMA. Equipes técnicas do instituto deram
pareceres no sentido de que o licenciamento não poderia ser fragmentado e a atribuição
é federal, assim recomendaram o arquivamento do processo administrativo.
A
recente decisão do presidente do IBAMA joga por água abaixo todo esse processo
de quase uma década de estudos. Atropela as análises técnicas e jurídicas,
quanto a inviabilidade ambiental e à atribuição dos órgãos ambientais no
processo de licenciamento. Vale dizer que o secretário de meio ambiente de
Minas Gerais, Germano Vieira, já fez declarações em defesa do projeto da SAM,
como também o Governador Romeu Zema, assinou um protocolo de intenções com a
SAM - na verdade requentou um protocolo já assinado pelo ex-governador
Anastasia.
Os recentes crimes que resultaram
em tragédias socioambientais no Brasil não foram suficientes. Os Governos
Federal e Estadual aceleram a entrega dos bens naturais às empresas do setor
minerário, mesmo que isso custe muito caro a estas gerações e às gerações futuras.
REDE IGREJAS E MINERAÇÃO
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