quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

CNBB denuncia novamente a falta de participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas


A CNBB protocolou, nesta quarta-feira (09), um documento (leia o documento) em que faz apelo aos órgãos do Estado para que tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente, reiterando a necessidade de participação dos atingidos em todo e qualquer processo referente à reparação e/ou compensação. Esse documento foi enviado ao Presidente e ao 3º Vicente Presidente do TJMG, bem como para o Juíz da 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, para o MPE, Advogado Geral do Estado e  o Coordenador do CEJUSC 2º Grau.

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, nesse documento relatam sobre a não participação das comunidades atingidas na construção do acordo entre Vale e o Governo de Minas Gerais. As questões apontadas foram baseadas em uma rodada de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho.

No dia 13 de novembro, a CNBB protocolou na 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, documento questionando a construção do acordo, a partir da minuta que a imprensa teve acesso. Na ocasião, contestou uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.

Como resposta, a CNBB foi notificada no dia 16 de novembro, que as comunidades atingidas estavam participando do processo através das instituições de justiça. A partir disso, foi criada uma comissão para a realização de rodas de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho. Durante as reuniões, foi constatado a ausência de consulta a essas comunidades e total desconhecimento sobre o conteúdo do acordo em questão.

"As audiências estão acontecendo, mas as comunidades não estão fazendo parte. Pelo menos algum representante das comunidades tinha que estar junto e por dentro do que está sendo combinado. Se for algo contrário, não temos nem tempo de responder sobre nossos direitos. Estamos sem saber o que está por trás dessa negociação", relatou Matuzinha de Fátima, da comunidade quilombola do Sapé, de Brumadinho, para a equipe da Arquidiocese de Belo Horizonte. As comunidades quilombolas, inclusive, lembraram o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, elaborado junto à SEDESE/MG, como importante instrumento de participação e que não pode ser deixado de lado.

A CNBB através das entidades signitárias do documento, a partir de reuniões e consultas às comunidades atingidas contesta e denuncia novamente a falta de transparência e participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas.

Um comentário:

  1. Trazendo a mente algo bem recente na política, também e de igual forma. Observe:
    Com a "Copa das Copas®" do PT® em vez de se construir hospitais, construiu-se prédios inúteis! A Copa das Copas®, do PT© e de lula©.

    Qual o poder constante da propaganda ininterrupta do PT®?
    Eis:

    Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol®: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Apenas signos desubstancializados. Sem corporeidade. Não tem nada a ver com um projeto de Nação.

    Aqui a superficialidade do PETISMO®:
    Apenas signos desubstancializados. Sem corporeidade. Não tem nada a ver com um projeto de Nação. Propaganda:
    0. “Pronatec©”
    1. “Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá].
    2. “Coração Valente©” (super fake)
    3. “A Copa das Copas®”
    4. “Fica Querida©”
    5. “Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
    6. “Foi Golpe®”
    7. “Fora Temer©”
    8. “Ocupa Tudo®”
    9. “Lula Livre®”
    10. “®eleição sem Lula™ é fraude” [kuá!, kuá!].
    11. “O Brasil Feliz de Novo®” (fake)
    12. “Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkk]
    13. “Ele não®”.
    14. “Minha Casa, Minha Vida©”
    15. “Saúde não tem preço®”
    16. “Haddad® agora é verde-amarelo®” [rsrs].
    17. “Bolsa Família®”
    18. “LUZ para todos™”(kkk).
    19. (…e agora…): “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©”
    20. “Água para todos©” (é mesmo?)
    21. “Mais Médicos®”,
    22. PT® = “Controle social da mídia” [™] (hi! hi! hi!): desejo do petismo.
    23. “Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado].
    24. “bela, recatada e do lar®” PT é uma piada ridícula!
    25. “Rede cegonha©”
    26. “SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.

    PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo.

    Vive de ótimos e CALCULADOS mitos propagandísticos.

    O PT© vive de lavagem-cerebral.

    O tal de: “me engana que eu compro”. PT® e PCdoB® são o Kitsch políticos. Bregas e barangos. Nivelam tudo por baixo. A arte, a cultura e a educação. Sobretudo a educação dos guris e gurias de todo o Brasil.

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