Declaração de Franciscans International, apresentada por Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, na 52a Sessão da Conferência de Diretos Humanos da ONU, em Genebra, durante a adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal RPU.
Dom Vicente Ferreira apresentando a Declaração da FI
RPU
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. A revisão do Brasil, iniciada no ano passado teve sua conclusão, nesta terça-feira, 28 de março de 2023.
O processo que perticipamos
O SINFRAJUPE em parceria com Franciscans International, articulou, em 2022, uma série de organizações: a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores – CUT, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração – CNDTM; O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Nova Central Sindical de Trabalhadores, Rede Igrejas e Mineração. Essas organizações apresentam então um relatório com informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, relacionadas aos impactos no gozo dos direitos humanos causados pelas indústrias extrativas, particularmente as atividades de mineração.
Em novembro, a ONU divulgou o relatório com as recomendações dos Estados-membros.
Nesta terça-feira, 28 de março de 2023, em Genebra, no 52° período de sessões do CDH/ONU, houve a sessão da adoção do relatório final do 4° ciclo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Brasil. Importante lembrar que as recomendações aceitas por um Estado na sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos são um compromisso perante os outros Estados e a população do País.
Posição do Brasil
Durante a adoção da UPR o Brasil, aceitou todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente saudável, o direito à água e aquelas relacionadas às atividades de mineração.
O Embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, afirmou a mudança de postura da política externa para direitos humanos do atual governo. “Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”.
Nossa reflexão
O governo brasileiro deu um passo fundamental considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas no ano passado. No entanto, em nossa declaração, também pedimos ao governo que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las, garantindo ao mesmo tempo que as vítimas de violações de direitos humanos, especialmente aquelas resultantes de atividades comerciais, tenham garantia de um remédio eficaz.
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