Leonardo Quintão quebra sua palavra - Novo Marco de Mineração

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Leonardo Quintão quebra sua palavra

Você, alguém de sua família ou amigo votou nele?

Veja o que ele faz com seus votos!

Leonardo Quintão (PMDB-MG) quebra sua palavra de votar a Comissão Externa, que iria averiguar as comunidades e locais afetados pelo processo de mineração.

O texto do Novo Código de Mineração será proposto por ele hoje, dia 8/4/2014, completamente articulado, na surdina e à queima roupa, para favorecer apenas as empresas do mercado da mineração.

Vale lembrar que Leonardo Quintão é Deputado Federal por Minas Gerais e teve grande parte de sua campanha financiada por empresas mineradoras em 2010.

Hoje no Brasil já são mais de 5 milhões de pessoas atingidas pela mineração, e este número aumentará, em muito, se este Novo e Péssimo Código da Mineração, promovido pelo lobby das mineradoras, for aprovado.

Assista ao vídeo e saiba mais:   

https://www.youtube.com/watch?v=L5_Iwzrh2ts&feature=youtu.be

Dois mil ocupantes da fazenda do Glória se manifestam contra decisão de reintegração em Uberlândia (MG)

Duas mil pessoas integrantes do Movimento Sem-Teto do Brasil (MSTB) que ocupam a área da fazenda do Glória, próximo ao bairro São Jorge, zona sul de Uberlândia, fizeram, na manhã desta segunda-feira (7), uma manifestação na porta da Prefeitura. Eles protestam contra a sentença da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse imediata da área, publicada no dia 3 de abril.

Integrantes do MSTB se manifestam contra decisão de reintegração de posse publicada pela Justiça Federal (Foto: Cleiton Borges)

A propriedade, que pertence à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), está, desde 2012, em negociação para ser repassada à Prefeitura para que o município regularize a situação das 2,2 mil famílias que moram no local.

Segundo a Pastoral da Terra em Uberlândia, os advogados da entidade estão fazendo uma apelação da decisão da Justiça Federal.

Polícia Federal vai cumprir ordem judicial

O delegado chefe da Delegacia da Polícia Federal de Uberlândia, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que, com a determinação judicial, a ordem agora é desocupar a área. “Vamos entrar agora em fase de negociação. Não vamos mais negociar se eles ficarão ou não no local, mas sim qual a forma menos traumática para a saída deles.” Ainda segundo o delegado, a Polícia Militar (PM) deve colaborar na reintegração da área de aproximadamente 62 hectares, localizada às margens da BR-050 e ocupada desde 2007.

UFU

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), afirmou, por meio de nota, que irá aguardar os próximos 15 dias, prazo dado para o MSTB para que seja feita a contestação sobre a decisão da Justiça. Ao mesmo tempo, a universidade também espera a “autorização favorável” para a venda do terreno a Prefeitura. Segundo a UFU, um documento informando a decisão do Conselho Universitário (Consun) sobre a venda da área foi enviado à Secretaria de Educação Superior (SESu) no dia 24 de fevereiro deste ano. Nele consta o pedido de autorização para negociação.

No início da noite, representantes da Prefeitura e UFU se reuniram e, de acordo com o vice-reitor da universidade, Eduardo Nunes Guimarães, ambos irão até Brasília para que haja um conversa no Ministério da Educação. O objetivo é mostrar o interesse do poder Municipal e da instituição em alienar a área, mas não há data estabelecida.

FONTE: CORREIO DE UBERLÂNDIA

Papa Francisco recebe presidente do Cimi para tratar das violações aos direitos indígenas

Manhã do dia 4 de abril. Na agenda do Papa um singelo encontro com o presidente do Cimi, D. Erwin Kräutler e o assessor teológico do Cimi, Paulo Suess. Na pauta do encontro, a questão indígena no Brasil. Na conversa é apresentada a situação candente de povos violentados em seus direitos, suas vidas, e suas almas. Realidades que o Cimi vem denunciando há mais de quatro décadas, mas que infelizmente persistem.

De acordo com Dom Erwin Kräutler, o Papa Francisco demonstrou atenção, preocupação e sensibilidade para com as questões levadas até ele pelo Cimi, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Vaticano, 4 de abril – O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Bispo do Xingu, Dom Erwin Kräutler, foi recebido nesta sexta-feira, às 12 horas, horário de Roma, Itália, pelo Santo Padre Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.

A audiência ocorreu no gabinete papal e tratou das violações aos direitos indígenas no Brasil, promovidas pelo capital privado em aliança com o governo federal. Esteve presente no encontro o assessor teológico do Cimi, Paulo Suess. Nesta quinta, 03, Kräutler e Suess se reuniram também com o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Gerhard Ludwig Müller.

“Grupos políticos e econômicos relacionados com a agroindústria, a mineração e construtoras, com apoio e participação do governo brasileiro, tratam de revogar os direitos territoriais dos povos indígenas”, diz trecho do documento entregue ao Papa Francisco – leia na íntegra abaixo.

Durante a audiência, os representantes do Cimi levaram a Francisco casos de violências a que estão submetidos os povos indígenas e seus aliados. Destacaram a questão Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, onde “o confinamento (45 mil indígenas) em área tão pequena traz consigo mortes, suicídios e sofrimento atroz e permanente”.

A truculência do governo brasileiro contra os Tupinambá, no sul da Bahia, que hoje têm em suas terras uma base do Exército, incêndio de casas, como a de um agricultor aliado dos Kaingang, no Rio Grande do Sul, e os ataques do agronegócio contra o Cimi e demais organizações indigenistas foram outros pontos abordados.

Dom Erwin relatou a situação dos povos indígenas do Vale do Javari, que sofrem sem assistência médica a surto de hepatite que já percorre décadas, além da intenção do governo brasileiro de explorar petróleo nestas terras, o que o governo do Peru já vem fazendo do outro lado da fronteira e impactando de forma contumaz populações indígenas com ou sem contato.

Sobre os grandes empreendimentos, o bispo lembrou que 519 empresas hoje, no Brasil, causam impacto em 437 terras pertencentes a 204 povos indígenas, conforme relatório produzido pelo Cimi com base também em outros estudos.

Destaque para o mega-empreendimento da Usina de Belo Monte, no Pará, cuja construção ocorre desrespeitando leis nacionais e convenções internacionais, caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os povos afetados por tais projetos, estão grupos em situação de isolamento voluntário: “Muitos deles se encontram em grande risco de destruição por causa de projetos hidrelétricos, de mineração e desflorestamento causado pela criação de gado e plantação de soja”.

Na Amazônia brasileira vivem cerca de 90 grupos em situação de isolamento, livres, sendo que no mundo esta é a região com a maior quantidade de povos ainda sem contato com a sociedade que os envolve.    

Paralisação das demarcações  

Dom Erwin e Paulo Suess afirmaram ao Papa Francisco que o governo da presidenta Dilma Rousseff, contrariando a Constituição brasileira, paralisou a demarcação das terras indígenas incentivando ainda mais a violência contra os direitos dos povos tradicionais.

“A paralisação da demarcação é uma das principais causas de conflito e violência que sofrem os povos indígenas”, diz outro trecho do documento recebido por Francisco. Os representantes do Cimi entregaram ao Papa publicações e estudos aprofundando as denúncias que levaram ao Vaticano.   

De acordo com Dom Erwin Kräutler, o Papa Francisco demonstrou atenção, preocupação e sensibilidade para com as questões levadas até ele pelo Cimi, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

FONTE: CIMI, IHU

A energia eólica é mesmo limpa?

Por Ruben Siqueira*, em A Tarde

A energia eólica vem se impondo sob a reputação quase unânime de ser renovável e limpa. Ventos ines­gotáveis e sem emissão de CO₂ bas­tariam como argumentos. Ignoram­-se os impactos socioambientais, da produção dos equipamentos à insta­lação dos parques eólicos, sobretudo do modo como fazem aqui. Reforça um modelo desenvolvimentista – reduzido a crescimento econômico – impositivo, desregulamentado, bancado pelo Estado, voltado à ex­portação, com graves impactos e ilusão, omissão ou conivência da sociedade. Só não é descaradamente autoritário, como o dos militares, há 50 anos.

Precisamos de energia. Mas quase ninguém se pergunta se precisamos mesmo de toda esta energia, para que, para quem, quem lucra de fato, quem paga os custos. Se não é para produzir bens de consumo excessi­vos e obsolescentes, ao revés da cri­se ecológica. Se não compromete o futuro. E se ao final das contas todas vale a pena.

Como sempre, são os mais po­bres a “pagar o pato”. No caso, as comunidades camponesas onde es­tão sendo instalados os gigantescos parques eólicos. Volta a grilagem de terra, surgem de todo lado “donos” das áreas escolhidas. Os contra­tos de arrendamento são sigilosos, abusivos, gritantemente favoráveis às empresas, os camponeses mal sabem o que assinaram. Preveem multas de até R$ 20 milhões e pra­zos de até 50 anos, com renovação automática. São pagos entre R$ 5 mil e 7,5 mil/torre/ano, o valor da energia gerada em poucas horas. Muitas destas comunidades são “fundos de pasto”, forma tradicio­nal de uso comum das caatingas, protegida por lei estadual. As torres espantam não só aves, mas também bodes e abelhas, prejudicando suas atividades produtivas das mais rentáveis e adaptadas. Os sertanejos, obstáculos a contornar, não são nem “sócios” menores do lucrativo em­preendimento em suas terras. Nem garantia de ter em casa uma energia a ser exportada.

A depredação das Caatingas e dos Cerrados não é pequena. Ainda que parte se regenere, as muitas estra­das de acesso retalharam roças e matas e interromperam veredas e riachos. Uma torre demanda até 60 toneladas de ferragens, 450 m³ de concreto, 40 viagens de caminhões e betoneiras e 150 mil litros de água (20 carros-pipa) – custo ambiental menosprezado. Ignora-se a altera­ção da paisagem, parte da encanta­dora e turística Chapada Diamanti­na. Para favorecer eólicas e mineradoras o Parque Nacional Boqueirão da Onça, no norte do estado, que visava preservar a cada vez mais ameaçada Caatinga, virou mosaico de retalhos. O Parque Estadual do Morro do Chapéu foi alterado por pressão das eólicas.

A Renova Energia recebe do Esta­do sem produzir, por força de con­trato, R$ 15 milhões por mês, desde que inaugurou seu parque na região de Caetité, em julho de 2012, porque ainda não há linhas de transmissão.

É assim que progride o Brasil. Não cola mais o discurso de “emprego e renda”. Mais um potencial desper­diçado e uma oportunidade perdi­da para “um Brasil de todos”, real e sustentável, hoje e amanhã. Não precisava ser assim!

*Ruben Siqueira é Sociólogo, da Comissão Pastoral da Terra / Bahia.
FONTE: Combate Racismo Ambiental

CNBB divulga declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) aprovou no dia, 1º de abril, declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar, intitulada “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. O texto, assinado pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alerta as “gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito”. Os bispos relembram “os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima” e reafirmam “o compromisso da Igreja com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos”. Leia, na íntegra, a declaração da CNBB.

DECLARAÇÃO
POR TEMPOS NOVOS, COM LIBERDADE E DEMOCRACIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB faz memória, neste 1º de abril, com todo o Brasil, dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o país a viver um dos períodos mais sombrios de sua história. Recontar os tempos do regime de exceção faz sentido enquanto nos leva a perceber o erro histórico do golpe, a admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito.

Se é verdade que, no início, setores da Igreja apoiaram as movimentações que resultaram na chamada “revolução” com vistas a combater o comunismo, também é verdade que a Igreja não se omitiu diante da repressão tão logo constatou que os métodos usados pelos novos detentores do poder não respeitavam a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Estabeleceu-se uma espiral da violência com a prática da tortura, o cerceamento da liberdade de expressão, a censura à imprensa, a cassação de políticos; instalaram-se o medo e o terror. Em nome do progresso, que não se realizou, povos foram expulsos de suas terras e outros até dizimados. Ate hoje há mortos que não foram sepultados por seus familiares.

Ainda paira muita sombra a encobrir a verdade sobre os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima. Ajuda-nos a pagar essa dívida histórica com as vítimas do regime a Comissão da Verdade que tem por objetivo trazer à luz, sem revanchismo nem vingança o que insiste em ficar escondido nos porões da ditadura.

Graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura... A democracia exige participação constante de todos.

Fiel à sua missão evangelizadora, a CNBB reafirma seu compromisso com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos. Conclama a sociedade brasileira a ser protagonista de uma nova história, livre do medo e forte na esperança.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, nos projeta com seu manto, ilumine nossas mentes e corações a fim de que trilhemos somente os caminhos da paz, da justiça e do amor.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

FONTE: CNBB

Por uma Conferência Nacional da Mineração

Código da Mineração - a pressa é ouro de tolo
Por uma Conferência Nacional da Mineração 

TODO MUNDO GANHA COM A MINERAÇÃO? 

O crescimento da mineração em Minas Gerais e no Brasil melhora a vida das pessoas? O Brasil vive uma realidade de muitos investimentos na exploração mineral. Com estes investimentos, cria-se uma expectativa de novos empregos, maior circulação de dinheiro no comércio dos municípios, criação de novas empresas de prestação de serviço e aumento na arrecadação para os governos municipais, estadual e federal, inclusive com o pagamento de royalties. 

A intensificação dos investimentos e das atividades minerárias, no entanto, trazem muitos impactos negativos aos municípios: destruição das florestas, dos mananciais de água, da biodiversidade, destruição dos patrimônios naturais e culturais, a concentração da riqueza, aumento da incidência de acidentes de trabalho, aleijamentos e adoecimentos permanentes dos trabalhadores, entre outros impactos negativos. 

Você sabia que quando uma empresa apresenta investir 10 milhões em uma localidade é porque ela espera retirar dali mais do que 10 milhões em troca, senão não teria lucro? 

O que é o MARCO REGULATORIO DA MINERAÇÃO? 

O crescimento da mineração movimentou interesses no sentido de modificar as regras que regimentam o Código da Mineração, publicado em 1967 pela ditadura militar. Nesse cenário, o governo federal propôs em 2013 uma mudança em toda a legislação chamada de MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO. 

Marco regulatório é o conjunto de normas e diretrizes, deveres e direitos sobre uma atividade ou setor da  economia. Nele, são definidas as regras de como e sob quais critérios uma atividade deve funcionar. 

Temos marcos regulatório em toda a sociedade que garantem as regras da saúde, educação, segurança, dos programas sociais entre outros. Assim sendo, são necessárias regras que tratem da mineração como um todo e não apenas do mercado mineral. Regras que aumentem o controle social sobre a atividade minerária para que não continue a criar os impactos negativos tão denunciados atualmente.

Um dos principais problemas é que a discussão da proposta do MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO não teve a participação ATIVA da sociedade, dos trabalhadores, dos técnicos e pesquisadores da mineração, dos ambientalistas, dos prefeitos e vereadores das cidades com mineração, das comunidades atingidas pela mineração e nem dos lutadores sociais. 

Se a sociedade não foi ouvida, O QUE FAZER? 

Diante desta situação, dirigentes e lideranças dos trabalhadores e da sociedade, especialmente dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, formado por diversas organizações do campo e da cidade, insistem na necessidade de debate público e aprofundado antes de qualquer votação de um novo Marco legal. 

Defendemos a realização de uma Conferência Nacional da Mineração, porque nunca houve no Brasil um debate amplamente democrático sobre a mineração. Ressaltamos que a mineração não é somente um  negócio. Ela impacta profundamente a vida de famílias e comunidades inteiras, ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Ela impacta também a vida de milhares de trabalhadores do setor. Defendemos que somente após a realização de uma Conferência Nacional seja votado o novo marco regulatório. 

Queremos uma Conferência Nacional da Mineração porque queremos debater: 

A – Maior controle das condições de trabalho pelos trabalhadores da mineração. Atualmente é o setor de trabalho que mais mata, aleija e adoece seus trabalhadores; 

B – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; 

C – Maior controle desde a pesquisa mineral até o fechamento da mina pelas comunidades e trabalhadores da região com mineração. Atualmente a população não é ouvida e nem respeitada; 

D – Transparência e controle da sociedade sobre a produção e comercialização dos minérios; 

E – Delimitação e respeito a áreas livres de mineração; 

F – Respeito às taxas e ritmos de extração; 

G – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. 

E no meio desta bilionária disputa de interesses econômicos qual é a armadilha contra a sociedade? 

Achar que aumentar os royalties (CFEM) do minério de ferro irá resolver os impactos e problemas da mineração. Aumentar os royalties é importante SIM, mas, de que adianta a União, os estados e os municípios receberam mais recursos financeiros se não ficar estabelecida a obrigação das empresas de não destruir os territórios no entorno da mineração, de ter um plano de fechamento de minas, não destruir a saúde dos trabalhadores e a vida das comunidades? Muitos prefeitos liderados pelo governador Anastásia e pelo Senador Aécio Neves lideram um movimento para votar imediatamente o substituto do 

MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO, iludindo a muitos com a falsa promessa de que as soluções passam por aí. O MARCO DA MINERAÇÃO da forma que está hoje é inaceitável e não podemos subordinar a importância deste tema a objetivos eleitorais. 

Contra a pressa na aprovação do novo Código da Mineração. Por uma Conferência Nacional da Mineração. 

 Brasília, 01 de março de 2014. 

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES 

Articulação Antinuclear Brasileira 

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB 

Associação Alternativa Terrazul 

Associação Brasileira de Reforma Agrária 

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa 

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR  

Associação Comunitária Nascentes e Afluente Serra do Caraça-ACNASC 

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC 

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA 

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC) 

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) 

Associação PRIMO - Primatas da Montanha 

Brasil Pelas Florestas 

Brigadas Populares 

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG 

CEPASP – PA 

Cáritas Diocesana de Sobral – CE 

Cantos do Mundo 

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB 

Consulta Popular 

Conselho Indigenista Missionário – CIMI 

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ 

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous 

Conlutas 

Comissão Pastoral da Terra – CPT 

Conselho Pastoral dos Pescadores 

Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT 

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI/NCS 

Fase 

FBOMS 

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG 

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social 

Frente de Luta pelos Direitos Humanos 

Fórum Carajás 

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA) 

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT 

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) 

Greenpeace 

Guará 

Hutukara Associação Yanomami (HAY) 

Ibeids 

Instituto Caracol - iC 

Instituto Socioambiental - ISA 

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase 

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS 

Justiça nos Trilhos 

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA 

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA 

Justiça Global  

Levante Popular da Juventude 

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST 

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM 

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA 

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) 

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela 

Movimento Xô Mineradoras 

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania 

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG) 

Marcha Mundial de Mulheres 

Nos Ambiente 

Pastoral da Juventude Rural - GO 

Pedra no Sapato 

Pastorais Sociais / CNBB 

Rede Brasileira de Justiça Ambiental 

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA 

Rede Axé Dudu 

Rede Brasileira de Ecossocialistas 

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA 

Rede Causa Comum 

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE 

Sindiquimica - PR 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA 

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES 

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE 

Sindicato Metabase Inconfidentes 

SOS Serra da Piedade (MG) 

VIVAT Internationa

Jovens em Belo Horizonte denunciam torturador da ditadura militar

Na manhã de hoje,01 de abril,  no bairro Santa Lúcia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, um grupo de jovens organizou um ato para relembrar os 50 anos do Golpe Militar no Brasil. Os jovens, militantes do movimento Levante Popular da Juventude, realizaram um “escracho” contra um ex-militar da Ditadura.

Às 7 horas da manhã, cerca de 50 pessoas se reuniram na porta da residência do coronel aposentado Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos. Segundo Renan Santos, militante do movimento, o ex-coronel atuou no DOPS de Belo Horizonte e é apontado pelos relatórios do projeto “Brasil: Nunca Mais” como o autor de inúmeros crimes durante os anos de 1969 e 1971.

No documento, o militar é citado dezessete vezes por ex-presos políticos. Em muitos dos arquivos, Pedro Ivo é apontado como autor de tortura durante a realização de depoimentos dos presos. Há passagens em que as vítimas afirmam terem sofrido choques elétricos, espancamentos, assédio moral e queimaduras.

Segundo Renan, os escrachos são uma forma de denúncia à sociedade dos crimes cometidos por uma pessoa durante a Ditadura. Desde 2012, o movimento diz já ter realizado dezenas de escrachos por todo o país, como forma de trazer à tona a discussão sobre os crimes cometidos pelo Regime Militar. Crimes esses que nunca puderam ser julgados, graças à Lei da Anistia de 1979, que preserva esse direito aos militares.

O ato na capital faz parte de uma séria de ações que o movimento realiza hoje para marcar a data dos 50 anos do Golpe Militar. Atividades parecidas foram realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, assim como em várias cidades do interior de Minas. O movimento reivindica da Comissão Nacional da Verdade a apuração sobre as denúncias realizadas nos escrachos; e também que o Estado brasileiro revise a Lei da Anistia, responsabilizando ex-militares por crimes como tortura e ocultação de cadáver.

FONTE: LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE MG