Por uma Conferência Nacional da Mineração
TODO MUNDO GANHA COM A MINERAÇÃO?
O crescimento da mineração em Minas Gerais e no Brasil melhora a vida das pessoas? O Brasil vive uma realidade de muitos investimentos na exploração mineral. Com estes investimentos, cria-se uma expectativa de novos empregos, maior circulação de dinheiro no comércio dos municípios, criação de novas empresas de prestação de serviço e aumento na arrecadação para os governos municipais, estadual e federal, inclusive com o pagamento de royalties.
A intensificação dos investimentos e das atividades minerárias, no entanto, trazem muitos impactos negativos aos municípios: destruição das florestas, dos mananciais de água, da biodiversidade, destruição dos patrimônios naturais e culturais, a concentração da riqueza, aumento da incidência de acidentes de trabalho, aleijamentos e adoecimentos permanentes dos trabalhadores, entre outros impactos negativos.
Você sabia que quando uma empresa apresenta investir 10 milhões em uma localidade é porque ela espera retirar dali mais do que 10 milhões em troca, senão não teria lucro?
O que é o MARCO REGULATORIO DA MINERAÇÃO?
O crescimento da mineração movimentou interesses no sentido de modificar as regras que regimentam o Código da Mineração, publicado em 1967 pela ditadura militar. Nesse cenário, o governo federal propôs em 2013 uma mudança em toda a legislação chamada de MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO.
Marco regulatório é o conjunto de normas e diretrizes, deveres e direitos sobre uma atividade ou setor da economia. Nele, são definidas as regras de como e sob quais critérios uma atividade deve funcionar.
Temos marcos regulatório em toda a sociedade que garantem as regras da saúde, educação, segurança, dos programas sociais entre outros. Assim sendo, são necessárias regras que tratem da mineração como um todo e não apenas do mercado mineral. Regras que aumentem o controle social sobre a atividade minerária para que não continue a criar os impactos negativos tão denunciados atualmente.
Um dos principais problemas é que a discussão da proposta do MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO não teve a participação ATIVA da sociedade, dos trabalhadores, dos técnicos e pesquisadores da mineração, dos ambientalistas, dos prefeitos e vereadores das cidades com mineração, das comunidades atingidas pela mineração e nem dos lutadores sociais.
Se a sociedade não foi ouvida, O QUE FAZER?
Diante desta situação, dirigentes e lideranças dos trabalhadores e da sociedade, especialmente dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, formado por diversas organizações do campo e da cidade, insistem na necessidade de debate público e aprofundado antes de qualquer votação de um novo Marco legal.
Defendemos a realização de uma Conferência Nacional da Mineração, porque nunca houve no Brasil um debate amplamente democrático sobre a mineração. Ressaltamos que a mineração não é somente um negócio. Ela impacta profundamente a vida de famílias e comunidades inteiras, ao longo de toda a sua cadeia produtiva. Ela impacta também a vida de milhares de trabalhadores do setor. Defendemos que somente após a realização de uma Conferência Nacional seja votado o novo marco regulatório.
Queremos uma Conferência Nacional da Mineração porque queremos debater:
A – Maior controle das condições de trabalho pelos trabalhadores da mineração. Atualmente é o setor de trabalho que mais mata, aleija e adoece seus trabalhadores;
B – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
C – Maior controle desde a pesquisa mineral até o fechamento da mina pelas comunidades e trabalhadores da região com mineração. Atualmente a população não é ouvida e nem respeitada;
D – Transparência e controle da sociedade sobre a produção e comercialização dos minérios;
E – Delimitação e respeito a áreas livres de mineração;
F – Respeito às taxas e ritmos de extração;
G – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
E no meio desta bilionária disputa de interesses econômicos qual é a armadilha contra a sociedade?
Achar que aumentar os royalties (CFEM) do minério de ferro irá resolver os impactos e problemas da mineração. Aumentar os royalties é importante SIM, mas, de que adianta a União, os estados e os municípios receberam mais recursos financeiros se não ficar estabelecida a obrigação das empresas de não destruir os territórios no entorno da mineração, de ter um plano de fechamento de minas, não destruir a saúde dos trabalhadores e a vida das comunidades? Muitos prefeitos liderados pelo governador Anastásia e pelo Senador Aécio Neves lideram um movimento para votar imediatamente o substituto do
MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO, iludindo a muitos com a falsa promessa de que as soluções passam por aí. O MARCO DA MINERAÇÃO da forma que está hoje é inaceitável e não podemos subordinar a importância deste tema a objetivos eleitorais.
Contra a pressa na aprovação do novo Código da Mineração. Por uma Conferência Nacional da Mineração.
Brasília, 01 de março de 2014.
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação Comunitária Nascentes e Afluente Serra do Caraça-ACNASC
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Brigadas Populares
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Cantos do Mundo
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI/NCS
Fase
FBOMS
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – FTIEMG
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Greenpeace
Guará
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Ibeids
Instituto Caracol - iC
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)
Marcha Mundial de Mulheres
Nos Ambiente
Pastoral da Juventude Rural - GO
Pedra no Sapato
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE
Sindiquimica - PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade (MG)
VIVAT Internationa
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