A volta dos guerreiros, 25 anos depois da Constituinte

Fonte da notícia: Egon Heck (texto e fotos)

Quem imaginaria que 25 anos depois daquela difícil mas gloriosa vitória dos povos indígenas e setores progressistas da sociedade, com avanços significativos e conquistas de direitos sociais garantidos durante o processo Constituinte, teríamos um quadro de mobilizações para impedir retrocessos. Sonhávamos com um cenário bem diferente: os direitos conquistados consolidados, rumo à construção de uma sociedade mais justa, na pluralidade de seus povos e culturas, democracia participativa e comunitária, não apenas representativa, formal e injusta.

 Os guerreiros indígenas voltam à cena, ao espaço do poder, no planalto central. Exigem que não retirem seus direitos da Constituição: “Senhores do poder, cumpram a Constituição e não a rasguem, não desonrem o país. Não manchem a imagem da nação. Nossos direitos são sagrados e sob nenhuma hipótese podem ser violados”.

 O espartano grito de guerra e paz dos Kayapó e centenas de povos indígenas, encheram o espaço do Centro de Formação Vicente Cañas, onde se reuniram mais de mil indígenas que, na madrugada do início de outubro, acamparam na Esplanada dos Ministérios para fazer ouvir o seu grito, nacional e mundialmente. A chuva fina não tirou o ânimo dos guerreiros que em pouco tempo construíram a grande aldeia plural no coração do poder, no planalto central.

Conquistas e retrocessos

Quando, há 25 anos, Ulysses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte, declarava aprovada a nova Constituição, consagrava uma Carta Magna, na qual, pela primeira vez os povos indígenas conquistaram importantes direitos sobre seus territórios e recursos naturais e na sua relação autônoma com o Estado e a sociedade brasileira.

Porém, os povos indígenas não alimentavam ilusões quanto às enormes dificuldades que teriam pela frente, para fazer os direitos saírem do papel e se tornarem realidade. Não tinham dúvidas de que as elites políticas, econômicas e militares de tudo fariam para inviabilizar esses direitos. E assim aconteceu. Prova disto é que cinco anos após a aprovação da Constituição, quando todas as terras indígenas deveriam estar demarcadas, parlamentares e setores antiindígenas desencadearam uma intensa campanha de “revisão” da Constituição. Na prática significa retirar direitos sociais dos índios, quilombolas e outros setores sociais.

Se ainda não conseguiram retirar os direitos indígenas da Constituição, conseguiram inviabilizar a efetivação desses direitos, na prática. As maiores provas disso é que mais de 80% das terras indígenas, ou sequer foram demarcadas ou tem alguma forma de invasão. Além disso, o Estatuto dos Povos Indígenas, que seria fundamental para implementar e explicitar a efetivação dos direitos, até hoje não foi aprovado. O mesmo acontece com o Conselho Nacional de Política Indigenista, até hoje emperrado no Congresso.

A guerra secular continua. Mudam as garras, mas permanece o preconceito, o esbulho, ódio, o racismo, o etnocídio e o genocídio. Até quando?

Os povos indígenas em Brasília e em todo o país estão se mobilizando para defender seus direitos constitucionais, consuetudinários, originários e sagrados, a seus territórios e seus projetos de vida e autonomia.

Protagonismo indígena

Após as grandes assembleias indígenas, da década de 1970, as grandes mobilizações da década de 1980, a Marcha e Conferência Indígena de Coroa Vermelha, no ano 2000, os Acampamentos Terra Livre, os povos indígenas no Brasil estão construindo um importante protagonismo dentro do cenário de transformações sociais no país e no continente. E hoje somam forças aos quilombolas, professores, acadêmicos universitários e conta ainda com uma sociedade civil mais informada dos direitos destes povos.

Estão se mobilizando para impedir que se continue rasgando a Constituição, massacrando os povos originários, tripudiando sobre a legislação nacional e internacional que asseguram os direitos e a diversidade étnica, cultural e societária no Brasil.

 Nesses 25 anos de Constituição, o movimento indígena avançou e consolidou um amplo e permanente espaço de luta e afirmação de seus projetos de vida e de futuro, construindo e ampliando as alianças com os demais setores oprimidos, explorados e excluídos da sociedade. O movimento indígena tem construído seu protagonismo na resistência e nas lutas pelos seus direitos dentro dos amplos processos de transformações sociais e construção de novos modelos de Estado e sociedade, na pluralidade de povos e culturas, com justiça social e democracia participativa e comunitária.

 Os povos indígenas estão em mobilização, na Avenida Paulista, nas estradas, nas retomadas de seus territórios originários, nos espaços dos três poderes em Brasília.

FONTE: CIMI

Carta da II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo

A gente entende do São Francisco. Nós, 43 representantes dos Povos das Terras e das Águas do Velho Chico, passamos três dias reafirmando isso. Viemos das beiras dos rios dos cerrados, caatingas e veredas, das ilhas e barrancas, da roça e da cidade. Das Minas Gerais e da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas. Realizamos a II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo, em Feira de Santana, na Bahia, de 27 a 29 de setembro de 2013.  A memória saudosa do fotógrafo João Zinclar e do líder quilombola Elson Ribeiro Borges nos animou ao compromisso fiel.

Nos locais onde vivemos, todos os dias, enxergamos o nosso povo a entranhar-se neste Vale como água. Correndo para o grande rio, como o São Francisco corre para o mar, com esperança de vida. Como árvore, vai em busca das raízes, a nutrir identidade e frutificar.

O que as ciências têm dito da situação do rio nos deixa alarmados. Dizem que ele está condenado e em 30 anos passará a ser intermitente. Nossos olhos comprovam, vemos menos água e mais areia. Hoje são as “croas” que traçam o desenho do rio assoreado. Ele está cada dia mais raso, coado, fraco, agrotóxicos e metais pesados no lugar de peixes. A cada dia exige mais esforço da gente pra dar conta do viver dependente de sua natureza degradada. A cada dia também nos cobra mais determinação na luta em sua defesa, a dar o grito por ele.

Empreendimentos do capital se multiplicam, mais intensos em destruir bens naturais e humanos com todo tipo de impactos socioambientais. A mineração, antes mais em Minas Gerais, hoje se espalha por todo canto, a gerar fabulosos lucros de exportação e a deixar estragos irreparáveis. Os parques eólicos imensos – falsa “energia limpa” – estão sendo impostos sobre vastos territórios da Serra Geral, na Bahia, avassalando comunidades camponesas. As barragens, grandes ou pequenas, públicas e privadas, inúmeras, significam morte certa para os rios. Energia barata com alto custo natural e social, impagável.

Dizem que é o progresso chegando, agora com o nome de “crescimento”. Já ouvimos esta pregação outras vezes e, de novo, é mentira. Promessas de emprego e renda, dinheiro e impostos. E demos com a cara em grandes plantios de eucaliptos, desmatamento, nascentes e rios destruídos. Em perímetros públicos de irrigação para empresas privadas endividadas e sustentadas pelas facilidades governamentais. Agora anunciam desastrosa exploração de gás de xisto no Norte de Minas, no Oeste da Bahia e na foz e funesta usina nuclear em Itacuruba, Pernambuco.

A transposição das águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional é aquilo mesmo que dizíamos: ralo de dinheiro público e atrativo de votos em toda eleição, as últimas e as que virão. Canais rachados, túnel caído, empregos desfeitos, quase 9 bilhões de reais consumidos e esperanças vãs alimentadas. Comprovada também, nesta seca prolongada, que o que salva o povo sertanejo, os rebanhos e as caatingas são as iniciativas populares de Convivência com o Semiárido.  A revitalização do rio, barganhada pela transposição, não vai além do programa Água para Todos e do esgotamento sanitário limitado, inconcluso e superfaturado.

A tristeza de ver o rio caminhando para morte, sob a irresponsabilidade geral, não nos desanima. As dez experiências de luta trazidas para a Plenária – por territórios tradicionais, no enfrentamento dos projetos degradantes e na busca por revitalização da Bacia do São Francisco – revelaram que a esperança de vida do rio e de sua gente está na resistência e nas iniciativas do povo organizado, mobilizado e articulado. A revitalização do rio é obra para todas as mãos, mas interessa primeiro aos pobres que visceralmente dele dependem e por ele se levantam. Neste rumo vão as decisões de ação da São Francisco Vivo para os próximos anos: lutas territoriais, enfrentamento dos projetos capitalistas, recuperação de microbacias, saneamento ambiental e consolidação da Articulação. Convocamos a se juntarem a nós os que põem a vida acima do dinheiro. São Francisco Vivo: Terra, Água, Rio e Povo!

Feira de Santana, 29 de setembro de 2013.

Articulação Popular São Francisco Vivo.

FONTE: CPT BA

Área ocupada por sem teto em Uberlândia estava abandonada e era cemitério clandestino.

Publicado no Youtube em 13/05/2013 Programa Chumbo Grosso - TV Vitoriosa

Reportagem de Cássia Bomfim, Imagens de Marco Crepaldi, Chumbo Grosso e Portal Uipi de 13/05/13

A área, na cidade de Uberlândia, que a Granja Planalto diz que utilizava, e de propriedade de uma imobiliária ligada ao grupo da TV Integração - Rede Globo de Uberlândia, na verdade estava abandonada e servia como lugar para a prática de vários crimes. Nessa área no bairro Jardim Célia, foram encontrados o corpo de uma mulher e uma ossada no dia 10 de maio de 2013, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas. De acordo com a Central de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais (Copom) os restos mortais estavam em um matagal utilizado possivelmente como cemitério clandestino de traficantes de droga. 

Cai assim por terra o argumento de que aquela propriedade cumpria sua função social. Se trata de um imóvel, de 398 hectares, um grande vazio, dentro da malha urbana da cidade. Local cujos pretensos proprietários, há mais de um reivindicando-se como proprietário, estava abandonado à espera de uma valorização imobiliária.

O irônico de tudo isso é que enquanto o crime se servia da área, nenhum tipo de vigilância privada havia. Agora que, mais de 1.500 famílias de sem teto estão buscando moradia e uma vida digna naquele local, a vigilância privada já foi contratada. Por sua vez, a justiça já espediu mandado de despejo, para que a polícia retire as famílias.

De fato vivemos numa sociedade onde os valores estão invertidos. Enquanto o crime se servia do espaço, tínhamos o braço administrativo e repressivo do Estado sem nada fazer. No máximo algumas diligências policiais. Mas agora que o espaço está sendo partilhado para que haja mais dignidade de vida para milhares de famílias, e a paz e segurança realmente poderão ser restauradas, o braço repressivo do Estado se mostra pronto para agir, quer despejar o povo.

Os sem teto clamam por justiça e dignidade e pelo direito à cidade.

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Construção de rodovias no governo militar matou cerca de 8 mil índios

Projetos de governos militares são investigados pela Comissão da Verdade. Maior parte das mortes, em quatro frentes de construção de rodovias, não foi registrada.

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pelo portal Ig, 25-09-2013.

As investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela região Amazônica indicam um verdadeiro genocídio de índios durante o período da ditadura militar. Não há como falar em um número exato de mortos devido à falta de registros. Os relatos colhidos, no entanto, apontam que cerca de oito mil índios foram exterminados em pelo menos quatro frentes de construção de estradas no meio da mata, projetos tocados com prioridade pelos governos militares na década de 1970.

Os trabalhos da Comissão da Verdade miram os processos de construção e o início do funcionamento das rodovias BR-230, conhecida como Transamazônica; a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, a BR-210, conhecida comPerimetral Norte e a BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

Essas estradas fizeram parte do Plano Nacional de Integração (PIN), instituído pelo presidente Emílio Garrastazu Médici, em 16 de julho de 1970, e que previa que 100 quilômetros em cada lado das estradas a serem construídas deveriam ser destinados à colonização. A intenção do governo era assentar cerca de 500 mil pessoas em agrovilas que seriam fundadas.

Transamazônica

A Transamazônica foi escolhida como prioridade e, por isso, representou uma verdadeira tragédia para 29 grupos indígenas, dentre eles, 11 etnias que viviam completamente isoladas. Documentos em poder da Comissão da Verdade apontam, por exemplo, o extermínio quase que total dos índios Jiahui e de boa parte dos Tenharim. O território dessas duas etnias está localizado no sul do Estado do Amazonas, no município de Humaitá.

O Ministério Público Federal no Amazonas também abriu um inquérito para apurar as violações de direitos humanos cometidas contra esses povos no período da ditadura militar. Os documentos indicam ainda que indígenas sobreviventes acabaram envolvidos nas obras em regime de escravidão.

Grupo Planejamento e Gestão do Território na Amazônia – UFAM 
Mapa da Terra Indígena decretada por Figueiredo em 1981. Grupos indígenas foram os mais prejudicados pela política de ocupação da Amazônia no regime militar

Atualmente, a população Jiahui, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), não chega a 90 índios. Antes da construção da estrada, eram mais de mil. Já os Tenharim somam hoje 700 pessoas. Eram mais de dois mil antes da chegada das frentes de construção.

Matança

Entre as práticas de violência contra índios já identificadas estão as “correrias”, expedições de matança de índios organizadas até o final da década de 1970, principalmente no sul do Amazonas e no Acre. Essa prática foi detalhada no primeiro relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, um documento de 92 páginas, ao qual o iG teve acesso.

O relatório descreve a matança do povo Waimiri-Atroari, que habitava até 1967 a região entre Manaus e o município de Caracaraí, em Roraima. A região corresponde à parte norte do vale do rio Urubu e inclui os rios Uatumã, Curiuaú, Camanaú, Alalaú, todos no Amazonas, além dos rios Jauapery e Anauá, em todo Estado de Roraima, até a fronteira com a Guiana. Esse povo foi diretamente impactado pela construção da BR-174.

“Muitos dos episódios de 'correrias' tiveram a participação direta de agentes públicos”, aponta o relatório elaborado pelos coordenadores do comitê local, Egydio Schwade e Wilson Braga Reis.

“Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e famílias correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o inicio da construção da BR-174 em 1967 até sua inauguração em 1977”, descreve no documento. O termo “Kiña” é uma outra denominação para osWaimiri-Atroari.

O relatório também informa que, entre os povos mais duramente atacados em “correrias”, estão os Kaxinawa e osMadiha no Acre, além do povo Juma, no sul do Amazonas.

Lista de mortos

O relatório também pede mais investigação sobre o desaparecimento dos índios Piriutiti e sobre o que ocorreu com outras etnias durante a execução das grandes obras do governo militar. “Documentos apontam também para o genocídio do grupo Piriutiti, na mesma região, que merece uma investigação mais específica”, diz o texto.

Para Schwade, a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a violência sofrida por índios terá que apontar o que ocorreu com os Cinta Larga e Suruí, na região dos rios Aripuanã e Rooswelt, entre Rondônia e Mato Grosso; os Krenhakarore do rio Peixoto de Azevedo, na rodovia Cuiabá-Santarém (conhecidos como Índios Gigantes); os Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos no Mato Grosso; os Avá-Canoeiro em Goiás; Parakanã e Arara no Pará, entre outros, em função dos projetos políticos e econômicos da Ditadura.

Grupo Planejamento e Gestão do Território na Amazônia – UFAM 
Mapa dos limites da Terra Indígena decretada por Médici em julho de 1971 e área grilada em favor de empresários

Restrição de informação

De acordo com Schwade, apesar de o episódio ser relativamente recente e ter ocorrido bem próximo à capital amazonense, a cerca de 200 quilômetros, as pessoas sabem menos dessa matança do que sobre os massacres acontecidos aos mesmos índios há 150 anos. “Apesar da farta documentação existente, que comprova o exercício de uma política genocida, instalou-se junto ao povo Wamiri-Atroari um programa de controle da informação”, aponta. Os militares, de acordo Schwade, mantiveram afastados do local indigenistas, cientistas e jornalistas. “Não houve acesso, a não ser dos que tinham vinculação com os interesses empresariais instalados no território indígena”, denunciou.

O conluio de agentes públicos com empresários e fazendeiros ligados a lideranças políticas locais é outro ponto observado por técnicos da Comissão da Verdade que estiveram na Amazônia para colher informações. Onde as frentes para a abertura de estradas chegaram, também chegaram os fazendeiros, que se instalaram demarcando latifúndios em terras antes pertencentes aos índios.

Yanomamis

A construção da rodovia Perimetral Norte também é objeto de estudo da Comissão da Verdade. A obra representou um desastre para o povo Yanomami e estima-se que pelo menos dois mil índios dessa etnia tenham sido exterminados no período. Uma avaliação da Comissão da Verdade indica que o desastre só não foi maior porque o governo militar não chegou a concluir a obra. Com isso, muitas aldeias acabaram preservadas, já que o projeto da estrada, que cortava inteiramente o território Yanomami, não foi executado na integralidade.

O traçado planejado para a rodovia passava pelos Estados de Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. A proposta era cortar toda a Amazônia brasileira, desde o Amapá até a fronteira colombiana no Estado do Amazonas. Até hoje, somente um trecho, em Roraima, com pouco mais de 400 quilômetros, e outro no Amapá, com cerca de 100 quilômetros, foram construídos.

Embora o trecho executado seja considerado relativamente pequeno, a construção foi capaz de exterminar, quase que por completo, os índios Yawarip, um subgrupo Yanomami, na década de 1970. Mais tarde, a publicidade dada no governo militar ao grande potencial mineral do território Yanomami desencadeou a instalação de garimpos ilegais nas terras dos índios, o que provocou mais destruição.

Prazo

A avaliação preliminar da Comissão da Verdade é de que os relatos sobre a violência indígenas são muitos, mas ainda pulverizados. De acordo com técnicos, o desafio da comissão para finalizar um texto capaz de promover consequências jurídicas está em estabelecer uma narrativa dos fatos. Diante desse desafio, os conselheiros daComissão da Verdade estudam pedir novamente um prazo à presidente Dilma Rousseff para a apresentação do relatório final, pelo menos em relação ao tema indígena.

As três estradas estão sendo usadas como eixos da investigação, no entanto, os técnicos e conselheiros querem ainda contemplar no documento aspectos importantes como a militarização, na época, dos órgãos encarregados de proteger os índios. No caso, esse orgão seria a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Outro ponto importante do texto será o de estabelecer a cadeia de comando. Como os militares alegam que muitos documentos foram destruídos, fica quase impossível para comissão indicar de quem partiram as ordens para os ataques. A ideia é, nesse caso, que o texto indique quem ocupava cargos importantes na hierarquia militar em determinados Estados, municípios ou frentes de trabalho e que, pela rígida hierarquia militar, teria que ordenar ou consentir os ataques.

IGREJA DA AMÉRICA LATINA

Dom Demétrio Valentini

Dentro de poucos dias, no início de outubro, vai se reunir a Comissão de Cardeais, nomeada pelo Papa Francisco, para ajudá-no no governo da Igreja. 

Sua composição obedeceu ao critério de representatividade.  Todos os cinco continentes estão incluídos. Mas chama a atenção o fato do continente americano ter três representantes, sendo dois da América Latina.

Sendo o Papa latino-americano, resulta evidente uma constatação, que vai se confirmando sempre mais. A Igreja da América Latina está sendo colocada em destaque.

Em primeiro lugar pelo próprio fato do papa ser latino-americano. Não é por acaso que isto aconteceu. Sua atuação surpreendente aguça a curiosidade de muitas pessoas que procuram entender o que levou a Igreja da América Latina a oferecer um papa tão surpreendente como está sendo o Papa Francisco.

Por sua vez, o próprio Papa vem demonstrando uma intenção de colocar a serviço de toda a Igreja, valores que são próprios da Igreja da América Latina.

Esta empreitada do Papa Francisco, de valorizar a caminhada de nossa Igreja, se realiza em três frentes.

Em primeiro lugar, recorrendo à fecunda experiência eclesial da Conferência de Aparecida, realizada em 2007, onde o então Cardeal Bergoglio teve atuação destacada, como coordenador da equipe de redação. Não é exagerado afirmar que a Conferência de Aparecida foi a experiência eclesial mais forte, vivida pelo Cardeal Bergoglio antes de ser eleito papa.

Não é por acaso que, vindo para o Rio de Janeiro para o encontro mundial com os jovens, o Papa Francisco fez questão de vir também para o Santuário de Aparecida, onde se realizou a Conferência.  Vindo ao encontro dos jovens do mundo, ele quis encontrar também a jovem Igreja Latino Americana, que agora é convidada a oferecer seu dinamismo juvenil, para que a Igreja retome vigor, especialmente lá onde ela parece mais extenuada pelo peso dos séculos.

Outra frente de valorização da Igreja da América Latina se constitui no empenho de superação de preconceitos e de temores, provenientes da maneira de fazer  uma teologia que servisse de suporte para a caminhada pastoral, sobretudo das comunidades eclesiais.

É muito significativo o fato do jornal oficial do Vaticano, o L´Osservatore Romano, ter publicado nestes dias diversos textos do famoso teólogo Gustavo Gutierrez, tido como fundador da “Teologia da Libertação”. Durante muito tempo pairaram suspeitas sobre possíveis equívocos que esta teologia poderia suscitar. O fato pode agora ser tido como positivo, pois forçou os teólogos a uma dupla atenção, para aprimoram sua produção teológica, que finalmente para a ser mais reconhecida pela própria Igreja.

Uma terceira frente, em favor da valorização do testemunho cristão e eclesial da América Latina, está na decisão do Papa Francisco, de retomar o processo de canonização de Dom Oscar Romero, martirizado em 1980, no auge dos confrontos políticos e sociais existentes então em quase todos os países da América Latina.

Por pressões políticas, este processo de canonização tinha sido arquivado. Agora o Papa Francisco ordenou que fosse retomado com urgência.

São sinais dos tempos. A Igreja ganhou não só  um papa, vindo do “fim do mundo”, como ele mesmo falou, e como na prática os europeus continuam olhando para nós. Mas o novo Papa traz consigo a rica caminhada da Igreja da América Latina, que ele deseja colocar ao alcance de todos.

FONTE:DIOCESE DE JALES

Ruralistas ameaçam a Constituição, afirmam bispos

Folha de S. Paulo, 17-09-2013.

Por Enemésio Lazzaris é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Erwin Kräutler é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Eis o artigo:

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40 anos, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis "produtores rurais". O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha ("Causa Inconfessável", 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de "ideológicas".

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Petição online e pede veto do governador de Minas a artigos da Lei Florestal

Salvem as florestas de Minas

Petição online para pedir ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que vete artigos do Projeto de Lei (PL) 276/11, que modifica a Lei Florestal Mineira, de nº 14.309/02. Assine: https://secure.avaaz.org/po/petition/Veta_governador/