O que deu errado na luta por um meio ambiente equilibrado no Brasil?

Escreve Telma Monteiro especialista em análise de processos de licenciamento ambiental (Correio da Cidadania)

Não dá para pensar numa pauta Brasil sobre compromissos ambientais sem antes fazer uma breve retrospectiva de como surgiram as primeiras discussões internacionais sobre meio ambiente.

Primavera silenciosa

A partir de 1962, Rachel Carson produziu um estudo chamado Primavera Silenciosa, onde expôs a contaminação da cadeia alimentar por pesticidas nos EUA. Carson criticava o modelo do desenvolvimento econômico que impunha alterações ao ambiente ao exterminar espécies de insetos ou plantas. Pela primeira vez, na época, alguém teve coragem de tornar pública a contaminação e a vulnerabilidade do ambiente.

As gerações mais jovens, a partir desse momento que considero um marco, tomaram para si a responsabilidade de disseminar os prejuízos ao meio ambiente causados pela agroindústria e o uso indiscriminado dos, então, chamados “defensivos”. Junto vieram as questões da poluição urbana com o aumento do uso dos combustíveis fósseis.

Os limites do crescimento

Depois, em 1968, tivemos a Conferência de Paris, a Conferência Intergovernamental de Especialistas ou Conferência da Biosfera, calcada em bases científicas, organizada pela Unesco. Foi aí que surgiu o Clube de Roma, de cientistas, políticos e industriais preocupados com os rumos do crescimento econômico e com o uso crescente dos recursos naturais.

O Clube de Roma produziu o relatório intitulado “Os limites do crescimento” que mostrou como nos cem anos a partir dali a Terra alcançaria um limite e haveria o declínio da capacidade industrial, econômica e social. No entanto, esse limite que poderia acontecer só em 2068, parece que já está começando agora, antes de 2020.

Com a previsão dramática contida no relatório do Clube de Roma, a Conferência de Estocolmo, em 1972, produziu outro documento em que constaram 26 princípios para fazer frente às preocupações com os impactos do crescimento e do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Foi aí que surgiu uma visão mais clara da necessidade da proteção ambiental e do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nosso destino comum

Em 1987, outro relatório, “Nosso Destino Comum”, reconheceu pela primeira vez a natureza global dos problemas ambientais. A expressão “desenvolvimento sustentável” foi cunhada, viria a ser um mantra mundial das organizações sociais e se tornou a estrela da Rio-92. Na Rio-92, mais de 100 países consolidariam a Conferência de Estocolmo, de 1972, de onde saíram os acordos como a Convenção sobre o Clima, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Carta da Terra e a famosa Agenda 21.

Mas, algo deu errado porque, a meu ver, houve um processo de desmonte dos compromissos ambientais desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. As forças dos ambientalistas até então estavam calcadas em uma espécie de militância, de ideologia ambiental em torno dos compromissos assumidos desde 1968. A luta se dava para conquistar a opinião pública sobre a importância da questão ambiental na preservação do planeta.

Na Rio-92 sentiu-se uma atuação menos contundente por parte das ONGs e a ascensão do protagonismo dos governos e empresas na pauta ambiental. Um bom disfarce para cooptar o chamado “terceiro setor” e grandes ONGs fortalecidas, até então, pelos ativistas, princípios ambientalistas e trabalho voluntário. Assim, começou a morrer a independência das organizações frente ao poder privado e ao poder público. Captar recursos passou a ser o fim e não o meio. O corpo a corpo de ambientalistas ativistas contra grandes monstros poluidores passou a ser uma lenda.

Essa é uma tese que há muito venho perseguindo e desenvolvendo. As organizações não governamentais do mundo inteiro mantiveram seus discursos, mas passaram a receber recursos financeiros de Estados e de fundações criadas pelas grandes empresas. A partir desse momento houve um derrame de dinheiro em projetos de preservação do meio ambiente, tocados pelas ONGs, para minimizar prejuízos às imagens institucionais duramente atingidas no processo de conscientização ambiental crescente, e que minava o lucro das empresas e a credibilidade dos Estados.

Foi nesse contexto que o Brasil, como país emergente, assumiu compromissos na Rio-92 que não poderia cumprir. Ao contrário das grandes potências que relutaram em promover as mudanças necessárias às emissões, o Brasil aceitou o seu quinhão de sacrifício.

Assim chegamos à Rio+20

Quando chegamos à Rio +20 a casa não estava arrumada e os exemplos cunhados na Rio-92 não produziram acertos e os erros não encontraram soluções.

Foi um grande momento esperado pela sociedade para saber como os seus governantes iriam alterar os rumos que conduzem às catástrofes climáticas. Mesmo com os erros se acumulando desde 1972 e apesar do mea culpa coletivo na Rio-92, não foi possível impedir a arrogância do homem sobre a natureza. As lições não foram suficientes.

Temo que a Rio + 20 tenha sido uma última oportunidade de impedir a humanidade de chegar ao ponto sem volta. A consciência ecológica e o respeito à natureza ainda não alcançaram a sociedade como um todo e nem os dirigentes das maiores nações do mundo. O Brasil continua sendo um grande exemplo mundial do descaso com o meio ambiente, do desrespeito pelas populações indígenas e com o atraso da mentalidade das elites políticas.

São ainda poucos os antigos militantes ambientais nas grandes ONGs, que aos poucos estão sendo substituídos por recém-formados mal remunerados em busca de experiência para chegar até as grandes empresas poluidoras. Lá se tornarão executivos engravatados para carimbar uma tarja verde e conceder credibilidade na “missão social” das empresas.

Que saudades eu sinto dos anos 1970, quando lutávamos por um ambiente melhor. Foi nessa época que eu forcei fisicamente um grande executivo de uma grande empresa poluidora chamada Vulcan a enfiar os seus lindos sapatos de couro italiano na lama que produzira uma das unidades em Mogi das Cruzes.

O que o Brasil poderia fazer?

Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida. Artificialmente, muitos desses projetos tentaram criar projetos sociais para gerar emprego e renda sem considerar a perda ambiental das próximas gerações. Um tapa-buraco meia boca chamado banalmente de “compensação ambiental”.

O Brasil, no entanto, está ainda engatinhando no quesito energia eólica e solar, apesar de termos, como mostram estudos variados de cientistas brasileiros e internacionais, recursos fartos dessas duas fontes, tanto no Sul, como no Nordeste. Bons ventos não faltam neste país continental. Guarnecido de uma riqueza extraordinária em biodiversidade, ao Brasil caberia um papel de protagonista mundial no desenvolvimento e uso das energias limpas, realmente renováveis. Esse protagonismo mostraria ao mundo o que é possível fazer para salvá-lo da destruição e da miséria.

Poderíamos tornar o mundo muito melhor, se não estivéssemos direcionando toda nossa energia emocional para combater a corrupção e a miséria resultante, que esfacelaram o Estado. Ainda vai levar muito tempo para juntar os cacos.

FONTE: Correio da Cidadania 

Cartilha sobre novos paradigmas de desenvolvimento

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Iser Assessoria lançaram, nesta semana, a cartilha Para evitar o desastre: como construir a sociedade do bem viver e o livro Para além do desenvolvimento: construir horizontes utópicos.

A cartilha, escrita pelo sociólogo e secretário executivo do Iser Ivo Lesbaupin, está estruturada em três capítulos. No primeiro, aborda a degradação do meio ambiente, em diversos aspectos, começando pelo desmatamento, passando por poluição da terra e perda da biodiversidade, aquecimento global e outros, até poluição ambiental. São analisadas, no segundo capítulo, as causas que levam à destruição do meio ambiente e tornam insustentável a vida humana em particular e em geral. Já no terceiro são apresentados desafios que precisam ser enfrentados para a saída da crise. Acesse aqui a publicação!

A publicação faz parte do “Projeto Novos Paradigmas: pensar, propor, difundir”, realizado pela Abong e pelo Iser, com apoio da entidade de cooperação internacional Misereor.

Ivo e Evanildo Barbosa, diretor executivo da Abong, foram os organizadores do livro Para além do desenvolvimento: construir horizontes utópicos, que é resultado de contribuições recolhidas dos seminários “Desenvolvimento em disputa: por uma economia a serviço da vida”, realizados em novembro de 2015, em Brasília (DF); e “Novos paradigmas: rumo ao bem viver”, em junho de 2016, em São Paulo (SP). Os seminários reuniram especialistas, militantes e outros/as profissionais parceiros/as. Acesse aqui a publicação!

FONTE: OBSERVATÓRIO da SOCIEDADE CIVIL

Papa lança o Dia Mundial dos Pobres - 19 de novembro

“Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade. São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai celeste”, afirma o Papa Francisco na mensagem publicada no dia de hoje, 13-06-2017, festa de Santo Antônio, pela Sala de Imprensa do Vaticano.

Segundo Francisco, “este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro. Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade. Deus criou o céu e a terra para todos; foram os homens que, infelizmente, ergueram fronteiras, muros e recintos, traindo o dom originário destinado à humanidade sem qualquer exclusão”.

“Que este novo Dia Mundial se torne, - conclui a mensagem de Francisco - pois, um forte apelo à nossa consciência crente, para ficarmos cada vez mais convictos de que partilhar com os pobres permite-nos compreender o Evangelho na sua verdade mais profunda. Os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho”.

Eis a mensagem.

Não amemos com palavras, mas com obras

1. «Meus filhinhos, não amemos com palavras nem com a boca, mas com obras e com verdade» (1 Jo 3, 18). Estas palavras do apóstolo João exprimem um imperativo de que nenhum cristão pode prescindir. A importância do mandamento de Jesus, transmitido pelo «discípulo amado» até aos nossos dias, aparece ainda mais acentuada ao contrapor as palavras vazias, que frequentemente se encontram na nossa boca, às obras concretas, as únicas capazes de medir verdadeiramente o que valemos. O amor não admite álibis: quem pretende amar como Jesus amou, deve assumir o seu exemplo, sobretudo quando somos chamados a amar os pobres. Aliás, é bem conhecida a forma de amar do Filho de Deus, e João recorda-a com clareza. Assenta sobre duas colunas mestras: o primeiro a amar foi Deus (cf. 1 Jo 4, 10.19); e amou dando-Se totalmente, incluindo a própria vida (cf. 1 Jo 3, 16).

Um amor assim não pode ficar sem resposta. Apesar de ser dado de maneira unilateral, isto é, sem pedir nada em troca, ele abrasa de tal forma o coração, que toda e qualquer pessoa se sente levada a retribuí-lo não obstante as suas limitações e pecados. Isto é possível, se a graça de Deus, a sua caridade misericordiosa, for acolhida no nosso coração a pontos de mover a nossa vontade e os nossos afetos para o amor ao próprio Deus e ao próximo. Deste modo a misericórdia, que brota por assim dizer do coração da Trindade, pode chegar a pôr em movimento a nossa vida e gerar compaixão e obras de misericórdia em prol dos irmãos e irmãs que se encontram em necessidade.

A pobreza é o metro que permite avaliar o uso correto dos bens materiais e também viver de modo não egoísta nem possessivo os laços e os afetos

2. «Quando um pobre invoca o Senhor, Ele atende-o» (Sal 34/33, 7). A Igreja compreendeu, desde sempre, a importância de tal invocação. Possuímos um grande testemunho já nas primeiras páginas do Atos dos Apóstolos, quando Pedro pede para se escolher sete homens «cheios do Espírito e de sabedoria» (6, 3), que assumam o serviço de assistência aos pobres. Este é, sem dúvida, um dos primeiros sinais com que a comunidade cristã se apresentou no palco do mundo: o serviço aos mais pobres. Tudo isto foi possível, por ela ter compreendido que a vida dos discípulos de Jesus se devia exprimir numa fraternidade e numa solidariedade tais, que correspondesse ao ensinamento principal do Mestre que tinha proclamado os pobres bem-aventurados e herdeiros do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3).

«Vendiam terras e outros bens e distribuíam o dinheiro por todos, de acordo com as necessidades de cada um» (At 2, 45). Esta frase mostra, com clareza, como estava viva nos primeiros cristãos tal preocupação. O evangelista Lucas – o autor sagrado que deu mais espaço à misericórdia do que qualquer outro – não está a fazer retórica, quando descreve a prática da partilha na primeira comunidade. Antes pelo contrário, com a sua narração, pretende falar aos fiéis de todas as gerações (e, por conseguinte, também à nossa), procurando sustentá-los no seu testemunho e incentivá-los à ação concreta a favor dos mais necessitados. E o mesmo ensinamento é dado, com igual convicção, pelo apóstolo Tiago, usando expressões fortes e incisivas na sua Carta: «Ouvi, meus amados irmãos: porventura não escolheu Deus os pobres segundo o mundo para serem ricos na fé e herdeiros do Reino que prometeu aos que O amam? Mas vós desonrais o pobre. Porventura não são os ricos que vos oprimem e vos arrastam aos tribunais? (…) De que aproveita, irmãos, que alguém diga que tem fé, se não tiver obras de fé? Acaso essa fé poderá salvá-lo? Se um irmão ou uma irmã estiverem nus e precisarem de alimento quotidiano, e um de vós lhes disser: “Ide em paz, tratai de vos aquecer e matar a fome”, mas não lhes dais o que é necessário ao corpo, de que lhes aproveitará? Assim também a fé: se ela não tiver obras, está completamente morta» (2, 5-6.14-17).

3. Contudo, houve momentos em que os cristãos não escutaram profundamente este apelo, deixando-se contagiar pela mentalidade mundana. Mas o Espírito Santo não deixou de os chamar a manterem o olhar fixo no essencial. Com efeito, fez surgir homens e mulheres que, de vários modos, ofereceram a sua vida ao serviço dos pobres. Nestes dois mil anos, quantas páginas de história foram escritas por cristãos que, com toda a simplicidade e humildade, serviram os seus irmãos mais pobres, animados por uma generosa fantasia da caridade!

Dentre todos, destaca-se o exemplo de Francisco de Assis, que foi seguido por tantos outros homens e mulheres santos, ao longo dos séculos. Não se contentou com abraçar e dar esmola aos leprosos, mas decidiu ir a Gúbio para estar junto com eles. Ele mesmo identificou neste encontro a viragem da sua conversão: «Quando estava nos meus pecados, parecia-me deveras insuportável ver os leprosos. E o próprio Senhor levou-me para o meio deles e usei de misericórdia para com eles. E, ao afastar-me deles, aquilo que antes me parecia amargo converteu-se para mim em doçura da alma e do corpo» (Test 1-3: FF 110). Este testemunho mostra a força transformadora da caridade e o estilo de vida dos cristãos.

Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz

Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz. Estas experiências, embora válidas e úteis a fim de sensibilizar para as necessidades de tantos irmãos e para as injustiças que frequentemente são a sua causa, deveriam abrir a um verdadeiro encontro com os pobres e dar lugar a uma partilha que se torne estilo de vida. Na verdade, a oração, o caminho do discipulado e a conversão encontram, na caridade que se torna partilha, a prova da sua autenticidade evangélica. E deste modo de viver derivam alegria e serenidade de espírito, porque se toca palpavelmente a carne de Cristo. Se realmente queremos encontrar Cristo, é preciso que toquemos o seu corpo no corpo chagado dos pobres, como resposta à comunhão sacramental recebida na Eucaristia. O Corpo de Cristo, repartido na sagrada liturgia, deixa-se encontrar pela caridade partilhada no rosto e na pessoa dos irmãos e irmãs mais frágeis. Continuam a ressoar de grande atualidade estas palavras do santo bispo Crisóstomo: «Queres honrar o corpo de Cristo? Não permitas que seja desprezado nos seus membros, isto é, nos pobres que não têm que vestir, nem O honres aqui no tempo com vestes de seda, enquanto lá fora O abandonas ao frio e à nudez» (Hom. in Matthaeum, 50, 3: PG 58).

Portanto somos chamados a estender a mão aos pobres, a encontrá-los, fixá-los nos olhos, abraçá-los, para lhes fazer sentir o calor do amor que rompe o círculo da solidão. A sua mão estendida para nós é também um convite a sairmos das nossas certezas e comodidades e a reconhecermos o valor que a pobreza encerra em si mesma.

4. Não esqueçamos que, para os discípulos de Cristo, a pobreza é, antes de tudo, uma vocação a seguir Jesus pobre. É um caminhar atrás d’Ele e com Ele: um caminho que conduz à bem-aventurança do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3; Lc 6, 20). Pobreza significa um coração humilde, que sabe acolher a sua condição de criatura limitada e pecadora, vencendo a tentação de omnipotência que cria em nós a ilusão de ser imortal. A pobreza é uma atitude do coração que impede de conceber como objetivo de vida e condição para a felicidade o dinheiro, a carreira e o luxo. Mais, é a pobreza que cria as condições para assumir livremente as responsabilidades pessoais e sociais, não obstante as próprias limitações, confiando na proximidade de Deus e vivendo apoiados pela sua graça. Assim entendida, a pobreza é o metro que permite avaliar o uso correto dos bens materiais e também viver de modo não egoísta nem possessivo os laços e os afetos (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2545).

Assumamos, pois, o exemplo de São Francisco, testemunha da pobreza genuína. Ele, precisamente por ter os olhos fixos em Cristo, soube reconhecê-Lo e servi-Lo nos pobres. Por conseguinte, se desejamos dar o nosso contributo eficaz para a mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, é necessário escutar o grito dos pobres e comprometermo-nos a erguê-los do seu estado de marginalização. Ao mesmo tempo recordo, aos pobres que vivem nas nossas cidades e nas nossas comunidades, para não perderem o sentido da pobreza evangélica que trazem impresso na sua vida.

A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro

5. Sabemos a grande dificuldade que há, no mundo contemporâneo, para se poder identificar claramente a pobreza. E todavia esta interpela-nos todos os dias com os seus inúmeros rostos vincados pelo sofrimento, a marginalização, a opressão, a violência, as torturas e a prisão, pela guerra, a privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e o analfabetismo, pela emergência sanitária e a falta de trabalho, pelo tráfico de pessoas e a escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada. A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro. Como é impiedoso e nunca completo o elenco que se é constrangido a elaborar à vista da pobreza, fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada!

Infelizmente, nos nossos dias, enquanto sobressai cada vez mais a riqueza descarada que se acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana, causa escândalo a extensão da pobreza a grandes sectores da sociedade no mundo inteiro. Perante este cenário, não se pode permanecer inerte e, menos ainda, resignado. À pobreza que inibe o espírito de iniciativa de tantos jovens, impedindo-os de encontrar um trabalho, à pobreza que anestesia o sentido de responsabilidade, induzindo a preferir a abdicação e a busca de favoritismos, à pobreza que envenena os poços da participação e restringe os espaços do profissionalismo, humilhando assim o mérito de quem trabalha e produz: a tudo isso é preciso responder com uma nova visão da vida e da sociedade.

Todos estes pobres – como gostava de dizer o Beato Paulo VI – pertencem à Igreja por «direito evangélico» (Discurso de abertura na II Sessão do Concílio Ecumênico Vaticano II, 29/IX/1963) e obrigam à opção fundamental por eles. Por isso, benditas as mãos que se abrem para acolher os pobres e socorrê-los: são mãos que levam esperança. Benditas as mãos que superam toda a barreira de cultura, religião e nacionalidade, derramando óleo de consolação nas chagas da humanidade. Benditas as mãos que se abrem sem pedir nada em troca, sem «se» nem «mas», nem «talvez»: são mãos que fazem descer sobre os irmãos a bênção de Deus.

6. No termo do Jubileu da Misericórdia, quis oferecer à Igreja o Dia Mundial dos Pobres, para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais e melhor sinal concreto da caridade de Cristo pelos últimos e os mais carenciados. Quero que, aos outros Dias Mundiais instituídos pelos meus Antecessores e sendo já tradição na vida das nossas comunidades, se acrescente este, que completa o conjunto de tais Dias com um elemento requintadamente evangélico, isto é, a predileção de Jesus pelos pobres.

Este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro

Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade. São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai celeste. Este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro. Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade. Deus criou o céu e a terra para todos; foram os homens que, infelizmente, ergueram fronteiras, muros e recintos, traindo o dom originário destinado à humanidade sem qualquer exclusão.

7. Desejo que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres – que este ano será no dia 19 de novembro, XXXIII domingo do Tempo Comum –, as comunidades cristãs se empenhem na criação de muitos momentos de encontro e amizade, de solidariedade e ajuda concreta. Poderão ainda convidar os pobres e os voluntários para participarem, juntos, na Eucaristia deste domingo, de modo que, no domingo seguinte, a celebração da Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo resulte ainda mais autêntica. Na verdade, a realeza de Cristo aparece em todo o seu significado precisamente no Gólgota, quando o Inocente, pregado na cruz, pobre, nu e privado de tudo, encarna e revela a plenitude do amor de Deus. O seu completo abandono ao Pai, ao mesmo tempo que exprime a sua pobreza total, torna evidente a força deste Amor, que O ressuscita para uma vida nova no dia de Páscoa.

Neste domingo, se viverem no nosso bairro pobres que buscam proteção e ajuda, aproximemo-nos deles: será um momento propício para encontrar o Deus que buscamos. Como ensina a Sagrada Escritura (cf. Gn 18, 3-5; Heb 13, 2), acolhamo-los como hóspedes privilegiados à nossa mesa; poderão ser mestres, que nos ajudam a viver de maneira mais coerente a fé. Com a sua confiança e a disponibilidade para aceitar ajuda, mostram-nos, de forma sóbria e muitas vezes feliz, como é decisivo vivermos do essencial e abandonarmo-nos à providência do Pai.

Os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho

8. Na base das múltiplas iniciativas concretas que se poderão realizar neste Dia, esteja sempre a oração. Não esqueçamos que o Pai Nosso é a oração dos pobres. De fato, o pedido do pão exprime o abandono a Deus nas necessidades primárias da nossa vida. Tudo o que Jesus nos ensinou com esta oração exprime e recolhe o grito de quem sofre pela precariedade da existência e a falta do necessário. Aos discípulos que Lhe pediam para os ensinar a rezar, Jesus respondeu com as palavras dos pobres que se dirigem ao único Pai, em quem todos se reconhecem como irmãos. O Pai Nosso é uma oração que se exprime no plural: o pão que se pede é «nosso», e isto implica partilha, comparticipação e responsabilidade comum. Nesta oração, todos reconhecemos a exigência de superar qualquer forma de egoísmo, para termos acesso à alegria do acolhimento recíproco.

9. Aos irmãos bispos, aos sacerdotes, aos diáconos – que, por vocação, têm a missão de apoiar os pobres –, às pessoas consagradas, às associações, aos movimentos e ao vasto mundo do voluntariado, peço que se comprometam para que, com este Dia Mundial dos Pobres, se instaure uma tradição que seja contribuição concreta para a evangelização no mundo contemporâneo.

Que este novo Dia Mundial se torne, pois, um forte apelo à nossa consciência crente, para ficarmos cada vez mais convictos de que partilhar com os pobres permite-nos compreender o Evangelho na sua verdade mais profunda. Os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho.

Vaticano, Memória de Santo António de Lisboa, 13 de junho de 2017.

FRANCISCO

FONTE: IHU

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões". O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

FONTE: Agência Brasil

NOTA DE PESAR - François Houtart: irmãos dos pobres, cidadão do mundo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga Nota de Pesar pelo falecimento de François Houtart, sociólogo conhecido por sua atuação junto aos movimentos populares, principalmente da América Latina, e que nos deixou na terça-feira. No documento, a Pastoral destaca que "sua passagem pela vida deixa rastros profundos que a história não poderá apagar. Diante da sua morte, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida de luta". Confira na íntegra:

A CPT se une a todos e todas que pranteiam a morte do grande pensador, sociólogo e teólogo François Houtart, que no dia 06 de junho nos deixou.

François, em fidelidade ao seu compromisso com o Evangelho, sempre esteve ligado às causas dos povos explorados e marginalizados pelo sistema dominante. Emprestou aos movimentos populares sua erudição, suas reflexões e sua palavra, para que os mesmos tivessem mais fundamentos e base em suas lutas e reivindicassem com firmeza seus direitos negados e sua dignidade não reconhecida pelas classes dominantes.

Belga de nascimento, François se tornou cidadão do mundo, pois se insurgia contra o ataque, o esbulho dos direitos dos mais fracos onde quer que acontecessem. Estabeleceu-se na América Latina por mais tempo, adotando-a como sua segunda pátria.

Em abril de 2016 esteve conosco por dois dias em Luziânia - GO, durante o Conselho Nacional da CPT, e nos embebeu de sua experiência, espiritualidade e compromisso com o continente latino americano. Duas reflexões foram alimento importante neste momento desafiante que estamos atravessando. Afirmou que "para a construção de um socialismo não ilusório, de um novo paradigma, deve-se pensar a transição, definindo metas e os passos a serem dados, não como visionários e acadêmicos, mas como resultado do trabalho de base, acompanhado de reflexão teórica."

Em relação à missão da igreja neste momento, nos sentimos estimulados quando afirmou que “ela deve denunciar os efeitos do sistema e anunciar os valores do Reino, de modo concreto. A igreja tem papel importante nisso; não gritando a verdade de cima, mas vivendo com o povo, para a construção mais adequada dos valores do reino”.

Mantendo vitalidade e lucidez impressionantes aos 92 anos de idade, ele nos deixa um legado de coerência e de firmeza na luta contra todas as agressões aos direitos dos mais fracos e vulneráveis.

Sua passagem pela vida deixa rastros profundos que a história não poderá apagar. Diante da sua morte, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida de luta.

Goiânia, 8 de junho de 2017.

Comissão Pastoral da Terra

Portaria DNPM 70.389/17 – Barragens de Mineração

Alterações na regulamentação então vigente, aumentando as obrigações imputadas aos empreendedores detentores de barragens de mineração, suas frequências e determinando, por vezes, a necessidade de participação de profissionais externos para cumprimento destas. Criação do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração - SIGBM;  Inspeções Semestrais de Segurança Regulares e Extratos de Inspeções Regulares

Foi publicada a Portaria DNPM 70.389, de 17 de maio de 2017, que cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

A norma, publicada em 19 de maio de 2017, entra em vigor em 18.06.2017, momento em que estarão revogadas as portarias DNPM 416/12 e 526/13, que atualmente regulam a matéria.

À exceção do Capítulo I, o qual se aplica a toda e qualquer barragem de mineração, os demais dispositivos da Portaria aplicam-se às Barragens de Mineração que apresentem pelo menos uma das seguintes características (as mesmas previstas no parágrafo único do art. 1º da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB – Lei 12.334/10):

– altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m;

– capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³;

– reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

– categoria de dano potencial associado, médio ou alto, conforme definido no inciso XIV do artigo 2º e no Anexo V.

As barragens de mineração serão cadastradas pelo empreendedor, antes do início do primeiro enchimento, diretamente no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM, integrando o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.

As barragens de mineração serão classificadas pelo DNPM em consonância com o art. 7º da Lei 12.334/2010 (PNSB) de acordo com o quadro de classificação quanto a Categoria de Risco e ao Dano Potencial Associado, nas classes A, B, C, D e E, constante no Anexo I.

O empreendedor é obrigado a elaborar mapa de inundação para auxílio na classificação referente ao Dano Potencial Associado (DPA) de todas as suas barragens de mineração, individualmente. (Prazo: 18.06.2018 / Nota Ius Natura: instruções para elaboração do mapa no Capítulo I, Seção III.)

Também deverá ser implementado pelo empreendedor sistema de monitoramento de segurança de barragem cujo nível de complexidade corresponda à classificação em Dano Potencial Associado (DPA) da barragem de mineração. (Prazo: 18.06.2019)

Quanto ao Plano de Segurança da Barragem (PSB):

– deve possuir a estrutura, conteúdo mínimo e nível de detalhamento especificados no Anexo II;

– deve ser elaborado até o início do primeiro enchimento da barragem;

– deve ser elaborado por meio de equipe composta de profissionais integrantes de seu quadro de pessoal ou por equipe externa contratada para esta finalidade;

– deve ser mantido disponível no empreendimento, preferencialmente no escritório da equipe de segurança de barragem, ou em local mais próximo à estrutura, em formato físico ou eletrônico, excetuando-se o volume V, o qual deverá ser obrigatoriamente físico;

– deve ser atualizado em decorrência das Inspeções Regulares e Especiais e das Revisões Periódicas de Segurança da Barragem, incorporando os seus registros e relatórios, assim como suas exigências e recomendações.

Quanto às Revisões Periódicas de Segurança de Barragem (RPSB):

– a primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) deve ser realizada e elaborada por equipe externa contratada pelo empreendedor, ocasionando a emissão de Declaração de Condição de Estabilidade a ser enviada ao DNPM, via SIGBM, até o termo final dos seguintes prazos: Dano Potencial Associado (DPA) alto: 18.12.2017; Dano Potencial Associado (DPA) médio: 18.06.2018; Dano Potencial Associado (DPA) baixo: 18.12.2018;

– devem ser realizadas na seguinte periodicidade, definida em função do Dano Potencial Associado (DPA), sendo: DPA alto: a cada 3 anos; DPA médio: a cada 5 anos; e DPA baixo: a cada 7 anos;

– deve ser realizada por equipe multidisciplinar com competência nas diversas disciplinas que envolvam a segurança da barragem em estudo;

– deve possuir, como produto final, Relatório que contemple os elementos indicados no Volume IV – Revisão Periódica de Segurança de Barragem do Plano de Segurança da Barragem (Anexo II), que inclui uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e indica a necessidade, quando cabível, de: I – Elaboração ou alteração dos planos de operação, manutenção, instrumentação, testes ou inspeções; II – Dispositivos complementares de vertimento, quando houver; III – Implantação, incremento ou melhoria nos dispositivos e frequências de instrumentação e monitoramento; IV – Obras ou reformas para garantia da estabilidade estrutural da barragem; e V – Outros aspectos relevantes indicados pelo responsável técnico pelo documento;

– Após concluída, deve ser emitida uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), que deve ser anexada ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) e inserida no sistema SIGBM.

Quanto às Inspeções de Segurança Regulares (ISR):

– Devem ser realizadas, quinzenalmente, ou em menor período, a seu critério, inspeções de rotina na barragem, mediante preenchimento da Ficha de Inspeção Regular (FIR);

– Deve ser preenchido, quinzenalmente, o Extrato da Inspeção de Segurança Regular da Barragem no sistema SIGBM, compreendendo as informações da inspeção quinzenal realizada;

– Deve ser elaborado, semestralmente, o Relatório de Inspeção de Segurança Regular da barragem (RISR) que contemple, no mínimo, os elementos indicados no Anexo II;

– encaminhada, semestralmente, ao DNPM via sistema SIGBM, Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), individualizada por barragem, com cópia da respectiva ART de quem a elaborou, na forma do Anexo III, entre 1º e 31 de março e entre 1º e 30 de setembro.

Quanto às Inspeções de Segurança Especiais (ISE):

– Devem ser realizadas sempre que detectadas anomalias com pontuação 10 em qualquer coluna do Quadro 3 – Matriz de Classificação Quanto à Categoria de Risco (1.2 – Estado de Conservação), do Anexo V; quando exigidas pelo DNPM; e/ou após a ocorrência de eventos excepcionais que possam significar impactos nas condições de estabilidade;

– Deve ser preenchida, diariamente, as Fichas de Inspeção Especial (FIE), até que a anomalia detectada na Inspeção de Segurança Especial (ISE) tenha sido classificada como extinta ou controlada;

– Deve ser preenchido, diariamente, o Extrato da Inspeção Especial da barragem no sistema SIGBM, até que a anomalia detectada na Inspeção de Segurança Especial (ISE) tenha sido classificada como extinta ou controlada;

– Deve ser elaborado, quando a anomalia detectada na Inspeção de Segurança da barragem for classificada como extinta ou controlada, o Relatório Conclusivo de Inspeção Especial (RCIE) da barragem que contemple, no mínimo, os elementos indicados no Anexo II;

– A extinção ou o controle da anomalia que gerou a inspeção especial de segurança de barragem deve ser informada ao DNPM por meio do sistema SIGBM;

Quanto ao Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM):

– Deve ser elaborado para todas as barragens enquadradas no disposto nos §§ 1º e 2º do art. 9º;

– deve ser atualizado, sob responsabilidade do empreendedor, sempre que houver alguma mudança nos meios e recursos disponíveis para serem utilizados em situação de emergência, e também no que se refere a verificação e à atualização dos contatos e telefones constantes no fluxograma de notificações ou quando houver mudanças nos cenários de emergência;

– deve ser revisado por ocasião da realização de cada Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB);

– deve possuir por coordenador, profissional, designado pelo empreendedor da barragem, com autonomia e autoridade para mobilização de equipamentos, materiais e mão de obra a serem utilizados nas ações corretivas e/ou emergenciais e está treinado e capacitado para o desempenho da função;

Como obrigações de curto prazo a serem atendidas, destacamos as seguintes:

* atualizar, até 17.08.2017, os dados das barragens de mineração existentes, armazenados no sistema RALWEB do DNPM, que foram importados pelo sistema SIGBM;

* inserir no sistema SIGBM, até 18.07.2017, as informações dos Extratos de Inspeção Regular – EIR referentes ao período compreendido entre 01.01.2017 e 18.06.2017

Modificação na Matriz de Classificação de Barragens

A norma alterou a matriz de classificação de barragens, tornando mais restritivas as classes em que as estruturas se enquadram, que passará a ser a seguinte:

FONTE: IUS NATURA NOTÍCIAS DE MINERAÇÃO