A favor da Amazônia, bancos e entidades católicas pressionam Bolsonaro

Em 29 de março de 2021, um grupo de quase 100 instituições católicas, lideradas pela Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Episcopal Brasileira (CNBB), a rede católica internacional Global Catholic Climate Movement (GCCM) e  Banco da Igreja Católica Alemã  Bank für Kirche und Caritas (BKC) enviaram uma carta ao presidente Bolsonaro e ao vice-presidente general Mourão e com reivindicações claras para proteger a Amazônia e os povos indígenas que vivem lá.

Pedem um plano concreto contra desmatamento e proteção de povos indígenas. Pela primeira vez  investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas.

Em entrevista para a agência alemã Deutsh Welle (DW), Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã Bank für Kirche und Caritas (BKC), disse: "Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais". 

"Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros", afirma Piemonte. "Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas", complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.

Também em entrevista à DW, Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, diz que "É muito difícil o diálogo" com o governo. O Bispo acrescenta, que a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. "Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos." 

Fonte: DW (Deutsh Welle)

Leia na integra a carta:

São Oscar Romero: seu assassinato ainda continua impune.

Em matéria da agência alemã, Deutch Welle (DW),  a ONG Salvadorenha, Tutela Legal, denuncia que não há avanços na apuração e punição dos autores intelectuais e materias do assassinato de Dom Oscar Romero.

Dom Romero (1917-1980) é um dos arcebispos mais importantes da história da Igreja na América Latina e no mundo. Ele foi assassinado, em 24 de março de 1980, por um esquadrão da morte, durante a consagração eucarística. Em seu trabalho pastoral ele expressava publicamente sua solidariedade para com as vítimas da violência política em El Salvador.  Em suas homilias dominicais denunciava inúmeras violações dos direitos humanos e assassinatos por parte do governo militar. 

Em 14 de outubro de 2018, na Praça San Pedro, Dom Oscar Romero passou a se tornar o São Romero, “Mártir da América Latina”, como é conhecido pelo povo. A missa foi presidida pelo Papa Francisco.

Impunidade

Em 1993, uma Comissão da Verdade das Nações Unidas apontou o falecido Major do Exército Roberto D'Aubuisson, treinado na Escola das Américas, nos EUA e fundador da então governante Aliança Nacionalista Republicana (ARENA, à direita) como o mentor do crime. Outro mentor apontado foi Mario Molina, filho do ex-presidente e general Arturo Molina. O assassinato desencadeou uma guerra civil que em doze anos deixou 75.000 mortos, mais de 7.000 desaparecidos e milhões em perdas econômicas.

Segundo reportagem da Deutsche Welle (DW), o escritório da associação de direitos humanos Tutela Legal María Julia Hernández, denuncia que o assassinato continua, impune. A ONG Tutela questiona a morosidade da Procuradoria Geral da República (FGR) de El Salvador.

“Nossa demanda depois de 41 anos (após o crime) é que cesse a impunidade, que o caso seja investigado”, declarou em entrevista coletiva o advogado Alejandro Díaz, do escritório da associação de direitos humanos Tutela Legal María Julia Hernández."

Nessa reportagem ainda se lê que:  

“A Tutela Legal solicitou a reabertura do processo em março de 2017, após a revogação de uma lei de anistia que acobertava os responsáveis por crimes durante a guerra civil (1980-1992)”.

"Em 2019, esta entidade apresentou uma lista de supostos envolvidos. Mas, segundo Díaz, o caso ficou paralisado apenas com o capitão aposentado Álvaro Saravia, único réu. O militar é procurado pela Interpol desde 23 de outubro de 2018, sem sucesso.

"Saravia, tenente do principal implicado, o falecido major Roberto D'Aubuisson, confessou anos atrás ao jornal digital El Faro como o assassinato de Romero foi planejado e executado.

“Consideramos que existem obstáculos gravíssimos para que o caso avance, principalmente na morosidade da Procuradoria-Geral da República e de outras instituições para processar (...) e punir os autores intelectuais e materiais neste caso”, denunciou Díaz.

"Quatro anos após a reabertura do processo, o Ministério Público deveria ter "uma equipe de promotores de direitos humanos" para examinar o assunto, disse Ovidio González, outro advogado da Tutela Legal.”

O Santo: Pastor e Mártir, defensor dos direitos humanos

Oscar Arnulfo Romero Y Gadamez nasceu em 15 de agosto de 1917, em Ciudad Barrios, em El Salvador. Foi o quarto arcebispo metropolitano de San Salvador (1977-1980).

Defensor da “opção preferencial pelos pobres”. A dura realidade de El Salvador,  o assassinato de camponeses e vários padres. levaram Romero a uma ação cada vez mais profética em defesa dos direitos humanos. Dentre eles o assassinato do jesuíta, Padre Rutilo, que era responsável pela paróquia de Aguilares, onde promoveu a criação de comunidades eclesiais de base e a organização dos camponeses da região. O próprio Presidente da República informou Romero sobre a morte de Grande, prometendo uma investigação dos fatos. O arcebispo reagiu a este assassinato convocando uma missa única para mostrar a unidade de seu clero. Esta missa foi celebrada em 20 de março na Plaza Barrios de San Salvador, apesar da oposição do núncio apostólico e de outros bispos.

Ainda em 1977, em uma de suas homilias, Romero afirmou: "A missão da Igreja é identificar-se com os pobres, para que a Igreja encontre a sua salvação".

Era uma segunda-feira, 24 de março de 1980, quando uma bala atingiu o coração de Dom Óscar Arnulfo Romero, justamente durante a consagração eucarística. No altar ele ofereceu pão e vinho, bem como a própria vida. Na capela do Hospital La Divina Providencia, local do assassinato, ainda ecoam suas palavras com as quais pedia aos militares que não matassem seus irmãos camponeses.

No dia anterior ao seu assassinato, Romero concluiu deste modo a homilia: “Em nome de Deus, pois, e em nome deste sofrido povo cujos lamentos sobem até o céu cada dia mais agitados, suplico-lhes, rogo-lhes, ordeno-lhes em nome de Deus: Parem a repressão!”.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade acerca das Graves Violações dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas em reconhecimento à atuação de Dom Romero em defesa dos direitos humanos.

Ao Governo de Minas, o Regional Leste 2 da CNBB reafirma posição contrária ao acordo com a Vale S.A

Fonte: CNBB Regional Leste 2

 

Tributo a Padre Nelito Nonato Dornelas, irmão de caminhada e luta na Igreja dos Pobres

Nós, agentes de Pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), profundamente comovidos/as, noticiamos que nosso querido Padre Nelito Nonato Dornelas partiu para a vida em plenitude, ontem, dia 03 de fevereiro de 2021, às 22h05, no Hospital Santa Genoveva, em Uberlândia, onde estava internado e lutou pela vida até o fim, se tornando uma das mais de 227 mil vítimas da pandemia do novo coronavírus. Primeiro, nosso abraço solidário a toda a família do Padre Nelito, ao povo da Diocese de Governador Valadares, MG, e das paróquias e comunidades por onde ele serviu sendo bom pastor, aquele que cuida com amor do rebanho violentado e também enfrenta os lobos vorazes. E sendo profeta aguerrido.

Nascido em 31 de agosto de 1962, natural de Abre Campo, em Minas Gerais, Padre Nelito Dornelas, carinhosamente chamado de Nelito, um extraordinário ser humano, uma pessoa imprescindível, sempre com sorriso no rosto, olhar esperançoso, acolhedor, fraterno, presença marcante, jeito brincalhão ao encontrar com as pessoas, homem do diálogo fácil e fértil, humor sempre presente, sério e contundente nas colocações, tinha rara capacidade de construção coletiva e de articulação. Um humanista que lutava pela construção de uma sociedade com Ecologia Integral, com justiça agrária, social, ambiental e com respeito à diversidade cultural e religiosa. Nelito colocou em prática a Opção pelos Pobres, cunhada desde a Conferência de Medelín, na Colômbia, em 1968. Padre Nelito cultivava uma espiritualidade libertadora, (macro)ecumênica, transformadora, ecológica e profundamente bíblica.

Nelito, irmão de luta na Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Minas Gerais, assessor das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), das Pastorais Sociais e de Movimentos Sociais Populares. Nelito foi o coordenador do XI Intereclesial das CEBs, na Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano, em 2011. Morou em Brasília, onde trabalhou como assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante muitos anos na área social e do compromisso com os pobres, foi coordenador Diocesano da Pastoral da Criança. Como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana (das quatro dioceses da Bacia do Rio Doce, crucificada pelo crime/tragédia da Vale e do Estado), Padre Nelito foi imprescindível na preparação e realização de cinco Romarias das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce. Padre Nelito participava do Grupo de Padres da Caminhada sob a inspiração do irmãozinho Charles de Foucault. Padre Nelito assessorou muitos grupos de Fé e Política, Curso de Inverno no Vale do Aço e peregrinou por todo o Brasil, contribuindo muito no processo de formação das Comunidades Eclesiais de Base. Padre Nelito militava também na Cáritas Brasileira Regional MG. Padre Nelito contribuiu muito com a Comissão Pastoral da Terra em MG. Conosco preparou e realizou quase todas as 22 Romarias das Águas e da Terra do estado de Minas Gerais. Nelito fortaleceu a luta pela terra na região do Vale do Rio Doce. Assessor Nacional da CNBB, Padre Nelito conduziu com muito afinco a 5ª Semana Social Brasileira que teve um importante papel no debate sobre o Estado que temos e o Estado que queremos. Foi bom formador, bom professor, bom assessor dos movimentos sociais, presidente da Cáritas diocesana, entre outras funções na Igreja e na luta pela causa dos pobres.

Como consequência necessária do compromisso com o Evangelho de Jesus Cristo, Padre Nelito foi incompreendido e perseguido, dentro e fora da Igreja.

Padre Nelito não foi vítima apenas da pandemia do novo coronavírus, mas foi golpeado mortalmente pela necropolítica genocida do desgoverno federal, capitaneado por Jair Bolsonaro. Portanto, quem de alguma forma é grato/a ao Padre Nelito pela sua atuação tem agora, mais do que nunca, o dever ético e cristão de reforçar a luta popular para derrubarmos do poder o atual presidente que já cometeu muitos crimes, vários de forma reincidente. Não dá mais para esperar as eleições de 2022.

Padre Nelito Dornelas combateu o bom combate, perseverou na fé.

Padre Nelito, um gigante na luta pelos direitos dos pobres! Agora, em vida plena, Padre Nelito Dornelas foi, é e continuará sendo sempre nosso querido Nelito, uma inspiração permanente em tantas lutas justas, legítimas e necessárias. Como semeador do Reino de Deus e das causas populares de libertação, Padre Nelito não será sepultado, mas semeado na mãe Terra e, assim, o extraordinário e revolucionário legado que ele nos deixa seguirá fertilizando-nos na continuidade da sua/nossa luta: a utopia do Reino de Deus, uma Terra Sem Males.

Gratidão eterna a você, Padre Nelito, e a todos/as que contribuíram para que você se tornasse quem foi e fazer o que fez como discípulo de Jesus Cristo libertador, no nosso meio.

Padre Nelito Dornelas, PRESENTE em nós, sempre, na luta por tudo o que é justo.

Abraço solidário e comovido de todos/as agentes da CPT/MG.

Belo Horizonte, MG, 04 de fevereiro de 2021.

Denúncia na ONU: Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência Covid-19

Organizações das Igrejas cristãs, algumas com Estatus Consultativo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, e bispos da Igreja Católica denunciam hoje (29 Janeiro) à ONU desigualdade social e descaso do governo do Brasil durante a pandemia de Covid-19. Abaixo a denúncia na íntegra.

Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência Covid-19
Manaus e o Brasil estão se sufocando pela pandemia e pelo descaso do poder público 

A cada dez pessoas mortas por COVID-19 no mundo, uma é do Brasil. Mais uma vez, o grito de socorro se faz mais alto na Amazônia, onde a onda de contaminação está desenhando cenários de indizível degradação e total desrespeito da dignidade humana.

A pandemia, alimentada por uma conduta política, econômica e social contraditória, negacionista, indiferente à dor, está amplificando as profundas desigualdades em nosso País.

Nossas organizações denunciam que a emergência de hoje deriva de escolhas políticas de ontem. A Lei de Teto de Gastos, por exemplo, dificulta o investimento público e contribui para o aumento das desigualdades com a privatização de serviços essenciais para o desenvolvimento econômico, como o saneamento básico, educação e saúde. As populações mais afetadas por esta opção política são as pessoas negras e indígenas, fortalecendo assim o racismo estrutural de nossa sociedade. 

Uma investigação da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos  mostra que a grande proliferação e as mortes por Covid-19 não resultam apenas da incompetência ou da falta de condições econômicas e de estrutura pública de saúde. Este estudo indica que, sob o argumento da retomada da atividade econômica a qualquer custo, há o empenho da União em favor da disseminação do vírus em território nacional. A análise detalhada das decisões do governo, em relação à pandemia, revela uma estratégia de propaganda contra a saúde pública, um discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais. Faz-se amplo uso de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19.

Outro estudo recente, publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine  mostra que a proporção geral de mortes hospitalares é maior entre pacientes analfabetos (63%), negros (43%) e indígenas (42%). As disparidades regionais também são marcantes. No Norte e no Nordeste, os índices de mortes hospitalares são de 50% e 48%, enquanto no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, de 35%, 34% e 31%, respectivamente. 

A orientação política do governo federal em relação à pandemia foi assumida pelos governos municipal de Manaus e do Estado do Amazonas. Há, portanto, responsabilidades compartilhadas entre as diferentes esferas de poder. Sob o argumento de “salvar a economia” não ocorreram medidas efetivas para a conter a disseminação da Covid-19 na região amazônica. O resultado desta firme opção pela economia, foram os 945 óbitos por Coronavírus em Manaus nos primeiros 20 dias de janeiro de 2021, quase a mesma quantidade do que a somatória de mortes por COVID-19 entre agosto (início da segunda onda) e dezembro de 2020. A principal causa de tantas mortes foi a falta de oxigênio nos hospitais e a frágil estrutura hospitalar.

 O pesquisador Jesem Orellana, do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia)12, afirma: “Isto parece ser parte de um projeto que muitos insistem em não enxergar e, neste caso, Manaus é o laboratório a céu aberto, onde todo tipo de negligência e barbaridade é possível, sem punição e qualquer ameaça à hegemonia dos responsáveis pela (não) gestão da epidemia nos mais diferentes níveis”.

Nossas organizações denunciam o descaso dos poderes públicos, na esfera federal, estadual e municipal, pelos fatos apresentados e exigem investigações em vista de toda possível responsabilização. Apoiam os mais de 60 pedidos de impeachment do Presidente da República, em particular pelos crimes de responsabilidades com respeito às políticas de saúde pública em tempo de pandemia. Também solicitam a atuação e denúncia da actores internacionais na região amazônica, ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) e outros mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, considerando que não há transparência nas informações e menos ainda confiança nas decisões tomadas pelas representações políticas em relação à contenção da COVID-19.

28 de janeiro de 2021

Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC) 
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Franciscans International 
Fundação Luterana de Diaconia
Articulação Comboniana de Direitos 
Rede Igrejas e Mineração
Sinfrajupe - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia 
VIVAT International
      Missionários da Sociedade Verbo Divino
      Missionárias Servas do Espírito Santo
      Congregação do Espírito Santo
      Irmãs Missionárias do Espírito Santo – Espiritanas
      Congregação das Irmãs da Santa Cruz
      Missionários Combonianos do Coração de Jesus
      Irmãs Missionárias Combonianas
      Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu – Scalabrinianas
      Missionários Oblatos de Maria Imaculada
      Congregação das Irmãzinhas da Assunção
      Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo
      Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus
Rede Eclesial Panamazônica - REPAM-Brasil

Não ao Acordão do Governo de Minas Gerias com a Vale S/A

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estava na Base Bravo, no Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, dia 25 de janeiro de 2021, dia que completaram-se dois anos do CRIME/TRAGÉDIA DA VALE E DO ESTADO de Minas Gerais, que matou de imediato 272 pessoas e o Rio Paraopeba e deixou desaparecidas 11 pessoas até hoje. O governador aproveitou o momento de dor das famílias e de todos/as aqueles/as que dependem do Rio Paraopeba para, mais uma vez, tentar lucrar politicamente, enleado em um monte de contradições. A principal delas, o governador defende os interesses das mineradoras e não do povo. Eis outras contradições do governador:

1) No ano de 2020, o Conselho de Atividade Minerária (CMI) do COPAM (Conselho de Política Ambiental do Estado de MG), órgão formado por 12 conselheiros que decidem sobre as licenças ambientais, aprovou 54 licenças e os votos dos representantes do Governo de Minas foram todos a favor das mineradoras, como também os pareceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)/SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente)/SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários).

2) A SUPRAM da Região Metropolitana de Belo Horizonte concedeu licença ambiental simplificada para a mineradora Vale S/A explorar a Mina Serrinha, em Brumadinho, impactando mais ainda a comunidade de Piedade do Paraopeba e a Serra da Moeda. 

3) Desde janeiro de 2019, o COPAM/SEMAD/Governo de Minas concedeu 9 licenças ambientais para a criminosa reincidente Vale S/A, sem contar as outras dezenas de mineradoras, na prática, controladas pela Vale S/A. 

4) O Governo Zema apoiou licenças para mineradoras criminosas, como a Vale e a Gerdau, esta que invadiu a área do Monumento Natural de Serra da Moeda. 

5) O Governo de Minas mantém processo de acordão com a Vale S/A sem a participação das pessoas e comunidades atingidas pelo crime/tragédia a partir de Córrego do Feijão, em Brumadinho e ainda inclui no acordão patrocínio para a construção do Rodoanel, que além de atingir o território de Brumadinho: Tejuco, Casa Branca, Piedade do Paraopeba e outros, visa escoar a produção de minério da Vale S.A– como em Jangada e Serrinha.

6) A população atingida não tem informações sobre o acordão e recentemente o processo foi para a 2ª instância do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o que só aumenta o estranhamento. O direito dos/as atingidos/as é violado de forma sistemática, tanto pelo Estado de Minas Gerais quanto pela Vale S/A.   

7) O Governo de Minas Gerais, juntamente com a Vale S/A, vem atuando na direção da promoção de uma série de impactos na comunidade de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho. A construção de um novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, que deveria ser uma ação de reparação referente ao rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, nos moldes que está sendo conduzida, está gerando inúmeros impactos nesta comunidade, como indenizações irrisórias e conduzidas de forma autoritária por parte da mineradora Vale e do Governo Zema. É evidente que por trás disso está a cobiça sem fim por mais minério. 

Estes são alguns dos crimes continuados e crescentes referentes ao crime/desastre da mineração na região de Brumadinho. O Governador Zema está sendo, assim, subserviente às mineradoras e, de forma oportunista e mentirosa, declarou no Córrego do Feijão: “tenho certeza de que lições foram tiradas dessa tragédia, de que ela, do que depender de nós, não se repetirá. Não podemos ver famílias destroçadas por erros como aqueles que foram cometidos aqui”. Não foi só erro, foi crime planejado. Se tivesse tirado lições, o Governo de MG não estaria decidindo sempre conforme os interesses das mineradoras. Zema não está fazendo nada para que outros crimes/tragédias não aconteçam. Em vez disso, está liberando novos grandes projetos de mineração que são criminosos. O governo de MG, de forma sistemática, apoia, sem critérios ambientais e sociais, todos os projetos das mineradoras, aprova licenças, assina protocolos de intenções, decretos e, agora, este acordão injusto com a Vale S/A. 

Basta de hipocrisia e de subserviência aos interesses do capital! Não ao acordão da Vale S/A com o Zema!

Assinam esta Nota:
Rede Igreja e Mineração - Minas Gerais

Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) - Arquidiocese de Belo Horizonte
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
Articulação das Pastorais do Campo de Minas Gerais
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

Comissão Regional de Enfrentamento a Mineração na Serra do Brigadeiro

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021

Vale Company - a continuing crime

Bro. Rodrigo Péret*, ofm

It has been two years since the criminal organization Vale buried lives, killing 272 people, 11 of whom have not yet been rescued from the mud in Brumadinho. On January 25, 2019, the mining tailings dam of the mining company Vale S.A. broke through. Having become a repeat offender, we must remember the 20 deaths in Mariana in the year 2015. A little over a month ago, on December 18, 2020, Vale was burying another person. The worker Júlio César de Oliveira Cordeiro, while operating a backhoe in an area of a tailings pit of Vale in Brumadinho, in the same place where the dam of the Córrego do Feijão mine collapsed. As in Brumadinho and Mariana, the Vale was aware of the risks.

Vale crimes in Mozambique

At the end of November 2020, one child died, another had one leg amputated, and three others were seriously injured in a landmine artifact explosion within the settlement area made by Vale in Mozambique. In the district of Moatize, Vale operates one of the largest coal mines in the world. To carry out the extraction, Vale expelled 1365 families from their homes. This landmine explosion, a legacy of the war that Mozambique lived through until 1992, is proof that the settlement made by Vale did not meet the minimum security requirements in relation to the land handed over to the families.

A criminal architecture - Vale and State

Besides murders, there are also environmental crimes, the suppression of fauna and flora, the destruction of livelihoods and the population's means for survival, and irreparable damage to river basins.

A criminal architecture, where violence is the basic condition for mining. Mining always involves violence, the violation of rights. Vale well articulates this architecture, as a business strategy, dominating territories and the state institutions themselves.

After the Vale crime in Brumadinho, the warnings of dams at risk of rupture multiplied. Populations in municipalities like Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Santa Barbara, Belo Vale, Itabirito and Congonhas were surprised with sirens and removal of people. Security measures, "escape route" signs and "meeting points" were installed, besides sirens. It became public populations in areas called Self-rescue Zones, in reality, Zones of Risk of Death. Once the sirens are activated, it is up to them to run. The State has imposed in several urban and rural territories the protocol of the Emergency Action Plan for Mining Dams. 

Expanding the extractive frontiers and advancing over the territories at any cost is imperative for mining companies. Vale has developed meticulous expertise, based on its crimes, of imposing fear, to advance over the territories. The dam breaks at Mariana and Brumadinho are used to their advantage.  Through them, Vale uses its dams at risk, to spread a feeling of insecurity, to expand over the territories. Vale spreads fear throughout several regions of a state historically dispossessed by mining. In many municipalities meetings with companies have been announced. The people are gathered.  Maps, technical explanations, discussions and promises are presented. People discover themselves as affected by mining. The state in close relationship with it reinforces this perverse logic. The people are forced to evict themselves, they are extirpated from their territories of origin. Those who remain have a new routine to keep an eye on emergency calls and run, when necessary.

State institutions have surrendered to Vale and deny the rights of the populations in their territories; they make environmental protection legislation more flexible, facilitate concessions of permits, and allow companies to monitor themselves. In cases of major threats, criminal disasters, with real or invisible mud, they have created a real factory agreement. The Terms of Adjustment of Conduct, where victims and affected people are taken to the same table with their aggressors, criminals and are led to submit to their will.

It is necessary to denounce and confront this architecture, which we partially report, set up by Vale with the organs of State. Architecture that prevails in the territories affected by Vale's crime, in Brumadinho and in the Paraopeba River basin. This also applies to the other crime, of this same company, through SAMARCO, in Mariana, in the basin of the Rio Doce.

All the architecture in force can be summarised in the following: The criminal, in this case, Vale remains at ease to choose what kind of reparation, how and when to implement it, that is, it is up to the accused to establish the "punishment" that they themselves will receive.

Impunity, collusion and profit

Vale constantly minimizes security at the expense of a formalistic and legalistic discourse that complies with protocols, yet the results are inexorably destructive. 

Compensation for the families of the victims and other people affected by Vale's crime in Brumadinho is still a pending issue. There is no transparency and the participation of the affected population is compromised by the difficulties in accessing information about the processes. State institutions, in particular the executive and the justice system, have surrendered to Vale.  By controlling the affected territories or those under threat, the scenes of the crimes are under the control of those who perpetrate them. In this process of agreements, Vale is decriminalized and the State strengthens its power in the territories. Empowered, Vale divides communities, increases their properties, extractive businesses and profits. Impunity reigns, without a real criminalization of those responsible.

In November 2020, the CNBB's Special Commission on Integral Mining Ecology sent a letter to the judge of the 2nd Circuit Court of the State of Minas Gerais, contesting the negotiation process of a partnership agreement between Vale and the Government of the State of Minas Gerais in the case of Vale's crime in Brumadinho. The document contests a series of conducts, such as the non-participation of the affected population, the "parallel management" of the State in the administration of resources, the exclusivity of the State Public Prosecutor's Office in the indications of audits and other issues, which, as pointed out in the document, disregard Brazilian legislation and violate the rights of the affected population.  The CNBB's demonstration can be understood as an appeal for state organs to have transparency in any type of negotiation and to guarantee justice for the people affected and the environment. 

Meanwhile, in October, Vale announced that it had recorded a net profit of US$2.908 billion in the third quarter of 2020, up 192% from US$995 million in the second quarter and 76% from US$1.654 billion in the same period in 2019.

*Bro. Rodrigo Péret, ofm

* is member of the Churches and Mining Network, advisor to the Special Commission on Integral Ecology and Mining of the Conference of Bishops of Brazil and coordinator of the Justice, Peace and Integrity of Creation and Mining Network

Translation to English - Gabriela Sarmet** 

**is co-founder of the Coletivo Decolonial, a researcher on socio-environmental conflicts in Latin America and a volunteer & individual associate member of the London Mining Network