Não ao Acordão do Governo de Minas Gerias com a Vale S/A

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estava na Base Bravo, no Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, dia 25 de janeiro de 2021, dia que completaram-se dois anos do CRIME/TRAGÉDIA DA VALE E DO ESTADO de Minas Gerais, que matou de imediato 272 pessoas e o Rio Paraopeba e deixou desaparecidas 11 pessoas até hoje. O governador aproveitou o momento de dor das famílias e de todos/as aqueles/as que dependem do Rio Paraopeba para, mais uma vez, tentar lucrar politicamente, enleado em um monte de contradições. A principal delas, o governador defende os interesses das mineradoras e não do povo. Eis outras contradições do governador:

1) No ano de 2020, o Conselho de Atividade Minerária (CMI) do COPAM (Conselho de Política Ambiental do Estado de MG), órgão formado por 12 conselheiros que decidem sobre as licenças ambientais, aprovou 54 licenças e os votos dos representantes do Governo de Minas foram todos a favor das mineradoras, como também os pareceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)/SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente)/SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários).

2) A SUPRAM da Região Metropolitana de Belo Horizonte concedeu licença ambiental simplificada para a mineradora Vale S/A explorar a Mina Serrinha, em Brumadinho, impactando mais ainda a comunidade de Piedade do Paraopeba e a Serra da Moeda. 

3) Desde janeiro de 2019, o COPAM/SEMAD/Governo de Minas concedeu 9 licenças ambientais para a criminosa reincidente Vale S/A, sem contar as outras dezenas de mineradoras, na prática, controladas pela Vale S/A. 

4) O Governo Zema apoiou licenças para mineradoras criminosas, como a Vale e a Gerdau, esta que invadiu a área do Monumento Natural de Serra da Moeda. 

5) O Governo de Minas mantém processo de acordão com a Vale S/A sem a participação das pessoas e comunidades atingidas pelo crime/tragédia a partir de Córrego do Feijão, em Brumadinho e ainda inclui no acordão patrocínio para a construção do Rodoanel, que além de atingir o território de Brumadinho: Tejuco, Casa Branca, Piedade do Paraopeba e outros, visa escoar a produção de minério da Vale S.A– como em Jangada e Serrinha.

6) A população atingida não tem informações sobre o acordão e recentemente o processo foi para a 2ª instância do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o que só aumenta o estranhamento. O direito dos/as atingidos/as é violado de forma sistemática, tanto pelo Estado de Minas Gerais quanto pela Vale S/A.   

7) O Governo de Minas Gerais, juntamente com a Vale S/A, vem atuando na direção da promoção de uma série de impactos na comunidade de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho. A construção de um novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, que deveria ser uma ação de reparação referente ao rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, nos moldes que está sendo conduzida, está gerando inúmeros impactos nesta comunidade, como indenizações irrisórias e conduzidas de forma autoritária por parte da mineradora Vale e do Governo Zema. É evidente que por trás disso está a cobiça sem fim por mais minério. 

Estes são alguns dos crimes continuados e crescentes referentes ao crime/desastre da mineração na região de Brumadinho. O Governador Zema está sendo, assim, subserviente às mineradoras e, de forma oportunista e mentirosa, declarou no Córrego do Feijão: “tenho certeza de que lições foram tiradas dessa tragédia, de que ela, do que depender de nós, não se repetirá. Não podemos ver famílias destroçadas por erros como aqueles que foram cometidos aqui”. Não foi só erro, foi crime planejado. Se tivesse tirado lições, o Governo de MG não estaria decidindo sempre conforme os interesses das mineradoras. Zema não está fazendo nada para que outros crimes/tragédias não aconteçam. Em vez disso, está liberando novos grandes projetos de mineração que são criminosos. O governo de MG, de forma sistemática, apoia, sem critérios ambientais e sociais, todos os projetos das mineradoras, aprova licenças, assina protocolos de intenções, decretos e, agora, este acordão injusto com a Vale S/A. 

Basta de hipocrisia e de subserviência aos interesses do capital! Não ao acordão da Vale S/A com o Zema!

Assinam esta Nota:
Rede Igreja e Mineração - Minas Gerais

Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) - Arquidiocese de Belo Horizonte
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
Articulação das Pastorais do Campo de Minas Gerais
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

Comissão Regional de Enfrentamento a Mineração na Serra do Brigadeiro

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021

Vale Company - a continuing crime

Bro. Rodrigo Péret*, ofm

It has been two years since the criminal organization Vale buried lives, killing 272 people, 11 of whom have not yet been rescued from the mud in Brumadinho. On January 25, 2019, the mining tailings dam of the mining company Vale S.A. broke through. Having become a repeat offender, we must remember the 20 deaths in Mariana in the year 2015. A little over a month ago, on December 18, 2020, Vale was burying another person. The worker Júlio César de Oliveira Cordeiro, while operating a backhoe in an area of a tailings pit of Vale in Brumadinho, in the same place where the dam of the Córrego do Feijão mine collapsed. As in Brumadinho and Mariana, the Vale was aware of the risks.

Vale crimes in Mozambique

At the end of November 2020, one child died, another had one leg amputated, and three others were seriously injured in a landmine artifact explosion within the settlement area made by Vale in Mozambique. In the district of Moatize, Vale operates one of the largest coal mines in the world. To carry out the extraction, Vale expelled 1365 families from their homes. This landmine explosion, a legacy of the war that Mozambique lived through until 1992, is proof that the settlement made by Vale did not meet the minimum security requirements in relation to the land handed over to the families.

A criminal architecture - Vale and State

Besides murders, there are also environmental crimes, the suppression of fauna and flora, the destruction of livelihoods and the population's means for survival, and irreparable damage to river basins.

A criminal architecture, where violence is the basic condition for mining. Mining always involves violence, the violation of rights. Vale well articulates this architecture, as a business strategy, dominating territories and the state institutions themselves.

After the Vale crime in Brumadinho, the warnings of dams at risk of rupture multiplied. Populations in municipalities like Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Santa Barbara, Belo Vale, Itabirito and Congonhas were surprised with sirens and removal of people. Security measures, "escape route" signs and "meeting points" were installed, besides sirens. It became public populations in areas called Self-rescue Zones, in reality, Zones of Risk of Death. Once the sirens are activated, it is up to them to run. The State has imposed in several urban and rural territories the protocol of the Emergency Action Plan for Mining Dams. 

Expanding the extractive frontiers and advancing over the territories at any cost is imperative for mining companies. Vale has developed meticulous expertise, based on its crimes, of imposing fear, to advance over the territories. The dam breaks at Mariana and Brumadinho are used to their advantage.  Through them, Vale uses its dams at risk, to spread a feeling of insecurity, to expand over the territories. Vale spreads fear throughout several regions of a state historically dispossessed by mining. In many municipalities meetings with companies have been announced. The people are gathered.  Maps, technical explanations, discussions and promises are presented. People discover themselves as affected by mining. The state in close relationship with it reinforces this perverse logic. The people are forced to evict themselves, they are extirpated from their territories of origin. Those who remain have a new routine to keep an eye on emergency calls and run, when necessary.

State institutions have surrendered to Vale and deny the rights of the populations in their territories; they make environmental protection legislation more flexible, facilitate concessions of permits, and allow companies to monitor themselves. In cases of major threats, criminal disasters, with real or invisible mud, they have created a real factory agreement. The Terms of Adjustment of Conduct, where victims and affected people are taken to the same table with their aggressors, criminals and are led to submit to their will.

It is necessary to denounce and confront this architecture, which we partially report, set up by Vale with the organs of State. Architecture that prevails in the territories affected by Vale's crime, in Brumadinho and in the Paraopeba River basin. This also applies to the other crime, of this same company, through SAMARCO, in Mariana, in the basin of the Rio Doce.

All the architecture in force can be summarised in the following: The criminal, in this case, Vale remains at ease to choose what kind of reparation, how and when to implement it, that is, it is up to the accused to establish the "punishment" that they themselves will receive.

Impunity, collusion and profit

Vale constantly minimizes security at the expense of a formalistic and legalistic discourse that complies with protocols, yet the results are inexorably destructive. 

Compensation for the families of the victims and other people affected by Vale's crime in Brumadinho is still a pending issue. There is no transparency and the participation of the affected population is compromised by the difficulties in accessing information about the processes. State institutions, in particular the executive and the justice system, have surrendered to Vale.  By controlling the affected territories or those under threat, the scenes of the crimes are under the control of those who perpetrate them. In this process of agreements, Vale is decriminalized and the State strengthens its power in the territories. Empowered, Vale divides communities, increases their properties, extractive businesses and profits. Impunity reigns, without a real criminalization of those responsible.

In November 2020, the CNBB's Special Commission on Integral Mining Ecology sent a letter to the judge of the 2nd Circuit Court of the State of Minas Gerais, contesting the negotiation process of a partnership agreement between Vale and the Government of the State of Minas Gerais in the case of Vale's crime in Brumadinho. The document contests a series of conducts, such as the non-participation of the affected population, the "parallel management" of the State in the administration of resources, the exclusivity of the State Public Prosecutor's Office in the indications of audits and other issues, which, as pointed out in the document, disregard Brazilian legislation and violate the rights of the affected population.  The CNBB's demonstration can be understood as an appeal for state organs to have transparency in any type of negotiation and to guarantee justice for the people affected and the environment. 

Meanwhile, in October, Vale announced that it had recorded a net profit of US$2.908 billion in the third quarter of 2020, up 192% from US$995 million in the second quarter and 76% from US$1.654 billion in the same period in 2019.

*Bro. Rodrigo Péret, ofm

* is member of the Churches and Mining Network, advisor to the Special Commission on Integral Ecology and Mining of the Conference of Bishops of Brazil and coordinator of the Justice, Peace and Integrity of Creation and Mining Network

Translation to English - Gabriela Sarmet** 

**is co-founder of the Coletivo Decolonial, a researcher on socio-environmental conflicts in Latin America and a volunteer & individual associate member of the London Mining Network

Vale: um crime continuado

Fazem dois anos, que a organização criminosa Vale soterrou vidas, matando 272 pessoas, das quais 11 ainda não foram resgatadas da lama, em Brumadinho. Se tornava reincidente no crime, lembremos dos 20 mortos em Mariana, no ano de 2015. A pouco mais de um mês, no dia 18 de dezembro de 2020 a Vale soterrava mais uma pessoa. O trabalhador Júlio César de Oliveira Cordeiro, enquanto operava uma retroescavadeira em área de uma cava de rejeitos da Vale em Brumadinho, no mesmo local onde a barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu. Assim como em Brumadinho e Mariana, a Vale tinha ciência dos riscos.

Crimes da vale em Moçambique

No final de novembro de 2020, uma criança morreu, outra teve uma perna amputada e outras três ficaram gravemente feridas em uma explosão com artefato de mina terrestre, dentro da área de assentamento feito pela Vale, em Moçambique. No distrito de Moatize, a Vale opera uma das maiores minas de carvão do mundo. Para realizar a extração, a Vale expulsou 1365 famílias de suas casas. Essa explosão de uma mina terrestre, herança da guerra que Moçambique viveu até 1992, é prova de que o assentamento feito pela Vale não cumpriu os requisitos mínimos de segurança, em relação aos terrenos entregues às famílias.

Uma arquitetura criminosa - Vale e Estado

Além dos homicídios, somam-se os crimes ambientais, supressão de fauna e flora, a destruição de modos de vida e de sobrevivência de populações, danos irreparáveis a bacias de rios.

Uma arquitetura criminosa, onde a violência é a condição básica para a mineração. Assim funciona, em geral, o setor minerário. A mineração sempre passa pela violência, pela violação de direitos. A Vale articula bem essa arquitetura, como estratégia empresarial, domina territórios e as próprias instituições do Estado.

Após o crime da Vale em Brumadinho, se multiplicaram os alertas de barragens em risco de rompimento. Populações em municípios como Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Santa Barbara, Belo Vale, Itabirito e Congonhas foram surpreendidas com toque de sirenes e remoção de pessoas. Medidas de segurança, placas de “rotas de fuga” e “pontos de encontro” foram instaladas, além de sirenes. Se tornou publico populações em áreas chamadas de Zonas de Auto Salvamento, na realidade Zonas de Risco de Morte. Uma vez acionadas as sirenes, cabe a elas correrem. O Estado impôs em vários territórios urbanos e rurais o protocolo do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração. 

Ampliar as fronteiras extrativas e avançar sobre os territórios a qualquer custo é imperativo para as mineradoras. A Vale desenvolveu uma esmerada expertise, a partir de seus crimes, de impor medo, para avançar sobre os territórios. Os rompimentos de barragem em Mariana e Brumadinho, são usados a seu favor.  Através deles, a Vale usa suas barragens em risco, para disseminar um sentimento de insegurança, para se expandir nos territórios. A Vale espalha o medo por várias regiões de um estado historicamente espoliado pela mineração. Em muitos municípios foram anunciadas reuniões com as empresas. O povo é convocado.  Mapas, explicações técnicas, discussões e promessas são apresentadas. As pessoas se descobrem como atingidas pela mineração. O Estado em estreita relação com ela reforça essa lógica perversa. Às populações é imposto o despejo, são extirpadas de seus territórios de origem. Aos que ficam, cabe uma nova rotina, permanecer atentos aos chamados de emergência e correr, fugir, quando necessário.

As instituições do Estado se renderam à Vale e negam o direito das populações em seus territórios; flexibilizam a legislação de proteção ambiental, facilitam concessões de licenças; permitem o auto monitoramento por parte das empresas. Nos casos de grandes ameaças, desastres criminosos, com lama real ou invisível, criaram uma verdadeira fábrica acordos. Os Termos de Ajuste de Conduta, onde atingidos e vitimas são levados a sentar à mesma mesa com seus agressores, criminosos e são conduzidos a se sujeitar à suas vontades.

É necessário denunciar e enfrentar essa arquitetura, que parcialmente relatamos, montada pela Vale com os órgãos de Estado. Arquitetura que prevalece nos territórios atingidos pelo crime da Vale, em Brumadinho e na bacia do Rio Paraopeba. Isso vale também para o outro crime, dessa mesma Companhia, através da SAMARCO, em Mariana, na bacia do Rio Doce.

Toda a arquitetura que vigora, pode ser resumida no seguinte: O criminoso, no caso a Vale permanece à vontade para escolher que tipo de reparação, como e quando implementa, ou seja cabe à ré estabelecer a “punição” a pena, que ela mesma receberá.

Impunidade, conivência e lucro

A Vale constantemente minimiza a segurança em detrimento de um discurso formalista e legalista de que cumpre os protocolos, contudo, os resultados são inexoravelmente destrutivos. 

A indenização aos familiares das vítimas e às demais pessoas afetadas pelo crime da Vale em Brumadinho ainda é um assunto pendente. Não há transparência e a participação da população atingida é comprometida pela dificuldade de acesso a informação sobre os processos. As instituições do Estado, em particular o executivo e sistema de justiça se renderam à Vale.  Controlando os territórios atingidos ou sob ameaça, as cenas dos crimes, ficam sob o controle daqueles que os perpetram. Nesse processo de acordos a Vale é descriminalizadas e o Estado reforça o poder das mesmas nos territórios. Empoderada a Vale divide as comunidades, aumenta suas propriedades, negócios extrativos e lucros. A impunidade impera, sem uma real criminalização dos responsáveis.

Em novembro de 2020, a Comissão Especial de Ecologia Integral de Mineração da CNBB, enviou ofício para o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, contestando o processo de negociação de acordo de pareceria entre a Vale e Governo do Estado de Minas Gerais, no caso do crime da Vale em Brumadinho. O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.  A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente. 

Enquanto isso, em outubro, a Vale anunciou que havia registrado um lucro líquido de US$ 2,908 bilhões de dólares no terceiro trimestre de 2020, uma alta de 192% ante o lucro de US$ 995 milhões de dólares do segundo trimestre e de 76% sobre os US$ 1,654 bilhão de dólares do mesmo período em 2019.

Frei Rodrigo Péret, ofm

Vacinas, saúde para todos sob o domínio do mercado

"Já não se trata apenas de egoísmo nacional, de prioridade dada à “segurança nacional”, de sentimento de medo perante o perigo ou de ganância dos ricos. Trata-se de uma política deliberada de negar à maioria da população mundial um direito universal, em violação do contrato social entre os habitantes da Terra. Estamos enfrentando um domínio, duro, do mundo das finanças e um poder predatório dos poderosos", escreve Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), em artigo publicado por Il Manifesto, 21-01-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis ou artigo.

Na segunda feira, 18 de janeiro, o Diretor-Geral da OMS declarou com força e coragem: "Ó mundo está diante de um catastrófico fracasso moral". Os ricos e poderosos Estados do mundo denunciaram as empresas farmacêuticas globais por não respeitarem os compromissos assumidos no passado em favor do acesso a todas as vacinas e tratamentos anti-Covid19, não deixando nada para trás, como proclamado em uníssono.

Os fatos são esmagadores. Pouco antes do plano de vacinação, os 15 países mais ricos do mundo (cerca de 14% da população mundial comprou de empresas privadas, estão posicionados na execução de patentes, 60% dos dois estimados têm disponíveis em 2021 para fornecer gado para suas próprias populações. , deixando 40% das doses para os restantes 86% da população mundial. Antecipando-se que apenas 30% da população mundial será vacinada até 2021. Adivinhe? 39 mil das duas primeiras vacas patenteadas (EUA) foram distribuídas em 49 países ricos, não o país mais pobre do mundo como dois foram ... 25! Em Israel, mais de 20% da população foi vacinada (mais de 2 mil pessoas), além de apenas uma pequena parte dois palestinos (principalmente prisioneiros!) .

Já não é apenas uma questão de egoísmo nacional, de prioridade dada à “segurança nacional”, de sentimento de resistência ou perigo do meio ou de ganho dos ricos. É uma política deliberada de negar à maioria da população mundial uma diretriz universal, violando o contrato social entre os habitantes da Terra. Estamos diante de uma dominação, dura, do mundo das finanças e um poder predatório de dois poderosos. Não é o caso de uma aliança "guerreira" entre os poderes públicos, dois estados em declínio e atrofiados, por um lado, e os poderes privados de poderosas oligarquias financeiras, industriais e militares globais, ou então. Só acho que não "desprezo" os cabelos mal velados de duas aliadas pelas vacas chinesas, russas e cubanas ...

A saúde para todos depende do rompimento desta aliança e da construção de uma aliança entre os cidadãos, entre todos os habitantes da Terra. E, simbolicamente, a aliança também foi invocada em seu discurso de Natal em 25 de dezembro pelo Papa Francisco, quando afirmou que "não podemos colocar tais 'leis' do mercado e como patentes acima diretas à vida, diretas ao amor." Afirmação de fundamental importância em nítido contraste com dois pilares centrais sobre ou que se afirma na concepção econômica de dois governantes, ou seja, "uma sociedade de mercado". Existem três objetivos concretos imediatos:

1. OS CIDADÃOS devem obrigar os estados em países mais ricos a permitir que qualquer país aplique o direito de licença obrigatória, ou seja, suspender patentes para vacinas e tratamentos com medicamentos, a fim de promover e preservar o direito à vida de todos os cidadãos. O conhecimento é um bem público comum da humanidade, o "patrimônio" de todos os habitantes da Terra. A suspensão das patentes deve levar à sua extinção a médio prazo.

2. OS CIDADÃOS DEVEM obter uma grande reorganização do financiamento da saúde de seus estados para que o dinheiro público não seja mais usado para pagar as empresas farmacêuticas pelo menos duas vezes (durante o projeto e o desenvolvimento, e novamente durante a produção e comercialização de medicamentos e vacinas) e, assim, alimentar seus lucros. Sem o dinheiro dos cidadãos, as multinacionais ocidentais não teriam desenvolvido as vacinas anti-Covid.19. O estado deve voltar a se tornar "res publica" a serviço do bem comum e não permanecer a serviço da saúde financeira dos interesses empresariais dos mais fortes.

3. OS CIDADÃOS devem exigir que os estados implementem um plano operativo global de vacinação emergencial (sob os auspícios e coordenação da OMS), desvinculado naturalmente das garras de grandes multinacionais e "grandes" estados. No campo do direito à vida, sim ao primado da OMS e da ONU sobre a OMC e o Banco Mundial. Essa primazia implica que sejam feitas mudanças importantes, por exemplo, no papel  Covax (Gavi, Cepi, Fundação Gates ....), típico instrumento da aliança autocrática entre os estados mais ricos e as multinacionais mais poderosas. Além disso, o papel do Conselho de Segurança deve ser repensado. Penso na necessidade urgente de criar um Conselho de Segurança dos cidadãos para os bens públicos globais (água, saúde, conhecimento, em especial).

*Ágora dos Habitantes da Terra

FONTE: IHU

MORRE EVERANICE MUNIZ MALVEZZI, ESPOSA DE ROBERTO MALVEZZI, ASSESSOR DA CNBB

Faleceu nesta terça-feira, dia 05 de janeiro, Everanice Muniz Malvezzi, esposa de Roberto Malvezzi, o Gogó, um dos assessores da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Vera, como era conhecida, morreu em decorrência dos sintomas causados pela Covid-19.

Comunico que Everanice Muniz Malvezzi, a Vera, minha esposa, faleceu hoje há pouco. Minha companheira de 35 anos de vida. Fico eu, Roberto, e os filhos e filhas: Amaranta, Tamira, Amarildo e Tássio. Minha Nega de beleza exuberante se foi. Deus pôs, Deus tirou, louvado seja Deus. Grato a todos e todas pelas orações e a solidariedade.

Roberto Malvezzi (Gogó)

A Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) divulgou nota de pesar pelo falecimento. No texto, assinado por membros e assessores, a Comissão expressa sua gratidão para com a Vera, por ter dado todo apoio direto para que Gogó pudesse estar assessorando a CEEM, nos momentos presenciais ou virtuais.

Confira a nota na íntegra:

Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá. (João 11, 25-26)

A Roberto Malvezzi (Gogó), esposo de Vera, e familiares,

Saudações em Cristo Jesus! É com muito pesar que nós da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB, depois de acompanharmos o quadro de saúde causado pela Covid-19 de Everanice Muniz Malvezzi (Vera), recebemos a notícia de seu falecimento, não resistindo aos fortes sintomas causados pelo Coronavírus. Infelizmente, ela é mais uma história interrompida pela Pandemia que já dizimou, no Brasil, 200 mil vidas.

Sabemos de todo esforço, orações e crença da família na busca da recuperação de Vera. Imaginamos a sensação de impotência diante de grande perda.

A Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB tem gratidão para com a Vera, por ter dado todo apoio direto para que Gogó pudesse estar conosco assessorarando a CEEM, nos momentos presenciais ou virtuais.

Que Deus lhe dê o dom da consolação e da paz. Ela que acreditou em seu Senhor, Cristo Jesus.

Dom Sebastião Lima Duarte
Presidente da CEEM

Dom Vicente Ferreira
Secretário Geral da CEEM

Membros
Dom André Witte
Dom Cleonir Dalbosco
Dom Edson Damian
Dom Vital Corbellini

Assessores
Fr. Rodrigo Peret
Fr. Olavio Dotto
Jarbas da Silva
Moema de Miranda
Pe. Dário Bossi

Nota Regional Leste 2 CNBB - MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO

Morreu soterrado, na sexta  feira (18), o trabalhador da Vale, Julio Cesar de Oliveira Cordeiro, enquanto trabalhava na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Leia a nota do Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 CNBB e outras entidades exigindo do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador.

MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO

O Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 da Conferência dos Bispos do Brasil e as entidades abaixo assinadas exigem do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO.

A cava estava sendo usada para disposição dos rejeitos do rompimento de 25/01/2019, depois que uma Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), a mais simples das modalidades de licença, foi concedida há quase um ano, em 27/12/2019 por Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI). Tal fato surpreendeu muito na ocasião.

No Auto de Fiscalização 52353/2020 do dia 4 deste mês, que está no processo de licenciamento SLA 426/2020, constam informações sobre essa atividade:

[...] B) Na data da fiscalização o sistema estava paralisado por determinação da ANM. Foi informado que estão sendo tomadas algumas medidas de segurança para que as atividades retornem. O ponto 1, localizado na cota más próxima do N.A. (Nível de água) será feita uma redução da inclinação das vias de acesso, para evitar um possível acidente provocado por inclinação a qual provocaria um aumento da velocidade do veículo. Nos pontos 3 e 4 serão instalados sistemas de controle que impedirão o basculamento dos veículos em áreas de risco, ou zonas quentes. O ponto 2 está interditado até novas averiguações. C) A face norte da cava está em constante monitoramento por radar 24 horas por dia. D) Os trabalhos de disposição de rejeitos serão na face sul, que segundo informado apresenta mais segurança geológica e operacional. E) A operação de disposição de rejeito se dará com basculamento do material dentro de uma faixa de segurança com posterior arraste através de equipamentos de menor porte. Ainda foi informado que em cerca de 60 dias ocorrerá este serviço de movimentação de material, através de equipamentos de operação remota, sem presença, digo, sem operador dentro do equipamento. F) Foi informado que ocorrerá uma limitação da entrada de pessoas e equipamentos dentro da cava, para disposição de rejeitos. [...] Será determinado ao empreendimento que todas as ações referentes à segurança da cava de Feijão deverão ser encaminhadas para o órgão ambiental, na FEAM e para a Supram CM através do SEI.

Assim, fica claro que a atividade de disposição de rejeitos na cava tinha situações que envolviam riscos à segurança. Por isso, é necessário saber qual a relação entre o serviço que Júlio Cesar estava fazendo com a retroescavadeira nos taludes da cava e a atividade de disposição de rejeitos. E também saber se já havia histórico, e desde quando, de situações de deslizamentos ou instabilidade nos taludes da cava da mina de Córrego do Feijão. Porque se tiveram início após a movimentação de maquinas para disposição de rejeitos na cava isso precisa ser objeto inclusive de averiguação já que sinalizam que não houve por parte da Vale os devidos estudos sobre essa atividade licenciada como LAS/RAS pela SUPPRI.

Importante ressaltar que o Parecer Único da SUPRI apontou questões sobre o risco às cavidades, mas nada sobre o risco da disposição de rejeitos na cava, com a movimentação de maquinários com trabalhadores.

Conforme disposto no Parecer Único no 002/2019 - Vale S/A - Mina Córrego do Feijão (10267672) - SEI 1370.01.0022773/2019-94 / pg. 4, demonstrou que o local cujas obras foram realizadas na borda da cava, sob um talude , já era do conhecimento dos riscos por, “(...) ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros (...)”, podemos concluir que poderia incidir também, na mesma área, um alto grau de riscos de deslizamento, fato descrito com clareza no relatório em referencia, veja:

Apesar de a análise da Área Diretamente Afetada – ADA deste empreendimento e os critérios locacionais de enquadramento da tabela 4 da DN COPAM 217/2018 conforme camadas e dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IDE SISEMA, ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades, com apresentação de laudo de análise que conclui que:

“... o projeto de disposição de rejeitos no interior da cava do Feijão, em relação as cavidades MJ_0009 e MJ_0010 e sua área de influência, não são previstos impactos diretos ou indiretos, estando o entorno (buffer de 250m) e a área de influência fora do alcance do local pretendido. A análise de impactos... desenvolveu um plano de monitoramento aprovado pela SUPPRI e que encontra-se em andamento.”

Bem, sobre o relatório aludido, aprovado pelo Governo do Estado via SUPRI, há, no nosso entender, contradição no momento em que, a um só tempo, identifica incidir sob a área ocorrência de cavidades e afirmar que não seriam previsíveis impactos diretos ou indiretos sobre estas. Da afirmação da SUPRI destaca-se que sob a área é de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades,(...)”.

Reiteramos novamente que as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO devem ser devidamente apuradas pelo sistema de justiça, porque a cava da mina Córrego do Feijão não estava sem atividade, como algumas matérias na imprensa veicularam. 

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2020

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração – Regional Leste 2 / CNBB
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário / Arquidiocese de Belo Horizonte
Rede Igrejas e Mineração
CARITAS
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Pastoral dos Pescadores
Movimento pelas Serras e Águas de Minas

CNBB denuncia novamente a falta de participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas

A CNBB protocolou, nesta quarta-feira (09), um documento (leia o documento) em que faz apelo aos órgãos do Estado para que tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente, reiterando a necessidade de participação dos atingidos em todo e qualquer processo referente à reparação e/ou compensação. Esse documento foi enviado ao Presidente e ao 3º Vicente Presidente do TJMG, bem como para o Juíz da 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, para o MPE, Advogado Geral do Estado e  o Coordenador do CEJUSC 2º Grau.

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, nesse documento relatam sobre a não participação das comunidades atingidas na construção do acordo entre Vale e o Governo de Minas Gerais. As questões apontadas foram baseadas em uma rodada de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho.

No dia 13 de novembro, a CNBB protocolou na 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, documento questionando a construção do acordo, a partir da minuta que a imprensa teve acesso. Na ocasião, contestou uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.

Como resposta, a CNBB foi notificada no dia 16 de novembro, que as comunidades atingidas estavam participando do processo através das instituições de justiça. A partir disso, foi criada uma comissão para a realização de rodas de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho. Durante as reuniões, foi constatado a ausência de consulta a essas comunidades e total desconhecimento sobre o conteúdo do acordo em questão.

"As audiências estão acontecendo, mas as comunidades não estão fazendo parte. Pelo menos algum representante das comunidades tinha que estar junto e por dentro do que está sendo combinado. Se for algo contrário, não temos nem tempo de responder sobre nossos direitos. Estamos sem saber o que está por trás dessa negociação", relatou Matuzinha de Fátima, da comunidade quilombola do Sapé, de Brumadinho, para a equipe da Arquidiocese de Belo Horizonte. As comunidades quilombolas, inclusive, lembraram o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, elaborado junto à SEDESE/MG, como importante instrumento de participação e que não pode ser deixado de lado.

A CNBB através das entidades signitárias do documento, a partir de reuniões e consultas às comunidades atingidas contesta e denuncia novamente a falta de transparência e participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas.